| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Terezinha Goedert Bork e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021; PL nº 18/2021 , de autoria da Vereadora Susana Müller Campigotto, o qual dispõe sobre a denominação de via pública Rua João Borderes; Indicação nº 105/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de um passeio público desde o Posto de Saúde “ Márgio Melchioretto” até a entrada da Rua Próspero Martini, bem como a construção de uma passarela de pedestres na Ponte de Rio do Peixe, localizada próxima a mesma rua em Rio do Peixe; Indicação nº 106/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias no calçamento da Rua Zita Marangoni, Vila do Salto; Indicação nº 107/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na Rua Nicolau Schmidt; Indicação nº 108/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa de “Silêncio” em frente às creches e escolas do município, bem como em frente ao Hospital Hoscola; Of. Nº 112/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 29/2021; Of. Nº 113/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 30/2021; Of. Nº 114/2021, do Executivo, em resposta ao requerimento nº 31/2021; Ofício nº 116/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 32/2021; Ofício (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 nº 117/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 34/2021. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 18/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; demais correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou sua Indicação. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou suas Indicações. Em seguida, a Presidente passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual concedeu a palavra à Vereadora Susana Müller Campigotto, para que esta justificasse o Projeto de Lei nº 18/2021. Com a palavra, a Vereadora Susana Müller Campigotto disse que o PL nº 18 dispõe sobre a denominação de via pública de Rua João Borderes, pedindo o opoio dos demais Vereadores. Justificou ainda, a sua Indicação. Disse que a passarela na ponte de Rio do Peixe e no trecho do Posto de Saúde vai oferecer maior segurança aos pedestres e em especial, às crianças que transitam pelo local. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 15/2021, 16/2021 e 17/2021 aprovadas por unanimidade dos Vereadores; na sequência, passou-se à votação secreta do PL nº 18/2021. Após os Vereadores votarem um a um, foram convidados os Vereadores Ênio Ronchi Júnior e Terezinha Goerdert Bork, para que procedessem a apuração dos votos, sendo constatado o resultado de nove votos a favor. A Presidente em seguida, declarou aprovado o PL nº 18/2021. Explicações Pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior saudou a todos e fez um agradecimento especial ao Deputado Rodrigo Coelho que na terça-feira, dia primeiro de junho esteve no município, e destinou recursos à saúde, uma área tão necessitada, em especial neste momento em que vivemos. Disse que esteve em Navegantes junto como Secretário Municipal de Esportes e a Coordenação de Esportes com o objetivo de conversar sobre um projeto de Bolsa Atleta. Ressaltou que o município tem esse projeto há mais de dez anos. Acredita que será um projeto que beneficiará muitas pessoas. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou o agradecimento do Vereador Ênio Ronchi Júnior ao Deputado Rodrigo Coelho. Agradeceu e parabenizou ainda ao grupo coordenador da Igreja Sagrado Coração de Jesus, de Baixo Canoas que organizou o evento em honra ao seu padroeiro. O Vereador Felipe Brás Luciani se dirigiu ao Líder do Governo, para que leve ao Secretário de Obras um problema na localidade de Braço Miguel, próximo ao Bar do Tonholi, onde está se formando uma grande (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 poça de água, devido às chuvas e os moradores pedem uma solução. Comentou ainda sobre um veículo que capotou na estrada de Braço Elza, local onde sempre escorria água pelo asfalto e que tem uma curva sinuosa, porém talvez a Secretaria de Obras conseguisse promover melhorias naquele trecho de modo a oferecer maior segurança aos motoristas. Sobre os últimos acontecimentos ocorridos no município, acredita que tem preocupado a todos, a intensidade da violência. Relatou brevemente mais um fato ocorrido no domingo e disse que tem poucas informações a respeito. O que traz é a sua preocupação, uma reflexão sobre a possibilidade de reunir os Vereadores e algumas pessoas envolvidas na segurança e bem estar do município, para juntos debaterem e buscarem mais ações voltadas à segurança e o bem estar dos munícipes. Salientou, que prevenir é sempre melhor do que remediar. A Vereadora Terezinha Goedert Bork solicitou ao Líder do Governo para que leve ao Secretário de Obras a necessidade de macadamização e patrolamento da Rua Fratelli Signorelli, Braço da Onça e troca de lâmpadas de iluminação pública em frente à Cachaçaria Rech. O Vereador Bertolino Bachmann informou que no dia primeiro de junho esteve na Assembleia Legislativa portando três ofícios sobre a situação do hospital e a reforma que será promovida. Soube que chegou uma verba de gabinete e os Deputados Dirce Heiderscheidt e Fernando Krelling se comprometeram a verificar com atenção. Também levou ofício assinado por todos os Vereadores sobre melhorias na Rodovia SC 414, em frente ao Banco do Brasil e Viacredi, levando fotos do local para explicar melhor o problema. O Vereador Lucas Schmitt Erbs apoiou as palavras dos colegas Vereadores sobre a busca de recursos. Agradeceu a Secretaria de Educação referente à resolução do horário do transporte escolar na Escola de Braço Serafim. A Presidente com a palavra, disse que entrou em contato com a Assistência Social para tratar sobre a preocupação levantada pelo Vereador Felipe a respeito da segurança e ações para a prevenção. Disse que acredita ser possível marcar reunião com a Assistência Social, Polícias Civil e Militar, Vereadores e o próprio Conselho Tutelar para buscar soluções. Destacou que o dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Disse que no país é um problema a ser combatido e que em nosso município não temos grandes problemas com o trabalho infantil. Mas em nível de país, muitas crianças deixam de estudar para trabalhar, prejudicando um futuro mais promissor . Na sequência, a Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e marcou a próxima para o dia quatorze de junho, às (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 dezoito horas, neste mesmo local, lembrando a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/06/2021 - 18:00 Encerramento: 07/06/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Of. nº 112/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 29/2021; Of. nº 113/2021 - Do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 30/2021; Of. nº 114/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 31/2021; Of. nº 116/2021 - Do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 32/2021; Of. nº 117/2021 - Do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 34/2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 19 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Projeto de Redação Final nº 20 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Projeto de Redação Final nº 21 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João Borderes. Aguardando texto da Redação Final 5 - Indicação nº 105 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a construção de um passeio público desde o Posto de Saúde “ Márgio Melchioretto” até a entrada da Rua Próspero Martini, bem como a construção de uma passarela de pedestres na Ponte de Rio do Peixe, localizada próxima a mesma rua em Rio do Peixe. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias no calçamento da Rua Zita Marangoni, Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Indicação nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na Rua Nicolau Schmidt. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - Indicação nº 108 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placa de “Silêncio” em frente às creches e escolas do município, bem como em frente ao Hospital Hoscola. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/06/2021 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 19 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Projeto de Redação Final nº 20 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Projeto de Redação Final nº 21 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Encaminhada ao Executivo para sanção 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Rua João Borderes. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 08/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 08/06/2021 Página 2