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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-05-29
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ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC
Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do mês de maio, do ano de dois 
mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Scola, secretariado 
pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda as seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, 
Vice- Presidente, Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; 
Alexandre Wilbert; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda, a 
presença da Assessora Jurídica , Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, 
Marili Rossi Muller. O Senhor saudou os presentes e invocou a proteção de Deus, com a 
leitura do texto bíblico realizada pelo Vereador Eunilton Fontanive. Em seguida, solicitou 
ao Vereador Laerte Schveitzer que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi 
à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Presidente, que 
se equivocou quando fez sua colocação sobre o tempo de pronunciamento dos vereadores 
durante a palavra livre e desculpou-se com o Vereador Acir José de Freitas, por ter naquela 
oportunidade informado que o prazo seria de 10 minutos. Ressaltou que o art. 140 do 
Regimento Interno prevê 10 minutos para a palavra livre sobre o expediente do dia e 30 
minutos para as explicações pessoais. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, 
Assessora Parlamentar e de Imprensa , para que procedesse a leitura do Expediente do dia: 
Ofício do Executivo nº 141/17, encaminhando o PL nº 13/17PL nº 13/17, que autoriza a 
filiação do Município de Luiz Alves à Confederação Nacional dos Municípios e o 
pagamento de contribuição financeira mensal, com respectiva justificativa; Ofício nº 
142/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 14/17 que autoriza o pagamento de despesas 
relativas ao Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina - CIASC e 
Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com respectiva justificativa; Ofício nº 
126/17 do Executivo, encaminhando o PL nº 15/17 , que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Luiz 
Alves, e respectiva justificativa; Requerimento nº 44/17, do Vereador Acir José de Freitas, 
requerendo à Mesa Diretora, seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de 
Vereadores a listagem de medicamentos fornecidos pelo Estado e a listagem dos 
medicamentos fornecidos pelo município aos luizalvenses; Requerimento nº 45/17, do 
Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para 
que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto da continuação da 
pavimentação asfáltica da Estrada Geral Ribeirão Máximo; Requerimento nº 46/17, dos 
Vereadores Acir José de Freitas, Djonei Césaro Scola e Felipe Brás Luciani, requerendo à 
Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Saúde, afim de 
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encaminhar informações sobre a viabilidade, interesse e possibilidade da construção de uma 
unidade de saúde no bairro Ribeirão do Padre; Indicação nº 87/17, do Vereador Laerte 
Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda 
a macadamização nos trechos mais críticos e o patrolamento da Rua Fredolin Eger; 
Indicação nº 88/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine o 
setor competente para que proceda a elaboração do projeto de calçamento no trecho de 400 
metros do perímetro urbano de Braço Cunha; Indicação nº 89/17, do Vereador Arlindo 
Gorges, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a 
elaboração de projeto para calçamento da Rua Amélia Schveitzer; Indicação nº 90/17, dos 
Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Educação para que viabilize recursos junto ao Executivo para 
aquisição de materiais para a prática de Educação Física nas unidades escolares do 
município; Indicação nº 91/17, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo 
determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de boca-de-lobo em toda a 
extensão do perímetro urbano localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt e 
estrada geral Ribeirão do Bugre. Estas boca-de-lobo devem vir acompanhadas de devidas 
tampas; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 06/17, 09/17, 10/17 e 11/17 ; Parecer 
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário ao PL nº 20/16, que 
encontrava-se pendente de Parecer da Comissão competente; Ofícios do Presidente do 
Deinfra em resposta a ofícios encaminhados por esta Casa. Destino: PLs nº 13/17, 14/17 e 
15/17 às Comissões para estudo e emissão de Parecer; Correspondências ao arquivo da 
Casa; Redação Final de Leis, Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e 
votação. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas 
cumprimentou o xcelentíssimo senhor presidente e os demais presentes. Elucidou que 
trouxe indicações e requerimento a presente sessão, sendo o referido requerimento em 
parceria com os vereadores Djonei e Felipe explanando que há a necessidade de 
construção de posto de saúde, uma vez que ocorreria um melhor atendimento à população e 
a distribuição da demanda do da Vila do Salto ao referido bairro. Salientou que não medirá 
esforços para trazer os recursos necessários.Com relação a sua indicação sobre a listagem 
dos medicamentos, pois é necessário informar a população quais são os medicamentos são 
adquiridos com recursos do município e quais com recursos do Estado. Salientou que a 
Secretária de Saúde, Sra Juliana, é a pessoa certa no lugar certo e que tem certeza do pronto 
atendimento de sua indicação.Com relação à indicação que se refere aos materiais para 
aulas de educação física, frisou que,há a cobrança por parte dos professores .Com relação à 
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indicação sobre as bocas de lobo, pois hoje em dia saúde é vida e a maioria do pessoal anda 
de bicicleta e a pé, e para evitar futuros incidentes é necessária a colocação das bocas de 
lobo com tampa.Mencionou que é totalmente favorável a todas as indicações e 
requerimentos apresentados pelos demais Vereadores nessa sessão, salientando que 
compartilha do mesmo sentimento que o Vereador Arlindo Gorges em sua Indicação. O 
Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou o Presidente e os demais Vereadores, a 
Assessora Parlamentar de Imprensa, a Assessora Jurídica, os Ex-Vereadores e os demais 
presentes. Reiterou o conteúdo do requerimento do posto de saúde e que os vereadores 
devem trabalhar unidos em prol da população.
