| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 198 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e da Estagiária Lais Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Ofício nº 89/2021 , do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/2021; Ofício nº 90/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 14/2021; Ofício nº 91/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2021; Ofício nº 92/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 21/2021; Ofício nº 93/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021; Ofício nº 94/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021. Redação Final da Lei relativa aos PLs 11/2021 e 12/2021; PL nº 13/2021 , do Poder Execuivo, que institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências; PL nº 14/2021 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências; Requerimento nº 35/2021, de autoria do Vereador Bertolino Bachmann o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação para a recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma previsão para o início dos trabalhos; Requerimento nº 36/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Winter, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de incentivo pós e durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de futebol do Município; Requerimento nº 37/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o porquê da necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já assinam o livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle suficiente de frequência e assiduidade; Indicação nº 90/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de iluminação pública do trecho desde a residência do Senhor Valdir Luciani em Braço Serafim até a divisa com Gaspar. Indicação nº 91/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda melhorias com patrolamento e limpeza das margens na Rua Pedro Celeste Volpi; Destino: Correspondências ao arquivo da Casa; Redação final das Leis relativas aos PLs nº 11/2021 e 12/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 13/2021 e 14/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas ao Poder Executivo para providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: o Vereador Jorge Soares da Silva Winter comentou sobre seu Requerimento. Ressaltou a importância de resgatar os alunos e engajá- los novamente nos estudos, considerando a mudança que houve com a pandemia. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu Requerimento. Referente às indicações pede manutenção na Rua Celeste Volpi e iluminação em trecho da via de Braço Serafim. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e justificou seu Requerimento. Destaca a situação da pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo. Disse que depois de várias solicitações apresentadas nesta casa a respeito desta pavimentação, entra agora com um Requerimento pedindo informações se há necessidade de um processo licitatório para a recuperação daquela via. Disse que há diversos buracos na pista e a necessidade de recuperar a pavimentação. Disse que a Secretaria de Obras fez cortes na pavimentação e não deu continuidade, quer saber o porquê daqueles cortes feitos há mais de um ano e meio, segundo o Vereador, uma vez que abriu fissuras no asfalto e foi criando buracos na pista. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redações Finais das Leis relativas aos PLs nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 11/2021 e 12/2021 aprovadas por unanimidades; Requerimentos nº 35/2021 , 36/2021 e 37/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu em nome de sua comunidade ao Secretário de Obras, aos Professores e Secretaria de Educação e a todos que estiveram envolvidos na reforma da Escola Celeste Scola, em Ribeirão do Padre. Ressaltou também o bom trabalho realizado pela nova empresa contratada para realizar a limpeza das margens das vias. Disse que acompanhou ainda a limpeza da estrada de Ribeirão do Bugre. Agradeceu e parabenizou os servidores da Secretaria de Obras pelos serviços prestados ao Município e estendeu a todos os servidores que não aparecem, porém estão diretamente ligados aos serviços prestados ao Município. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente parabenizou a todos os envolvidos na reforma da Escola Celeste Scola pelo bom serviço apresentado. Disse que a cada gestão vem melhorando e sente-se satisfeito por isso. Agradeceu a Secretaria de Obras pelos serviços prestados que eram reivindicação dos munícipes. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter trouxe informações sobre o cronograma de trabalho da Secretaria de Obras. Disse que as atividades de balé, capoeira e karatê são atividades que estão reiniciando e em breve o vôlei também irá iniciar. O Vereador Perci Bompani comentou que se sente satisfeito pelas obras inauguradas no sábado no município. Esclareceu que não pôde participar, pois tinha compromissos marcados. Quanto à empresa contratada para limpeza das vias também elogiou o serviço prestado. Agradeceu à Secretaria de Obras por ter atendido seus pedidos de serviços prestados à comunidade. O Vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu ao Secretário de Obras pela atenção recebida. A Vereadora Roseli Pereira Goedert igualmente comentou sobre a inauguração das obras. Disse que ficaram obras muito boas. Ressaltou a denominação do Espaço de Lazer em Rio do Peixe dizendo que ficou muito bem denominado, uma justa homenagem ao menino Nathan, muito querido pela comunidade. O Vereador Jorge trouxe alguns esclarecimentos sobre as roçadas e iluminação pública solicitada na Casa. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu o líder de governo pelas informações trazidas. Comentou sua solicitação através de ofício ao Deputado Valdir Cobalquini sobre construção de ciclovia e passeio público para a Rodovia SC 414. Leu a resposta recebida em forma de Indicação apresentada na Assembleia Legislativa tratando do assunto. Sente-se satisfeito pela rápida resposta recebida do Deputado. Disse que vem trabalhando há tempos neste pleito. Comentou ainda sobre a empresa que está (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 realizando a limpeza e escutou falar bem do serviço e vai procurar acompanhar. Agradeceu pela reforma feita na Escola Celeste Scola. Deixou seu agradecimento a APP e ao Executivo pelas obras. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre a dificuldade na saída para o asfalto em frente ao Banco do Brasil, Supermercado e Viacredi. Disse que pretende levar um ofício, depois do dia dez deste mês, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Deputados de seu conhecimento, para ver se consegue alguma melhoria neste acesso. Sugeriu que todos os Vereadores assinassem o ofício, para ser uma solicitação da Câmara de Vereadores. A Presidente parabenizou o Poder Executivo pela entrega das obras no último sábado passado. Disse que ficaram boas obras que vão servir aos munícipes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão para o dia dez de maio, à dezoito horas, neste mesmo local e encerrou a sessão informando que está disponível na Câmara de Vereadores, os canais de ouvidoria através da plataforma Fala Br , no site oficial da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/05/2021 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 89/2021 , do Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/2021. Ofício nº 90/2021 , do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 14/2021. Ofício nº 91/2021 , do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2021. Ofício nº 92/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 21/2021. Ofício nº 93/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 14 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 15 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Requerimento nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação para a recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma previsão para o início dos trabalhos. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Requerimento nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de incentivo pós e durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de futebol do Município. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 90 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a instalação de iluminação pública do trecho desde a residência do Senhor Valdir Luciani em Braço Serafim até a divisa com Gaspar. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 91 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda melhorias com patrolamento e limpeza das margens na Rua Pedro Celeste Volpi. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Requerimento nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o porquê da necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já assinam o livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle suficiente de frequência e assiduidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências” Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 14 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 15 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Requerimento nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação para a recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma previsão para o início dos trabalhos. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Requerimento nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de incentivo pós e durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de futebol do Município. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Requerimento nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o porquê da necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já assinam o livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle suficiente de frequência e assiduidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/05/2021 Página 2