| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 23 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola; secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda, os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; Alexandre Wilbert; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença da Assessora Jurídica Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico e saudando a presença de todos, em especial do Presidente do PSDB e do Ex- Vereador Ademir Fr. Rosa da Silva. Em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com as ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani, em sua fala onde lê-se gravação de CD, leia-se gravação de DVD. E a ressalva do Vereador Bertolino Bachmann onde pede a limpeza das margens de Alto Máximo não término daquela via, conforme fora lavrado. Dando continuidade, solicitou a Assessora Marili Rossi Muller, que procedesse a leitura do Expediente do dia: Requerimento nº 37/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine a procuradoria do município, juntamente com o setor de engenharia, um representante desses setores, para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim de prestarem esclarecimentos sobre parcelamento de solo, criação e denominação de ruas, liberação para construções e loteamentos. Requerimento nº 38/17, do Vereadores Laerte Schveitzer e Saulo Brás Will , requerendo seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores a documentação e a cópia do projeto relativo à construção de ponte de concreto na Rua João Pauly; Requerimento nº 39/17, dos Vereadores Laerte Schveitzer e Saulo Brás Will, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Amfri para que forneça à Câmara de Vereadores o projeto de construção de ponte de concreto na Rua João Pauly e Braço Aderbal; Requerimento nº 40/17, dos Vereadores Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani, para que Seja oficiado o Poder Executivo para que forneça à Câmara municipal, cópia do contrato da empresa ICONP Contabilidade e Gestão Pública Ltda Me, juntamente com cópia do processo que lhe deu origem. Solicitando ainda, para que seja esclarecida a relação do Senhor Gilmar da Silva com a empresa acima citada, já que o mesmo é quem presta assessoria no Município de Luiz Alves , no setor de licitações. Por fim, solicitando o esclarecimento sobre sua carga horária à disposição do município, visto que segundo o site ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC da Prefeitura de Camboriú, o Senhor Gilmar da Silva ocupa cargo em comissão junto à Secretaria de Administração daquele município. Requerimento nº 41/17, dos Vereadores Acir José de Freitas, Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani para que seja oficiado o Executivo para que determine o setor competente para que encaminhe à Câmara de Vereadores o balanço mensal das receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Luiz Alves a partir de janeiro de 2017. Sendo que os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017 podem ser encaminhados o relatório resumido até o presente momento. Os demais meses deste ano deverão ser encaminhados até 30 dias do mês subseqüente, após ter passado pelo setor da tesouraria ( e efetuado o pagamento). Os pagamentos devem ser enviados com a cópia da respectiva nota, além disso, devem constar a discriminação completa das despesas por secretarias, com nome, data, valor , etc. Requerimento nº 42/17, do Vereador Alexandre Wilbert para que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores as cópias do ano de 2016 e 2017, relativas ao processo 82/2016, pregão presencial 48/2016 em relação ao material elétrico empresa Mercolux. Solicitando o quanto foi gasto no período de 1º de janeiro até maio do ano de 2017, os documentos com saldo da ata de registro de preço e cópias dos pagamentos efetuados do mesmo acima citado. Requerimento nº 43/17, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora para que seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores o Contrato com a Associação de Amparo aos Menores/ABAM de Blumenau, do contrato anterior e do atual. Indicação nº 78/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a abertura da estrada geral de Braço Cinha, trecho que compreende da Rua Amélia Schveitzer até o Clube Lobos do Mato, cerca de 80 metros; Indicação nº 79/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a abertura de vala e desobstrução de um bueiro às margens da Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, em frente às residências das famílias Rocha e Schmidt , em Alto Serafim; Indicação nº 80/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Defesa do Cidadão para que seja implantada junto ao Cemitério Público Municipal, tomadas de energia para utilização das empresas que trabalham na construção dos jazidos, como também, para uso da população ao realizar as costumeiras limpezas de sepultura; Indicação nº 81/17, dos Vereadores Bertolino Bachmann e Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda ao patrolamento e macadamização no término da pavimentação de Alto Máximo até a divisa com o município de Ilhota; Indicação nº 82/17, do Vereador Bertolino Bachmann, ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral Serrinha em toda a sua extensão até a divisa com Barra Velha; Indicação nº 83/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua Faustino Martini e onde dá acesso à propriedade dos Barbinos e toda a extensão das ruas do centro habitacional de Rio do Peixe; Indicação nº 