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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-08-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás 
Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha 
Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva da 
Câmara de Vereadores, Marili Rossi Müller e do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. 
Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto 
bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou 
a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi 
Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao 
PL nº 28/2021 e 29/2021; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 33/2021; PL nº 31/2021 que 
dispõe sobre denominação de via pública – Rua João Pauli, na localidade de Rio Canoas, PL 
nº 34/2021, do Poder Executivo que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal 
- Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco; PL nº 35/2021, do 
Vereador Perci Bompani que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco; PL nº 36/2021 do Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter que dispõe sobre denominação de via pública municipal- Rua Davi José Reichert, em 
Ribeirão Máximo; PL nº 37/2021 da Vereadora Roseli Pereira Goedert que dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, em Braço Comprido; 
Requerimento nº 71/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter requerendo a instalação 
de um Ecoponto no Município de Luiz Alves; Requerimento nº 72/2021, do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs requerendo informações se há projeto para pavimentação da Rua Zita 
Marangoni, pequeno trecho que ainda não possui asfalto, caso a resposta seja positiva, que 
informe a previsão de início das obras; Requerimento nº 73/2021, do Vereador Ênio Ronchi 
Júnior, requerendo informações se há projeto para pavimentação das Ruas 8 de dezembro e 05 
de novembro, ambas no bairro Vila do Salto caso a resposta seja positiva, que informe a 
previsão de início das obras; Indicação nº 140/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, 
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2
solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a melhorias com 
cargas de barro e finalização com macadame na Rua Licia Pasta Luciani, Braço Serafim; 
Indicação nº 141/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a construção de um parquinho (campinho de 
areia, futebol ou vôlei) aos fundos das casas do Conjunto Habitacional de Braço Serafim. 
Ofício nº 165/2021, do Executivo – encaminhando resposta ao Requerimento nº 51/2021. 
Moção de Apelo nº 03/2021, assinado por todos os Vereadores ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da República Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que aceite a proposta do Governo do 
Estado de Santa Catarina e garanta a aplicação de R$ 200 milhões de recursos estaduais nos 
lotes 1 e 2 da duplicação da Rodovia BR-470. Destino: Redação final de Leis à ordem do dia 
para discussão e votação; PL nº 31/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; 
Requerimentos nº 71/2021, 72/2021 e 73/2021 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações ao Poder executivo para as providências de praxe. Demais correspondências ao 
arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Jorge Soares da Silva 
Winter justificou seu requerimento. Disse que a instalação de um Ecoponto no município trará 
grande benefício, uma vez que não há um lugar ao certo para colocar os objetos e materiais 
usados. A integração dos objetos usados com ações sociais acredita ser importante. Reforçou 
a justificativa sobre a Moção de Apelo nº 03/2021. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os 
presentes, em especial o Presidente do MDB, Heitor Benigno Erbs. Com a palavra justificou 
suas indicações e requerimento. O Vereador Ênio Ronchi Júnior justificou seu requerimento. 
Disse que pretende obter informações do Executivo para ir em busca de recursos junto aos 
Deputados. O Vereador Perci Bompani justificou seu projeto de lei para denominação de via 
pública de Rua Adolin José Weber. Apoiou os demais pedidos e documentos na pauta de 
votação. Não havendo mais manifestações passou-se às votações: Redação Final das Leis 
relativas aos PLs nº 28/2021, 29/2021 e 33/2021 aprovadas por unanimidade. Requerimentos 
nº 71/2021, 72/2021 e 73/2021 aprovados por unanimidade. Moção nº 03/2021 aprovada por 
unanimidade. Em seguida, procedeu-se a votação secreta do PL nº 31/2021. Após os 
vereadores votarem um a um e a urna ser aberta, constatou-se o resultado de nove votos a 
favor e nenhum contra, sendo declarado pela Presidente aprovado o PL nº 31/2021. 
