| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2021-09-06 |
| native_id | 217 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Lorival Winter ( suplente); Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller e da Estagiária Lais Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: PL nº 32/2021 – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025; Redação Final das leis relativas aos PL Complementar nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021;10/2021 e 11/2021; PL nº 41/2021, da Vereadora Roseli Pereira Goedert, que dispõe sobre a denominação da Rua Umberto Plásio Junkes, em Braço Cunha; PL nº 42/2021, do Vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal de Rua José Junkes, Braço Comprido; PL nº 43/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobra a denominação de via pública municipal de Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, em Vila do Salto; Requerimento nº 79/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo informações a cerca dos motivos para se conceder as férias regulares para dois médicos no mesmo período, de unidades de saúde diferentes; Requerimento nº 84/2021, do Vereador Lorival Winter requerendo informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço Miguel, trecho que compreende desde o entroncamento da via com a Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até onde já existe o trecho pavimentado; Requerimento nº 86/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs requerendo os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação asfáltica de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada item; Indicação nº 154/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de um parque infantil na creche de Rio do Peixe – (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Constância Erbs II; Indicação nº 155/2021, da Vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada no início da Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 156/2021, d Vereador Felipe Brás Luciani , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a readequação de transporte escolar em rua transversal à Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, a fim de atender a uma estudante cadeirante adolescente em suas necessidades especiais, assim como disponibilizar uma monitora para acompanhar esta estudante neste percurso; Indicação nº 157/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro em Ribeirão Máximo, localizado em frente à residência do Senhor Lucas Espig; Indicação nº 158/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço Miguel; Ofício nº 188/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 62/2021; Ofício nº 189/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 60/2021; Ofício nº 190/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2021; Ofício nº 191/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 65/2021; Ofício nº 192/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 66/2021; Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2021. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 32/2021 à ordem do dia para segunda e última discussão e votação; PLs nº 41/2021, 42/2021 e 43/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências de praxe; ofícios do Executivo e Balancete Mensal ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e requerimento. A resposta do requerimento anterior contendo o link para acessar on line dá erro e por isso pretende obter os documentos físicos a respeito da pavimentação asfáltica de Braço Joaquim. O vereador Ênio Ronchi Júnior justificou seu Projeto de denominação de via pública de José Junkes em Braço Comprido. Apoiou os demais pedidos na Casa. O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou seu requerimento. Disse que foram concedidas férias para dois médicos no mesmo período e não entende como esta medida foi (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 tomada pela Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que faltam médicos nos postos de atendimento. Pede ainda a readequação do transporte escolar em rua transversal da Rua Gabriel Antônio Müller, onde há uma estudante adolescente cadeirante que necessita que o transporte vá até sua residência para facilitar a sua locomoção. Quanto a resposta da remoção dos bancos de mármore no centro, não concorda que tenha caracterizado boa gestão do dinheiro público conforme está expresso na resposta do Executivo, disse que estavam em perfeito estado, sendo desnecessária a sua remoção. Ressaltou que quem está administrando um município deve pensar não só no embelezamento da cidade, mas em outros assuntos mais pertinentes a vida do cidadão, segundo o vereador. Na sequência, a presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter, para que pudesse justificar suas indicações. Com a palavra, a vereadora Susana Müller Campigotto ressaltou a importância de um parque infantil na Creche de Rio do Peixe. Também frisou a importância de uma lombada na Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto. Uma vez justificadas as indicações, o Vice- Presidente em exercício devolveu a presidência à vereadora Susasa, que conduzindo os trabalhos, deixou a palavra livre. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa aos PLs Complementares nº 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021 aprovadas por unanimidade; PL nº 32/2021 aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 38/2021 aprovada por unanimidade. Requerimentos nº 79/2021, 84/2021 e 86/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: A vereadora Roseli Pereira Goedert informou que no dia 03 de setembro o município recebeu um recurso no valor de 700 mil reais para revitalização do Ginásio de Esportes Frederico Guilherme Schwancke, da Vila do Salto. Agradeceu ao Deputado Marcos Vieira que intermediou o recurso. O vereador Perci Bompani complementou as palavras da vereadora Roseli Pereira Goedert sobre os recursos de 700 mil reais. Disse que o ginásio de esportes da Vila do Salto está precisando de uma reforma e muito vai ajudar aos que se utilizam do ginásio para prática de esportes. Disse que muitos comentaram que a saúde estava sendo esquecida e este recurso deveria ser destinado à saúde. Ressaltou que a saúde jamais será esquecida. Prova disse são os vários recursos aprovados nesta Casa e repassados ao setor. Mas, lembra que esporte também é saúde e precisa ser fomentado. Disse que vai buscar recursos para todas as áreas. O vereador Ênio Ronchi Júnior (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 reforçou as palavras do vereador Perci Bompani. Esclareceu que muitas vezes nas redes sociais há comentários e muitas vezes não há um entendimento de como funciona a administração