| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 239 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da oitava sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Bertolino Bachmann; Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei Complementar relativa ao PL Complementar nº 01/2022; PL nº 10/2022, do Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Izidoro Kleis, localizada no bairro Braço Belga; 11/2022, da vereadora Teresinha Goedert Bork, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Hardwig Tiedt, na localidade Braço Francês; º 12/2022, da vereadora Susana Müller Campigotto, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre; Requerimento nº 15/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores um demonstrativo do FUNDEB, com a discriminação dos valores gastos em 2021, contendo os nomes e gastos; Indicação nº 34/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em boca-de-lobo localizada às margesn da Rodovia SC 414, há cerca de 30 metros da Rua Carlos Erbs , em Riberião do Padre; Indicação nº 35/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento de alguns trechos da Rua Genésio Machado, Braço Miguel; Indicação nº 36/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e limpeza das margens na Rua Fidélis Pasquali, em Laranjeiras; Correspondência da Presidência da Fetessesc - solicitando apoio expresso por Moção de Apelo para que os deputados e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 deputadas do Estado de Santa Catarina votem a favor do Projeto de Lei nº 2564 de 2020, com o texto já aprovado pelo Senado Federal . Destino: Redação Final de Lei à ordem do dia para discussão e votação; PLs nº 10/2022 e 11/2022 à ordem do dia para discussão e votação secreta; PL nº 12/2022 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimento nº 15/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para providências de praxe. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani com a palavra cumprimentou a todos, em especial aos professores presentes. Justificou sua indicação. Comentou sobre o PL Complementar nº 01/2022 dizendo que despendeu esforços, porém foi aprovado. Questionou a ausência da Secretária da Educação nas reuniões a respeito do projeto, assim como não viu nenhuma manifestação da secretária sobre o assunto. Acredita que a secretária deveria estar junto nas discussões. Questionou quem é a secretária da educação e por onde esteve quando da apresentação do projeto. Justificou novamente o porquê de sua abstenção do voto nas votações e declarou que irá se abster igualmente, da Redação Final da matéria. Disse que não houve tempo hábil para a devida análise e esperou pelo parecer do procurador jurídico ou a decisão das comissões, no entanto, como não houve , permanece com sua posição. Disse que o que queria era que os contadores da prefeitura e da câmara estivessem mostrando todos os números e cálculos. O vereador Lucas Schmitt Erbs cumprimentou a todos, justificou suas indicações e requerimentos. Espera obter mais informações sobre os valores gastos com o FUNDEB. A vereadora Susana Müller Campigotto justificou seu projeto de lei que denomina via pública. Disse ser um pedido feito pelos moradores daquela rua. O vereador Bertolino Bachmann comentou sobre a resposta que recebeu ao seu requerimento nº 02/2022. Disse que o secretário de obras comunicou na Câmara que o projeto inicial de construção de uma quadra coberta em Ribeirão Máximo teve alterações e ficou mais simples, sem algumas benfeitorias projetadas inicialmente. Está em análise novamente. Acredita que deveria ter sido mantido o que estava previsto no projeto inicial. Reafirmou seu voto contrário à Redação Final relativa ao PL Complementar nº 01/2022, pois foi contrário ao projeto e não será a favor de sua redação final. A vereadora Teresinha Goedert Bork justificou seu projeto (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 de lei no qual denomina via pública em Braço Françês. Sobre o PL Complementar nº 01/2022 acredita que os professores têm direito e devem reivindicá-lo. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL Complementar nº 01/2022; Requerimento nº 15/2022 aprovado por unanimidade. Na sequência , o senhor presidente , colocou em discussão os PLs nº 10/2022 e 11/2022 e procedeu à chamada nominal dos vereadores para votação secreta dos PLs nº 10/2022 e 11/2022. Após os vereadores votarem um a um, o senhor presidente solicitou ao procurador jurídico da Câmara de Vereadores e às vereadoras Susana Müller Campigotto e Teresinha Goedert Bork para que procedessem a apuração do resultado da votação. Foi constatado o resultado de nove votos a favor aos dois projetos de leis, sendo declarados aprovados pelo presidente. Explicações pessoais: A vereadora Roseli Pereira Goedert agradeceu à deputada Geovana de Sá e ao governador do estado pelo repasse de mais um caminhão para agricultura. O vereador Lucas Schmitt Erbs comentou sobre a reunião da Comusa – Conselho Municipal de saúde e disse que está aberto para que os vereadores também participem. Disse que eles virão na Câmara para explanar sobre assuntos pertinentes ao Conselho Municipal de Saúde e aos vereadores. Deixou os pêsames à família da Senhora Ivanir Goedert Graf e à família da professora Célia Feder Guedert pela pelo falecimento de seu irmão. Comentou sobre a manutenção da pavimentação asfáltica de Baixo Máximo e Alto Máximo. Dirigiu-se a Susana Müller Campigotto para que solicitasse junto à secretaria de obras manutenção para a Rua Augusto Cordeiro. Sobre o PL Complementar nº 01/2022 comentou que os professores estão batalhando para uma lei melhor para a educação. Destacou a importância dos professores na sociedade e na vida do cidadão. Que o projeto apresentado não foi bem elaborado e visto junto com os professores. Disse que durante a semana houve manifestações na internet e o que aconteceu foi um descaso. Foi falado que os vereadores fizeram politicagem. Disse que politicagem não é professores lutarem por direitos. Isso não representa politicagem, reafirmou