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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-12-06
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da quadragésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos 
Konder, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. 
Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio 
Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt 
Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva 
Winter e Teresinha Goedert Bork.. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, 
Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Dando início aos 
trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em 
seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, Não havendo 
manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, 
colocou a ata da segunda sessão extraordinária em discussão. Não havendo manifestações, 
colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao 
Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do 
Expediente do dia: Indicação nº 201/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando 
ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a roçada das margens, 
limpeza das sarjetas e desobstrução de bueiros em Baixo Canoas e Alto Canoas; Indicação nº 
202/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor 
competente para que proceda maacadamização e ao patrolamento de rua não denominada, 
próxima à fábrica de conservas Goedert, Ribeirão do Bugre; PL Complementar nº 15/2021, já 
em tramitação nesta Casa; PL Complementar nº 16/2021, do Poder Executivo que dispõe 
acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências; PL 
Complementar nº 17/2021, do Executivo que altera a Lei Complementar nº 01/2015 – Código 
Sanitário Municipal; PL nº 70/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 72/2021, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa 
Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao 
PL nº 68/2021, Redação Final do Decreto relativo ao Projeto de Decreto nº 01/2021, que aprova as 
contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020; Redações Finais das 
Resoluções relativas aos Projetos de Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021; Requerimento nº 
101/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o 
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Poder Executivo para que Preste informações se o veículo da Prefeitura está transportando as 
pessoas com autismo para a Clínica Dinamis, em Blumenau; Requerimento nº 110/2021, do 
vereador Bertolino Bachmann requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo 
para que determine o setor competente , a fim de proceder a um estudo para possibilitar a 
construção de cinco vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na Vila 
do Salto. Destino: PL Complementar nº 15/2021, PL nº 70/2021 à ordem do dia para 
discussão e votação; Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; 
Requerimentos nº 101/2021 e 110/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações 
nº 201/2021 e 202/2021 ao Poder Executivo para as providências de praxe. PLs 
Complementar nº 16/2021 e 17/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer. PL nº 
72/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O 
vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, justificou seu requerimento. Disse que 
buscou informações junto ao procurador jurídico para saber quantas crianças autistas são 
transportadas para o devido atendimento, porém não obteve ainda a resposta. Apoiou as 
demais matérias na pauta de votação. O vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos 
e justificou seu requerimento. Disse que o estacionamento em frente à Panificadora Pertutti 
ficou muito difícil, só com duas vagas e solicita que seja feito um estudo para verificar se há a 
possibilidade de ampliar as vagas para cinco frontais. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou 
os presentes e justificou sua indicação. Reforçou as palavras do vereador Felipe Luciani em 
seu requerimento. Reforçou as palavras do vereador Bertolino Bachmann em relação as vagas 
de estacionamento na Vila do Salto em frente à Panificadora Pertutti. Pediu atenção ao 
pedido. Apoiou as demais matérias em pauta. A vereadora Teresinha Goedert Bork justificou 
sua indicação. Reforçou as palavras e apoiou a indicação do vereador Bertolino Bachmann a 
respeito de melhorias no estacionamento em frente à Panificadora Pertutti, que teve seu 
comércio prejudicado por falta de vagas de estacionamento. Não havendo mais manifestações, 
passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 68/2021, Redação 
Final do Decreto Legislativo nº 01/2021, Redação Final das Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 
07/2021 aprovadas por unanimidade; PL Complementar nº 15/2021 e PL nº 70/2021 
aprovados por unanimidade; Requerimentos nº 101/2021 e 110/2021 aprovados por 
unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou os 
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participantes luizalvenses no Campeonato Summer Games, de força física, onde o município 
se apresentou com doze atletas, com destaque em várias categorias. Parabenizou ainda o 
Professor de CrossFit Henrique que motivou o grupo a participar do campeonato. O vereador 
Lucas Schmitt Erbs reforçou as palavras do vereador Ênio Ronchi Júnior a respeito dos atletas 
luizalvenses. Reforçou o pedido de quem não tomou a vacina contra a Covid 19, que o faça, 
os de segunda e terceira dose também, que a vacina ainda é a nossa maior defesa contra esta 
doença. Disse que há muitas pessoas esperando a Secretaria de Saúde ligar para tomarem a 
segunda dose. Muitos não sabem que é preciso entrar no site e agendar. Pediu que a Secretaria 
faça uma lista dos que não tomaram a segunda dose e entre em contato com eles. O vereador
Jorge Soares da Silva Winter reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito da vacinação. 
Informou que a Secretaria está indo nas comunidades com as vacinas, em dias de eventos. 
Parabenizou igualmente os atletas de crossfit, o grupo de balé de Luiz Alves pela 
apresentação belíssima e pelo compromisso com o balé. Comentou que gradativamente a 
Secretaria de Obras vai atendendo os pedidos de conservação das vias públicas. Quanto ao 
transporte de autistas para atendimento fora do município, esclareceu que o município está 
providenciando o atendimento no próprio município, no local onde funcionava a creche no 
Morro do Salto, que reduzirá o transporte e trará maior comodidade às pessoas que são 
atendidas. O vereador Bertolino Bachmann dirigiu-se ao líder do governo, vereador Jorge 
Soares da Silva Winter, pedindo a roçada entre Santana e Baú Seco. O vereador Perci 
Bompani agradeceu ao Diretor da Celesc, Cláudio Varella, que atendeu seus pedidos, em 
especial em Santana com a troca de quatro postes. Disse que tem outros ofícios que pretende 
encaminhar para a Celesc e acredita que até o próximo ano deve ser solucionado. Disse que à 
medida do possível, a Secretaria de Obras vem realizando os serviços solicitados nesta Casa. 
