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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-09-27
native_id220

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da trigésima quinta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito 
horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador 
Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Felipe 
Brás Luciani; Jorge Soares da Silva Winter; Lucas Schmitt Erbs; Roseli Pereira Goedert,
Teresinha Goedert Bork.e Perci Bompani. Registrando-se ainda a presença do Procurador 
Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Rossi Müller. Dando início aos 
trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em 
seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em 
discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi 
Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Resolução nº 01/2021, 
de autoria das Vereadoras Roseli Pereira Goedert, Teresinha Goedert Bork e Susana Müller 
Campigotto, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria 
dos vereadores ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, Roseli 
Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto que concede o título de Cidadão Honorário 
luizalvense ao Deputado Estadual Vicente Caropreso; Projeto de Resolução nº 3/2021, de 
autoria dos vereadores Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva Winter, Perci Bompani, 
Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto, que concede o título de Cidadão 
Honorário Luizalvense ao Governador do Estado Carlos Moisés da Silva; Projeto de 
Resolução nº 04/2021, de autoria dos vereadores Ênio Ronchi Júnior, Jorge Soares da Silva 
Winter, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert e Susana Müller Campigotto, que concede o 
título de Cidadã Honorária Luizalvense à Deputada Estadual Paulinha; PL Complementar nº 
13/2021, do Poder Executivo, que autoriza a emissão de Certidão de Regularização de 
Edificação para as construções finalizadas anteriormente ao ano de 2008; PL nº 44/2021 e 
45/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 46/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, 
que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aristides Bonelli, na 
localidade de Santana; Projeto de Lei nº 47/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
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ratificação da 1ª alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale 
do Itajaí – CISAMVI; Projeto de Lei nº 48/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do 
Itajaí – CIMVI; Requerimento nº 88/2021, do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo 
informações sobre o motivo da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da rede 
municipal de ensino; Requerimento nº 91/2021, do vereador Bertolino Bachmann, solicitando 
seja encaminhado o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de quadra coberta da 
Escola Muncipal Prof. Arlindo Benvenuto Zimmermann; Indicação nº 166/2021, do vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando à Secretaria de Obras para que proceda a construção de uma 
boca-de-lobo em frente à Oficina Tortuga Motos, Rio do Peixe; Indicação nº 167/2021, de 
autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda as devidas melhorias na rua não denominada às margens da 
estrada Geral Braço Joaquim, cerca de 100 metros antes da igreja; Indicação nº 168/2021, de 
autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando ao Poder Executivo determinar o 
setor competente para que proceda a macadamização da Rua José Antônio Luçolli, Rio do 
Peixe; Indicação nº 169/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento na Rua 
Felício Ruon, antes do Açougue Pio, em Braço Serafim; Indicação nº 170/2021, da vereadora 
Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que 
proceda a desobstrução de bocas-de-lobo na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo; 
Indicação nº 172/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar 
o setor competente para que proceda a colocação de placas de “ Trânsito de Ciclistas” nas vias 
públicas, onde há um maior fluxo de ciclistas, tanto munícipes quanto visitantes ciclistas;
Indicação nº 173/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar 
o setor competente para que proceda a reparos em trechos da pavimentação asfáltica da Rua 
José Lino Schmitt, próximo à Acearia Frederico Missner; Ofício nº 214/2021, do Executivo, 
em resposta ao Requerimento nº 75/2021; Ofício nº 2160/2021, do Gabinete do Ministro de 
Infraestrutura – Encaminhando resposta à Moção 03/2021 – Duplicação da Rodovia BR 470; 
Ofício nº 218/2021 – do Executivo encaminhando os documentos em cumprimento da Lei 
Complementar nº 101/2000. Destino: Projetos de Resolução e PL Complementar nº 13/2021 
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às comissões para estudo; PL nº 44/2021 e 45/2021 à ordem do dia para discussão e votação; 
PLs nº 46/2021, 47/2021 e 48/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder executivo para 
as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e justificou sua 
indicação. Comentou sobre a importância dos uniformes escolares para as escolas municipais. 
Disse que não foram entregues todos os uniformes, segundo relatos dos pais. Declarou-se 
favorável aos demais documentos na ordem do dia. O Vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os 
presentes e igualmente justificou suas indicações. Destacou a importância de placas “ Trânsito 
de Ciclistas”, nas vias municipais onde recebem maior fluxo de ciclistas. Esta medida ajudaria 
na atenção e cuidado por parte dos motoristas. Acredita que a Secretaria de Obras precisa dar 
maior atenção às vias já pavimentadas, no sentido de proceder a normal manutenção das 
pavimentações que acabam por apresentar buracos e vai danificando cada vez mais, tornando 
muito mais caro o seu reparo depois. O vereador Bertolino Bachmann justificou seu 
requerimento. Reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani a respeito da distribuição 
dos uniformes escolar. Tem informação de que foram adquiridos, porém nem todos 
receberam. Reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt Erbs quanto à manutenção da 
Rua José Lino Schmitt que está apresentando buracos na pista. A Vereadora Teresinha 
Goedert Bork saudou os presentes e justificou suas indicações. Não havendo mais 
manifestações, passou-se às votações: PL nº 44/2021 aprovado por unanimidade; PL nº
45/2021 aprovado por unanimidade. Requerimentos nº 88/2021 e 91/2021 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani com a palavra, 
parabenizou a organização e as festividades em comemoração a tradicional festa de São 
Vicente, realizada na Igreja Matriz Sâo Vicente de Paulo. Destacou a religiosidade da 
população luizalvense, que durante toda a semana realizou celebrações com diversos padres, 
com mensagens de incentivo e de fraternidade à toda a população. Sobre a construção de 
lombadas pediu que todos tenham cautela. Disse que também já pediu a construção de 
lombadas, porém é uma medida que precisa ser analisada a sua necessidade. Comentou que 
existe lombada em locais impróprios. Pediu um maior estudo nos locais onde serão instaladas. 
