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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-07-12
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, aos doze dias do mês 
de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora 
Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda 
os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva 
Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert , Teresinha Goedert Bork.e Perci 
Bompani. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva da Câmara de Vereadores, 
Marili Rossi Müller. A Senhora Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença de 
todos e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, 
considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro￾Secretário, Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do Dia: Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 24/2021; PL nº 25/2021, do Executivo, o qual dispõe sobre a 
transferência de recurso financeiro no valor de R$ 11.550,00 ( onze mil, quinhentos e 
cinquenta reais) à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; PL nº 
26/2021, da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que 
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da 
Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Requerimento nº 55/2021, do Vereador Bertolino 
Bachmann, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca 
do estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da Secretaria de 
Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores; Requerimento nº 56/2021, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que preste 
informação acerca da intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado 
na Rua Ricardo Volpi; Requerimento nº 57/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual 
requer sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de pavimentação asfáltica 
em Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados nas obras; Requerimento nº 
58/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual requer seja viabilizada a criação 
de cartão de identificação dos professores da rede municipal de ensino; Requerimento nº 
59/2021 , do Vereador Ênio Ronchi Júnior, o qual requer Seja oficiado o Secretário de Obras 
do Município para que apresente na Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” 
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instituído pela Lei Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019; Moção de Pesar nº 
01/2021, assinada por todos os Vereadores, pelo falecimento do ex- Vereador e ex- Presidente 
da Câmara Pedrinho Carlos Hoffmann; Moção nº 02/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, 
ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que 
garanta o interesse dos servidores da Segurança Pública na reforma da previdência; Indicação 
nº 122/2021, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a ampliação de rede de saneamento no trecho novo em obras 
recentemente da Rua Harry Fritske, Vila do Salto; Indicação nº 123/2021, do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos 
devidos reparos em bueiro e na estrada da Rua Celeste Volpi, Braço Serafim; Indicação nº 
124/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o 
setor competente para que proceda aos devidos reparos na iluminação pública do Braço 
Costa; Ofício nº 141/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
46/2021; Relatório trimestral de ouvidoria referente aos meses de abril, maio e junho de 2021.
Destino: Redação Final de Lei relativa ao PL nº 24/2021, Moção de Pesar e Moção de Apelo; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 25/2021 e 26/2021 às 
comissões para estudo e emissão de parecer; Indicações ao Poder Executivo para as 
providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa e Relatório trimestral de 
ouvidoria para publicação e posterior arquivo. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Jorge Soares da Silva Winter justificou seu requerimento. O Vereador Ênio Ronchi 
Júnior justificou sua Moção nº 02/2021 de apelo para o Governador do Estado e para a 
Assembleia Legislativa. Justificou ainda o seu requerimento, pois pretende ter mais 
informações por parte do Secretário de Obras a respeito do programa “Adote uma Praça”. 
Informou que recebeu a resposta de seu ofício para a construção de acostamento da Rodovia 
SC 414, e que será incluída no programa de expansão esta obra que vem buscando junto ao 
Governo do Estado. O Vereador Bertolino Bachmann justificou seu requerimento e disse que 
os equipamentos que distribuem calcário são de grande importância para os produtores rurais. 
