| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-14 |
| native_id | 237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo . Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 26/2019; - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 de autoria da Mesa Diretora- MD,e com a anuência dos vereadores Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs, Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork , o qual dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2021 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 de autoria do Poder Executivo – EXE, o qual dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Izidoro Kleis, localizada no bairro Braço Belga; - Requerimento nº 11 de 2022 de autoria do vereador Perci Bompani para que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2022; Requerimento nº 12 de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há algum projeto de construção ou disponibilização de espaço para um centro recreativo para pessoas de terceira idade, que comporte dança, artesanato, lazer e outras recreações; Indicação nº 21 /2022 de autoria do vereador Felipe Brás Luciani , solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Antônio Schmitt, Vila do Salto, com reparos na pista, que se encontra esburacada e manutenção das margens com roçadas; Indicação nº 26/2022 de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização da rua dos Volpi em Braço Serafim; Indicação nº 27/2022 de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando ao Executivo determinar o setor (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 competente para que proceda a macadamização e devida manutenção da rua que dá acesso à propriedade de Mário Bento, Rio Novo; Indicação nº 28/2022 de autoria do vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas na estrada de Laranjeiras. Indicação nº 29/2022 do vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção das margens com roçadas do trecho que compreende da Igreja Matriz até à divisa com o município de Massaranduba; Indicação nº 30 /2022 de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a aos devidos reparos em bueiros na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à Igreja São João, Braço Serafim; Indicação nº 31 /2022 de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da estrada de Braço Joaquim. Destino: PL Complementar nº 01/2022 à ordem do dia para discussão e votação, acatando o regime de urgência do Executivo; PL nº 09/2022 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 10/2022 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimentos nº 11/2022 e 12/2022 à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Poder Executivo para providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani justificou sua indicação. Lembrou que o município já não dispõe de acostamento na maioria das vias públicas e por isso a manutenção com roçadas se faz tão necessária. Comentou sobre o PL Complementar nº 01/2022. Pediu vistas ao projeto, pois solicitou ao procurador jurídico pela manhã, se haveria algum outro projeto na pauta de hoje e recebeu a informação de que não haveria, a não ser o que já estava cadastrado na pauta do dia. E no período da tarde, recebeu comunicado desse projeto complementar e inclusive para votação nesta sessão. Lembra que os professores estiveram na Câmara para reivindicar melhorias no salário. Disse que como fiscalizador do município, precisa ter certeza do impacto que este projeto acarretará. Disse que não se pode esquecer que as demais classes também estão reivindicando melhorias salariais. Questionou se essa alteração que está sendo feita, está realmente trazendo o benefício que os professores esperam, ou mais uma vez, o professor ficará com o ônus da matéria. Questionou ainda, se os professores foram comunicados e obteve a informação que não. Disse que os professores deveriam estar cientes do projeto. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Frisou que não obteve o texto do projeto com antecedência para estudar a matéria e analisar da melhor forma possível. Acredita que pela importância da matéria, a forma como foi encaminhado não tem lógica, segundo suas palavras. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou os presentes e justificou suas indicações e requerimento. Sobre seu requerimento, entende que muito já foi feito em termo de espaço para a terceira idade. Porém, eles relataram que gostariam de espaço maior, mais adequado, com acesso para cadeirantes. Pediu especial atenção ao requerimento. Sugeriu que o atual centro ocupacional poderia servir de instalações ao Conselho Tutelar e providenciar um novo espaço, mais adequado para atividades de lazer e entretenimento, onde a terceira idade poderia se instalar. Reforçou as palavras do vereador Felipe a respeito do PL Complementar nº 01/2022, na pauta de votação. Disse que um projeto tão importante não poderia ser analisado com essa urgência, em pouco tempo. Acredita que o projeto exige maior análise. Disse que faz parte de uma comissão e tem responsabilidade sobre ela. Reforçou a indicação da vereadora Teresinha sobre a Rua dos Volpi. Disse que também no ano anterior, fez esse pedido e que apoia a reivindicação da vereadora. A vereadora Susana Müller Campigotto disse que o PL Complementar nº 01/2022 teve todo um estudo a respeito e acredita que não iria ser feito algo que viesse a prejudicar os professores. A vereadora Teresinha Goedert Bork justificou suas indicações. A respeito do PL Complementar nº 01/2022 concorda com as palavras dos vereadores Felipe e Lucas, onde falam que o projeto tem que ser melhor analisado antes de ir à votação. O vereador Bertolino Bachmann justificou suas indicações. Disse que quando pede manutenção com roçadas em Laranjeiras é desde após a ponte de Rio do Peixe, próximo à creche municipal, onde a vegetação está muito alta. Quanto ao PLComplementar nº 01/2022 acrescentou às palavras do vereador Felipe, que não é contra a criação de cargos, pois tem conhecimento que muitas vezes precisa na educação. Mas como vereador quer saber como ficariam os gastos públicos com a alteração. Solicitou a presença do contador da Câmara para esclarecimento de dúvidas, em especial sobre projetos dessa natureza. Pois acredita que o vereador deve estar seguro do que está votando. Lembrou que os professores estiveram na Câmara, mostrando seu interesse e manifestação sobre melhorias nos salários dos professores municipais, e de repente, o que não era possível agora é possível expressou o vereador. No entanto, os vereadores receberam o texto da lei de última hora , sem que houvesse tempo hábil para análise da matéria, frisou o (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 vereador. O presidente esclareceu que o pedido de vistas, segundo o Regimento Interno deve ser decidido em votação, compete à presidência então a decisão, em caso de empate. Acredita que a matéria é urgente pelas manifestações dos professores e do próprio sindicato da categoria. Disse que esteve por cerca de três horas na contabilidade para conhecer dos impactos financeiros que o projeto acarretaria. Defende que esta é a melhor proposta do Executivo, onde os efetivos receberão bom reajuste, e para os ACTs não muda muito, mas também não terão redução em seus vencimentos. Assim, o percentual com a folha chega a 49%, deixando um percentual ainda para verificação dos salários dos demais servidores, que também apresentam defasagem. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente passou às votações: PL nº 09/2022 aprovado por unanimidade dos vereadores; Requerimentos nº 11/2022 e 12/2022 aprovados por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 11/2022 que pede a dispensa do interstício de redação final ao PL nº 09/2022, o senhor presidente solicitou a leitura da redação final d respectivo projeto, em seguida colocou em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. PL Complementar nº 01/2022 em primeira discussão. Vereador Bertolino Bachmann disse que se abstém de votar neste momento, pois vai levar o texto da lei para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos a fim de obter um parecer para saber se está de acordo com as reivindicações da categoria. O vereador Felipe Brás Luciani se pronunciou dizendo que pelas explicações de alguns vereadores desta Casa, foi muito bem explicado para alguns vereadores o projeto, porém, pode garantir que não teve de meio por cento das explicações a respeito. Disse que se a maioria tem segurança em votar o projeto, mas ele não tem e não quer votar algo que não tem o conhecimento suficiente para estar seguro no que está votando. Declarou que não quer prejudicar a classe do magistério. Registrou ainda, que esteve pela manhã na Câmara de Vereadores e obteve a informação do procurador jurídico de que só havia um novo projeto de denominação de via pública. Disse que vai procurar amparo jurídico sobre o artigo do Regimento Interno que o presidente pode interferir no pedido de vistas e se os vereadores podem votar uma matéria com o prazo de vinte minutos para conhecimento e ciência do conteúdo. Por isso se abstém do voto. O vereador Lucas Schmitt Erbs declarou sua abstenção por acreditar que não é assim que se faz um bom trabalho de vereador. Considera uma falta de consideração e responsabilidade para com os nove vereadores que estavam batalhando e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 lutando junto com os professores para conseguir melhorias. Espera que seja algo que venha em benefício dos professores, mas não tem certeza. Justificou sua abstenção posto que projeto que não conhece não vota. A vereadora Teresinha Goedert Bork também prefere aguardar o parecer do sindicato e tranquilizou os professores de que se o projeto estiver de acordo como que pretende a categoria e na legalidade não votará contra. