| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 229 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter e Teresinha Goedert Bork.. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata pelos Senhores Vereadores, Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou a ata da segunda sessão extraordinária em discussão. Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 201/2021, da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a roçada das margens, limpeza das sarjetas e desobstrução de bueiros em Baixo Canoas e Alto Canoas; Indicação nº 202/2021, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda maacadamização e ao patrolamento de rua não denominada, próxima à fábrica de conservas Goedert, Ribeirão do Bugre; PL Complementar nº 15/2021, já em tramitação nesta Casa; PL Complementar nº 16/2021, do Poder Executivo que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências; PL Complementar nº 17/2021, do Executivo que altera a Lei Complementar nº 01/2015 – Código Sanitário Municipal; PL nº 70/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 72/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 68/2021, Redação Final do Decreto relativo ao Projeto de Decreto nº 01/2021, que aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2020; Redações Finais das Resoluções relativas aos Projetos de Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021; Requerimento nº 101/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Poder Executivo para que Preste informações se o veículo da Prefeitura está transportando as pessoas com autismo para a Clínica Dinamis, em Blumenau; Requerimento nº 110/2021, do vereador Bertolino Bachmann requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente , a fim de proceder a um estudo para possibilitar a construção de cinco vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na Vila do Salto. Destino: PL Complementar nº 15/2021, PL nº 70/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 101/2021 e 110/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações nº 201/2021 e 202/2021 ao Poder Executivo para as providências de praxe. PLs Complementar nº 16/2021 e 17/2021 às comissões para estudo e emissão de parecer. PL nº 72/2021 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, justificou seu requerimento. Disse que buscou informações junto ao procurador jurídico para saber quantas crianças autistas são transportadas para o devido atendimento, porém não obteve ainda a resposta. Apoiou as demais matérias na pauta de votação. O vereador Bertolino Bachmann cumprimentou a todos e justificou seu requerimento. Disse que o estacionamento em frente à Panificadora Pertutti ficou muito difícil, só com duas vagas e solicita que seja feito um estudo para verificar se há a possibilidade de ampliar as vagas para cinco frontais. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou sua indicação. Reforçou as palavras do vereador Felipe Luciani em seu requerimento. Reforçou as palavras do vereador Bertolino Bachmann em relação as vagas de estacionamento na Vila do Salto em frente à Panificadora Pertutti. Pediu atenção ao pedido. Apoiou as demais matérias em pauta. A vereadora Teresinha Goedert Bork justificou sua indicação. Reforçou as palavras e apoiou a indicação do vereador Bertolino Bachmann a respeito de melhorias no estacionamento em frente à Panificadora Pertutti, que teve seu comércio prejudicado por falta de vagas de estacionamento. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 68/2021, Redação Final do Decreto Legislativo nº 01/2021, Redação Final das Resoluções nº 05/2021, 06/2021 e 07/2021 aprovadas por unanimidade; PL Complementar nº 15/2021 e PL nº 70/2021 aprovados por unanimidade; Requerimentos nº 101/2021 e 110/2021 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou os (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 participantes luizalvenses no Campeonato Summer Games, de força física, onde o município se apresentou com doze atletas, com destaque em várias categorias. Parabenizou ainda o Professor de CrossFit Henrique que motivou o grupo a participar do campeonato. O vereador Lucas Schmitt Erbs reforçou as palavras do vereador Ênio Ronchi Júnior a respeito dos atletas luizalvenses. Reforçou o pedido de quem não tomou a vacina contra a Covid 19, que o faça, os de segunda e terceira dose também, que a vacina ainda é a nossa maior defesa contra esta doença. Disse que há muitas pessoas esperando a Secretaria de Saúde ligar para tomarem a segunda dose. Muitos não sabem que é preciso entrar no site e agendar. Pediu que a Secretaria faça uma lista dos que não tomaram a segunda dose e entre em contato com eles. O vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito da vacinação. Informou que a Secretaria está indo nas comunidades com as vacinas, em dias de eventos. Parabenizou igualmente os atletas de crossfit, o grupo de balé de Luiz Alves pela apresentação belíssima e pelo compromisso com o balé. Comentou que gradativamente a Secretaria de Obras vai atendendo os pedidos de conservação das vias públicas. Quanto ao transporte de autistas para atendimento fora do município, esclareceu que o município está providenciando o atendimento no próprio município, no local onde funcionava a creche no Morro do Salto, que reduzirá o transporte e trará maior comodidade às pessoas que são atendidas. O vereador Bertolino Bachmann dirigiu-se ao líder do governo, vereador Jorge Soares da Silva Winter, pedindo a roçada entre Santana e Baú Seco. O vereador Perci Bompani agradeceu ao Diretor da Celesc, Cláudio Varella, que atendeu seus pedidos, em especial em Santana com a troca de quatro postes. Disse que tem outros ofícios que pretende encaminhar para a Celesc e acredita que até o próximo ano deve ser solucionado. Disse que à medida do possível, a Secretaria