| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 192 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da oitava sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos vinte e dois dias de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Procurador Jurídico Alexandre Schappo e ao Primeiro- Secretário para que procedessem a leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 04/2021, PL n Complementar nº 05/2021 e PL nº 10/2021 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2021 ; Requerimento nº 13/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma parte dela; Requerimento nº 17/2021 , do Vereador Perci Bompani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre as demandas existentes no Município de Luiz Alves; Requerimento nº 18/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais para este fim; Requerimento nº 19/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica; Indicação nº 50/2021, do Vereador Ênio Ronchi (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim, próximo à igreja; Indicação nº 51/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada em frente à propriedade do Senhor Carlos Rincaweski, Braço Miguel; Indicação nº 52/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de duas passagens elevadas: uma em frente à Creche Vitória Müller, e outra na entrada de Braço Miguel; Indicação nº 53/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de lombada em frente à residência do Senhor Frederico Reichert, Baixo Máximo; Indicação nº 54/2021, da Vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a instalação de quatro abrigos de ponto de ônibus nos seguintes locais: Em frente à Oficina Xande Motos, no início da rua do Senhor Osvaldo Reichert, próximo à residência do Senhor Ivo Bork;, próximo à residência da Senhora Juliana Volpi; Indicação nº 55/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de bueiros ao longo das ruas Álida Bressanini e João Pauly, Indicação nº 56/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para macadamização da Rua Antônio Pauly. Destino: PL Complementar nº 04/2021 e PL Complementar nº 05/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 10/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre o PL Complementar nº 04/2021. Não é favorável ao projeto, pois entende que não só os médicos, que considera merecedores, serão beneficiados com a aprovação do projeto , mas abre precedente para mais 110 servidores, o que considera que não é o momento para ser verificado, uma vez que a saúde é hoje a prioridade. Ressaltou que se o objetivo do projeto é gratificar os médicos sem o risco da remuneração ultrapassar a do Prefeito Municipal, já existe lei para isso. Pediu um parecer jurídico da procuradoria da Câmara de Vereadores a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 respeito do projeto, a fim de ficar registrado todas as justificativas para uma votação segura aos Vereadores. Disse que consultou o jurídico da Câmara e este informou que não se pode ultrapassar os valores que a lei federal determina. Disse que vê mais coerência deixar como está , considerando o momento de pandemia que estamos ultrapassando. Se pudesse ser repassado somente para os médicos, seria a favor. O Vereador Jorge Soares da Silva comentou sobre o PL Complementar nº 04/2021. Justificou ainda suas Indicações. Disse que a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, será a favor. Mesmo diante da pandemia, porém, o município tem dificuldades em fazer com que os médicos permaneçam no município com a remuneração oferecida. Disse que o responsável técnico é exigido pelo Ministério Público e o médico ao assumir mais uma função precisa de gratificação pela nova responsabilidade. Acredita que o Prefeito está atento para não ultrapassar os limites da lei na folha de pagamento. A gratificação é uma forma de estímulo ao profissional. Apoiou ainda as demais solicitações dos colegas Vereadores. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua Indicação. Considera importante um representante da Celesc comparecer à Câmara para alguns esclarecimentos a respeito de distribuição de energia elétrica. O Vereador Perci Bompani saudou os presentes , comentou sobre o PLComplementar nº 04/2021 declarou-se favorável. Disse que entende a posição dos colegas Vereadores , porém a concessão de gratificação na área da saúde facilita a manutenção de médicos no município. Disse que segundo informações do setor de saúde, o município está perdendo profissionais . Disse que uma das funções do Vereador é fiscalizar e se colocou à disposição para fiscalizar o Poder Executivo na aplicação desta lei. Ressalta que somente os efetivos é que receberão a gratificação, as demais categorias não receberão. Justificou seu requerimento feito em conjunto com o Vereador Jorge e Ênio. Disse que munícipes vem solicitando melhorias na rede de distribuição de energia elétrica. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seus pedidos, em especial referente ao seu Requerimento para o Poder Executivo explicar porque não colocar no boleto das taxas de alvará as demais agências bancárias autorizadas a receber os valores. Disse que quanto ao PL Complementar nº 04/2021 somente para cargos efetivos serão 300 servidores. Sobre a perda de funcionários na área da saúde, lembra que as cidades vizinhas estão oferecendo aos médicos remuneração bem mais alta do que o município de Luiz Alves. Acredita que o projeto não vai solucionar o problema da saúde. Se quiserem falar (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 de empreender na saúde deve-se começar pelo hospital local, disse o Vereador. Deve-se olhar pelo médico do hospital que muito se empenha e sua remuneração é baixa. A receita municipal está evoluindo, lembra o Vereador, e o que atualmente é repassado ao hospital não condiz com o que é arrecadado, considerando o que já era repassado nos anos anteriores. Frisou que se estiver sobrando dinheiro para investir na saúde, deveria ser repassado ao hospital. Se os Vereadores aprovarem o PL Complememtar nº 04/2021 estarão abrindo um leque muito grande e margem para criação de despesas com muitos servidores, não somente os médicos, que de fato são merecedores, num momento crítico que a saúde atravessa. Pensa que todos que estão registrados e trabalhando estão contentes com seu emprego, pois o momento é de crise e de desemprego, ressalta o Vereador. Declarou-se contra o PL Complementar nº 04/2021, ante os argumentos que apresentou. Sua maior preocupação é que o repasse poderá ser feito igualmente aos demais servidores efetivos do Poder Executivo e não somente aos médicos. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seus pedidos. Reforçou as palavras dos colegas Vereadores Felipe E Lucas que antecederam a sua fala. Lembra que o projeto atinge somente os que mais ganham e não os que ganham pouco, Disse que poucos vão ganhar muito e muitos não receberão nada. Vota contra. Estava preocupado com os médicos, mas declarou que o médico do Posto de Saúde ganha hoje mais de doze mil reais e com as gratificações receberá mais do que o Prefeito. Disse que os Vereadores ficarão oito anos com a remuneração congelada por causa do momento de pandemia. Muitos não tem o necessário para comprar os alimentos e não considera justo nem a hora certa para este projeto. A Vereadora Teresinha Goedert Bork justificou suas Indicações. Disse que é necessário a colocação de abrigo de pontos de ônibus nos locais indicados em sua Indicação. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann. Acha que não é o momento de conceder gratificação para alguns servidores do Executivo , considerando o difícil momento em que nos encontramos em questões de saúde. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL Complementar nº 04/2021 aprovado por voto de desempate da Presidente, com os votos contra dos Vereadores Bertolino Bachmann, Felipe brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs e Teresinha Goedert Bork. PL Complementar nº 05/2021 aprovado por unanimidade dos Vereadores. PL nº 10/2021 aprovado por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2021 aprovada por unanimidade. Requerimento nº 13/2021, 17/2021, 18/2021 e 19/2021 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 aprovados por unanimidade dos Vereadores. Explicações Pessoais: O Vereador Lucas Schmitt Erbs comentou que no final de semana que passou houve o primeiro final de semana depois do decreto de restrições para contenção do contágio da Covid -19, no entanto, observou que as pessoas não estão interessadas em se cuidar, relaxando nos cuidados, frequentando praias , bares e locais com aglomeração. Pediu cautela e consciência das pessoas, para que respeitassem, senão por si mesmos, mas pelas pessoas próximas e familiares. Lembra que aqueles que não querem respeitar as leis acabam por se expor e contribuir na transmissão do vírus. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter parabenizou os profissionais da saúde que estão à frente do combate ao vírus Há mais de um ano. Igualmente pediu cautela da população, pois é um vírus que pouco se conhece e em respeito a esses profissionais de saúde que estão nesta luta incansável pede que a população respeite as leis de proteção. O Vereador Perci Bompani comentou que o projeto de recuperação e reforma do Ginásio de Esportes da Vila do Salto está em andamento e é muito importante para o município. Disse ainda que está a frente de pedidos às agências dos Correios para conseguir que as correspondências sejam entregues nas residências, não somente na área urbana , como também na rural. Recebeu a resposta dos Correios com algumas exigências e já está em contato com o Poder executivo para providências. Agradeceu o Secretário de Obras pelo serviço atendido de patrolamento da Rua Catarina Schmitz e outros serviços prestados a seu pedido. A Senhora Presidente com a palavra, igualmente parabenizou os profissionais da área de saúde e lembrou a todos que depende de cada um ajudar a conter a pandemia, com o respeito aos cuidados e precauções, não precisando esperar pelo Prefeito ou Govenador para emitirem decretos para seguirmos com os cuidados. Não havendo mais nada a ser discutido, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 29 de março de 2021, às dezoito horas e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores para manifestações de reclamação, sugestões, denúncias, elogios ou comunicações, através do e mail www.ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma Fala Br no site oficial da Câmara de Vereadores. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO- SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA- SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/03/2021 - 18:00 Encerramento: 22/03/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 60/2021, do Poder Executivo em resposta ao Requerimento 04/2021, do Vereador Perci Bompani. Ofício nº 61/2021, do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 03/2021. Ofício nº 48/2021, do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 05/2021. Ofício nº 017/2021 - do hospital Hoscola - solicitação de recursos para obra de reforma e ampliação do hospital. Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - assunto: Distribuição domiciliária e implantação de unidade de atendimento. Referência: Processo nº 53157.004404/2021-98. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n. 1259/2007 Parecer favorável da comissão 4 - Projeto de Redação Final nº 10 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma parte dela. Proposição apresentada em Plenário 6 - Indicação nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Rua Bertino Reinert. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Requerimento nº 17 de 2021 Processo: - Autores: Perci, Ênio, Jorge Seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre as demandas existentes no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/03/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Susana Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais para este fim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Indicação nº 50 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim, próximo à igreja. Aguardando a inclusão no expediente do dia 12 - Indicação nº 51 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada em frente à propriedade do Senhor Carlos Rincaweski, Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 13 - Indicação nº 52 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar o setor competente para que proceda a construção de duas lombadas: um em frente à Creche Vitória Müller, e outra na entrada de Braço Miguel, bem como a construção de uma faixa de pedestre no local. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Indicação nº 53 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar o setor competente para que proceda a construção de lombada em frente à residência do Senhor Frederico Reichert, Baixo Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Indicação nº 54 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Determinar o setor competente para que proceda a instalação de quatro abrigos de ponto de ônibus nos seguintes locais: • Em frente à Oficina Xande Motos; • No início da rua do Senhor Osvaldo Reichert; • Próximo à residência do Senhor Ivo Bork; • Próximo à residência da Senhora Juliana Volpi . Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Indicação nº 55 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de bueiros ao longo das ruas Álida Bressanini e João Pauly. Não informada 17 - Indicação nº 56 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para macadamização da Rua Antônio Pauly. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n. 1259/2007 Parecer favorável da comissão 4 - Projeto de Redação Final nº 10 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/03/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma parte dela. Proposição apresentada em Plenário 6 - Requerimento nº 17 de 2021 Processo: - Autores: Perci, Ênio, Jorge Seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre as demandas existentes no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Requerimento nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Susana Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais para este fim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Requerimento nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/03/2021 Página 3