| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 202 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos trinta e um dias dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e a ausência justificada do Vereador Perci Bompani. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 já em tramitação nesta Casa; Parecer favorável das comissões competentes aos PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021; PL nº 18/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto , que dispõe sobre a denominação de via pública municipal de Rua João Borderes; Requerimento nº 46/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo ao Poder Executivo informações , através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito do horário de término das aulas da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim; Indicação nº 101/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos nas cabeceiras da Ponte Antônio Pauly, Rio Canoas.; Indicação nº 102/2021, do Vereador Jorge da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma travessia elevada de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil Vitória Müller, Braço Elza; Indicação nº 103/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de toda a extensão da Rua Alberto Justino Vick, Vila Nova; Indicação nº 104/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que retire a placa de “ PARE” ao final da Rua Osni Luiz Schmitz. Destino: PL nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 à ordem do dia para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 discussão e votação; PL nº 18/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 46/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou sua Indicação e Requerimento. Disse que um pai relatou que as aulas na escola de Braço Serafim devem terminar 16:30, porém o veículo escolar está pegando as crianças às 16:15. Elogiou o trabalho dos Professores daquela escola, e pediu que o horário do transporte escolar se adéque ao horário das aulas. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou suas Indicações. O Vereador Ênio Ronchi Júnior comentou sobre seu projeto de instalação de comedouros e bebedouros para os animais de rua. Disse que observa que nas ruas há muitos animais abandonado se acha muito triste que fiquem desamparados, por isso pede o apoio dos demais Vereadores. Complementou as palavras do Vereador Lucas a respeito do transporte escolar na escola de Braço Serafim. Acredita que muitas coisas podem ser resolvidas com uma conversa. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou sua Indicação. Não havendo mais manifestações passou-se às votações: PL nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento nº 46/2021 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a presença das Professoras municipais Andréia e Liziane que se fizeram presentes à sessão Comentou que munícipes relataram que a rua que dá acesso ao Cemitério Municipal necessita de manutenção. Dirigiu-se ao Líder de Governo para que converse com o setor responsável para verificar as melhorias necessárias no local. Disse ainda que se preocupa com a segurança no trânsito e na Rodovia SC 414, próximo à Rua Marx Fritzke, já havia pedido na legislatura anterior, a construção de um bolsão para que o ônibus possa fazer a parada. Pediu ainda que fosse elaborado um ofício e assinado por todos os Vereadores pedindo à Secretaria Estadual de Infraestrutura que procedesse a construção de uma travessia elevada de pedestre, no mesmo local, a fim de garantir maior segurança aos estudantes e pedestres que precisam cruzar a pista ao saltar do ônibus. Deixou registrado suas condolências à família enlutada do Senhor Cristóvão Müller, falecido de forma trágica que abalou a todos. Destacou a grande amizade que o Senhor Cristóvão tinha no município. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu aos contadores da Prefeitura e ao Senhor Cássio Noboro Fuginami, representante da Secretaria da Saúde pelas apresentações realizadas nesta data em audiência (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 pública realizada no Auditório da Prefeitura. Deixou seu pesar a toda a família Müller pelo falecimento do Senhor Cristóvão Müller. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente manifestou seus sentimentos em relação ao falecimento do Senhor Cristóvão Müller, em especial à Presidente da Casa e a toda a sua família. Complementou as palavras do Vereador Felipe em relação a necessidade de manutenção da Rua Padre Fernando Süsser. Reforçou as palavras do Vereador Felipe sobre a necessidade de melhoria na faixa de pedestre na Rodovia, próximo à Rua Marx Fritzke. Justificou ao Vereador Ênio Ronchi Jínior que faz os pedidos registrando na Câmara para que fiquem oficializados e possa ter um comprovante caso as pessoas questionem. Disse que não pretende promover desentendimentos nas secretarias municipais e entende que as conversas realmente resolvem, mas acredita num pedido formalizado. Fez um agradecimento ao Senador Jorginho Mello pela atenção dedicada ao município. Disse que levou a preocupação das obras do hospital a ele e este se comprometeu em repassar um valor de 100 mil reais este ano para as obras do hospital. Para o próximo ano intenciona garantir 200 mil reais, mas é preciso aguardar como ficarão os trâmites durante este ano. Disse que o Senador vem ajudando o nosso município e inclusive todo o estado com o PRONAMP e outros programas. O Vereador Ênio Ronchi Júnior salientou que entende que não há intenção de causar desentendimentos por parte do Vereador Lucas com seus pedidos. Disse que entende que a maior parte dos Vereadores são novos na Casa, mas pede cautela como são colocados os problemas para não entristecer profissionais. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou que o seu intento é apenas formalizar os pedidos e nunca colocar ninguém em desentendimento. A Vereadora Roseli Pereira Goedert também manifestou seu pesar pelo falecimento de Cristóvão Müller, lembrando que foi uma pessoa muito querida da comunidade. A Presidente agradeceu a presença de todos, em especial das Professoras Andréia e Liziane, lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia sete de maio do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 31/05/2021 - 18:00 Encerramento: 31/05/2021 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Indicação nº 101 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos nas cabeceiras da Ponte Antônio Pauly, Rio Canoas. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Indicação nº 102 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma travessia elevada de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil Vitória Müller, Braço Elza. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 103 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de toda a extensão da Rua Alberto Justino Vick, Vila Nova. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Requerimento nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito do horário de término das aulas da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - Indicação nº 104 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que retire a placa de “ PARE” ao final da Rua Osni Luiz Schmitz. Encaminhada ao Executivo para providências 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João Borderes. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/06/2021 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Requerimento nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores, através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito do horário de término das aulas da Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/06/2021 Página 2