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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-11-08
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da trigésima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt 
Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Gilmar José Schmitz, Fernando Antônio 
Kieling e Teresinha Goedert Bork. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, 
Alexandre Schappo. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se 
procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos 
Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro￾Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia:
Redação Final das leis relativa aos PLs nº 53, 54, 55, 56 e 57/2021; PLs nº 62/2021 e 63/2021, 
já em tramitação nesta Casa; PL nº 61/2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, 
que revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021; PL nº 65/2021, de autoria do vereador 
Felipe Brás Luciani, que Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco; PL nº 66/2021, do Poder Executivo que 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022; PL nº 
67/2021, do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências; Requerimento nº 97/2021, de autoria do vereador 
Felipe Brás Luciani, para que seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade 
de agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de promover 
melhorias na internet daquela localidade; Requerimento nº 102/2021, de autoria da vereadora
Susana Müller Campigotto, requerendo seja oficiado o Poder Executivo, para que através da 
Secretaria de Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para construção de 
duas salas de aula na Escola Municipal Henrique Keunecke, Braço Serafim; Requerimento nº 
103/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, para que seja oficiado o Poder Executivo para 
promova revisão do quadro de funcionários do Município, especialmente para a correção de 
folhas salariais defasadas; Requerimento nº 104/2021, do vereador Gilmar José Schmitz, para 
que seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de construção de uma 
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acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas Valentim Hess e André Leonardo Schmitz; 
Requerimento nº 105/2021, do vereador Fernando Antônio Kieling, para que seja oficiado o 
Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei 904/1999, que institui o Conselho 
Municipal de Entorpecentes; Indicação nº 182/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, 
solicitando ao Poder Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos 
devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, 
Braço Serafim, trecho que compreende a divisa de municípios até o Lar dos Idosos; Indicação 
nº 183 de 2021, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, para determinar o setor 
competente para que proceda a construção de um parque para recreação na Creche Constância 
Erbs em Ribeirão do Padre; Indicação nº 184 de 2021, de autoria do vereador Ênio Ronchi 
Júnior, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento
e reparos na Rua Nelson Müller; Indicação nº 185 de 2021, de autoria da vereadora Roseli 
Pereira Goedert, para determinar o setor competente para que proceda a macadamização, 
parolamento e reparos na Estrada Geral Rio Novo, próximo a residência dos Gonçalves e 
Mário Bento; Indicação nº 186 de 2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, para 
determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento e reparos na 
Estrada Geral Braço Elza, próximo a família Valdrich; Indicação nº 187 de 2021, de autoria 
do vereador Lucas Schmitt Erbs, para determinar o setor competente para que proceda a 
Limpeza dos bueiros e margens do asfalto na rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre; Indicação 
nº 188 de 2021, de autoria do vereador Gilmar José Schmitz, para determinar o setor 
competente para que estude a viabilidade de construção de uma lombada na Rua André 
Leonardo Schmitz, na altura da residência número 264; Indicação nº 189 de 2021, de autoria 
do vereador Gilmar José Schmitz, para determinar o setor competente para que estude a 
viabilidade de colocação de lixeiras na rua André Leonardo Schmitz. Aguardando a 
inclusão no expediente do dia; Indicação nº 190 de 2021, de autoria do vereador Fernando 
Antônio Kieling, para determinar o setor competente para que institua no município de Luiz 
Alves o Selo Social; Indicação nº 191 de 2021, do vereador Fernando Antônio Kieling para 
determinar o setor competente para que faça levantamento de custos e viabilize junto ao 
governo federal ou estadual ou de fundos destinados a esporte e cultura ou mesmo da 
iniciativa privada, a construção de quadra poliesportiva de cimento ao ar livre na região da 
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Vila do Salto e/ou Dom Bosco; Ofício nº 257/2021- do Executivo- Encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 83/2021; Ofício nº 258/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao
Requerimento nº 85/2021; Ofício nº 259/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 87/2021; Ofício nº 262/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 89/2021; Ofício nº 268/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao
Requerimento nº 90/2021; Ofício nº 269/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao 
Requerimento nº 91/2021; Ofício nº 271/2021- Gabinete do Prefeito - Encaminhando 
comunicação sobre a participação do Prefeito no Evento Internacional Smarcity Expo World 
Congresso e convocando a Sra. Susana Müller Campigotto para tomar posse como Prefeita 
Interina; Ofício nº 0510/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 382.000,00 
"Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 01"; Ofício nº 0511/2021- da Caixa - Crédito 
de Recursos Financeiros R$ 238.750,00 "Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 02"; 
Ofício nº 327/NB/SFK/2021- Deputado Nilson Berlanda - Comunicando de Liberação de 
recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 destinado a execução de calçada nas ruas 
Vitória Hess e José Lino Schmitt e Ofício n° 285/2021 - Gabinete do Prefeito - Convite: 
Assinatura da ordem de serviço para pavimentação da rota da cachaça a ser realizado em 
12/11 as 10hrs no auditório da Prefeitura. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para 
discussão e votação; PLs nº 62/2021 e 63/2021 à ordem do dia para discussão e votação; 
Requerimentos nº 97, 102, 103, 104 e 105/2021 à ordem do dia para discussão e votação; 
Indicações 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021 ao Poder Executivo para 
as providências de praxe; Projetos de Lei 61, 65, 66 e 67/2021 às comissões para análise e 
emissão dos pareceres e ofícios ao arquivo da Casa à disposição. Palavra livre sobre o 
expediente do dia: O vereador Fernando Antônio Kieling saudou os presentes e justificou 
seu requerimento, para que o Executivo dê cumprimento a Lei do Conselho de Entorpecentes, 
que é um importante ferramenta contra as drogas. Justificou ainda as suas indicações. O 
vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e justificou seu requerimento e indicações. O 
vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua indicação, agradeceu a resposta do requerimento. 
