| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 228 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Gilmar José Schmitz, Fernando Antônio Kieling e Teresinha Goedert Bork.. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, colocou a ata da primeira sessão extraordinária em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou a ata da quadragésima sessão ordinária em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 197/2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que estude a viabilidade de construção de duas lombadas na Estrada Geral Braço da Onça, próximo a empresa Pote D’oro; Indicação nº 198/2021, de autoria do vereador Bertolino Bachmann , solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a instalação de condicionadores de ar na Creche Verônica Hess, Vila do Salto; Indicação nº 199/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua Valentim Hess, Vila do Salto, ao lado da Farmácia Unifar, onde há um trecho com declive; Indicação nº 200/2021, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo, determinar o setor competente para que proceda à tubulação das águas pluviais e saneamento básico na Rua Vitório Hess, Vila do Salto; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal da Luiz Alves e dá outras providências; PL Complementar nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências; PL nº 68/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; PL nº 70/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências; PL nº 71/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa aos PLs nº 61/2021, 65/2021, 66/2021 e 67/2021. Projeto de Resolução nº 05/2021, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, que concede o título de ciadão honorário luizalvense ao Deputado Federal Carlos Chiodini; Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado Thiago Augusto Vieira; Projeto de Resolução nº 07/2021, que concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira; Requerimento nº 108/2021, do vereador Perci Bompani, requerendo que seja dispensado do interstício de Redação Final ao PL nº 69/2021; Requerimento nº 109/2021, requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final ao PL nº 71/2021; Convite para a formatura do ensino médio da Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen. Destino: Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; Requerimentos e Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Resolução nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 68/2021, 69/2021 e 71/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra Livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas indicações. O vereador Bertolino Bachmann saudou igualmente os presentes e justificou sua indicação. Comentou sobre as operações de crédito que o município possui, ressaltando que há compromissos de dois anos, de quatro anos e de até quinze anos para pagamento. Que é o caso da revitalização da Vila do Salto. Analisou ainda que há despesas a serem pagas nas próximas quatro gestões. Defende que é preciso ter cautela e a sua sugestão é que fosse reduzido o número de parcelas nas operações de crédito já que houve o excesso de arrecadação. Declarou-se favorável ao PL nº 69/2021 e 70/2021. O vereador Fernando Kieling com a palavra, cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre as operações de crédito. Disse que concorda com as palavras do Vereador Bertolino Bachmann quanto ao prazo de pagamento dos empréstimos do município. Acredita ser um prazo muito longo que alcançará outras gestões até ser quitado. Ressaltou que é preciso deixar afixado uma placa nas obras, divulgando o valor da obra e quando será totalmente paga, para que os munícipes entendam que estão acessando uma obra, mas que será paga por gestores futuros também. Alerta de que ao ser quitada a obra, já haverá a necessidade de reformas e reparos , o que incluirá mais gastos também. Sobre o PL nº 69/2021, sobre recursos que serão transferidos ao hospital, para pagamento de despesas de 2017 a 2019. Disse que não consegue compreender, pois tem informações de que o valor está disponível há dois anos e depois de três ou quatro anos, surgiram contas. Questiona por que não foi acessado o recurso antes. Sugere que seja feito uma auditoria no hospital para saber como serão pagos esses recursos e os destinos. O vereador Bertolino Bachmann esclareceu que o recurso disposto no PL nº 69/2021 é um recurso que veio através do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 deputado Carlos Chiodini e está nos cofres públicos há dois anos. Esclareceu ainda que só pode ser utilizado para procedimentos de média e alta complexidade. Disse que também não entende a situação e concorda que seja visto com a antiga diretoria para saber mais detalhes a respeito. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 61/2021 e 65/2021 aprovadas por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao PL nº 66/2021 aprovado por sete votos a favor e um contra , do vereador Fernando Kieling; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 67/2021 aprovada por unanimidade; PL nº 68/2021 e 69/2021 aprovados por sete votos a favor e um contra do vereador Fernando Kieling. O vereador Fernando Kieling solicitou informações se caberia um pedido de vistas ao PL nº 69/2021, o que foi esclarecido pelo procurador jurídico Alexandre Schappo, que o Regimento Interno versa que em se tratando de matéria de urgência , não cabe pedido de vistas e o Regimento não traz sobre a possibilidade de recurso. O vereador Fernando Antônio Kieling sugeriu que fosse feita uma alteração no Regimento Interno para que fosse possível obter mais esclarecimentos no caso de dúvidas, como considera o caso do PL nº 69/2021. Requerimento nº 108/2021 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 108/2021 foi colocado à leitura a Redação Final da Lei relativa ao PL nº 69/2021 e em seguida em discussão e votação, sendo aprovada por sete votos a favor e um contra do vereador Fernando Kieling. Projeto de Lei nº 71/2021 aprovado por unanimidade. Requerimento nº 109/2021 aprovado por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 109/2021, foi solicitada a leitura da Redação Final relativa ao PL nº 71/2021 e em seguida foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 aprovado por unanimidade. Na sequência , procedeu-se à votação secreta das Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021. Após a chamada nominal dos vereadores e terminada a votação, os vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs foram convidados para apuração dos votos. Foi constatado o resultado de oito votos a favor e um contra aos Projetos de Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021. A Presidente em seguida, declarou aprovados os Projetos de Resoluções nº 05/2021 , 06/2021 e 07/2021. Explicações pessoais: O vereador Fernando Antônio Kieling com a palavra, agradeceu o período em que esteve na vereança nesta Casa, em especial aos funcionários da Casa pelo serviço prestado, aos colegas vereadores, e