o vereador. Nenhum professor foi manipulado salientou. Como vereador, não que ver a lei de responsabilidade fiscal quebrada. Questionou onde estava a secretaria de educação nesta situação. Acredita que a secretaria de educação deveria estar junto nas (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 discussões sobre o projeto. Foi tentado tantas conversas com o executivo para analisar o projeto e trazer soluções e disse não terem sido ouvidos. Lembra que outros servidores também querem reajustes. Eles parabenizaram os professores pela luta. Lutar por direito não é politicagem frisou o vereador. Disse que politicagem é priorizar os interesses pessoais e o que foi feito foi lutar pelo interesse coletivo dos professores. Se dirigiu aos professores dizendo que nunca é tarde para lutar e que não devem desistir, sendo aplaudido neste momento, pelos professores que se fizeram presentes. O vereador Bertolino Bachmann comentou sobre uma lombada em Ribeirão Máximo que necessita de reparos. Disse que a pavimentação está esburacada em Ribeirão Máximo. Sobre o PL Complementar nº 01/2022 reforçou as palavras do vereador Lucas. Disse que o secretário de obras deve estar na pasta errada, pois fez comentário nas redes sociais sobre o movimento coletivo dos professores. Destacou que inúmeros pedidos são feitos na Câmara para reparos e melhorias nas vias públicas, no entanto, alguns vereadores não são atendidos. Disse que o aumento dos professores deu pouco mais de 300 reais, e as diárias do secretário chegam a esse valor. O vereador Felipe Brás Luciani manifestou igualmente seus pêsames à família enlutada da Senhora Ivanir Goedert Graf. Se dirigiu à líder do governo Susana Müller Campigotto , referindo-se à lei nº 1672/2017 , sobre compostagem orgânica no horto da Prefeitura. Disse que visitou o horto e os equipamentos adquiridos na época estão parados e destacou que o projeto é importante para o município. Gostaria que a vereadora pudesse trazer maiores informações a respeito para a Câmara de Vereadores. Comentou que vem cobrando na câmara a limpeza com roçadas. E agora pede que ao redor do prédio da Câmara também seja feita a manutenção com roçadas e limpeza. Fez algumas considerações sobre serviços de manutenção que solicitou e não foram feitos ainda. O vereador Ênio Ronchi Júnior disse que entende a indignação dos colegas vereadores. Lembrou ao vereador que alguns dos pedidos dos vereadores foram feitos e não sabe se esqueceu de falar. Disse que acompanhou nas redes sociais alguns pedidos e foi atendido o que for possível. Na sexta feira acompanhou a pavimentação da Rua Faustino Martini e esta era uma obra muito solicitada que está sendo feita. Declarou que foi julgado que é contra a educação e os (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 professores. Disse que a situação é complicada. Gostaria que fosse possível chegar ao maior teto possível dos vencimentos dos professores, mas recebeu informações de que não é possível neste momento. Frisou que é um direito dos professores protestar. Quando escolheu ser vereador sabia que seria julgado pelas suas atitudes. Tem certeza que esse tempo que é vereador está se esforçando para fazer o melhor. Não tem vergonha nem medo. Informou que esteve junto a deputados para angariar recursos para o município. Neste dia participou da entrega do caminhão para a agricultura . O presidente se manifestou dizendo que já foi vaiado e agredido e que a semana que passou por uma situação difícil. Disse que fez as justificativas de sua decisão e reforçou que está lutando por todos. Nem sempre agradando a todos, mas está aberto para quem desejar esclarecimentos. A bancada do PSDB desde o início vem se esforçando para trazer recursos para o município de Luiz Alves. Só este ano, são mais de cinco milhões em recursos e, muitas vezes fica esquecido. Agradeceu pelos recursos recebidos. Informou que retornam as atividades da Secretaria Municipal de Esportes. Em seguida, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e e- mail ouvidoria@ luizalves.sc.leg.br, encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia quatro de abril, às dezoito horas, neste mesmo local e hora. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/03/2022 - 18:00 Encerramento: 28/03/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em boca-de-lobo localizada às margesn da Rodovia SC 414, há cerca de 30 metros da Rua Carlos Erbs , em Riberião do Padre. Proposição apresentada em Plenário 2 - Indicação nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento de alguns trechos da Rua Genésio Machado, Braço Miguel. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e limpeza das margens na Rua Fidélis Pasquali, em Laranjeiras. Proposição apresentada em Plenário 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Izidoro Kleis, localizada no bairro Braço Belga. Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Hardwig Tiedt, na localidade Braço Francês. Parecer favorável da comissão 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre. Proposição apresentada em Plenário 7 - Projeto de Redação Final nº 9 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar nº 26/2019. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores um demonstrativo do FUNDEB, com a discriminação dos valores gastos em 2021, contendo os nomes e gastos. Não informada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/03/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Hardwig Tiedt, na localidade Braço Francês. Parecer favorável da comissão 3 - Requerimento nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores um demonstrativo do FUNDEB, com a discriminação dos valores gastos em 2021, contendo os nomes e gastos. Não informada 4 - Projeto de Redação Final nº 9 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Complementar nº 26/2019. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua João Izidoro Kleis, localizada no bairro Braço Belga. Aguardando emissão de parecer da comissão ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 28/03/2022 Página 2