O vereador Bertolino Bachmann pediu especial atenção aos vereadores acerca do PL nº 
66/2021.Parabenizou o vereador Fernando sobre o trabalho feito e o requerimento 
apresentado. A presidente Susana Muller Campigotto justificou seu requerimento e sua 
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indicação. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: redação Final das Leis 
relativas aos PLs 53, 54, 55, 56 e 57/2021 aprovadas por unanimidade. PL nº 62/2021, 
aprovado por unanimidade. Em seguida, a Senhora presidente fez a chamada nominal dos 
vereadores para procederem a votação secreta do PL nº 63/2021, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores. Requerimentos nº 97, 102, 103, 104 e 105/2021 
aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Fernando Antônio Kieling 
agradeceu os seus eleitores e a receptividade dos senhores vereadores, e pediu especial 
atenção ao poder público no embate contra as drogas, bem como a luta contra as drogas. O 
vereador Gilmar José Schmitz agradeceu a receptividade de todos, seus eleitores e familiares. 
O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu o recurso encaminhado pelo deputado Berlanda. 
Solidarizou-se com os familiares enlutados do sr. Blas Afonso Winter. Moradores reclamaram 
da ausência de coleta de lixo, solicitando informações do que houve. O deputado Ivan Naatz 
informou a destinação de recursos ao Município ainda este ano. O vereador Bertolino 
Bachmann parabenizou o ingresso dos vereadores Gilmar e Fernando. Solidarizou-se com os 
familiares do ex-vereador Braizinho. A vereadora Roseli Pereira Goedert, da mesma forma, 
deu as boas vindas aos novos vereadores, e prestou condolências aos familiares do ex￾vereador. O vereador Perci Bompani, agradeceu o atendimento do sr. Varela, informou que 
têm levado diversos pleitos à ele, agradecendo ainda o apoio recebido da secretaria municipal 
de planejamento. Parabenizou Fernando e Gilmar, colocando-se a disposição. Afirmou que se 
aprofundará sobre a lei do conselho de entorpecentes. O vereador Ênio Ronchi Júnior, 
agradeceu o secretário Rubens Pereira Júnior, que visitou com ele diversas ruas que precisam 
de melhorias. Falou sobre a coleta de lixo, e que na sexta foi feito divulgação que o caminhão 
passaria por manutenção, e que não haveria a coleta. Parabenizou a posse dos novos 
vereadores. Lamentou o falecimento do sr. Braizinho. Não havendo mais nada a ser discutido, 
a Senhora presidente registrou, em nome da Casa, condolências pelo falecimento do ex￾vereador. Parabenizou a iniciativa do vereador Fernando, e aposse de ambos. Agradeceu a 
presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através da plataforma Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e￾mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 22 de 
novembro, neste mesmo local e horário. E ainda nos termos do art. 37 e 169 do Regimento 
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Interno desta casa, convocou os senhores vereadores para a primeira sessão extraordinária, no
dia 22 de novembro, com início às 19 horas, para tratar exclusivamente do Projeto de Lei nº 
66/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Luiz Alves para o exercício de 
2022.
SUSANA MULLER CAMPIGOTTO
PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT
SEGUNDA-SECRETÁRIA

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/11/2021 - 18:00
Encerramento: 08/11/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 257/2021- do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 83/2021.
Ofício nº 258/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 85/2021.
Ofício nº 259/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 87/2021.
Ofício nº 262/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 89/2021.
Ofício nº 268/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2021.
Ofício nº 269/2021- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 91/2021.
Ofício nº 271/2021- Gabinete do Prefeito - Encaminhando comunicação sobre a participação
do Prefeito no Evento Internacional Smarcity Expo World Congresso e convocando a Sra.
Susana Müller Campigotto para tomar posse como Prefeita Interina.
Ofício nº 0510/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 382.000,00
"Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 01"
Ofício nº 0511/2021- da Caixa - Crédito de Recursos Financeiros R$ 238.750,00
"Pavimentação da rua Faustino Martini - trecho 02"
Ofício nº 327/NB/SFK/2021- Deputado Nilson Berlanda - Comunicando de Liberação de
recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00 destinado a execução de calçada nas ruas
Vitória Hess e José Lino Schmitt.