desejou que todos sigam sempre com muita responsabilidade de decidir o melhor para a comunidade luizalvense. O vereador Lucas Schmitt Erbs comentou que um munícipe implorou que fosse disponibilizado caminhão pipa na rua de chão que dá acesso à Cooperativa Sicoob, na Vila do Salto. Salientou que os pontos de ônibus onde foi pedido o abrigo de ponto de ônibus, ainda não foram instalados e estamos chegando ao final do ano. Disse que concorda com o vereador Bertolino Bachmanmn quando este explanou sobre a necessidade de condicionadores de ar na Creche da Vila do Salto e sobre o evento da Noite (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Natalina. Parabenizou os envolvidos pela realização do evento. Comentou sobre a final do Campeonato de Futsal no Ginásio de Esportes. Disse que temos poucos policiais no município e estes tiveram que se deslocar ao evento para atender o conflito que houve. Disse que nos jogos tem que ter seguranças contratados, em especial nas semi-finais e finais dos jogos. Ressaltou que as pessoas que fizeram os danos ao patrimônio devem arcar com as despesas, pois houve danos. Defende que devem ser penalizados e ressarcir o prejuízo ao município. O vereador Bertolino Bachmann parabenizou o vereador Fernando Antônio Kieling pelo período em que esteve na Câmara. Disse que a oposição é sempre saudável para o município, pois ajuda nos trabalhos e nas reflexões. O vereador Ênio Ronchi Júnior igualmente parabenizou todos os envolvidos no evento da Noite Natalina pelo belo evento. Parabenizou os vereadores suplentes Gilmar e Fernando pela atuação na Câmara de Vereadores e colocou-se à disposição para qualquer esclarecimento dos vereadores. A vereadora Teresinha Goedert Bork comentou que munícipes moradores da Rua 1º de maio solicitam patrolamento e macadamização da rua. E a Rua Marx Fritzke ao final, margem direita, está com problemas na tubulação e falta manutenção das sarjetas. Disse ainda , que em Santana está sendo instalado um ponto de ônibus em frente à Igreja , numa curva. Munícipes alertam que é um local muito perigoso para as crianças. Em Baixo Máximo disse a vereadora, na via de acesso à Igreja há um poste de energia pública com lâmpada queimada, assim como outros na Rua Antônio Cordeiro, em frente ao estabelecimento do Patrick e Senhora Nilza Schell, no Máximo, em frente à Igreja da Assembleia de Deus em Alto Máximo também há lâmpadas queimadas, necessitando serem substituídas. A vereadora Roseli Pereira Goedert agradeceu à Defesa Civil e a Celesc que resolveram problemas com a energia em Braço Elza. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo atendimento de pedidos de serviços. A presidente conversou com o secretário de obras em relação a instalação de abrigos de pontos de ônibus e este esclareceu que a empresa fornecedora atrasou, mas em breve o serviço será regularizado. Na sequência, parabenizou os vereadores suplentes Gilmar Schmitt e Fernando Antônio Kieling pela atuação na vereança. Parabenizou os envolvidos com o evento da Noite Natalina realizada pela Prefeitura Municipal. Parabenizou a todos os envolvidos com a organização da Festa em Alto Máximo. Não havendo mais nada a ser discutido, agradeceu a presença de todos, lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br e através do email ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, convocou a próxima para o dia seis de dezembro, às dezoito horas neste mesmo local. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO ÊNIO RONCHI JÚNIOR ROSELI PEREIRA GOEDERT PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDA-SECRETÁRIA (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/11/2021 - 18:00 Encerramento: 29/11/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Convite para Formatura do Terceiro ano da Escola de Educação Básica Governador Irineu Bornhausen. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 197 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que estude a viabilidade de construção de duas lombadas na Estrada Geral Braço da Onça, próximo a empresa Pote Doro. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Indicação nº 198 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a instalação de condicionadores de ar na Creche Verônica Hess, Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 199 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na Rua Valentim Hess, Vila do Salto, ao lado da Farmácia Unifar, onde há um trecho com declive. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 200 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda à tubulação das águas pluviais e saneamento básico na Rua Vitório Hess, Vila do Salto. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências”. Aguardando emissão de parecer da comissão 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/11/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 78 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Projeto de Redação Final nº 79 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Projeto de Redação Final nº 80 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Projeto de Redação Final nº 81 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal Carlos Chiodini. Aguardando a inclusão no expediente do dia 16 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado Thiago Augusto Vieira. Aguardando a inclusão no expediente do dia 17 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira. Aguardando a inclusão no expediente do dia 18 - Requerimento nº 108 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 69/2021. Aguardando a inclusão no expediente do dia 19 - Requerimento nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 71/2021 Proposição Protocolada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/11/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves e dá outras providências Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 78 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Revoga a Lei n.º 1.881, de 30 de agosto de 2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 79 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Rogério Ribeiro da Silva, no bairro Dom Bosco. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 80 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 81 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal Carlos Chiodini. Aguardando a inclusão no expediente do dia 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado Thiago Augusto Vieira. Aguardando a inclusão no expediente do dia 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira. Aguardando a inclusão no expediente do dia 12 - Requerimento nº 108 de 2021 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 69/2021. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/11/2021 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 109 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 71/2021 Proposição Protocolada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/11/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 30/11/2021 Página 4