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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-07
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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1
Ata da primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, 
realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: 
Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino 
Bachmann; Teresinha Goedert Bork e Susana Müller Campigotto. Registrando-se a ausência 
justificada, por motivos de falecimento de um familiar, do Vereador Felipe Brás Luciani e a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi 
Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à 
leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro￾Secretário para que procedesse a leitura do expediente do dia: Resolução MD nº 01/2022, da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a realização e local das sessões da Câmara Municipal e dá 
outras providências; PL nº 02/2022, do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua João Canali na localidade Braço Joaquim; PL nº
03/2022, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a firmar parceria, 
mediante Termo de Colaboração com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural 
de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros; Edital nº 01/2022 Processo Seletivo 
Estágio – Lei Municipal nº 1.663/2017; Requerimento nº 02/2022, do vereador Perci 
Bompani, o qual solicita que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 03/2022;
Edital de Convocação para audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas 
fiscais da Prefeitura Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021; Relatório 
Trimestral de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores – referente aos meses de 
outubro, novembro e dezembro de 2021; Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria da Câmara 
de Vereadores – referente ao exercício de 2021; Ofício nº 001/2022/ SMS – DAS Convite 
para posse do Conselho Municipal de Saúde de Luiz Alves, no dia 10 de fevereiro, às 18:30 , 
no Auditório da Prefeitura; Ofício nº 22/2022 – do Executivo- resposta ao Requerimento nº
101/2021; Ofício nº 23/2022 – do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 103/2021; Ofício 
nº 24/2022 – do Executivo- Resposta ao Requerimento nº 110/2021; Ofício nº 25/2022 – do 
Executivo – Resposta ao Requerimento nº 114/2021. Destino: Resolução MD nº 01/2022 para 
publicação e posterior arquivo da Casa; PL nº 02/2022 às comissões para estudo e emissão de 
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parecer; PL nº 03/2022 à ordem do dia acatando o pedido de urgência do Poder executivo; 
Edital nº 01/2022 para publicação e ampla divulgação; Requerimento nº 02/2022 à ordem do 
dia para discussão e votação. Demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos e justificou 
seu projeto de lei, no qual pretende denominar via pública de Rua João Canali. Acredita ser 
justa a homenagem, pois os moradores da via pública concordam com a denominação de 
cidadão que era morador daquela localidade sendo muito influente e ativo na comunidade, 
inclusive na política do município. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente 
passou às votações: PL nº 03/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; 
Requerimento nº 02/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Uma vez 
aprovado o Requerimento nº 02/2022, o Senhor Presidetne solicitou ao Primeiro- Secretário 
para que procedesse a leitura da Redação Final da Lei relativa ao PL nº 03/2022, a qual foi 
colocada em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto deixou registrado os seus 
pêsames pelo falecimento da Senhora Nair Zimmermann Winter e da Senhora Cacilda Petri 
Machado. Disse que neste dia esteve reunida com o Secretário de Obras para reivindicar a 
construção de uma via ciclística na comunidade de Braço Serafim, pois na localidade há um 
fluxo muito grande de ciclistas e não há a devida segurança. O vereador Lucas Schmitt Erbs 
esclareceu que o PL nº 03/2022, acredita que será necessário um aditivo ao longo do ano, pois 
não é o suficiente para manutenção das atividades de urgência e emergência do hospital local. 
Esclareceu que o Senador Jorginho Mello contribuiu com um recurso de cem mil reais para o 
hospital, já disponível deste outubro do ano anterior. Voltou a pedir melhorias no 
estacionamento em frente à Panificadora Pertutti, na Vila do Salto. Deixou registrado seus 
sentimentos pelo falecimento das cidadãs luizalvenses nesta data. O vereador Bertolino 
Bachmann disse que em conversa com o Gerente do Banco do Brasil, Senhor Saulo, este lhe 
informou que há rumores de que os programas Pronaf e o Pronampe serão extintos. A
justificativa que os preços se elevaram para aquisição de equipamentos e investimentos na 
agricultura ou na microempresa. Disse que pretende contactar o Presidente do Sindicato, 
Secretário de Agricultura e superiores para se informar de como situação vai se encaminhar.
