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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-09-06
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da trigésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima 
sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Lorival Winter ( suplente); Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, 
Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador 
Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller e da Estagiária 
Lais Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a 
leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores 
Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, 
Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: PL nº 
32/2021 – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025; Redação Final das leis relativas aos PL 
Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021;10/2021 e 11/2021; PL nº 41/2021, da 
Vereadora Roseli Pereira Goedert, que dispõe sobre a denominação da Rua Umberto Plásio 
Junkes, em Braço Cunha; PL nº 42/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal de Rua José Junkes, Braço Comprido; PL nº 43/2021, 
do Poder Executivo, que dispõe sobra a denominação de via pública municipal de Rua 
Governador Antônio Carlos Konder Reis, em Vila do Salto; Requerimento nº 79/2021, do 
Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo informações a cerca dos motivos para se conceder 
as férias regulares para dois médicos no mesmo período, de unidades de saúde diferentes; 
Requerimento nº 84/2021, do Vereador Lorival Winter requerendo informações à Câmara de 
Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço Miguel, trecho que 
compreende desde o entroncamento da via com a Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até 
onde já existe o trecho pavimentado; Requerimento nº 86/2021, do Vereador Lucas Schmitt 
Erbs requerendo os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação asfáltica 
de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada item; Indicação nº 154/2021, da 
Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a construção de um parque infantil na creche de Rio do Peixe –
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Página
2
Constância Erbs II; Indicação nº 155/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, 
solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção 
de uma lombada no início da Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 156/2021, d 
Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente 
para que proceda a readequação de transporte escolar em rua transversal à Rua Gabriel 
Antônio Müller, Ribeirão do Padre, a fim de atender a uma estudante cadeirante adolescente 
em suas necessidades especiais, assim como disponibilizar uma monitora para acompanhar 
esta estudante neste percurso; Indicação nº 157/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs , 
solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos 
reparos em bueiro em Ribeirão Máximo, localizado em frente à residência do Senhor Lucas 
Espig; Indicação nº 158/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs , solicitando ao Poder 
Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral 
Braço Miguel; Ofício nº 188/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
62/2021; Ofício nº 189/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
60/2021; Ofício nº 190/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
64/2021; Ofício nº 191/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
65/2021; Ofício nº 192/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 
66/2021; Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2021.
Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 32/2021 à 
ordem do dia para segunda e última discussão e votação; PLs nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 
às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão 
e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências de praxe; ofícios do Executivo e 
Balancete Mensal ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores vereadores. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e 
requerimento. A resposta do requerimento anterior contendo o link para acessar on line dá 
erro e por isso pretende obter os documentos físicos a respeito da pavimentação asfáltica de 
Braço Joaquim. O vereador Ênio Ronchi Júnior justificou seu Projeto de denominação de via 
pública de José Junkes em Braço Comprido. Apoiou os demais pedidos na Casa. O vereador 
Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou seu requerimento. Disse que foram 
concedidas férias para dois médicos no mesmo período e não entende como esta medida foi 
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tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que faltam médicos nos postos de 
atendimento. Pede ainda a readequação do transporte escolar em rua transversal da Rua 
Gabriel Antônio Müller, onde há uma estudante adolescente cadeirante que necessita que o 
transporte vá até sua residência para facilitar a sua locomoção. Quanto a resposta da remoção 
dos bancos de mármore no centro, não concorda que tenha caracterizado boa gestão do 
dinheiro público conforme está expresso na resposta do Executivo, disse que estavam em 
perfeito estado, sendo desnecessária a sua remoção. Ressaltou que quem está administrando 
um município deve pensar não só no embelezamento da cidade, mas em outros assuntos mais 
pertinentes a vida do cidadão, segundo o vereador. Na sequência, a presidente repassou a 
presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter, para que pudesse justificar suas 
indicações. Com a palavra, a vereadora Susana Müller Campigotto ressaltou a importância de 
um parque infantil na Creche de Rio do Peixe. Também frisou a importância de uma lombada 
na Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto. Uma vez justificadas as indicações, o Vice- Presidente 
em exercício devolveu a presidência à vereadora Susasa, que conduzindo os trabalhos, deixou 
a palavra livre. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da 
Lei relativa aos PLs Complementares nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 
11/2021 aprovadas por unanimidade; PL nº 32/2021 aprovado por unanimidade em segunda 
discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2021 aprovada por 
unanimidade. Requerimentos nº 79/2021, 84/2021 e 86/2021 aprovados por unanimidade. 
Explicações pessoais: A vereadora Roseli Pereira Goedert informou que no dia 03 de 
setembro o município recebeu um recurso no valor de 700 mil reais para revitalização do 
Ginásio de Esportes Frederico Guilherme Schwancke, da Vila do Salto. Agradeceu ao 
Deputado Marcos Vieira que intermediou o recurso. O vereador Perci Bompani 
complementou as palavras da vereadora Roseli Pereira Goedert sobre os recursos de 700 mil 
reais. Disse que o ginásio de esportes da Vila do Salto está precisando de uma reforma e 
muito vai ajudar aos que se utilizam do ginásio para prática de esportes. Disse que muitos 
comentaram que a saúde estava sendo esquecida e este recurso deveria ser destinado à saúde. 
