| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 21 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, realtiva à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola; secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando os presentes, em especial aos ex-Vereadores Ademir Fr. Rosa da Silva, Carlos Roberto Rudolpho e João Lídio Sprada. Em seguida, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Primeiro -Secretário para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani onde falou sobre a ponte da Rua Gabriel Antônio Muller, disse que as pedras rolaram para dentro do ribeirão e não para as cabeceiras daquela ponte, conforme fora lavrado. Com a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann que corrigiu sua fala ao solicitar especial atenção à pavimentação asfáltica da estrada geral, próximo a entrada da propriedade do Senhor João Pabst e não Senhor Antônio. Dando continuidade, solicitou a Assessora Parlamentar e de Imprensa para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/17; Ofício nº 120/17 do Executivo encaminhando o PL nº 09/17 , que ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal- CIGA, com respectiva justificativa; Ofício nº 114/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 10/17, que dispõe sobre autorização para doação de veículo ao 2º Pelotão da 2ª Companhia do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina- Luiz Alves, com respectiva justificativa; Ofício nº 11/17, que autoriza a criação e operacionalização de unidade de compostagem por meio do Projeto Estruturante do programa de Competitividade da Agricultura Familiar de santa Catarina- SC Rural e respectiva justificativa; Ofício nº 127/17, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/17, que dispõe sobre o custeio de despesas com os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Luiz Alves e dá outras providências e respectiva justificativa e ainda, solicitando o Regime de Urgência Urgentíssima na tramitação e votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 já em tramitação nesta Casa; Parecer da Comissão , Legislação e Justiça e Relatório com a sugestão da inclusão do Parágrafos 5º e 6º; Requerimento nº 28/17, do Vereador Eunilton ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Fontanive, solicitando seja disponibilizado um estagiário da prefeitura para atender na Biblioteca da E.E. B. João Gaya; Requerimento nº 29/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Secretário de Defesa Civil do Estado, Senhor Mílton Hobus, solicitando a aquisição de um veículo de emergência Picape traçada, com guincho acoplado, para atender as necessidades da Secretaria de Defesa Civil do Município; Requerimento nº 30/17, do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Gerente regional da Celesc, Senhor Cláudio Varella, para que proceda as melhorias na rede de transmissão de energia na Rua Germano Gorges, no bairro Braço Elza, Luiz Alves/SC, bem como melhorias no fornecimento de energia a toda comunidade de Alto Braço Miguel; Requerimento nº 31/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que faça um estudo sobre o viabilidade de implantação de um programa de coleta de lixo seletivo, mantido direta ou mesmo indiretamente pelo município, com a coleta e destinação realizada por Servidores municipais; Requerimento nº 32/17, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que informe da possibilidade da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Luiz Alves; Requerimento nº 33/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 12/17 e o PL de Emenda à Lei Orgânica nº 01/17; Indicação nº 67/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Álida Bressanini, próximo à residência do Senhor Ivo Ronchi; Indicação nº 68/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias em certos trechos da Rua Santana, braço Serafim, tais como: Alargamento de um bueiro às margens daquela via pública, próximo à residência da família Ivo Altini; colocação de macadame em trechos da rua; construção de uma contenção às margens da via, entre a divisa do município com Braço Baú, próximo à residência do Senhor Sérgio Schmitt; Indicação nº 69/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a construção de duas bocas de lobo em Alto Braço Miguel, próximo à residência do Senhor Gilberto Rech, após à Capela São José Operário; Ofício nº 104/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 21/17, do Vereador Alexandre Wilbert; Ofício nº 115/17, do Executivo, encaminhando o Requerimento nº 25/17, do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 113/17, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 26/17, do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 01/17 , da Presidente Municipal do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC PMDB, Sandra Maria Kraisch, indicando o Vereador Bertolino Bachmann, para exercer a função de Líder de Bancada, perante esta Casa Legislativa; Convite para a VII Semana da Família , a realizar-se entre os dias 14 a 28 de maio de 2017, na cidade de Brusque, SC; correspondência do Ministério da Educação, informando de recursos liberados ao Município de Luiz Alves na área de alimentação escolar. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 12/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno, acatando o Regime de Urgência Urgentíssima solicitado pelo Executivo e acordado entre os Vereadores. Os PLs nº 09/17, 10/17, 11/17 às Comissões para estudo e emissão de Parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 7/17 à ordem do dia para discussão e votação. Correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação e Requerimento. Comentou que o Município já possuía a coleta seletiva de lixo e hoje não dispõe deste serviço. Acrescentou que não somente iria ajudar o meio ambiente, mas seria mais uma receita para o município. Disse que cerca de 70% do lixo doméstico é reciclável e a sua preocupação é dar o destino correto ao lixo. Pediu o apoio aos demais Vereadores. Declarou-se a favor dos demais pedidos dos Vereadores e dos Projetos na ordem do dia. Em seguida, o Presidente, acatando a solicitação de Regime de Urgência Urgentíssima do Executivo, colocou o Projeto de Lei nº 12/17 em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A palavra continuou livre. O Vereador Bertolino Bachmann sobre o PL nº 12/17, disse que ninguém vai se opor, dada a importância da matéria ao município. Também declarou-se a favor do Projeto. Justificou seu Requerimento sobre o plano de cargos e salários. Conta com o Senhor Prefeito neste pleito, pois sabe que enquanto Vereador, o Prefeito sempre foi um defensor do plano de cargos e salários dos Servidores. Agradeceu a presidente do PMDB, Sandra Maria Kraisch, por ter confiado a ele a liderança da bancada do PMDB na Câmara. O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e comentou sobre o PL nº 12/17. Disse que a implantação do programa Mais Médicos já está implantado desde o início de maio, vindo para esta Casa somente a aprovação de ajuda de despesas de instalação desses médicos. Sabe da importância do programa e de sua urgência e declarou-se a favor. Disse que são estes projetos de que o município precisa. Justificou em seguida, sua Indicação. Disse que em Santana, existe um desmoronamento de parte da via pública, onde já ocorreu acidente, e recentemente um ônibus também deslizou, quase ocasionando uma tragédia. Pediu providências e reparos urgentes no local. Sobre o Requerimento ao Secretário da Defesa ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Civil do Estado, pede o envio de ofício da Câmara para conseguir uma picape traçada com guincho acoplado para a Defesa Civil. Saudou o novo Líder de bancada do PMDB, Vereador Bertolino Bachmann. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação e declarou-se a favor do PL nº 12/17 e aos demais pedidos dos Vereadores. Não havendo mais manifestação dos Vereadores, passou-se às votações: Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/17 aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/17 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/17 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 28/17, 29/17, 30/17, 31/17 e 32/17 aprovados por unanimidade. Indicações nº 67/17, 68/17, 69/17 aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas convidou a todos os presentes para a festa em honra a Nossa Senhora de Fátima, em Ribeirão do Bugre, no próximo final de semana. O Vereador Eunilton Fontanive comentou e agradeceu o Poder Executivo, Legislativo, CDL, empresários luizalvenses pela homenagem à Empresa Dudalina pela passagem dos 60 anos de atividades, levando o nome do município para o mundo, não somente à Santa Catarina. Agradeceu aos organizadores no evento de eleição das realezas da Festa Nacional da Cachaça. Disse que o município está muito bem representado através das jovens eleitas e que o evento foi bem organizado. O Vereador Alexandre Wilbert disse que em conversa com o responsável pelo setor das licitações da Prefeitura sobre o contrato do abrigo das crianças, e recebeu informações de que o contrato realmente está vencido e deve ser renovado. Sua preocupação é com as crianças que estão no abrigo. Também comentou sobre a Indicação do dia 13 de março que fez na Câmara sobre o lixo em Braço Joaquim ainda não foi resolvido, assim como a Indicação do dia 20 de março, sobre as bocas de lobo em Braço da Onça, que não foram tomadas as devidas providências. Parabenizou todas as mães pela passagem do dia das mães, em especial a sua, desejando um feliz dias das mães a todas. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre o evento de escolha das realezas da Festa da Cachaça. Disse que o município está bem representado na beleza das jovens eleitas. Parabenizou a Empresa Dudalina pelos 60 anos de atividades. Parabenizou igualmente a todas as mães, em especial a sua que caminha para os 85 anos de vida, e destacou que ela com certeza pode dizer como era o município há 60 anos, quando a empresa Dudalina iniciava seus trabalhos no município. O Senhor Presidente com a palavra, disse que a Secretária da Saúde esteve na Câmara nesta tarde, explicando sobre o PL nº 12/17 e esclarecendo sobre por que ainda faltam itens na farmácia básica e a contratação dos médicos nos postos de saúde. Reforçou o convite do Vereador Acir José de ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Freitas para a festa em Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão do Bugre. Destacou as comemorações à Empresa Dudalina pelos 60 anos de atividades, disse que evento não foi aberto ao público, porém todos devem sentir-se agraciados pela empresa que engrandece o nome do município. Explicou sobre o local do evento da escolha da rainha da Festa da Cachaça e princesas, evento muito bem organizado, segundo ele, explicou que o baile fora organizado por outro grupo, porém não aconteceu, dadas algumas questões de liberação e alvarás. Frisou que o baile não era organizado pela Prefeitura e sim por outro grupo e deveria acontecer na Sociedade Seral. Disse que o Auditório da Prefeitura foi o escolhido para a cerimônia da escolha e acolheu muito bem o público que prestigiou, tornando-se um evento interessante e diferente. As jovens escolhidas vão representar o município. Registrou o início do campeonato municipal de vôlei há dois sábados parabenizando novamente a Secretaria de Esportes pela organização. Parabenizou também, a todas as mães pela passagem do dia das mães, destacando a dedicação e o carinho que elas dispensam aos seus filhos. Agradeceu aos Vereadores, a presença dos demais, aos Servidores da Casa, em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 15 de maio, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will