| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 220 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima quinta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria das Vereadoras Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork e Susana Müller Campigotto, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria dos vereadores ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto que concede o título de Cidadão Honorário luizalvense ao Deputado Estadual Vicente Caropreso; Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria dos vereadores Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto, que concede o título de Cidadão Honorário Luizalvense ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva; Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria dos vereadores Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto, que concede o título de Cidadã Honorária Luizalvense à Deputada Estadual Paulinha; PL Complementar nº 13/2021, do Poder Executivo, que autoriza a emissão de Certidão de Regularização de Edificação para as construções finalizadas anteriormente ao ano de 2008; PL nº 44/2021 e 45/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 46/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aristides Bonelli, na localidade de Santana; Projeto de Lei nº 47/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 ratificação da 1ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI; Projeto de Lei nº 48/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI; Requerimento nº 88/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo informações sobre o motivo da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da rede municipal de ensino; Requerimento nº 91/2021, do vereador Bertolino Bachmann, solicitando seja encaminhado o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de quadra coberta da Escola Muncipal Prof. Arlindo Benvenuto Zimmermann; Indicação nº 166/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando à Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma boca-de-lobo em frente à Oficina Tortuga Motos, Rio do Peixe; Indicação nº 167/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na rua não denominada às margens da estrada Geral Braço Joaquim, cerca de 100 metros antes da igreja; Indicação nº 168/2021, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua José Antônio Luçolli, Rio do Peixe; Indicação nº 169/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento na Rua Felício Ruon, antes do Açougue Pio, em Braço Serafim; Indicação nº 170/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de bocas-de-lobo na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo; Indicação nº 172/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a colocação de placas de “ Trânsito de Ciclistas” nas vias públicas, onde há um maior fluxo de ciclistas, tanto munícipes quanto visitantes ciclistas; Indicação nº 173/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a reparos em trechos da pavimentação asfáltica da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia Frederico Missner; Ofício nº 214/2021, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 75/2021; Ofício nº 2160/2021, do Gabinete do Ministro de Infraestrutura – Encaminhando resposta à Moção 03/2021 – Duplicação da Rodovia BR 470; Ofício nº 218/2021 – do Executivo encaminhando os documentos em cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Destino: Projetos de Resolução e PL Complementar nº 13/2021 (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 às comissões para estudo; PL nº 44/2021 e 45/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 46/2021, 47/2021 e 48/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder executivo para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou sua indicação. Comentou sobre a importância dos uniformes escolares para as escolas municipais. Disse que não foram entregues todos os uniformes, segundo relatos dos pais. Declarou-se favorável aos demais documentos na ordem do dia. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e igualmente justificou suas indicações. Destacou a importância de placas “ Trânsito de Ciclistas”, nas vias municipais onde recebem maior fluxo de ciclistas. Esta medida ajudaria na atenção e cuidado por parte dos motoristas. Acredita que a Secretaria de Obras precisa dar maior atenção às vias já pavimentadas, no sentido de proceder a normal manutenção das pavimentações que acabam por apresentar buracos e vai danificando cada vez mais, tornando muito mais caro o seu reparo depois. O vereador Bertolino Bachmann justificou seu requerimento. Reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani a respeito da distribuição dos uniformes escolar. Tem informação de que foram adquiridos, porém nem todos receberam. Reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt Erbs quanto à manutenção da Rua José Lino Schmitt que está apresentando buracos na pista. A Vereadora Teresinha Goedert Bork saudou os presentes e justificou suas indicações. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 44/2021 aprovado por unanimidade; PL nº 45/2021 aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 88/2021 e 91/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani com a palavra, parabenizou a organização e as festividades em comemoração a tradicional festa de São Vicente, realizada na Igreja Matriz Sâo Vicente de Paulo. Destacou a religiosidade da população luizalvense, que durante toda a semana realizou celebrações com diversos padres, com mensagens de incentivo e de fraternidade à toda a população. Sobre a construção de lombadas pediu que todos tenham cautela. Disse que também já pediu a construção de lombadas, porém é uma medida que precisa ser analisada a sua necessidade. Comentou que existe lombada em locais impróprios. Pediu um maior estudo nos locais onde serão instaladas. O Vereador Bertolino Bachmann disse que vem trazer na Casa Legislativa somente (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 solicitações da população. Pediu para rever a instalação de uma lombada em Ribeirão Máximo em local íngreme e impróprio, onde munícipes alertaram dos perigos que ela vai ocasionar. A vereadora Roseli Pereira Goedert ressaltou que se os motoristas tivessem mais consciência e cuidado ao dirigir, as lombadas não seriam necessárias. O vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou as palavras sobre a construção de lombadas. Disse que as pessoas que questionam são aquelas que trafegam a 80 quilômetros e acima. Disse que às vezes não há outra solução, senão a construção das lombadas. Disse que participou da inauguração da rede de farmácias São João . Observou que o comércio está se expandido e vê como ponto positivo para o município. Comentou que participou, juntamente com o vereador Perci Bompani de reunião da Diretoria do Hospital, com a nova gestão. Parabenizou a paróquia São Vicente de Paulo pelas festividades e ao pároco Padre Marcos. O vereador Lucas Schmitt Erbs disse que esteve em reunião com Cláudio Varella, a respeito de melhorias na rede elétrica de Braço da Onça. Lembrou que neste dia comemora-se o Dia Nacional de Doação de órgãos. Destacou o gesto grandioso que salva muitas vidas. Parabenizou igualmente a Paróquia São Vicente de Paulo pelas festividades. A presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma digital Fala Br no site oficial e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 04 de outubro, neste mesmo local e horário. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/09/2021 - 18:00 Encerramento: 27/09/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 214/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 75/2021. Ofício nº 2160/2021, do Gabinete do Ministro da Infraestrutura - Encaminhando resposta a Moção 03/2021 = Duplicação da Rodovia BR470 Ofício nº 218/2021, do Executivo - Encaminhando os documentos em cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Processo: - Autores: Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Vicente Caropreso. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto Concede o título de cidadã honorária luizalvense à Deputada Estadual Paulinha Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza a emissão de Certidão de Regularização de Edificação para as construções finalizadas anteriormente ao ano de 2008. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/09/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Vila das Palmeiras Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aristides Bonelli, na localidade Santana. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a ratificação da 1° alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 88 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os motivos da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da rede municipal de ensino. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 91 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor competente, o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto Zimmermann. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Indicação nº 166 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma boca-de-lobo em frente à Oficina Tortuga Motos, Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Indicação nº 167 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias na rua não denominada às margens da Estrada Geral Braço Joaquim, cerca de 100 metros antes da igreja. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Indicação nº 168 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua José Antônio Luçolli, Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - Indicação nº 169 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento na Rua Felício Ruon, antes do Açougue Pio, em Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 18 - Indicação nº 170 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de bocas-de-lobo na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/09/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 20 - Indicação nº 172 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placas de “ Trânsito de Ciclistas” nas vias públicas, onde há um maior fluxo de ciclistas, tanto munícipes quanto visitantes ciclistas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 21 - Indicação nº 173 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a reparos em trechos da pavimentação asfáltica da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia Frederico Missner. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento Vila das Palmeiras Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 88 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os motivos da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da rede municipal de ensino. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 91 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor competente, o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto Zimmermann. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/09/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/09/2021 Página 3