Mesmo em se tratando de rumores, acredita que é necessário se adiantar e buscar informações 
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precisas para o setor. O vereador Ênio Ronchi Júnior obstou favorável à preocupação do 
vereador Bertolino Bachmann e disse estar conversando com os demais vereadores antes da 
sessão sobre o assunto. Registrou que no dia 24 de janeiro foi aprovado nesta Casa o PL nº
01/2022, de suplementação de crédito no valor de mais de cinco milhões. Neste projeto havia 
um recurso proveniente de Emenda Parlamentar no valor de 200 mil reais, com destino à 
Escola Arlindo Benvenuto Zimmermann. Agradeceu pelo recurso que chegou ao município e 
será aplicado na educação para a construção de quadra poliesportiva em Alto Máximo. O
vereador Lucas reforçou as palavras do vereador Bertolino dizendo que a parceria política que 
cada vereador tem com deputados pode ser utilizada agora para abrir conversa a fim de 
angariar maiores recursos para agricultura. O Senhor Presidente reforçou as palavras dos 
colegas vereadores a respeito da extinção dos programas Pronaf e Pronampe. Disse que 
pretende investigar para colher maiores informações a respeito. Parabenizou a Secretaria de 
Obras pelos serviços prestados ao município. Registrou os pêsames às famílias enlutadas 
neste dia. Desejou ao corpo docente um excelente ano de trabalho na área da educação. Pediu 
que os alunos aproveitem com responsabilidade os recursos que lhes são disponibilizados. 
Divulgou o Edital nº 01/2022 – processo seletivo de estágio na Câmara de Vereadores. 
Informou que encaminhou um ofício ao Senhor Cláudio Varella, Gerente Regional da Celesc 
a fim de obter melhorias e soluções ante as frequentes quedas de energia no município. 
Lembrou ainda que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores 
através da Plataforma digital Fala Br e do e mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, 
agradeceu a presena de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 14 de 
fevereiro, às 18 horas ,neste mesmo local.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI ÊNIO RONCHI JÚNIOR
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2022 - 18:00
Encerramento: 07/02/2022 - 
Expedientes
Editais: 
Edital de Convocação para audiência Pública para demonstração do cumprimento das
metas fiscais da Prefeitura Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2021.
Edital nº 01/2022 - Estágio na Câmara.
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
- Edital de Convocação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e
Bacias Contíguas;
- Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores - referente aos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2021;
- Relatório Anual de Gestão de Ouvidoria da Câmara de Vereadores - referente ao exercício
de 2021;
- Correspondência do Senhor Alan Júnior Zabel, historiador menção honrosa por parte da
Câmara de Vereadores pela passagem do centenário natalício da cidadã luizalvense Helena
Ruon Signorelli.
- Ofício nº 001/2022 / SMS - DAS Convite para a posse do Conselho Municipal de saúde de
Luiz Alves, no dia 10 de fevereiro, às 18:30, no Auditório da Prefeitura.
Ofício nº 22/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 101/2021;
Ofício nº 23/2022 - do Executivo - resposta ao Requerimento nº 103/2021;
Ofício nº 24/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 110/2021;
Ofício nº 25/2022 - do Executivo - Resposta ao Requerimento nº 114/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Resolução MD nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Dispõe sobre a ralização e local das sessões da Câmara Municipal e dá
outras providências. 
Proposição apresentada
em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Canali,
na localidade Braço Joaquim. 
Proposição apresentada
em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria,
mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos
financeiros. 
Proposição apresentada
em Plenário
4 - Edital nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2017 Proposição apresentada
em Plenário
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/02/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/02/2022
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria,
mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos
financeiros. 
Proposição apresentada
em Plenário
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/02/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 07/02/2022
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