Explicações pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior comentou que no sábado próximo 
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passado participou da inauguração da obra de pavimentação de Braço Joaquim. Disse que 
foram pavimentados cerca de 800 metros e teve informações do acessor do deputado Ivan 
Naatz que serão destinados mais 200 mil reais para pavimentar mais um trecho da via até o 
entroncamento com a Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt pois é muito utilizada para a 
escoação da produção e pelos moradores daquela localidade. Solicitou ainda o engajamento 
dos Vereadores e da população em geral para formar uma corrente de oração em favor da 
Senhora Clotilde Junkes Pauli, que atravessa um momento difícil de saúde e quem puder doar 
sangue ao Hemosc, pois a família está pedindo. O Vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou as 
palavras do Vereador Ênio Ronchi Júnior a respeito da saúde da Senhora Clotilde. Reforçou 
ainda as palavras do Vereador quanto à inauguração da pavimentação asfáltica de Braço 
Joaquim. Disse que através do deputado Ivan Naatz, conseguiu-se o recurso que tornou a obra 
uma realidade. Parabenizou todos os pais pela passagem do dia dos pais, em especial ao seu 
pai, a quem manifestou muito respeito. Parabenizou aos diáconos do município que realizam 
um trabalho de evangelização às suas comunidades e igrejas. O Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter trouxe a planilha atualizada da planta do ginásio de esportes e a entregou em 
mãos ao Vereador requerente Bertolino Bachmann. Pretende trazer o mais breve possível,
toda a documentação correspondente. Informou que a obra já passa de um milhão de reais, 
mas os recursos estão sendo buscados. Informou que também esteve na inauguração da 
pavimentação de Braço Joaquim. Agradeceu a equipe da secretaria que trabalhou na 
concretização das obras. Parabenizou todos os pais, em especial aos pais vereadores e ao seu 
pai, deixando uma mensagem alusiva ao Dia dos Pais. O Vereador Felipe Brás Luciani 
saudou a todos, comentou que esteve na ocasião da inauguração da pavimentação da via de 
Braço Joaquim. Agradeceu o convite feito à Câmara para a inauguração da pavimentação, 
justificou sua ausência ao evento, e parabenizou aos servidores que trabalharam na obra. 
Disse que é importante a aplicação dos recursos e muito importante que a obra fique bem 
feita. Reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da saúde da Senhora Clotilde 
Junkes Pauli, esposa do Vice- Prefeito Elton Pauli. Parabenizou igualmente a todos os pais 
pela passagem do Dia dos Pais, em especial ao seu pai, a quem demonstrou grande carinho e 
respeito. Dirigiu-se ao Vereador líder do governo para alertar sobre a Rua Antônio Schmitt, 
na Vila Nova, no qual o microônibus escolar possa ingressar na rua com mais segurança, por 
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4
isso pede a colocação de duas cargas de macadame, que acredita resolver o problema.
Registrou que vai encaminhar um ofício à Celesc Regional solicitando melhorias na rede de 
energia elétrica da Rua Zita Marangoni. Agradeceu o convite feito pela empresa Altini 
Empreendimentos pelo lançamento do empreendimento de loteamento Vila das Palmeiras, em 
Vila Nova. O Vereador Bertolino Bachmann saudou os presentes e se dirigiu ao líder do 
governo a respeito da planilha de valores para a obra do ginásio de esportes na escola de 
Ribeirão Máximo. Disse que considera difícil a busca de recursos diante do orçamento 
apresentado e entende que nos últimos meses os materiais para construção tiveram um 
aumento, mas espera que o município consiga os recursos para a concretização dessa obra, 
que os moradores tanto esperam. Solidarizou-se com a situação de saúde da Senhora Clotilde 
Junkes e sugeriu disponibilizar um veículo para a doação de sangue no Hemosc. Manifestou 
seu respeito ao Vice- Prefeito Elton Vicente Pauli e solidarizou-se pelo momento difícil da 
doença de sua esposa. A Vereadora Roseli Pereira Goedert agradeceu o deputado Ivan Naatz e 
à administração municipal pela obra em Braço Joaquim. Reforçou as palavras do Vereador 
Bertolino Bachmann a respeito de lotar um veículo para doar sangue ao Hemosc. Parabenizou 
todos os pais, de coração ou biológicos, destacando a importância deles nas famílias. O 
Vereador Lucas informou que quem tiver interesse em doar sangue é preciso entrar no site do 
Hemosc e se cadastrar, agendando o horário que deseja doar. Não havendo mais 
manifestações, a Presidente parabenizou a administração, ao coordenador Osni Luciani e ao 
deputado Ivan Naatz pela concretização da obra de pavimentação asfáltica em Braço Joaquim. 
