| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-03-29 |
| native_id | 193 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da nona sessão ordinária, primeira sessão legislativa, décima-sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos vinte e nove dias de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Jorge Soares da Silva Winter; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bacmann; Teresinha Goedert Bork; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Procurador Jurídico Alexandre Schappo e ao Primeiro- Secretário para que procedessem a leitura do expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2021; Redação Final da Lei relativa ao PLComplementar nº 04/2021 e PL Complementar nº 05/2021; Requerimento nº 14/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani requerendo ao Poder Executivo para que preste informações a respeito da pavimentação em Braço Cunha,e o que especifica o projeto sobre o local de término da obra; Requerimento nº 21/2021 dos Vereadores Ênio Ronchi Júnior, Susana Müller Campigotto, Jorge Soares da Silva Winter, Roseli Pereira Goedert e Perci Bompani requerendo ao Poder Executivo informações a cerca da existência de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas existentes no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe( Rua Elsa Sabel Stein, Rua Everton Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, Rua Maiocon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma Schlickmann Schmitt e Rua Rosa Maria Habitzreuter); Requerimento nº 24/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo ao Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de engenharia e de obras um projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt; Indicação nº 57/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda à conclusão da ponte de Ribeirão do Bugre com a instalação de corrimão, melhorias com macadame nas cabeceiras, em especial em frente à propriedade da família De Siste e a possibilidade de construção de boca-de-lobo e tubos para captação das águas pluviais; Indicação nº 58/2021, do Vereador Felipe Brás (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa de indicação na Estrada Geral de Laranjeiras, divisa com Braço Baú, onde há uma bifurcação, sendo que o sentido à esquerda é de melhor acesso; Indicação nº 60/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas e macadamização da Rua Nelson Müller, Rio Novo, travessia para o Rio do Peixe; Indicação nº 61/2021,da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua 1º de maio até à Rua Pedro Kremmer; Indicação nº 64/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de Alto Freimann; Indicação nº 65/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização de Braço Aderbal, em frente à propriedade do Senhor Márcio Junkes; Indicação nº 66/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em cabeceiras da ponte de Garuva, divisa com Luiz Alves; Indicação nº 67/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a manutenção no calçamento da Rua Avenida Maria Marangoni, desde a Rovitex até a Rua Dom Bosco; Indicação nº 68/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a reparos na tubulação de rede de saneamento básico, próximo à propriedade do Senhor Artur Wust, Rodovia SC 414; Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 14/2021, 21/2021 e 24/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para providências de praxe; Balancetes mensais ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações e Requerimento. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente justificou suas Indicações e requerimento; O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou suas Indicações. Comentou sobre o Requerimento nº 14 do Vereador Felipe. Disse que a obra de pavimentação de Braço Cunha vai continuar, segundo informações que foi buscar junto ao setor competente. Uma vez (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 terminada a etapa que está sendo feita a outra empresa contratada dará continuidade. O Vereador Ênio Júnior Ronchi justificou suas Indicações. Sobre o requerimento apresentado em conjunto com os colegas Vereadores de bancada, disse que a pavimentação das vias do Conjunto Habitacional de Rio do Peixe é obra de suma importância para muitos moradores do local e não pretendem buscar méritos para este ou aquele Vereador e sim que a obra seja feita e concluída para atender aquela localidade. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. A Presidente em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter para que pudesse justificar o requerimento feito em conjunto com os Vereadores de bancada. Com a palavra a Vereadora Susana Müller Campigotto reforçou as palavras dos colegas Vereadores a respeito do requerimento nº 21/2021. Disse que há tempos vem pedindo a pavimentação das vias do Conjunto Habitacional de Rio do Peixe, pois os moradores tem muito transtorno com a poeira em dias de sol e lama em dias de chuva. Para tanto pede informações sobre projeto de pavimentação daquelas vias. Sobre o pedido de recuperação das cabeceiras da ponte de Garuva, feito pelo Vereador Lucas Schmitt Erbs, já conversou com o Secretário de Obras a respeito para saber como andam as obras dessa recuperação. Disse que neste local não somente as cabeceiras da ponte estão com necessidade de manutenção como também trecho da via. Em seguida o Presidente em exercício Jorge Soares da Silva Winter devolveu a presidência à Vereadora Susana Müller Campigotto, a qual deixou a palavra livre. Nâo havendo mais manifestações, passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 04/2021 aprovada por voto de desempate da Presidente, com os votos contra dos Vereadores Bertolino Bachmann, Teresinha Goedert Bork, Felipe Brás Luciani e Lucas Schmitt Erbs; Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 05/2021 aprovada por unanimidade, Redação Final da Lei relativa ao PL nº 10/2021 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 14/2021, 21/2021 e 24/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores. Explicações pessoais: O Vereador Lucas Schmitt Erbs expressou seus sentimentos à família do Vereador Ênio Ronchi Júnior pelo falecimento da Senhora Guida Ronchi, avó do Vereador, destacando suas qualidades como membro da comunidade de Baixo Canoas e pessoa muito querida por todos. Expressou igualmente seus sentimentos à família enlutada da Senhora Edite De Toffol Marangoni, falecida no dia anterior, e destacou seu grandioso trabalho como enfermeira e parteira conhecida em toda a cidade, a qual dedicou muitos anos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 de sua vida na atividade no hospital de Luiz Alves. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter comentou sobre um valor de 100 mil reais que está no caixa da Prefeitura a ser destinado para o hospital. Assunto este levantado pelo Vereador Bertolino na última sessão, valor conseguido através do Deputado Carlos Chiodini. Como resposta, confirma a informação e esclarece que buscou informações junto à Secretaria de Saúde. Disse que este valor entrou nos caixas em 30 de março de 2020, porém, ainda não foi repassado pois ele tem uma indicação como MAC – Média e Alta Complexidade e produção. Sempre que se gasta mais do que precisa, este valor pode ser utilizado. Se o valor tivesse a indicação para custeio seria mais fácil o repasse. Mas neste caso veio para MAC e por isso ainda está nos cofres públicos, justificou o Vereador. Deixou uma mensagem sobre a Semana Santa da Igreja Católica. Pede aos munícipes uma grande reflexão neste período da Páscoa para que se mantenham firmes, com esperança e se cuidando, pois apesar da vacina já estar sendo aplicada, o processo está lento e exige que todos continuem se cuidando. Disse que as pessoas acabam por esmorecer diante das dificuldades, mas que busquem força e alento em suas crenças, busquem o amor e a união com suas famílias. O Vereador Perci Bompani cumprimentou a todos em especial ao Senhor Ronaldo Tiedt que se fez presente à sessão. Disse que na semana anterior esteve em Florianópolis na FESPORTE, para tratar do assunto de Moleque Bom de Bola , reformas de ginásios e informou que mudou a diretoria da Fesporte. Foi muito bem recebido, gostou da reunião, saiu de lá motivado. Acredita que se a pandemia for controlada, o Moleque Bom de Bola acontecerá no Município em outubro deste ano. Disse que a reunião foi muito produtiva. O Vereador Felipe Brás Luciani solicitou informações sobre um pedido seu feito em junho de 2020, sobre a Rua Faustino Martini em Rio do Peixe. Nas enxurradas as águas pluviais alagam a pista em frente à padaria. Pediu atenção à Secretaria de Obras para este local. A Vereadora Roseli Pereira Goedert deixou uma mensagem à população de Páscoa e um apelo para que todos se cuidem e se previnam contra a Covia 19. O Vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu as considerações e condolências recebidas pelo falecimento de sua avó igualmente fez as considerações à família enlutada da Senhora Edite Marangoni. Pediu igualmente que todos permaneçam se cuidando com o uso das máscaras e demais cuidados. O Vereador Bertolino Bachmann com a palavra, agradeceu os esclarecimentos feitos pelo Vereador Líder do Governo sobre o dinheiro ao hospital. Só lamentou que o valor só possa ser utilizado se a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 necessidade do hospital tiver muitos atendimentos de Média e Alta Complexidade. Fez ainda as considerações às famílias enlutadas das Senhoras Guida Ronchi e Edite De Toffol Marangoni. A Presidente Susana Müller Campigotto em nome de toda a Câmara de Vereadores, fez as considerações de condolências às famílias enlutadas e pediu que todos continuem fazendo os cuidados necessários de prevenção da Covid – 19. Não havendo mais o uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia 05 de abril de 2021, neste mesmo local e hora, e lembrou a todos que está disponível na Câmara de Vereadores os canais de ouvidoria pública através do site oficial da Câmara de Vereadores – Plataforma Fala BR e por e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO –SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/03/2021 - 18:00 Encerramento: 29/03/2021 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 57 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda à conclusão da ponte de Ribeirão do Bugre com a instalação de corrimão, melhorias com macadame nas cabeceiras, em especial em frente à propriedade da família De Siste e a possibilidade de construção de boca-de-lobo e tubos para captação das águas pluviais. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Indicação nº 58 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa de indicação na Estrada Geral de Laranjeiras, divisa com Braço Baú, onde há uma bifurcação, sendo que o sentido à esquerda é de melhor acesso. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 60 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas e macadamização da Rua Nelson Müller, Rio Novo, travessia para o Rio do Peixe. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 61 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua 1º de maio até à Rua Pedro Kremmer Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Indicação nº 64 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de Alto Freimann Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 65 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Determinar o setor competente para que proceda a macadamização de Braço Aderbal, em frente à propriedade do Senhor Márcio Junkes. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Indicação nº 66 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em cabeceiras da ponte de Garuva, divisa com Luiz Alves. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - Indicação nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Determinar o setor competente para que proceda a manutenção no calçamento da Rua Avenida Marangoni, desde a Rovitex até a Rua Dom Bosco. Encaminhada ao Executivo para providências 9 - Indicação nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Determinar o setor competente para que proceda a reparos na tubulação de rede de saneamento básico, próximo à propriedade do Senhor Artur Wust, Rodovia SC 414. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Projeto de Redação Final nº 11 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007. Não informada 11 - Projeto de Redação Final nº 12 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/03/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 12 - Projeto de Redação Final nº 13 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Não informada 13 - Requerimento nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder executivo para que preste informações a respeito da pavimentação em Braço Cunha, o que especifica o projeto sobre o local de término da obra. Encaminhada ao Executivo para providências 14 - Requerimento nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas existentes no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe (Rua Elsa Sabel Stein, Rua Everson Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, Rua Maicon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma Schlickman Schmitt, e Rua Rosa Maria Habitzreuter). Encaminhada ao Executivo para providências 15 - Requerimento nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de engenharia e de obras um projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt. Encaminhada ao Executivo para providências Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 11 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007. Não informada 2 - Projeto de Redação Final nº 12 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017. Não informada 3 - Projeto de Redação Final nº 13 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves. Não informada 4 - Requerimento nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Seja oficiado o Poder executivo para que preste informações a respeito da pavimentação em Braço Cunha, o que especifica o projeto sobre o local de término da obra. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Requerimento nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações acerca da existência de projeto e a possibilidade de pavimentação das ruas existentes no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe (Rua Elsa Sabel Stein, Rua Everson Luiz Reinert, Rua Francisco Bettoni Neto, Rua Maicon Diego Reinert, Rua Salete Maria Bittencourt, Rua Norma Schlickman Schmitt, e Rua Rosa Maria Habitzreuter). Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Requerimento nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto ao setor de engenharia e de obras um projeto de construção de passeio público e ciclovia na Rua Vitória Hess e José Lino Schmitt. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/03/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/03/2021 Página 2