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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2017-05-15
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, 
às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo 
Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, 
Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; 
Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a 
presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, 
Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os 
presentes, em especial ao Vereador de Blumenau Demantaw e seu Assessor, e aos Ex￾Vereadores presentes, Ademir Fr. Rosa da Silva e João Lídio Sprada e invocando a proteção 
de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Vereador Laerte 
Schveitzer, Primeiro- Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a 
qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do 
Vereador Acir José de Freitas onde se fala do Secretário de Defesa Civil, leia-se Ex￾Secretário de Defesa Civil, pois o atual é o Senhor Rodrigo Moratelli. E a ressalva do 
Vereador Bertolino Bachmann, onde foi lido pelo Secretário “ Plano de Cargos e Salários 
dos Serviços Municipais” , entenda-se “ Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
Municipais”. Em seguida, solicitou à Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi 
Muller, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Emenda Aditiva ao Projeto de 
Lei nº 06/17 que acrescenta e renumera parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 06/17; 
Pareceres favoráveis da Comissão, Legislação e Justiça e da Comissão de Transportes, 
Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 06/17; Pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 9/17; 
Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e de Transportes, 
Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 10/17; Pareceres 
favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e da Comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio ao PL nº 11/17; Redação Final da Lei relativa ao Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica nº 01/17; Requerimento nº 34/17 , do Vereador Alexandre 
Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à 
Câmara de Vereadores os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço 
Aderbal; Requerimento nº 35/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores 
informações sobre se existe projeto de implantação de rede de iluminação pública na Av. 
José Augusto Köehler, no trecho que compreende desde o término da Capela Santa Paulina 
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até a ponte localizada nas proximidades da Empresa de Aguardente Spézia; Requerimento 
nº 36/17, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa 
Diretora seja oficiado o Executivo para que proceda ao encaminhamento de informações 
por escrito sobre a pavimentação asfáltica de Rio Canoas, tais como: se o projeto está em 
execução, em que fase se encontra; Indicação nº 70/17, dos Vereadores Laerte Schveitzer e 
Saulo Brás Will, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que 
proceda a construção de duas pontes de concreto, uma que dá acesso ao Braço Aderbal e 
outra na Rua João Pauly; Indicação nº 71/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando 
ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos em 
bueiro na Rua Braço da Onça, nas proximidades da Empresa de Conservas Pote de Ouro; 
Indicação nº 72/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao executivo que 
determine a Secretaria de Defesa do Cidadão para que amplie a rede de iluminação pública, 
as margens da Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt no trecho do Morro do 
Serafim, com início na antiga Cooperativa e término na divisa com o município de Gaspar; 
Indicação nº 73/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento de 
Braço Joaquim em toda a sua extensão; Indicação nº 74/17, do Vereador Alexandre 
Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao 
patrolamento da Rua Catarina Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 75/17, do Vereador 
Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que 
proceda ao patrolamento e macadamização nos trechos mais críticos de Braço Arataca, Rio 
Canoas; Indicação nº 76/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento 
da Rua que dá acesso às residências dos Senhores Fernando Duve, Paulo Hack, Unival 
Schwamback e Valmir Reichert; Indicação nº 77/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a reforma 
da Casa da Cultura instalada no pátio da Fenaca. Destino: Indicações e Requerimentos à 
ordem do dia para discussão e votação; Redação final da Lei relativa ao Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica do Município à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 09/17, 
10/17 e 11/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação ; Projeto de Emenda ao PL nº 
06/17 à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 06/17 à ordem do dia para 1ª 
discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de 
Freitas saudou a presença de todos, em especial a do Vereador Gel Manthaus e em seguida 
justificou sua Indicação. Pede ampliação da rede de iluminação pública para a Rodovia 
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Wilibaldo Van Den Bylaardt. Pede ainda reparos em bueiro de Braço da Onça. O Vereador 
Felipe Brás Luciani justificou seus Requerimentos sobre a rede de iluminação da Av. José 
Augusto Köehler e informações sobre a pavimentação asfáltica em Rio Canoas. Declarou-se 
a favor dos projetos da pauta do dia. Destacou o projeto de compostagem, uma vez que 
atenderá aos agricultores em especial. Apoiou as demais Indicações e Requerimentos. O 
Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento de solicitação de informações 
sobre o projeto da ponte de Braço Aderbal. Disse que tais informações são necessárias para 
que possa pleitear os recursos junto ao Deputado Estadual. Justificou ainda as suas 
Indicações. Apoiou as demais Indicações da pauta do dia , assim como os Projetos de Leis. 
