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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-05-08
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ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, realtiva à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às 
dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola; secretariado pelo 
Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, 
Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; 
Bertolino Bachmann; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a 
presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, 
Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando os presentes, 
em especial aos ex-Vereadores Ademir Fr. Rosa da Silva, Carlos Roberto Rudolpho e João 
Lídio Sprada. Em seguida, invocou a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, solicitou ao Primeiro -Secretário para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva 
do Vereador Felipe Brás Luciani onde falou sobre a ponte da Rua Gabriel Antônio Muller, 
disse que as pedras rolaram para dentro do ribeirão e não para as cabeceiras daquela ponte, 
conforme fora lavrado. Com a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann que corrigiu sua 
fala ao solicitar especial atenção à pavimentação asfáltica da estrada geral, próximo a 
entrada da propriedade do Senhor João Pabst e não Senhor Antônio. Dando continuidade, 
solicitou a Assessora Parlamentar e de Imprensa para que procedesse a leitura do 
Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/17; Ofício nº 120/17 do 
Executivo encaminhando o PL nº 09/17 , que ratifica as alterações realizadas no protocolo 
de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de 
Informática na Gestão Pública Municipal- CIGA, com respectiva justificativa; Ofício nº 
114/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 10/17, que dispõe sobre autorização para 
doação de veículo ao 2º Pelotão da 2ª Companhia do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado de Santa Catarina- Luiz Alves, com respectiva justificativa; Ofício nº 
11/17, que autoriza a criação e operacionalização de unidade de compostagem por meio do 
Projeto Estruturante do programa de Competitividade da Agricultura Familiar de santa 
Catarina- SC Rural e respectiva justificativa; Ofício nº 127/17, do Executivo, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 12/17, que dispõe sobre o custeio de despesas com os 
médicos integrantes do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Luiz Alves e 
dá outras providências e respectiva justificativa e ainda, solicitando o Regime de Urgência 
Urgentíssima na tramitação e votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 já em 
tramitação nesta Casa; Parecer da Comissão , Legislação e Justiça e Relatório com a 
sugestão da inclusão do Parágrafos 5º e 6º; Requerimento nº 28/17, do Vereador Eunilton 
ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Fontanive, solicitando seja disponibilizado um estagiário da prefeitura para atender na 
Biblioteca da E.E. B. João Gaya; Requerimento nº 29/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Secretário de Defesa Civil do Estado, Senhor 
Mílton Hobus, solicitando a aquisição de um veículo de emergência Picape traçada, com 
guincho acoplado, para atender as necessidades da Secretaria de Defesa Civil do Município; 
Requerimento nº 30/17, do Vereador Arlindo Gorges, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Gerente regional da Celesc, Senhor Cláudio Varella, para que proceda as 
melhorias na rede de transmissão de energia na Rua Germano Gorges, no bairro Braço Elza, 
Luiz Alves/SC, bem como melhorias no fornecimento de energia a toda comunidade de 
Alto Braço Miguel; Requerimento nº 31/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à 
Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que faça um estudo sobre o viabilidade de 
implantação de um programa de coleta de lixo seletivo, mantido direta ou mesmo 
indiretamente pelo município, com a coleta e destinação realizada por Servidores 
municipais; Requerimento nº 32/17, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Executivo para que informe da possibilidade da implantação do 
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Luiz Alves; 
Requerimento nº 33/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja 
dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 12/17 e o PL de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/17; Indicação nº 67/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pavimentação 
asfáltica da Rua Álida Bressanini, próximo à residência do Senhor Ivo Ronchi; Indicação nº 
68/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda às devidas melhorias em certos trechos da Rua 
Santana, braço Serafim, tais como: Alargamento de um bueiro às margens daquela via 
pública, próximo à residência da família Ivo Altini; colocação de macadame em trechos da 