Registrou que sempre ouviu da população a carência e os pedidos da população requerendo 
a união dos Vereadores . O Vereador Laerte Schveitzer cumprimentou os demais 
Vereadores, o Presidente do PSDB e os assistentes da casa, explicando que sua indicação se 
dá em função das muitas chuvas e que sabe que o acesso está complicado. A respeito do 
Requerimento sobre o posto, ressaltou que os vereadores são representantes de todas as 
localidades e não só de uma. O Presidente em seguida, passou a presidência ao Vereador 
Arlindo Gorges para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seu Requerimento. Com a 
palavra saudou todos os presentes e reforçou o Requerimento já explicado pelo vereador 
Acir José de Freitas e Felipe Brás Luciani. Explicou que o pedido é antigo no bairro e 
observando a necessidade e a demanda, conversaram com a Secretaria de Saúde e que há 
interesse por parte da Secretaria, então é uma forma de viabilizar o planejamento e o pleito 
de verbas para a construção do referido posto de saúde. O Presidente em exercício Arlindo 
Gorges colocou o Requerimento nº 46/17 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequência, devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola , que deixou ainda a 
palavra livre. O Vereador Arlindo Gorges informou que quanto às suas indicações de que 
seja realizada a construção das Estradas Gerais, pra que possam com esses projetos pleitear 
verbas para melhorias daqueles bairros. Salientou que quarta-feira estará indo a 
Florianópolis e esperar já conseguir alguma verba. O Vereador Bertolino Bachmann 
cumprimentou o Presidente e os demais presentes, especialmente os membros do Corpo de 
Bombeiros e Conselho Tutelar. Frisou que seu Requerimento se dá em virtude da 
preocupação com relação ao projeto, eis que já houve licitação e empresa ganhadora, e que 
a população não tem conhecimento nenhum sobre a situação do projeto, está cobrando 
sobre o assunto, pois o Vereador gostaria de informar a população sobre o projeto. Não 
havendo mais comentário na palavra livre , passou-se às votações: Redação Final das Leis 
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relativas aos PLs, nº 06/17, 09/17,10/17 e 11/17 aprovadas por unanimidade; Parecer da 
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL nº 20/16 aprovado por unanimidade; 
Indicações nº 87/17, 88/17, 89/17, 90/17 e 91/17 aprovadas por unanimidade; 
Requerimentos nº 44/17 e 45/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu ao Vereador Acir José de Freitas e ao Ex￾Vereador Gelásio Schmitt por terem estado na ADR em reunião, buscando informações 
sobre convênios para o município. Informou sobre o Convênio com a finalidade de 
transferência de recursos para macadamização de Boa Vista no valor de R$ 71. 428, 57, 
sendo 50 mil concedido pelo concedente, e 21. 428, 57 como contrapartida do conveniente, 
ou seja, o município de Luiz Alves, e o convênio para construção de sete pólos de academia 
ao ar livre, a serem distribuídas pelo município conforme o projeto, no valor de R$145. 181, 
12, sendo R$ 100 mil reais pelo concedente e 45.181, 12 pelo conveniente, como 
contrapartida. São recursos encaminhados pela gestão passada, e já disponíveis ao 
município. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou um pedido feito há três semanas, pelo 
Vereador Acir sobre melhorias em Santana. Agradeceu o empenho do Secretário de 
Agricultura, Luiz Carçlos Reichert, na remoção de barreira em Alto Máximo, acesso 
principal para a tradicional Festa da Comunidade. Agradeceu a todos que de alguma forma 
ajudaram naquele incidente. O Vereador Alexandre Wilbert fez um convite para a Festa de 
Sagrado Coração de Jesus no próximo final de semana. Sobre os convênios também citou a 
liberação de recursos pleiteados na gestão anterior pelo então Prefeito Viland Bork, na 
ordem de R$ 142.857,00 , sendo contrapartida da Prefeitura R 42.857,00 para macadame 
para estrada geral de Serrinha e estrada Geral Rio Novo. Recursos estes já liberados ao 
Município. O Vereador Acir também falou que esteve na ADR sobre informações de 
convênios. Os que já estão liberados e os que ainda não estão. Disse que o Secretário se 
colocou à disposição de todos os Vereadores, independente de partido político, pois 
lembrou, a instituição é apolítica, no qual foi muito bem recebido. Teve acesso aos 
convênios da gestão anterior que, juntamente com o atual Prefeito, foram retomados. 
