| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 216 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Lorival Winter ( suplente); Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2021, PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021; PL nº 32/2021 – PPA para o quadriênio 2022 a 2025; PL nº 38/2021 e PL nº 40/2021, já em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 77/2021, do vereador Lorival Winter, requerendo ao Poder Executivo para que sejam encaminhadas informações à Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação asfáltica da via pública que compreende do Salão Faixa Azul até a divisa com o município de São João do Itaperiú, Braço Gavião. Caso negativo, requer seja viabilizado a elaboração de tal projeto; Requerimento nº 78/2021, do vereador Jorge Soares da Silva Winter para que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 40/2021; Requerimento nº 80/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer informações sobre os motivos o caminhão da coleta seletiva do lixo não passar por todas as localidades, se há previsão de quando será expandido o serviço nas localidades, uma vez que a cobrança do serviço já chegou às residências; Requerimento nº 81/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, o qual requer informações se já existe projeto para pavimentação da Rua Gabriel Müller, Ribeirão do Padre, caso negativo, requer seja elaborado tal projeto junto ao setor competente; Indicação nº 150/2021, do vereador Lorival Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus no entroncamento da Rua Vereador Crisóstomo Gesser com a Rua José Felipe; Indicação nº 151/2021, do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Rua 3 de janeiro, Vila do Salto; Indicação nº 152/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a revisão das pinturas das faixas de estacionamento na Rua Osni Luiz Schmitz, Vila do Salto, próximo à esquina que dá acesso à Academia LA Fitness, as quais deixaram a pista estreita para quem faz a convergência; Indicação nº 153/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Estrada Geral de Garuvinha, com macadame, patrolamento e limpeza das margens; Moção nº 04/2021, assinada por todos os vereadores, de aplausos e congratulações ao atleta Luciano Gomes pela participação no Rally dos Sertões; Moção nº 05/2021, assinada por todos os vereadores , de pesar pelo falecimento da Senhora Clotilde Junkes Pauli; convite da Secretaria Municipal de Finaças para Audiência Pública a realizar-se no dia 09 de setembro, às 10 h, no Auditório da Prefeitura Municipal. Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2022; Ofício nº 180/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 59/2021; Ofício nº 182/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 57/2021; Ofício nº 183/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 56/2021; Ofício nº 184/2021, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 55/2021; Ofício nº 01/2021, do Observatório da Violência contra a Mulher – OVM/SC , comunicando do lançamento do Observatório. Destino: PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 à ordem do dia para discussão e votação em segundo turno; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 38/2021 e PL nº 40/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 32/2021 à ordem do dia para discussão e votação em primeiro turno; Requerimentos nº 77/2021, 78/2021, 80/2021 e 81/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação e Requerimento. Disse que muitos munícipes reclamaram que o caminhão da coleta seletiva não está passando por todas as localidades, no entanto, os moradores estão contribuindo com a taxa do lixo. Requer informações ao Poder (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Executivo sobre quais os motivos que impedem o caminhão do lixo seletivo recolher este material. Sobre o PL nº 38/2021, reafirma que não é favorável à venda de imóveis do município. No ano anterior já houve esta situação na Câmara, porém, era uma situação um pouco diferente. Quanto a este projeto número 38/2021 declarou-se a favor, pois acredita que diante de mais loteamentos que estão surgindo, o município terá outras áreas ainda para investir em espaços públicos, sendo possível a desafetação dos terrenos descritos no PL nº 38/2021 e a aplicação desses recursos em melhorias para o município. Tem informações de que esses recursos só poderão ser utilizados em benefícios sociais no município. São cinco terrenos a serem desafetados, que resultará num valor expressivo que só poderão ser utilizados em obras sociais. Também declarou-se a favor do PL nº 40/2021 de repasse de valores ao hospital. Disse que apenas se surpreende que há pouco tempo atrás os recursos para o hospital eram escassos e difíceis. Mas sente-se satisfeito por ver que algo mudou e que por hora se está conseguindo recursos com mais frequência ao hospital. Sobre a resposta ao requerimento sobre os equipamentos agrícolas, disse que deve haver uma fiscalização um pouco melhor, sugerindo registrar uma fotografia no momento de empréstimo do equipamento, com assinatura de termo de compromisso do produtor que está recebendo o serviço do equipamento. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas indicações e requerimento. Disse que o estacionamento na Rua Osni Luiz Schmitz precisa ser revisto, pois há locais que a pintura do estacionamento ficou dificultando a conversão para quem acessa a via, deixando a pista muito estreita por conta de permitir o estacionamento dos dois lados. Pede somente que seja revisto a fim de melhorar o fluxo dos veículos. Requer ainda, informações se existe projeto para pavimentação da Rua Gabriel Antônio Müller a fim de buscar recursos para a concretização de tal obra. Reforçou as palavras do vereador Felipe sobre o caminhão da coleta seletiva. Declarou-se a favor do PL nº 38/2021, pois os terrenos a serem desafetados não ficam próximos à área do parque que lá existe, não ficando bem localizados para obras públicas, por isso não tem nada obstar ao projeto. O vereador Jorge Soares da Silva Winter declarou-se a favor dos projetos em pauta , e disse que quanto aos lotes a serem desafetados, acredita que os recursos serão revertidos em benefícios à população. Quanto aos equipamentos destinados aos produtores rurais, não concorda com a ideia de aumentar a fiscalização por registro em fotografia e sugestões do Vereador Felipe, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 justificando que o maquinário pode iniciar um defeito na propriedade de um agricultor e terminar por danificar na propriedade de outro, sendo que o prejuízo pode ficar com uma pessoa. Mas o equipamento vai danificando aos poucos pelo uso. Concorda que seja tomada alguma medida para preservação e proteção do equipamento. A Vereadora Teresinha Goedert Gesser declarou-se contrária ao PL nº 38/2021. Justificou dizendo que não é a favor da venda de terrenos públicos, exceto para a construção de creches municipais. Disse que fez um levantamento de crianças que necessitam de creche em Ribeirão Máximo e dá um número de 24 crianças. Somado com a necessidade em Braço Joaquim dá um total de 60 crianças que precisam de creche em Ribeirão Máximo e Braço Joaquim. Acredita que este valor da desafetação deveria ser aplicada na construção de mais uma creche municipal em Ribeirão Máximo. Pede que esta sugestão seja vista com atenção. Sobre o caminhão da coleta de lixo seletivo, reforçou as palavras dos colegas vereadores Felipe e Lucas, dizendo que não considera certo proceder a cobrança da taxa e não oferecer o serviço para os moradores, pois recebeu, disse a vereadora, várias reclamações a respeito. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 39/2021 aprovada por unanimidade; PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021; 10/2021 e 11/2021 aprovadas por unanimidade em segundo turno; PL nº 32/2021 aprovado por unanimidade em primeiro turno; PL nº 38/2021 aprovado por 6 votos a favor e dois contra dos Vereadores Lorival Winter e Teresinha Goedert Bork; PL nº 40/2021 aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 77/2021, 78/2021, 80/2021 e 81/2021 aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 78/2021 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 40/2021, a Senhora Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário a leitura da respectiva Redação Final da Lei relativa ao PL nº 40/2021. Em seguida, colocou a Redação Final ao PL nº 40/2021 em discussão. Não havendo manifestação, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior disse que fez visitas ao município com o deputado Ricardo Alba e do Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, vereador Egídio, onde foram conhecer algumas ruas, clubes e algumas demandas pleiteadas. Disse que levou para os visitantes as necessidades dos clubes e associações e os trabalhos sociais que são feitos. Ressaltou que o time de futsal Leoas da Serra conquistou o bicampeonato. Parabenizou o treinador Esquerda e as atletas. Registrou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 suas condolências à família enlutada de Clotilde Junkes Pauli, em especial ao Vice- Prefeito Elton Pauli, seu esposo. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu ao Secretário de Assistência Social Estadual pela acolhida na visita que fez. E sente-se satisfeito pelas informações recebidas junto ao secretário. Lembra que a elaboração de projeto é muito importante para a busca de recursos. Disse que muitas vezes há o recurso , porém faltam os projetos. Agradeceu pela acolhida no Conselho Tutelar. Disse que muitas vezes não se tem a visão correta do Conselho Tutelar. Mas estão abertos à visitação para mostrar o importante trabalho realizado no setor. Registrou igualmente seu pesar pelo falecimento de Clotilde Junkes Pauli. O Vereador Lucas Schmitt Erbs disse que participou da reunião da Comusa e estendeu um convite a todos os vereadores que queiram participar das próximas reuniões que acontecem toda última segunda feira do mês. Algo que foi pautado na reunião foi sobre o salário dos funcionários da saúde e pediram a atenção dos vereadores para o problema. Disse que o município está inferior no pagamento desses profissionais em relação aos vários municípios da região. Acredita que é preciso lutar sim para um salário justo a todos os servidores municipais. Se colocou à disposição para elaborar uma reivindicação boa e bem fundamentada para a categoria. Disse que o município é o que menos paga em termos de educação e saúde aos seus profissionais. Igualmente deixou registrados seus pêsames à família enlutada de Clotilde Junkes Pauli, Zenaide Bachmann Reichert, João Batista Signorelli. Agradeceu ao Deputado Nilson Berlanda como vereador e em nome do Partido PL, a quem teve conversa produtiva no sentido de cadastramento de emenda parlamentar. O Vereador Felipe Brás Luciani deixou registradas suas condolências às famílias enlutadas já citadas pelos colegas vereadores. Disse que em relação ao setor saúde entrará na próxima sessão com requerimento de pedido de informação sobre uma situação ocorrida de concessão de férias para dois médicos no mesmo período, sendo que há tanta falta desses profissionais no município. Vai procurar se informar para depois complementar seus comentários a respeito. A presidente deixou seu pesar e condolências às famílias enlutadas citadas pelos colegas vereadores. Destacou a importância dos cidadãos luizalvenses falecidos para o município e o trabalho por eles realizados. Disse que participou da 12ª Conferência de Assistência Social e parabenizou toda a equipe pelo trabalho realizado. Foi escolhida a comissão municipal para representar o município na etapa estadual. Agradeceu a equipe do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 Conselho Tutelar pela acolhida à visita que realizou. Não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara Municipal através da plataforma Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores www.luizalves.sc.leg.br e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 06 de setembro do ano em curso, no mesmo local e horário. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/08/2021 - 18:00 Encerramento: 30/08/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Convite da Secretaria Municipal de Finanças para Audiência Pública a realizar-se no dia 09 de setembro, às 10:00 , no auditório da Prefeitura Municipal. Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2022. Ofício nº 184/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 55/2021. Ofício nº 180/2021 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 59/2021. Ofício nº 182/2021- do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 57/2021. Ofício nº 183/2021 - do Poder Executivo - - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 56/2021. Ofício nº 01/2021 - do Observatório da violência contra a mulher - OVM/SC - comunicando do lançamento do Observatório. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Projeto de Lei aprovado 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Projeto de Lei aprovado Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Aguardando texto da Redação Final 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021, celebrado com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, e dá outras providências”. Aguardando emissão de parecer da comissão 9 - Requerimento nº 77 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Sejam encaminhadas informações à Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação asfáltica da via pública que compreende do Salão Faixa Azul até a divisa com o município de São João do Itaperiú, Braço Gavião. Caso negativo, requer seja viabilizado a elaboração de tal projeto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 78 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 40/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Requerimento nº 80 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os motivos o caminhão da coleta seletiva do lixo não passar por todas as localidades, se há previsão de quando será expandido o serviço nas localidades, uma vez que a cobrança do serviço já chegou às residências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 81 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se já existe projeto para pavimentação da Rua Gabriel Müller, Ribeirão do Padre, caso negativo, requer seja elaborado tal projeto junto ao setor competente. Não informada 14 - Indicação nº 150 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus no entroncamento da Rua Vereador Crisóstomo Gesser com a Rua José Felipe (conforme anexo único). Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Indicação nº 151 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um redutor de velocidade na Rua 3 de janeiro, Vila do salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Indicação nº 152 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a revisão das pinturas das faixas de estacionamento na Rua Osni Luiz Schmitz, Vila do Salto, próximo à esquina que dá acesso à Academia LA Fitness, as quais deixaram a pista estreita para quem faz a convergência. Não informada 17 - Indicação nº 153 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Estrada Geral de Garuvinha, com macadame, patrolamento e limpeza das margens. Não informada 18 - Moção nº 4 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 04/2021 ao atleta Luciano Gomes pela participação no Rally dos Sertões Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - Moção nº 5 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Ênio Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter, Lorival Winter, Lucas Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CLOTILDE JUNKES PAULI Não informada 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção nº 4 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 04/2021 ao atleta Luciano Gomes pela participação no Rally dos Sertões Não informada 2 - Moção nº 5 de 2021 Processo: - Autores: Susana Müller Campigotto, Ênio Ronchi Júnior, Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter, Lorival Winter, Lucas Schmitt Erbs, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CLOTILDE JUNKES PAULI Não informada 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Projeto de Lei aprovado 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Projeto de Lei aprovado 8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 11 - Projeto de Redação Final nº 39 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Raimundo Melchioretto, no bairro Rio do Peixe. Não informada 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021, celebrado com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, e dá outras providências”. Aguardando emissão de parecer da comissão 13 - Requerimento nº 77 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Sejam encaminhadas informações à Câmara de Vereadores se existe projeto de pavimentação asfáltica da via pública que compreende do Salão Faixa Azul até a divisa com o município de São João do Itaperiú, Braço Gavião. Caso negativo, requer seja viabilizado a elaboração de tal projeto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Requerimento nº 78 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 40/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Requerimento nº 80 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os motivos o caminhão da coleta seletiva do lixo não passar por todas as localidades, se há previsão de quando será expandido o serviço nas localidades, uma vez que a cobrança do serviço já chegou às residências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 16 - Requerimento nº 81 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se já existe projeto para pavimentação da Rua Gabriel Müller, Ribeirão do Padre, caso negativo, requer seja elaborado tal projeto junto ao setor competente. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/08/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/08/2021 Página 4