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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-11-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da quadragésima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt 
Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Gilmar José Schmitz, Fernando Antônio 
Kieling e Teresinha Goedert Bork.. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, 
Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Dando início aos 
trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em 
seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata da 
primeira sessão extraordinária em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou a ata da quadragésima 
sessão ordinária em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador 
Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 
197/2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Executivo 
determinar o setor competente para que estude a viabilidade de construção de duas lombadas
na Estrada Geral Braço da Onça, próximo a empresa Pote D’oro; Indicação nº 198/2021, de 
autoria do vereador Bertolino Bachmann , solicitando ao Executivo determinar o setor 
competente para que proceda a instalação de condicionadores de ar na Creche Verônica Hess, 
Vila do Salto; Indicação nº 199/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando 
ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua 
Valentim Hess, Vila do Salto, ao lado da Farmácia Unifar, onde há um trecho com declive;
Indicação nº 200/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo, 
determinar o setor competente para que proceda à tubulação das águas pluviais e saneamento 
básico na Rua Vitório Hess, Vila do Salto; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de 
autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 
2020 da Prefeitura Municipal da Luiz Alves e dá outras providências; PL Complementar nº 
15/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa 
do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do 
Município de Luiz Alves e dá outras providências; PL nº 68/2021 já em tramitação nesta 
Casa; PL nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao 
Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; PL nº 70/2021, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa 
Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou 
atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras 
providências; PL nº 71/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura 
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de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa aos 
PLs nº 61/2021, 65/2021, 66/2021 e 67/2021. Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria do 
vereador Bertolino Bachmann, que concede o título de ciadão honorário luizalvense ao 
Deputado Federal Carlos Chiodini; Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa 
Diretora, que concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado 
Thiago Augusto Vieira; Projeto de Resolução nº 07/2021, que concede o título de cidadão 
honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira; Requerimento nº 108/2021, 
do vereador Perci Bompani, requerendo que seja dispensado do interstício de Redação Final 
ao PL nº 69/2021; Requerimento nº 109/2021, requerendo seja dispensado do interstício de 
Redação Final ao PL nº 71/2021; Convite para a formatura do ensino médio da Escola de 
Educação Básica Governador Irineu Bornhausen. Destino: Indicações ao Poder Executivo 
para as providências de praxe; Requerimentos e Redação Final de Leis à ordem do dia para 
discussão e votação; Projetos de Resolução nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021 à ordem do dia 
para discussão e votação secreta; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 à ordem do dia 
para discussão e votação; PLs nº 68/2021, 69/2021 e 71/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação. Palavra Livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs 
saudou os presentes e justificou suas indicações. O vereador Bertolino Bachmann saudou 
igualmente os presentes e justificou sua indicação. Comentou sobre as operações de crédito 
que o município possui, ressaltando que há compromissos de dois anos, de quatro anos e de 
até quinze anos para pagamento. Que é o caso da revitalização da Vila do Salto. Analisou 
ainda que há despesas a serem pagas nas próximas quatro gestões. Defende que é preciso 
ter cautela e a sua sugestão é que fosse reduzido o número de parcelas nas operações de 
crédito já que houve o excesso de arrecadação. Declarou-se favorável ao PL nº 69/2021 e 
70/2021. O vereador Fernando Kieling com a palavra, cumprimentou a todos os presentes e 
comentou sobre as operações de crédito. Disse que concorda com as palavras do Vereador 
Bertolino Bachmann quanto ao prazo de pagamento dos empréstimos do município. 
