| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 214 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2021; PL nº 34/2021, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco; PL nº 35/2021, do Vereador Perci Bompani, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco; PL nº 36/2021, do Vereador Jorge Soares da Silva Winter que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão Máximo; PL nº 37/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido; PL nº 38/2021, do Poder Executivo; que dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências; PL nº 39/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert que dispõe sobre a denominação de via pública municipal- Rua Raimundo Melchioretto, no bairro rio do Peixe; Requerimento nº 74/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja seja encaminhado ofício ao Centro de Doação de Sangue – HEMOSC – Blumenau, para que viabilize um ônibus a fim de estar no município periodicamente ( uma vez por mês ou uma vez a cada 15 dias) para a coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz Alves; Requerimento nº 75/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de revitalização/melhorias das ruas transversais da Vila do Salto; Indicação nº 142/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a implantação de um redutor de velocidade em Santana, Braço Serafim, cerca de 300 metros do entroncamento com a via que dá acesso à igreja de Santana; Indicação nº 143/2021, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção das lombadas onde já existem as placas, porém ainda não foram construídas; Indicação nº 144/2021, do Vereador Bertolino Bachmann solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a recuperação de abrigo ponto de ônibus , próximo ao campo do Society, em Ribeirão Máximo; Indicação nº 145/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro e na tubulação da Rua Catharina Weber, bairro Braço da Onça; Indicação nº 146/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção do trecho da Rua Dom Bosco que compreende desde a Escola de Educação Básica "João Gaya" até o início da pavimentação, com melhorias da estrada, conserto de bocas-de-lobo e/ou bueiro; Moção nº 14/2021, do Comitê da Bacia Hidrográfica de Itajaí , de sensibilização, alerta e recomendação sobre o controle da movimentação de solos. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimentos nº 74/2021 e 75/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas ao Poder Executivo para as providências de praxe; demais correspondências e balancete mensal da Câmara de Vereadores ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani justificou seu requerimento e indicações. Apesar de ser um pouco relutante às lombadas, acreditando que a consciência do motorista é mais importante, pede lombada em Santana, pois os moradores cobram do vereador. Sabe que o município não pode fazer lombadas em estrada de chão, porém, pede que o setor competente visite o local indicado e possa verificar de perto a fim de resolver o problema relatado pelos moradores. Ressalta também que muitos munícipes são doadores de sangue no Hemocentro de Blumenau. Mas a locomoção até à Unidade impede muitos doadores de doar sangue. Solicita envio de ofício ao Hemocentro para que possa vir até o município com o veículo apropriado e possa (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 coletar em dia pré-agendado. Esta foi uma sugestão que partiu de alguns munícipes. Declarou-se favorável aos demais pedidos e projetos em pauta. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou os presentes, em especial ao Senhor Arlindo Gorges, ex- Vereador desta Casa. Com a palavra, justificou seu projeto de lei de denominação de via pública e pediu o apoio dos demais vereadores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e requerimento. Pretende obter informações se existe projeto de pavimentação e melhorias nas ruas transversais da Vila do Salto e em caso positivo, que seja informado prazos e maiores detalhes a respeito. Reforçou as palavras do Vereador Felipe em seu requerimento de envio de ofício ao Hemocentro de Blumenau. O Vereador Bertolino Bachmann justificou suas Indicações. Disse que há vários locais do município que existe a placa de lombada, porém a lombada ainda não foi construída, por isso pede providências. Também pede reparos no abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão Máximo. A Vereadora Roseli Pereira Goedert justificou seus projetos de leis, nos quais pede denominação de via pública do município, localizadas em Rio do Peixe e Braço Comprido. Pediu o apoio dos demais Vereadores para a aprovação. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 31/2021 aprovada por unanimidade; em seguida, a Presidente colocou em discussão os PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021. Não havendo manifestações, convidou aos Vereadores nominalmente, para procederem à votação secreta dos referidos projetos. Uma vez terminada a votação, foram apurados os votos e constatados todos os votos favoráveis aos PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/201 e 37/2021, sendo declarados aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos nº 74/2021 e 75/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: A Vereadora Teresinha Goedert Bork manifestou-se dizendo que recebeu uma reclamação sobre a Rua 1º de Maio. Disse que há dois anos a patrola da Prefeitura quebrou dois tubos, sendo que dentro destes tubos passam a rede sanitária de um morador. Este morador já pediu várias vezes para que procedessem à manutenção e inclusive, segundo o morador, na campanha eleitoral também solicitou providências, no entanto, até o presente momento aguarda pelos devidos reparos. Os moradores também solicitaram que o caminhão do lixo reciclável não passa por lá. Na Rua José Lino Schmitt lembra que há dez anos foi feita a pavimentação, mas até então não recebeu mais manutenção, apenas medidas de tapa-buracos inacabadas, concluiu a Vereadora. O Vereador Lucas Schmitt Erbs registrou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 as condolências à família enlutada de Leandro Tesch, morador de Braço Serafim. Disse tratarse de um cidadão trabalhador luizalvense muito digno e respeitado. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino sobre a necessidade de construir as lombadas onde já há placas indicando. Apesar de muitos reclamarem, mas as lombadas às vezes são a solução para a redução da velocidade. Dirigindo-se à Vereadora Teresinha disse que também já havia levado a preocupação de melhorias na pavimentação da Rua José Lino Schmitt ao Secretário de Obras. A Vereadora Roseli Pereira Goedert disse que pediu ao Secretário de Obras para que desse uma verificada na SC 414 em frente, próximo ao viveiro de mudas em Vila Nova para que providencia macadame ou outro material para cobrir um buraco próximo à rodovia que pode causar acidentes. Dirigindo-se ao líder do governo, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, disse que moradores de Paula Ramos pedem uma proteção na ponte de da localidade, sugerindo a colocação de guard rail. O Vereador Jorge disse que levará as preocupações e solicitações dos Vereadores ao Secretário de Obras. Sobre a Rua José Lino Schmitt disse que a Secretaria iniciou as obras de reparos, mas devido às chuvas, o serviço está em atraso. Agradeceu o convite da Presidente para visitar as escolas e comentou sobre a situação de recomeçar as aulas presenciais e parabenizou a Secretaria da Educação pela decisão. Disse que esta decisão é uma decisão coletiva para que se obtenha o sucesso esperado. Acredita que em breve estaremos voltando à normalidade. Sobre a reforma da Escola Rafael Rech fica satisfeito que o projeto já esteja na Amfri pela resposta que recebeu de seu requerimento. A Presidente informou que o centro de vacinação será o Parque da Fenaca, a partir de quartafeira, dia 18 de agosto e o cadastro deve ser feito pelo site da Prefeitura www.luizalves.sc.gov.br . Não será mais por telefone o contato das vacinações para este público mais jovem. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos, informou que estão à disposição dos munícipes os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do Fala Br, no site oficial da Cãmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, Em seguida, encerrou a sessão, convocando a próxima para o dia 23 de agosto de 2021, às dezoito horas, neste mesmo local. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/08/2021 - 18:00 Encerramento: 16/08/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Moção nº 14/2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica de Itajaí - de sensibilização, alerta e recomendação sobre o controle da movimentação de solos. Balancete da Câmara referente ao mês julho/2021 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Pauli, na localidade Rio Canoas. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/08/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 74 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja encaminhado ofício ao centro de doação de sangue – HEMOSC – Blumenau, para que viabilize um ônibus a fim de estar no município periodicamente ( uma vez por mês ou uma vez a cada 15 dias) para a coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz Alves. Não informada 9 - Requerimento nº 75 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de revitalização/melhorias das ruas transversais da Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Indicação nº 142 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a implantação de um redutor de velocidade em Santana, Braço Serafim, cerca de 300 metros do entroncamento com a via que dá acesso à igreja de Santana. Encaminhada ao Executivo para providências 11 - Indicação nº 143 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a construção das lombadas onde já existem as placas, porém ainda não foram construídas. Encaminhada ao Executivo para providências 12 - Indicação nº 144 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a recuperação de abrigo ponto de ônibus , próximo ao campo do Society, em Ribeirão Máximo. Encaminhada ao Executivo para providências 13 - Indicação nº 145 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro e na tubulação da Rua Catharina Weber, bairro Braço da Onça. Encaminhada ao Executivo para providências 14 - Indicação nº 146 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção do trecho da Rua Dom Bosco que compreende desde a Escola de Educação Básica " João Gaya" até o início da pavimentação, com melhorias da estrada, conserto de bocas-de-lobo e/ou bueiro. Encaminhada ao Executivo para providências Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Pauli, na localidade Rio Canoas. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de espaço público municipal - Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/08/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Requerimento nº 74 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja encaminhado ofício ao centro de doação de sangue – HEMOSC – Blumenau, para que viabilize um ônibus a fim de estar no município periodicamente ( uma vez por mês ou uma vez a cada 15 dias) para a coleta de sangue de doadores residentes no município de Luiz Alves. Não informada 7 - Requerimento nº 75 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de revitalização/melhorias das ruas transversais da Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/08/2021 Página 3