O Vereador Bertolino Bachmann saudou o Vereador Gel Manthaus pela presença nesta 
Casa Legislativa e justificou sua Indicação. Disse que os moradores citados em sua 
Indicação são os mais antigos da rua, porém há outros moradores que lá residem e 
necessitam do benefício. Os moradores já solicitaram o macadame e se dispuseram eles 
mesmos em reparar a via. O Vereador Eunilton Fontanive saudou a todos, igualmente ao 
Vereador visitante de Blumenau e justificou sua Indicação. Disse que apoia os demais 
pedidos feitos nesta Casa. O Vereador Laerte Schveitzer igualmente saudou a visita ilustre 
do Vereador Gel Manthaus e justificou sua Indicação, feita em conjunto com o Vereador 
Saulo de construção de ponte em Braço Aderbal e Rua João Pauly. Destacou que no local 
existe ponts de madeira, porém , dados o escoamento da produção em cargas pesadas , faz￾se necessária a ponte de concreto. Não havendo mais manifestações na palavra livre, 
passou-se às votações: Emenda Aditiva ao PL nº 06/17 aprovada por unanimidade; PL nº 
06/17 aprovado por unanimidade com a respectiva Emenda em 1ª discussão e votação; PL 
nº 9/17, 10/17 e 11/17 aprovados por unanimidade em 1ª discussão e votação; Redação 
Final da Lei relativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município aprovada por 
unanimidade; Requerimentos nº 34/17, 35/17 e 36/17 aprovados por unanimidade; 
Indicações nº 70/17, 71/17, 72/17, 73/17, 74/17, 75/17 e 76/17 aprovadas por unanimidade. 
Uma vez aprovados os documentos em pauta, o Senhor Presidente passou a presidência ao 
Vereador Arlindo Gorges, Vice- Presidente, para que pudesse fazer uso da palavra e 
justificar sua Indicação. Uma vez justificada pelo Vereador, o Presidente em exercício 
Arlindo Gorges, colocou a Indicação nº 77/17 em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, repassou a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que 
deixou a palavra livre sobre explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas em nome 
da diretoria da Capela Nossa Senhora de Fátima agradeceu os que prestigiaram a festa 
daquela comunidade e parabenizou aos organizadores da festa, que aconteceu com 
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tranqüilidade e civilidade. Deixou registrado na Casa os sentimentos de pesares à família do 
Senhor Walter Filgueiras, e do Senhor Leonardo Kroisch falecidos no final de semana. 
Disse que foram cidadãos que muito fizeram por este município e merecem o registro. 
Convidou a todos para prestigiarem o campeonato de bocha a iniciar na próxima sexta-feira, 
às 19 horas. Com rodadas na cancha da Sociedade Seral, Sociedade Faixa Azul, Laranjeiras 
e Baixo Máximo. Destacou a importância do esporte pela harmonia que traz entre os 
participantes. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu a Secretaria de Obras pelos seus 
pedidos feitos nesta Casa e atendidos. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o 
Vereador Acir José de Freitas pelo convite para o campeonato de bocha. Também destacou 
que o esporte une as comunidades. Agradeceu o trabalho dos engenheiros agrônomo Carlos 
e Gerônimo pela iniciativa do projeto de compostagem. Agradeceu a Secretaria de Obras 
pelo patrolamento em Paula Ramos, serviço ainda não terminado mais em andamento. O 
Vereador Felipe Brás Luciani registrou a gravação do primeiro CD, da Banda Som Baileiro, 
gravado neste final de semana no Sociaty. Agradeceu o início dos trabalhos na Rua Antônio 
Schmitz, apesar de ainda não ter concluído todo o trabalho solicitado. O Vereador Bertolino 
Bachmann agradeceu os trabalhos da Secretaria de Obras que iniciou a recuperação de uma 
curva em Baixo Máximo, próximo à residência de João Pabst, feito de forma provisória, 
porém era preciso que assim fosse por enquanto, disse o Vereador por ser uma curva 
perigosa e acentuada, e solicitou ainda que fosse levado à Secretária de Obras que realizasse 
a continuação da recuperação da estrada de Alto Máximo, e realizasse o término das 
margens que estão danificadas. O Vereador Arlindo Gorges saudou os presentes e 
agradeceu à Secretaria de Obras pelo pedido atendido de patrolamente e macadamização da 
rua Pedro Scherer e respondeu ao pedido do Vereador Acir José de Freitas. Disse que esteve 
conversansdo com o engenheiro Rafael e a Secretária de Obras Andréia, sobre a iluminação 
da academia das casas populares em Braço Serafim. Sobre a colocação do de relógio de 
energia , acharam estranho, uma vez que deveria ser direto da rede, mesmo assim eles 
entraram em contato com a Celesc e a Mercolux . Em breve deve ser resolvido o problema. 
O Presidente com a palavra parabenizou a os organizadores da festa de Ribeirão do Bugre. 
Disse que foi uma belíssima festa. Lembrou ainda da festa de Alto Máximo, Nossa Senhora 
Auxiliadora. Informou que no próximo sábado acontece a segunda cavalgada da Integração 
de Luiz Alves, um movimento cultural interessante no município. Disse que no dia 12 de 
maio iniciou a semana da enfermagem. Parabenizou aos profissionais de enfermagem do 
município pelas atividades que realizam. Informou que no dia 16 de maio, acontece a 1ª 
Conferência da Saúde das Mulheres no Auditório da Prefeitura, uma preparação para a 
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Conferência Estadual e Nacional que acontecem posteriormente. Agradeceu a equipe da 
Epagri por estarem dispostos a esclarecer sobre o projeto de compostagem encaminhado a 
esta Casa. Agradeceu as mães das crianças da AECLA pela presença na Casa, solicitando 
melhorias no espaço da Casa da Cultura. Agradeceu a presença de todos, dos Servidores da 
Casa, do Vereador visitante de Blumenau, Senhor Jeans Manthau e não havendo mais nada 
a tratar, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 22 de maio, às 18 horas, neste 
mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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