| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 230 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quadragésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na sede administrativa da Câmara de Vereadores, Sala Cel. Marcos Konder, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas. Sob a presidência da vereadora Susana Müller Campigotto, secretariada pelo Vereador Ênio Ronchi Júnior; presentes ainda os seguintes Vereadores: Bertolino Bachmann; Lucas Schmitt Erbs; Perci Bompani; Roseli Pereira Goedert; Felipe Brás Luciani, Jorge Soares da Silva Winter e Teresinha Goedert Bork.. Registrando-se ainda a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e em seguida, considerando a leitura prévia da ata da sessão anterior pelos Senhores Vereadores, Não havendo manifestações, colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário, Vereador Ênio Ronchi Júnior para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 203/2021, do vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento do Braço Comprido; Indicação nº 204/2021, de autoria do vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da via principal de Ribeirão Máximo, ao término do trecho pavimentado que faz a ligação com o município de Ilhota. Assim como, das vias vicinais daquela localidade; Indicação nº 205/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda as urgentes melhorias ainda não realizadas, porém já solicitadas, nas seguintes vias públicas: Rua Antônio De Siste – Macadamização; Rua João Pauly – Macadamização; Rua 09 de Março – Macadamização; Rua João Batista Longhi – Macadamização e roçadas. Indicação nº 206/2021, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização na Rua Valmor Luciani e troca de lâmpadas queimadas, Braço Serafim; Indicação nº 207/2021, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção dos canteiros do Cemitério Público Municipal, Centro; PL Complementar nº 16/2021 e 17/2021 já em tramitação nesta Casa; PL nº 72/2021 já em tramitação nesta Casa; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 70/ 2021 e relativa (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 ao PL Complementar nº 15/2021; Requerimento nº 111/2021, do vereador Ênio Ronchi Júnior requerendo seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei Complementar nº 16/2021 e 17/2021 e o Projeto de Lei nº 72/2021; Requerimento nº 112/2021, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto requerendo seja oficiado a Polícia Rodoviária Estadual de SC para que preste esclarecimentos acerca das autuações lavradas na Rodovia SC 414, notadamente em frente ao Supermercado Nilo Goedert, no bairro Vila Nova, perímetro urbano deste município, em razão dos condutores não estarem com o farol aceso durante o dia; Requerimento nº 113/2021, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja autorizado ao público que participa das sessões da Câmara de Vereadores, transmitir as sessões on line ao vivo, nas suas redes sociais; Requerimento nº 114/2021, do vereador Bertolino Bachmann, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para limitar o tempo do estacionamento na Vila do Salto, assim como, verificar quantas vagas há para pessoas com necessidades especiais e idosos, com planejamento para ampliação do número dessas vagas; Ofício nº 696/2021/ADM/AGIR – Comunicando que as documentações e processos passarão a tramitar em meio eletrônico; Ofício nº 3475/2021 – Do Secretário de Estado de Infraestrutura , Thiago Augusto Vieira – respondendo Ofício nº 208/2021; Ofício nº 330/2021, do Executivo – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 104/2021; Ofício nº 329/2021, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 96/2021; Apresentação de chapas nº 01 e 02 para eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o exercício de 01/01/2022 a 31/12/2021; Resolução nº 211/2021 – AGIR – que suspende os prazos de processos administrativos entre os dias 17/12/2021 a 10/ 01/2022. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 16/2021 e 17/2021 à ordem do dia para discussão e votação; PL nº 72/2021 à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos nº 111/2021, 112/2021, 113/2021 e 114/2021 à ordem do dia para discussão e votação; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre sua indicação onde pede manutenção em vias públicas do município. Justificou em seguida, seu requerimento. Requer que as sessões possam ser transmitidas on Line , ao vivo, pelas redes sociais, inclusive de qualquer pessoa que venha a assistir a sessão. Pronunciou-se contrário ao PL Complementar (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 nº 16/2021 que se encontra na pauta de votação. Buscou informações junto ao setor jurídico da Câmara pela manhã. Acontece muitas vezes, disse o vereador, que há pessoas que prestam o serviço em Blumenau, exemplificando, e tiram a nota para o recolhimento em nosso município e há pessoas que