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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-05-17
native_id200

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima sexta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos dezessete dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; 
Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre 
Schappo , da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. Müller e da 
Estagiária Lais Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de 
todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro￾Secretário Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Ofício nº 
99/2021 , do Executivo, em resposta ao requerimento nº 23/2021; Ofício nº 100/2021, do 
Executivo, em resposta ao requerimento nº 25/2021; Ofício nº 101/2021, do Executivo, em 
resposta ao Requerimento nº 28/2021; Ofício nº 102/2021, do Executivo , em resposta ao 
Requerimento nº 22/2021; Ofício nº 103/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 26/2021; Ofício nº 104/2021 , do Executivo em reposta ao Requerimento nº 
20/2021; Ofício nº 03/2021, do Presidente da Apneala em resposta ao Ofício nº 56/2021 da 
Câmara de Vereadores; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/2021 e 14/2021; 
Requerimento nº 41/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual requer 
informação acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito indicativas das rotas de 
acesso aos bairros, localidades e outros municípios, bem como a distância existente até a 
Rodovia mais próxima; Ofício nº 42/2021, dos Vereadores Perci Bompani, Ênio Ronchi 
Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto,os 
quais requerem informações a cerca da possibilidade de construção de uma passarela na Ponte 
sobre o Ribeirão Miguel, Vila do Salto, na Rodovia SC 414; Requerimento nº 43/2021, do 
Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora que oficie o Poder Executivo para 
que preste informações sobre os valores destinados à reforma e revitalização do Posto de 
Saúde do Centro,bem como a empresa que ficou responsável pelas obras; Indicação nº 
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2
96/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo 
determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Therezinha Wilpert 
Rech; Indicação nº 97/2021 , da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral 
de Laranjeiras, trecho que compreende da Igreja de Nossa Senhora do Livramento até à divisa 
com Braço Baú; Indicação nº 98/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos nas cabeceiras 
da ponte de Ribeirão do Bugre, em frente a Cachaçaria Momm. Destino: Readação Final de 
Leis à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 
à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para as providências 
de praxe; ofícios diversos ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou sua Indicação e Requerimento. Pediu a 
viabilização de placas de trânsito no município, bem como a a manutenção da Rua Therezinha 
Wilpert Rech. Agradeceu o ofício de reposta do Executivo ao seu requerimento. O Vereador 
Perci Bompani justificou o requerimento que fez em conjunto com demais Vereadores sobre a 
construção de passarela na Ponde sobre o Ribeirão Miguel. Disse que todos os munícipes se 
utilizam desta ponte e que a mesma não possui passarela, oferecendo risco aos pedestres. 
Espera obter uma resposta positiva ao pleito, uma vez que já é uma reivindicação antiga da 
população. A Vereador Roseli Pereira Goedert justificou sua Indicação. Disse que o ônibus 
do transporte escolar está indo na via de Braço Miguel, até a família Dimom, o que era um 
pedido antigo dos moradores, porém pede o alargamento do início da via para facilitar nas 
manobras dos veículos. Agradeceu a equipe da Assistência Social pela apresentação que 
fizeram nesta data na Câmara de Vereadores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a 
presença de todos, em especial ao Senhor Heitor Benigno Erbs, Presidente do MDB no 
município. Justificou a sua Indicação e Requerimento. Ressaltou a importância de reparos na 
Unidade de Saúde do Centro, uma vez que se encontra com muitas rachaduras e não faz muito 
tempo que foi revitalizada. Para tanto, pede que o Executivo envie informações à Câmara de
Vereadores sobre os valores empregados na obra e sobre a empresa responsável pelos 
serviços, a fim de que possa analisar melhor a situação. Salientou que foi pautado numa das 
reuniões que as pavimentações asfálticas estão com rachaduras, porém lembra que são obras 
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de dez a quinze anos que precisam de manutenção, frisou que a Unidade de Saúde do Centro é 
obra recém reformada, cerca de dois anos e já está apresentando rachaduras significativas.
Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passou às votações: Redação Final 
das Leis relativas aos PLs nº 13/2021 e 14/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimentos 
nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior disse que esteve na inauguração do novo centro de fisioterapia. 
