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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-06-14
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da vigésima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos quatorze dias do 
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Terezinha Goedert Bork 
e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre 
Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora 
Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e passando a palavra para o 
Senhor Francisco Johansenn, Presidente da Sindifoz – Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, que fez uso da palavra na Tribuna Livre, 
previamente inscrito, onde solicitou junto aos Vereadores a elaboração de uma Moção de 
Apoio ao PL nº 2.564/2020 e uma Moção de Repúdio à PEC 32/2020. Fez as considerações à 
categoria dos enfermeiros, dizendo ser uma categoria de grande trabalho e respeito na 
sociedade e, no entanto, não dispõe do piso salarial, a exemplo do Magistério Público e 
Agentes da Saúde. Também destacou a importância de manifestar o repúdio à PEC nº 
32/2020, que abre um caminho para a terceirização do serviço público, e disse que muitas 
vezes abre caminho para a corrupção. Pede um posicionamento da Câmara de Vereadores de 
Luiz Alves neste sentido. Em seguida, a palavra ficou livre para questionamentos. O Vereador 
Bertolino Bachmann reforçou as palavras do Presidente do Sindicato em relação à valorização 
dos profissionais de enfermagem. Não havendo mais questionamentos, a Presidente agradeceu 
a presença dos representantes do Sindifoz e invocando a proteção de Deus com a leitura do 
texto bíblico, deu continuidade à sessão. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata 
pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 
18/2021; PL nº 19/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto,, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal na localidade de Boa Vista como Rua Anselmo 
Baptista Micheluzzi; PL nº 20/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, que dispõe sobre a 
denominação de via pública de Rua “ Antônio De Siste”; PL nº 21/2021, do Vereador Felipe 
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Brás Luciani,, que dispõe sobra a denominação de via pública de Rua 9 de Março; PL nº 
22/2021, do Executivo, que autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí –
CIMVI, a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua 
propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências; Requerimento nº 48/2021, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo 
para que sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação para as 
roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais como, cópia do contrato, qual o 
valor pago, quais os serviços que foram licitados, quantos dias por semana foram contratados, 
somente as vias urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também; Requerimento nº 
49/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, para que seja encaminhado ofício ao Poder 
Executivo a fim de que preste informações se existe projeto de continuidade da rede de 
saneamento ao final da Rua Próspero Martini, no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe;
Indicação nº 109/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame na Rua Berlim, 
Laranjeiras; Indicação nº 110/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma pedra que 
ocupa o meio e uma margem da pista da Rua João Pauly, Alto Canoas, próximo à residência 
do Senhor Valdemar Hess; Indicação nº 111/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, 
solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas 
melhorias em abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua João Pauly, próximo ao Galpão de 
Bananas do Senhor Vitor Mittelmann; Ofícios do Poder Executivo encaminhando resposta 
aos Requerimentos nº 33/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021; Ofício nº 131/2021, da Sindifoz 
– Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, solicitando 
Moção de apoio ao PL nº 2.564/2020 e Moção de Repúdio à PEC nº 32 /2020. Destino: 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs 
nº 19/2021, 20/201 e 21/2021 e 22/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos nº 48/2021 e 49/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações 
109/2021, 110/2021 e 111/2021 ao Poder executivo para as providências de praxe; 
correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra 
livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e em 
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especial o Senhor Osni Luciani e o Senhor Eduardo Neunfeld que vieram acompanhar a 
sessão. Justificou seus projetos de denominação de rua, que se encontram na pauta da sessão.
