| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-29 |
| native_id | 24 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e nove dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda as seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente, Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert; Acir José de Freitas e Bertolino Bachmann. Registrando-se ainda, a presença da Assessora Jurídica , Bruna Anziliero e da Assessora Parlamentar e de Imprensa, Marili Rossi Muller. O Senhor saudou os presentes e invocou a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico realizada pelo Vereador Eunilton Fontanive. Em seguida, solicitou ao Vereador Laerte Schveitzer que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Presidente, que se equivocou quando fez sua colocação sobre o tempo de pronunciamento dos vereadores durante a palavra livre e desculpou-se com o Vereador Acir José de Freitas, por ter naquela oportunidade informado que o prazo seria de 10 minutos. Ressaltou que o art. 140 do Regimento Interno prevê 10 minutos para a palavra livre sobre o expediente do dia e 30 minutos para as explicações pessoais. Na sequência, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa , para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Ofício do Executivo nº 141/17, encaminhando o PL nº 13/17PL nº 13/17, que autoriza a filiação do Município de Luiz Alves à Confederação Nacional dos Municípios e o pagamento de contribuição financeira mensal, com respectiva justificativa; Ofício nº 142/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 14/17 que autoriza o pagamento de despesas relativas ao Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina - CIASC e Confederação Nacional dos Municípios - CNM, com respectiva justificativa; Ofício nº 126/17 do Executivo, encaminhando o PL nº 15/17 , que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Luiz Alves, e respectiva justificativa; Requerimento nº 44/17, do Vereador Acir José de Freitas, requerendo à Mesa Diretora, seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores a listagem de medicamentos fornecidos pelo Estado e a listagem dos medicamentos fornecidos pelo município aos luizalvenses; Requerimento nº 45/17, do Vereador Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o projeto da continuação da pavimentação asfáltica da Estrada Geral Ribeirão Máximo; Requerimento nº 46/17, dos Vereadores Acir José de Freitas, Djonei Césaro Scola e Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que determine a Secretaria de Saúde, afim de ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC encaminhar informações sobre a viabilidade, interesse e possibilidade da construção de uma unidade de saúde no bairro Ribeirão do Padre; Indicação nº 87/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização nos trechos mais críticos e o patrolamento da Rua Fredolin Eger; Indicação nº 88/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a elaboração do projeto de calçamento no trecho de 400 metros do perímetro urbano de Braço Cunha; Indicação nº 89/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a elaboração de projeto para calçamento da Rua Amélia Schveitzer; Indicação nº 90/17, dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Educação para que viabilize recursos junto ao Executivo para aquisição de materiais para a prática de Educação Física nas unidades escolares do município; Indicação nº 91/17, do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a construção de boca-de-lobo em toda a extensão do perímetro urbano localizado na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt e estrada geral Ribeirão do Bugre. Estas boca-de-lobo devem vir acompanhadas de devidas tampas; Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 06/17, 09/17, 10/17 e 11/17 ; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário ao PL nº 20/16, que encontrava-se pendente de Parecer da Comissão competente; Ofícios do Presidente do Deinfra em resposta a ofícios encaminhados por esta Casa. Destino: PLs nº 13/17, 14/17 e 15/17 às Comissões para estudo e emissão de Parecer; Correspondências ao arquivo da Casa; Redação Final de Leis, Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre sobre o Expediente do dia: O Vereador Acir José de Freitas cumprimentou o xcelentíssimo senhor presidente e os demais presentes. Elucidou que trouxe indicações e requerimento a presente sessão, sendo o referido requerimento em parceria com os vereadores Djonei e Felipe explanando que há a necessidade de construção de posto de saúde, uma vez que ocorreria um melhor atendimento à população e a distribuição da demanda do da Vila do Salto ao referido bairro. Salientou que não medirá esforços para trazer os recursos necessários.Com relação a sua indicação sobre a listagem dos medicamentos, pois é necessário informar a população quais são os medicamentos são adquiridos com recursos do município e quais com recursos do Estado. Salientou que a Secretária de Saúde, Sra Juliana, é a pessoa certa no lugar certo e que tem certeza do pronto atendimento de sua indicação.Com relação à indicação que se refere aos materiais para aulas de educação física, frisou que,há a cobrança por parte dos professores .Com relação à ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC indicação sobre as bocas de lobo, pois hoje em dia saúde é vida e a maioria do pessoal anda de bicicleta e a pé, e para evitar futuros incidentes é necessária a colocação das bocas de lobo com tampa.Mencionou que é totalmente favorável a todas as indicações e requerimentos apresentados pelos demais Vereadores nessa sessão, salientando que compartilha do mesmo sentimento que o Vereador Arlindo Gorges em sua Indicação. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou o Presidente e os demais Vereadores, a Assessora Parlamentar de Imprensa, a Assessora Jurídica, os Ex-Vereadores e os demais presentes. Reiterou o conteúdo do requerimento do posto de saúde e que os vereadores devem trabalhar unidos em prol da população. Registrou que sempre ouviu da população a carência e os pedidos da população requerendo a união dos Vereadores . O Vereador Laerte Schveitzer cumprimentou os demais Vereadores, o Presidente do PSDB e os assistentes da casa, explicando que sua indicação se dá em função das muitas chuvas e que sabe que o acesso está complicado. A respeito do Requerimento sobre o posto, ressaltou que os vereadores são representantes de todas as localidades e não só de uma. O Presidente em seguida, passou a presidência ao Vereador Arlindo Gorges para que pudesse fazer uso da palavra e justificar seu Requerimento. Com a palavra saudou todos os presentes e reforçou o Requerimento já explicado pelo vereador Acir José de Freitas e Felipe Brás Luciani. Explicou que o pedido é antigo no bairro e observando a necessidade e a demanda, conversaram com a Secretaria de Saúde e que há interesse por parte da Secretaria, então é uma forma de viabilizar o planejamento e o pleito de verbas para a construção do referido posto de saúde. O Presidente em exercício Arlindo Gorges colocou o Requerimento nº 46/17 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola , que deixou ainda a palavra livre. O Vereador Arlindo Gorges informou que quanto às suas indicações de que seja realizada a construção das Estradas Gerais, pra que possam com esses projetos pleitear verbas para melhorias daqueles bairros. Salientou que quarta-feira estará indo a Florianópolis e esperar já conseguir alguma verba. O Vereador Bertolino Bachmann cumprimentou o Presidente e os demais presentes, especialmente os membros do Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. Frisou que seu Requerimento se dá em virtude da preocupação com relação ao projeto, eis que já houve licitação e empresa ganhadora, e que a população não tem conhecimento nenhum sobre a situação do projeto, está cobrando sobre o assunto, pois o Vereador gostaria de informar a população sobre o projeto. Não havendo mais comentário na palavra livre , passou-se às votações: Redação Final das Leis ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC relativas aos PLs, nº 06/17, 09/17,10/17 e 11/17 aprovadas por unanimidade; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao PL nº 20/16 aprovado por unanimidade; Indicações nº 87/17, 88/17, 89/17, 90/17 e 91/17 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 44/17 e 45/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani agradeceu ao Vereador Acir José de Freitas e ao ExVereador Gelásio Schmitt por terem estado na ADR em reunião, buscando informações sobre convênios para o município. Informou sobre o Convênio com a finalidade de transferência de recursos para macadamização de Boa Vista no valor de R$ 71. 428, 57, sendo 50 mil concedido pelo concedente, e 21. 428, 57 como contrapartida do conveniente, ou seja, o município de Luiz Alves, e o convênio para construção de sete pólos de academia ao ar livre, a serem distribuídas pelo município conforme o projeto, no valor de R$145. 181, 12, sendo R$ 100 mil reais pelo concedente e 45.181, 12 pelo conveniente, como contrapartida. São recursos encaminhados pela gestão passada, e já disponíveis ao município. O Vereador Bertolino Bachmann reforçou um pedido feito há três semanas, pelo Vereador Acir sobre melhorias em Santana. Agradeceu o empenho do Secretário de Agricultura, Luiz Carçlos Reichert, na remoção de barreira em Alto Máximo, acesso principal para a tradicional Festa da Comunidade. Agradeceu a todos que de alguma forma ajudaram naquele incidente. O Vereador Alexandre Wilbert fez um convite para a Festa de Sagrado Coração de Jesus no próximo final de semana. Sobre os convênios também citou a liberação de recursos pleiteados na gestão anterior pelo então Prefeito Viland Bork, na ordem de R$ 142.857,00 , sendo contrapartida da Prefeitura R 42.857,00 para macadame para estrada geral de Serrinha e estrada Geral Rio Novo. Recursos estes já liberados ao Município. O Vereador Acir também falou que esteve na ADR sobre informações de convênios. Os que já estão liberados e os que ainda não estão. Disse que o Secretário se colocou à disposição de todos os Vereadores, independente de partido político, pois