| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 201 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sétima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e a ausência justificada da Vereadora Teresinha Goedert Bork. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: PL Complementar nº 12/2021, do Executivo que altera Lei Complementar nº 26/20219; PL nº 15/2021, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; PL nº 16/2021, do Executivo, que dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências; PL nº 17/2021, do Executivo, que autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 44/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, preste informações sobre quais os servidores da Prefeitura Municipal que receberam a vacina de proteção contra o Covid -19, e se todos estavam em lista de prioridade; Requerimento nº 45/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, requerendo à Mesa Diretora, seja dispensado do interstício de Redação Final do PL Complementar nº 12/2021; Indicação nº 99/2021, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 patrolamento de toda a extensão da via de Braço Belga; Indicação nº 100/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma boca-de-lobo na Rua Próspero Martini, no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe; Ofício nº 113/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 27/2021; Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao Mês de abril de 2021 e orçamento da reforma e ampliação do Hospital de Luiz Alves. Destino: PL Complementar nº 12/2021 à ordem do dia para discussão e votação, acatando o pedido de urgência do Poder Executivo; PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos nº 44/2021 e 45/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Bertolino Bachmann justificou sua Indicação. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu requerimento. Disse que recebeu informações de que havia funcionário da Prefeitura que recebeu a vacina contra a Covid-19 sem estar na lista de prioridade. Espera que esta informação não seja verdade e que todos os que receberam a vacina estejam realmente em lista de prioridade. Caso esta informação seja verídica e não haja um esclarecimento, verá as medidas que serão adotadas. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou seu Projeto de Lei, para instalação de bebedouros e comedouros para animais abandonados, a fim de que todos os animais sejam alimentados e tratados de forma adequada. Disse que não se consegue mudar o mundo com um projeto de lei, porém, se cada um fizer um pouco, são várias pequenas atitudes que tornamos o mundo melhor. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações. PL Complementar nº 12/2021 aprovado por unanimidade em regime de urgência. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Requerimento nº 45/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter que requer a dispensa do interstício de Redação Final da Lei relativa ao PLC nº 12/2021. Na sequência, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A Presidente solicitou então a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PLC nº 12/2021. Uma vez lida colocou em votação. Redação Final da Lei relativa ao PLC nº 12/2021 aprovada por unanimidade; Requerimento nº 44/2021 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter registrou dois eventos que aconteceu na semana anterior, a inauguração da galeria dos Bombeiros veteranos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 do Município de Luiz Alves, e mais uma viatura nova veio para o município com equipamentos. O outro evento foi a entrega da obra de pavimentação do Braço Cunha. Espera que mais obras desta natureza sejam feitas no município. Agradeceu aos servidores que estão na Secretaria de saúde por estar fazendo um bom serviço, entrando em contato com as pessoas com prioridade de vacinação.. A Vereadora Roseli Pereira Goedert comentou sobre a entrega do leite para crianças que depois de um ano devem passar por avaliação de um pediatra, pois muda a fórmula do leite. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente parabenizou os funcionários da saúde pelo serviço prestado e comentou que há relatos de que um munícipe com idade inferior com comorbidade já recebeu a vacina e outro com comorbidade com idade superior, ainda não recebeu a comunicação da Secretaria da Saúde. Isso causou descontentamento desse cidadão. Pediu cautela por parte da Secretaria para evitar esse tipo de situação. Disse que orientou o munícipe para que procurasse a Secretaria para se informar. Aproveitou para agradecer ao Deputado do PL, Jorge Goetten, que veio conversar com o partido e com o Vereador, o qual já ajudou o município com o valor de 250 mil reais para melhorias na pavimentação e calçadas na Avenida José Augusto Köehller. Agradeceu a presença do Deputado no município e disse que será sempre bem-vindo a Luiz Alves. O Vereador Bertolino Bachmann comentou que visitou o hospital de Luiz Alves e recebeu o projeto de reforma e ampliação do hospital, no valor de R$ 3.713.307,79 projeto que os Vereadores contribuíram de alguma forma e onde pretende levar ofícios aos Deputados para conseguir apresentar a situação. A diretoria do hospital se prontificou em repassar o conteúdo de forma digital. A Vereadora Roseli Pereira Goedert disse que também buscou recursos para o hospital junto à Deputada Paulina. A Presidente com a palavra, parabenizou o Prefeito Marcos Pedro, o Secretário de Obras, Rubens Pereira e o Secretário de Esportes, Henrique Lemcke e toda a equipe pelo trabalho de pavimentação e área de recreação em Braço Cunha. Destacou que ficou uma obra muito bonita e convidou os Vereadores para conhecer. Parabenizou ainda o Senhor Edinaldo José Marcos que assume neste dia, a função de Vereador em Joinville. Edinaldo é filho de ex- Vereador de Luiz Alves e ex- Presidente de Câmara nesta Casa, Aroldo José Marcos. que foi ainda diretor da escola Governador Irineu Bornhausen, de Rio do Peixe. Em seguida, agradeceu a presença de todos, comunicou que está disponível a ouvidoria da Câmara, para manifestações, pela plataforma Fala Br, no site (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 oficial da Câmara de Vereadores e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia trinta e um de maio, às dezoito horas, neste mesmo local. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/05/2021 - 18:00 Encerramento: 24/05/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 113/2021 - do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 27/2021 Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de abril de 2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 99 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de toda a extensão da via de Braço Belga. Não informada 2 - Requerimento nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, preste informações sobre quais os servidores da Prefeitura Municipal que receberam a vacina de proteção contra o Covid -19, e se todos estavam em lista de prioridade. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 26/2019. Não informada 4 - Requerimento nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja dispensado do interstício de Redação Final do PL Complementar nº 12/2021. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Não informada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 25/05/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 100 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma boca-de-lobo na Rua Próspero Martini, no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 26/2019. Não informada 2 - Requerimento nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal da Saúde, preste informações sobre quais os servidores da Prefeitura Municipal que receberam a vacina de proteção contra o Covid -19, e se todos estavam em lista de prioridade. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja dispensado do interstício de Redação Final do PL Complementar nº 12/2021. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/05/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 25/05/2021 Página 2