Acredita ser um prazo muito longo que alcançará outras gestões até ser quitado. Ressaltou 
que é preciso deixar afixado uma placa nas obras, divulgando o valor da obra e quando será 
totalmente paga, para que os munícipes entendam que estão acessando uma obra, mas que 
será paga por gestores futuros também. Alerta de que ao ser quitada a obra, já haverá a 
necessidade de reformas e reparos , o que incluirá mais gastos também. Sobre o PL nº 
69/2021, sobre recursos que serão transferidos ao hospital, para pagamento de despesas de 
2017 a 2019. Disse que não consegue compreender, pois tem informações de que o valor 
está disponível há dois anos e depois de três ou quatro anos, surgiram contas. Questiona por 
que não foi acessado o recurso antes. Sugere que seja feito uma auditoria no hospital para 
saber como serão pagos esses recursos e os destinos. O vereador Bertolino Bachmann 
esclareceu que o recurso disposto no PL nº 69/2021 é um recurso que veio através do 
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deputado Carlos Chiodini e está nos cofres públicos há dois anos. Esclareceu ainda que só 
pode ser utilizado para procedimentos de média e alta complexidade. Disse que também 
não entende a situação e concorda que seja visto com a antiga diretoria para saber mais 
detalhes a respeito. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final 
das Leis relativas aos PLs nº 61/2021 e 65/2021 aprovadas por unanimidade. Redação Final 
da Lei relativa ao PL nº 66/2021 aprovado por sete votos a favor e um contra , do vereador 
Fernando Kieling; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 67/2021 aprovada por unanimidade; 
PL nº 68/2021 e 69/2021 aprovados por sete votos a favor e um contra do vereador 
Fernando Kieling. O vereador Fernando Kieling solicitou informações se caberia um pedido 
de vistas ao PL nº 69/2021, o que foi esclarecido pelo procurador jurídico Alexandre 
Schappo, que o Regimento Interno versa que em se tratando de matéria de urgência , não 
cabe pedido de vistas e o Regimento não traz sobre a possibilidade de recurso. O vereador 
Fernando Antônio Kieling sugeriu que fosse feita uma alteração no Regimento Interno para 
que fosse possível obter mais esclarecimentos no caso de dúvidas, como considera o caso do 
PL nº 69/2021. Requerimento nº 108/2021 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o 
Requerimento nº 108/2021 foi colocado à leitura a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 
69/2021 e em seguida em discussão e votação, sendo aprovada por sete votos a favor e um 
contra do vereador Fernando Kieling. Projeto de Lei nº 71/2021 aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 109/2021 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento 
nº 109/2021, foi solicitada a leitura da Redação Final relativa ao PL nº 71/2021 e em seguida 
foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 
aprovado por unanimidade. Na sequência , procedeu-se à votação secreta das Resoluções nº
05/2021, 06/2021 e 07/2021. Após a chamada nominal dos vereadores e terminada a 
votação, os vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs foram convidados para apuração 
dos votos. Foi constatado o resultado de oito votos a favor e um contra aos Projetos de 
Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021. A Presidente em seguida, declarou aprovados 
os Projetos de Resoluções nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021. Explicações pessoais: O vereador 
Fernando Antônio Kieling com a palavra, agradeceu o período em que esteve na vereança 
nesta Casa, em especial aos funcionários da Casa pelo serviço prestado, aos colegas 
vereadores, e desejou que todos sigam sempre com muita responsabilidade de decidir o 
melhor para a comunidade luizalvense. O vereador Lucas Schmitt Erbs comentou que um 
munícipe implorou que fosse disponibilizado caminhão pipa na rua de chão que dá acesso à 
Cooperativa Sicoob, na Vila do Salto. Salientou que os pontos de ônibus onde foi pedido o 
abrigo de ponto de ônibus, ainda não foram instalados e estamos chegando ao final do ano.
Disse que concorda com o vereador Bertolino Bachmanmn quando este explanou sobre a 
necessidade de condicionadores de ar na Creche da Vila do Salto e sobre o evento da Noite 
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Natalina. Parabenizou os envolvidos pela realização do evento. Comentou sobre a final do 
Campeonato de Futsal no Ginásio de Esportes. Disse que temos poucos policiais no 
município e estes tiveram que se deslocar ao evento para atender o conflito que houve. 
Disse que nos jogos tem que ter seguranças contratados, em especial nas semi-finais e finais 
dos jogos. Ressaltou que as pessoas que fizeram os danos ao patrimônio devem arcar com as 
despesas, pois houve danos. Defende que devem ser penalizados e ressarcir o prejuízo ao 
município. O vereador Bertolino Bachmann parabenizou o vereador Fernando Antônio 
Kieling pelo período em que esteve na Câmara. Disse que a oposição é sempre saudável para 
o município, pois ajuda nos trabalhos e nas reflexões. O vereador Ênio Ronchi Júnior 
igualmente parabenizou todos os envolvidos no evento da Noite Natalina pelo belo evento. 
