| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima quinta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: PL nº 13/2021 e PL nº 14/2021 com os parecers favoráveis das comissões competentes; Requerimento nº 38/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal competente, a cerca do número de ônibus escolar que o município possui e qual a demanda que será atendida, considerando o Pregão Presencial nº 07/2021 – FME – Licitações- Município de Luiz Alves, para tomada de preços para contratação de serviços de transporte escolar e quantas empresas contratadas fazem a prestação de serviço de transporte escolar atualmente; Requerimento nº 39/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de serem contratados vigilantes para atuarem nas creches municipais, assim como nas escolas do município. Informando ainda, se o processo de contratação exige empresa especializada em segurança ou pode ser feito através de processo seletivo de profissionais; Requerimento nº 40/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há possiblidades para que sejam instaladas duas academias ao ar livre: uma em Braço Francês e outra em Braço Joaquim; Indicação nº 92/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada de iluminação pública, localizada há cerca (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 de 200 metros da entrada da Rua Antônio Schmitt, e da residência da Senhora Catarina Martini, em Vila Nova, a qual se localiza em poste de madeira, bem como a instalação de dois novos braços de iluminação em dois postes que ainda não contém; Indicação nº 93/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame e patrolamento na Rua Valmor Luciani; Indicação nº 94/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Estrada Geral de Ribeirão da Onça, trecho acima da Gruta; Indicação nº 95/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias, especialmente com alargamento da via em Braço Miguel, estrada que dá acesso à propriedade da família Dimon; Edital de Convocação para Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2021; Ofício nº 121/2021 do Sindifoz - - Sindicato dos Servidores Públicos, solicitando a retirada de pauta do PL nº 14/2021; Resolução MD 04/2021 que concede adicional de aperfeiçoamento por cursos específicos. Destino: PLs nº 13/2021 e 14/2021 e Requerimentos nº 38/2021, 39/2021 e 40/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para as providências de praxe; Edital de convocação para Audiência Pública e Resolução nº 04/2021 para publicação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu Requerimento. Disse que diante da tragédia ocorrida no município de Saudades, interior de Santa Catarina, onde morreram três crianças e duas professoras numa creche, o assunto de contratação de vigilantes para as creches e escolas voltou à tona, uma vez que já havia sido reivindicado por legisladores anteriores e agora com este fato, voltou a ser comentado. Acredita que com vigilantes as crianças e professoras se sintam mais protegidas e os pais mais tranquilos. Salientou que as creches iniciam as atividades muito cedo, ainda na madrugada, porém a vigilância é necessária durante todo o período que está em funcionamento. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou seu Requerimento de instalação de academia ao ar livre em Braço Francês e Braço Joaquim. Destacou a importância das academias ao ar livre na promoção da saúde e atividades físicas. Justificou ainda sua Indicação. O Vereador Felipe Brás Luciani apoiou os requerimentos dos Vereadores e reforçou as palavras do Vereador Lucas Schmitt Erbs em relação a melhorar a segurança das (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 creches. Disse que já esteve em contato com o Deputado Alba também solicitando academia ao ar livre para o Braço Joaquim. Lamentou o fato ocorrido na cidade de Saudades e comentou sobre a necessidade de segurança para todos. Justificou o seu Requerimento. Disse que o município de Luiz Alves foi beneficiado com veículos escolares e acredita ter uma frota considerável, porém, ao observar que há um Edital de Pregão Presencial nº 7 que trata do assunto de contratação de serviço de transporte escolar, resolveu pedir maiores informações a respeito. Justificou ainda, sua Indicação sobre melhoria em iluminação pública e na Rua Valmor Luciani que está necessitada de manutenção. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passou às votações: PL nº 13/2021 e PL nº 14/2021 aprovados por unanimidade. Requerimentos nº 38/2021, 39/2021 e 40/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, em especial parabenizou a sua mãe. Teceu as considerações à família enlutada do Senhor Adelmo Tironi, um cidadão ativo na comunidade e muito querido por todos, o que pôde observar em seu velório. Parabenizou ainda o Juventude Futebol Clube que completa 40 anos de atividades no dia 11 de maio. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter cumprimentou a todos e informou sobre o planejamento da Secretaria de Obras para esta semana. Disse que será continuado o serviço em Braço Joaquim, que teve um serviço inesperado, pois foi necessária a colocação de mais tubos. Informou ainda, que uma das máquinas para o patrolamento encontra-se com o eixo quebrado, com dificuldade de encontrar a peça necessária. Continuam os serviços em Braço Miguel e Braço Dauer. Igualmente parabenizou todas as mães presentes e em especial a sua mãe e esposa. Solidarizou-se às mães das crianças que sofreram o ataque no município de Saudades. Uma tragédia que abalou a todos, completou o Vereador. Salientou que vem comentando há tempos e solicitando maior atenção às crianças que sofrem de alguma forma, inclusive o “bulling” na escola no sentido de observar estes alunos e conversar com seus pais para ajudá-los a sanar essa dificuldade, oferecendo a eles um tratamento psicológico adequado, que muitas vezes não é levado a sério. Este alerta serve para outras áreas, disse o Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann se dirigiu ao Líder do Governo sobre as reclamações que recebeu sobre a distribuição do calcário. Disse que munícipes vieram se informar a respeito de calcário e a informação é de que a máquina estava danificada e que precisava de um processo licitatório. Quer saber se já (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 foi providenciado o processo licitatório e quando estará disponível. Disse tratar-se de um equipamento muito necessário para o agricultor e, portanto, não pode haver muita demora , sendo necessário haver uma solução. Saudou em seguida, as mães de todo o Brasil e disse que por conta da tragédia que aconteceu em Saudades, o dia das mães não foi completo para as mães, pois se colocaram no lugar daquelas mães e sentiram a lamentação da perda de seus filhos. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente solidarizou-se pelo falecimento do Senhor Adelmo Tironi. Disse que sua família sempre ajudou na comunidade, desde os tempos de participação em Ribeirão do Padre até a construção da sede e da igreja em Baixo Máximo. Disse que a comunidade perde uma grande pessoa. Deixou suas condolências a toda a família, assim como à família enlutada da Senhora Magali , moradora de Rio do Peixe, falecida no dia de hoje , mãe da Professora Solenir Cunha. Solidarizou-se ainda, com as mães das crianças vítimas do município de Saudades. Parabenizou todas as mães e em especial a sua neste dia. A Presidente em seguida, agradeceu à Deputada Paulinha pela recepção e apoio, onde esteve na semana anterior em visita, para entregar o projeto de reforma e ampliação da escola de Rio do Peixe, que há tempos vem sendo reivindicada pelo aumento expressivo do número de alunos na localidade. Disse que o projeto foi feito em parceria com a AMFRI, sendo uma escola estadual e por isso depende de recursos do estado. Na sequência, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia dezessete de maio, às dezoito horas, neste mesmo local, lembrando a todos que está disponível a ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/05/2021 - 18:00 Encerramento: 10/05/2021 - Expedientes Ata da sessão anterior: Ata da 14ª sessão ordinária para discussão e votação. Editais: Edital de convocação para Audiência Pública para demonstração do Cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2021. Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 121/2021 - solicitando a retirada de pauta do PL nº 14/2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências” Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 3 - Requerimento nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal competente, a cerca do número de ônibus escolar que o município possui e qual a demanda que será atendida, considerando o Pregão Presencial nº 07/2021 – FME – Licitações- Município de Luiz Alves, para tomada de preços para contratação de serviços de transporte escolar e quantas empresas contratadas fazem a prestação de serviço de transporte escolar atualmente. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Requerimento nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de serem contratados vigilantes para atuarem nas creches municipais, assim como nas escolas do município. Informando ainda, se o processo de contratação exige empresa especializada em segurança ou pode ser feito através de processo seletivo de profissionais. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Requerimento nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há possiblidades para que sejam instaladas duas academias ao ar livre: uma em Braço Francês e outra em Braço Joaquim. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 92 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpada de iluminação pública, localizada há cerca de 200 metros da entrada da Rua Antônio Schmitt, e da residência da Senhora Catarina Martini, em Vila Nova, , a qual se localiza em poste de madeira, bem como a instalação de dois novos braços de iluminação em dois postes que ainda não contém. Proposição apresentada em Plenário 7 - Indicação nº 93 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame e patrolamento na Rua Valmor Luciani. Proposição apresentada em Plenário 8 - Indicação nº 94 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Estrada Geral de Ribeirão da Onça, trecho acima da Gruta. Proposição apresentada em Plenário 9 - Indicação nº 95 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias, especialmente com alargamento da via em Braço Miguel, estrada que dá acesso à propriedade da família Dimon. Proposição apresentada em Plenário 10 - Resolução MD nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede adicional de aperfeiçoamento. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências” Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal nº 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 3 - Requerimento nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal competente, a cerca do número de ônibus escolar que o município possui e qual a demanda que será atendida, considerando o Pregão Presencial nº 07/2021 – FME – Licitações- Município de Luiz Alves, para tomada de preços para contratação de serviços de transporte escolar e quantas empresas contratadas fazem a prestação de serviço de transporte escolar atualmente. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Requerimento nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre a possibilidade de serem contratados vigilantes para atuarem nas creches municipais, assim como nas escolas do município. Informando ainda, se o processo de contratação exige empresa especializada em segurança ou pode ser feito através de processo seletivo de profissionais. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Requerimento nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se há possiblidades para que sejam instaladas duas academias ao ar livre: uma em Braço Francês e outra em Braço Joaquim. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/05/2021 Página 2