| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 208 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert , Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao PrimeiroSecretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 24/2021; PL nº 25/2021, do Executivo, o qual dispõe sobre a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 11.550,00 ( onze mil, quinhentos e cinquenta reais) à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; PL nº 26/2021, da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 55/2021, do Vereador Bertolino Bachmann, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca do estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da Secretaria de Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores; Requerimento nº 56/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca da intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Ricardo Volpi; Requerimento nº 57/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de pavimentação asfáltica em Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados nas obras; Requerimento nº 58/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual requer seja viabilizada a criação de cartão de identificação dos professores da rede municipal de ensino; Requerimento nº 59/2021 , do Vereador Ênio Ronchi Júnior, o qual requer Seja oficiado o Secretário de Obras do Município para que apresente na Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 instituído pela Lei Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019; Moção de Pesar nº 01/2021, assinada por todos os Vereadores, pelo falecimento do ex- Vereador e ex- Presidente da Câmara Pedrinho Carlos Hoffmann; Moção nº 02/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que garanta o interesse dos servidores da Segurança Pública na reforma da previdência; Indicação nº 122/2021, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a ampliação de rede de saneamento no trecho novo em obras recentemente da Rua Harry Fritske, Vila do Salto; Indicação nº 123/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro e na estrada da Rua Celeste Volpi, Braço Serafim; Indicação nº 124/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na iluminação pública do Braço Costa; Ofício nº 141/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2021; Relatório trimestral de ouvidoria referente aos meses de abril, maio e junho de 2021. Destino: Redação Final de Lei relativa ao PL nº 24/2021, Moção de Pesar e Moção de Apelo; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 25/2021 e 26/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa e Relatório trimestral de ouvidoria para publicação e posterior arquivo. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou seu requerimento. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua Moção nº 02/2021 de apelo para o Governador do Estado e para a Assembleia Legislativa. Justificou ainda o seu requerimento, pois pretende ter mais informações por parte do Secretário de Obras a respeito do programa “Adote uma Praça”. Informou que recebeu a resposta de seu ofício para a construção de acostamento da Rodovia SC 414, e que será incluída no programa de expansão esta obra que vem buscando junto ao Governo do Estado. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu requerimento e disse que os equipamentos que distribuem calcário são de grande importância para os produtores rurais. Não entende por que a demora em oferecer este serviço e pretende obter uma resposta para poder levar ao público interessado. Justificou ainda sua indicação sobre a Rua Harry Fritske que necessita de ampliação na rede de saneamento no trecho novo que ficou pronto. O (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento sobre obter informações a respeito de terreno disponível à Prefeitura na Rua Ricardo Volpi. Pretende saber se há intenção de uso pela municipalidade. Declaou-se favorável aos demais requerimentos e projeto em pauta. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos e justificou sua Indicação nº 124/2021. Disse que Braço Costa necessita de melhorias na iluminação pública, no qual moradores auxiliaram na aquisição dos postes, porém ainda esperam por melhorias. Justificou sua Indicação sobre reparos em bueiro na Rua Celeste Volpi. Sobre seu requerimento, pretende obter informações sobre a obra de pavimentação asfáltica de Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 24/2021 aprovada por unanimidade; Moção de Pesar e Moção de Apelo aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 55/2021, 56/2021, 57/2021, 58/2021 e 59/2021 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani registrou o falecimento do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann que foi por duas ocasiões Presidente da Câmara e exerceu três mandatos de Vereador. Ressaltou que o Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann foi um cidadão muito querido e respeitado pela comunidade e sempre rodeado de muitos amigos. Prestou condolências à família enlutada. Disse que está buscando recursos ao município junto aos Deputados e também ao Secretário Estadual de Educação, onde leu um ofício que entregou em mãos. Lembra da necessidade de reformas na Escola de Educação Básica João Gaya. Disse que tem informações de que há dinheiro para a educação e procura buscar recursos neste sentido. Agradeceu pelas melhorias realizadas pela Secretaria de Obras na Rua Faustino Martini, Rio do Peixe. Informou que na Rua Zita Marangoni foi realizada melhoria na iluminação pública, assunto que levou ao Senhor Cláudio Varella, responsável pela Celesc Regional. Deixou registrado seu agradecimento ao Senhor Cláudio Varella e aos envolvidos nas melhorias. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu igualmente ao Senhor Cláudio Varella e à limpeza realizada nas margens das vias. Agradeceu o Deputado Vicente Caropreso pela conversa informal que teve com ele colocando as necessidades do município. Agradeceu às diretoras e professoras das escolas as quais teve a oportunidade de visitar nesta data. Lembra das necessidades de ampliação de salas de aula que o município enfrentará nos próximos anos, por ter aumento de demanda de alunos. Ficou impressionado com as (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 instalações da Escola Arlindo Zimmermann, dizendo ser arejadas e amplas. Disse que os Vereadores podem visitar as escolas se desejarem, para conhecer a realidade do setor de ensino do município. O Vereador Lucas Schmitt Erbs comentou sobre a resposta recebida ao seu Requerimento nº 46/2021, a respeito do término das aulas na Escola Básica Henrique Keunecke, em Braço Serafim. Disse que pretende ingressar com novo requerimento solicitando que após o período de pandemia, quando à situação das aulas forem se normalizando, o transporte escolar volte a feito no horário das 16:30 horas que é o horário oficial de término das aulas. Defende o Vereador que os alunos não podem ter reduzido quinze minutos de aula todos os dias, pois deve ser respeitado o tempo regular dos estudantes na escola. Ressalta que quinze minutos de aula todos os dias é bastante aula e espera que após à pandemia tudo volte a ser normalizado. O Vereador Bertolino Bachmann registrou seu pesar pelo falecimento do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann. Disse que era um cidadão muito bem quisto na comunidade por todos. Disse ser um ser humano de grande coração e merecedor de todas as considerações. A Presidente Susana Müller Campigotto igualmente fez a suas considerações à família enlutada do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann, destacando sua atuação na comunidade. Disse que também visitou as escolas do município, informando sobre a exposição na Escola Vendelim Schweitzer feita pelos professores e alunos e que os Vereadores podem visitar. Deixou registrado o seu agradecimento à Deputada Paulinha que se comprometeu com o projeto de reforma da Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen, de Rio do Peixe. A Deputada informou na semana que se passou que o Secretário Estadual de Educação já abriu licitação para a concretização do projeto. Agradeceu ao Senhor Diogo Graf, engenheiro que desenvolveu o projeto através da AMFRI, ao Secretário e ao Prefeito Marcos Pedro que deu continuidade ao projeto. Lembrou que o processo de licitação demora um pouco, mas acredita que em breve a obra será concretizada. A Presidente lembrou a todos que se o projeto estiver pronto os trâmites são mais ágeis. Não havendo mais manifestações, a Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, marcou a próxima para o dia dezenove de julho do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara Municipal através da plataforma digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores, bem como através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEITO –SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/07/2021 - 18:00 Encerramento: 12/07/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 141/2021 do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2021. Relatório trimestral de ouvidoria referente aos meses de abril, maio e junho de 2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 28 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes, no bairro Braço Miguel. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Requerimento nº 55 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca do estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da Secretaria de Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 56 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca da intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Ricardo Volpi. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 57 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de pavimentação asfáltica em Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados nas obras. Não informada 5 - Requerimento nº 58 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja viabilizada a criação de cartão de identificação dos professores da rede municipal de ensino. Não informada 6 - Requerimento nº 59 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Secretário de Obras do Município para que apresente na Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” instituído pela Lei Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019. Não informada 7 - Indicação nº 122 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a ampliação de rede de saneamento no trecho novo em obras recentemente da Rua Harry Fritske, Vila do Salto. Não informada 8 - Indicação nº 123 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro e na estrada da Rua Celeste Volpi, Braço Serafim. Não informada 9 - Indicação nº 124 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na iluminação pública do Braço Costa. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Moção nº 1 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Bertolino Bachmann, Ênio Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter, Lucas Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRINHO CARLOS HOFFMANN Não informada 11 - Moção nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que garanta o interesse dos servidores da Segurança Pública na reforma da previdência. Não informada 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 28 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano Junkes, no bairro Braço Miguel. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Requerimento nº 55 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca do estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da Secretaria de Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 56 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca da intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Ricardo Volpi. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 57 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de pavimentação asfáltica em Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados nas obras. Não informada 5 - Requerimento nº 58 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja viabilizada a criação de cartão de identificação dos professores da rede municipal de ensino. Não informada 6 - Requerimento nº 59 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado o Secretário de Obras do Município para que apresente na Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” instituído pela Lei Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Moção nº 1 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Bertolino Bachmann, Ênio Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter, Lucas Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRINHO CARLOS HOFFMANN Não informada 8 - Moção nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que garanta o interesse dos servidores da Segurança Pública na reforma da previdência. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2021 Página 3