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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-03
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos três dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora 
Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda 
os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva 
Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Teresinha Goedert 
Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da 
Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e da Estagiária Lais 
Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e 
invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a 
leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário Ênio 
Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Ofício nº 89/2021 , do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/2021; Ofício nº 90/2021, do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 14/2021; Ofício nº 91/2021, do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2021; Ofício nº 92/2021, do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 21/2021; Ofício nº 93/2021, do 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021; Ofício nº 94/2021, do Poder 
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021. Redação Final da Lei 
relativa aos PLs 11/2021 e 12/2021; PL nº 13/2021 , do Poder Execuivo, que institui o Fundo 
Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências; PL nº 14/2021 , do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que 
foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período 
de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública 
devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal 
nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências; Requerimento nº 35/2021, de 
autoria do Vereador Bertolino Bachmann o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para 
que preste informações à Câmara de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação 
para a recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma previsão para o 
início dos trabalhos; Requerimento nº 36/2021, de autoria do Vereador Jorge Soares da Silva 
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Winter, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara 
de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de incentivo pós e 
durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de futebol do Município; Requerimento nº 
37/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para 
que junto à Secretaria Municipal de Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o 
porquê da necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já assinam o 
livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle suficiente de frequência e assiduidade; 
Indicação nº 90/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo
determinar o setor competente para que proceda a instalação de iluminação pública do trecho 
desde a residência do Senhor Valdir Luciani em Braço Serafim até a divisa com Gaspar.
Indicação nº 91/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda melhorias com patrolamento e limpeza das 
margens na Rua Pedro Celeste Volpi; Destino: Correspondências ao arquivo da Casa; 
Redação final das Leis relativas aos PLs nº 11/2021 e 12/2021 à ordem do dia para discussão 
e votação; PLs nº 13/2021 e 14/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas ao Poder 
Executivo para providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: o Vereador 
Jorge Soares da Silva Winter comentou sobre seu Requerimento. Ressaltou a importância de 
resgatar os alunos e engajá- los novamente nos estudos, considerando a mudança que houve 
com a pandemia. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu Requerimento. Referente às 
indicações pede manutenção na Rua Celeste Volpi e iluminação em trecho da via de Braço 
Serafim. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e justificou seu Requerimento. 
Destaca a situação da pavimentação asfáltica de Ribeirão Máximo. Disse que depois de várias 
solicitações apresentadas nesta casa a respeito desta pavimentação, entra agora com um 
Requerimento pedindo informações se há necessidade de um processo licitatório para a 
recuperação daquela via. Disse que há diversos buracos na pista e a necessidade de recuperar 
a pavimentação. Disse que a Secretaria de Obras fez cortes na pavimentação e não deu 
continuidade, quer saber o porquê daqueles cortes feitos há mais de um ano e meio, segundo o 
Vereador, uma vez que abriu fissuras no asfalto e foi criando buracos na pista. Não havendo 
mais manifestações, passou-se às votações: Redações Finais das Leis relativas aos PLs nº 
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11/2021 e 12/2021 aprovadas por unanimidades; Requerimentos nº 35/2021 , 36/2021 e 
37/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior 
agradeceu em nome de sua comunidade ao Secretário de Obras, aos Professores e Secretaria 
de Educação e a todos que estiveram envolvidos na reforma da Escola Celeste Scola, em 
Ribeirão do Padre. Ressaltou também o bom trabalho realizado pela nova empresa contratada 
para realizar a limpeza das margens das vias. Disse que acompanhou ainda a limpeza da 
estrada de Ribeirão do Bugre. Agradeceu e parabenizou os servidores da Secretaria de Obras 
pelos serviços prestados ao Município e estendeu a todos os servidores que não aparecem, 
porém estão diretamente ligados aos serviços prestados ao Município. O Vereador Lucas 
Schmitt Erbs igualmente parabenizou a todos os envolvidos na reforma da Escola Celeste 
Scola pelo bom serviço apresentado. Disse que a cada gestão vem melhorando e sente-se 
satisfeito por isso. Agradeceu a Secretaria de Obras pelos serviços prestados que eram 
reivindicação dos munícipes. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter trouxe informações 
sobre o cronograma de trabalho da Secretaria de Obras. Disse que as atividades de balé, 
capoeira e karatê são atividades que estão reiniciando e em breve o vôlei também irá iniciar. 
