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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-07
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da décima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos sete dias do mês 
de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora 
Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda 
os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva 
Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Terezinha Goedert Bork e Perci 
Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da 
Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente 
deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 15/2021, 16/2021 e 
17/2021; PL nº 18/2021 , de autoria da Vereadora Susana Müller Campigotto, o qual dispõe 
sobre a denominação de via pública Rua João Borderes; Indicação nº 105/2021, da Vereadora 
Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a construção de um passeio público desde o Posto de Saúde “ Márgio 
Melchioretto” até a entrada da Rua Próspero Martini, bem como a construção de uma 
passarela de pedestres na Ponte de Rio do Peixe, localizada próxima a mesma rua em Rio do 
Peixe; Indicação nº 106/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias no 
calçamento da Rua Zita Marangoni, Vila do Salto; Indicação nº 107/2021, da Vereadora 
Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para 
que proceda as devidas melhorias na Rua Nicolau Schmidt; Indicação nº 108/2021, do 
Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a colocação de placa de “Silêncio” em frente às creches e escolas do 
município, bem como em frente ao Hospital Hoscola; Of. Nº 112/2021, do Executivo, em 
resposta ao Requerimento nº 29/2021; Of. Nº 113/2021, do Executivo, em resposta ao 
Requerimento nº 30/2021; Of. Nº 114/2021, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 
31/2021; Ofício nº 116/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 32/2021; Ofício 
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nº 117/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 34/2021. Destino: Redação Final 
de Leis à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 18/2021 à ordem do dia 
para discussão e votação secreta; demais correspondências ao arquivo da Casa, à disposição 
dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt 
Erbs justificou sua Indicação. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou suas Indicações. 
Em seguida, a Presidente passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter, o qual concedeu a palavra à Vereadora Susana Müller Campigotto, para que 
esta justificasse o Projeto de Lei nº 18/2021. Com a palavra, a Vereadora Susana Müller 
Campigotto disse que o PL nº 18 dispõe sobre a denominação de via pública de Rua João 
Borderes, pedindo o opoio dos demais Vereadores. Justificou ainda, a sua Indicação. Disse 
que a passarela na ponte de Rio do Peixe e no trecho do Posto de Saúde vai oferecer maior 
segurança aos pedestres e em especial, às crianças que transitam pelo local. Não havendo 
mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 
15/2021, 16/2021 e 17/2021 aprovadas por unanimidade dos Vereadores; na sequência, 
passou-se à votação secreta do PL nº 18/2021. Após os Vereadores votarem um a um, foram 
convidados os Vereadores Ênio Ronchi Júnior e Terezinha Goerdert Bork, para que 
procedessem a apuração dos votos, sendo constatado o resultado de nove votos a favor. A 
Presidente em seguida, declarou aprovado o PL nº 18/2021. Explicações Pessoais: O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior saudou a todos e fez um agradecimento especial ao Deputado 
Rodrigo Coelho que na terça-feira, dia primeiro de junho esteve no município, e destinou 
recursos à saúde, uma área tão necessitada, em especial neste momento em que vivemos. 
Disse que esteve em Navegantes junto como Secretário Municipal de Esportes e a 
Coordenação de Esportes com o objetivo de conversar sobre um projeto de Bolsa Atleta.
