| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 200 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sexta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo , da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. Müller e da Estagiária Lais Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao PrimeiroSecretário Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Ofício nº 99/2021 , do Executivo, em resposta ao requerimento nº 23/2021; Ofício nº 100/2021, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 25/2021; Ofício nº 101/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 28/2021; Ofício nº 102/2021, do Executivo , em resposta ao Requerimento nº 22/2021; Ofício nº 103/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 26/2021; Ofício nº 104/2021 , do Executivo em reposta ao Requerimento nº 20/2021; Ofício nº 03/2021, do Presidente da Apneala em resposta ao Ofício nº 56/2021 da Câmara de Vereadores; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 13/2021 e 14/2021; Requerimento nº 41/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual requer informação acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito indicativas das rotas de acesso aos bairros, localidades e outros municípios, bem como a distância existente até a Rodovia mais próxima; Ofício nº 42/2021, dos Vereadores Perci Bompani, Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto,os quais requerem informações a cerca da possibilidade de construção de uma passarela na Ponte sobre o Ribeirão Miguel, Vila do Salto, na Rodovia SC 414; Requerimento nº 43/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora que oficie o Poder Executivo para que preste informações sobre os valores destinados à reforma e revitalização do Posto de Saúde do Centro,bem como a empresa que ficou responsável pelas obras; Indicação nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 96/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Therezinha Wilpert Rech; Indicação nº 97/2021 , da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral de Laranjeiras, trecho que compreende da Igreja de Nossa Senhora do Livramento até à divisa com Braço Baú; Indicação nº 98/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos nas cabeceiras da ponte de Ribeirão do Bugre, em frente a Cachaçaria Momm. Destino: Readação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; ofícios diversos ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou sua Indicação e Requerimento. Pediu a viabilização de placas de trânsito no município, bem como a a manutenção da Rua Therezinha Wilpert Rech. Agradeceu o ofício de reposta do Executivo ao seu requerimento. O Vereador Perci Bompani justificou o requerimento que fez em conjunto com demais Vereadores sobre a construção de passarela na Ponde sobre o Ribeirão Miguel. Disse que todos os munícipes se utilizam desta ponte e que a mesma não possui passarela, oferecendo risco aos pedestres. Espera obter uma resposta positiva ao pleito, uma vez que já é uma reivindicação antiga da população. A Vereador Roseli Pereira Goedert justificou sua Indicação. Disse que o ônibus do transporte escolar está indo na via de Braço Miguel, até a família Dimom, o que era um pedido antigo dos moradores, porém pede o alargamento do início da via para facilitar nas manobras dos veículos. Agradeceu a equipe da Assistência Social pela apresentação que fizeram nesta data na Câmara de Vereadores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a presença de todos, em especial ao Senhor Heitor Benigno Erbs, Presidente do MDB no município. Justificou a sua Indicação e Requerimento. Ressaltou a importância de reparos na Unidade de Saúde do Centro, uma vez que se encontra com muitas rachaduras e não faz muito tempo que foi revitalizada. Para tanto, pede que o Executivo envie informações à Câmara de Vereadores sobre os valores empregados na obra e sobre a empresa responsável pelos serviços, a fim de que possa analisar melhor a situação. Salientou que foi pautado numa das reuniões que as pavimentações asfálticas estão com rachaduras, porém lembra que são obras (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 de dez a quinze anos que precisam de manutenção, frisou que a Unidade de Saúde do Centro é obra recém reformada, cerca de dois anos e já está apresentando rachaduras significativas. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passou às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 13/2021 e 14/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior disse que esteve na inauguração do novo centro de fisioterapia. Parabenizou a construção, dizendo que está muito contente com o que constatou. Visitou ainda as obras da nova escola da Vila do Salto. Destacou o capricho dos trabalhadores e de toda a equipe que mantém todo o espaço limpo e organizado. Disse que é o que todos precisam, do empenho e dedicação de todos para que a obra seja concluída. Parabenizou a apresentação do pessoal da Assistência Social e o trabalho desenvolvido na área, destacando a importância da Assistência Social para o município. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu a presença do pessoal da Assistência Social do município na Câmara de Vereadores pelas informações que trouxeram. Ressaltou ainda, a importância do dia de estudos na Câmara de Vereadores, durante todo esta segunda-feira, para analisar o novo projeto de Plano Diretor Municipal. Disse que este momento de estudo coletivo é muito importante. Agradeceu aos que se fizeram presentes, aos que proporcionaram esse encontro. Acredita que a Câmara de Vereadores deu um passo diferente e importante neste dia, sugerindo que mais vezes possamos fazer esse estudo coletivo sempre que chegar documentos e projetos de grande relevância para o município de Luiz Alves. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter, como Líder do Governo, trouxe uma resposta à Câmara de Vereadores do Secretário de Obras, dizendo que nas próximas semanas está sendo providenciadas obras de pavimentação. Agradeceu ao pessoal da Assistência Social que apresentou seus trabalhos na Câmara e pôde tomar conhecimento de várias atividades realizadas pelo setor, que percebeu de grande importância, no entanto , nem sempre de ciência das pessoas. O Vereador Perci Bompani reforçou as palavras dos colegas Vereadores a respeito da apresentação da Assistência Social. Disse que não tinha noção da amplitude do trabalho da Assistência Social. Salientou que muitas vezes a Assistência Social não é tão lembrada como a Secretaria de Obras por exemplo. Todas as Secretarias são importantes, frisou o Vereador, e colocou-se à disposição para ajudar a Secretaria de Assistência Social. Lembrou que continua a buscar por respostas (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 junto aos órgãos competentes, sobre as melhorias que vem pleiteando na entrega de correspondências pelos Correios. Disse que ainda não tem respostas conclusivas, porém, sua busca continua para trazer soluções. A Presidente com a palavra, agradeceu as servidoras Vera Lúcia, Naiara Scola, Charlene e Amábile Schmidt pela excelente apresentação feita na Câmara de Vereadores neste dia. Disse que a apresentação foi esclarecedora e estendeu seus cumprimentos a toda a equipe da Assistência Social do Município. Disse que esteve com o Secretário de Obras para reivindicar melhorias no acesso em Laranjeiras. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia vinte e quatro de maio, às dezoito horas, neste mesmo local, informando ainda, que está à disposição de todos a ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma on line Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores , assim como através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/05/2021 - 18:00 Encerramento: 17/05/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 99/2021 - do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 23/2021 Ofício nº 100/2021- do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 25/2021 Ofício nº 101/2021 - do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 28/2021 Ofício nº 102/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 22/2021 Ofício nº 03/2021 - do Presidente da Apneala em resposta ao Ofício nº 56/2021 - da Câmara Municipal de Luiz Alves Ofício nº 103/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 26/2021 Ofício nº 104/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2021 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 16 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 17 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito indicativas das rotas de acesso aos bairros, localidades e outros municípios, bem como a distância existente até a Rodovia mais próxima. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Requerimento nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja oficiado o Poder Executivo Estadual na pessoa do Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Sr. Thiago Augusto Vieira para que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da possibilidade de construção de uma passarela na Ponte sobre o Ribeirâo Miguel, no bairro Vila do Salto, na Rodovia SC 414. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Indicação nº 96 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar ao setor competente para que proceda ao patrolamento da Rua Therezinha Wilpert Rech. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 97 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral de Laranjeiras, trecho que compreende da Igreja de Nossa Senhora do Livramento até à divisa com Braço Baú. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Indicação nº 98 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos nas cabeceiras da ponte de Ribeirão do Bugre, em frente a Cachaçaria Momm. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 19/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos valores destinados à reforma e revitalização do Posto de Saúde do Centro, bem como a empresa que ficou responsável pelas obras. Encaminhada ao Executivo para providências Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 16 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 17 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da viabilidade de instalação de placas de trânsito indicativas das rotas de acesso aos bairros, localidades e outros municípios, bem como a distância existente até a Rodovia mais próxima. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Requerimento nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja oficiado o Poder Executivo Estadual na pessoa do Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Sr. Thiago Augusto Vieira para que preste informação à Câmara de Vereadores, acerca da possibilidade de construção de uma passarela na Ponte sobre o Ribeirâo Miguel, no bairro Vila do Salto, na Rodovia SC 414. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos valores destinados à reforma e revitalização do Posto de Saúde do Centro, bem como a empresa que ficou responsável pelas obras. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 19/05/2021 Página 2