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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2021-09-20
native_id219

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da trigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás 
Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha 
Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, 
Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos 
a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, 
considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. 
Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que 
procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Leis relativas aos PLs nº 42/2021 
e 43/2021; PL nº 44/2021, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras 
providências; PL nº 45/2021, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de vias públicas 
municipais do Loteamento Vila das Palmeiras; Requerimento nº 89/2021, do vereador Felipe 
Brás Luciani, requerendo seja encaminhado à Câmara de Vereadores cópia do projeto de 
pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações 
se o município apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura; 
Requerimento nº 90/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja encaminhado à 
Câmara de Vereadores a listagem em dados de todas as faixas etárias que tomaram a primeira 
e segunda dose da vacina contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos 
necessitam da terceira dose ( dose de reforço); Indicação nº 164/2021, do vereador Lucas 
Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização 
e o patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, trecho que compreende após à Gruta de 
Nossa Senhora da Conceição; Indicação nº 165/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs , 
solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a desobstrução e 
manutenção de bueiros da Rua Vitória Hess; Informativo nº 01/2021, da Equipe de órgãos do 
poder público da Receita Federal do Brasil; Ofício nº 559/2021/ADM/AGIR – Solicitando a 
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apresentação em sessão legislativa; Ofício nº 211/2021- do Executivo – encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 71/2021; Ofício nº 212/2021, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 72/2021; Ofício nº 213/2021, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 73/2021; Ofício nº 215/2021, do Executivo, encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 76/2021. Destino: Redação final de leis à ordem do dia para 
discussão e votação; PLs nº 44/2021 e 45/2021 às comissões para estudo e emissão de 
parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo 
para as providências de praxe; ofícios e correspondências diversas ao arquivo da Casa à 
disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador 
Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou sua indicação e requerimento. Disse que 
pretende obter a cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, pois 
teve informação de que este projeto, apesar de ter sido apresentado em audiência pública, não 
consta na Secretaria Estadual de Infraestrutura. Ante a importância da obra para a 
comunidade, pretende acompanhar o seu seguimento. O Vereador Lucas Schmitt Erbs 
justificou suas indicações e requerimento. Disse que pretende obter a listagem em dados do 
resultado da vacinação contra o Convid- 19 no município até o momento. O objetivo é ter um 
relatório oficial para poder fazer um acompanhamento da vacinação em Luiz Alves. O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu a resposta ao seu requerimento sobre as Ruas 8 de 
Dezembro e 15 de Novembro, de que as obras já iniciaram. Apoiou os demais requerimentos 
e indicações na Casa. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu igualmente a 
resposta ao seu requerimento de implantação de ecoponto. Apoiou igualmente os demais 
pedidos na Casa. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação final da 
Lei relativa ao PL nº 42/2021 e relativa ao PL nº 43/2021 aprovadas por unanimidade; 
Requerimento nº 89/2021 e 90/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O 
Vereador Ênio Ronchi Júnior comunicou que esteve com deputado Maurício Curiatti e seu 
assessor e entregou um ofício com pedido de recursos no valor de 200 mil reais para 
pavimentação da Rua Marx Fritke e este solicitou um plano de trabalho para a liberação do 
recurso. Aproveitou a oportunidade para entregar um ofício solicitando recursos para a 
cobertura da quadra em Ribeirão Máximo. Informou que esteve acompanhando um encontro 
de Karatê no Ginásio de Esportes da Vila do Salto, onde participaram 85 participantes, sendo 
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50 alunos de Luiz Alves e 35 de Ilhota. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e 
informou que a resposta ao seu requerimento sobre a distribuidora de calcário aos 
agricultores. Disse que a resposta do Executivo foi evasiva e leu seu conteúdo ao plenário.
Disse que vai continuar buscar uma resposta com pessoas que trabalham no setor, para obter 
uma resposta mais efetiva aos produtores. Reforçou as palavras do vereador Ênio Ronchi 
Júnior dizendo que 300 mil reais já foram destinados pelo deputado Gilmar Marques à quadra 
coberta em Ribeirão Máximo somando mais 200 que o vereador Ênio está buscando junto aos 
deputados já vai chegando mais perto da concretização da obra que passará de um milhão de 
reais. O vereador Lucas Schmitt Erbs disse que precisou da Secretaria de Saúde para a 
agendamento de alguns exames para paciente que havia recebido alta médica altas horas da 
noite e foi prontamente atendido pela Secretaria. Agradeceu o atendimento. O Vereador Jorge 
Soares da Silva Winter fez uma apresentação ao plenário sobre o Portal da Transparência, e 
onde encontrar documentos referentes aos processos licitatórios e contratos do município. O 
vereador Felipe Brás Luciani agradeceu ao vereador Bertolino Bachmann pela oportunidade 
concedida ao Suplente Lorival Winter para que pudesse assumir vaga na Câmara. Agradeceu 
os esclarecimentos do vereador Jorge Soares da Silva pelos esclarecimentos. Dirigiu-se ao
líder do governo solicitando atenção para uma rua localizada em Braço Joaquim, onde há 
relato de morador que há quatro anos não é colocado material e a estrada está dificultando o 
escoamento da produção de banana do local. Pediu a atenção para o agricultor do município, 
em especial a melhoria nas estradas para a escoação da produção. Ainda com a palavra, fez as 
considerações pela passagem do aniversário natalício da Secretária Executiva da Casa, Marili 
Rossi Müller, agradecendo pelos trabalhos prestados e pela postura democrática adotada pela 
servidora perante seu atendimento e trato com as pessoas. Não havendo mais manifestações, a 
Presidente parabenizou a Secretária Marili pela passagem do seu aniversário. Agradeceu o 
convite do Secretário de Esportes e Professor Anissandro do Karatê para evento no Ginásio de 
Esportes da Vila do Salto. Em seguida, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Fala Br, 
no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e-mail
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br, Encerrou a sessão e marcou próxima para o dia 27 de 
setembro, às 18 horas, neste mesmo local e horário.
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SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/09/2021 - 18:00
Encerramento: 20/09/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Informativo nº 01/2021 - Equipe de òrgãos do Poder Público da Receita Federal do Brasil;
Ofício nº 559/2021/ ADM/AGIR - Solicitando de apresentação em Sessão Legislativa.
Ofício nº 211/2011 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 71/2021;
Ofício nº 212/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 72/2021;
Ofício nº 213/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2021;
Ofício nº 215/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/2021.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto
Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento
Vila das Palmeiras 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de Redação
Final nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes,
no bairro Braço Comprido. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Redação
Final nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Governador
Antônio Carlos Konder Reis, na bairro Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Requerimento nº 89
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino
Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações se o município
apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Requerimento nº 90
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja encaminhado à Câmara de Vereadores a listagem em dados de
todas as faixas etárias que tomaram a primeira e segunda dose da vacina
contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos necessitam da
terceira dose ( dose de reforço). 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 164 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o
patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, trecho que compreende
após à Gruta de Nossa Senhora da Conceição. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Indicação nº 165 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução e
manutenção de bueiros da Rua Vitória Hess. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto
Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de
Redação Final nº 50
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes,
no bairro Braço Comprido. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 51
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Governador
Antônio Carlos Konder Reis, na bairro Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
89 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino
Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações se o município
apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº
90 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja encaminhado à Câmara de Vereadores a listagem em dados de
todas as faixas etárias que tomaram a primeira e segunda dose da vacina
contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos necessitam da
terceira dose ( dose de reforço). 
Não informada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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