Na sequência, agradeceu a presença de todos, comunicou que estão disponíveis os canais de 
ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Fala Br e através do e mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia dezesseis 
de agosto do corrente ano, às dezoito horas, neste mesmo local.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE SEGUNDO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 18:00
Encerramento: 09/08/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 165/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento 51/2021;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
MOÇÃO DE APELO Nº 03/2021 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que aceite a proposta do
Governo do Estado de Santa Catarina e garanta a aplicação de R$ 200
milhões de recursos estaduais nos lotes 1 e 2 da duplicação da Rodovia
BR-470 
Não informada
2 - Projeto de Redação
Final nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo
Guedert, no bairro Vila do Salto. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal - Rua João Pauli, na
localidade Rio Canoas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Redação
Final nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó
Diemon, na localidade Braço Miguel. 
Parecer favorável da
comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências. Projeto de Lei aprovado
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de
Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José
Weber, no bairro Dom Bosco. Não informada
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José
Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/08/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 10/08/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira,
no bairro Braço Comprido. Não informada
10 - Requerimento nº
71 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que estude a viabilidade de
instalação de Ecoponto no Município de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Requerimento nº
72 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há
projeto para pavimentação da Rua Zita Marangoni, pequeno trecho que
ainda não possui asfalto, caso a resposta seja positiva, que informe a
previsão de início das obras. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Requerimento nº
73 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há
projeto para pavimentação das Ruas 8 de dezembro e 05 de novembro,
ambas no bairro Vila do Salto caso a resposta seja positiva, que informe
a previsão de início das obras. 
Não informada
13 - Indicação nº 140
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a melhorias com
cargas de barro e finalização com macadame na Rua Licia Pasta Luciani,
Braço Serafim. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Indicação nº 141
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de um
parquinho (campinho de areia, futebol ou vôlei) aos fundos das casas do
Conjunto Habitacional de Braço Serafim. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
MOÇÃO DE APELO Nº 03/2021 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que aceite a proposta do
Governo do Estado de Santa Catarina e garanta a aplicação de R$ 200
milhões de recursos estaduais nos lotes 1 e 2 da duplicação da Rodovia
BR-470 
Não informada
2 - Projeto de
Redação Final nº 31
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo
Guedert, no bairro Vila do Salto. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal - Rua João Pauli, na
localidade Rio Canoas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 32
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó
Diemon, na localidade Braço Miguel. 
Parecer favorável da
comissão
5 - Projeto de
Redação Final nº 33
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/08/2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº
71 de 2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que estude a viabilidade de
instalação de Ecoponto no Município de Luiz Alves. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Requerimento nº
72 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há
projeto para pavimentação da Rua Zita Marangoni, pequeno trecho que
ainda não possui asfalto, caso a resposta seja positiva, que informe a
previsão de início das obras. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Requerimento nº
73 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se há
projeto para pavimentação das Ruas 8 de dezembro e 05 de novembro,
ambas no bairro Vila do Salto caso a resposta seja positiva, que informe
a previsão de início das obras. 
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2024) Legislatura
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