Agradeceu o Sargento Carlos Alberto da Luz que este neste dia na Câmara de Vereadores 
para prestar alguns esclarecimentos, os quais considerou de grande importância, pois não 
tinha o conhecimento. Parabenizou igualmente a Aecla pelo espetáculo apresentado. 
Parabenizou a todos os envolvidos. O vereador Felipe Brás Luciani parabenizou e agradeceu 
ao vereador suplente Fernando Antônio Kieling pela sua atuação na Câmara de Vereadores 
nos trinta dias em que esteve licenciado. Trouxe novas demandas de serviços e se dirigiu ao 
líder do governo para verificação junto aos setores competentes. Solicitou que sejam 
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colocadas as placas de denominação de vias públicas. Sugeriu que fosse encaminhado ofício 
à Secretaria de Infraestrutura para que faça a manutenção com a raspagem nas margens da 
rodovia para facilitar o escoamento das águas pluviais que se acumulam. Lembra que a coleta 
de lixo reciclável é fundamental e que o caminhão pipa em certos locais é importante para 
abater o pó em algumas vias. Comentou que está faltando macadame nas estradas. Há vias 
com prioridade, as quais fazem ligação com outras localidade. Agradeceu o Camandante 
Carlos Alerto da Luz pelos esclarecimentos. Pretende se dirigir ao Estado para conseguir mais 
câmeras de videomonitoramento. Reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito de seu 
pedido de que todos devem se vacinar o mais breve possível. Parabenizou igualemtne a 
equipe da Aecla pelo balé e espetáculo apresentado. Destacando a banda do vereador suplente 
Fernando A. Kieling., que também se apresentou. . A presidente parabenizou toda a equipe da 
Aecla, as professoras que treinaram as crianças. Disse que se emocionou com o tema da dança 
e do espetáculo com o título “Recomeço”. Agradeceu o Policial Carlos Alberto da Luz pelos 
esclarecimentos na Câmara. Quanto ao transporte dos autistas para o atendimento, disse que 
nem todas as famílias pedem o transporte. Mas lembra, que o atendimento está sendo 
providenciado para ser no município. Em seguida, a presidente agradeceu a presença de todos, 
lembrou a todos que estão disponíveis os canais de atendimento da ouvidoria através da 
plataforma digital Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, marcou a próxima 
sessão para o dia treze , às dezoito horas, neste mesmo local.
SUSANA MULLER CAMPIGOTTO - PRESIDENTE
ÊNIO RONCHI JÚNIOR - PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ROSELI PEREIRA GOEDERT - SEGUNDA-SECRETÁRIA

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 18:00
Encerramento: 06/12/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 201 de
2021
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a roçada das margens,
limpeza das sarjetas e desobstrução de bueiros em Baixo Canoas e Alto
Canoas 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 202 de
2021
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao
patrolamento de rua pública não denominada, próxima à fábrica de
Conservas Goedert, Ribeirão do Bugre. 
Proposição Protocolada
3 - Projeto de Lei
Complementar nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
“Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de
construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do
Município de Luiz Alves e dá outras providências”. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Projeto de Lei
Complementar nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN
e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Complementar nº 17 de
2021
Processo: -
Autores: 
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015 – Código Sanitário Municipal. Aguardando a inclusão
no expediente do dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa
Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação
em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do
Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2021
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do
Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
8 - Projeto de Redação
Final nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Projeto de Redação
Final nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/12/2021
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/12/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Redação
Final nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal
Carlos Chiodini. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Projeto de Redação
Final nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de
Estado Thiago Augusto Vieira. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Projeto de Redação
Final nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual
Marcos Luiz Vieira. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Requerimento nº
101 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que Preste informações se o veículo
da Prefeitura está trransportando as pessoas para a Clínica Dinamis, em
Blumenau. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
14 - Requerimento nº
110 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente
, a fim de proceder a um estudo para possibilitar a construção de cinco
vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na
Vila do Salto. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 15
de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
“Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de
construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do
Município de Luiz Alves e dá outras providências”. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa
Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação
em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do
Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 82
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras
providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Projeto de
Redação Final nº 83
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da
Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de
Redação Final nº 84
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal
Carlos Chiodini. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de
Redação Final nº 85
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de
Estado Thiago Augusto Vieira. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
06/12/2021
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Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de
Redação Final nº 86
de 2021
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual
Marcos Luiz Vieira. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Requerimento nº
101 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que Preste informações se o veículo
da Prefeitura está trransportando as pessoas para a Clínica Dinamis, em
Blumenau. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
9 - Requerimento nº
110 de 2021
Processo: -
Autor: Bertolino
Bachmann 
Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente
, a fim de proceder a um estudo para possibilitar a construção de cinco
vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na
Vila do Salto. 
Não informada
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2024) Legislatura
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