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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-07-05
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Documents (2)

ata #

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 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima 
sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos cinco dias do 
mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; 
presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge 
Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert e Terezinha Goedert 
Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e a 
ausência do Vereador Perci Bompani. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos 
saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. 
Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata 
em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Primeiro-Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: 
Redação Final da Leis relativas ao PL nº 23/2021; PL nº 24/2021, do Vereador Ênio Ronchi 
Júnior o qual dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes no 
bairro Braço Miguel; Requerimento nº 47/2021, de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo informações e maiores detalhes sobre a obra de pavimentação da Rua Nair 
Melchioretto Reuter, Vila do Salto; Requerimento nº 54/2021, de autoria do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs, requerendo seja encaminhado ofício à Empresa Auto Viação Rainha para que 
preste informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz Alves no período 
vespertino e a possibilidade de permanecer com o horário das 17 horas, como vinha sendo 
feito em momento anterior à pandemia; Indicação nº 120/2021, de autoria do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda 
a construção de uma faixa elevada de pedestre em Braço Miguel, em frente à empresa de 
Conservas Zappelline; 121/2021, de autoria do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao 
Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Baixo Máximo; 
Ofício nº 139/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 44/2021; 
correspondência de congratulações do Deputado Milton Hobus pela passagem do aniversário 
de emancipação do Município de Luiz Alves. Destino: Redação Final da lei relativa ao PL nº 
23/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 24/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação secreta; Requerimentos nº 47/2021 e 54/2021 à ordem do dia para 
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discussão e votação; Indicações 120/2021 e 121/2021 ao Poder Executivo para as 
providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu requerimento nº 54/2021. 
Disse que várias pessoas trabalham em Blumenau e precisam esperar até às dezoito horas para 
conseguir condução para o retorno. Pede que a empresa Rainha volte a oferecer o horário das 
17 horas, como era feito anteriormente à pandemia. Justificou ainda suas Indicações. O 
Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento. Disse que solicita 
informações sobre o projeto de pavimentação da Rua Nair Melchioretto Reuter, localizada na 
Vila do Salto. Declarou-se favorável aos demais documentos na pauta da ordem do dia. O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou o PL nº 24/2021. Pediu o apoio dos demais 
Vereadores para a aprovação do projeto. Reforçou as palavras do Vereador Lucas Schmitt 
Erbs a respeito do retorno dos horários das linhas da Auto Viação Rainha no itinerário 
Blumenau / Luiz Alves. Apoiou os demais pedidos. A Presidente esclareceu que para a 
instalação de uma academia ao ar livre ou parquinho é necessária a doação de uma área ou 
cessão de uso de terreno. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 23/2021 aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Requerimentos nº 47/2021 e 54/2021 aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes; 
Em seguida, passou-se à votação secreta do PL nº 24/2021 que denomina via pública de Rua
Urbano Junkes. Após os Vereadores votarem um a um foram convidados os Vereadores 
Felipe Brás Luciani e Terezinha Bork para que procedessem a apuração dos votos. Foram 
constatados a unanimidade de votos. O projeto foi declarado pela Presidente aprovado por 
unanimidade dos votos dos Vereadores presentes. Explicações pessoais: O Vereador Jorge 
Soares da Silva Winter agradeceu à Deputada Federal Geovana de Sá pela Emenda de 500mil 
reais destinados à área da saúde e um trator, pleito de 2018. Aproveitou a oportunidade para 
reivindicar a pavimentação da Rua Celeste Maiochi, na localidade de Rio Novo, onde os 
moradores daquela localidade tanto esperam. Agradeceu a Secretária da Educação Daniela 
Wust pela recepção na Secretaria e troca de ideias para a Educação. Agradeceu ao Secretário 
de Esportes, ao Prefeito e ao Vice- Prefeito pelo parquinho instalado. O Vereador Ênio 
Ronchi Júnior reforçou as palavras do Vereador Jorge a respeito da Deputada Geovana De Sá 
que trouxe recursos ao município. Agradeceu ainda a abertura de processo licitatório da obra 
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da Rua Faustino Martini. Agradeceu ainda o Secretário de Obras onde teve uma reunião com 
explicações sobre a ligação de energia elétrica. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a 
todos e se dirigiu ao Líder do Governo para solicitar que o mesmo leve à administração a 
preocupação dos munícipes com o atraso na entrega do carnê de IPTU. Pediu que fosse feito 
um ofício à Celesc para melhorias na rede elétrica da Rua Beira Rio. O Vereador Jorge Soares 
da Silva Winter esclareceu que o atraso da entrega dos carnês de IPTU acredita que a 
administração considerou a situação de pandemia e as dificuldades enfrentadas. Mas solicitará 
para que o serviço de entrega dos carnês seja agilizado. O Vereador Felipe Brás Luciani fez as 
considerações à família enlutada do Senhor Augusto Graf, cidadão que contribuiu com a 
doação do terreno da Igreja e da escola de Ribeirão do Padre e que faleceu recentemente. A
Presidente agradeceu à Deputada Geovana de Sá pelos recursos liberados ao município, em 
especial para a área da saúde. Agradeceu ao Secretário de Obras onde pôde tirar dúvidas e 
esclarecê-las aos munícipes. Destacou que a Deputada Geovana de Sá trouxe também a 
emenda para a pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini. Não havendo mais 
manifestações, a Presidente lembrou a todos que estão disponíveis a toda a população os 
canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Fala Br no site oficial da
Câmara de Vereadores e do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a 
presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia doze de julho, às dezoito 
horas, neste mesmo local em sessão ordinária.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/07/2021 - 18:00
Encerramento: 05/07/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Congratulações do Deputado Milton Hobus pela passagem do aniversário de emancipação
do Município de Luiz Alves.
Ofício nº 139/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 44/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano
Junkes no bairro Braço Miguel. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Requerimento nº 47
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e maiores
detalhes, sobre a obra de pavimentação da Rua Nair Melchioretto
Reuter, Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº 54
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja encaminhado ofício à empresa Auto Viação Rainha, para que preste
informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz
Alves no período verpertino e a possiblidade de permanecer com o
horário das 17 h, como vinha sendo feito em momento anterior à
pandemia. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Indicação nº 120 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma
faixa elevada de pedestre em Braço Miguel, em frente à empresa de
Conservas Zappelline. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Indicação nº 121 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de uma
academia ao ar livre na comunidade de Baixo Máximo. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 27
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/07/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano
Junkes no bairro Braço Miguel. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Requerimento nº
47 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações e maiores
detalhes, sobre a obra de pavimentação da Rua Nair Melchioretto
Reuter, Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
54 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja encaminhado ofício à empresa Auto Viação Rainha, para que preste
informações a respeito dos horários do itinerário de Blumenau/Luiz
Alves no período verpertino e a possiblidade de permanecer com o
horário das 17 h, como vinha sendo feito em momento anterior à
pandemia. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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