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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-09-13
native_id218

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da trigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Lorival Winter ( suplente); Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, 
Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador 
Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller. Dando início aos 
trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em 
seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em 
discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi 
Júnior para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 42/2021 e 43/2021 já em 
tramitação nesta Casa; Redação Final da lei relativa ao PL nº 32/2021 – PPA; Requerimento 
nº 83/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo a readequação dos vencimentos dos 
professores da rede municipal de Educação, considerando o reajuste estadual para o piso 
salarial de R$ 5.000,00; Requerimento nº 85/2021, do vereador Lorival Winter requerendo ao 
Executivo que informe quais os motivos de não haver atendimento nas creches municipais em 
dias de ponto facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as 
empresas permaneceram trabalhando em horário normal, solicitando que no encerramento das 
atividades da Prefeitura Municipal, no mês de dezembro, seja oferecido o atendimento das 
creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece aproximadamente entre 
os dias 22/12 a 24/12; Requerimento nº 87/2021, do vereador Ênio Ronchi Júnior requerendo 
ao Executivo, um estudo de viabilidade a apresentação de custos e projeto para a realização de 
adequações necessárias em drenagem e pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto; 
Indicação nº 159/2021, do vereador Lorival Winter solicitando ao Executivo que determine o 
setor competente para que proceda a verificação de horário de transporte escolar ao meio dia 
que está buscando os estudantes em Braço Elza até Braço Freimann; Indicação nº 160/2021, 
do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente 
para que proceda a manutenção em rua não denominada em Braço Joaquim, quinto acesso à 
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esquerda , cerca de 200 metros da rua principal de Braço Joaquim; Indicação nº 161/2021, do 
Vereador Lorival Winter, solicitando à Mesa Diretora desta Casa a realização das próximas 
sessões no Auditório da Prefeitura Municipal; Indicação nº 162/2021, do Vereador Lucas 
Schmitt Erbs , solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda 
ao patrolamento e manutenção da Rua Sérgio Luiz Schmitt, Baixo Máximo; Indicação nº 
163/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo para que 
determine o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua 1º de Maio; Edital 
de Convocação para Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais 
da Prefeitura Municipal de Luiz Alves relativa ao segundo quadrimestre de 2021; Moção de 
Apelo nº 003, do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 203/2021, do Executivo, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 67/2021; Ofício nº 202/2021, do Executivo, 
encaminhando resposta ao requerimento nº 69/2021; Ofício nº 201/2021, do Executivo 
encaminhando resposta ao requerimento nº 70/2021; ofício circular nº 005/2021, do 
Superintendente da UVESC, comunicando a nova diretoria e o novo Conselho Fiscal para o 
Biênio 2021- 2022. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2021 à ordem do dia 
para discussão e votação; PL nº 42/2021 e 43/2021 à ordem do dia para discussão e votação 
secreta; Requerimentos à ordem do dia para discussão; Indicações ao Poder Executivo para as 
providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos 
Senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani 
saudou os presentes e justificou seu requerimento no qual requer informações sobre se o 
Poder Executivo Municipal pretende ajustar os vencimentos dos professores municipais para 
o piso que está sendo oferecido pelo Estado. Justificou ainda sua indicação. Apoiou os demais 
pedidos feitos na Casa. O Vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos, em especial 
aos senhores Ademir Francisco Rosa da Silva, Eduardo Neunfeld e Arlindo Gorges, cidadãos 
luizalvenses que se fizeram presentes à sessão. Com a palavra justificou suas indicações. 
Também declarou-se favorável aos demais documentos em pauta. O Vereador Ênio Ronchi 
Júnior cumprimentou a todos e justificou seu projeto de denominação de via pública de Rua 
José Junkes em Braço Comprido e seu requerimento nº 87/2021. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2021 – PPA
aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 83/2021, 85/2021 e 87/2021 aprovados por 
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unanimidade. Em seguida, procedeu-se a votação secreta dos PLs nº 42/2021 e 43/2021. A
presidente fez a chamada nominal dos vereadores, os quais votaram os projetos e constatou-se 
o resultado de nove votos a favor aos dois projetos. Explicações pessoais: O vereador Jorge 
Soares da Silva Winter divulgou que esteve em Florianópolis em busca de recursos para o 
município, através do deputado Dr. Vicente Caropreso. Disse ainda que entregou em mãos o 
projeto de recuperação do Ginásio de Esportes da Vila do Salto para o Secretário Estadual
Thiago Vieira. O vereador Perci Bompani informou que a Secretaria Municipal de Obras está 
trabalhando na Rua 15 de Novembro. Disse que está na fase de documentação para 
pavimentação de forma colaborativa da Rua Catarina Schmitz, onde foi feito reunião com os 
moradores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs lembra que os moradores da Rua Justino Vieck, 
Vila Nova estão cobrando melhorias na rua. Disse que já há pedido de julho da vereadora 
Roseli Pereira Goedert. Pediu a presença de Adriana Schmitz Zimmermann, Secretária de 
Finanças, que ficou de retornar à Câmara para trazer informações sobre o cálculo do IPTU. 