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente colocou o PL Complementar nº 01/2022 em votação, sendo aprovado por voto de desempate do presidente, pois houve quatro votos a favor e quatro abstenções, dos vereadores Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann, Teresinha Goedert Bork e Lucas Schmitt Erbs. Explicações pessoais: A vereadora Roseli Pereira Goedert agradeceu ao Secretário de Obras pela atenção que ele tem dados aos seus pedidos. O vereador Ênio Ronchi Júnior destacou o trabalho do responsável pela Defesa Civil, senhor Nílton que na última sexta-feira, se preocupou com a população na área de risco o procurou para realizar vistorias. Uma vez realizada as vistorias procuraram a Secretaria de Obras para realizar serviços de manutenção e contenção, realizando os reparos mais urgentes. Agradeceu o trabalho de toda a equipe. Informou que será feito o possível para atender à população. Agradeceu em especial, ao deputado Rodrigo Coelho que destinou o valor de 500 mil reais ao município, valor que será destinado à aquisição de uma patrola. Com esse recurso já soma mais de um milhão de reais que o deputado destinou ao município de Luiz Alves. A vereadora Susana Müller Campigotto em resposta ao vereador Felipe sobre o andamento da construção da nova sede da Câmara de Vereadores, disse que conversou com o secretário de obras e este informou que o valor da proposta inicial aumentou muito. Mas nas próximas semanas a proposta estará finalizada e ele irá apresentar aos vereadores. Sobre as obras na Rua Marx Fritzke , a secretaria está fazendo todo um estudo da drenagem para depois concluir as obras. Sobre os serviços solicitados em Baixo Canoas, próximo à Madereira Schweitzer, em breve será executado. A vereadora Teresinha Goedert Bork convidou a todos os vereadores para visitarem e acompanharem a unidade de saúde de Ribeirão Máximo. Disse que o espaço é adequado e muito bom para trabalhar, porém, falta zeladora e internet eficiente, dois aspectos que estão dificultando os trabalhos. O vereador Bertolino Bachmann reforçou as palavras da vereadora Teresinha, dizendo que uma enfermeira não pode fazer o trabalho de atendimento de enfermagem e fazer a limpeza ao mesmo tempo. Até porque seria cobrado pela vigilância (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 sanitária, uma vez que são atividades distintas, com exigências distintas. O vereador Felipe Brás Luciani comentou que os moradores da Rua Marx Fritzke estão cientes de que a drenagem é necessária, informaram que alguns reparos foram feitos e eles continuam aguardando a conclusão da obra. Disse que próximo à empresa do vereador Perci há uma ponte que dá acesso para duas cachaçarias e necessita concluir reparos. Pediu que fosse colocada uma placa indicativa na entrada da via de acesso ao Baú pelo sentido Laranjeiras. Reforçou as palavras dos vereadores Bertolino e Teresinha a respeito das solicitações na unidade de saúde de Ribeirão Máximo. Disse que enquanto não for adquirido mais uma patrola, os munícipes vão continuar solicitando e reclamando por serviços de manutenção. Reclamou que há vários pedidos seus que não estão sendo atendidos e isto não está prejudicando o vereador e sim os munícipes que esperam por melhorias. O vereador Lucas Schmitt igualmente reforçou as palavras da vereadora Teresinha a respeito da falta de zeladora na unidade de saúde de Ribeirão Máximo. Disse que é bom que o município venha pavimentando vias, mas, no entanto, os serviços com a patrola não podem parar. Disse que há serviços desde o ano passado esperando por serem feitos. Pediu encarecidamente que fosse observado os serviços que estão atrasados. Falou que funcionários públicos reclamaram de que não podem reclamar e reivindicar por melhorias em seus salários, pois correm o risco de serem transferidos de lugar de serviço, sendo reprimidos em suas manifestações. Destacou que considera um absurdo tal atitude, inadmissível o funcionário não poder se manifestar e colocar o seu descontentamento, tendo que ficar calado por medo de ser transferido de local. Recebeu um apelo de funcionário pedindo ajuda para levar a sua manifestação de melhorias no salário sem ser reprimido. O vereador Perci Bompani esclareceu que está em contato com o secretário de obras para resolver e acompanhar as dificuldades enfrentadas na enxurrada de sexta-feira. Colocou-se à disposição para ajudar no que for possível. Agradeceu ao deputado Rodrigo Coelho igualmente pelos recursos destinados ao município para aquisição de mais uma patrola. Acredita que nos próximos meses deve chegar uma patrola nova, que vai ajudar, mas ainda não vai resolver tudo, uma vez que há uma demanda por ser feita. Sobre a ponte próxima de sua residência, também vem cobrando da secretaria de obras para que