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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-08-02
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da vigésima sétima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob 
a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás 
Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha 
Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva da 
Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. 
Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto 
bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou 
a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi 
Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao 
PL nº 27/2021; PLs nº 28/2021 e 29/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 30/2021, da 
Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 1.870/2021; PL nº 31/2021 do Executivo, que dispõe 
sobre denominação de via pública municipal; PL nº 32/2021 do Executivo, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências; PL nº 33/2021, 
do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências; Requerimento nº 67/2021 do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo seja 
oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor competente, cópia da 
planilha orçamentária para execução do projeto de quadra coberta da Escola Municipal Prof. 
Arlindo Benvenuto Zimmermann; Requerimento nº 68/2021 do Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter, requerendo a dispensa do interstício de Redação Final da lei relativa ao PL nº 
30/2021; Requerimento nº 69/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja oficiado 
o Poder Executivo para que preste informações sobre se há projeto de pavimentação da Rua 
São Leopoldo, Baixo Máximo, rua que dá acesso à igreja São Cristóvão; Requerimento nº 
70/2021 do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para 
que preste informações sobre a obra de revitalização da Vila do Salto, quais os valores 
orçados e gastos com a obra, se houve aditivos e quais foram os aditivos, e demais 
informações desde o início do projeto até a sua conclusão; Indicação nº 136/2021 da 
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Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a construção de lombada em frente a creche de Rio do Peixe; 
Indicação nº 137/2021 do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na Rua Augusto 
Cordeiro, Baixo Máximo, com macadamização nos trechos necessários, limpeza de sarjetas e 
patrolamento; Indicação nº 138/2021 do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de tachões de 
sinalização no meio da pista da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, 
trecho que compreende desde a Cachaçaria Momm até às proximidades da propriedade do 
Senhor Orlando Guedert; Indicação nº 139/2021 do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando 
ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de 
iluminação pública na Rua 15 de Novembro, Vila do Salto, nos trechos que está em falta; 
Ofício nº 155/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 48/2021; 
Ofício nº 156/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 49/2021; 
Ofício nº 158/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 52/2021; 
Ofício nº 12127/2021/TCE/SC Assunto: Despacho do Processo @Lev 20/80032903; Ofício nº 
160/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 53/2021; Ofício nº 
163/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 50/2021; Ofício nº 
164/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 47/2021; Ofício nº 
1383/2021 – CC/GABSUB – encaminhando a manifestação do IPREV em atenção a Moção 
de Apleo nº 02/2021 da Câmara Municipal de Luiz Alves. Destino: Indicações ao Poder 
Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa; 
Redação Final da Lei relativa ao PL nº 27/2021 à ordem do dia para discussão e votação; 
PLnº 28/2021 e 29/2021 à odrem do dia para discussão e votação secreta; PL nº 30/2021 à 
ordem do dia para discussão e votação num só turno e em regime de urgência; PL nº 31/201 e 
32/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 33/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação em regime de urgência. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
Vereador Felipe Brás Luciani justificou seu Requerimento e Indicação. Disse que a 
pavimentação da via que dá acesso à Igreja São Cristóvão, em Baixo Máximo foi um 
compromisso assumido e os moradores cobram por melhorias. Sobre a resposta ao 
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requerimento encaminhado se existe projeto de pavimentação da Rua Carlos Erbs, disse que a 
resposta é de que não há projeto e que se o vereador conseguir recursos para concretizar tal 
obra, a administração está apta a recebê-lo. O Vereador Felipe declarou que diante da resposta 
recebida, fica muito difícil conseguir recursos sem o projeto elaborado, como todos os 
Vereadores sabem, com o projeto em mãos conseguiria ir em busca de recursos. Acerca da 
resposta da empresa que presta serviços de limpeza e manutenção das vias, disse que foi 
evasiva, não pontuando os itens por ele apresentados. Sobre o PL nº 30/2021, que revoga a 
Lei nº 1.870/2021, na ocasião da votação do projeto que revogava a Lei nº 1. 853/2021, seu 
voto foi contrário, baseado em informações concretas, disse o Vereador, as quais fora em 
busca e não por sigla partidária. Reafirmou que seu voto nunca será por questões partidárias e 
sim por informações que busca sobre as matérias. Tudo que apresentou de justificativa há 
duas semanas para fundamentar seu voto contrário na ocasião, de que os municípios estariam 
entrando com pedido de liminar para manter o reajuste concedido, agora são usadas para 
justificar o projeto de revogação da Lei nº 1870/2021 e repristinação da Lei nº 1. 853/2021, 
concluiu o Vereador. Disse que se sente tranquilo por ter feito uma colocação consciente e 
satisfeito por haver instrumento hábil para corrigir uma decisão tomada pela Câmara, e agora 
em favor dos servidores da Câmara Municipal, pessoas que trabalham tanto quanto os 
Vereadores para o bem do município, ressaltou o Vereador Felipe. Sobre o PL nº 33/2021, 
suplementação orçamentária de recursos para a pavimentação de vias do Programa Rota da 
Cachaça, acredita que nada mais justo e bom para o município a pavimentação de vias que 
melhoram o acesso às rotas das cachaçarias que levam o nome do município. O Vereador 
Lucas Schmitt Erbs justificou seu Requerimento e Indicações. Referente ao Requerimento nº 
70/2021 disse que se dirigiu à Prefeitura e solicitou informações, esta lhe orientou que o 
pedido fosse feito na Câmara. Pretende obter documentos referente à construção da nova 
escola da Vila do Salto. O Vereador Bertolino Bachmann comentou que fica satisfeito com os 
recursos que estão vindo ao município para a implantação do Programa Rota da Cachaça, 
pois o município todo ganha com isso, disse o Vereador. Justificou ainda o seu requerimento.
