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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-03-22
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da oitava sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores aos vinte e dois dias de março do 
ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller 
Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; 
Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. 
Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Procurador Jurídico Alexandre Schappo e ao Primeiro- Secretário para que procedessem a 
leitura do expediente do dia: PL Complementar nº 04/2021, PL n Complementar nº 05/2021 e 
PL nº 10/2021 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 08/2021 ; 
Requerimento nº 13/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo 
para que preste informações sobre a Rua Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação 
está sendo feito com lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por 
que a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma parte dela; 
Requerimento nº 17/2021 , do Vereador Perci Bompani, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente Regional, compareça a esta Casa, 
para que preste esclarecimento sobre as demandas existentes no Município de Luiz Alves;
Requerimento nº 18/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de 
projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade do Máximo, junto a Escola 
Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. Além disso, seja esclarecido se já houve 
destinação de recursos federais para este fim; Requerimento nº 19/2021, do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que preste 
informações sobre a possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de
alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a receber o pagamento e não 
somente Caixa Econômica ou Lotérica; Indicação nº 50/2021, do Vereador Ênio Ronchi 
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Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a 
instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim, 
próximo à igreja; Indicação nº 51/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao 
Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma 
lombada em frente à propriedade do Senhor Carlos Rincaweski, Braço Miguel; Indicação nº 
52/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o 
setor competente para que proceda a construção de duas passagens elevadas: uma em frente à 
Creche Vitória Müller, e outra na entrada de Braço Miguel; Indicação nº 53/2021, da 
Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a construção de lombada em frente à residência do Senhor 
Frederico Reichert, Baixo Máximo; Indicação nº 54/2021, da Vereadora Teresinha Goedert 
Bork, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a 
instalação de quatro abrigos de ponto de ônibus nos seguintes locais: Em frente à Oficina 
Xande Motos, no início da rua do Senhor Osvaldo Reichert, próximo à residência do Senhor 
Ivo Bork;, próximo à residência da Senhora Juliana Volpi; Indicação nº 55/2021, do 
Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a desobstrução de bueiros ao longo das ruas Álida Bressanini e 
João Pauly, Indicação nº 56/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao 
Poder Executivo determinar o setor competente para macadamização da Rua Antônio Pauly.
Destino: PL Complementar nº 04/2021 e PL Complementar nº 05/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 10/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final 
da Lei relativa ao PL nº 08/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à 
ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências 
de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou 
sobre o PL Complementar nº 04/2021. Não é favorável ao projeto, pois entende que não só os 
médicos, que considera merecedores, serão beneficiados com a aprovação do projeto , mas 
abre precedente para mais 110 servidores, o que considera que não é o momento para ser 
verificado, uma vez que a saúde é hoje a prioridade. Ressaltou que se o objetivo do projeto é 
gratificar os médicos sem o risco da remuneração ultrapassar a do Prefeito Municipal, já 
existe lei para isso. Pediu um parecer jurídico da procuradoria da Câmara de Vereadores a 
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respeito do projeto, a fim de ficar registrado todas as justificativas para uma votação segura 
aos Vereadores. Disse que consultou o jurídico da Câmara e este informou que não se pode 
ultrapassar os valores que a lei federal determina. Disse que vê mais coerência deixar como 
está , considerando o momento de pandemia que estamos ultrapassando. Se pudesse ser 
repassado somente para os médicos, seria a favor. O Vereador Jorge Soares da Silva 
comentou sobre o PL Complementar nº 04/2021. Justificou ainda suas Indicações. Disse que a 
respeito do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, será a favor. Mesmo diante da 
pandemia, porém, o município tem dificuldades em fazer com que os médicos permaneçam 
no município com a remuneração oferecida. Disse que o responsável técnico é exigido pelo 
Ministério Público e o médico ao assumir mais uma função precisa de gratificação pela nova 
responsabilidade. Acredita que o Prefeito está atento para não ultrapassar os limites da lei na 
folha de pagamento. A gratificação é uma forma de estímulo ao profissional. Apoiou ainda as 
demais solicitações dos colegas Vereadores. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua 
Indicação. Considera importante um representante da Celesc comparecer à Câmara para 
alguns esclarecimentos a respeito de distribuição de energia elétrica. O Vereador Perci 
Bompani saudou os presentes , comentou sobre o PLComplementar nº 04/2021 declarou-se 
favorável. Disse que entende a posição dos colegas Vereadores , porém a concessão de
gratificação na área da saúde facilita a manutenção de médicos no município. Disse que 
segundo informações do setor de saúde, o município está perdendo profissionais . Disse que 
uma das funções do Vereador é fiscalizar e se colocou à disposição para fiscalizar o Poder 
Executivo na aplicação desta lei. Ressalta que somente os efetivos é que receberão a 
gratificação, as demais categorias não receberão. Justificou seu requerimento feito em 
conjunto com o Vereador Jorge e Ênio. Disse que munícipes vem solicitando melhorias na 
rede de distribuição de energia elétrica. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seus 
pedidos, em especial referente ao seu Requerimento para o Poder Executivo explicar porque 
não colocar no boleto das taxas de alvará as demais agências bancárias autorizadas a receber 
os valores. Disse que quanto ao PL Complementar nº 04/2021 somente para cargos efetivos 
serão 300 servidores. Sobre a perda de funcionários na área da saúde, lembra que as cidades 
vizinhas estão oferecendo aos médicos remuneração bem mais alta do que o município de 
Luiz Alves. Acredita que o projeto não vai solucionar o problema da saúde. Se quiserem falar 
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de empreender na saúde deve-se começar pelo hospital local, disse o Vereador. Deve-se olhar 
pelo médico do hospital que muito se empenha e sua remuneração é baixa. A receita 
municipal está evoluindo, lembra o Vereador, e o que atualmente é repassado ao hospital não 
condiz com o que é arrecadado, considerando o que já era repassado nos anos anteriores.
