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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-08-16
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da vigésima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito 
horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador 
Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, 
Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador 
Jurídico, Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que 
se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata 
pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, 
colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do 
Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2021; PL nº 34/2021, do 
Executivo, que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde 
Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco; PL nº 35/2021, do Vereador Perci Bompani, 
que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro 
Dom Bosco; PL nº 36/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão 
Máximo; PL nº 37/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido; PL nº 
38/2021, do Poder Executivo; que dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e 
dá outras providências; PL nº 39/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert que dispõe sobre 
a denominação de via pública municipal- Rua Raimundo Melchioretto, no bairro rio do Peixe; 
Requerimento nº 74/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja seja 
encaminhado ofício ao Centro de Doação de Sangue – HEMOSC – Blumenau, para que 
viabilize um ônibus a fim de estar no município periodicamente ( uma vez por mês ou uma 
vez a cada 15 dias) para a coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz 
Alves; Requerimento nº 75/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o 
Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de revitalização/melhorias das 
ruas transversais da Vila do Salto; Indicação nº 142/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
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solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a implantação 
de um redutor de velocidade em Santana, Braço Serafim, cerca de 300 metros do 
entroncamento com a via que dá acesso à igreja de Santana; Indicação nº 143/2021, do 
Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a construção das lombadas onde já existem as placas, porém ainda não 
foram construídas; Indicação nº 144/2021, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao 
Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a recuperação de abrigo 
ponto de ônibus , próximo ao campo do Society, em Ribeirão Máximo; Indicação nº 
145/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o 
setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro e na tubulação da Rua 
Catharina Weber, bairro Braço da Onça; Indicação nº 146/2021, do Vereador Lucas Schmitt 
Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a 
devida manutenção do trecho da Rua Dom Bosco que compreende desde a Escola de 
Educação Básica "João Gaya" até o início da pavimentação, com melhorias da estrada, 
conserto de bocas-de-lobo e/ou bueiro; Moção nº 14/2021, do Comitê da Bacia Hidrográfica 
de Itajaí , de sensibilização, alerta e recomendação sobre o controle da movimentação de 
solos. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2021 à ordem do dia para discussão 
e votação; PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021 à ordem do dia para discussão e 
votação secreta; Requerimentos nº 74/2021 e 75/2021 à ordem do dia para discussão e 
votação; Indicações apresentadas ao Poder Executivo para as providências de praxe; demais 
correspondências e balancete mensal da Câmara de Vereadores ao arquivo da Casa à 
disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento e indicações. Apesar de ser um pouco 
relutante às lombadas, acreditando que a consciência do motorista é mais importante, pede 
lombada em Santana, pois os moradores cobram do vereador. Sabe que o município não pode
fazer lombadas em estrada de chão, porém, pede que o setor competente visite o local 
indicado e possa verificar de perto a fim de resolver o problema relatado pelos moradores.
Ressalta também que muitos munícipes são doadores de sangue no Hemocentro de Blumenau. 
Mas a locomoção até à Unidade impede muitos doadores de doar sangue. Solicita envio de 
ofício ao Hemocentro para que possa vir até o município com o veículo apropriado e possa 
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coletar em dia pré-agendado. Esta foi uma sugestão que partiu de alguns munícipes.
Declarou-se favorável aos demais pedidos e projetos em pauta. O Vereador Jorge Soares da 
Silva Winter saudou os presentes, em especial ao Senhor Arlindo Gorges, ex- Vereador desta 
Casa. Com a palavra, justificou seu projeto de lei de denominação de via pública e pediu o 
apoio dos demais vereadores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e 
requerimento. Pretende obter informações se existe projeto de pavimentação e melhorias nas 
ruas transversais da Vila do Salto e em caso positivo, que seja informado prazos e maiores 
detalhes a respeito. Reforçou as palavras do Vereador Felipe em seu requerimento de envio de 
ofício ao Hemocentro de Blumenau. O Vereador Bertolino Bachmann justificou suas 
Indicações. Disse que há vários locais do município que existe a placa de lombada, porém a 
lombada ainda não foi construída, por isso pede providências. Também pede reparos no 
abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão Máximo. A Vereadora Roseli Pereira Goedert 
justificou seus projetos de leis, nos quais pede denominação de via pública do município, 
localizadas em Rio do Peixe e Braço Comprido. Pediu o apoio dos demais Vereadores para a 
aprovação. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 31/2021 aprovada por unanimidade; em seguida, a Presidente colocou em 
discussão os PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021. Não havendo manifestações, 
convidou aos Vereadores nominalmente, para procederem à votação secreta dos referidos 
projetos. Uma vez terminada a votação, foram apurados os votos e constatados todos os votos 
favoráveis aos PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/201 e 37/2021, sendo declarados aprovados por 
unanimidade de votos. Requerimentos nº 74/2021 e 75/2021 aprovados por unanimidade.