Dirigiu-se ao líder do governo solicitando agilização junto ao Poder Executivo em resposta ao 
seu requerimento, pois pretende angariar recursos para a construção da quadra coberta na 
Escola Municipal Arlindo Benevenuto Zimmermann. O Vereador Jorge Soares da Silva 
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Winter informou ao Vereador Bertolino que levará seu pedido de agilização de resposta ao
seu requerimento sobre o projeto de construção da quadra na escola de Alto Máximo. 
Justificou o projeto que denomina via pública de Rua João Pauly, dizendo que apesar da rua 
ser há anos conhecida por esta denominação, não havia lei e agora está sendo regularizada.
Sobre os recursos para a implantação do Programa Rota da Cachaça, como luizalvense fica 
feliz pelo recurso e mesmo sendo somente para algumas localidades, noutra ocasião outras 
localidades poderão também conseguir recursos para melhorias. Em seguida, a Presidente 
passou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, que 
concedeu a palavra à Vereadora Susana para esta pudesse justificar sua Indicação. Com a 
palavra a Vereadora Susana reforçou sua justificativa de que a construção de uma lombada 
em frente à creche de Rio do Peixe vai ajudar muito na segurança das crianças e pais que 
deixam seus filhos na creche. Relativo ao PL nº 33/2021, sobre crédito suplementar para o 
Programa Rota da Cachaça, vai beneficiar a todo o município e a toda a população que se 
utiliza daquelas vias. Em seguida, o Vice- Presidente passou a presidência à Vereadora
Susana e não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 30/2021 aprovado 
por unanimidade; Requerimento nº 68/2021 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o 
Requerimento nº 68/2021 que pede a dispensa do interstício de redação final da lei relativa ao 
PL nº 30/2021, a Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário que procedesse a leitura da 
Redação Final propriamente dita, a qual foi à discussão e em seguida em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a Presidente colocou em discussão e votação 
os Requerimentos nº 67/2021, 69/2021 e 70/2021, os quais foram aprovados por unanimidade. 
PL nº 33/2021 aprovado por unanimidade; PLs nº 28/2021 e 29/2021 aprovados por nove 
votos a favor e nenhum contra em votação secreta, conforme determina o Regimento Interno 
desta Casa. Explicações pessoais: O Vereador Perci Bompani agradeceu aos Vereadores que 
votaram favorável à denominação de via pública de Rua João Ruon. Disse que levará aos 
moradores esta informação. Agradeceu a reforma feita na creche municipal da Vila do Salto. 
Disse que ficou muito boa e atenderá melhor as crianças e dará melhores condições de 
trabalho. Parabenizou os envolvidos pelas obras realizadas na Rua Dom Bosco. Disse que 
houve a adesão de cem por cento dos moradores daquela rua para a construção das calçadas 
de forma colaborativa. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou as palavras do 
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Vereador Perci Bompani a respeito da reforma da creche da Vila do Salto, assim como das 
vias pavimentadas na Rua Dom Bosco. Disse que esteve no CIMVI , em Timbó, local onde é 
depositado o lixo do município. Foi mostrado o espaço e os projetos desenvolvidos no local.
Disse que o lixo deve ter um destino correto. É preciso conscientizar as pessoas a realizar a 
reciclagem. O Vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente comentou sobre a visita a CIMVI, no 
local de projetos de reciclagem do lixo. Disse que é coisa de primeiro mundo, muito bem 
desenvolvido. Parabenizou os organizadores do local. Parabenizou os trabalhos de reforma da 
creche da Vila do Salto. Disse que quem ganha é a população. Parabenizou a Paróquia São 
Vicente de Paulo pela passagem dos 109 anos de Fundação. Destacou o trabalho que a 
comunidade vem realizando de evangelização que contribui para um mundo melhor. O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior registrou que juntamente com o Diretor do Detranlu , conseguiu 
um ônibus cinema para trazer uma agenda de conscientização do trânsito. Marcou uma 
reunião com o setor responsável pelas câmeras de videomonitoramento para tratar do assunto 
para conseguir mais câmeras para o município. Registrou igualmente, os parabéns para a 
Paróquia São Vicente de Paulo e pela passagem do Dia do Padre que será na próxima quarta￾feira. O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras dos colegas Vereadores sobre a 
visita muito interessante ao Cimvi, sobre o destino do lixo e projetos neste sentido. Agradeceu 
ao Senhor Fernando que gerencia o local pelas informações recebidas. Comentou sobre o 
ecoponto- projeto de coleta de objetos descartados pelas pessoas, mas que ainda podem ser 
reaproveitados. Surpreendeu-se pela agilidade do serviço e pelo que já foi conseguido. 