Frisou que se estiver sobrando dinheiro para investir na saúde, deveria ser repassado ao
hospital. Se os Vereadores aprovarem o PL Complememtar nº 04/2021 estarão abrindo um 
leque muito grande e margem para criação de despesas com muitos servidores, não somente 
os médicos, que de fato são merecedores, num momento crítico que a saúde atravessa. Pensa 
que todos que estão registrados e trabalhando estão contentes com seu emprego, pois o 
momento é de crise e de desemprego, ressalta o Vereador. Declarou-se contra o PL
Complementar nº 04/2021, ante os argumentos que apresentou. Sua maior preocupação é que 
o repasse poderá ser feito igualmente aos demais servidores efetivos do Poder Executivo e 
não somente aos médicos. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seus pedidos. Reforçou 
as palavras dos colegas Vereadores Felipe E Lucas que antecederam a sua fala. Lembra que o 
projeto atinge somente os que mais ganham e não os que ganham pouco, Disse que poucos 
vão ganhar muito e muitos não receberão nada. Vota contra. Estava preocupado com os 
médicos, mas declarou que o médico do Posto de Saúde ganha hoje mais de doze mil reais e 
com as gratificações receberá mais do que o Prefeito. Disse que os Vereadores ficarão oito 
anos com a remuneração congelada por causa do momento de pandemia. Muitos não tem o 
necessário para comprar os alimentos e não considera justo nem a hora certa para este projeto. 
A Vereadora Teresinha Goedert Bork justificou suas Indicações. Disse que é necessário a 
colocação de abrigo de pontos de ônibus nos locais indicados em sua Indicação. Reforçou as 
palavras do Vereador Bertolino Bachmann. Acha que não é o momento de conceder 
gratificação para alguns servidores do Executivo , considerando o difícil momento em que nos 
encontramos em questões de saúde. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações:
PL Complementar nº 04/2021 aprovado por voto de desempate da Presidente, com os votos 
contra dos Vereadores Bertolino Bachmann, Felipe brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs e 
Teresinha Goedert Bork. PL Complementar nº 05/2021 aprovado por unanimidade dos 
Vereadores. PL nº 10/2021 aprovado por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao PL nº
08/2021 aprovada por unanimidade. Requerimento nº 13/2021, 17/2021, 18/2021 e 19/2021 
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aprovados por unanimidade dos Vereadores. Explicações Pessoais: O Vereador Lucas Schmitt 
Erbs comentou que no final de semana que passou houve o primeiro final de semana depois 
do decreto de restrições para contenção do contágio da Covid -19, no entanto, observou que 
as pessoas não estão interessadas em se cuidar, relaxando nos cuidados, frequentando praias , 
bares e locais com aglomeração. Pediu cautela e consciência das pessoas, para que 
respeitassem, senão por si mesmos, mas pelas pessoas próximas e familiares. Lembra que 
aqueles que não querem respeitar as leis acabam por se expor e contribuir na transmissão do 
vírus. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter parabenizou os profissionais da saúde que 
estão à frente do combate ao vírus Há mais de um ano. Igualmente pediu cautela da 
população, pois é um vírus que pouco se conhece e em respeito a esses profissionais de saúde
que estão nesta luta incansável pede que a população respeite as leis de proteção. O Vereador 
Perci Bompani comentou que o projeto de recuperação e reforma do Ginásio de Esportes da 
Vila do Salto está em andamento e é muito importante para o município. Disse ainda que está 
a frente de pedidos às agências dos Correios para conseguir que as correspondências sejam 
entregues nas residências, não somente na área urbana , como também na rural. Recebeu a 
resposta dos Correios com algumas exigências e já está em contato com o Poder executivo 
para providências. Agradeceu o Secretário de Obras pelo serviço atendido de patrolamento da 
Rua Catarina Schmitz e outros serviços prestados a seu pedido. A Senhora Presidente com a 
palavra, igualmente parabenizou os profissionais da área de saúde e lembrou a todos que 
depende de cada um ajudar a conter a pandemia, com o respeito aos cuidados e precauções, 
não precisando esperar pelo Prefeito ou Govenador para emitirem decretos para seguirmos
com os cuidados. Não havendo mais nada a ser discutido, a Senhora Presidente agradeceu a 
presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 29 de março de 2021, às 
dezoito horas e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores para manifestações de reclamação, sugestões, denúncias, elogios ou 
comunicações, através do e mail www.ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela plataforma Fala 
Br no site oficial da Câmara de Vereadores.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
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ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA- SECRETÁRIA

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/03/2021 - 18:00
Encerramento: 22/03/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 60/2021, do Poder Executivo em resposta ao Requerimento 04/2021, do Vereador
Perci Bompani.
