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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-06-28
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima 
sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos vinte e oito 
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert; Perci Bompani e 
Terezinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre 
Schappo e da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora 
Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de 
Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos 
Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº
19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021; PL nº 23/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº
24/2021 , de autoria do Vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via 
pública Municipal de Rua Urbano Junkes, em Braço Miguel; Requerimento nº 51/2021, do 
Vereador Perci Bompani, requerendo ao Poder Executivo para que viabilize projeto de lei 
para recadastramento das residências do perímetro urbano, favorecendo assim o avanço das 
entregas dos Correios. Que seja também verificada a possibilidade de isenção de possíveis 
taxas para cadastramento de numeração, os proprietários das residências já construídas 
durante a execução desse serviço; Requerimento nº 52/2021, de autoria do Vereador Felipe 
Brás Luciani, o qual requer ao Poder Executivo que estude a possibilidade de pavimentar a 
Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre, e caso já exista projeto de pavimentação da referida via 
em andamento, que seja encaminhada cópia à Câmara de Vereadores. Na constatação da 
impossibilidade de pavimentação de toda a extensão da rua num primeiro momento, que seja 
viabilizada a pavimentação do trecho inicial da via; Requerimento nº 53/2021, do Vereador 
Lucas Schmitt Erbs, o qual requer do Poder Executivo para que preste informações se existe 
projeto para expandir a iluminação pública por toda a via de Ribeirão do Bugre; Indicação nº
116/2021, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo
determinar o setor competente para que proceda à macadamização e ao patrolamento e 
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2
limpeza de sarjetas, bem como as roçadas das margens de toda a extensão de Braço 
Comprido; Indicação nº 117/2021, de autoria da Vereadora Susana Müller Campigotto, 
solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a pintura de 
sinalização viária da pavimentação de Laranjeiras; Indicação nº 118/2021, de autoria do 
Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a construção de quatro bocas-de-lobo, na localidade de Braço Serafim, às 
margens da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às residências dos Senhores 
Antônio Altini, Bernardo Rincus, Mauro Juarez Goedert e Nair Goedert; Indicação nº
119/2021 , de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo 
determinar junto ao setor competente para que seja dado um destino utilitário à atual 
construção do portal turístico que se encontra às margens da Rodovia SC 414. Destino:
Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 23/2021 à ordem do dia 
para discussão e votação; PL nº 24/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para 
as providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás 
Luciani saudou os presentes, em especial o Ex- Prefeito Valdir Schappo justificou seus 
pedidos. Comentou sobre a Rua Carlos Erbs que necessita melhorias no acesso com 
pavimentação. Caso haja algum projeto para a pavimentação da referida via, pretende ter uma 
cópia em mãos a fim de buscar recursos para a concretização da obra. O Vereador ênio 
Ronchi Júnior saudou os presentes e justificou o PL de sua autoria de denominação de via 
pública municipal de Rua Urbano Junkes em Braço Miguel. Comentou sobre o Requerimento 
do Vereador Felipe Brás Luciani reforçando as palavras do Vereador e apoiou os demais 
pedidos. O Vereador Perci Bompani cumprimentou a todos em especial ao Senhor Valdir 
Schappo e justificou seu requerimento. Disse que para que sejam feitas as melhorias na 
entrega de correspondência pelos Correios uma das exigências é o recadastramento das 
residências para que seja facilitada a localização. Apoiou os demais pedidos em pauta. O 
Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou sua Indicação e Requerimento. 
Ressaltou a importância de se dar uma utilidade para a construção do Portal do Município 
localizado na Viloa do Salto. Disse que a construção é muito bem localizado e as pessoas 
cobram para que seja utilizado para centro de informação turística ao visitante. Também 
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destaca a importância de melhorar a iluminação pública em Ribeirão do Bugre. Reforçou as 
palavras do Vereador Felipe Brás Luciani sobre a necessidade de pavimentar a Rua Carlos 
Erbs. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou a todos e comentou sobre o PL nº
23/2021. Declarou-se a favor do projeto. Disse que o PL facilita a regularização para quem 
está em débito com a Prefeitura. Ressaltou a importância de melhorias na entrega das 
correspondências e a busca do Vereador Perci Bompani por solucionar o problema. Nâo 
havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs 
nº 19/2021, 20/2021, 21/2021 e 22/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº
51/2021, 52/2021 e 53/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador 
Jorge Soares da Silva Winter agradeceu ao Deputado Marcos Vieira, PSDB, que recebeu em 
seu gabinete o pedido de recursos para a revitalização do Ginásio de Esportes Guilherme 
Schwancke, um pleito do Vereador Perci Bompani e que pôde entregar em mãos para o 
Deputado. Parabenizou o jovem Lucas Moreira, Professor de dança no município, pela 
conquista de uma vaga no mundial da Espanha no Festival de dança 2022. Parabenizou 
igualmente a toda a equipe da AECLA. O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu ao Líder 
do Governo por ter seus pedidos atendidos. Trouxe ainda a preocupação com a lama que se 
deposita em dias de chuva em frente ao Bar do Tonholi, em Braço Miguel. Munícipes daquela 
localidade encaminharam vídeos sobre a situação. Pediu ao Vereador Jorge que leve esta 
preocupação à administração. Solicitou uma finalização na ponte de Ribeirão do Bugre onde a 
Prefeitura ficou de fazer uma macadamização e conclusão das obras. Registrou ainda, um 
agradecimento especial aos servidores da Casa Alexandre, Laís e Marili pelo trabalho de 
assessoria prestado no Poder Legislativo. Expressou sua satisfação pela qualidade dos 
serviços prestados na Câmara de Vereadores e pelo suporte oferecido aos Vereadores. O
Vereador Lucas Schmitt Erbs comunicou que o hospital local tem uma nova diretoria. 