Não entende por que a demora em oferecer este serviço e pretende obter uma resposta para 
poder levar ao público interessado. Justificou ainda sua indicação sobre a Rua Harry Fritske 
que necessita de ampliação na rede de saneamento no trecho novo que ficou pronto. O 
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Vereador Felipe Brás Luciani saudou a todos e justificou seu requerimento sobre obter 
informações a respeito de terreno disponível à Prefeitura na Rua Ricardo Volpi. Pretende 
saber se há intenção de uso pela municipalidade. Declaou-se favorável aos demais 
requerimentos e projeto em pauta. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos e 
justificou sua Indicação nº 124/2021. Disse que Braço Costa necessita de melhorias na 
iluminação pública, no qual moradores auxiliaram na aquisição dos postes, porém ainda 
esperam por melhorias. Justificou sua Indicação sobre reparos em bueiro na Rua Celeste 
Volpi. Sobre seu requerimento, pretende obter informações sobre a obra de pavimentação 
asfáltica de Braço Joaquim, bem como os valores que serão aplicados. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 24/2021 
aprovada por unanimidade; Moção de Pesar e Moção de Apelo aprovadas por unanimidade; 
Requerimentos nº 55/2021, 56/2021, 57/2021, 58/2021 e 59/2021 aprovados por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani registrou o falecimento 
do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann que foi por duas ocasiões Presidente da Câmara e 
exerceu três mandatos de Vereador. Ressaltou que o Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann foi
um cidadão muito querido e respeitado pela comunidade e sempre rodeado de muitos amigos. 
Prestou condolências à família enlutada. Disse que está buscando recursos ao município junto 
aos Deputados e também ao Secretário Estadual de Educação, onde leu um ofício que 
entregou em mãos. Lembra da necessidade de reformas na Escola de Educação Básica João 
Gaya. Disse que tem informações de que há dinheiro para a educação e procura buscar 
recursos neste sentido. Agradeceu pelas melhorias realizadas pela Secretaria de Obras na Rua 
Faustino Martini, Rio do Peixe. Informou que na Rua Zita Marangoni foi realizada melhoria 
na iluminação pública, assunto que levou ao Senhor Cláudio Varella, responsável pela Celesc 
Regional. Deixou registrado seu agradecimento ao Senhor Cláudio Varella e aos envolvidos 
nas melhorias. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu igualmente ao Senhor 
Cláudio Varella e à limpeza realizada nas margens das vias. Agradeceu o Deputado Vicente 
Caropreso pela conversa informal que teve com ele colocando as necessidades do município. 
Agradeceu às diretoras e professoras das escolas as quais teve a oportunidade de visitar nesta 
data. Lembra das necessidades de ampliação de salas de aula que o município enfrentará nos 
próximos anos, por ter aumento de demanda de alunos. Ficou impressionado com as 
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instalações da Escola Arlindo Zimmermann, dizendo ser arejadas e amplas. Disse que os 
Vereadores podem visitar as escolas se desejarem, para conhecer a realidade do setor de 
ensino do município. O Vereador Lucas Schmitt Erbs comentou sobre a resposta recebida ao 
seu Requerimento nº 46/2021, a respeito do término das aulas na Escola Básica Henrique 
Keunecke, em Braço Serafim. Disse que pretende ingressar com novo requerimento 
solicitando que após o período de pandemia, quando à situação das aulas forem se 
normalizando, o transporte escolar volte a feito no horário das 16:30 horas que é o horário 
oficial de término das aulas. Defende o Vereador que os alunos não podem ter reduzido 
quinze minutos de aula todos os dias, pois deve ser respeitado o tempo regular dos estudantes 
na escola. Ressalta que quinze minutos de aula todos os dias é bastante aula e espera que 
após à pandemia tudo volte a ser normalizado. O Vereador Bertolino Bachmann registrou seu 
pesar pelo falecimento do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann. Disse que era um cidadão 
muito bem quisto na comunidade por todos. Disse ser um ser humano de grande coração e 
merecedor de todas as considerações. A Presidente Susana Müller Campigotto igualmente fez 
a suas considerações à família enlutada do Senhor Pedrinho Carlos Hoffmann, destacando sua 
atuação na comunidade. Disse que também visitou as escolas do município, informando sobre
a exposição na Escola Vendelim Schweitzer feita pelos professores e alunos e que os 
Vereadores podem visitar. Deixou registrado o seu agradecimento à Deputada Paulinha que se 
comprometeu com o projeto de reforma da Escola de Educação Básica Governador Irineu 
Bornhausen, de Rio do Peixe. A Deputada informou na semana que se passou que o 
Secretário Estadual de Educação já abriu licitação para a concretização do projeto. Agradeceu 
ao Senhor Diogo Graf, engenheiro que desenvolveu o projeto através da AMFRI, ao 
Secretário e ao Prefeito Marcos Pedro que deu continuidade ao projeto. Lembrou que o 
processo de licitação demora um pouco, mas acredita que em breve a obra será concretizada. 
