| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 218 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Lorival Winter ( suplente); Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva , Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 42/2021 e 43/2021 já em tramitação nesta Casa; Redação Final da lei relativa ao PL nº 32/2021 – PPA; Requerimento nº 83/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo a readequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de Educação, considerando o reajuste estadual para o piso salarial de R$ 5.000,00; Requerimento nº 85/2021, do vereador Lorival Winter requerendo ao Executivo que informe quais os motivos de não haver atendimento nas creches municipais em dias de ponto facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as empresas permaneceram trabalhando em horário normal, solicitando que no encerramento das atividades da Prefeitura Municipal, no mês de dezembro, seja oferecido o atendimento das creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece aproximadamente entre os dias 22/12 a 24/12; Requerimento nº 87/2021, do vereador Ênio Ronchi Júnior requerendo ao Executivo, um estudo de viabilidade a apresentação de custos e projeto para a realização de adequações necessárias em drenagem e pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto; Indicação nº 159/2021, do vereador Lorival Winter solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a verificação de horário de transporte escolar ao meio dia que está buscando os estudantes em Braço Elza até Braço Freimann; Indicação nº 160/2021, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a manutenção em rua não denominada em Braço Joaquim, quinto acesso à (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 esquerda , cerca de 200 metros da rua principal de Braço Joaquim; Indicação nº 161/2021, do Vereador Lorival Winter, solicitando à Mesa Diretora desta Casa a realização das próximas sessões no Auditório da Prefeitura Municipal; Indicação nº 162/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs , solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda ao patrolamento e manutenção da Rua Sérgio Luiz Schmitt, Baixo Máximo; Indicação nº 163/2021, do Vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo para que determine o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua 1º de Maio; Edital de Convocação para Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves relativa ao segundo quadrimestre de 2021; Moção de Apelo nº 003, do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 203/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 67/2021; Ofício nº 202/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao requerimento nº 69/2021; Ofício nº 201/2021, do Executivo encaminhando resposta ao requerimento nº 70/2021; ofício circular nº 005/2021, do Superintendente da UVESC, comunicando a nova diretoria e o novo Conselho Fiscal para o Biênio 2021- 2022. Destino: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 42/2021 e 43/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimentos à ordem do dia para discussão; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou seu requerimento no qual requer informações sobre se o Poder Executivo Municipal pretende ajustar os vencimentos dos professores municipais para o piso que está sendo oferecido pelo Estado. Justificou ainda sua indicação. Apoiou os demais pedidos feitos na Casa. O Vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos, em especial aos senhores Ademir Francisco Rosa da Silva, Eduardo Neunfeld e Arlindo Gorges, cidadãos luizalvenses que se fizeram presentes à sessão. Com a palavra justificou suas indicações. Também declarou-se favorável aos demais documentos em pauta. O Vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos e justificou seu projeto de denominação de via pública de Rua José Junkes em Braço Comprido e seu requerimento nº 87/2021. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2021 – PPA aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 83/2021, 85/2021 e 87/2021 aprovados por (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 unanimidade. Em seguida, procedeu-se a votação secreta dos PLs nº 42/2021 e 43/2021. A presidente fez a chamada nominal dos vereadores, os quais votaram os projetos e constatou-se o resultado de nove votos a favor aos dois projetos. Explicações pessoais: O vereador Jorge Soares da Silva Winter divulgou que esteve em Florianópolis em busca de recursos para o município, através do deputado Dr. Vicente Caropreso. Disse ainda que entregou em mãos o projeto de recuperação do Ginásio de Esportes da Vila do Salto para o Secretário Estadual Thiago Vieira. O vereador Perci Bompani informou que a Secretaria Municipal de Obras está trabalhando na Rua 15 de Novembro. Disse que está na fase de documentação para pavimentação de forma colaborativa da Rua Catarina Schmitz, onde foi feito reunião com os moradores. O Vereador Lucas Schmitt Erbs lembra que os moradores da Rua Justino Vieck, Vila Nova estão cobrando melhorias na rua. Disse que já há pedido de julho da vereadora Roseli Pereira Goedert. Pediu a presença de Adriana Schmitz Zimmermann, Secretária de Finanças, que ficou de retornar à Câmara para trazer informações sobre o cálculo do IPTU. Pediu um agendamento com a secretária. Reclamou que a resposta ao seu requerimento onde pede os documentos relativos a revitalização da Vila do Salto foi vaga e orienta a utilização do site para obter os documentos. Disse que já procurou no Portal da Transparência e não consta nada do que procura. Pediu ao líder do governo para que converse com o pessoal da Prefeitura para que sejam fornecidos os documentos que pede no requerimento. Parabenizou os produtores de cachaça pela passagem do dia alusivo. Não havendo mais nada a ser discutido, a presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Veereadores através da plataforma Fala BR , no site da Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 20 de setembro, às 18 horas, neste mesmo local e horário. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO - PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR – PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT – SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/09/2021 - 18:00 Encerramento: 13/09/2021 - Expedientes Editais: Edital de Convocação para audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves relativa ao segundo quadrimestre de 2021. Leitura, discussão e aprovação da Ata: Moção de Apelo nº 003, de 01 de setembro de 2021 - do Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 203/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 67/2021; Ofício nº 202/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 69/2021; Ofício nº 201/2021 encaminhando Resposta ao Requerimento nº 70/2021; Ofício Circular nº 005/2021 - do Superintendente da UVESC - Comunicando a nova Diretoria e novo Conselho Fiscal para o Biênio 2021-2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes, no bairro Braço Comprido. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Redação Final nº 49 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 83 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a Câmara de Vereadores se o município vai readequar os vencimentos dos professores da rede municipal de Educação, considerando o reajuste estadual para o piso salarial de R$ 5.000,00. Não informada 5 - Requerimento nº 85 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais os motivos de não haver atendimento nas creches municipais em dias de ponto facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as empresas permaneceram trabalhando em horário normal. É de suma importância que nos próximos pontos facultativos seja oferecido o atendimento aos que necessitam trabalhar e necessitam de creche para seus filhos. Sugere-se que na próxima ocasião, sejam contactadas às empresas locais para que haja um entendimento entre o Poder Público e as empresas. Lembrando que no encerramento das atividades da Prefeitura Municipal em dezembro, seja oferecido o atendimento das creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece aproximadamente entre os dias 22 /12 a 24/12. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 87 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja encaminhado um estudo de viabilidade e apresentação de custos e projetos para a realização de adequações necessárias em drenagem e pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Indicação nº 159 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Determinar o setor competente para que proceda a verificação de horário de transporte escolar do meio dia que está buscando os estudantes em Braço Elza até o Braço Freimann. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Indicação nº 160 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a manutenção em rua não denominada em Braço Joaquim, quinto acesso à esquerda, cerca de 200 metros da rua principal de Braço Joaquim. . Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Indicação nº 161 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter A Mesa Diretora desta Casa realizar as próximas sessões no Auditório da Prefeitura Municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Indicação nº 162 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e manutenção na Rua Sérgio Luiz Schmitt, Baixo Máximo. Não informada 11 - Indicação nº 163 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua 1º de Maio. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes, no bairro Braço Comprido. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, na localidade da Vila do Salto Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Redação Final nº 49 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 83 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a Câmara de Vereadores se o município vai readequar os vencimentos dos professores da rede municipal de Educação, considerando o reajuste estadual para o piso salarial de R$ 5.000,00. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 85 de 2021 Processo: - Autor: Lorival Winter Seja oficiado o Poder Executivo para que informe quais os motivos de não haver atendimento nas creches municipais em dias de ponto facultativo, a exemplo do dia 06 de setembro, segunda-feira, quando as empresas permaneceram trabalhando em horário normal. É de suma importância que nos próximos pontos facultativos seja oferecido o atendimento aos que necessitam trabalhar e necessitam de creche para seus filhos. Sugere-se que na próxima ocasião, sejam contactadas às empresas locais para que haja um entendimento entre o Poder Público e as empresas. Lembrando que no encerramento das atividades da Prefeitura Municipal em dezembro, seja oferecido o atendimento das creches até o encerramento da maior parte das empresas que acontece aproximadamente entre os dias 22 /12 a 24/12. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 87 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja encaminhado um estudo de viabilidade e apresentação de custos e projetos para a realização de adequações necessárias em drenagem e pavimentação da Rua Marx Fritzke, em Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 13/09/2021 Página 3