| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-08-23 |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da Vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.; Perci Bompani. Registrando-se a presença do Vereador Suplente Lorival Winter, e ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente convidou o Vereador Suplente Lorival Winterpara que tomasse assento no lugar do Vereador Bertolino Bachmann, em função de licença para tratar de assuntos particulares. Solicitou em seguida, que o Vereador Lorival Winter permanecesse de pé e com a mão direita estendida proferisse o compromisso de posse nos seguintes termos: “ Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e o trabalho para o engrandecimento do município.” Na sequência, a Presidente declarou empossado o Vereador Lorival Winter que assumirá a vaga de Vereador no lugar do Vereador licenciado Bertolino Bachmann pelo período de trinta dias , enquanto durar a licença do Vereador. Solicitou ainda, a coleta de assinatura no livro de termo de posse de vereador. Dando continuidade, solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021; 39/2021 já em tramitação nesta Casa; PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 – que formam o conjunto de leis do Plano Diretor do município, já em tramitação nesta Casa; PL nº 40/2021, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2021, celebrado com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; Requerimento nº 76/2021, do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo ao Poder Executivo Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação da Rua Prefeito Anselmo Kraisch e se há previsão de início das obras. Caso negativo, requer seja viabilizado tal projeto; Indicação nº 147/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da estrada de Paula Ramos, bem como manutenção dos bueiros e das margens; Indicação nº 148/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão do Padre, próximo à propriedade de Valmor Schmitt, onde já havia um ponto de ônibus há muitos anos; Ofício nº 1729/2021, do Chefe de Gabinete do Ministro da Casa Civil, informando do recebimento da Moção nº 03/2021 encaminhada por esta Casa; Ofício nº 485/2021/ ADM/AGIR – encaminhando relatório anual de atividades – Balanço Social 2020; Convite para a 12ª Conferência de Assistência Social Municipal. Destino: Redação Final de leis à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 à ordem do dia para primeira discussão e votação; PL nº 39/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimento nº 76/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas na Casa ao Poder Executivo para as providências de praxe, demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs justificou seu requerimento e indicações. Pretende informações se existe projeto de pavimentação da Rua Prefeito Anselmo Kraisch, pois a localidade está crescendo e sendo uma via muito movimentada, há muito pó no local. Apoiou os demais pedidos apresentados na Casa. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu a resposta ao seu requerimento. Destacou que nesta sessão será votado o Plano Diretor. Disse que foi feito uma grande pesquisa para conhecer o plano e considera ser uns dos mais importantes na pauta de votação. O vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre os PLs Complementar que regem o Plano Diretor do município. Lembra que foi feito um grande estudo por parte dos vereadores sobre o Plano Diretor. Disse não tratar-se de um projeto simples, mas que exige muito estudo e trabalho de técnicos. Vota favorável pois confia no trabalho da equipe técnica dispendido na elaboração dos projetos que formam o Plano Diretor. Sobre a indicação do Vereador Lucas nº (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 148/2021, disse tratar-se de um pedido antigo, onde batalhou durante muitas ocasiões para que o abrigo do ponto de ônibus em Ribeirão do Padre, no local citado na indicação do Vereador Lucas seja uma realidade. Espera que seja atendido, pois também pleiteia pelo benefício deste ponto de ônibus. Na sequência, a Presidente passou a presidência ao VicePresidente, Vereador Jorge Soares da Silva Winter, para que pudesse usar da palavra e comentar sobre o Plano Diretor. Disse que o Plano Diretor é muito importante para o município e que os vereadores fizeram bastante estudo a respeito. Sobre o ponto de ônibus, disse que também solicitou ao Secretário a instalação do abrigo do ponto de ônibus citado pelos vereadores. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 34/2021, 35/2021, 36/2021 e 37/2021 aprovados por unanimidade; PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação por unanimidade; PL nº 39/2021 aprovado por 8 votos a favor e um contra em, votação secreta; Requerimento nº 76/2021 aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Jorge Soares da Silva Winter informou que esteve em evento no município de Guaramirim, onde esteve presente o Secretária de Infraestrutura Thiago Vieira e o Deputado Vicente Caropreso, para a liberação da obra da BR 280 com um entroncamento da Rodovia 108. Disse que há mais de 30 anos que esta obra é esperada. Informou ainda que os municípios de Massaranduba e Luiz Alves se comprometeram em elaborar o projeto ambiental para as obras do trecho que faz a ligação entre os dois municípios. O Vereador Perci Bompani saudou os presentes e agradeceu ao Secretário de Obras pelos pedidos atendidos. Disse que os pedidos são muitos e na medida do possível ele vem atendendo. Agradeceu igualmente ao Márcio da iluminação pública. Comentou que desde os tempos em que foi presidente da AECLA, lembra que muitas pessoas de outros municípios perguntavam onde ficava Luiz Alves. Sente satisfação por ter acompanhado e levado os times