rua; construção de uma contenção às margens da via, entre a divisa do município com 
Braço Baú, próximo à residência do Senhor Sérgio Schmitt; Indicação nº 69/17, do 
Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de 
Obras para que proceda a construção de duas bocas de lobo em Alto Braço Miguel, próximo 
à residência do Senhor Gilberto Rech, após à Capela São José Operário; Ofício nº 104/17, 
do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 21/17, do Vereador Alexandre Wilbert; 
Ofício nº 115/17, do Executivo, encaminhando o Requerimento nº 25/17, do Vereador Acir 
José de Freitas; Ofício nº 113/17, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 
26/17, do Vereador Acir José de Freitas; Ofício nº 01/17 , da Presidente Municipal do 
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PMDB, Sandra Maria Kraisch, indicando o Vereador Bertolino Bachmann, para exercer a 
função de Líder de Bancada, perante esta Casa Legislativa; Convite para a VII Semana da 
Família , a realizar-se entre os dias 14 a 28 de maio de 2017, na cidade de Brusque, SC; 
correspondência do Ministério da Educação, informando de recursos liberados ao 
Município de Luiz Alves na área de alimentação escolar. Destino: Indicações e 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 12/17 à ordem do dia 
para discussão e votação num só turno, acatando o Regime de Urgência Urgentíssima 
solicitado pelo Executivo e acordado entre os Vereadores. Os PLs nº 09/17, 10/17, 11/17 às 
Comissões para estudo e emissão de Parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 7/17 à 
ordem do dia para discussão e votação. Correspondências diversas ao arquivo da Casa à 
disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação e Requerimento. Comentou que o Município já 
possuía a coleta seletiva de lixo e hoje não dispõe deste serviço. Acrescentou que não 
somente iria ajudar o meio ambiente, mas seria mais uma receita para o município. Disse 
que cerca de 70% do lixo doméstico é reciclável e a sua preocupação é dar o destino correto 
ao lixo. Pediu o apoio aos demais Vereadores. Declarou-se a favor dos demais pedidos dos 
Vereadores e dos Projetos na ordem do dia. Em seguida, o Presidente, acatando a 
solicitação de Regime de Urgência Urgentíssima do Executivo, colocou o Projeto de Lei nº 
12/17 em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. A palavra continuou livre. O 
Vereador Bertolino Bachmann sobre o PL nº 12/17, disse que ninguém vai se opor, dada a 
importância da matéria ao município. Também declarou-se a favor do Projeto. Justificou 
seu Requerimento sobre o plano de cargos e salários. Conta com o Senhor Prefeito neste 
pleito, pois sabe que enquanto Vereador, o Prefeito sempre foi um defensor do plano de 
cargos e salários dos Servidores. Agradeceu a presidente do PMDB, Sandra Maria Kraisch, 
por ter confiado a ele a liderança da bancada do PMDB na Câmara. O Vereador Acir José 
de Freitas saudou os presentes e comentou sobre o PL nº 12/17. Disse que a implantação do 
programa Mais Médicos já está implantado desde o início de maio, vindo para esta Casa 
somente a aprovação de ajuda de despesas de instalação desses médicos. Sabe da 
importância do programa e de sua urgência e declarou-se a favor. Disse que são estes 
projetos de que o município precisa. Justificou em seguida, sua Indicação. Disse que em 
Santana, existe um desmoronamento de parte da via pública, onde já ocorreu acidente, e 
recentemente um ônibus também deslizou, quase ocasionando uma tragédia. Pediu 
providências e reparos urgentes no local. Sobre o Requerimento ao Secretário da Defesa 
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Civil do Estado, pede o envio de ofício da Câmara para conseguir uma picape traçada com 
guincho acoplado para a Defesa Civil. Saudou o novo Líder de bancada do PMDB, 
Vereador Bertolino Bachmann. O Vereador Alexandre Wilbert justificou sua Indicação e 
declarou-se a favor do PL nº 12/17 e aos demais pedidos dos Vereadores. Não havendo 
mais manifestação dos Vereadores, passou-se às votações: Emenda da Comissão de 
Constituição, Legislação e Justiça da Casa à proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município nº 01/17 aprovada por unanimidade. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/17 
aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 07/17 aprovada por 
unanimidade; Requerimentos nº 28/17, 29/17, 30/17, 31/17 e 32/17 aprovados por 
unanimidade. Indicações nº 67/17, 68/17, 69/17 aprovadas por unanimidade. Explicações 
Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas convidou a todos os presentes para a festa em 
honra a Nossa Senhora de Fátima, em Ribeirão do Bugre, no próximo final de semana. O 
Vereador Eunilton Fontanive comentou e agradeceu o Poder Executivo, Legislativo, CDL, 
empresários luizalvenses pela homenagem à Empresa Dudalina pela passagem dos 60 anos 
de atividades, levando o nome do município para o mundo, não somente à Santa Catarina. 
