| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 232 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork e Susana Müller Campigotto. Registrando-se a ausência justificada, por motivos de falecimento de um familiar, do Vereador Felipe Brás Luciani e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do expediente do dia: Resolução MD nº 01/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a realização e local das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências; PL nº 02/2022, do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Canali na localidade Braço Joaquim; PL nº 03/2022, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros; Edital nº 01/2022 Processo Seletivo Estágio – Lei Municipal nº 1.663/2017; Requerimento nº 02/2022, do vereador Perci Bompani, o qual solicita que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 03/2022; Edital de Convocação para audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021; Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores – referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021; Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores – referente ao exercício de 2021; Ofício nº 001/2022/ SMS – DAS Convite para posse do Conselho Municipal de Saúde de Luiz Alves, no dia 10 de fevereiro, às 18:30 , no Auditório da Prefeitura; Ofício nº 22/2022 – do Executivo- resposta ao Requerimento nº 101/2021; Ofício nº 23/2022 – do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 103/2021; Ofício nº 24/2022 – do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 110/2021; Ofício nº 25/2022 – do Executivo – Resposta ao Requerimento nº 114/2021. Destino: Resolução MD nº 01/2022 para publicação e posterior arquivo da Casa; PL nº 02/2022 às comissões para estudo e emissão de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 parecer; PL nº 03/2022 à ordem do dia acatando o pedido de urgência do Poder executivo; Edital nº 01/2022 para publicação e ampla divulgação; Requerimento nº 02/2022 à ordem do dia para discussão e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos e justificou seu projeto de lei, no qual pretende denominar via pública de Rua João Canali. Acredita ser justa a homenagem, pois os moradores da via pública concordam com a denominação de cidadão que era morador daquela localidade sendo muito influente e ativo na comunidade, inclusive na política do município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou às votações: PL nº 03/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento nº 02/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Uma vez aprovado o Requerimento nº 02/2022, o Senhor Presidetne solicitou ao Primeiro- Secretário para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 03/2022, a qual foi colocada em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto deixou registrado os seus pêsames pelo falecimento da Senhora Nair Zimmermann Winter e da Senhora Cacilda Petri Machado. Disse que neste dia esteve reunida com o Secretário de Obras para reivindicar a construção de uma via ciclística na comunidade de Braço Serafim, pois na localidade há um fluxo muito grande de ciclistas e não há a devida segurança. O vereador Lucas Schmitt Erbs esclareceu que o PL nº 03/2022, acredita que será necessário um aditivo ao longo do ano, pois não é o suficiente para manutenção das atividades de urgência e emergência do hospital local. Esclareceu que o Senador Jorginho Mello contribuiu com um recurso de cem mil reais para o hospital, já disponível deste outubro do ano anterior. Voltou a pedir melhorias no estacionamento em frente à Panificadora Pertutti, na Vila do Salto. Deixou registrado seus sentimentos pelo falecimento das cidadãs luizalvenses nesta data. O vereador Bertolino Bachmann disse que em conversa com o Gerente do Banco do Brasil, Senhor Saulo, este lhe informou que há rumores de que os programas Pronaf e o Pronampe serão extintos. A justificativa que os preços se elevaram para aquisição de equipamentos e investimentos na agricultura ou na microempresa. Disse que pretende contactar o Presidente do Sindicato, Secretário de Agricultura e superiores para se informar de como situação vai se encaminhar. Mesmo em se tratando de rumores, acredita que é necessário se adiantar e buscar informações (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 precisas para o setor. O vereador Ênio Ronchi Júnior obstou favorável à preocupação do vereador Bertolino Bachmann e disse estar conversando com os demais vereadores antes da sessão sobre o assunto. Registrou que no dia 24 de janeiro foi aprovado nesta Casa o PL nº 01/2022, de suplementação de crédito no valor de mais de cinco milhões. Neste projeto havia um recurso proveniente de Emenda Parlamentar no valor de 200 mil reais, com destino à Escola Arlindo Benvenuto Zimmermann. Agradeceu pelo recurso que chegou ao município e será aplicado na educação para a construção de quadra poliesportiva em Alto Máximo. O vereador Lucas reforçou as palavras do vereador Bertolino dizendo que a parceria política que cada vereador tem com deputados pode ser utilizada agora para abrir conversa a fim de angariar maiores recursos para agricultura. O Senhor Presidente reforçou as palavras dos colegas vereadores a respeito da extinção dos programas Pronaf e Pronampe. Disse que pretende investigar para colher maiores informações a respeito. Parabenizou a Secretaria de Obras pelos serviços prestados ao município. Registrou os pêsames às famílias enlutadas neste dia. Desejou ao corpo docente um excelente ano de trabalho na área da educação. Pediu que os alunos aproveitem com responsabilidade os recursos que lhes são disponibilizados. Divulgou o Edital nº 01/2022 – processo seletivo de estágio na Câmara de Vereadores. Informou que encaminhou um ofício ao Senhor Cláudio Varella, Gerente Regional da Celesc a fim de obter melhorias e soluções ante as frequentes quedas de energia no município. Lembrou ainda que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma digital Fala Br e do e mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presena de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 14 de fevereiro, às 18 horas ,neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI ÊNIO RONCHI JÚNIOR PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/02/2022 - 18:00 Encerramento: 07/02/2022 - Expedientes Editais: Edital de Convocação para audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021. Edital nº 01/2022 - Estágio na Câmara. Leitura, discussão e aprovação da Ata: - Edital de Convocação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas; - Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores - referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021; - Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores - referente ao exercício de 2021; - Correspondência do Senhor Alan Júnior Zabel, historiador menção honrosa por parte da Câmara de Vereadores pela passagem do centenário natalício da cidadã luizalvense Helena Ruon Signorelli. - Ofício nº 001/2022 / SMS - DAS Convite para a posse do Conselho Municipal de saúde de Luiz Alves, no dia 10 de fevereiro, às 18:30, no Auditório da Prefeitura. Ofício nº 22/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 101/2021; Ofício nº 23/2022 - do Executivo - resposta ao Requerimento nº 103/2021; Ofício nº 24/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 110/2021; Ofício nº 25/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 114/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Resolução MD nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Dispõe sobre a ralização e local das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Canali, na localidade Braço Joaquim. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros. Proposição apresentada em Plenário 4 - Edital nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2017 Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/02/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/02/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/02/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/02/2022 Página 2