Explicações pessoais: A Vereadora Teresinha Goedert Bork manifestou-se dizendo que 
recebeu uma reclamação sobre a Rua 1º de Maio. Disse que há dois anos a patrola da 
Prefeitura quebrou dois tubos, sendo que dentro destes tubos passam a rede sanitária de um 
morador. Este morador já pediu várias vezes para que procedessem à manutenção e inclusive, 
segundo o morador, na campanha eleitoral também solicitou providências, no entanto, até o 
presente momento aguarda pelos devidos reparos. Os moradores também solicitaram que o 
caminhão do lixo reciclável não passa por lá. Na Rua José Lino Schmitt lembra que há dez 
anos foi feita a pavimentação, mas até então não recebeu mais manutenção, apenas medidas 
de tapa-buracos inacabadas, concluiu a Vereadora. O Vereador Lucas Schmitt Erbs registrou 
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as condolências à família enlutada de Leandro Tesch, morador de Braço Serafim. Disse tratar￾se de um cidadão trabalhador luizalvense muito digno e respeitado. Reforçou as palavras do 
Vereador Bertolino sobre a necessidade de construir as lombadas onde já há placas indicando.
Apesar de muitos reclamarem, mas as lombadas às vezes são a solução para a redução da 
velocidade. Dirigindo-se à Vereadora Teresinha disse que também já havia levado a 
preocupação de melhorias na pavimentação da Rua José Lino Schmitt ao Secretário de Obras. 
A Vereadora Roseli Pereira Goedert disse que pediu ao Secretário de Obras para que desse 
uma verificada na SC 414 em frente, próximo ao viveiro de mudas em Vila Nova para que 
providencia macadame ou outro material para cobrir um buraco próximo à rodovia que pode 
causar acidentes. Dirigindo-se ao líder do governo, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
disse que moradores de Paula Ramos pedem uma proteção na ponte de da localidade, 
sugerindo a colocação de guard rail. O Vereador Jorge disse que levará as preocupações e 
solicitações dos Vereadores ao Secretário de Obras. Sobre a Rua José Lino Schmitt disse que 
a Secretaria iniciou as obras de reparos, mas devido às chuvas, o serviço está em atraso. 
Agradeceu o convite da Presidente para visitar as escolas e comentou sobre a situação de 
recomeçar as aulas presenciais e parabenizou a Secretaria da Educação pela decisão. Disse 
que esta decisão é uma decisão coletiva para que se obtenha o sucesso esperado. Acredita que 
em breve estaremos voltando à normalidade. Sobre a reforma da Escola Rafael Rech fica 
satisfeito que o projeto já esteja na Amfri pela resposta que recebeu de seu requerimento. A
Presidente informou que o centro de vacinação será o Parque da Fenaca, a partir de quarta￾feira, dia 18 de agosto e o cadastro deve ser feito pelo site da Prefeitura 
www.luizalves.sc.gov.br . Não será mais por telefone o contato das vacinações para este 
público mais jovem. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos, 
informou que estão à disposição dos munícipes os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através do Fala Br, no site oficial da Cãmara de Vereadores 
www.luizalves.sc.leg.br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, Em seguida, 
encerrou a sessão, convocando a próxima para o dia 23 de agosto de 2021, às dezoito horas,
neste mesmo local.
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SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/08/2021 - 18:00
Encerramento: 16/08/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Moção nº 14/2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica de Itajaí - de sensibilização, alerta e
recomendação sobre o controle da movimentação de solos.
Balancete da Câmara referente ao mês julho/2021
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Pauli,
na localidade Rio Canoas. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de
Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José
Weber, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José
Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira,
no bairro Braço Comprido. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras
providências. Não informada
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo
Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/08/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 74
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja encaminhado ofício ao centro de doação de sangue – HEMOSC –
Blumenau, para que viabilize um ônibus a fim de estar no município
periodicamente ( uma vez por mês ou uma vez a cada 15 dias) para a
coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz Alves. 
Não informada
9 - Requerimento nº 75
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto de revitalização/melhorias das ruas transversais da Vila do Salto.
Encaminhada ao
Executivo para
providências
10 - Indicação nº 142
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a implantação de um
redutor de velocidade em Santana, Braço Serafim, cerca de 300 metros
do entroncamento com a via que dá acesso à igreja de Santana. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
11 - Indicação nº 143
de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a construção das
lombadas onde já existem as placas, porém ainda não foram construídas.
Encaminhada ao
Executivo para
providências
12 - Indicação nº 144
de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a recuperação de
abrigo ponto de ônibus , próximo ao campo do Society, em Ribeirão
Máximo. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
13 - Indicação nº 145
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
em bueiro e na tubulação da Rua Catharina Weber, bairro Braço da
Onça. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
14 - Indicação nº 146
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção
do trecho da Rua Dom Bosco que compreende desde a Escola de
Educação Básica " João Gaya" até o início da pavimentação, com
melhorias da estrada, conserto de bocas-de-lobo e/ou bueiro. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 34
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Pauli,
na localidade Rio Canoas. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de
Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José
Weber, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José
Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira,
no bairro Braço Comprido. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
6 - Requerimento nº
74 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja encaminhado ofício ao centro de doação de sangue – HEMOSC –
Blumenau, para que viabilize um ônibus a fim de estar no município
periodicamente ( uma vez por mês ou uma vez a cada 15 dias) para a
coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz Alves. 
Não informada
7 - Requerimento nº
75 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe
projeto de revitalização/melhorias das ruas transversais da Vila do Salto.
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2024) Legislatura
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