| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-02-28 |
| native_id | 235 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 04/2022, 05/2022 e 07/2022; Indicação nº 14/2022, do vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista; Indicação nº 15/2022, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção dos condicionadores de ar da escola Municipal Professor Arlindo B. Zimmermann; Indicação nº 16/2022, do vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Beira Rio; Indicação nº 17/2022, do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica do trecho que compreende acima da Capela São Cristóvão, em Baixo Máximo; Requerimento nº 08/2022, do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que disponibilize impressões de folhas aos professores municipais, sem a norma de cotas, uma vez que ultrapassando do número estipulado, os professores precisam pagar pelas impressões; correspondência do setor de enfermagem solicitando reajuste salarial à categoria., PL nº 06/2022 e PL nº 08/2022 já em tramitação nesta Casa. Destino: Redação final de leis e requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. PLs nº 06/2022 e 08/2022 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos e voltou a pedir a manutenção dos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 condicionadores de ar das escolas e creches. Justificou suas indicações e requerimentos. Disse que esteve em conversa com professores na semana anterior e ouviu relatos de que os professores precisam pagar pelas impressões por terem passado da cota de impressão. Disse que conversou com vereadores de outros municípios em curso recente que realizou e estes informaram que desconhecem esse tipo de cota para professores. Acredita que deveria ser retirada esta norma de cotas de impressões, pois os professores, frisou o vereador, estão sempre tentando fazer o melhor pela aprendizagem de seus alunos. O vereador Bertolino Bachmann justificou suas indicações. Comentou sobre o reajuste salarial aos enfermeiros do município. Acredita que eles são merecedores. Muito trabalharam nesta pandemia e muitos querem ir trabalhar em outro município, pois estão pagando melhor. A vereadora Teresinha Goedert Bork apoiou o pleito dos enfermeiros de reajuste salarial. Disse que todos os profissionais da saúde devem ser reconhecidos, pois os salários estão defasados. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis nº 04/2022, 05/2022 e 07/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 08/2022 aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor presidente procedeu à chamada nominal dos vereadores para votar os PLs nº 06/2022 e 08/2022 que dispõe sobre denominação de via pública, os quais se dão num turno único e secreto. Uma vez procedida à votação, foram convidadas as vereadores Susana Müller Campigotto e Teresinha Goedert Bork para que procedessem a apuração dos votos. Foi constatado o resultado de nove votos a favor aos dois projetos. O Senhor presidente, por sua vez, declarou aprovados os PLs nº 06/2022 e 08/2022. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou os presentes e justificou que nesta sessão não apresentou indicações e requerimentos pois a pauta estava grande, mas pretende abordar alguns assuntos. Disse que muitas vezes o vereador está engessado para atender todos os pleitos, pois não pode apresentar projetos que modificam o orçamento municipal. Reforçou as palavras do vereador Lucas Schmitt sobre o pleito de professores. Informou que entre os onze municípios da AMFRI, Luiz Alves fica no décimo lugar em pagamento de salários aos professores. Colocou-se à disposição dos enfermeiros do município para lutar junto ao Executivo a fim de reajustar os salários dos enfermeiros municipais. Disse que o funcionário motivado trabalha mais satisfeito com o serviço. Dirigiu-se à líder do governo a respeito da Rua Augusto Cordeiro em Alto Máximo. Disse que tem sido cobrado que a via precisa de manutenção com (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 macadame e que se encontra em estado de abandono, segundo moradores. Comentou que averiguou as obras que estão sendo feitas na Rua Faustino Martini, onde a nova tubulação precisa estar mais coberta em direção ao rio, pois poderá apresentar problemas muito em breve. Não sabe dizer se todas as saídas estão neste estado, mais observou que há tubulação que sim. Disse também que há uma rua em Braço Joaquim, não denominada ainda, que dá acesso à propriedade dos Malinski, onde moradores dizem ter sido feito manutenção na rua principal, mas falta melhorar a entrada desta rua que ficou com um barranco prejudicando o acesso. Sobre a Rua Antônio De Siste foi feita uma limpeza há cerca de dois anos com a PC, mas não foi colocado macadame. Comentou também que as pessoas que tem plano de saúde precisam se deslocar sempre para outros municípios para serem atendidos. Gostaria que fosse estudada a possibilidade de elaboração de projeto para que houvesse atendimentos no município. Talvez haja uma forma de atender essa reivindicação das pessoas que tem o plano de saúde. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e disse que os professores são fundamentais na educação e na vida profissional dos cidadãos. Lembrou que quais as chances de um jovem conseguir uma vida de sucesso se não for pela educação. Jovens que receberam educação conseguem melhor trabalho e melhores salários disse o vereador. Com a informação de que Luiz Alves se encontra em décimo lugar entre os municípios da Amfri, em termos de salários dos professores, questiona: Onde está o incentivo à profissão. Disse que escuta que Luiz Alves vem melhorando, mas a educação não pode ficar para traz disso. Há comentários de que se o piso estadual for repassado aos professores municipais, serão retirados outros benefícios já alcançados. Acredita que benefícios já conquistados com muitas lutas não podem ser retirados. Os benefícios só podem ser somados e não subtraídos. Disse que a educação é tão importante para o nosso município que temos o Prefeito e o Vice- Prefeito que foram professores neste município. Por isso espera que a educação seja mais assistida. A vereadora Roseli Pereira Goedert disse que as suas demandas deixou pessoalmente com o Secretário de Obras Rubens Pereira. Acredita que esta semana, serão atendidas, pois tem informação que a patrola que está no conserto ficará pronta. Declarou-se favorável aos demais pedidos. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou os presentes, em especial os professores que se fizeram presentes, convidou-os para que participem mais vezes da sessão. Disse que com certeza o Prefeito e Vice- Prefeito estarão estudando a questão do piso aos professores, pois (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 não se pode prometer e depois não conseguir pagar. Disse que todos os vereadores estão unidos neste pleito, e estarão em conversa com o Executivo a respeito. A vereadora Susana Müller Campigotto disse que já esteve em reunião com o Prefeito e Vice- Prefeito sobre a questão do piso do magistério e será estudado junto aos contadores da Prefeitura como se dará este piso salarial. Mas está sendo estudado a respeito. Acredita que dará certo o atendimento deste pleito. Informou que o município estará recebendo os recursos para a construção da ponte de Garuvinha. Informou ainda, que pleiteou recursos junto a deputados para a construção de uma creche em Rio do Peixe. Disse que no ano passado o município fez um projeto para ampliação e reforma da Esccola Governador Irineu Bornhausen de Rio do Peixe. A vereadora Teresinha Goedert Bork disse que nos dias atuais é difícil educar. Apoiou as palavras do vereador Lucas a respeito dos professores e da importância da profissão. Disse que a educação deve ser valorizada e os professores devem reivindicar seus direitos. Disse que o salário dos professores está defasado. Agradeceu a presença de todos os professores à sessão e pediu que sempre que podem estão convidados a participar das reuniões. O vereador Bertolino Bachmann preocupa-se quando vê notícia de que os professores municipais estão em greve. Acredita que ninguém gosta de greve, mas os professores precisam lutar pelos seus direitos. Disse que os professores não estão mendigando nada e sim, cobrando o que acreditam ser justo. Disse que na audiência pública ficou claro que é possível gastar mais com folha. Disse que não espera nada do prefeito municipal, uma vez que , mesmo sendo professor votou contra a compra de um terreno para a construção de uma escola no Máximo, quando era vereador. Por isso, disse estar decepcionado com o prefeito na área da educação. O presidente agradeceu em especial a presença dos professores e discordou do vereador Bertolino. Disse que o prefeito foi seu professor e que no dia de hoje, ele fez a distribuição do uniforme escolar. Disse que o Vice- Prefeito também foi professor por 34 anos. Disse que em 2017 ele o prefeito aplicou o piso que não era aplicado. Pagou no ano passado a inflação pelo INPC, com maios de dez por cento de reposição salarial. Disse que não tem dúvidas da aplicação do piso, dentro das condições da responsabilidade fiscal. Disse que nos próximos dias será feito reunião com os demais vereadores e o prefeito para estudar a situação. Quanto ao pleito dos enfermeiros, toma ciência de toda a categoria, da parte médica também, os quais também estão defasados. Esclareceu que não é algo simples, mas que mexe com todo o orçamento e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 por isso precisa de análise e comprometimento. Informou que está sendo trabalhado a respeito. Não havendo mais manifestações. Disse que fez um levantamento a respeito das demandas com o Secretário Rubens Pereira, porque a patrola estava em conserto, e os serviços serão feitos gradativamente. A pavimentação Braço Elza e Canoas está sendo licitada no mês de março e será mais uma obra de grande porte que acontecerá no município. Em seguida, o presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia sete de março, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/02/2022 - 18:00 Encerramento: 28/02/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Carta do setor de enfermagem, solicitando reajuste salarial à categoria. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Estrada de Boa Vista. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Indicação nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção dos condicionadores de ar da escola Municipal Professor Arlindo B. Zimmermann. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Beira Rio. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos na pavimentação asfáltica do trecho que compreende acima da Capela São Crisóvão, em Baixo Máximo. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Projeto de Redação Final nº 3 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua João Bosco Eger, no bairro Braço Elza, relativa ao PL 04/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 6 - Projeto de Redação Final nº 4 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Denomina via pública no município - Rua João Rech Júnior, no bairro Braço Elza, relativa ao PL 05/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 7 - Projeto de Redação Final nº 5 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 07/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 8 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que disponibilize impressões de folhas aos professores municipais, sem a norma de cotas, uma vez que ultrapassando do número estipulado, os professores precisam pagar pelas impressões. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/03/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 3 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua João Bosco Eger, no bairro Braço Elza, relativa ao PL 04/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Projeto de Redação Final nº 4 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Denomina via pública no município - Rua João Rech Júnior, no bairro Braço Elza, relativa ao PL 05/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Projeto de Redação Final nº 5 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o reconhecimento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 07/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Rafaele Schel, no bairro Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Santa Luzia, na localidade Laranjeiras. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que disponibilize impressões de folhas aos professores municipais, sem a norma de cotas, uma vez que ultrapassando do número estipulado, os professores precisam pagar pelas impressões. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/03/2022 Página 2