Pediu um agendamento com a secretária. Reclamou que a resposta ao seu requerimento onde 
pede os documentos relativos a revitalização da Vila do Salto foi vaga e orienta a utilização 
do site para obter os documentos. Disse que já procurou no Portal da Transparência e não 
consta nada do que procura. Pediu ao líder do governo para que converse com o pessoal da 
Prefeitura para que sejam fornecidos os documentos que pede no requerimento. Parabenizou 
os produtores de cachaça pela passagem do dia alusivo. Não havendo mais nada a ser 
discutido, a presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os 
canais de ouvidoria da Câmara de Veereadores através da plataforma Fala BR , no site da 
Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e 
marcou a próxima para o dia 20 de setembro, às 18 horas, neste mesmo local e horário.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO - PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT – SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2021 - 18:00
Encerramento: 13/09/2021 - 
Expedientes
Editais: 
Edital de Convocação para audiência pública para demonstração do cumprimento das metas
fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves relativa ao segundo quadrimestre de 2021.
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Moção de Apelo nº 003, de 01 de setembro de 2021 - do Conselho Municipal de Saúde;
Ofício nº 203/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 67/2021;
Ofício nº 202/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 69/2021;
Ofício nº 201/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 70/2021;
Ofício Circular nº 005/2021 - do Superintendente da UVESC - Comunicando a nova
Diretoria e novo Conselho Fiscal para o Biênio 2021-2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes,
no bairro Braço Comprido. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador
Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Redação
Final nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº 83
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria
Municipal de Educação, informe a Câmara de Vereadores se o município
vai readequar os vencimentos dos professores da rede municipal de
Educação, considerando o reajuste estadual para o piso salarial de R$
5.000,00. 
Não informada
5 - Requerimento nº 85
de 2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais os motivos de
não haver atendimento nas creches municipais em dias de ponto
facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as
empresas permaneceram trabalhando em horário normal. É de suma
importância que nos próximos pontos facultativos seja oferecido o
atendimento aos que necessitam trabalhar e necessitam de creche para
seus filhos. Sugere-se que na próxima ocasião, sejam contactadas às
empresas locais para que haja um entendimento entre o Poder Público e
as empresas. Lembrando que no encerramento das atividades da
Prefeitura Municipal em dezembro, seja oferecido o atendimento das
creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece
aproximadamente entre os dias 22 /12 a 24/12. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 87
de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja encaminhado um estudo de viabilidade e apresentação de custos e
projetos para a realização de adequações necessárias em drenagem e
pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Indicação nº 159 de
2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
Determinar o setor competente para que proceda a verificação de
horário de transporte escolar do meio dia que está buscando os
estudantes em Braço Elza até o Braço Freimann. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Indicação nº 160 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção em rua
não denominada em Braço Joaquim, quinto acesso à esquerda, cerca de
200 metros da rua principal de Braço Joaquim. . 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Indicação nº 161 de
2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
A Mesa Diretora desta Casa realizar as próximas sessões no Auditório da
Prefeitura Municipal. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Indicação nº 162
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e
manutenção na Rua Sérgio Luiz Schmitt, Baixo Máximo. Não informada
11 - Indicação nº 163
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na
Rua 1º de Maio. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes,
no bairro Braço Comprido. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador
Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de
Redação Final nº 49
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá
outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
83 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria
Municipal de Educação, informe a Câmara de Vereadores se o município
vai readequar os vencimentos dos professores da rede municipal de
Educação, considerando o reajuste estadual para o piso salarial de R$
5.000,00. 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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5 - Requerimento nº
85 de 2021
Processo: -
Autor: Lorival Winter 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais os motivos de
não haver atendimento nas creches municipais em dias de ponto
facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as
empresas permaneceram trabalhando em horário normal. É de suma
importância que nos próximos pontos facultativos seja oferecido o
atendimento aos que necessitam trabalhar e necessitam de creche para
seus filhos. Sugere-se que na próxima ocasião, sejam contactadas às
empresas locais para que haja um entendimento entre o Poder Público e
as empresas. Lembrando que no encerramento das atividades da
Prefeitura Municipal em dezembro, seja oferecido o atendimento das
creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece
aproximadamente entre os dias 22 /12 a 24/12. 
Aguardando a inclusão
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87 de 2021
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projetos para a realização de adequações necessárias em drenagem e
pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto. 
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Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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