| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 204 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Terezinha Goedert Bork e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e passando a palavra para o Senhor Francisco Johansenn, Presidente da Sindifoz – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, que fez uso da palavra na Tribuna Livre, previamente inscrito, onde solicitou junto aos Vereadores a elaboração de uma Moção de Apoio ao PL nº 2.564/2020 e uma Moção de Repúdio à PEC 32/2020. Fez as considerações à categoria dos enfermeiros, dizendo ser uma categoria de grande trabalho e respeito na sociedade e, no entanto, não dispõe do piso salarial, a exemplo do Magistério Público e Agentes da Saúde. Também destacou a importância de manifestar o repúdio à PEC nº 32/2020, que abre um caminho para a terceirização do serviço público, e disse que muitas vezes abre caminho para a corrupção. Pede um posicionamento da Câmara de Vereadores de Luiz Alves neste sentido. Em seguida, a palavra ficou livre para questionamentos. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras do Presidente do Sindicato em relação à valorização dos profissionais de enfermagem. Não havendo mais questionamentos, a Presidente agradeceu a presença dos representantes do Sindifoz e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico, deu continuidade à sessão. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 18/2021; PL nº 19/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto,, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal na localidade de Boa Vista como Rua Anselmo Baptista Micheluzzi; PL nº 20/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, que dispõe sobre a denominação de via pública de Rua “ Antônio De Siste”; PL nº 21/2021, do Vereador Felipe (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Brás Luciani,, que dispõe sobra a denominação de via pública de Rua 9 de Março; PL nº 22/2021, do Executivo, que autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências; Requerimento nº 48/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação para as roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais como, cópia do contrato, qual o valor pago, quais os serviços que foram licitados, quantos dias por semana foram contratados, somente as vias urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também; Requerimento nº 49/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo a fim de que preste informações se existe projeto de continuidade da rede de saneamento ao final da Rua Próspero Martini, no Conjunto Habitacional de Rio do Peixe; Indicação nº 109/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame na Rua Berlim, Laranjeiras; Indicação nº 110/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma pedra que ocupa o meio e uma margem da pista da Rua João Pauly, Alto Canoas, próximo à residência do Senhor Valdemar Hess; Indicação nº 111/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias em abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua João Pauly, próximo ao Galpão de Bananas do Senhor Vitor Mittelmann; Ofícios do Poder Executivo encaminhando resposta aos Requerimentos nº 33/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021; Ofício nº 131/2021, da Sindifoz – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí, solicitando Moção de apoio ao PL nº 2.564/2020 e Moção de Repúdio à PEC nº 32 /2020. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 19/2021, 20/201 e 21/2021 e 22/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos nº 48/2021 e 49/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações 109/2021, 110/2021 e 111/2021 ao Poder executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e em (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 especial o Senhor Osni Luciani e o Senhor Eduardo Neunfeld que vieram acompanhar a sessão. Justificou seus projetos de denominação de rua, que se encontram na pauta da sessão. Disse que é importante a denominação, especialmente para facilitar a localização das residências com o endereçamento postal. Disse que reuniu todos os documentos necessários para cumprir as exigências junto aos moradores das ruas e pediu o apoio dos colegas Vereadores. Justificou que a denominação de Rua Antônio De Siste, por este ter sido o morador antigo da rua e muito respeitado pela comunidade. Justificou ainda, que a denominação de Rua 9 de Março é de consenso dos moradores daquela rua, e é uma alusão à data em que o primeiro morador migrou de Joinville para residir naquela localidade. Ainda com a palavra, justificou seu Requerimento e lembrou que muitas pessoas pedem informações a respeito da empresa contratada para a manutenção e limpeza das margens das vias do município. A finalidade do pedido de informações resume-se a acompanhar a execução dos trabalhos e poder informar à população que muitas vezes questiona. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas Indicações e Requerimento. Salientou a importância do término da rede de esgoto ao final da rua do Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, pois se encontra a céu- aberto, ocasionando mau cheiro e proliferação de insetos. Pede informações se existe algum projeto de continuidade da tubulação, pois a população pergunta, disse o Vereador. O Vereador Bertolino Bachmann, sobre a resposta ao seu Requerimento nº 35/2021, a resposta é que é indispensável o processo de licitação para a aquisição de massa asfáltica. Acredita que o Secretário de Obras não foi verificar o problema de perto, pois depois de dois anos, ainda tem que esperar o processo. Pede providências imediatas na recuperação asfáltica da Rua José Lino Schmitt, pois o asfalto está se quebrando, concluiu o Vereador. A Presidentre em seguida, passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Jorge Soares da Silva Winter. O Vereador Jorge por sua vez, concedeu a palavra à Vereadora Susana Müller Campigotto, para que esta pudesse justificar seu Projeto de Lei que denomina via pública de Rua Anselmo Baptista Micheluzzi. Uma vez justificado, o Vice- Presidente devolveu a presidência à Vereador Susana que na sequência, passou às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 18/2021 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 48/2021 e 49/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu ao Secretário Estadual Thiago Vieira e ao Deputado Vicente (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Caropreso que estiveram em Luiz Alves e trouxeram informações importantes sobre a pavimentação asfáltica da SC 414 – trecho que liga Luiz Alves a Massaranduba. Disse que reacenderam-se as esperanças de conclusão de uma obra que é uma antiga reivindicação dos munícipes dos dois municípios e fará a importante ligação entre os municípios, facilitando o trânsito de veículos e escoamento da produção luizalvense. Espera que esta obra saia do papel , segundo suas palavras, pois considera uma obra realmente muito importante. Alertou aos munícipes para as ruas que já são denominadas. Muitos não utilizam a denominação da rua corretamente nos correios e as transportadoras não encontram os locais de entrega. O Vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre a Indicação nº 29 e 30/2021 , que pedia melhorias em Rio Canoas. Solicitou ao Vereador Jorge , Líder do Governo, para que averiguasse junto ao setor competente se o serviço pode ser realizado. Informou que foi liberado recurso no valor de 238.750,00 , para ser aplicado na melhoria da Rua Nair Melchioretto Reuter, conseguido através do Deputado Celso Maldaner, no dia 08 de junho foi depositado na conta da Prefeitura. Eram recursos para as galerias de Ribeirão do Padre, porém o Prefeito informou de que não foi possível cadastrar em tmpo o projeto e para não perder o recurso, seria então aplicado nas melhorias da Rua Nair Melchioretto Reuter e em contrapartida, o Prefeito faria as obras das galerias com recursos próprios. Disse que apesar de muitos não acreditarem no recurso, destaca que agora se concretizou. Dirigindo-se ao Líder do Governo ainda, lembrou que há grande demanda para ortopedista em nosso município e teve informações de que levará cerca de um mês para ser contratado. Gostaria de saber se não há procura dos ortopedistas pelo município ou o que está acontecendo que há essa dificuldade na contratação desse tipo de profissional. O Vereador Lucas Schmitt Erbs em referência a fala do Senhor Francisco, Presidente do Sindifoz, espera que a categoria da enfermagem consiga conquistar o seu piso salarial, pois disse o Vereador é merecedora pelo trabalho que realiza. Lembrou que o dia 14 de junho é o dia Mundial do Doador de Sangue. Disse que é um gesto nobre e ele mesmo adotou este hábito para ajudar as pessoas que necessitam desta doação. O Vereador Bertolino Bachmann destacou que o projeto de lei que o Presidente da Sindifoz veio explanar nesta Casa há tempos que tramita no Senado e até o momento ainda não é Lei. Acredita que todos os Vereadores têm seus Deputados conhecidos e possam fazer frente levando a importância da proposta, somando forças para que seja colocado em pauta e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 aprovado. O Vereador Perci Bompani saudou os presentes, disse que tem uma reunião com a gerência dos Correios nesta quarta-feira para tratar das agências comunitárias de Correios. Um assunto que vem trabalhando para que seja concretizado. Comentou que a Secretaria de Obras é uma Secretaria bem exigida e que o Secretário está se esforçando para atender a população da melhor forma possível. O Secretário Rubens comunicou que o Braço Comprido está com planejamento de macadamização em toda a sua extensão e roçadas das margens para o segundo semestre deste ano. Informou que ficou pronto o projeto de revitalização do Ginásio de Esportes Guilherme Schwancke , da Vila do Salto. Sente-se satisfeito pelo projeto e espera que seja concretizado. Reforçou as palavras do Vereador Jorge a respeito da reunião entre o Secretário de Estado da Infraestrutura Thiago Vieira, os Prefeitos de Luiz Alves e Massaranduba, Deputado Vicente Caropreso e Vereadores, moradores da região e demais autoridades para a pavimentação da continuidade da SC 414 que liga os dois municípios. Disse ter grande esperança de que agora esta obra vai ser concretizada. Vai beneficiar muito a população, concluiu o Vereador. Considerou a reunião muito produtiva, pois sentiu compromisso por parte do Secretário. O Vereador Ênio Ronchi Júnior disse que fez visitas a algumas comunidades junto com o Secretário de Obras para ver de perto as demandas dessas ruas e o Secretário Municipal de Obras se comprometeu em agendar as obras e iniciá-las. Reforçou as palavras dos Vereadores Jorge e Perci a respeito da importância da pavimentação da continuidade da SC 414 que liga a Massaranduba, obra muito esperada e que vai beneficiar o município em diversas formas. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter complementou que nos próximos dias o Governo do Estado estará assinando a obra da Rota da Cachaça, com custo de mais de três milhões de reais. O Vereador Felipe Brás Luciani complementou sua fala anterior dizendo que vai conversar com o Prefeito para que seja investido o mesmo valor que conseguiu através do Deputado Celso Maldaner na Comunidade de Ribeirão do Padre para que fique mais justo e equilibrado, e destacou que na conversa com o Prefeito foi firmado o valor integral. Destacou a importância de continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Gabriel Antônio Müller. A Presidente agradeceu ao Presidente do Sindifoz pela explanação do projeto. Sugeriu que fosse encaminhado ofício assinado por todos os Vereadores, a fim de dar apoio ao Projeto apresentado na Câmara. Informou que foram retomadas as atividades das escolinhas de futsal, karatê, vôlei e atletismo nas escolas (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 municipais no contraturno. Agradeceu ainda ao Secretário de Obras pelas obras da galeria numa rua localizada na Rua Gabriel Antônio Müller. Na sequência, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, convocou a próxima para o dia 21 de junho do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do link Fala Br , no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/06/2021 - 18:00 Encerramento: 14/06/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 131/2021 - da SINDIFOZ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí - Moção de Apoio ao PL nº 2.564/2020 ; Moção de Repúdio à PEC 32/2020. Ofício nº 124/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/2021. Ofício nº 121/2021 - do Executivo em resposta ao Requerimento nº 33/2021. Ofício nº 122/2021 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 36/2021. Ofício nº 123/2021 - do Executivo- EWncaminhando resposta ao Requerimento nº 37/2021. Tribuna Livre: Formulário de inscrição - Tribuna Livre nº 03/2021 - Francisco Eduardo Joahannsen - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 22 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Indicação nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame na Rua Berlim, Laranjeiras. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a remoção de uma pedra que ocupa o meio e uma margem da pista da Rua João Pauly, Alto Canoas, próximo à residência do Senhor Valdemar Hess. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 111 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias em abrigo de ponto de ônibus, na entrada da Rua João Pauly, próximo ao Galpão de Bananas do Senhor Vitor Mittelmann. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal na localidade de Boa Vista como Rua Anselmo Baptista Micheluzzi. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal de Rua " Antônio De Siste". Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/06/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Dispõe sobre a denominação de via pública de Rua 9 de Março. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Consorcio Intermunicipal do Médio vale do Itajaí - CIMVI, a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação para as roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais como, cópia do contrato, qual o valor pago, quais os serviços que foram licitados, quantos dias por semana foram contratados, somente as vias urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Requerimento nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de continuidade da rede de saneamento ao final da Rua Próspero Martini, no conjunto habitacional de Rio do Peixe. Encaminhada ao Executivo para providências Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 22 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Requerimento nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Sejam encaminhadas informações sobre a empresa que venceu licitação para as roçadas e limpeza das margens das ruas do município, tais como, cópia do contrato, qual o valor pago, quais os serviços que foram licitados, quantos dias por semana foram contratados, somente as vias urbanas serão beneficiadas ou as vias rurais também. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Requerimento nº 49 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de continuidade da rede de saneamento ao final da Rua Próspero Martini, no conjunto habitacional de Rio do Peixe. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/06/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/06/2021 Página 2