A Presidente lembrou a todos que se o projeto estiver pronto os trâmites são mais ágeis. Não 
havendo mais manifestações, a Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, 
marcou a próxima para o dia dezenove de julho do corrente ano, às dezoito horas, neste 
mesmo local e lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara 
Municipal através da plataforma digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores, bem 
como através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br
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5
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEITO –SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/07/2021 - 18:00
Encerramento: 12/07/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 141/2021 do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2021.
Relatório trimestral de ouvidoria referente aos meses de abril, maio e junho de 2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano
Junkes, no bairro Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Requerimento nº 55
de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca do
estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da
Secretaria de Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Requerimento nº 56
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca da
intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado
na Rua Ricardo Volpi. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº 57
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de
pavimentação asfáltica em Braço Joaquim, bem como os valores que
serão aplicados nas obras. 
Não informada
5 - Requerimento nº 58
de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja viabilizada a criação de cartão de identificação dos professores da
rede municipal de ensino. Não informada
6 - Requerimento nº 59
de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja oficiado o Secretário de Obras do Município para que apresente na
Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” instituído pela Lei
Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019. 
Não informada
7 - Indicação nº 122 de
2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a ampliação de rede
de saneamento no trecho novo em obras recentemente da Rua Harry
Fritske, Vila do Salto. 
Não informada
8 - Indicação nº 123 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
em bueiro e na estrada da Rua Celeste Volpi, Braço Serafim. Não informada
9 - Indicação nº 124 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na
iluminação pública do Braço Costa. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 1 de
2021
Processo: -
Autores: Susana
Müller Campigotto,
Bertolino Bachmann,
Ênio Ronchi Júnior,
Felipe Brás Luciani,
Jorge Soares da Silva
Winter, Lucas Schmitt
Erbs, Perci Bompani,
Roseli Pereira Goedert,
Teresinha Goedert Bork
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRINHO
CARLOS HOFFMANN Não informada
11 - Moção nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa
Catarina para que garanta o interesse dos servidores da Segurança
Pública na reforma da previdência. 
Não informada
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão
geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas
da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 28
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Urbano
Junkes, no bairro Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Requerimento nº
55 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca do
estado de conservação e disponibilidade distribuidores de calcário da
Secretaria de Agricultura, que são oferecidos para uso dos agricultores. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Requerimento nº
56 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informação acerca da
intenção de uso do imóvel de propriedade da municipalidade, localizado
na Rua Ricardo Volpi. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
57 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Sejam encaminhadas informações sobre o projeto das obras de
pavimentação asfáltica em Braço Joaquim, bem como os valores que
serão aplicados nas obras. 
Não informada
5 - Requerimento nº
58 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja viabilizada a criação de cartão de identificação dos professores da
rede municipal de ensino. Não informada
6 - Requerimento nº
59 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja oficiado o Secretário de Obras do Município para que apresente na
Câmara de Vereadores o programa “Adote uma Praça” instituído pela Lei
Municipal nº 1.768/2019, pelo Decreto nº 85/2019. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2021
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Matéria Ementa Situação
7 - Moção nº 1 de
2021
Processo: -
Autores: Susana
Müller Campigotto,
Bertolino Bachmann,
Ênio Ronchi Júnior,
Felipe Brás Luciani,
Jorge Soares da Silva
Winter, Lucas Schmitt
Erbs, Perci Bompani,
Roseli Pereira Goedert,
Teresinha Goedert Bork
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRINHO
CARLOS HOFFMANN Não informada
8 - Moção nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Ao Governador de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa
Catarina para que garanta o interesse dos servidores da Segurança
Pública na reforma da previdência. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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