Agradeceu a diretoria anterior na pessoa da Presidente Sueli Bachmann Luciani e sua equipe 
pelos trabalhos prestados ao hospital. Parabenizou ainda o novo Presidente do hospital, 
Vanderlei Rossi e sua equipe para continuar com o bom trabalho que vem sendo feito. 
Agradeceu ao COMUSA – Conselho Municipal de Saúde pelo convite na reunião e 
comunicou que a diretoria estendeu o convite aos demais Vereadores para as futuras reuniões.
Foi comentado que havia dificuldade em contratar profissionais de odontologia para o 
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4
município por conta do baixo salário oferecido. Pediu que fosse revisto o valor de 
remuneração dos dentistas para atuar no município. Pediu maior valorização dos 
profissionais. Registrou o seus sentimentos à família de Augusto Graf pelo seu falecimento
neste dia. Registrou ainda, a passagem do aniversário de 52 anos de matrimônio de seus avós 
Adelaide e Plácido Schmitt, desejando-lhes saúde e felicidade e parabenizando-lhes pelo 
exemplo de família e dedicação à comunidade. A presidente comunicou um convite recebido 
pela Câmara de Vereadores para visitar o local de destino final do lixo, um convênio com o 
Cimvi.e disse que poderia ser agendado o dia para a visita com todos os Vereadores para
conhecerem o trabalho lá realizado. Reforçou as palavras do Vereador Lucas Schmitt Erbs a 
respeito da reunião do hospital Hoscola que constituiu a sua nova diretoria no dia 24 de junho,
com os seguintes membros: Conselho Deliberativo- Presidente - Vanderlei Rossi; Vice￾Presidente- Adenise Schmitz e Secretária - Heloísa Ronchi Campigotto, Conselho Executivo :
Presidente - Arlindo Gorges, Vice- Presidente - Antônio Werner e Secretário - José Pereira e 
Tesoureira - Ângela Mondini; Conselho Fiscal Efetivo - Vidal Schmitz, Abrahão Maçaneiro
Filho e Renê Alex Signorelli e o Conselho Fiscal Suplente- Léia Pasquali, Vilton Pasquali e 
Leonel Eduardo Paes Chaves. Ainda com a palavra, agradeceu a diretoria anterior e à 
Senhora Vilmara. Expressou os seus sentimentos à família do Senhor Augusto Graf pelo seu 
falecimento, destacando que foi o doador do terreno da Igreja e da escola de Ribeirão do 
Padre. Na sequência, lembrou a todos os munícipes que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br. no site oficial da Câmara 
de Vereadores e através do e –mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br , Em seguida, agradeceu a 
presença de todos , encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia cinco de julho do 
corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR ROSELI PERIRA GOEDERT
PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDA- SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/06/2021 - 18:00
Encerramento: 28/06/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Redação
Final nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Anselmo
Baptista Micheluzzi. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Redação
Final nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio de
Siste. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Redação
Final nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 9 de Março. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Redação
Final nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a
promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua
propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Requerimento nº 51
de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize projeto de lei para
recadastramento das residências do perímetro urbano, favorecendo
assim o avanço das entregas dos Correios. Que seja também verificada a
possibilidade de isenção de possíveis taxas para cadastramento de
numeração, os proprietários das residências já construídas durante a
execução desse serviço. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº 52
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que estude a possibilidade de
pavimentar a Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre, em especial o trecho
que compreende desde o entroncamento e seguindo cerca de 250 metros
do início da via. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Requerimento nº 53
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto para expandir a iluminação pública por toda a via de Ribeirão do
Bugre. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Indicação nº 116 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda à macadamização e ao
patrolamento e limpeza de sarjetas, bem como as roçadas das margens
de toda a extensão de Braço Comprido. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/06/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 117
de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a pintura de
sinalização viária da pavimentação de Laranjeiras. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Indicação nº 118
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de quatro
bocas-de-lobo, na localidade de Braço Serafim, às margens da Rua
Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo às residências dos
Senhores Antônio Altini, Bernardo Rincus, Mauro Juarez Goedert e Nair
Goedert. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
12 - Indicação nº 119
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar junto ao setor competente para que seja dado um destino
utilitário à atual construção do portal turístico que se encontra às
margens da Rodovia SC 414. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 23
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Anselmo
Baptista Micheluzzi. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 24
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio de
Siste. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 25
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 9 de Março. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 26
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a
promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua
propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº
51 de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize projeto de lei para
recadastramento das residências do perímetro urbano, favorecendo
assim o avanço das entregas dos Correios. Que seja também verificada a
possibilidade de isenção de possíveis taxas para cadastramento de
numeração, os proprietários das residências já construídas durante a
execução desse serviço. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Requerimento nº
52 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que estude a possibilidade de
pavimentar a Rua Carlos Erbs, Ribeirão do Padre, em especial o trecho
que compreende desde o entroncamento e seguindo cerca de 250 metros
do início da via. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Requerimento nº
53 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto para expandir a iluminação pública por toda a via de Ribeirão do
Bugre. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/06/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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