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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-29
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da nona sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, 
realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos vinte e nove dias de março do 
ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller 
Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; 
Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. 
Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária 
Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Procurador Jurídico Alexandre Schappo e ao Primeiro- Secretário para que procedessem a 
leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2021; Redação Final 
da Lei relativa ao PLComplementar nº 04/2021 e PL Complementar nº 05/2021; 
Requerimento nº 14/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani requerendo ao Poder Executivo 
para que preste informações a respeito da pavimentação em Braço Cunha,e o que especifica o 
projeto sobre o local de término da obra; Requerimento nº 21/2021 dos Vereadores Ênio 
Ronchi Júnior, Susana Müller Campigotto, Jorge Soares da Silva Winter, Roseli Pereira 
Goedert e Perci Bompani requerendo ao Poder Executivo informações a cerca da existência 
de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas existentes no Conjunto Habitacional do 
Rio do Peixe( Rua Elsa Sabel Stein, Rua Everton Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, 
Rua Maiocon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma Schlickmann Schmitt 
e Rua Rosa Maria Habitzreuter); Requerimento nº 24/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, 
requerendo ao Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de engenharia e de obras um 
projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt; 
Indicação nº 57/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda à conclusão da ponte de Ribeirão do Bugre 
com a instalação de corrimão, melhorias com macadame nas cabeceiras, em especial em 
frente à propriedade da família De Siste e a possibilidade de construção de boca-de-lobo e 
tubos para captação das águas pluviais; Indicação nº 58/2021, do Vereador Felipe Brás 
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Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a 
colocação de placa de indicação na Estrada Geral de Laranjeiras, divisa com Braço Baú, onde 
há uma bifurcação, sendo que o sentido à esquerda é de melhor acesso; Indicação nº 60/2021, 
da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas e macadamização da Rua 
Nelson Müller, Rio Novo, travessia para o Rio do Peixe; Indicação nº 61/2021,da Vereadora 
Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para 
que proceda a macadamização da Rua 1º de maio até à Rua Pedro Kremmer; Indicação nº 
64/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de Alto Freimann; Indicação 
nº 65/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a macadamização de Braço Aderbal, em 
frente à propriedade do Senhor Márcio Junkes; Indicação nº 66/2021, do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que 
proceda aos devidos reparos em cabeceiras da ponte de Garuva, divisa com Luiz Alves;
Indicação nº 67/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção no calçamento da Rua 
Avenida Maria Marangoni, desde a Rovitex até a Rua Dom Bosco; Indicação nº 68/2021, do 
Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a reparos na tubulação de rede de saneamento básico, próximo à propriedade 
do Senhor Artur Wust, Rodovia SC 414; Balancete mensal da Câmara de Vereadores 
referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Destino: Redação Final de Leis à ordem 
do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 14/2021, 21/2021 e 24/2021 à ordem do 
dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências de praxe; Balancetes 
mensais ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações e 
Requerimento. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente justificou suas Indicações e 
requerimento; O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou suas Indicações. Comentou 
sobre o Requerimento nº 14 do Vereador Felipe. Disse que a obra de pavimentação de Braço 
Cunha vai continuar, segundo informações que foi buscar junto ao setor competente. Uma vez 
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terminada a etapa que está sendo feita a outra empresa contratada dará continuidade. O 
Vereador Ênio Júnior Ronchi justificou suas Indicações. Sobre o requerimento apresentado 
em conjunto com os colegas Vereadores de bancada, disse que a pavimentação das vias do 
Conjunto Habitacional de Rio do Peixe é obra de suma importância para muitos moradores 
do local e não pretendem buscar méritos para este ou aquele Vereador e sim que a obra seja 
feita e concluída para atender aquela localidade. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. A
Presidente em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter 
para que pudesse justificar o requerimento feito em conjunto com os Vereadores de bancada. 