lembrou, a instituição é apolítica, no qual foi muito bem recebido. Teve acesso aos convênios da gestão anterior que, juntamente com o atual Prefeito, foram retomados. Informou de convênio de pavimentação asfáltica de Paula Ramos no valor de R$ 102, 987,00, sendo 100 mil do estado e 2.987,00 do município já pagos pela administração anterior. Disse que são cerca de oito empenhos onde constam as planilhas de pagamento e as obras a serem executadas. O município, uma vez apresentando a medição, serão feitos os repasses financeiros. Registrou que neste dia, se deu o início dos Jogos Escolares do Município pela manhã, um projeto que é de sua autoria, com a colaboração da Assessora da Câmara Marili. Agradeceu o Secretário de Esportes, Henrique Lemke, ao Ivan Guedert, a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Secretária da Educação, Suzana Muller Campigotto, por ter o seu projeto em execução. Frisou a importância do esporte na vida das crianças e adolescentes, que tem nele a oportunidade de um desenvolvimento natural e saudável. Sente-se orgulhoso e satisfeito pelo projeto estar em execução. Lembrou do ônibus conseguido recentemente pelo município. Disse que quando se trata do bem comum do povo de Luiz Alves, podem contar com ele, pois está para ajudar o município. O Vereador Laerte Schveitzer parabenizou o Vereador Acir José de Freitas pela iniciativa do Projeto dos Jogos Escolares. Disse que esteve na abertura e parabeniza toda a equipe organizadora, em especial ao Executivo, que colocou o projeto em execução, pois lembrou que nada adianta termos projetos e não serem colocados em prática. Parabenizou igualmente a aquisição do ônibus escolar conseguido pelo município e que se encontra em frente à Prefeitura. Apesar das críticas de uma minoria, disse o Vereador, de que o Prefeito está viajando para fora do município, lembra que o Prefeito tem a tarefa de buscar recursos e não apenas ficar no gabinete. Esta aquisição foi via governo federal, através do FNDE. Agradeceu ao Senador Dalírio Beber e Paulo Bauer, por terem acompanhao o Prefeito. Parabenizou os organizadores da Festa de Nossa Senhora Auxiliadora. Agradeceu a Secretaria de Obras e de Agricultura pela remoção da barreira em Alto Máximo. Agradeceu o Corpo de Bombeiros por ter realizado a lavação da pista. Sobre a necessidade de Secretário da Defesa Civil, o Prefeito está ciente de suas responsabilidades pelas catástrofes que por ventura acontecerem no município, e das responsabilidades da Secretaria de Obras. O Vereador Arlindo Gorges , com a palavra, reforçou as palavras do Vereador Laerte Schveitzer. Quanto aos recursos, lembrou que o clima está afetando os trabalhos de macadaiza~ção , . Agradeceu a Secretaria de Agricultura e de Obras pela remoção da barreira no domingo. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu a Secretaria da Obras, Agricultura e Corpo de Bombeiros. Reforçou os pedidos feitos na Casa. Disse que a abertura dos Jogos Escolares no município, não tem dúvidas da sua importância para os estudantes deste município. Em seguida, o Presidente transferiu a presidência para fazer uso da palavra como Vereador. O Vice- Presidente Arlindo Gorges assumiu os trabalhos da Câmara e concedeu a palavra ao Vereador Djonei Césaro Scola. Com a palavra, comentou sobre a Festa de Baixo Canoas, comunidade do Vereador Laerte Schveitzer, reforçando as palavras do Vereador Alexandre Wilbert a respeito. Elogiou a agilidade com que a Secretaria da Agricultura e de Obras, juntamente com o Corpo de Bombeiros agiram na remoção da barreira em Alto Máximo, no domingo. Reforçou as palavras dos Vereadores pela abertura dos Jogos Escolares. Parabenizou o Vereador autor do Projeto, parabenizou o Executivo por ter a coragem de colocar em ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC prática. Disse que é um momento de interação entre os estudantes do município. Parabenizou a Secretaria de Esportes e de Educação, juntamente com os professores disponíveis no evento. Informou que nesta tarde, foi realizada na Câmara a Audiência Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais, realizada pela Contadora Fernanda Caire. Acompanhou pelo jornal local que o Conselho de Habitação não está se reunindo desde dezembro de 2016. Disse que embora o Conselho não tenha se reunido, o papel do Conselho está sendo realizado. Exemplificou com a continuação do Conjunto Habitacional de Rio do Peixe, que estava há tempos parado e agora está sendo dada a continuidade. E agradeceu o empenho do Vice- Prefeito nesta questão. Lembrou que no dia 31 de maio, comemora-se o Dia da Juventude Luterana do Brasil. Também lembrou, que no mesmo dia comemora-se o dia Mundial sem tabaco. Informou que no Brasil o número de tabagistas vem diminuindo e que estas campanhas são importantes para isso. Em seguida, o Presidente em exercício, Arlindo Gorges devolveu a presidência ao Vereador Djonei Césaro Scola que fez os encaminhamentos finais. Agradeceu a participação de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 05 de junho, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will