Destacou que a dedicação e o carinho despendidos no trabalho é que contribui para os 
projetos evoluírem. O Vereador Bertolino Bachmann disse que a Deputada Dirce encaminhou 
indicação para a Assembleia Legislativa para a implantação do acostamento da rodovia. A 
resposta é de que não estava no orçamento tal projeto, mas a Deputada encaminhou 
solicitação e espera que possa ter respostas positivas. Disse que está buscando emenda 
parlamentar para o esporte. Parabenizou os pais do município pela passagem do Dia dos Pais. 
A Vereadora Roseli Pereira Goedert parabenizou pela reforma da creche e pelas obras na Rua 
Dom Bosco. A Presidente parabenizou a Paróquia pela passagem dos 109 anos de paróquia, 
pelo Dia do Padre ao Padre Marcos Zimmermann e pelo Dia dos Pais. Deixou um alerta aos 
munícipes sobre um golpe das casas pré-fabricadas. Alertou para todos tomarem cuidado ao 
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comprar a casa própria e buscar se informar bem antes de fechar qualquer negócio. Convocou 
todos os Vereadores para o estudo do PPA, dia 09 de agosto, às 13:15 , na Câmara de 
Vereadores. Parabenizou toda a equipe de obras e ao Prefeito Municipal pela reforma da 
creche da Vila do Salto. Disse que a reforma foi possível, pois com a parada por causa da 
pandemia as obras puderam acontecer. Na sequência, agradeceu a presença de todos, 
comunicou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara através da plataforma 
Fala BR, no site oficial da Câmara de Vereadores: www.luizalves.sc.leg.br e pelo e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, encerrou a sessão e convocou a próxima para o 
dia nove de agosto do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/08/2021 - 18:00
Encerramento: 02/08/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 155/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 48/2021.
Ofício nº 156/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 49/2021.
Ofício nº 158/2021 - Do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 52/2021.
Ofício nº 12127/2021/TCE/SC - Assunto: Despacho no Processo @LEV 20/80032903.
Ofício nº 1383/2021 - CC/GABSUB - Encaminhando a manifestação do IPREV em atenção a
Moção de Apelo nº 02/2021 da Câmara Municipal de Luiz Alves.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon,
no bairro Serafim. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo
Guedert, no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó
Diemon, na localidade Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Revoga a Lei n.º 1.870, de 20 de julho de 2021. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/08/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/08/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº 67
de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor
competente, cópia da planilha orçamentária para execução do projeto de
quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto
Zimmermann. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Requerimento nº
68 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº
30/2021. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Requerimento nº
69 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre se há
projeto de pavimentação da Rua São Leopoldo, Baixo Máximo, rua que
dá acesso à igreja São Crisóvão. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Requerimento nº
70 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a
obra de revitalização da Vila do Salto, quais os valores orçados e gastos
com a obra, se houve aditivos e quais foram os aditivos, e demais
informações desde o início do projeto até a sua conclusão. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Indicação nº 136
de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de
lombada em frente a creche de Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Indicação nº 137
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias
na Rua Augusto Cordeiro, Baixo Máximo, com macadamização nos
trechos necessários, limpeza de sarjetas e patrolamento. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
15 - Indicação nº 138
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de tachões
de sinalização no meio da pista da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt, Braço Serafim, trecho que compreende desde a Cachaçaria
Momm até às proximidades da propriedade do Senhor Orlando Guedert. 
Não informada
16 - Indicação nº 139
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de
iluminação pública na Rua 15 de Novembro, Vila do Salto, nos trechos
que está em falta. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 30
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon,
no bairro Serafim. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo
Guedert, no bairro Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó
Diemon, na localidade Braço Miguel. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Revoga a Lei n.º 1.870, de 20 de julho de 2021. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Requerimento nº
67 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor
competente, cópia da planilha orçamentária para execução do projeto de
quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto
Zimmermann. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Requerimento nº
69 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre se há
projeto de pavimentação da Rua São Leopoldo, Baixo Máximo, rua que
dá acesso à igreja São Crisóvão. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Requerimento nº
70 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre a
obra de revitalização da Vila do Salto, quais os valores orçados e gastos
com a obra, se houve aditivos e quais foram os aditivos, e demais
informações desde o início do projeto até a sua conclusão. 
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2024) Legislatura
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