Ofício nº 61/2021, do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 03/2021.
Ofício nº 48/2021, do Poder Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 05/2021.
Ofício nº 017/2021 - do hospital Hoscola - solicitação de recursos para obra de reforma e
ampliação do hospital.
Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - assunto: Distribuição domiciliária e
implantação de unidade de atendimento. Referência: Processo nº 53157.004404/2021-98.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de
dezembro de 2017. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n. 1259/2007 Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de Redação
Final nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº 13
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua
Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com
lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que
a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma
parte dela. 
Proposição apresentada
em Plenário
6 - Indicação nº 49 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Rua
Bertino Reinert. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº 17
de 2021
Processo: -
Autores: Perci, Ênio,
Jorge 
Seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente
Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre
as demandas existentes no Município de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/03/2021
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 18
de 2021
Processo: -
Autor: Susana 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade
do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann.
Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais
para este fim. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº 19
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a
possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de
alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a
receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Indicação nº 50 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um
abrigo de ponto de ônibus na Estrada Geral de Santana, Braço Serafim,
próximo à igreja. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
12 - Indicação nº 51 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma
lombada em frente à propriedade do Senhor Carlos Rincaweski, Braço
Miguel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
13 - Indicação nº 52 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de duas
lombadas: um em frente à Creche Vitória Müller, e outra na entrada de
Braço Miguel, bem como a construção de uma faixa de pedestre no local.
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Indicação nº 53 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de
lombada em frente à residência do Senhor Frederico Reichert, Baixo
Máximo. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
15 - Indicação nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: Teresinha 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de quatro
abrigos de ponto de ônibus nos seguintes locais: • Em frente à Oficina
Xande Motos; • No início da rua do Senhor Osvaldo Reichert; • Próximo
à residência do Senhor Ivo Bork; • Próximo à residência da Senhora
Juliana Volpi . 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
16 - Indicação nº 55 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de
bueiros ao longo das ruas Álida Bressanini e João Pauly. Não informada
17 - Indicação nº 56 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para macadamização da Rua Antônio
Pauly. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de
dezembro de 2017. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Complementar Municipal n.o 21/2019, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n. 1259/2007 Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de
Redação Final nº 10
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de
Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
13 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a Rua
Amélia Schweitzer cujo projeto de pavimentação está sendo feito com
lajotas, se no projeto constava lajotas mesmo ou foi modificado e por que
a obra não se estende até o final da via, contemplando somente uma
parte dela. 
Proposição apresentada
em Plenário
6 - Requerimento nº
17 de 2021
Processo: -
Autores: Perci, Ênio,
Jorge 
Seja oficiada a Celesc Regional para que, na pessoa do Gerente
Regional, compareça a esta Casa, para que preste esclarecimento sobre
as demandas existentes no Município de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº
18 de 2021
Processo: -
Autor: Susana 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
existência de projeto de construção de Ginásio de Esportes na localidade
do Máximo, junto a Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann.
Além disso, seja esclarecido se já houve destinação de recursos federais
para este fim. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Requerimento nº
19 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
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possibilidade de colocar nos boletos das taxas municipais e boletos de
alvarás, os nomes das agências que operam no município aptas a
receber o pagamento e não somente Caixa Econômica ou Lotérica. 
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2024) Legislatura
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