84/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo, que determine a Secretaria de Obras para que proceda a troca de tubos para outros de maior diâmetro, na Rua Boa Vista, próximo à residência do Senhor Calinho Longhen; Indicação nº 85/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a abertura de uma boca-de-lobo em Boa Vista, em gente à propriedade do Senhor Sílvio Scola, bem como, ao ser executado o serviço, a colocação de macadame no local; Indicação nº 86/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens, colocação de macadame e patrolamento do trecho que compreende deste o término da pavimentação asfáltica da estrada geral Braço Direito até a divisa com Massaranduba, próximo à Serraria do Senhor Érico Bompani. PLs nº 6/17, 9/17, 10/17 e 11/17 já em tramitação nesta Casa; Ofício nº 125/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 27/17, do Vereador Felipe Brás Luciani; Edital de Convocação para Audiência Pública da demonstração de avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Luiz Alves, no dia 29 de maio; e correspondências diversas, dentre elas, ofício do Presidente do Deinfra em resposta ao ofício nº 14/17 encaminhado por esta Casa. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 6/17, 9/17, 10/17 e 11/17 à ordem do dia para 2ª e última discussão e votação, demais correspondências ao arquivo da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas saudou os presentes e justificou seus Requerimentos e Indicações. Pretende esperar maiores informações do Executivo sobre prestação de serviço por funcionário da Prefeitura de Camboriú. Também requer os balancetes mensais da Prefeitura, com a receita e a despesa de forma mensal. Apoiou as demais Indicações e Requerimentos feitos nesta Casa. O Vereador Bertolino Bachmann saudou igualmente a todos os presentes, e justificou seus pedidos na presente sessão. Disse que as fortes chuvas assustaram os munícipes, uma vez que houve alguns deslizamentos de barreiras. Lembrou ainda que o centro habitacional de Rio do Peixe está precisando de manutenção nas vias. Sendo um pedido feito por eles mesmos. Apoiou as demais Indicações. Disse que fica difícil manter um controle através do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Portal da Transparência, que nem sempre está atualizado, por isso é que faz em conjunto com os demais Vereadores, requerimento de que os balancetes mensais cheguem à Câmara, discriminados por Secretarias para facilitar aos Vereadores a fiscalização. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação que solicita a abertura de trecho de 80 metros em Braço Cunha. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou suas Indicações e Requerimentos. Lembra que em Boa Vista há necessidade de boca-de-lobo e manutenção daquela via. Reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas e de Bertolino Bachmann a respeito do Requerimento feito em conjunto. Também pretende esperar as informações e acredita que é um direito do Vereador ter os balancetes mensais da Prefeitura para melhor acompanhar os trabalhos administrativos no município. Apoiou ainda os demais pedidos, lembrando que são pedidos feitos pela população luizalvense. O Vereador Alexandre Wilbert igualmente justificou sua Indicação e Requerimentos. Disse que quanto ao pedido feito em conjunto com os Vereadores de sua bancada pretende esperar mais informações do Executivo. Disse ainda, em relação ao material elétrico Mercolux pede maiores documentos , pois ao consultar no Portal consta somente a manutenção e não o material. E quanto a Associação de Amparo aos menores pretende estudar o contrato anterior e o atual para analisar pois, soube que a Prefeitura necessitou levar crianças e não pode ser atendido pois o contrato estava vencido. O Vereador Eunilton Fontanive justificou sua Indicação e apoiou as demais Indicações. O Vereador Laerte Schveitzer saudou os presentes justificou seu Requerimento feito em conjunto com o Vereador Saulo Brás Will. Pretende que seja encaminhado ofício diretamente à Amfri para obter o projeto de construção de ponte em Braço Aberbal e Rua João Pauly. Pois, lembra da necessidade de construção de ponte de concreto nos referidos locais e que pretende buscar recursos para tal construção. Quanto ao pedido de balancetes mensais da Prefeitura serem enviados à Câmara, não é contra, porém faz uma ressalva de que através da Audiência Pública a ser realizada na Câmara no dia 29, anunciado na presente sessão. Acredita que na Audiência podem ser tiradas estas dúvidas. Disse que sente-se um tanto frustrado por não ter sido feita a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Schmidt, acredita que se houve um erro por parte de documentação , a administração atual está providenciando a correção e deve conseguir viabilizar. O Vereador Acir José de Freitas disse que a Audiência Pública não poderá trazer os resultados solicitados uma vez que agora que está sendo fechado o balanço do período. O Vereador Bertolino Bachmann disse que a Audiência Pública é a demonstração do cumprimento das metas fiscais e, segundo ele, não tem nada a ver com o balanço mensal, é uma audiência realizada a cada quatro meses. No Requerimento deve ser discriminado exatamente o que os ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Vereadores pretendem. O Vereador Laerte Schveitzer, disse que não pretende entrar em discussão com os Vereadores, e não é contra o Requerimento, mas cumprimento de metas fiscais entende que seja a mesma coisa e a audiência é bem