Com a palavra a Vereadora Susana Müller Campigotto reforçou as palavras dos colegas 
Vereadores a respeito do requerimento nº 21/2021. Disse que há tempos vem pedindo a 
pavimentação das vias do Conjunto Habitacional de Rio do Peixe, pois os moradores tem 
muito transtorno com a poeira em dias de sol e lama em dias de chuva. Para tanto pede 
informações sobre projeto de pavimentação daquelas vias. Sobre o pedido de recuperação das 
cabeceiras da ponte de Garuva, feito pelo Vereador Lucas Schmitt Erbs, já conversou com o 
Secretário de Obras a respeito para saber como andam as obras dessa recuperação. Disse que 
neste local não somente as cabeceiras da ponte estão com necessidade de manutenção como 
também trecho da via. Em seguida o Presidente em exercício Jorge Soares da Silva Winter 
devolveu a presidência à Vereadora Susana Müller Campigotto, a qual deixou a palavra livre. 
Nâo havendo mais manifestações, passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL 
Complementar nº 04/2021 aprovada por voto de desempate da Presidente, com os votos 
contra dos Vereadores Bertolino Bachmann, Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani e 
Lucas Schmitt Erbs; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2021 aprovada 
por unanimidade, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2021 aprovada por unanimidade; 
Requerimentos nº 14/2021, 21/2021 e 24/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores. 
Explicações pessoais: O Vereador Lucas Schmitt Erbs expressou seus sentimentos à família 
do Vereador Ênio Ronchi Júnior pelo falecimento da Senhora Guida Ronchi, avó do 
Vereador, destacando suas qualidades como membro da comunidade de Baixo Canoas e 
pessoa muito querida por todos. Expressou igualmente seus sentimentos à família enlutada da 
Senhora Edite De Toffol Marangoni, falecida no dia anterior, e destacou seu grandioso 
trabalho como enfermeira e parteira conhecida em toda a cidade, a qual dedicou muitos anos 
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de sua vida na atividade no hospital de Luiz Alves. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter 
comentou sobre um valor de 100 mil reais que está no caixa da Prefeitura a ser destinado para 
o hospital. Assunto este levantado pelo Vereador Bertolino na última sessão, valor conseguido 
através do Deputado Carlos Chiodini. Como resposta, confirma a informação e esclarece que 
buscou informações junto à Secretaria de Saúde. Disse que este valor entrou nos caixas em 30 
de março de 2020, porém, ainda não foi repassado pois ele tem uma indicação como MAC –
Média e Alta Complexidade e produção. Sempre que se gasta mais do que precisa, este valor 
pode ser utilizado. Se o valor tivesse a indicação para custeio seria mais fácil o repasse. Mas 
neste caso veio para MAC e por isso ainda está nos cofres públicos, justificou o Vereador. 
Deixou uma mensagem sobre a Semana Santa da Igreja Católica. Pede aos munícipes uma 
grande reflexão neste período da Páscoa para que se mantenham firmes, com esperança e se 
cuidando, pois apesar da vacina já estar sendo aplicada, o processo está lento e exige que 
todos continuem se cuidando. Disse que as pessoas acabam por esmorecer diante das 
dificuldades, mas que busquem força e alento em suas crenças, busquem o amor e a união
com suas famílias. O Vereador Perci Bompani cumprimentou a todos em especial ao Senhor 
Ronaldo Tiedt que se fez presente à sessão. Disse que na semana anterior esteve em 
Florianópolis na FESPORTE, para tratar do assunto de Moleque Bom de Bola , reformas de 
ginásios e informou que mudou a diretoria da Fesporte. Foi muito bem recebido, gostou da 
reunião, saiu de lá motivado. Acredita que se a pandemia for controlada, o Moleque Bom de 
Bola acontecerá no Município em outubro deste ano. Disse que a reunião foi muito produtiva. 