Ressaltou que a saúde jamais será esquecida. Prova disse são os vários recursos aprovados 
nesta Casa e repassados ao setor. Mas, lembra que esporte também é saúde e precisa ser 
fomentado. Disse que vai buscar recursos para todas as áreas. O vereador Ênio Ronchi Júnior 
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reforçou as palavras do vereador Perci Bompani. Esclareceu que muitas vezes nas redes 
sociais há comentários e muitas vezes não há um entendimento de como funciona a 
administração pública. O recurso veio para o esporte e terá que ser aplicado neste setor. Disse 
que é mais do que comprovado que esporte é saúde. Lembra que todos os vereadores estão 
buscando recursos para todas as áreas e querem o melhor para nosso município. Destacou que 
todos estão nas comunidades vendo o que está precisando e mudando a imagem de que 
vereador só aparece a cada quatro anos. Comentou ainda a passagem de Sete de Setembro, 
uma data muito importante para a história do Brasil. Disse que tem orgulho de ser brasileiro e 
espera um entendimento no País , pois o Brasil que quer para seus filhos é um País bom de se 
viver, nada mais. O vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou igualmente as palavras 
dos colegas vereadores a respeito dos recursos liberados ao município para a reforma do 
ginásio de esportes. Disse que é um valor expressivo e será bem aplicado. Agradeceu ao 
deputado Marcos Vieira. Esclareceu que o município de Luiz Alves se cadastrou para receber 
casas populares, pois tem a informação de que o Estado estará disponibilizando duas mil 
casas para o estado. O vereador Lucas Schmitt Erbs também manifestou sua satisfação pela 
vinda dos recursos ao ginásio de esportes. Pediu maior manutenção por parte da Prefeitura 
para não deixar o ginásio esquecido. Também saudou os brasileiros pela passagem de Sete de 
Setembro, destacando que o povo é trabalhador. Parabenizou os irmãos pela passagem do Dia 
do Irmão. Disse que o amor do irmão seja um exemplo para a convivência entre as pessoas. 
Informou que o deputado Nilson Berlanda encaminhará um valor de 250 mil reais ainda este 
ano para o município. Disse que os trâmites estão em fase de conclusão e em fase de definir 
onde serão aplicados. Agradeceu o deputado e sua equipe que encaminhará este recurso para 
Luiz Alves. A Presidente agradeceu igualmente ao deputado Marcos Vieira pelo recurso ao 
ginásio de esportes que está necessitando de reforma. Em seguida, agradeceu a presença de 
todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores
através da plataforma Fala BR e do e – mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão 
e convocou a próxima para o dia 13 de setembro do ano em curso, neste mesmo local e 
horário. 
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SUSANA MULLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PREIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2021 - 18:00
Encerramento: 06/09/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 188/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 62/2021;
Ofício nº 189/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao requerimento nº 60/2021;
Ofício nº 190/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2021;
Ofício nº 191/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 65/2021;
Ofício nº 192/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 66/2021.
Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá
outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Redação
Final nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de
Luiz Alves/SC. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto
Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. Não informada
4 - Projeto de Redação
Final nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de
Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes,
no bairro Braço Comprido. Não informada
6 - Projeto de Redação
Final nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de
Luiz Alves/SC e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador
Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/09/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Redação
Final nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de
parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
9 - Projeto de Redação
Final nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de
Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras
providencias. 
Parecer favorável da
comissão
10 - Projeto de Redação
Final nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
11 - Projeto de Redação
Final nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
12 - Requerimento nº
79 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos
motivos para se conceder as férias regulares para dois médicos no
mesmo período, de unidades de saúde diferentes. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Requerimento nº
84 de 2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço
Miguel, trecho que compreende desde o entroncamento da via com a
Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até onde já existe o trecho
pavimentado. 
Não informada
14 - Requerimento nº
86 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores
os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação
asfáltica de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada
item. 
Não informada
15 - Indicação nº 154
de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de um
parque infantil na creche de Rio do Peixe – Constância Erbs II. Não informada
16 - Indicação nº 155
de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma
lombada no início da Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto. Não informada
17 - Indicação nº 156
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a readequação de
transporte escolar em rua transversal à Rua Gabriel Antônio Müller,
Ribeirão do Padre, a fim de atender a uma estudante cadeirante
adolescente em suas necessidades especiais, assim como disponibilizar
uma monitora para acompanhar esta estudante neste percurso. 
Não informada
18 - Indicação nº 157
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos
em bueiro em Ribeirão Máximo, localizado em frente à residência do
Senhor Lucas Espig. 
Não informada
19 - Indicação nº 158
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Estrada Geral Braço Miguel. Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 41
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de
Luiz Alves/SC. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de
Redação Final nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de
Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 43
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de
Luiz Alves/SC e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de
Redação Final nº 44
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de
parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
5 - Projeto de
Redação Final nº 45
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de
Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras
providencias. 
Parecer favorável da
comissão
6 - Projeto de
Redação Final nº 46
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
7 - Projeto de
Redação Final nº 47
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá
outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
12 - Requerimento nº
79 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos
motivos para se conceder as férias regulares para dois médicos no
mesmo período, de unidades de saúde diferentes. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Requerimento nº
84 de 2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara
de Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço
Miguel, trecho que compreende desde o entroncamento da via com a
Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até onde já existe o trecho
pavimentado. 
Não informada
14 - Requerimento nº
86 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores
os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação
asfáltica de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada
item. 
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2024) Legislatura
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