| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 219 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Leis relativas aos PLs nº 42/2021 e 43/2021; PL nº 44/2021, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL nº 45/2021, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Vila das Palmeiras; Requerimento nº 89/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo seja encaminhado à Câmara de Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações se o município apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura; Requerimento nº 90/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja encaminhado à Câmara de Vereadores a listagem em dados de todas as faixas etárias que tomaram a primeira e segunda dose da vacina contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos necessitam da terceira dose ( dose de reforço); Indicação nº 164/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, trecho que compreende após à Gruta de Nossa Senhora da Conceição; Indicação nº 165/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs , solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a desobstrução e manutenção de bueiros da Rua Vitória Hess; Informativo nº 01/2021, da Equipe de órgãos do poder público da Receita Federal do Brasil; Ofício nº 559/2021/ADM/AGIR – Solicitando a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 apresentação em sessão legislativa; Ofício nº 211/2021- do Executivo – encaminhando resposta ao Requerimento nº 71/2021; Ofício nº 212/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 72/2021; Ofício nº 213/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2021; Ofício nº 215/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/2021. Destino: Redação final de leis à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 44/2021 e 45/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Executivo para as providências de praxe; ofícios e correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou sua indicação e requerimento. Disse que pretende obter a cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, pois teve informação de que este projeto, apesar de ter sido apresentado em audiência pública, não consta na Secretaria Estadual de Infraestrutura. Ante a importância da obra para a comunidade, pretende acompanhar o seu seguimento. O Vereador Lucas Schmitt Erbs justificou suas indicações e requerimento. Disse que pretende obter a listagem em dados do resultado da vacinação contra o Convid- 19 no município até o momento. O objetivo é ter um relatório oficial para poder fazer um acompanhamento da vacinação em Luiz Alves. O Vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu a resposta ao seu requerimento sobre as Ruas 8 de Dezembro e 15 de Novembro, de que as obras já iniciaram. Apoiou os demais requerimentos e indicações na Casa. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter agradeceu igualmente a resposta ao seu requerimento de implantação de ecoponto. Apoiou igualmente os demais pedidos na Casa. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação final da Lei relativa ao PL nº 42/2021 e relativa ao PL nº 43/2021 aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 89/2021 e 90/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Ênio Ronchi Júnior comunicou que esteve com deputado Maurício Curiatti e seu assessor e entregou um ofício com pedido de recursos no valor de 200 mil reais para pavimentação da Rua Marx Fritke e este solicitou um plano de trabalho para a liberação do recurso. Aproveitou a oportunidade para entregar um ofício solicitando recursos para a cobertura da quadra em Ribeirão Máximo. Informou que esteve acompanhando um encontro de Karatê no Ginásio de Esportes da Vila do Salto, onde participaram 85 participantes, sendo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 50 alunos de Luiz Alves e 35 de Ilhota. O Vereador Bertolino Bachmann saudou a todos e informou que a resposta ao seu requerimento sobre a distribuidora de calcário aos agricultores. Disse que a resposta do Executivo foi evasiva e leu seu conteúdo ao plenário. Disse que vai continuar buscar uma resposta com pessoas que trabalham no setor, para obter uma resposta mais efetiva aos produtores. Reforçou as palavras do vereador Ênio Ronchi Júnior dizendo que 300 mil reais já foram destinados pelo deputado Gilmar Marques à quadra coberta em Ribeirão Máximo somando mais 200 que o vereador Ênio está buscando junto aos deputados já vai chegando mais perto da concretização da obra que passará de um milhão de reais. O vereador Lucas Schmitt Erbs disse que precisou da Secretaria de Saúde para a agendamento de alguns exames para paciente que havia recebido alta médica altas horas da noite e foi prontamente atendido pela Secretaria. Agradeceu o atendimento. O Vereador Jorge Soares da Silva Winter fez uma apresentação ao plenário sobre o Portal da Transparência, e onde encontrar documentos referentes aos processos licitatórios e contratos do município. O vereador Felipe Brás Luciani agradeceu ao vereador Bertolino Bachmann pela oportunidade concedida ao Suplente Lorival Winter para que pudesse assumir vaga na Câmara. Agradeceu os esclarecimentos do vereador Jorge Soares da Silva pelos esclarecimentos. Dirigiu-se ao líder do governo solicitando atenção para uma rua localizada em Braço Joaquim, onde há relato de morador que há quatro anos não é colocado material e a estrada está dificultando o escoamento da produção de banana do local. Pediu a atenção para o agricultor do município, em especial a melhoria nas estradas para a escoação da produção. Ainda com a palavra, fez as considerações pela passagem do aniversário natalício da Secretária Executiva da Casa, Marili Rossi Müller, agradecendo pelos trabalhos prestados e pela postura democrática adotada pela servidora perante seu atendimento e trato com as pessoas. Não havendo mais manifestações, a Presidente parabenizou a Secretária Marili pela passagem do seu aniversário. Agradeceu o convite do Secretário de Esportes e Professor Anissandro do Karatê para evento no Ginásio de Esportes da Vila do Salto. Em seguida, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da Plataforma Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e-mail camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br, Encerrou a sessão e marcou próxima para o dia 27 de setembro, às 18 horas, neste mesmo local e horário. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/09/2021 - 18:00 Encerramento: 20/09/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Informativo nº 01/2021 - Equipe de òrgãos do Poder Público da Receita Federal do Brasil; Ofício nº 559/2021/ ADM/AGIR - Solicitando de apresentação em Sessão Legislativa. Ofício nº 211/2011 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 71/2021; Ofício nº 212/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 72/2021; Ofício nº 213/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2021; Ofício nº 215/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/2021. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Vila das Palmeiras Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 50 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes, no bairro Braço Comprido. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 51 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, na bairro Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 89 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações se o município apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 90 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhado à Câmara de Vereadores a listagem em dados de todas as faixas etárias que tomaram a primeira e segunda dose da vacina contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos necessitam da terceira dose ( dose de reforço). Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 164 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, trecho que compreende após à Gruta de Nossa Senhora da Conceição. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Indicação nº 165 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução e manutenção de bueiros da Rua Vitória Hess. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 50 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Junkes, no bairro Braço Comprido. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 51 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Governador Antônio Carlos Konder Reis, na bairro Vila do Salto. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 89 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino Martini, Rio do Peixe, bem como preste informações se o município apresentou projeto da obra à Secretaria Estadual de Infraestrutura. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 90 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhado à Câmara de Vereadores a listagem em dados de todas as faixas etárias que tomaram a primeira e segunda dose da vacina contra a Covid 19, bem como a relação de quantos idosos necessitam da terceira dose ( dose de reforço). Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 20/09/2021 Página 2