| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 191 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da sexta sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos oito dois dias de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Procurador Jurídico Alexandre Schappo e ao Primeiro- Secretário para que procedessem a leitura do expediente do dia: PLComplementar nº 04/2021 e PL nº 08/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 1259/2007; PL Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar Municipal nº 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de ensino de Luiz Alves; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021; Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora para que seja oficiada a Celesc Regional a fim de proceder a elaboração de projeto de melhoria na rede de energia elétrica na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre; Indicação nº 40/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Roberto Rech, Baixo Canoas e outro em frente à Rua Aldo Lenoir, às margens da Rodovia SC 414; Indicação nº 41/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Celeste Volpi, Alto Serafim; Indicação nº 42/2021, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Braço Belga no trecho que faz ligação com Alto Máximo; Indicação nº 43/2021, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a pintura das (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 faixas da pavimentação asfáltica de Laranjeiras; Indicação nº 44/2021, dos Vereadores Lucas e Felipe, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que disponibilize as instalações da antiga escola de Alto Máximo, hoje em desuso, para ser utilizada como uma Capela Mortuária para a localidade; Indicação nº 45/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a verificação da Avenida Maria Marangoni, onde um trecho de cerca de 40 metros está parando águas pluviais, causando transtornos; Indicação nº 46/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização das margens da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, para servir de estacionamento para a Unidade Básica de Saúde em Rio Canoas; Indicação nº 47/2021 do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que construa uma boca-de-lobo na Estrada Geral de Laranjeiras, próximo à Mecânica ASW; Indicação nº 48/2021 do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda às devidas melhorias na Rua João Pauli e reparos em bueiro localizado próximo à residência do Senhor Lorival Winter; Portaria nº 06/2021, da Mesa Diretora que nomeia a Comissão para a análise do adicional por cursos específicos – adicional de aperfeiçoamento, que trata o art. 34 e 35 da Lei Complementar nº 14/2018. Destino: Redação final de Leis relativas aos PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 08/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 10/2021 e PL Complementar nº 05/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer, Portaria nº 06/2021 para publicação e posterior arquivo da Casa; Requerimento nº 10/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 04/2021 retirado de pauta pela Mesa Diretora para complementação de informações solicitadas pelos Vereadores, junto ao autor do projeto. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou suas Indicações. Disse que o Posto de Saúde de Rio Canoas não possui estacionamento, fazendo com que as pessoas se utilizem do estacionamento de comércio local. Apoiou os demais pedidos. A Vereadora Roseli Pereira Goedert comentou que no Clube do rio do Peixe há um estacionamento entre meio fio que está esburacado e motorista da Van que transporta as crianças pediu para a Secretaria proceder aos devidos reparos no local. Solicitou ainda um caminhão pipa para molhar a estrada em Serrinha. O Vereador (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Lucas Schmitt Erbs justificou sua Indicação nº 48. Justificou também a Indicação feita em conjunto com o Vereador Felipe. Os Vereadores sugerem que a escolinha antiga de Alto Máximo seja utilizada e readequada para funcionar como Capela Mortuária. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou o seu Requerimento nº 10. Disse que a população reivindica a melhoria na rede de energia na Rua Carlos Erbs para uma rede mais forte. Justificou também as suas Indicações. Reforçou as palavras do Vereador Lucas sobre a Indicação nº 44. Lembrou que o Vereador Bertolino por diversas vezes solicitou que as instalações da antiga escolinha poderiam servir para a instalação de uma creche . O Vereador Bertolino Bachmann justificou suas Indicações, em especial da necessidade da pintura das faixas na pavimentação de Laranjeiras, de forma a proporcionar maior visibilidade e segurança para os moradores e motoristas. Comentou que havia pedido que as instalações da antiga escolinha de Alto Máximo fosse readequada para uma creche na localidade. Porém, as instalações sofreram a deterioração do tempo, por falta de conservação e manutenção e talvez não seja mais adequada para uma creche, mas concorda com os Vereadores Felipe e Lucas que poderia ser reconstruído o telhado e readequar para uma Capela Mortuária. A Vereadora Susana Müller Campigotto passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar suas Indicações. O Vereador Jorge assumir a presidência e passou a palavra à Vereadora Susana. A Vereadora Susana Müller Campigotto justificou suas Indicações e comentou que enquanto Secretária da Educação, visitou as instalações da antiga escolinha de Alto Máximo e respondeu, por ofício, às solicitações feitas na ocasião para que fosse implantada uma creche na localidade. Fez uma pesquisa e foi constatado que havia 30 crianças para a primeira demanda. Porém, a instalação de uma creche exige manutenção e o custo seria muito alto. Informou ainda, que as instalações sofreram furtos de fiação, tomadas, pias, forro, ventiladores. Acredita que para funcionar uma Capela Mortuária, é preciso demolir a construção e construir instalações novas. Na sequência, o VicePresidente em exercício, repassou a presidência à Vereadora Susana Muller Campigotto. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, passou-se às votações: PL nº 08/2021 aprovado por unanimidade num único turno; Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 10/2021 aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter informou sobre os serviços (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 agendados pela Secretaria de Obras no decorrer da semana nas diversas localidades. Fez um agradecimento especial ao Deputado Darci de mattos, que esteve presente no Município na semana anterior. Disse que o Deputado é conhecido pelos moradores de Rio Canoas, onde costuma visitar. Trouxe um recurso de 300 mil reais para investimento em pavimentação das vias rurais. Disse que trouxe também recursos para o Clube Faixa Azul. Agradeceu ao Secretário de Obras Rubens Pereira pela apresentação na Câmara do projeto de construção da nova sede da Câmara de Vereadores. Fez ainda um agradecimento ao Senhor Anderson Balsanelli, gerente da empresa Unifique no Município, com o qual teve uma conversa esclarecedora sobre o sinal de internet. Solicitou, que aqueles que tem dificuldades com a internet, o procurem e ao gerente da Unifique para relatar o problema e somar forças, através de abaixo-assinado, para melhorias no sinal. O Vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu ao Deputado Ivan Nattes, do PL , o qual esteve no Município na sexta-feira , fazendo uns esclarecimentos, segundo o Vereador, e comentando sobre futuros projetos. Agradeceu pela contribuição de 200 mil reais para a pavimentação de trecho da via de Braço Joaqquim. Informou que o Deputado está envolvido com o projeto de pavimentação da ligação de Luiz Alves e Massaranduba. Agradeceu a Secretaria de Obras pela limpeza das margens da via de Baixo Máximo. Agradeceu também a presença do secretário na Câmara pela apresentação do projeto de construção da Câmara de Vereadores. O Vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu pelos trabalhos realizados pela secretaria de Obras. Reforçou as palavras do Vereador Jorge Soares da Silva Winter com respeito ao Deputado Darci de Mattos. Reforçou ainda, as palavras dos Vereadores em relação à construção da Câmara. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente igualmente agradeceu a presença do Deputado Darci de Mattos ao Município. Disse que fez a ele uma reivindicação de recursos para a pavimentação asfáltica de Laranjeiras. Pediu junto à Deputada Paulinha, a viabilização da obra de acostamento da SC 414, destacando a importância desta obra. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e lembrou a todos que está disponível a ouvidoria da Câmara de Vereadores pelos canais www.luizalves.sc.leg.br – plataforma Fala Br e por e–mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, marcando a próxima para o dia 22 de março do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO – SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/03/2021 - 18:00 Encerramento: 15/03/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 04/2021 do Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal, informando sobre o Decreto nº 43-2021 que aprova parcelamento de terra denominado " Loteamento Junkes". Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 7 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 8 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 9 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Celesc Regional para que proceda a elaboração de projeto de melhoria na rede de energia elétrica na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n. 1259/2007 Não informada 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/03/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Indicação nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Susana Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Roberto Rech, Baixo Canoas e outro em frente à Rua Aldo Lenoir, às margens da Rodovia SC 414. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Indicação nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Susana Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Rua Pedro Celeste Volpi, Alto Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências 11 - Indicação nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Braço Belga no trecho que faz ligação com Alto Máximo. Encaminhada ao Executivo para providências 12 - Indicação nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a pintura das faixas da pavimentação asfáltica de Laranjeiras. Encaminhada ao Executivo para providências 13 - Indicação nº 44 de 2021 Processo: - Autores: Lucas, Felipe Determinar o setor competente para que disponibilize as instalações da antiga escola de Alto Máximo, hoje em desuso, para ser utilizada como uma Capela Mortuária para a localidade. Encaminhada ao Executivo para providências 14 - Indicação nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda a verificação da Avenida Maria Marangoni, onde um trecho de cerca de 40 metros está parando águas pluviais, causando transtornos. Encaminhada ao Executivo para providências 15 - Indicação nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a macadamização das margens da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, para servir de estacionamento para a Unidade Básica de Saúde em Rio Canoas. Encaminhada ao Executivo para providências 16 - Indicação nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que construa uma boca-de-lobo na Estrada Geral de Laranjeiras à Mecânica ASW . Encaminhada ao Executivo para providências 17 - Indicação nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda às devidas melhorias na Rua João Pauli e reparos em bueiro localizado próximo à residência do Senhor Lorival Winter. Encaminhada ao Executivo para providências 18 - Portaria nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Nomeia a Comissão para análise do adicional por cursos específicos – adicional de aperfeiçoamento, que trata o art. 34 e 35 da Lei Complementar n.º 14/2018. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 8 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 9 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiada a Celesc Regional para que proceda a elaboração de projeto de melhoria na rede de energia elétrica na Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/03/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 7 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/03/2021 Página 3