Ofício n° 285/2021 - Gabinete do Prefeito - Convite: Assinatura da ordem de serviço para
pavimentação da rota da cachaça a ser realizado em 12/11 as 10hrs no auditório da
Prefeitura.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 182 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos
na pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt,
Braço Serafim, trecho que compreende a divisa de municípios até o Lar
dos Idosos. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
2 - Indicação nº 183 de
2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a construção de um
parque para recreação na Creche Constância Erbs em Ribeirão do
Padre. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Indicação nº 184 de
2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização,
patrolamento e reparos na Rua Nelson Müller. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 185 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização,
parolamento e reparos na Estrada Geral Rio Novo, próximo a residência
dos Gonçalves e Mário Bento. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 186 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização,
patrolamento e reparos na Estrada Geral Braço Elza, próximo a família
Valdrich. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 187 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a Limpeza dos bueiros
e margens do asfalto na rua Vitória Hess, Ribeirão do Padre. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Indicação nº 188 de
2021
Processo: -
Autor: Gilmar José
Schmitz 
Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de
construção de uma lombada na Rua André Leonardo Schmitz, na altura
da residência número 264. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
8 - Indicação nº 189 de
2021
Processo: -
Autor: Gilmar José
Schmitz 
Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de
colocação de lixeiras na rua André Leonardo Schmitz. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
9 - Indicação nº 190 de
2021
Processo: -
Autor: Fernando
Antônio Kieling 
Determinar o setor competente para que institua no município de Luiz
Alves o Selo Social. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
10 - Indicação nº 191
de 2021
Processo: -
Autor: Fernando
Antônio Kieling 
Determinar o setor competente para que faça levantamento de custos e
viabilize junto ao governo federal ou estadual ou de fundos destinados a
esporte e cultura ou mesmo da iniciativa privada, a construção de
quadra poliesportiva de cimento ao ar livre na região da Vila do Salto e/
ou Dom Bosco. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando texto da
Redação Final
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de
Luiz Alves. 
Aguardando texto da
Redação Final
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria
Madalena Kraisch. 
Aguardando texto da
Redação Final
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério
Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. 
Parecer favorável da
comissão
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2022 
Parecer favorável da
comissão
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Redação
Final nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos
Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
18 - Projeto de Redação
Final nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias
Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
19 - Projeto de Redação
Final nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar
Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
20 - Projeto de Redação
Final nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia
Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN e dá outras providências. Não informada
21 - Projeto de Redação
Final nº 74 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e
adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Requerimento nº
97 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade de
agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de
promover melhorias na internet daquela localidade. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
23 - Requerimento nº
102 de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de
Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para
construção de duas salas de aula na Escola Municipal Henrique
Keunecke, Braço Serafim. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
24 - Requerimento nº
103 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para promova revisão do quadro de
funcionários do Município, especialmente para a correção de folhas
salariais defasadas. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
25 - Requerimento nº
104 de 2021
Processo: -
Autor: Gilmar José
Schmitz 
Seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de
construção de uma acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas
Valentim Hess e André Leonardo Schmitz. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
26 - Requerimento nº
105 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando
Antônio Kieling 
Seja oficiado o Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei
904/1999, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de
Luiz Alves. 
Aguardando texto da
Redação Final
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria
Madalena Kraisch. 
Aguardando texto da
Redação Final
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2021
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de
Redação Final nº 70
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos
Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
4 - Projeto de
Redação Final nº 71
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias
Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
5 - Projeto de
Redação Final nº 72
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar
Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo. Não informada
6 - Projeto de
Redação Final nº 73
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia
Catarinense de Águas e Saneamento- CASAN e dá outras providências. Não informada
7 - Projeto de
Redação Final nº 74
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e
adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Requerimento nº
97 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Empresa Unifique para que estude a viabilidade de
agilizar a instalação de fibra ótica na Rua José Antônio Luçolli, a fim de
promover melhorias na internet daquela localidade. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº
102 de 2021
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja oficiado o Poder Executivo, para que através da Secretaria de
Planejamento, possa viabilizar a elaboração de um projeto para
construção de duas salas de aula na Escola Municipal Henrique
Keunecke, Braço Serafim. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
10 - Requerimento nº
103 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para promova revisão do quadro de
funcionários do Município, especialmente para a correção de folhas
salariais defasadas. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
11 - Requerimento nº
104 de 2021
Processo: -
Autor: Gilmar José
Schmitz 
Seja oficiado o Poder Executivo para a elaboração de projeto de
construção de uma acostamento na Rodovia SC 414 na altura das ruas
Valentim Hess e André Leonardo Schmitz. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
12 - Requerimento nº
105 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando
Antônio Kieling 
Seja oficiado o Poder Executivo para que cumpra a íntegra da Lei
904/1999, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021
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