O Vereador Felipe Brás Luciani solicitou informações sobre um pedido seu feito em junho de 
2020, sobre a Rua Faustino Martini em Rio do Peixe. Nas enxurradas as águas pluviais 
alagam a pista em frente à padaria. Pediu atenção à Secretaria de Obras para este local. A
Vereadora Roseli Pereira Goedert deixou uma mensagem à população de Páscoa e um apelo 
para que todos se cuidem e se previnam contra a Covia 19. O Vereador Ênio Ronchi Júnior 
agradeceu as considerações e condolências recebidas pelo falecimento de sua avó igualmente 
fez as considerações à família enlutada da Senhora Edite Marangoni. Pediu igualmente que 
todos permaneçam se cuidando com o uso das máscaras e demais cuidados. O Vereador 
Bertolino Bachmann com a palavra, agradeceu os esclarecimentos feitos pelo Vereador Líder 
do Governo sobre o dinheiro ao hospital. Só lamentou que o valor só possa ser utilizado se a 
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necessidade do hospital tiver muitos atendimentos de Média e Alta Complexidade. Fez ainda 
as considerações às famílias enlutadas das Senhoras Guida Ronchi e Edite De Toffol 
Marangoni. A Presidente Susana Müller Campigotto em nome de toda a Câmara de 
Vereadores, fez as considerações de condolências às famílias enlutadas e pediu que todos 
continuem fazendo os cuidados necessários de prevenção da Covid – 19. Não havendo mais o 
uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, 
marcou a próxima para o dia 05 de abril de 2021, neste mesmo local e hora, e lembrou a todos 
que está disponível na Câmara de Vereadores os canais de ouvidoria pública através do site 
oficial da Câmara de Vereadores – Plataforma Fala BR e por e-mail 
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO –SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/03/2021 - 18:00
Encerramento: 29/03/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 57 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda à conclusão da ponte
de Ribeirão do Bugre com a instalação de corrimão, melhorias com
macadame nas cabeceiras, em especial em frente à propriedade da
família De Siste e a possibilidade de construção de boca-de-lobo e tubos
para captação das águas pluviais. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
2 - Indicação nº 58 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa
de indicação na Estrada Geral de Laranjeiras, divisa com Braço Baú,
onde há uma bifurcação, sendo que o sentido à esquerda é de melhor
acesso. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Indicação nº 60 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens
com roçadas e macadamização da Rua Nelson Müller, Rio Novo,
travessia para o Rio do Peixe. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 61 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da
Rua 1º de maio até à Rua Pedro Kremmer 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Indicação nº 64 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de
Alto Freimann 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização de
Braço Aderbal, em frente à propriedade do Senhor Márcio Junkes. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Indicação nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
em cabeceiras da ponte de Garuva, divisa com Luiz Alves. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
8 - Indicação nº 67 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção no
calçamento da Rua Avenida Marangoni, desde a Rovitex até a Rua Dom
Bosco. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
9 - Indicação nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Determinar o setor competente para que proceda a reparos na tubulação
de rede de saneamento básico, próximo à propriedade do Senhor Artur
Wust, Rodovia SC 414. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
10 - Projeto de Redação
Final nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007. Não informada
11 - Projeto de Redação
Final nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de
dezembro de 2017. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/03/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Redação
Final nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21/2019, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Não informada
13 - Requerimento nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder executivo para que preste informações a respeito
da pavimentação em Braço Cunha, o que especifica o projeto sobre o
local de término da obra. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
14 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
existência de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas
existentes no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe (Rua Elsa Sabel
Stein, Rua Everson Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, Rua
Maicon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma
Schlickman Schmitt, e Rua Rosa Maria Habitzreuter). 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
15 - Requerimento nº
24 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de
engenharia e de obras um projeto de construção de passeio público e
ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 11
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007. Não informada
2 - Projeto de
Redação Final nº 12
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de
dezembro de 2017. Não informada
3 - Projeto de
Redação Final nº 13
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21/2019, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Não informada
4 - Requerimento nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe 
Seja oficiado o Poder executivo para que preste informações a respeito
da pavimentação em Braço Cunha, o que especifica o projeto sobre o
local de término da obra. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Requerimento nº
21 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da
existência de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas
existentes no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe (Rua Elsa Sabel
Stein, Rua Everson Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, Rua
Maicon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma
Schlickman Schmitt, e Rua Rosa Maria Habitzreuter). 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Requerimento nº
24 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de
engenharia e de obras um projeto de construção de passeio público e
ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/03/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/03/2021
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