prestam o serviço no município e recolhem em Blumenau ou outro município. Disse que nem todas as Câmaras aprovaram ainda o projeto. Há serviços que vão aumentar o imposto e há outras que vão reduzir. Se preocupa, pois em se tratando de imposto, o período em que a população está passando é muito difícil. Acredita que se não der para reduzir os impostos, que permaneçam como estão, porém, não deve ser aumentado, segundo o vereador. Pensa que não deveria ser votado nesta sessão e sim aguardar até que seja possível. Disse que o PL não é de urgência e poderia se apreciado noutra ocasião. Declarou-se a favor ao PL Complementar nº 17/2021 e ao PL nº 72/2021. Comentou que o Programa Previne Brasil substitui o PMAC. Declarou-se favorável aos demais pedidos feitos na Casa. A vereadora Roseli Pereira Goedert justificou sua indicação. Pede manutenção nos canteiros do Cemitério Público Municipal. O vereador Lucas Schmitt Erbs igualmente declarou-se contrário ao PL Complementar nº 16/2021, reforçando as palavras do vereador Felipe Brás Luciani a respeito, e acrescentou que os impostos devem ser cobrados dos que ainda não pagam e não daqueles que já contribuem. Sugeriu a revisão do cálculo, pois muitas categorias sofreram com a pandemia. Lembra que os impostos no fim das contas é repassado à população e quem acaba pagando é a população. O vereador Bertolino Bachmann justificou sua indicação. Pede a manutenção em Braço Comprido. Percebeu que o assunto saiu nas redes sociais e a secretaria competente já está resolvendo. Justificou ainda a indicação sobre a manutenção da estrada de Alto Máximo, a qual necessita de macadame. Declarou-se contrário ao PL Complementar nº 16/2021, pois reforçou as palavras do vereador Lucas, quando este falou que o povo é que vai pagar a conta. O ônus não vai ficar para o dona da empresa e prestador de serviço e sim será repassado à população. A Presidente em seguida, repassou a presidência ao Vice- Presidente Jorge Soares da Silva Winter, e fazendo uso da palavra justificou seu requerimento. Disse que munícipes vieram reclamar de que foram multados aum frente ao Supermercado Nilo Goedert, pois estavam com os faróis apagados em área urbana. Buscou informações junto ao setor jurídico da Casa e este esclareceu que as multas não poderiam ter sido aplicada em área urbana, onde os faróis acesos ainda não são (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 obrigatórios. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL Complementar nº 16/2021 aprovado por voto de desempate da Presidente, uma vez que houve quatro votos a favor e quatro votos contra, dos vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Teresinha Goedert Bork e Lucas Schmitt Erbs; PL Complementar nº 17/2021 aprovado por unanimidade; PL nº 72/2021 aprovado por unanimidade; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 70 e PL Complementar nº 15/2021 aprovadas por unanimidade. Requerimento nº 111/2021 aprovado por voto de desempate da Presidente, uma vez que houve quatro votos a favor e quatro votos contra dos vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Teresinha Goedert Bork e Lucas Schmitt Erbs. Requerimentos nº 112/2021, 113/2021 e 114/2021 aprovados por unanimidade. Na sequência, a presidente solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura da apresentação das Chapas homologadas como Chapa nº 01, composta pelos seguintes membros: Presidente: Jorge Soares da Silva Winter; Vice- Presidente: Roseli Pereira Goedert; Primeiro-Secretário: Perci Bompani; SegundoSecretário: Ênio Ronchi Júnior. E Chapa nº 02, composta pelos seguintes membros: Presidente : Felipe Brás Luciani; Vice- Presidente: Lucas Schmitt Erbs; Primeira-Secretária: Teresinha Goedert Bork e Segundo- Secretário: Bertolino Bachmann. Uma vez apresentadas as duas chapas concorrentes, os vereadores foram chamados nominalmente para procederem à votação propriamente dita. Em seguida, os vereadores Perci Bompani e Lucas Schmitt Erbs procederam a apuração dos votos , constatando-se o resultado de cinco votos a favor da Chapa nº 01 e quatro votos a favor da Chapa nº 02. A presidente então, declarou aprovada a Chapa nº 01, sendo eleitos para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luiz Alves, por maioria de votos para o exercício de 2022, os seguintes membros: Presidente: Jorge Soares da Silva Winter; Vice- Presidente: Roseli Pereira Goedert; Primeiro- Secretário: Perci Bompani e Segundo Secretário: Ênio Ronchi Júnior. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre um acidente com motocicleta, que ocorreu em frente à Creche de Rio do Peixe, numa lombada que não havia sinalização. Além disso, disse o Vereador, a lombada está em uma das pistas apenas. Por sorte não foi mais grave. Mas pediu muita atenção ao se construir uma lombada e não colocar placa indicando. Reclamou que há outras lombadas pouco sinalizadas ou sem sinalização. Desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os vereadores e servidores da Casa, bem como a toda a população luizalvense. O vereador Lucas (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Schmitt Erbs reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani sobre a falta de sinalização de lombadas. Disse que muitas vezes são feitas melhorias e acontece de esquecerem da sinalização. Pede igualmente atenção e cuidado com as lombadas. Sugeriu que a Prefeitura ao analisar orçamentos que o faça com muito critério e atenção, pois analisando as obras de pavimentação, em especial a do Braço Miguel, disse que há local com vinte e oito faixas de pedestres, muitas vezes em locais sem necessidade, e cada faixa custou R$ 396,00, reiterou que trata-se de dinheiro público e precisa ser bem medido antes de ser utilizado. Considera muito dinheiro e por isso pede atenção ao serem pintadas faixas de pedestres nas pavimentações de vias. Voltou a pedir caminhão pipa para molhar a estrada da Rua Prefeito Anselmo Kraisch. Acredita que deveria haver uma programação semanal enquanto a via não é pavimentada, a fim de reduzir a poeira. O vereador Jorge Soares da Silva esclareceu sobre a fiscalização da lombada de Rio do Peixe, disse que a empresa Balt foi notificada, inclusive com as fotos do acidente ocorrido. E disse que não deveria ter acontecido. Agradeceu os votos recebidos na eleição da Mesa Diretora. Agradeceu o trabalho dos servidores da Casa e desejou Feliz Natal a todos. Lembrou que a pandemia fez com que todos dedicassem mais tempo para a família e fez com que vivêssemos situações que normalmente não dedicamos tempo. Leu uma mensagem de incentivo de união e respeito para com a família e para com todos. O vereador Ênio Ronchi Júnior lembra que a aproximação do Natal inspira união e atenção aos amigos e à família. Desejou Feliz Natal a todos. O vereador Perci Bompani aproveitou para informar que esteve na Secretaria de Obras para saber do cronograma de final de ano. Recebeu informações de que o serviço não vai parar. A patrola continua trabalhando e atendendo toda a demanda. Sobre o problema com a lombada, teve informações de que a vítima passa bem, mas reforçou as palavras dos colegas vereadores que não pode acontecer de esquecer de colocar sinalização. Disse que este ano foi de muito aprendizado. Agradeceu o trabalho realizado pelos servidores na Casa. Desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo e que todos retornem renovados no próximo ano. A vereadora Teresinha Goedert Bork teceu comentários a respeito de seu mandato durante este ano. Sente-se satisfeita em apresentar recursos conseguidos para o município, dentre eles o valor de trezentos mil reais para obras na Rua Augusto Cordeiro, o valor de 600 mil reais para a Rua Emília Rech, mas considera sua maior conquista o valor de três milhões, novecentos e setenta e três mil e cento e setenta e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 nove reais, que será utilizado na Rua Leonardo Reichert, no trecho até à Rua Otto Wruck . Este último valor será disponibilizado na conta do município em 22 de dezembro do corrente, Agradeceu a todos e desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. A vereadora Roseli Pereira Goedert com a palavra, disse que também havia pedido a manutenção da estrada de Braço Comprido, mas sabendo que já haviam feito o pedido na Câmara, conversou pessoalmente com o Secretário de Obras a respeito e foi informada que já está sendo feito. Agradeceu os servidores da Casa, disse que foi um ano de aprendizado e desejou Boas Festas a todos. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, desejou Boas Festas, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, e encerrou a presente sessão. SUSANA MÜLLER CAMPIGOTTO PRESIDENTE ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRIMEIRO –SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDA-SECRETÁRIA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/12/2021 - 18:00 Encerramento: 13/12/2021 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 696/2021/ADM/AGIR - Comunicando que asdocumentações e processos passarão a tamitar em meio eletrônico. Ofício nº 3475/2021 - Do Secretário de Estado de Infraestrutura Thiago Augusto Vieira - respondendo Ofício nº 208/2021. Ofício nº 330/2021 - Do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 104/2021. Ofício nº 329/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 102/2021; Ofício nº 328/2021 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 96/2021; Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 01/01/2022 a 31/12/2022; Edital de Convocação 006/2021 - AGIR - Eleição Conselheiro do Comitê de Regulação; Resolução nº 211/2021 - AGIR - Suspende os prazos de processos administrativos entre os dias 17/12/2021 a 10/01/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 203 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento do Braço Comprido. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 204 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da via principal de Ribeirão Máximo, ao término do trecho pavimentado que faz a ligação com o município de Ilhota. Assim como, das vias vicinais daquela localidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 205 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda as urgentes melhorias ainda não realizadas, porém já solicitadas, nas seguintes vias públicas: • Rua Antônio De Siste – Macadamização; • Rua João Pauly – Macadamização; • Rua 09 de Março – Macadamização. • Rua João Batista Longhi – Macadamização e roçadas Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 206 de 2021 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda a macadamização na Rua Valmor Luciani e troca de lâmpadas queimadas, Braço Serafim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 207 de 2021 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a manutenção dos canteiros do Cemitério Público Municipal, Centro. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/12/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 Processo: - Autores: Altera a Lei Complementar n.º 01/2015 – Código Sanitário Municipal. Parecer favorável da comissão 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 Processo: - Autores: Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 10 - Projeto de Redação Final nº 87 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Projeto de Redação Final nº 88 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 111 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei Complementar nº 16/2021 e 17/2021 e o Projeto de Lei nº 72/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 112 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado a Polícia Rodoviária Estadual de SC para que preste esclarecimentos acerca das autuações lavradas na Rodovia SC 414, notadamente em frente ao Supermercado Nilo Goedert, no bairro Vila Nova, perímetro urbano deste município, em razão dos condutores não estarem com o farol aceso durante o dia. Aguardando a inclusão no expediente do dia 14 - Requerimento nº 113 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Que seja autorizado ao público que participa das sessões da Câmara de Vereadores, transmitir as sessões on line ao vivo, nas suas redes sociais. Aguardando a inclusão no expediente do dia 15 - Requerimento nº 114 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para limitar o tempo do estacionamento na Vila do Salto, assim como, verificar quantas vagas há para pessoas com necessidades especiais e idosos, com planejamento para ampliação do número dessas vagas. Aguardando a inclusão no expediente do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 Processo: - Autores: Altera a Lei Complementar n.º 01/2015 – Código Sanitário Municipal. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 Processo: - Autores: Dispõe sobre a aplicação de incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil no Município de Luiz Alves e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 4 - Projeto de Redação Final nº 87 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/12/2021 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Redação Final nº 88 de 2021 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Realeza da Festa Nacional da Cachaça e da Festa da Banana para subsidiar participação em eventos ou atividades que visem a divulgação e representação do Município de Luiz Alves/SC e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 111 de 2021 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final os Projetos de Lei Complementar nº 16/2021 e 17/2021 e o Projeto de Lei nº 72/2021. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 112 de 2021 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado a Polícia Rodoviária Estadual de SC para que preste esclarecimentos acerca das autuações lavradas na Rodovia SC 414, notadamente em frente ao Supermercado Nilo Goedert, no bairro Vila Nova, perímetro urbano deste município, em razão dos condutores não estarem com o farol aceso durante o dia. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Requerimento nº 113 de 2021 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Que seja autorizado ao público que participa das sessões da Câmara de Vereadores, transmitir as sessões on line ao vivo, nas suas redes sociais. Aguardando a inclusão no expediente do dia 9 - Requerimento nº 114 de 2021 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se há algum projeto para limitar o tempo do estacionamento na Vila do Salto, assim como, verificar quantas vagas há para pessoas com necessidades especiais e idosos, com planejamento para ampliação do número dessas vagas. Aguardando a inclusão no expediente do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/12/2021 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 15/12/2021 Página 3