br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-05-31
native_id202

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos trinta e um dias
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Registrando-se ainda a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de 
Vereadores, Marili Rossi Müller e a ausência justificada do Vereador Perci Bompani. A 
Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a 
proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia 
da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia: PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 já em 
tramitação nesta Casa; Parecer favorável das comissões competentes aos PLs nº 15/2021, 
16/2021 e 17/2021; PL nº 18/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto , que dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal de Rua João Borderes; Requerimento nº 
46/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo ao Poder Executivo informações , 
através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito do horário de término das aulas da 
Escola Henrique Keunecke, Braço Serafim; Indicação nº 101/2021, do Vereador Jorge Soares 
da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que 
proceda aos devidos reparos nas cabeceiras da Ponte Antônio Pauly, Rio Canoas.; Indicação 
nº 102/2021, do Vereador Jorge da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o 
setor competente para que proceda a construção de uma travessia elevada de pedestre em 
frente ao Centro de Educação Infantil Vitória Müller, Braço Elza; Indicação nº 103/2021, da 
Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda ao patrolamento de toda a extensão da Rua Alberto Justino 
Vick, Vila Nova; Indicação nº 104/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao 
Poder Executivo Determinar o setor competente para que retire a placa de “ PARE” ao final 
da Rua Osni Luiz Schmitz. Destino: PL nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 à ordem do dia para 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
discussão e votação; PL nº 18/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer;
Requerimento nº 46/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador 
Lucas Schmitt Erbs justificou sua Indicação e Requerimento. Disse que um pai relatou que as 
aulas na escola de Braço Serafim devem terminar 16:30, porém o veículo escolar está 
pegando as crianças às 16:15. Elogiou o trabalho dos Professores daquela escola, e pediu que 
o horário do transporte escolar se adéque ao horário das aulas. O Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter justificou suas Indicações. O Vereador Ênio Ronchi Júnior comentou sobre seu 
projeto de instalação de comedouros e bebedouros para os animais de rua. Disse que observa 
que nas ruas há muitos animais abandonado se acha muito triste que fiquem desamparados, 
por isso pede o apoio dos demais Vereadores. Complementou as palavras do Vereador Lucas 
a respeito do transporte escolar na escola de Braço Serafim. Acredita que muitas coisas 
podem ser resolvidas com uma conversa. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou sua 
Indicação. Não havendo mais manifestações passou-se às votações: PL nº 15/2021, 16/2021 e 
17/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Requerimento nº 46/2021 
aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a 
presença das Professoras municipais Andréia e Liziane que se fizeram presentes à sessão
Comentou que munícipes relataram que a rua que dá acesso ao Cemitério Municipal necessita 
de manutenção. Dirigiu-se ao Líder de Governo para que converse com o setor responsável 
para verificar as melhorias necessárias no local. Disse ainda que se preocupa com a segurança 
no trânsito e na Rodovia SC 414, próximo à Rua Marx Fritzke, já havia pedido na legislatura 
anterior, a construção de um bolsão para que o ônibus possa fazer a parada. Pediu ainda que
fosse elaborado um ofício e assinado por todos os Vereadores pedindo à Secretaria Estadual 
de Infraestrutura que procedesse a construção de uma travessia elevada de pedestre, no 
mesmo local, a fim de garantir maior segurança aos estudantes e pedestres que precisam 
cruzar a pista ao saltar do ônibus. Deixou registrado suas condolências à família enlutada do 
Senhor Cristóvão Müller, falecido de forma trágica que abalou a todos. Destacou a grande 
amizade que o Senhor Cristóvão tinha no município. O Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter agradeceu aos contadores da Prefeitura e ao Senhor Cássio Noboro Fuginami, 
representante da Secretaria da Saúde pelas apresentações realizadas nesta data em audiência 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
pública realizada no Auditório da Prefeitura. Deixou seu pesar a toda a família Müller pelo 
falecimento do Senhor Cristóvão Müller. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente 
manifestou seus sentimentos em relação ao falecimento do Senhor Cristóvão Müller, em 
especial à Presidente da Casa e a toda a sua família. Complementou as palavras do Vereador 
Felipe em relação a necessidade de manutenção da Rua Padre Fernando Süsser. Reforçou as 
palavras do Vereador Felipe sobre a necessidade de melhoria na faixa de pedestre na Rodovia, 
próximo à Rua Marx Fritzke. Justificou ao Vereador Ênio Ronchi Jínior que faz os pedidos 
registrando na Câmara para que fiquem oficializados e possa ter um comprovante caso as 
pessoas questionem. Disse que não pretende promover desentendimentos nas secretarias 
municipais e entende que as conversas realmente resolvem, mas acredita num pedido 
formalizado. Fez um agradecimento ao Senador Jorginho Mello pela atenção dedicada ao 
município. Disse que levou a preocupação das obras do hospital a ele e este se comprometeu 
em repassar um valor de 100 mil reais este ano para as obras do hospital. Para o próximo ano 
intenciona garantir 200 mil reais, mas é preciso aguardar como ficarão os trâmites durante 
este ano. Disse que o Senador vem ajudando o nosso município e inclusive todo o estado com 
o PRONAMP e outros programas. O Vereador Ênio Ronchi Júnior salientou que entende que 
não há intenção de causar desentendimentos por parte do Vereador Lucas com seus pedidos. 
Disse que entende que a maior parte dos Vereadores são novos na Casa, mas pede cautela 
como são colocados os problemas para não entristecer profissionais. O Vereador Lucas 
Schmitt Erbs justificou que o seu intento é apenas formalizar os pedidos e nunca colocar 
ninguém em desentendimento. A Vereadora Roseli Pereira Goedert também manifestou seu 
pesar pelo falecimento de Cristóvão Müller, lembrando que foi uma pessoa muito querida da 
comunidade. A Presidente agradeceu a presença de todos, em especial das Professoras 
Andréia e Liziane, lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara 
de Vereadores, através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do 
e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima 
para o dia sete de maio do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local.
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO ÊNIO RONCHI JÚNIOR
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/05/2021 - 18:00
Encerramento: 31/05/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de
agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de
outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros
públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Indicação nº 101 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
nas cabeceiras da Ponte Antônio Pauly, Rio Canoas. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Indicação nº 102 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma
travessia elevada de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil
Vitória Müller, Braço Elza. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 103 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento de
toda a extensão da Rua Alberto Justino Vick, Vila Nova. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Requerimento nº 46
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores, através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito
do horário de término das aulas da Escola Henrique Keunecke, Braço
Serafim. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
8 - Indicação nº 104 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que retire a placa de “ PARE” ao
final da Rua Osni Luiz Schmitz. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João
Borderes. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/06/2021
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá
outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de
agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de
outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros
públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Requerimento nº
46 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores, através da Secretaria Municipal de Educação, a respeito
do horário de término das aulas da Escola Henrique Keunecke, Braço
Serafim. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/06/2021
Página 2

open original →