O Vereador Bertolino Bachmann disse que vem trazer na Casa Legislativa somente
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solicitações da população. Pediu para rever a instalação de uma lombada em Ribeirão 
Máximo em local íngreme e impróprio, onde munícipes alertaram dos perigos que ela vai 
ocasionar. A vereadora Roseli Pereira Goedert ressaltou que se os motoristas tivessem mais 
consciência e cuidado ao dirigir, as lombadas não seriam necessárias. O vereador Jorge Soares 
da Silva Winter reforçou as palavras sobre a construção de lombadas. Disse que as pessoas 
que questionam são aquelas que trafegam a 80 quilômetros e acima. Disse que às vezes não 
há outra solução, senão a construção das lombadas. Disse que participou da inauguração da 
rede de farmácias São João . Observou que o comércio está se expandido e vê como ponto 
positivo para o município. Comentou que participou, juntamente com o vereador Perci 
Bompani de reunião da Diretoria do Hospital, com a nova gestão. Parabenizou a paróquia São 
Vicente de Paulo pelas festividades e ao pároco Padre Marcos. O vereador Lucas Schmitt 
Erbs disse que esteve em reunião com Cláudio Varella, a respeito de melhorias na rede 
elétrica de Braço da Onça. Lembrou que neste dia comemora-se o Dia Nacional de Doação de 
órgãos. Destacou o gesto grandioso que salva muitas vidas. Parabenizou igualmente a 
Paróquia São Vicente de Paulo pelas festividades. A presidente agradeceu a presença de 
todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através 
da Plataforma digital Fala Br no site oficial e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em 
seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 04 de outubro, neste mesmo local e 
horário. 
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 18:00
Encerramento: 27/09/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 214/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 75/2021.
Ofício nº 2160/2021, do Gabinete do Ministro da Infraestrutura - Encaminhando resposta a
Moção 03/2021 = Duplicação da Rodovia BR470
Ofício nº 218/2021, do Executivo - Encaminhando os documentos em cumprimento da Lei
Complementar nº 101/2000.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autores: Roseli Pereira
Goedert, Susana Müller
Campigotto, Teresinha
Goedert Bork 
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autores: Ênio Ronchi
Júnior, Jorge Soares da
Silva Winter, Perci
Bompani, Roseli Pereira
Goedert, Susana Müller
Campigotto 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual
Vicente Caropreso. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autores: Ênio Ronchi
Júnior, Jorge Soares da
Silva Winter, Perci
Bompani, Roseli Pereira
Goedert, Susana Müller
Campigotto 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Governador do
Estado Carlos Moisés da Silva 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autores: Ênio Ronchi
Júnior, Jorge Soares da
Silva Winter, Perci
Bompani, Roseli Pereira
Goedert, Susana Müller
Campigotto 
Concede o título de cidadã honorária luizalvense à Deputada Estadual
Paulinha 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza a emissão de Certidão de Regularização de Edificação para as
construções finalizadas anteriormente ao ano de 2008. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/09/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/09/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento
Vila das Palmeiras 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de
2021
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aristides
Bonelli, na localidade Santana. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a ratificação da 1° alteração do Contrato do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a delegação da capacidade tributária ativa para o
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Requerimento nº
88 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os
motivos da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da
rede municipal de ensino. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Requerimento nº
91 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor
competente, o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de
quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto
Zimmermann. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Indicação nº 166
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de
uma boca-de-lobo em frente à Oficina Tortuga Motos, Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
15 - Indicação nº 167
de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda as devidas melhorias
na rua não denominada às margens da Estrada Geral Braço Joaquim,
cerca de 100 metros antes da igreja. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
16 - Indicação nº 168
de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da
Rua José Antônio Luçolli, Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
17 - Indicação nº 169
de 2021
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e
patrolamento na Rua Felício Ruon, antes do Açougue Pio, em Braço
Serafim. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
18 - Indicação nº 170
de 2021
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a desobstrução de
bocas-de-lobo na Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 172
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de placas
de “ Trânsito de Ciclistas” nas vias públicas, onde há um maior fluxo de
ciclistas, tanto munícipes quanto visitantes ciclistas. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
21 - Indicação nº 173
de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a reparos em trechos
da pavimentação asfáltica da Rua José Lino Schmitt, próximo à Acearia
Frederico Missner. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Luiz Alves, para o exercício de 2022 e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais do Loteamento
Vila das Palmeiras 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº
88 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre os
motivos da não entrega de uniformes escolar a todos os estudantes da
rede municipal de ensino. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Requerimento nº
91 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe através do setor
competente, o número da iniciativa cadastrada no PAR do projeto de
quadra coberta da Escola Municipal Prof. Arlindo Benvenuto
Zimmermann. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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