| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-05-15 |
| native_id | 22 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica, Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, saudando a todos os presentes, em especial ao Vereador de Blumenau Demantaw e seu Assessor, e aos ExVereadores presentes, Ademir Fr. Rosa da Silva e João Lídio Sprada e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Vereador Laerte Schveitzer, Primeiro- Secretário, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Acir José de Freitas onde se fala do Secretário de Defesa Civil, leia-se ExSecretário de Defesa Civil, pois o atual é o Senhor Rodrigo Moratelli. E a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann, onde foi lido pelo Secretário “ Plano de Cargos e Salários dos Serviços Municipais” , entenda-se “ Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais”. Em seguida, solicitou à Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 06/17 que acrescenta e renumera parágrafos ao art. 1º do Projeto de Lei nº 06/17; Pareceres favoráveis da Comissão, Legislação e Justiça e da Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 06/17; Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 9/17; Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 10/17; Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio ao PL nº 11/17; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/17; Requerimento nº 34/17 , do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores os documentos relativos ao projeto de construção da ponte em Braço Aderbal; Requerimento nº 35/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre se existe projeto de implantação de rede de iluminação pública na Av. José Augusto Köehler, no trecho que compreende desde o término da Capela Santa Paulina ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC até a ponte localizada nas proximidades da Empresa de Aguardente Spézia; Requerimento nº 36/17, dos Vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que proceda ao encaminhamento de informações por escrito sobre a pavimentação asfáltica de Rio Canoas, tais como: se o projeto está em execução, em que fase se encontra; Indicação nº 70/17, dos Vereadores Laerte Schveitzer e Saulo Brás Will, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a construção de duas pontes de concreto, uma que dá acesso ao Braço Aderbal e outra na Rua João Pauly; Indicação nº 71/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos em bueiro na Rua Braço da Onça, nas proximidades da Empresa de Conservas Pote de Ouro; Indicação nº 72/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Defesa do Cidadão para que amplie a rede de iluminação pública, as margens da Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt no trecho do Morro do Serafim, com início na antiga Cooperativa e término na divisa com o município de Gaspar; Indicação nº 73/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento de Braço Joaquim em toda a sua extensão; Indicação nº 74/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento da Rua Catarina Schmitz, Vila do Salto; Indicação nº 75/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização nos trechos mais críticos de Braço Arataca, Rio Canoas; Indicação nº 76/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua que dá acesso às residências dos Senhores Fernando Duve, Paulo Hack, Unival Schwamback e Valmir Reichert; Indicação nº 77/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a reforma da Casa da Cultura instalada no pátio da Fenaca. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Redação final da Lei relativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 09/17, 10/17 e 11/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação ; Projeto de Emenda ao PL nº 06/17 à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 06/17 à ordem do dia para 1ª discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou a presença de todos, em especial a do Vereador Gel Manthaus e em seguida justificou sua Indicação. Pede ampliação da rede de iluminação pública para a Rodovia ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Wilibaldo Van Den Bylaardt. Pede ainda reparos em bueiro de Braço da Onça. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou seus Requerimentos sobre a rede de iluminação da Av. José Augusto Köehler e informações sobre a pavimentação asfáltica em Rio Canoas. Declarou-se a favor dos projetos da pauta do dia. Destacou o projeto de compostagem, uma vez que atenderá aos agricultores em especial. Apoiou as demais Indicações e Requerimentos. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento de solicitação de informações sobre o projeto da ponte de Braço Aderbal. Disse que tais informações são necessárias para que possa pleitear os recursos junto ao Deputado Estadual. Justificou ainda as suas Indicações. Apoiou as demais Indicações da pauta do dia , assim como os Projetos de Leis. O Vereador Bertolino Bachmann saudou o Vereador Gel Manthaus pela presença nesta Casa Legislativa e justificou sua Indicação. Disse que os moradores citados em sua Indicação são os mais antigos da rua, porém há outros moradores que lá residem e necessitam do benefício. Os moradores já solicitaram o macadame e se dispuseram eles mesmos em reparar a via. O Vereador Eunilton Fontanive saudou a todos, igualmente ao Vereador visitante de Blumenau e justificou sua Indicação. Disse que apoia os demais pedidos feitos nesta Casa. O Vereador Laerte Schveitzer igualmente saudou a visita ilustre do Vereador Gel Manthaus e justificou sua Indicação, feita em conjunto com o Vereador Saulo de construção de ponte em Braço Aderbal e Rua João Pauly. Destacou que no local existe ponts de madeira, porém , dados o escoamento da produção em cargas pesadas , fazse necessária a ponte de concreto. Não havendo mais manifestações na palavra livre, passou-se às votações: Emenda Aditiva ao PL nº 06/17 aprovada por unanimidade; PL nº 06/17 aprovado por unanimidade com a respectiva Emenda em 1ª discussão e votação; PL nº 9/17, 10/17 e 11/17 aprovados por unanimidade em 1ª discussão e votação; Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 34/17, 35/17 e 36/17 aprovados por unanimidade; Indicações nº 70/17, 71/17, 72/17, 73/17, 74/17, 75/17 e 76/17 aprovadas por unanimidade. Uma vez aprovados os documentos em pauta, o Senhor Presidente passou a presidência ao Vereador Arlindo Gorges, Vice- Presidente, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar sua Indicação. Uma vez justificada pelo Vereador, o Presidente em exercício Arlindo Gorges, colocou a Indicação nº 77/17 em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, repassou a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que deixou a palavra livre sobre explicações pessoais: O Vereador Acir José de Freitas em nome da diretoria da Capela Nossa Senhora de Fátima agradeceu os que prestigiaram a festa daquela comunidade e parabenizou aos organizadores da festa, que aconteceu com ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC tranqüilidade e civilidade. Deixou registrado na Casa os sentimentos de pesares à família do Senhor Walter Filgueiras, e do Senhor Leonardo Kroisch falecidos no final de semana. Disse que foram cidadãos que muito fizeram por este município e merecem o registro. Convidou a todos para prestigiarem o campeonato de bocha a iniciar na próxima sexta-feira, às 19 horas. Com rodadas na cancha da Sociedade Seral, Sociedade Faixa Azul, Laranjeiras e Baixo Máximo. Destacou a importância do esporte pela harmonia que traz entre os participantes. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu a Secretaria de Obras pelos seus pedidos feitos nesta Casa e atendidos. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o Vereador Acir José de Freitas pelo convite para o campeonato de bocha. Também destacou que o esporte une as comunidades. Agradeceu o trabalho dos engenheiros agrônomo Carlos e Gerônimo pela iniciativa do projeto de compostagem. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo patrolamento em Paula Ramos, serviço ainda não terminado mais em andamento. O Vereador Felipe Brás Luciani registrou a gravação do primeiro CD, da Banda Som Baileiro, gravado neste final de semana no Sociaty. Agradeceu o início dos trabalhos na Rua Antônio Schmitz, apesar de ainda não ter concluído todo o trabalho solicitado. O Vereador Bertolino Bachmann agradeceu os trabalhos da Secretaria de Obras que iniciou a recuperação de uma curva em Baixo Máximo, próximo à residência de João Pabst, feito de forma provisória, porém era preciso que assim fosse por enquanto, disse o Vereador por ser uma curva perigosa e acentuada, e solicitou ainda que fosse levado à Secretária de Obras que realizasse a continuação da recuperação da estrada de Alto Máximo, e realizasse o término das margens que estão danificadas. O Vereador Arlindo Gorges saudou os presentes e agradeceu à Secretaria de Obras pelo pedido atendido de patrolamente e macadamização da rua Pedro Scherer e respondeu ao pedido do Vereador Acir José de Freitas. Disse que esteve conversansdo com o engenheiro Rafael e a Secretária de Obras Andréia, sobre a iluminação da academia das casas populares em Braço Serafim. Sobre a colocação do de relógio de energia , acharam estranho, uma vez que deveria ser direto da rede, mesmo assim eles entraram em contato com a Celesc e a Mercolux . Em breve deve ser resolvido o problema. O Presidente com a palavra parabenizou a os organizadores da festa de Ribeirão do Bugre. Disse que foi uma belíssima festa. Lembrou ainda da festa de Alto Máximo, Nossa Senhora Auxiliadora. Informou que no próximo sábado acontece a segunda cavalgada da Integração de Luiz Alves, um movimento cultural interessante no município. Disse que no dia 12 de maio iniciou a semana da enfermagem. Parabenizou aos profissionais de enfermagem do município pelas atividades que realizam. Informou que no dia 16 de maio, acontece a 1ª Conferência da Saúde das Mulheres no Auditório da Prefeitura, uma preparação para a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Conferência Estadual e Nacional que acontecem posteriormente. Agradeceu a equipe da Epagri por estarem dispostos a esclarecer sobre o projeto de compostagem encaminhado a esta Casa. Agradeceu as mães das crianças da AECLA pela presença na Casa, solicitando melhorias no espaço da Casa da Cultura. Agradeceu a presença de todos, dos Servidores da Casa, do Vereador visitante de Blumenau, Senhor Jeans Manthau e não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 22 de maio, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will