Disse que é importante a denominação, especialmente para facilitar a localização das 
residências com o endereçamento postal. Disse que reuniu todos os documentos necessários 
para cumprir as exigências junto aos moradores das ruas e pediu o apoio dos colegas 
Vereadores. Justificou que a denominação de Rua Antônio De Siste, por este ter sido o 
morador antigo da rua e muito respeitado pela comunidade. Justificou ainda, que a 
denominação de Rua 9 de Março é de consenso dos moradores daquela rua, e é uma alusão à 
data em que o primeiro morador migrou de Joinville para residir naquela localidade. Ainda 
com a palavra, justificou seu Requerimento e lembrou que muitas pessoas pedem informações 
a respeito da empresa contratada para a manutenção e limpeza das margens das vias do 
município. A finalidade do pedido de informações resume-se a acompanhar a execução dos 
trabalhos e poder informar à população que muitas vezes questiona. O Vereador Lucas 
Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas Indicações e Requerimento. Salientou a 
importância do término da rede de esgoto ao final da rua do Conjunto Habitacional do Rio do 
Peixe, pois se encontra a céu- aberto, ocasionando mau cheiro e proliferação de insetos. Pede 
informações se existe algum projeto de continuidade da tubulação, pois a população pergunta, 
disse o Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann, sobre a resposta ao seu Requerimento nº 
35/2021, a resposta é que é indispensável o processo de licitação para a aquisição de massa 
asfáltica. Acredita que o Secretário de Obras não foi verificar o problema de perto, pois 
depois de dois anos, ainda tem que esperar o processo. Pede providências imediatas na 
recuperação asfáltica da Rua José Lino Schmitt, pois o asfalto está se quebrando, concluiu o 
Vereador. A Presidentre em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador 
Jorge Soares da Silva Winter. O Vereador Jorge por sua vez, concedeu a palavra à Vereadora 
Susana Müller Campigotto, para que esta pudesse justificar seu Projeto de Lei que denomina 
via pública de Rua Anselmo Baptista Micheluzzi. Uma vez justificado, o Vice- Presidente 
devolveu a presidência à Vereador Susana que na sequência, passou às votações: Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 18/2021 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 48/2021 
e 49/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter agradeceu ao Secretário Estadual Thiago Vieira e ao Deputado Vicente 
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Caropreso que estiveram em Luiz Alves e trouxeram informações importantes sobre a 
pavimentação asfáltica da SC 414 – trecho que liga Luiz Alves a Massaranduba. Disse que 
reacenderam-se as esperanças de conclusão de uma obra que é uma antiga reivindicação dos 
munícipes dos dois municípios e fará a importante ligação entre os municípios, facilitando o 
trânsito de veículos e escoamento da produção luizalvense. Espera que esta obra saia do papel 
, segundo suas palavras, pois considera uma obra realmente muito importante. Alertou aos 
munícipes para as ruas que já são denominadas. Muitos não utilizam a denominação da rua 
corretamente nos correios e as transportadoras não encontram os locais de entrega. O 
Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre a Indicação nº 29 e 30/2021 , que pedia 
melhorias em Rio Canoas. Solicitou ao Vereador Jorge , Líder do Governo, para que 
averiguasse junto ao setor competente se o serviço pode ser realizado. Informou que foi 
liberado recurso no valor de 238.750,00 , para ser aplicado na melhoria da Rua Nair 
Melchioretto Reuter, conseguido através do Deputado Celso Maldaner, no dia 08 de junho foi 
depositado na conta da Prefeitura. Eram recursos para as galerias de Ribeirão do Padre, porém 
o Prefeito informou de que não foi possível cadastrar em tmpo o projeto e para não perder o 
recurso, seria então aplicado nas melhorias da Rua Nair Melchioretto Reuter e em 
contrapartida, o Prefeito faria as obras das galerias com recursos próprios. Disse que apesar de 
muitos não acreditarem no recurso, destaca que agora se concretizou. Dirigindo-se ao Líder 
do Governo ainda, lembrou que há grande demanda para ortopedista em nosso município e 
teve informações de que levará cerca de um mês para ser contratado. Gostaria de saber se não 
há procura dos ortopedistas pelo município ou o que está acontecendo que há essa dificuldade 
na contratação desse tipo de profissional. O Vereador Lucas Schmitt Erbs em referência a fala 
do Senhor Francisco, Presidente do Sindifoz, espera que a categoria da enfermagem consiga 
conquistar o seu piso salarial, pois disse o Vereador é merecedora pelo trabalho que realiza.
Lembrou que o dia 14 de junho é o dia Mundial do Doador de Sangue. Disse que é um gesto 
nobre e ele mesmo adotou este hábito para ajudar as pessoas que necessitam desta doação. O 
Vereador Bertolino Bachmann destacou que o projeto de lei que o Presidente da Sindifoz veio 
explanar nesta Casa há tempos que tramita no Senado e até o momento ainda não é Lei. 
Acredita que todos os Vereadores têm seus Deputados conhecidos e possam fazer frente 
levando a importância da proposta, somando forças para que seja colocado em pauta e 
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aprovado. O Vereador Perci Bompani saudou os presentes, disse que tem uma reunião com a 
gerência dos Correios nesta quarta-feira para tratar das agências comunitárias de Correios. 
Um assunto que vem trabalhando para que seja concretizado. Comentou que a Secretaria de 
Obras é uma Secretaria bem exigida e que o Secretário está se esforçando para atender a 
população da melhor forma possível. O Secretário Rubens comunicou que o Braço Comprido 
está com planejamento de macadamização em toda a sua extensão e roçadas das margens para 
o segundo semestre deste ano. Informou que ficou pronto o projeto de revitalização do 
Ginásio de Esportes Guilherme Schwancke , da Vila do Salto. Sente-se satisfeito pelo projeto 
e espera que seja concretizado. Reforçou as palavras do Vereador Jorge a respeito da reunião 
entre o Secretário de Estado da Infraestrutura Thiago Vieira, os Prefeitos de Luiz Alves e 
Massaranduba, Deputado Vicente Caropreso e Vereadores, moradores da região e demais 
autoridades para a pavimentação da continuidade da SC 414 que liga os dois municípios. 