Agradeceu aos organizadores no evento de eleição das realezas da Festa Nacional da 
Cachaça. Disse que o município está muito bem representado através das jovens eleitas e 
que o evento foi bem organizado. O Vereador Alexandre Wilbert disse que em conversa 
com o responsável pelo setor das licitações da Prefeitura sobre o contrato do abrigo das 
crianças, e recebeu informações de que o contrato realmente está vencido e deve ser 
renovado. Sua preocupação é com as crianças que estão no abrigo. Também comentou 
sobre a Indicação do dia 13 de março que fez na Câmara sobre o lixo em Braço Joaquim 
ainda não foi resolvido, assim como a Indicação do dia 20 de março, sobre as bocas de lobo 
em Braço da Onça, que não foram tomadas as devidas providências. Parabenizou todas as 
mães pela passagem do dia das mães, em especial a sua, desejando um feliz dias das mães a 
todas. O Vereador Bertolino Bachmann comentou sobre o evento de escolha das realezas da 
Festa da Cachaça. Disse que o município está bem representado na beleza das jovens 
eleitas. Parabenizou a Empresa Dudalina pelos 60 anos de atividades. Parabenizou 
igualmente a todas as mães, em especial a sua que caminha para os 85 anos de vida, e 
destacou que ela com certeza pode dizer como era o município há 60 anos, quando a 
empresa Dudalina iniciava seus trabalhos no município. O Senhor Presidente com a 
palavra, disse que a Secretária da Saúde esteve na Câmara nesta tarde, explicando sobre o 
PL nº 12/17 e esclarecendo sobre por que ainda faltam itens na farmácia básica e a 
contratação dos médicos nos postos de saúde. Reforçou o convite do Vereador Acir José de 
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Freitas para a festa em Nossa Senhora de Fátima, Ribeirão do Bugre. Destacou as 
comemorações à Empresa Dudalina pelos 60 anos de atividades, disse que evento não foi 
aberto ao público, porém todos devem sentir-se agraciados pela empresa que engrandece o 
nome do município. Explicou sobre o local do evento da escolha da rainha da Festa da 
Cachaça e princesas, evento muito bem organizado, segundo ele, explicou que o baile fora 
organizado por outro grupo, porém não aconteceu, dadas algumas questões de liberação e 
alvarás. Frisou que o baile não era organizado pela Prefeitura e sim por outro grupo e 
deveria acontecer na Sociedade Seral. Disse que o Auditório da Prefeitura foi o escolhido 
para a cerimônia da escolha e acolheu muito bem o público que prestigiou, tornando-se um 
evento interessante e diferente. As jovens escolhidas vão representar o município. Registrou 
o início do campeonato municipal de vôlei há dois sábados parabenizando novamente a 
Secretaria de Esportes pela organização. Parabenizou também, a todas as mães pela 
passagem do dia das mães, destacando a dedicação e o carinho que elas dispensam aos seus 
filhos. Agradeceu aos Vereadores, a presença dos demais, aos Servidores da Casa, em 
seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 15 de maio, às 18 horas, neste 
mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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