Parabenizou os vereadores suplentes Gilmar e Fernando pela atuação na Câmara de 
Vereadores e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento dos vereadores. A
vereadora Teresinha Goedert Bork comentou que munícipes moradores da Rua 1º de maio 
solicitam patrolamento e macadamização da rua. E a Rua Marx Fritzke ao final, margem 
direita, está com problemas na tubulação e falta manutenção das sarjetas. Disse ainda , que 
em Santana está sendo instalado um ponto de ônibus em frente à Igreja , numa curva. 
Munícipes alertam que é um local muito perigoso para as crianças. Em Baixo Máximo disse a 
vereadora, na via de acesso à Igreja há um poste de energia pública com lâmpada queimada, 
assim como outros na Rua Antônio Cordeiro, em frente ao estabelecimento do Patrick e 
Senhora Nilza Schell, no Máximo, em frente à Igreja da Assembleia de Deus em Alto Máximo 
também há lâmpadas queimadas, necessitando serem substituídas. A vereadora Roseli 
Pereira Goedert agradeceu à Defesa Civil e a Celesc que resolveram problemas com a 
energia em Braço Elza. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo atendimento de pedidos de 
serviços. A presidente conversou com o secretário de obras em relação a instalação de 
abrigos de pontos de ônibus e este esclareceu que a empresa fornecedora atrasou, mas em 
breve o serviço será regularizado. Na sequência, parabenizou os vereadores suplentes 
Gilmar Schmitt e Fernando Antônio Kieling pela atuação na vereança. Parabenizou os 
envolvidos com o evento da Noite Natalina realizada pela Prefeitura Municipal. Parabenizou 
a todos os envolvidos com a organização da Festa em Alto Máximo. Não havendo mais nada 
a ser discutido, agradeceu a presença de todos, lembrou a todos que estão disponíveis os 
canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br e através do e￾mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, convocou a próxima para o dia seis de dezembro, às 
dezoito horas neste mesmo local.
SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO ÊNIO RONCHI JÚNIOR ROSELI PEREIRA GOEDERT
 PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDA-SECRETÁRIA 
 (47) 3377 1336
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/11/2021 - 18:00
Encerramento: 29/11/2021 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Convite para Formatura do Terceiro ano da Escola de Educação Básica Governador Irineu
Bornhausen.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 197 de
2021
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de
construção de duas lombadas na Estrada Geral Braço da Onça, próximo
a empresa Pote Doro. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
2 - Indicação nº 198 de
2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de
condicionadores de ar na Creche Verônica Hess, Vila do Salto. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Indicação nº 199 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na
Rua Valentim Hess, Vila do Salto, ao lado da Farmácia Unifar, onde há
um trecho com declive. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 200 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda à tubulação das águas
pluviais e saneamento básico na Rua Vitório Hess, Vila do Salto. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Lei
Complementar nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
“Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de
construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do
Município de Luiz Alves e dá outras providências”. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves
e dá outras providências 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/11/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/11/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa
Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação
em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do
Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Projeto de Redação
Final nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Projeto de Redação
Final nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério
Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Projeto de Redação
Final nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
14 - Projeto de Redação
Final nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
15 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal
Carlos Chiodini. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
16 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de
Estado Thiago Augusto Vieira. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
17 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual
Marcos Luiz Vieira. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
18 - Requerimento nº
108 de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº
69/2021. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
19 - Requerimento nº
109 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº
71/2021 Proposição Protocolada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso
financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves
e dá outras providências 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de
Redação Final nº 78
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de
Redação Final nº 79
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério
Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Projeto de
Redação Final nº 80
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto de
Redação Final nº 81
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o
exercício de 2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal
Carlos Chiodini. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
10 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de
Estado Thiago Augusto Vieira. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
11 - Projeto de
Resolução nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual
Marcos Luiz Vieira. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
12 - Requerimento nº
108 de 2021
Processo: -
Autor: Perci Bompani 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº
69/2021. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº
109 de 2021
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº
71/2021 Proposição Protocolada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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