| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-07-05 |
| native_id | 207 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert e Terezinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e a ausência do Vereador Perci Bompani. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Leis relativas ao PL nº 23/2021; PL nº 24/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior o qual dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes no bairro Braço Miguel; Requerimento nº 47/2021, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo informações e maiores detalhes sobre a obra de pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, Vila do Salto; Requerimento nº 54/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja encaminhado ofício à Empresa Auto Viação Rainha para que preste informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz Alves no período vespertino e a possibilidade de permanecer com o horário das 17 horas, como vinha sendo feito em momento anterior à pandemia; Indicação nº 120/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma faixa elevada de pedestre em Braço Miguel, em frente à empresa de Conservas Zappelline; 121/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Baixo Máximo; Ofício nº 139/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 44/2021; correspondência de congratulações do Deputado Milton Hobus pela passagem do aniversário de emancipação do Município de Luiz Alves. Destino: Redação Final da lei relativa ao PL nº 23/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 24/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimentos nº 47/2021 e 54/2021 à ordem do dia para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 discussão e votação; Indicações 120/2021 e 121/2021 ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu requerimento nº 54/2021. Disse que várias pessoas trabalham em Blumenau e precisam esperar até às dezoito horas para conseguir condução para o retorno. Pede que a empresa Rainha volte a oferecer o horário das 17 horas, como era feito anteriormente à pandemia. Justificou ainda suas Indicações. O Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento. Disse que solicita informações sobre o projeto de pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, localizada na Vila do Salto. Declarou-se favorável aos demais documentos na pauta da ordem do dia. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou o PL nº 24/2021. Pediu o apoio dos demais Vereadores para a aprovação do projeto. Reforçou as palavras do Vereador Lucas Schmitt Erbs a respeito do retorno dos horários das linhas da Auto Viação Rainha no itinerário Blumenau / Luiz Alves. Apoiou os demais pedidos. A Presidente esclareceu que para a instalação de uma academia ao ar livre ou parquinho é necessária a doação de uma área ou cessão de uso de terreno. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 23/2021 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Requerimentos nº 47/2021 e 54/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; Em seguida, passou-se à votação secreta do PL nº 24/2021 que denomina via pública de Rua Urbano Junkes. Após os Vereadores votarem um a um foram convidados os Vereadores Felipe Brás Luciani e Terezinha Bork para que procedessem a apuração dos votos. Foram constatados a unanimidade de votos. O projeto foi declarado pela Presidente aprovado por unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Explicações pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu à Deputada Federal Geovana de Sá pela Emenda de 500mil reais destinados à área da saúde e um trator, pleito de 2018. Aproveitou a oportunidade para reivindicar a pavimentação da Rua Celeste Maiochi, na localidade de Rio Novo, onde os moradores daquela localidade tanto esperam. Agradeceu a Secretária da Educação Daniela Wust pela recepção na Secretaria e troca de ideias para a Educação. Agradeceu ao Secretário de Esportes, ao Prefeito e ao Vice- Prefeito pelo parquinho instalado. O Vereador Ênio Ronchi Júnior reforçou as palavras do Vereador Jorge a respeito da Deputada Geovana De Sá que trouxe recursos ao município. Agradeceu ainda a abertura de processo licitatório da obra (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 da Rua Faustino Martini. Agradeceu ainda o Secretário de Obras onde teve uma reunião com explicações sobre a ligação de energia elétrica. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e se dirigiu ao Líder do Governo para solicitar que o mesmo leve à administração a preocupação dos munícipes com o atraso na entrega do carnê de IPTU. Pediu que fosse feito um ofício à Celesc para melhorias na rede elétrica da Rua Beira Rio. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter esclareceu que o atraso da entrega dos carnês de IPTU acredita que a administração considerou a situação de pandemia e as dificuldades enfrentadas. Mas solicitará para que o serviço de entrega dos carnês seja agilizado. O Vereador Felipe Brás Luciani fez as considerações à família enlutada do Senhor Augusto Graf, cidadão que contribuiu com a doação do terreno da Igreja e da escola de Ribeirão do Padre e que faleceu recentemente. A Presidente agradeceu à Deputada Geovana de Sá pelos recursos liberados ao município, em especial para a área da saúde. Agradeceu ao Secretário de Obras onde pôde tirar dúvidas e esclarecê-las aos munícipes. Destacou que a Deputada Geovana de Sá trouxe também a emenda para a pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini. Não havendo mais manifestações, a Presidente lembrou a todos que estão disponíveis a toda a população os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Fala Br no site oficial da Câmara de Vereadores e do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia doze de julho, às dezoito horas, neste mesmo local em sessão ordinária. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/07/2021 - 18:00 Encerramento: 05/07/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Congratulações do Deputado Milton Hobus pela passagem do aniversário de emancipação do Município de Luiz Alves. Ofício nº 139/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 44/2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 27 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes no bairro Braço Miguel. Parecer favorável da comissão 3 - Requerimento nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e maiores detalhes, sobre a obra de pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 54 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhado ofício à empresa Auto Viação Rainha, para que preste informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz Alves no período verpertino e a possiblidade de permanecer com o horário das 17 h, como vinha sendo feito em momento anterior à pandemia. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Indicação nº 120 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma faixa elevada de pedestre em Braço Miguel, em frente à empresa de Conservas Zappelline. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 121 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Baixo Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 27 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/07/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/07/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes no bairro Braço Miguel. Parecer favorável da comissão 3 - Requerimento nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e maiores detalhes, sobre a obra de pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 54 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhado ofício à empresa Auto Viação Rainha, para que preste informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz Alves no período verpertino e a possiblidade de permanecer com o horário das 17 h, como vinha sendo feito em momento anterior à pandemia. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/07/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/07/2021 Página 2