de Luiz Alves jogar em outros municípios e estados. Destacou que agora um luizalvense conquistou título no Raly dos Sertões, o Luizalvense Luciano Gomes. É uma competição de grande expressão a nível nacional, onde participou de várias etapas conquistando títulos. Disse que como luizalvense considera um orgulho para a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 nossa cidade. Além de piloto é o chefe de sua equipe. Como simpatizante do esporte quis deixar registrado este feito. O Vereador Ênio Ronchi Júnior igualmente comentou sobre a conquista de Luciano Gomes. Parabenizou a conquista de campeão no Rally dos Sertões. Agradeceu a Secretaria de Obras pela abertura da Rua Carlos Erbs, um pedido feito pelos vereadores nesta Casa. O Vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da conquista de Luciano Gomes que muito bem representou o município de Luiz Alves. Estendeu a saudação à toda a família de Luciano. Cumprimentou o vereador suplente Lorival Winter por ter assumido vaga na Câmara de Vereadores desejando-lhe sucesso nos trabalhos e se colocando à disposição para ajudar no que estiver ao seu alcance. Deixou ainda uma mensagem alusiva ao Dia da Luta contra a Injustiça. O vereador Felipe Brás Luciani saudou ao vereador suplente Lorival Winter. Agradeceu ao vereador Bertolino por ter dado a oportunidade ao colega vereador de assumir vaga na Câmara. Disse que a cada dia está aprendendo na Câmara. Disse que gosta de trabalhar com o caráter. Constatando que o caráter é nobre, todo o trabalho se torna bem feito. Agradeceu igualmente pelo trabalho prestado na Rua Carlos Erbs. Disse que está acompanhando as obras da Rua Nair Melchioretto, onde batalhou por recursos que foram destinados à pavimentação daquela via pública. Também agradeceu o trabalho do responsável pela iluminação pública pela atenção e trabalho realizado. Dirigindo-se ao líder do governo solicitou que levasse a Secretaria de Obras para verificar um abrigo de ponto de ônibus que se encontra no final da Rua Carlos Erbs, onde as soldas estão se desprendendo e moradores relataram o problema. A vereadora Teresinha Goedert Gesser igualmente se dirigiu ao líder do governo e solicitou que o caminhão de lixo passasse na rua conhecida por Rua dos Bonelli e na entrada de Baixo Máximo há uma lâmpada de iluminação pública queimada. O vereador Lorival Winter agradeceu ao partido e ao vereador Bertolino pela oportunidade de assumir vaga na Câmara. A presidente parabenizou o Senhor Luciano Gomes pela conquista no Rally dos Sertões, que ficou em sexto lugar na competição geral e campeão na categoria 45. Parabenizou também Guilherme Schmitz que está indo jogar num time de futebol na Itália. Não havendo mais manifestação, a Senhora presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br no (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 site oficial da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e pelo e –mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Na sequência, convocou a próxima sessão para o dia trinta de agosto, às dezoito horas, neste mesmo local. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/08/2021 - 18:00 Encerramento: 23/08/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 1729/2021 - Chefe de gabinete do Ministro da Casa Civil - informando do recebimento da Moção nº 03/2021 encaminhada por esta Casa; Ofício nº 485/2021 / ADM/AGIR - encaminhando relatório anual de atividades - Balanço Social 2020. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Aguardando texto da Redação Final 3 - Projeto de Redação Final nº 35 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 36 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco. Não informada 5 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 10 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 11 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Parecer favorável da comissão 12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021, celebrado com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, e dá outras providências”. Não informada 14 - Requerimento nº 76 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação da Rua Prefeito Anselmo Kraisch e se há previsão de início das obras. Caso negativo, requer seja viabilizado tal projeto . Não informada 15 - Indicação nº 147 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da estrada de Paula Ramos, bem como manutenção dos bueiros e das margens . Não informada 16 - Indicação nº 148 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus em Ribeirão do Padre, próximo à propriedade de Valmor Schmitt, onde já havia um ponto de ônibus há muitos anos. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 35 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre denominação de espaço público municipal – Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Redação Final nº 36 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolin José Weber, no bairro Dom Bosco. Não informada 3 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Davi José Reichert, na localidade Ribeirão Máximo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Aguardando texto da Redação Final 7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Parecer favorável da comissão 8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 10 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 11 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Parecer favorável da comissão 12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 76 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação da Rua Prefeito Anselmo Kraisch e se há previsão de início das obras. Caso negativo, requer seja viabilizado tal projeto . Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 23/08/2021 Página 4