Informou de convênio de pavimentação asfáltica de Paula Ramos no valor de R$ 102, 
987,00, sendo 100 mil do estado e 2.987,00 do município já pagos pela administração 
anterior. Disse que são cerca de oito empenhos onde constam as planilhas de pagamento e 
as obras a serem executadas. O município, uma vez apresentando a medição, serão feitos os 
repasses financeiros. Registrou que neste dia, se deu o início dos Jogos Escolares do 
Município pela manhã, um projeto que é de sua autoria, com a colaboração da Assessora da 
Câmara Marili. Agradeceu o Secretário de Esportes, Henrique Lemke, ao Ivan Guedert, a 
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Secretária da Educação, Suzana Muller Campigotto, por ter o seu projeto em execução. 
Frisou a importância do esporte na vida das crianças e adolescentes, que tem nele a 
oportunidade de um desenvolvimento natural e saudável. Sente-se orgulhoso e satisfeito 
pelo projeto estar em execução. Lembrou do ônibus conseguido recentemente pelo 
município. Disse que quando se trata do bem comum do povo de Luiz Alves, podem contar 
com ele, pois está para ajudar o município. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou o 
Vereador Acir José de Freitas pela iniciativa do Projeto dos Jogos Escolares. Disse que 
esteve na abertura e parabeniza toda a equipe organizadora, em especial ao Executivo, que 
colocou o projeto em execução, pois lembrou que nada adianta termos projetos e não serem 
colocados em prática. Parabenizou igualmente a aquisição do ônibus escolar conseguido 
pelo município e que se encontra em frente à Prefeitura. Apesar das críticas de uma 
minoria, disse o Vereador, de que o Prefeito está viajando para fora do município, lembra 
que o Prefeito tem a tarefa de buscar recursos e não apenas ficar no gabinete. Esta aquisição 
foi via governo federal, através do FNDE. Agradeceu ao Senador Dalírio Beber e Paulo 
Bauer, por terem acompanhao o Prefeito. Parabenizou os organizadores da Festa de Nossa 
Senhora Auxiliadora. Agradeceu a Secretaria de Obras e de Agricultura pela remoção da 
barreira em Alto Máximo. Agradeceu o Corpo de Bombeiros por ter realizado a lavação da 
pista. Sobre a necessidade de Secretário da Defesa Civil, o Prefeito está ciente de suas 
responsabilidades pelas catástrofes que por ventura acontecerem no município, e das 
responsabilidades da Secretaria de Obras. O Vereador Arlindo Gorges , com a palavra, 
reforçou as palavras do Vereador Laerte Schveitzer. Quanto aos recursos, lembrou que o 
clima está afetando os trabalhos de macadaiza~ção , . Agradeceu a Secretaria de 
Agricultura e de Obras pela remoção da barreira no domingo. O Vereador Eunilton 
Fontanive agradeceu a Secretaria da Obras, Agricultura e Corpo de Bombeiros. Reforçou os 
pedidos feitos na Casa. Disse que a abertura dos Jogos Escolares no município, não tem 
dúvidas da sua importância para os estudantes deste município. Em seguida, o Presidente 
transferiu a presidência para fazer uso da palavra como Vereador. O Vice- Presidente 
Arlindo Gorges assumiu os trabalhos da Câmara e concedeu a palavra ao Vereador Djonei 
Césaro Scola. Com a palavra, comentou sobre a Festa de Baixo Canoas, comunidade do 
Vereador Laerte Schveitzer, reforçando as palavras do Vereador Alexandre Wilbert a 
respeito. Elogiou a agilidade com que a Secretaria da Agricultura e de Obras, juntamente 
com o Corpo de Bombeiros agiram na remoção da barreira em Alto Máximo, no domingo. 
Reforçou as palavras dos Vereadores pela abertura dos Jogos Escolares. Parabenizou o 
Vereador autor do Projeto, parabenizou o Executivo por ter a coragem de colocar em 
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prática. Disse que é um momento de interação entre os estudantes do município. 
Parabenizou a Secretaria de Esportes e de Educação, juntamente com os professores 
disponíveis no evento. Informou que nesta tarde, foi realizada na Câmara a Audiência 
Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais, realizada pela Contadora 
Fernanda Caire. Acompanhou pelo jornal local que o Conselho de Habitação não está se 
reunindo desde dezembro de 2016. Disse que embora o Conselho não tenha se reunido, o 
papel do Conselho está sendo realizado. Exemplificou com a continuação do Conjunto 
Habitacional de Rio do Peixe, que estava há tempos parado e agora está sendo dada a 
continuidade. E agradeceu o empenho do Vice- Prefeito nesta questão. Lembrou que no dia 
31 de maio, comemora-se o Dia da Juventude Luterana do Brasil. Também lembrou, que no 
mesmo dia comemora-se o dia Mundial sem tabaco. Informou que no Brasil o número de 
tabagistas vem diminuindo e que estas campanhas são importantes para isso. Em seguida, o 
Presidente em exercício, Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro 
Scola que fez os encaminhamentos finais. Agradeceu a participação de todos, encerrou a 
sessão e marcou a próxima para o dia 05 de junho, às 18 horas, neste mesmo local.
Presidente da Mesa
Djonei Césaro Scola
1º Secretário
Laerte Schveitzer
2º Secretário
Saulo Brás Will

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