Disse ter grande esperança de que agora esta obra vai ser concretizada. Vai beneficiar muito a 
população, concluiu o Vereador. Considerou a reunião muito produtiva, pois sentiu 
compromisso por parte do Secretário. O Vereador Ênio Ronchi Júnior disse que fez visitas a 
algumas comunidades junto com o Secretário de Obras para ver de perto as demandas dessas 
ruas e o Secretário Municipal de Obras se comprometeu em agendar as obras e iniciá-las. 
Reforçou as palavras dos Vereadores Jorge e Perci a respeito da importância da pavimentação 
da continuidade da SC 414 que liga a Massaranduba, obra muito esperada e que vai beneficiar 
o município em diversas formas. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter complementou que 
nos próximos dias o Governo do Estado estará assinando a obra da Rota da Cachaça, com 
custo de mais de três milhões de reais. O Vereador Felipe Brás Luciani complementou sua 
fala anterior dizendo que vai conversar com o Prefeito para que seja investido o mesmo valor
que conseguiu através do Deputado Celso Maldaner na Comunidade de Ribeirão do Padre 
para que fique mais justo e equilibrado, e destacou que na conversa com o Prefeito foi 
firmado o valor integral. Destacou a importância de continuidade da pavimentação asfáltica 
da Rua Gabriel Antônio Müller. A Presidente agradeceu ao Presidente do Sindifoz pela 
explanação do projeto. Sugeriu que fosse encaminhado ofício assinado por todos os 
Vereadores, a fim de dar apoio ao Projeto apresentado na Câmara. Informou que foram 
retomadas as atividades das escolinhas de futsal, karatê, vôlei e atletismo nas escolas 
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municipais no contraturno. Agradeceu ainda ao Secretário de Obras pelas obras da galeria 
numa rua localizada na Rua Gabriel Antônio Müller. Na sequência, agradeceu a presença de 
todos, encerrou a sessão, convocou a próxima para o dia 21 de junho do corrente ano, às 
dezoito horas, neste mesmo local e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do link Fala Br , no site oficial da Câmara de
Vereadores e através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/06/2021 - 18:00
Encerramento: 14/06/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 131/2021 - da SINDIFOZ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região
da Foz do Rio Itajaí - Moção de Apoio ao PL nº 2.564/2020 ; Moção de Repúdio à PEC
32/2020.
Ofício nº 124/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/2021.
Ofício nº 121/2021 - do Executivo em resposta ao Requerimento nº 33/2021.
Ofício nº 122/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 36/2021.
Ofício nº 123/2021 - do Executivo- EWncaminhando resposta ao Requerimento nº 37/2021.
Tribuna Livre: 
Formulário de inscrição - Tribuna Livre nº 03/2021 - Francisco Eduardo Joahannsen -
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Indicação nº 109 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de
macadame na Rua Berlim, Laranjeiras. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Indicação nº 110 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma
pedra que ocupa o meio e uma margem da pista da Rua João Pauly, Alto
Canoas, próximo à residência do Senhor Valdemar Hess. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 111 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias
em abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua João Pauly, próximo ao
Galpão de Bananas do Senhor Vitor Mittelmann. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal na localidade de
Boa Vista como Rua Anselmo Baptista Micheluzzi. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal de Rua " Antônio
De Siste". 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/06/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Dispõe sobre a denominação de via pública de Rua 9 de Março. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Consorcio Intermunicipal do Médio vale do Itajaí - CIMVI, a
promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua
propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº 48
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação
para as roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais
como, cópia do contrato, qual o valor pago, quais os serviços que foram
licitados, quantos dias por semana foram contratados, somente as vias
urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
10 - Requerimento nº
49 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto de continuidade da rede de saneamento ao final da Rua Próspero
Martini, no conjunto habitacional de Rio do Peixe. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 22
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Requerimento nº
48 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação
para as roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais
como, cópia do contrato, qual o valor pago, quais os serviços que foram
licitados, quantos dias por semana foram contratados, somente as vias
urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Requerimento nº
49 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto de continuidade da rede de saneamento ao final da Rua Próspero
Martini, no conjunto habitacional de Rio do Peixe. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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