de Obras vem realizando os serviços solicitados nesta Casa. Agradeceu o Sargento Carlos Alberto da Luz que este neste dia na Câmara de Vereadores para prestar alguns esclarecimentos, os quais considerou de grande importância, pois não tinha o conhecimento. Parabenizou igualmente a Aecla pelo espetáculo apresentado. Parabenizou a todos os envolvidos. O vereador Felipe Brás Luciani parabenizou e agradeceu ao vereador suplente Fernando Antônio Kieling pela sua atuação na Câmara de Vereadores nos trinta dias em que esteve licenciado. Trouxe novas demandas de serviços e se dirigiu ao líder do governo para verificação junto aos setores competentes. Solicitou que sejam (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 colocadas as placas de denominação de vias públicas. Sugeriu que fosse encaminhado ofício à Secretaria de Infraestrutura para que faça a manutenção com a raspagem nas margens da rodovia para facilitar o escoamento das águas pluviais que se acumulam. Lembra que a coleta de lixo reciclável é fundamental e que o caminhão pipa em certos locais é importante para abater o pó em algumas vias. Comentou que está faltando macadame nas estradas. Há vias com prioridade, as quais fazem ligação com outras localidade. Agradeceu o Camandante Carlos Alerto da Luz pelos esclarecimentos. Pretende se dirigir ao Estado para conseguir mais câmeras de videomonitoramento. Reforçou as palavras do vereador Lucas a respeito de seu pedido de que todos devem se vacinar o mais breve possível. Parabenizou igualemtne a equipe da Aecla pelo balé e espetáculo apresentado. Destacando a banda do vereador suplente Fernando A. Kieling., que também se apresentou. . A presidente parabenizou toda a equipe da Aecla, as professoras que treinaram as crianças. Disse que se emocionou com o tema da dança e do espetáculo com o título “Recomeço”. Agradeceu o Policial Carlos Alberto da Luz pelos esclarecimentos na Câmara. Quanto ao transporte dos autistas para o atendimento, disse que nem todas as famílias pedem o transporte. Mas lembra, que o atendimento está sendo providenciado para ser no município. Em seguida, a presidente agradeceu a presença de todos, lembrou a todos que estão disponíveis os canais de atendimento da ouvidoria através da plataforma digital Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, marcou a próxima sessão para o dia treze , às dezoito horas, neste mesmo local. SUSANA MULLER CAMPIGOTTO - PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR - PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT - SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/12/2021 - 18:00 Encerramento: 06/12/2021 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 201 de 2021 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a roçada das margens, limpeza das sarjetas e desobstrução de bueiros em Baixo Canoas e Alto Canoas Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 202 de 2021 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento de rua pública não denominada, próxima à fábrica de Conservas Goedert, Ribeirão do Bugre. Proposição Protocolada 3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências”. Parecer favorável da comissão 4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 Processo: - Autores: Altera a Lei Complementar n.º 01/2015 – Código Sanitário Municipal. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 Processo: - Autores: Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 82 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Redação Final nº 83 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/12/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Redação Final nº 84 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal Carlos Chiodini. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 85 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado Thiago Augusto Vieira. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Projeto de Redação Final nº 86 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 101 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que Preste informações se o veículo da Prefeitura está trransportando as pessoas para a Clínica Dinamis, em Blumenau. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Requerimento nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente , a fim de proceder a um estudo para possibilitar a construção de cinco vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na Vila do Salto. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE “Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências”. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 82 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 83 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Redação Final nº 84 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Federal Carlos Chiodini. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 85 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Secretário de Estado Thiago Augusto Vieira. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/12/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Redação Final nº 86 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Concede o título de cidadão honorário luizalvense ao Deputado Estadual Marcos Luiz Vieira. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 101 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que Preste informações se o veículo da Prefeitura está trransportando as pessoas para a Clínica Dinamis, em Blumenau. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente , a fim de proceder a um estudo para possibilitar a construção de cinco vagas de estacionamento frontal em frente à Panificadora Pertutti, na Vila do Salto. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 06/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 06/12/2021 Página 3