pública. O recurso veio para o esporte e terá que ser aplicado neste setor. Disse que é mais do que comprovado que esporte é saúde. Lembra que todos os vereadores estão buscando recursos para todas as áreas e querem o melhor para nosso município. Destacou que todos estão nas comunidades vendo o que está precisando e mudando a imagem de que vereador só aparece a cada quatro anos. Comentou ainda a passagem de Sete de Setembro, uma data muito importante para a história do Brasil. Disse que tem orgulho de ser brasileiro e espera um entendimento no País , pois o Brasil que quer para seus filhos é um País bom de se viver, nada mais. O vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou igualmente as palavras dos colegas vereadores a respeito dos recursos liberados ao município para a reforma do ginásio de esportes. Disse que é um valor expressivo e será bem aplicado. Agradeceu ao deputado Marcos Vieira. Esclareceu que o município de Luiz Alves se cadastrou para receber casas populares, pois tem a informação de que o Estado estará disponibilizando duas mil casas para o estado. O vereador Lucas Schmitt Erbs também manifestou sua satisfação pela vinda dos recursos ao ginásio de esportes. Pediu maior manutenção por parte da Prefeitura para não deixar o ginásio esquecido. Também saudou os brasileiros pela passagem de Sete de Setembro, destacando que o povo é trabalhador. Parabenizou os irmãos pela passagem do Dia do Irmão. Disse que o amor do irmão seja um exemplo para a convivência entre as pessoas. Informou que o deputado Nilson Berlanda encaminhará um valor de 250 mil reais ainda este ano para o município. Disse que os trâmites estão em fase de conclusão e em fase de definir onde serão aplicados. Agradeceu o deputado e sua equipe que encaminhará este recurso para Luiz Alves. A Presidente agradeceu igualmente ao deputado Marcos Vieira pelo recurso ao ginásio de esportes que está necessitando de reforma. Em seguida, agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala BR e do e – mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 13 de setembro do ano em curso, neste mesmo local e horário. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 SUSANA MULLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PREIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/09/2021 - 18:00 Encerramento: 06/09/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 188/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 62/2021; Ofício nº 189/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao requerimento nº 60/2021; Ofício nº 190/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2021; Ofício nº 191/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 65/2021; Ofício nº 192/2021 - do Executivo - encaminhando resposta ao Requerimento nº 66/2021. Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto de 2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 41 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. Não informada 4 - Projeto de Redação Final nº 42 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes, no bairro Braço Comprido. Não informada 6 - Projeto de Redação Final nº 43 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Redação Final nº 44 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 9 - Projeto de Redação Final nº 45 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Parecer favorável da comissão 10 - Projeto de Redação Final nº 46 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 11 - Projeto de Redação Final nº 47 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 12 - Requerimento nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos motivos para se conceder as férias regulares para dois médicos no mesmo período, de unidades de saúde diferentes. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço Miguel, trecho que compreende desde o entroncamento da via com a Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até onde já existe o trecho pavimentado. Não informada 14 - Requerimento nº 86 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação asfáltica de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada item. Não informada 15 - Indicação nº 154 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a construção de um parque infantil na creche de Rio do Peixe – Constância Erbs II. Não informada 16 - Indicação nº 155 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a construção de uma lombada no início da Rua Eliseu Schmitz, Vila do Salto. Não informada 17 - Indicação nº 156 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a readequação de transporte escolar em rua transversal à Rua Gabriel Antônio Müller, Ribeirão do Padre, a fim de atender a uma estudante cadeirante adolescente em suas necessidades especiais, assim como disponibilizar uma monitora para acompanhar esta estudante neste percurso. Não informada 18 - Indicação nº 157 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em bueiro em Ribeirão Máximo, localizado em frente à residência do Senhor Lucas Espig. Não informada 19 - Indicação nº 158 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço Miguel. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/09/2021 Página 2 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 41 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 42 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 43 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 4 - Projeto de Redação Final nº 44 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 5 - Projeto de Redação Final nº 45 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município Luiz Alves e dá outras providencias. Parecer favorável da comissão 6 - Projeto de Redação Final nº 46 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 7 - Projeto de Redação Final nº 47 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre desafetação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 12 - Requerimento nº 79 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações a cerca dos motivos para se conceder as férias regulares para dois médicos no mesmo período, de unidades de saúde diferentes. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações à Câmara de Vereadores se existe projeto para pavimentação asfáltica de Braço Miguel, trecho que compreende desde o entroncamento da via com a Rua Francisco Schmitz, Braço Elza, até onde já existe o trecho pavimentado. Não informada 14 - Requerimento nº 86 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que envie à Câmara de Vereadores os documentos de forma física relacionados a obra de pavimentação asfáltica de Braço Joaquim, discriminando valores e gastos com cada item. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/09/2021 Página 3