Parabenizou a construção, dizendo que está muito contente com o que constatou. Visitou 
ainda as obras da nova escola da Vila do Salto. Destacou o capricho dos trabalhadores e de 
toda a equipe que mantém todo o espaço limpo e organizado. Disse que é o que todos 
precisam, do empenho e dedicação de todos para que a obra seja concluída. Parabenizou a 
apresentação do pessoal da Assistência Social e o trabalho desenvolvido na área, destacando a 
importância da Assistência Social para o município. O Vereador Felipe Brás Luciani 
agradeceu a presença do pessoal da Assistência Social do município na Câmara de Vereadores 
pelas informações que trouxeram. Ressaltou ainda, a importância do dia de estudos na 
Câmara de Vereadores, durante todo esta segunda-feira, para analisar o novo projeto de Plano 
Diretor Municipal. Disse que este momento de estudo coletivo é muito importante. Agradeceu 
aos que se fizeram presentes, aos que proporcionaram esse encontro. Acredita que a Câmara 
de Vereadores deu um passo diferente e importante neste dia, sugerindo que mais vezes 
possamos fazer esse estudo coletivo sempre que chegar documentos e projetos de grande 
relevância para o município de Luiz Alves. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter, como 
Líder do Governo, trouxe uma resposta à Câmara de Vereadores do Secretário de Obras, 
dizendo que nas próximas semanas está sendo providenciadas obras de pavimentação. 
Agradeceu ao pessoal da Assistência Social que apresentou seus trabalhos na Câmara e pôde 
tomar conhecimento de várias atividades realizadas pelo setor, que percebeu de grande 
importância, no entanto , nem sempre de ciência das pessoas. O Vereador Perci Bompani 
reforçou as palavras dos colegas Vereadores a respeito da apresentação da Assistência Social.
Disse que não tinha noção da amplitude do trabalho da Assistência Social. Salientou que 
muitas vezes a Assistência Social não é tão lembrada como a Secretaria de Obras por 
exemplo. Todas as Secretarias são importantes, frisou o Vereador, e colocou-se à disposição 
para ajudar a Secretaria de Assistência Social. Lembrou que continua a buscar por respostas 
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4
junto aos órgãos competentes, sobre as melhorias que vem pleiteando na entrega de 
correspondências pelos Correios. Disse que ainda não tem respostas conclusivas, porém, sua 
busca continua para trazer soluções. A Presidente com a palavra, agradeceu as servidoras 
Vera Lúcia, Naiara Scola, Charlene e Amábile Schmidt pela excelente apresentação feita na 
Câmara de Vereadores neste dia. Disse que a apresentação foi esclarecedora e estendeu seus 
cumprimentos a toda a equipe da Assistência Social do Município. Disse que esteve com o 
Secretário de Obras para reivindicar melhorias no acesso em Laranjeiras. Agradeceu a 
presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia vinte e quatro de maio, às 
dezoito horas, neste mesmo local, informando ainda, que está à disposição de todos a 
ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma on line Fala Br, no site oficial da 
Câmara de Vereadores , assim como através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/05/2021 - 18:00
Encerramento: 17/05/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 99/2021 - do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 23/2021
Ofício nº 100/2021- do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 25/2021
Ofício nº 101/2021 - do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2021
Ofício nº 102/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 22/2021
Ofício nº 03/2021 - do Presidente da Apneala em resposta ao Ofício nº 56/2021 - da Câmara
Municipal de Luiz Alves
Ofício nº 103/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 26/2021
Ofício nº 104/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Redação
Final nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores
que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas
regulares durante o período de vigência do estado de calamidade
pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao
coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei
Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Requerimento nº 41
de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação à Câmara de
Vereadores, acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito
indicativas das rotas de acesso aos bairros, localidades e outros
municípios, bem como a distância existente até a Rodovia mais próxima. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Requerimento nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja oficiado o Poder Executivo Estadual na pessoa do Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade Sr. Thiago Augusto Vieira para
que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da possibilidade
de construção de uma passarela na Ponte sobre o Ribeirâo Miguel, no
bairro Vila do Salto, na Rodovia SC 414. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Indicação nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento da
Rua Therezinha Wilpert Rech. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Estrada Geral de Laranjeiras, trecho que compreende da Igreja de Nossa
Senhora do Livramento até à divisa com Braço Baú. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Indicação nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
nas cabeceiras da ponte de Ribeirão do Bugre, em frente a Cachaçaria
Momm. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/05/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 19/05/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 43
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos
valores destinados à reforma e revitalização do Posto de Saúde do
Centro, bem como a empresa que ficou responsável pelas obras. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 16
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 17
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores
que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas
regulares durante o período de vigência do estado de calamidade
pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao
coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei
Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Requerimento nº
41 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação à Câmara de
Vereadores, acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito
indicativas das rotas de acesso aos bairros, localidades e outros
municípios, bem como a distância existente até a Rodovia mais próxima. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Requerimento nº
42 de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja oficiado o Poder Executivo Estadual na pessoa do Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade Sr. Thiago Augusto Vieira para
que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da possibilidade
de construção de uma passarela na Ponte sobre o Ribeirâo Miguel, no
bairro Vila do Salto, na Rodovia SC 414. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº
43 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos
valores destinados à reforma e revitalização do Posto de Saúde do
Centro, bem como a empresa que ficou responsável pelas obras. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/05/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 19/05/2021
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