| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-11-22 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Gilmar José Schmitz, Fernando Antônio Kieling. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller e a ausência justificada da vereadora Teresinha Goedert Bork. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: PL nº 61/2021, 65/2021 e 67/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 68/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 62/2021 e 63/2021; Requerimento nº 106/2021, de autoria do vereador Fernando Antônio Kieling, requerendo sejam oficiados o governador Carlos Moisés e o Secretário estadual de Segurança Pública de Santa Catarina, Cel. Charles Alexandre Vieira, para que em caráter de urgência determinem ao Comando da Polícia Militar estadual que aumente o efetivo policial na cidade de Luiz Alves. Requerimento nº 107/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que verifique junto à Celesc, a possibilidade de atendimento ao público durante todo o horário comercial; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências; Indicação nº 192/2021, do vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo que determine o setor competente para que proceda a colocação de material e promova os devidos reparos no recuo do acesso ao Rio do Peixe, à margem esquerda da Rodovia SC 414, sentido Navegantes; Indicação nº 193/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização ao longo da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Braço Serafim; Indicação nº 194/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda às devidas melhorias na via pública de Laranjeiras até Garuva; Indicação nº 195/2021, de autoria do vereador Fernando Antônio Kieling, solicitando ao Poder Executivo determinar ao setor competente que crie e viabilize projeto de Lei "Servidor Ficha Limpa"; Indicação nº 196/2021, de autoria do vereador Fernando Antônio Kieling, solicitando à Mesa Diretora determinar que as sessões da Câmara, que hoje são gravadas e após publicadas no canal da Câmara no YouTube, sejam transmitidas ao vivo; Ofício nº 267/2021 - do Executivo Encaminhando resposta ao Requerimento nº 88/2021; Ofício nº 291/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 92/2021; Ofício nº 292/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 93/2021; Balancete Mensal desta Casa referente ao mês de setembro /2021 e ao mês outubro /2021; Ofício nº 195/2021 – do CIMVI , encaminhando convite para a abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura; Ofício TCE/SC/SEG 18120/2021 – encaminhando Decisão do Processo @ PCP 21 00185777; Ofício nº 449/2021, do Deputado Pedro Kzai – PT /SC, pedidno apoio à PEC 231/2019, da qual é autor e que amplia em mais de 1% o FPM a ser pago sempre no primeiro decênio do mês de março todos os anos; convite para as comemorações de 30 anos EPAGRI e lançamento do projeto de Bio sseguridade da EEI, Plataforma Epagri TEC e inauguração do laboratório de Microbiologia Agrícola – LAMAG, em Itajaí. Destino: Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 61/2021, 65/2021, 67/2021 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 68/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 às comissões para estudo; demais correspondências e balancetes mensais ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas indicações. Quanto ao seu Requerimento nº 107/2021, requer seja conversado com a Celesc para que volte a realizar o atendimento presencial em período comercial, pois, atualmente a Celesc faz o atendimento somente no período da manhã. Muitas pessoas não podem se ausentar do trabalho no período (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 da manhã e por isso não conseguem o atendimento. Sugere ainda que seja feito uma revitalização do prédio da Celesc no Centro, a fim de prestar o atendimento neste prédio. O vereador Bertolino Bachmann saudou os presentes e comentou sobre o PL nº 68/2021, disse que o projeto não traz o prazo de pagamento, se há carência, e a porcentagem de juros, também não é esclarecida. Sugere que o projeto seja melhor elaborado, trazendo estas informações para que o vereador possa votar com segurança. O vereador Fernando Antônio Kieling comentou sobre o PL nº 68/2021 igualmente. Disse que se trata de dinheiro público e o vereador precisa saber. Concorda com o vereador Bertolino de que faltam estas informações. Comentou sobre sua indicação de criar uma Lei do Servidor Ficha Limpa. Disse que o objetivo é dispor de um funcionalismo seguro e transparente, sejam efetivos ou comissionados. Quanto à transmissão das sessões pedem que seja ao vivo e não gravada e disponibilizada no dia seguinte, com o objetivo de tornar acessivel à população. Justificou ainda o requerimento onde solicita que seja oficiado o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Segurança Pública, com a finalidade de requerer o aumento do corpo efetivo da Polícia Militar no município. O vereador Ênio Ronchi Júnior justificou sua indicação. Disse que o acesso ao Rio do Peixe, no recuo às margens da rodovia necessita de reparos e colocação de material. Quanto aos vídeos das sessões, disse que a Câmara possui um material limitado para operação das transmissões e por enquanto está sendo feito o possível com o material disponível. Mas para o próximo ano acredita que esta sugestão da transmissão ao vivo seja possível, mediante a aquisição de alguns equipamentos. A Presidente em seguida, justificou a ausência da vereadora Teresinha Goedert Bork, por encontrar-se com atestado médico. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 62/2021 e 63/2021 aprovadas por unanimidade; PLs nº 61/2021, 67/2021 aprovados por unanimidade; Requerimentos nº 106/2021 e 107/2021 aprovados por unanimidade; Em seguida, passou-se à votação secreta do PL nº 65/2021, que denomina via pública municipal Rua Rogério Ribeiro da Silva. Após a chamada nominal de cada vereador e concluída a votação, os vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs procederam à contagem dos votos, constatando-se o resultado de oito votos a favor e nenhum contra, considerando o número de vereadores presentes. Explicações pessoais : O vereador Lucas Schmitt Erbs parabenizou todos os músicos pela passagem do Dia do Músico e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 complementou dizendo que os músicos foram guerreiros nesta pandemia, pois enfrentaram grandes dificuldades em seu trabalho, que muitas vezes depende de público e eventos , os quais estavam suspensos. Lembrou a todos ainda que neste dia 25 de novembro celebra-se o dia universal do doador de sangue. Destacou a importância de doar sangue para os que estão precisando e o quão grandioso é este gesto que salva vidas. Pediu que mais pessoas realizem este gesto e procurem o Centro de Doação de Sangue . O vereador Perci Bompani lembra que os munícipes estão solicitando serviços de obras e reparos e com certeza a Secretaria está sobrecarregada e que todos tenham paciência para que possam ser atendidos. Disse que esteve em busca de recursos para construção de creche em Rio do Peixe. Lembrou ainda que está esperando pela reforma do ginásio de esportes de Vila do Salto, que acredita que até fevereiro do próximo ano a obra deve iniciar. A Presidente estendeu o convite da Noite Natalina ´realizada pelo município para todos os presentes. Informou que esteve juntamente com o vereador Perci Bompani e Gilmar Schmitz no gabinete de Marcos Vieira para solicitar recursos para construção da creche em Rio do Peixe. Na sequência, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Fala Br e do site ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão , convocando a próxima para o dia 29 de novembro às 17:30 , em sessão extraordinária exclusiva para apreciação e votação do PL nº 66/2021 – LOA e às 18 horas em sessão ordinária, neste mesmo local. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/11/2021 - 18:00 Encerramento: 22/11/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 267/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 88/2021. Ofício nº 291/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 92/2021; Ofício nº 292/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 93/2021; Balancete Mensal desta casa referente ao mês setembro/2021; Balancete Mensal desta casa referente ao mês outubro/2021; Ofício nº 195/2021 - do CIMVI - Encaminhando Convite para abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura; Ofício TCE/SC/SEG / 18120/2021 - Encaminhando Decisão no Processo @ PCP 21/ 00185777; Ofício nº 449/2021 - do Deputado Pedro Uczai - PT/SC - Pedindo apoio à PEC 231/2019, da qual é autor e que amplia em mais de 1% o FPM a ser pago sempre no primeiro decênio do mês de março todos os anos. Convite para as comemorações de 30 anos EPAGRI e lançamento do Projeto de Biosseguridade da EEI, Plataforma Epagri TEC e inauguração do laboratório do Laboratório de Microbiologia Agrícola - LAMAG, em Itajaí. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 2 - Indicação nº 192 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a colocação de material e promover os devidos reparos no recuo do acesso ao Rio do Peixe, à margem esquerda da Rodovia SC 414, sentido Navegantes. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 193 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização ao longo da Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 194 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda às devidas melhorias na via pública de Laranjeiras até Garuva. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 195 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Determinar ao setor competente que crie e viabilize projeto de Lei "Servidor Ficha Limpa" Não informada 6 - Indicação nº 196 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Determinar que as sessões da Câmara, que hoje são gravadas e após publicadas no canal da Câmara no YouTube, sejam transmitidas ao vivo. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando texto da Redação Final 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. Parecer favorável da comissão 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 75 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de Luiz Alves. Não informada 12 - Projeto de Redação Final nº 76 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Madalena Kraisch, no bairro Vila do Salto. Não informada 13 - Requerimento nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Sejam oficiados o Governador Carlos Moisés e o Secretário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Charles Alexandre Vieira, para que em caráter de urgência determinem ao Comando da Polícia Militar estadual que aumente o efetivo policial na cidade de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Requerimento nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que verifique junto à Celesc, a possibilidade de atendimento ao público durante todo o horário comercial. Não informada 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando texto da Redação Final 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Redação Final nº 75 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e a Cultura no Município de Luiz Alves. Não informada 5 - Projeto de Redação Final nº 76 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Madalena Kraisch, no bairro Vila do Salto. Não informada 6 - Requerimento nº 106 de 2021 Processo: - Autor: Fernando Antônio Kieling Sejam oficiados o Governador Carlos Moisés e o Secretário Estadual de Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Charles Alexandre Vieira, para que em caráter de urgência determinem ao Comando da Polícia Militar estadual que aumente o efetivo policial na cidade de Luiz Alves. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Requerimento nº 107 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que verifique junto à Celesc, a possibilidade de atendimento ao público durante todo o horário comercial. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 22/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 22/11/2021 Página 3