seja resolvido. Espera que seja construída uma ponte em breve de preferência de concreto, mas se não houver recursos, pelo menos uma ponte de madeira. A vereadora Roseli Pereira Goedert (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 também agradeceu ao deputado Rodrigo Coelho pela emenda de 500 mil reais, um pedido seu dirigido ao deputado. O vereador Bertolino disse que fez indicação em novembro do ano anterior para proceder à manutenção das vias vicinais de Ribeirão Máximo. Sobre a enxurrada da semana passada que atingiu a Vila do Salto, disse que já era previsível que viessem a se incomodar e que voltarão a ter problemas, pois era preciso emendar a tubulação correta. Ocorreram duas horas de chuva e já veio a causar esses transtornos, disse o vereador. Acredita que aquela população sofrerá outras vezes com a vazão das águas pluviais. O presidente discordou da fala do vereador Bertolino. Disse que hoje a Vila do Salto tem um lugar mais seguro para caminhar. Quanto as drenagens, a Rua Paulo Kraisch já está sendo aberta e só ali já vai ajudar na vazão. Quanto ao maquinário da secretaria de obras há sim uma demanda que deve ser atendida no decorrer dos dias. Pediu que os vereadores buscassem junto aos seus deputados para conseguir mais recursos para maquinários para o município. Disse que este ano é ano eleitoral e pediu para que os vereadores buscassem recursos. Sobre as obras em frente à ABLA, o Poder Executivo refez o projeto para conseguir trazer recursos. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, em seguida, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER Presidente PERCI BOMPANI Primeiro-Secretário ÊNIO RONCHI JÚNIOR Segundo-Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/03/2022 - 18:00 Encerramento: 14/03/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Antônio Schmitt, Vila do Salto, com reparos na pista, que se encontra esburacada e manutenção dasmargens com roçadas. Não informada 2 - Indicação nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da rua dos Volpi em Braço Serafim. Não informada 3 - Indicação nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e devida manutenção da rua que dá acesso à propriedade de Mário Dantun, Rio Novo. Não informada 4 - Indicação nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas na estrada de Laranjeiras. Não informada 5 - Indicação nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Bertolino Bachmann Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e manutenção das margens com roçadas do trecho que compreende da Igreja Matriz até à divisa com o município de Massaranduba. Não informada 6 - Indicação nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a aos devidos reparos em bueiros na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, próximo à Igreja São João, Braço Serafim. Não informada 7 - Indicação nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da estrada de Braço Joaquim. Não informada 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 26/2019. Não informada 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 Processo: - Autores: Mesa Diretora- MD, Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs, Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2021 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Encaminhada ao Executivo para sanção Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 16/03/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Izidoro Kleis, localizada no bairro Braço Belga. Não informada 11 - Requerimento nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2022. Não informada 12 - Requerimento nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há algum projeto de construção ou disponibilização de espaço para um centro recreativo para pessoas de terceira idade, que comporte dança, artesanato, lazer e outras recreações. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar n.º 26/2019. Não informada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 Processo: - Autores: Mesa Diretora- MD, Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs, Susana Müller Campigotto, Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre o percentual do IPCA acumulado no ano de 2021 para fins de revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas e agentes políticos da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Requerimento nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Perci Bompani Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 09/2022. Não informada 4 - Requerimento nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há algum projeto de construção ou disponibilização de espaço para um centro recreativo para pessoas de terceira idade, que comporte dança, artesanato, lazer e outras recreações. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 16/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 16/03/2022 Página 2