Ressaltou que o município tem esse projeto há mais de dez anos. Acredita que será um projeto 
que beneficiará muitas pessoas. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou o 
agradecimento do Vereador Ênio Ronchi Júnior ao Deputado Rodrigo Coelho. Agradeceu e 
parabenizou ainda ao grupo coordenador da Igreja Sagrado Coração de Jesus, de Baixo 
Canoas que organizou o evento em honra ao seu padroeiro. O Vereador Felipe Brás Luciani
se dirigiu ao Líder do Governo, para que leve ao Secretário de Obras um problema na 
localidade de Braço Miguel, próximo ao Bar do Tonholi, onde está se formando uma grande 
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poça de água, devido às chuvas e os moradores pedem uma solução. Comentou ainda sobre 
um veículo que capotou na estrada de Braço Elza, local onde sempre escorria água pelo 
asfalto e que tem uma curva sinuosa, porém talvez a Secretaria de Obras conseguisse 
promover melhorias naquele trecho de modo a oferecer maior segurança aos motoristas. Sobre 
os últimos acontecimentos ocorridos no município, acredita que tem preocupado a todos, a 
intensidade da violência. Relatou brevemente mais um fato ocorrido no domingo e disse que 
tem poucas informações a respeito. O que traz é a sua preocupação, uma reflexão sobre a 
possibilidade de reunir os Vereadores e algumas pessoas envolvidas na segurança e bem estar 
do município, para juntos debaterem e buscarem mais ações voltadas à segurança e o bem 
estar dos munícipes. Salientou, que prevenir é sempre melhor do que remediar. A Vereadora 
Terezinha Goedert Bork solicitou ao Líder do Governo para que leve ao Secretário de Obras a 
necessidade de macadamização e patrolamento da Rua Fratelli Signorelli, Braço da Onça e 
troca de lâmpadas de iluminação pública em frente à Cachaçaria Rech. O Vereador Bertolino 
Bachmann informou que no dia primeiro de junho esteve na Assembleia Legislativa portando 
três ofícios sobre a situação do hospital e a reforma que será promovida. Soube que chegou 
uma verba de gabinete e os Deputados Dirce Heiderscheidt e Fernando Krelling se 
comprometeram a verificar com atenção. Também levou ofício assinado por todos os 
Vereadores sobre melhorias na Rodovia SC 414, em frente ao Banco do Brasil e Viacredi, 
levando fotos do local para explicar melhor o problema. O Vereador Lucas Schmitt Erbs
apoiou as palavras dos colegas Vereadores sobre a busca de recursos. Agradeceu a Secretaria 
de Educação referente à resolução do horário do transporte escolar na Escola de Braço 
Serafim. A Presidente com a palavra, disse que entrou em contato com a Assistência Social 
para tratar sobre a preocupação levantada pelo Vereador Felipe a respeito da segurança e 
ações para a prevenção. Disse que acredita ser possível marcar reunião com a Assistência 
Social, Polícias Civil e Militar, Vereadores e o próprio Conselho Tutelar para buscar soluções.
Destacou que o dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Disse que 
no país é um problema a ser combatido e que em nosso município não temos grandes 
problemas com o trabalho infantil. Mas em nível de país, muitas crianças deixam de estudar 
para trabalhar, prejudicando um futuro mais promissor . Na sequência, a Presidente agradeceu 
a presença de todos, encerrou a sessão, e marcou a próxima para o dia quatorze de junho, às 
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dezoito horas, neste mesmo local, lembrando a todos que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de 
Vereadores e através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/06/2021 - 18:00
Encerramento: 07/06/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Of. nº 112/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 29/2021;
Of. nº 113/2021 - Do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 30/2021;
Of. nº 114/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 31/2021;
Of. nº 116/2021 - Do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 32/2021;
Of. nº 117/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 34/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá
outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
2 - Projeto de Redação
Final nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de
agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de
outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
3 - Projeto de Redação
Final nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros
públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João
Borderes. 
Aguardando texto da
Redação Final
5 - Indicação nº 105 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de um
passeio público desde o Posto de Saúde “ Márgio Melchioretto” até a
entrada da Rua Próspero Martini, bem como a construção de uma
passarela de pedestres na Ponte de Rio do Peixe, localizada próxima a
mesma rua em Rio do Peixe. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 106 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias
no calçamento da Rua Zita Marangoni, Vila do Salto. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Indicação nº 107 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias
na Rua Nicolau Schmidt. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
8 - Indicação nº 108 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa
de “Silêncio” em frente às creches e escolas do município, bem como em
frente ao Hospital Hoscola. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/06/2021
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 19
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá
outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
2 - Projeto de
Redação Final nº 20
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de
agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o
quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de
outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
3 - Projeto de
Redação Final nº 21
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros
públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz
Alves e dá outras providências. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João
Borderes. 
Aguardando texto da
Redação Final
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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