esclarecedora. O Presidente em seguida, repassou a presidência ao Vice- Presidente, Vereador Arlindo Gorges, para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seu Requerimento. Com a palavra, solicitou a presença de engenheiro e procuradoria do município na Câmara para prestarem esclarecimentos sobre parcelamento do solo, loteamentos, liberação de construção, para que seja esclarecido aos Vereadores, a fim de que tenham o entendimento correto da matéria. Quanto ao pedido de balanço mensal da Prefeitura, acredita ser pertinente, apesar da Audiência Pública ser esclarecedora. Porém, segundo ele, a audiência complementa a prestação de contas juntamente com os balancetes. Lembra que as Secretarias sempre foram postas à disposição para qualquer documentação que se fizer necessária e acredita que nunca tenha sido negado, caso haja a necessidade. O Presidente em exercício Arlindo Gorges em seguida, colocou o Requerimento nº 37/17, do Vereador Djonei Césaro Scola em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, devolveu a presidência ao Vereador Djonei Scola que continuou as votações: Requerimentos nº 38/17, 39/17, 40/17, 41/17, 42/17 e 43/17 aprovados por unanimidade. Indicações nº 78/17, 79/17, 80/17, 81/17, 82/17, 83/17, 84/17, 85/17 e 86/17 aprovadas por unanimidade. PLs nº 6/17, 9/17, 10/17 e 11/17 aprovados por unanimidade em 2ª e última discussão e votação. Explicações Pessoais: O Vereador Bertolino Bachmann reforçou a necessidade de indicar um Secretário Municipal de Defesa Civil. Disse que no final de semana houve deslizamentos e as pessoas procuram um responsável que responda pela Defesa Civil. Se as chuvas continuarem, ficará ainda mais difícil. Fez ainda o convite para a tradicional festa de Nossa Senhora Auxiliadora em Alto Máximo. O Vereador Acir José de Freitas referiu-se ao Senhor José Gesser Júnior pelo pioneirismo na luta em prol do Corpo de Bombeiros do Município. Disse que lamenta que ainda não tenha sido indicado um nome para assumir a Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, a qual acredita ser de suma importância, considerando o histórico de tragédias naturais enfrentadas pelo município em 2008. Esteve junto à Defesa Civil do Estado, no dia 17 de maio, solicitando equipamentos para a Defesa Civil Municipal, entre outros equipamentos utilitários para os atendimentos, quais sejam: coletes, cones, cordas, um motosserra, lanternas, jaquetas de chuva, entre outros. Disse que já é a segunda vez que esteve na Secretaria Estadual de Defesa Civil , fazendo solicitações. Considerou uns heróis e guerreiros os servidores que trabalham na Defesa Civil do município. Reclamou, que nesta Casa, os Vereadores que não são da situação são ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC tratados como oposição, pois às segundas-feiras, os Vereadores da situação são chamados a conversar com o Prefeito, sendo que os demais não são chamados. Lembrou, que na gestão anterior, todos os Vereadores eram convidados a se reunirem com o Prefeito e dialogarem sobre as matérias de interesse do município. Reclamou, que nesta gestão, estamos em maio, no entanto, até o presente momento, o convite para conversar com o Prefeito não ocorreu. Lembrou que todos os Vereadores estão a serviço do município e buscando recursos. Questionou se dentro da executiva do PSDB não tem alguém para assumir a Secretaria de Defesa Civil. Sugeriu o Senhor José Gesser Júnior. Assim também, questionou a situação da Secretaria de Turismo, hoje sem um Secretário Municipal. Lembrou que a Segurança assim como a saúde, deve estar em primeiro lugar. Observa preocupação com a Secretaria de Saúde , com a Secretaria da Educação, mas não observa a preocupação com a segurança e com a defesa do cidadão. Acredita que isto não é fazer economia. Questionou quanto vale uma vida. Concluiu, que solicitou ainda à Defesa Civil a contrução de uma ponte na Rua Francisco Altini, pedido no qual também teve apoio do Prefeito Municipal no pleito. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria da Saúde pela realização da 1ª Conferência da Saúde da Mulher. Disse que foi um belo trabalho de conscientização. Parabenizou toda a equipe que organizou. O Vereador Alexandre Wilbert reforçou as palavras dos Vereadores Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas a respeito da atenção necessária à Defesa Civil do Município. O Vereador Laerte Schveitzer também parabenizou a realização da 1ª Conferência da Saúde da Mulher e comunicou que esteve em Florianópolis, na semana que passou e conseguiram junto a Feesporte, um caminhão baú, para suprir a falta da caminhonete que queimou no final do ano. Registrou assinatura do convênio no valor de 142, 539 mil reais, através do Secretário Estadual da Saúde Vicente Caropreso, para compra de equipamentos de saúde e agradeceu ao Secretário pela sua vinda. O Presidente lembrou que nenhum Vereador terá privilégios em detrimento de outros, pois segue o Regimento Interno e solicitou o respeito de todos os Vereadores à Mesa Diretora neste sentido. Agradeceu o convite feito para prestigiar a Festa de Nossa Senhora Auxiliadora, registrou que esteve neste dia junto à Secretaria de Saúde se informando a respeito dos medicamentos faltantes na farmácia básica. A informação que obteve pelo Servidor Vicente da Costa foi de que cerca de 20 dias quase todos os itens foram supridos, poucos ficaram faltando. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 29 de maio, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will