O Vereador Perci Bompani comentou que se sente satisfeito pelas obras inauguradas no 
sábado no município. Esclareceu que não pôde participar, pois tinha compromissos marcados. 
Quanto à empresa contratada para limpeza das vias também elogiou o serviço prestado. 
Agradeceu à Secretaria de Obras por ter atendido seus pedidos de serviços prestados à 
comunidade. O Vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu ao Secretário de Obras pela atenção 
recebida. A Vereadora Roseli Pereira Goedert igualmente comentou sobre a inauguração das 
obras. Disse que ficaram obras muito boas. Ressaltou a denominação do Espaço de Lazer em 
Rio do Peixe dizendo que ficou muito bem denominado, uma justa homenagem ao menino 
Nathan, muito querido pela comunidade. O Vereador Jorge trouxe alguns esclarecimentos 
sobre as roçadas e iluminação pública solicitada na Casa. O Vereador Felipe Brás Luciani 
agradeceu o líder de governo pelas informações trazidas. Comentou sua solicitação através de 
ofício ao Deputado Valdir Cobalquini sobre construção de ciclovia e passeio público para a 
Rodovia SC 414. Leu a resposta recebida em forma de Indicação apresentada na Assembleia 
Legislativa tratando do assunto. Sente-se satisfeito pela rápida resposta recebida do Deputado.
Disse que vem trabalhando há tempos neste pleito. Comentou ainda sobre a empresa que está 
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realizando a limpeza e escutou falar bem do serviço e vai procurar acompanhar. Agradeceu 
pela reforma feita na Escola Celeste Scola. Deixou seu agradecimento a APP e ao Executivo 
pelas obras. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre a dificuldade na saída para o 
asfalto em frente ao Banco do Brasil, Supermercado e Viacredi. Disse que pretende levar um 
ofício, depois do dia dez deste mês, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Deputados de 
seu conhecimento, para ver se consegue alguma melhoria neste acesso. Sugeriu que todos os 
Vereadores assinassem o ofício, para ser uma solicitação da Câmara de Vereadores. A
Presidente parabenizou o Poder Executivo pela entrega das obras no último sábado passado.
Disse que ficaram boas obras que vão servir aos munícipes. Não havendo mais nada a tratar, a 
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a próxima sessão para o dia dez 
de maio, à dezoito horas, neste mesmo local e encerrou a sessão informando que está 
disponível na Câmara de Vereadores, os canais de ouvidoria através da plataforma Fala Br , 
no site oficial da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e pelo e- mail
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
 ÊNIO RONCHI JÚNIOR
 PRIMEIRO-SECRETÁRIO
 ROSELI PEREIRA GOEDERT
 SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/05/2021 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 89/2021 , do Executivo encaminhando resposta ao Requerimento nº 13/2021.
Ofício nº 90/2021 , do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 14/2021.
Ofício nº 91/2021 , do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 19/2021.
Ofício nº 92/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 21/2021.
Ofício nº 93/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Projeto de Redação
Final nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais
de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Requerimento nº 35
de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação para a
recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma
previsão para o início dos trabalhos. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Requerimento nº 36
de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de
incentivo pós e durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de
futebol do Município. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Indicação nº 90 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de
iluminação pública do trecho desde a residência do Senhor Valdir
Luciani em Braço Serafim até a divisa com Gaspar. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Indicação nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda melhorias com
patrolamento e limpeza das margens na Rua Pedro Celeste Volpi. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº 37
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de
Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o porquê da
necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já
assinam o livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle
suficiente de frequência e assiduidade. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
“Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras
providências” 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/05/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 03/05/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores
que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas
regulares durante o período de vigência do estado de calamidade
pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao
coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei
Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 14
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 15
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais
de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Requerimento nº
35 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se há a necessidade de processo de licitação para a
recuperação da pavimentação da Rua José Lino Schmitt e se há uma
previsão para o início dos trabalhos. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Requerimento nº
36 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores, junto ao setor de esportes, se existe algum programa de
incentivo pós e durante a pandemia da Covid- 19, às escolinhas de
futebol do Município. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Requerimento nº
37 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal de
Educação, preste informações à Câmara de Vereadores o porquê da
necessidade dos professores de preencherem a folha ponto, visto que já
assinam o livro ponto e o ponto digital, caracterizando o controle
suficiente de frequência e assiduidade. 
Aguardando a inclusão
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2024) Legislatura
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