| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da trigésima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Gilmar José Schmitz, Fernando Antônio Kieling e Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao PrimeiroSecretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final das leis relativa aos PLs nº 53, 54, 55, 56 e 57/2021; PLs nº 62/2021 e 63/2021, já em tramitação nesta Casa; PL nº 61/2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, que revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021; PL nº 65/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, que Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco; PL nº 66/2021, do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022; PL nº 67/2021, do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Requerimento nº 97/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, para que seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade de agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de promover melhorias na internet daquela localidade; Requerimento nº 102/2021, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para construção de duas salas de aula na Escola Municipal Henrique Keunecke, Braço Serafim; Requerimento nº 103/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, para que seja oficiado o Poder Executivo para promova revisão do quadro de funcionários do Município, especialmente para a correção de folhas salariais defasadas; Requerimento nº 104/2021, do vereador Gilmar José Schmitz, para que seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de construção de uma (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas Valentim Hess e André Leonardo Schmitz; Requerimento nº 105/2021, do vereador Fernando Antônio Kieling, para que seja oficiado o Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei 904/1999, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes; Indicação nº 182/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, trecho que compreende a divisa de municípios até o Lar dos Idosos; Indicação nº 183 de 2021, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, para determinar o setor competente para que proceda a construção de um parque para recreação na Creche Constância Erbs em Ribeirão do Padre; Indicação nº 184 de 2021, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e reparos na Rua Nelson Müller; Indicação nº 185 de 2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização, parolamento e reparos na Estrada Geral Rio Novo, próximo a residência dos Gonçalves e Mário Bento; Indicação nº 186 de 2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e reparos na Estrada Geral Braço Elza, próximo a família Valdrich; Indicação nº 187 de 2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, para determinar o setor competente para que proceda a Limpeza dos bueiros e margens do asfalto na rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre; Indicação nº 188 de 2021, de autoria do vereador Gilmar José Schmitz, para determinar o setor competente para que estude a viabilidade de construção de uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz, na altura da residência número 264; Indicação nº 189 de 2021, de autoria do vereador Gilmar José Schmitz, para determinar o setor competente para que estude a viabilidade de colocação de lixeiras na rua André Leonardo Schmitz. Aguardando a inclusão no expediente do dia; Indicação nº 190 de 2021, de autoria do vereador Fernando Antônio Kieling, para determinar o setor competente para que institua no município de Luiz Alves o Selo Social; Indicação nº 191 de 2021, do vereador Fernando Antônio Kieling para determinar o setor competente para que faça levantamento de custos e viabilize junto ao governo federal ou estadual ou de fundos destinados a esporte e cultura ou mesmo da iniciativa privada, a construção de quadra poliesportiva de cimento ao ar livre na região da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Vila do Salto e/ou Dom Bosco; Ofício nº 257/2021- do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2021; Ofício nº 258/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 85/2021; Ofício nº 259/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 87/2021; Ofício nº 262/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/2021; Ofício nº 268/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2021; Ofício nº 269/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2021; Ofício nº 271/2021- Gabinete do Prefeito - Encaminhando comunicação sobre a participação do Prefeito no Evento Internacional Smarcity Expo World Congresso e convocando a Sra. Susana Müller Campigotto para tomar posse como Prefeita Interina; Ofício nº 0510/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 382.000,00 "Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 01"; Ofício nº 0511/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 238.750,00 "Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 02"; Ofício nº 327/NB/SFK/2021- Deputado Nilson Berlanda - Comunicando de Liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 destinado a execução de calçada nas ruas Vitória Hess e José Lino Schmitt e Ofício n° 285/2021 - Gabinete do Prefeito - Convite: Assinatura da ordem de serviço para pavimentação da rota da cachaça a ser realizado em 12/11 as 10hrs no auditório da Prefeitura. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 62/2021 e 63/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 97, 102, 103, 104 e 105/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021 ao Poder Executivo para as providências de praxe; Projetos de Lei 61, 65, 66 e 67/2021 às comissões para análise e emissão dos pareceres e ofícios ao arquivo da Casa à disposição. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Fernando Antônio Kieling saudou os presentes e justificou seu requerimento, para que o Executivo dê cumprimento a Lei do Conselho de Entorpecentes, que é um importante ferramenta contra as drogas. Justificou ainda as suas indicações. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e justificou seu requerimento e indicações. O vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua indicação, agradeceu a resposta do requerimento. O vereador Bertolino Bachmann pediu especial atenção aos vereadores acerca do PL nº 66/2021.Parabenizou o vereador Fernando sobre o trabalho feito e o requerimento apresentado. A presidente Susana Muller Campigotto justificou seu requerimento e sua (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 indicação. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: redação Final das Leis relativas aos PLs 53, 54, 55, 56 e 57/2021 aprovadas por unanimidade. PL nº 62/2021, aprovado por unanimidade. Em seguida, a Senhora presidente fez a chamada nominal dos vereadores para procederem a votação secreta do PL nº 63/2021, o qual foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores. Requerimentos nº 97, 102, 103, 104 e 105/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Fernando Antônio Kieling agradeceu os seus eleitores e a receptividade dos senhores vereadores, e pediu especial atenção ao poder público no embate contra as drogas, bem como a luta contra as drogas. O vereador Gilmar José Schmitz agradeceu a receptividade de todos, seus eleitores e familiares. O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu o recurso encaminhado pelo deputado Berlanda. Solidarizou-se com os familiares enlutados do sr. Blas Afonso Winter. Moradores reclamaram da ausência de coleta de lixo, solicitando informações do que houve. O deputado Ivan Naatz informou a destinação de recursos ao Município ainda este ano. O vereador Bertolino Bachmann parabenizou o ingresso dos vereadores Gilmar e Fernando. Solidarizou-se com os familiares do ex-vereador Braizinho. A vereadora Roseli Pereira Goedert, da mesma forma, deu as boas vindas aos novos vereadores, e prestou condolências aos familiares do exvereador. O vereador Perci Bompani, agradeceu o atendimento do sr. Varela, informou que têm levado diversos pleitos à ele, agradecendo ainda o apoio recebido da secretaria municipal de planejamento. Parabenizou Fernando e Gilmar, colocando-se a disposição. Afirmou que se aprofundará sobre a lei do conselho de entorpecentes. O vereador Ênio Ronchi Júnior, agradeceu o secretário Rubens Pereira Júnior, que visitou com ele diversas ruas que precisam de melhorias. Falou sobre a coleta de lixo, e que na sexta foi feito divulgação que o caminhão passaria por manutenção, e que não haveria a coleta. Parabenizou a posse dos novos vereadores. Lamentou o falecimento do sr. Braizinho. Não havendo mais nada a ser discutido, a Senhora presidente registrou, em nome da Casa, condolências pelo falecimento do exvereador. Parabenizou a iniciativa do vereador Fernando, e aposse de ambos. Agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo email ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 22 de novembro, neste mesmo local e horário. E ainda nos termos do art. 37 e 169 do Regimento (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Interno desta casa, convocou os senhores vereadores para a primeira sessão extraordinária, no dia 22 de novembro, com início às 19 horas, para tratar exclusivamente do Projeto de Lei nº 66/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Luiz Alves para o exercício de 2022. SUSANA MULLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO- SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/11/2021 - 18:00 Encerramento: 08/11/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 257/2021- do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2021. Ofício nº 258/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 85/2021. Ofício nº 259/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 87/2021. Ofício nº 262/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/2021. Ofício nº 268/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2021. Ofício nº 269/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2021. Ofício nº 271/2021- Gabinete do Prefeito - Encaminhando comunicação sobre a participação do Prefeito no Evento Internacional Smarcity Expo World Congresso e convocando a Sra. Susana Müller Campigotto para tomar posse como Prefeita Interina. Ofício nº 0510/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 382.000,00 "Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 01" Ofício nº 0511/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 238.750,00 "Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 02" Ofício nº 327/NB/SFK/2021- Deputado Nilson Berlanda - Comunicando de Liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 destinado a execução de calçada nas ruas Vitória Hess e José Lino Schmitt. Ofício n° 285/2021 - Gabinete do Prefeito - Convite: Assinatura da ordem de serviço para pavimentação da rota da cachaça a ser realizado em 12/11 as 10hrs no auditório da Prefeitura. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 182 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, trecho que compreende a divisa de municípios até o Lar dos Idosos. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Indicação nº 183 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a construção de um parque para recreação na Creche Constância Erbs em Ribeirão do Padre. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 184 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e reparos na Rua Nelson Müller. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 185 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a macadamização, parolamento e reparos na Estrada Geral Rio Novo, próximo a residência dos Gonçalves e Mário Bento. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 186 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e reparos na Estrada Geral Braço Elza, próximo a família Valdrich. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 187 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a Limpeza dos bueiros e margens do asfalto na rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Indicação nº 188 de 2021 Processo: - Autor: Gilmar José Schmitz Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de construção de uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz, na altura da residência número 264. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - Indicação nº 189 de 2021 Processo: - Autor: Gilmar José Schmitz Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de colocação de lixeiras na rua André Leonardo Schmitz. Encaminhada ao Executivo para providências 9 - Indicação nº 190 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Determinar o setor competente para que institua no município de Luiz Alves o Selo Social. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Indicação nº 191 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Determinar o setor competente para que faça levantamento de custos e viabilize junto ao governo federal ou estadual ou de fundos destinados a esporte e cultura ou mesmo da iniciativa privada, a construção de quadra poliesportiva de cimento ao ar livre na região da Vila do Salto e/ ou Dom Bosco. Encaminhada ao Executivo para providências 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando texto da Redação Final 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de Luiz Alves. Aguardando texto da Redação Final 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Madalena Kraisch. Aguardando texto da Redação Final 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. Parecer favorável da comissão 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022 Parecer favorável da comissão 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Redação Final nº 70 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 18 - Projeto de Redação Final nº 71 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 19 - Projeto de Redação Final nº 72 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 20 - Projeto de Redação Final nº 73 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN e dá outras providências. Não informada 21 - Projeto de Redação Final nº 74 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências. Não informada 22 - Requerimento nº 97 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade de agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de promover melhorias na internet daquela localidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 23 - Requerimento nº 102 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para construção de duas salas de aula na Escola Municipal Henrique Keunecke, Braço Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências 24 - Requerimento nº 103 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para promova revisão do quadro de funcionários do Município, especialmente para a correção de folhas salariais defasadas. Encaminhada ao Executivo para providências 25 - Requerimento nº 104 de 2021 Processo: - Autor: Gilmar José Schmitz Seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de construção de uma acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas Valentim Hess e André Leonardo Schmitz. Encaminhada ao Executivo para providências 26 - Requerimento nº 105 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Seja oficiado o Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei 904/1999, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes. Encaminhada ao Executivo para providências Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de Luiz Alves. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Madalena Kraisch. Aguardando texto da Redação Final Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Redação Final nº 70 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 4 - Projeto de Redação Final nº 71 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 5 - Projeto de Redação Final nº 72 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada 6 - Projeto de Redação Final nº 73 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN e dá outras providências. Não informada 7 - Projeto de Redação Final nº 74 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências. Não informada 8 - Requerimento nº 97 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade de agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de promover melhorias na internet daquela localidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 102 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para construção de duas salas de aula na Escola Municipal Henrique Keunecke, Braço Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências 10 - Requerimento nº 103 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para promova revisão do quadro de funcionários do Município, especialmente para a correção de folhas salariais defasadas. Encaminhada ao Executivo para providências 11 - Requerimento nº 104 de 2021 Processo: - Autor: Gilmar José Schmitz Seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de construção de uma acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas Valentim Hess e André Leonardo Schmitz. Encaminhada ao Executivo para providências 12 - Requerimento nº 105 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Seja oficiado o Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei 904/1999, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 4