| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 240 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da nona sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a ausência do vereador Bertolino Bachmann, por motivos de tratamento de saúde e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o vereador suplente João Sidnei da Silva para tomar assento no lugar do vereador Lucas Schmitt Erbs, que encontra-se licenciado das funções de vereador pelo prazo de sessenta dias. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador suplente que permanecesse de pé e com a mão direita estendido, proferisse o compromisso de posse. O vereador João Sidnei da Silva com a mão direita estendida proferiu o compromisso de posse nos seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do estado de santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as Leis e o trabalho pelo engrandecimento do Município”. O Senhor presidente declarou empossado o vereador suplente João Sidnei da Silva Winter. Na sequência, solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico. Dando continuidade, concedeu a palavra a Senhora Cristiani dos Santos , para fazer uso da Tribuna Livre, previamente inscrita. Esta por sua vez, explxanou sobre assuntos relativos ao Conselho Municipal de Saúde, tais como função e participação do conselho e seus membros, saúde dentro do município, falta de médicos e dentistas. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a explanação feita e solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da lei relativa aos PLs nº 10/2022 e 11/2022; PL nº 12/2022 já em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 16/2022, de autoria dos vereadores Teresinha Goedert Bork, Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani e Lucas Schmitt Erbs , os quais requerem seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores relatório contendo nome de todos os funcionários públicos, com a descrição de seus respectivos salários, cargos e funções com distinção do vencimento e das (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 gratificações recebidas, além da distinção se o servidor é efetivo, comissionado ou contratado temporariamente; Requerimento nº 17/2022 , de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior , o qual requer seja oficiado a CASAN para que normalize o fornecimento e abastecimento de água na região do bairro Rio do Peixe. Após normalizado o abastecimento requer-se a presença de representante da empresa nesta Casa para que preste esclarecimentos acerca da constante falta de água na região; Requerimento nº 18/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para preste informação acerca da previsão de término da pavimentação asfáltica das Ruas Celeste Maiochi e Prefeito Leopoldo Schöepping, bem como do andamento das citadas obras; Requerimento nº 20/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a íntegra das solicitações e autorizações de emitidas; Indicação nº 37/2022, do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, Rio Canoas, próximo a residência do sr. Renato Weber; Requerimento nº 38/2022, do vereador Jorge Soares da Silva Winter. Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento das vias localizadas na região de Canoas; Indicação nº 39/2022, do vereador João Sidnei da Silva, solicitando que seja cumprida a determinação da lei municipal Nº 1347 / 2009, bem como da Lei federal n° 12.527; Indicação nº 40/2022, da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Bertino Reinert, Vila Nova; Indicação nº 41/2022, da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Rua Nelson Müller, Rio Novo; Ofício 75/2022, de 29/03/2022, do Gabinete do Prefeito, informando do retorno de férias do Executivo; Ofício circular 97/2022 da AMFRI para debate/capacitação sobre a Lei Federal n° 14.285/2021 e as Notas Técnicas nº 02 e 04 da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina – FECAM sobre o tema, no dia 06/04/2022, às 9h. Presencial e Online; Balancete Mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de fevereiro de 2022; Convite Audiência Pública para discussão e elaboração da LDO para o exercício 2023. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; PL (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 nº 12/2022 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador João Sidnei da Silva saudou os presentes justificou seu requerimento e indicação. Disse o vereador que em período de campanha os documentos para instalação de energia elétrica saíram com mais facilidade. Pretende obter todos os documentos relativos a instalação de energia dos quatro anos anteriores. Disse que houve vereador que prometeu que ia ligar a energia de casas e não ligaram. Sobre a indicação, destaca que enquanto os equipamentos municipais estiverem trabalhando para o município devem estar devidamente identificados, conforme determina a Lei Municipal nº 1347/2009. Pediu também maior transparência, disse que o Portal da Transparência não está tão transparente. O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, em especial o Estagiário da Câmara que inicia seus trabalhos esta semana. Justificou a ausência do vereador Bertolino Bachmann que encontra-se em atestado de saúde, desejando-lhe boas melhoras. Justificou o requerimento que fez em conjunto com os demais colegas de bancada. Desejou boas vindas ao vereador suplente João Sidnei da Silva por ter assumido os trabalhos de vereança na Câmara de Vereadores no lugar do vereador Lucas Schmitt Erbs. Disse que nas sessões passadas vem debatendo a respeito dos vencimentos dos professores e por isso pede seja enviado documentos com relação aos pagamentos. Parabenizou o vereador Sidnei pela solicitação de cumprimento da Lei Municipal 1347/2009, a qual considera muito importante. A vereadora Susana Müller Campigotto desejou boas vindas ao vereador João Sidnei da Silva e justificou seu projeto de lei que denomina via pública. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou os presentes e reforçou as palavras do vereador Felipe a respeito do requerimento feito em conjunto com a bancada. Disse que há muitos funcionários que não é possível saber onde estão realizando o seu trabalho. Parabenizou o vereador Sidnei por assumir os trabalhos na Câmara e ao vereador Lucas Schmitt Erbs por conceder sua vaga. O vereador ênio Ronchi Júnior justificou seu requerimento. Relatou que há problemas no abastecimento de água pela Casan na região do Rio do Peixe. Salientou que há processo contra a Casan e esta entra com recurso e vai levando o trabalho dessa forma. A empresa cobra pelo serviço prestado , no entanto, não comparece para prestar esclarecimento. O Senhor Presidente repassou a presidência à Vice- (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Presidente Roseli Pereira Goedert, a qual concedeu a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter que justificou suas indicações e requerimento. Reforçou as palavras do vereador Ênio Ronchi Júnior a respeito do abastecimento de água no município. Não havendo mais manifestações, o Senhor presidente passou às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 10/2022 e 11/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 16/2022, 17/2022 , 18/2022 e 20/2022 aprovados por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente procedeu a chamada nominal dos vereadores para que procedessem à votação do PL nº 12/2022. Após os vereadores votarem um a um, convidou as vereadoras Teresinha Goedert Bork e Susana Müller Campigotto para que procedessem a apuração dos votos, constatando-se o resultado de oito votos a favor, considerando a ausência justificada do Bertolino Bachmann. O Senhor Presidente então, declarou aprovado o PL nº 12/2022. Explicações pessoais: O vereador João Sidnei da Silva apresentou imagens de fotos de pavimentação asfáltica danificada, boca-de lobo obstruída pelo barro, pavimentação asfáltica da Rota da Cachaça, construída recentemente, apresentando danos na pista e apresentou vídeo de reunião de vereadores em escola de Ribeirão do Padre, com falas as quais exige explicação, pois ressalta o vereador, foi dito nesta reunião pelo vereador Jorge Soares da Silva Winter, que haviam acordos feitos com o Executivo. Deseja saber quais são estes acordos políticos. Disse que tem provas dessa fala em áudios e vídeos. Afirmou que na semana anterior, foi votado o projeto relativo a remuneração do professor da rede municipal de ensino e foi colocado que os vereadores da oposição estavam fazendo politicagem. Quer saber quais acordos foram feitos. Comentou que a esposa do vereador Jorge e do vereador Ênio são diretoras de escola em cargos comissionados e estranhou tal pronunciamento onde deseja obter maiores explicações. Disse que os vereadores que votaram a favor do projeto na semana anterior, votaram contra os professores. Comentou que toda segunda-feira, fazem reunião com o Executivo e questionou essas reuniões no gabinete do Prefeito. Se fosse para o bem do município, frisou, todos os vereadores deveriam ser convidados. Questionou se em época de campanha não foi usada a máquina pública para eleger vereadores. Reiterou que quer uma explicação. Pois caso contrário, será obrigado a procurar o Ministério Público. Neste momento, foi aplaudido pelos munícipes presentes. Questionou que o prefeito saiu de férias, protocolou o projeto na sextafeira à noite e deixou a responsabilidade para o Vice-Prefeito, Elton Vicente Pauli , que ficou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 em seu lugar. Deseja saber ainda se a mesma confirmação de retirada do projeto de pauta que o vereador Jorge anunciou na reunião em Ribeirão do Padre foi a mesma confirmação dada ao então Prefeito em exercício, Elton Vicente Pauli que iria retirar o projeto para maiores análises. Quer entender por que o projeto entrou em regime de urgência e não pôde ser retirado para analisar. Disse que os vereadores da posição tinham conhecimento do projeto, pois encontravam-se no gabinete do prefeito em reuniões onde os vereadores da oposição não eram convidados. Ao final de sua fala foi aplaudido novamente por munícipes presentes. O vereador Felipe Brás Luciani informou que fez um ofício que pretende entregar na Secretaria de Obras pedindo reparos na entrada da Avenida Vereador José Augusto Köehller e ampliação de iluminação pública na mesma via até o seu final. Reforçou as palavras do vereador João Sidnei e disse que as pessoas podem observar em seu bairro se os serviços estão sendo feitos e acompanhar a administração pública. As pessoas podem assistir as sessões e se informar sobre os trabalhos. Salientou que a Prefeitura tinha um galpão na Vila Nova e Laranjeiras onde poderia oferecer um espaço para encontros e cursos de artesanato, porém fora vendido com a justificativa de pavimentar aquela via pública . A via pública de fato fora pavimentada, no entanto, disse o vereador perdeu-se um espaço público que poderia ser melhor utilizado pela administração pública. A vereadora Susana Müller Campigotto esclareceu ao vereador Felipe Brás Luciani que o galpão de Laranjeiras fora a leilão, porque o doador assim o permitiu, no entanto, a pavimentação asfáltica não foi realizada com o dinheiro da venda do galpão e sim com recursos próprios. Disse que a parte que quebrou foi devido a uma peça de um trator que caiu sobre o asfalto e o danificou. Informou que o galpão foi a leilão, mas não foi vendido. Disse que pouco antes da pandemia foi analisar o galpão de Vila Nova para criar um curso de artesanato no local. Mas veio a pandemia e a ideia ficou parada. A vereadora Teresinha Goedert Bork se dirigiu aos professores dizendo que eles devem continuar sua luta em busca de melhorias para a categoria. E sobre a via de Braço Joaquim, três pacientes daquela região, reclamaram do estado em que se encontra. O vereador Ênio Ronchi Júnior se manifestou dirigindo-se ao vereador João Sidnei da Silva disse que o trabalho do vereador é fiscalizar, mas disse que sua esposa é diretora de escola desde 2017, que o vereador era do mesmo partido, mas as discussões entre os partidos iniciaram anteriormente quando não foi cedido uma secretaria, mas não irá criticar a forma de fazer (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 política dos partidos, pois não é o seu perfil e acredita o vereador que os partidos políticos são um grande problema no Brasil. Afirmou que não aceita que se coloque palavras em sua boca. Cada um tem uma forma de fazer as coisas, mas não é com ignorância que se alcança resultados. Pediu mais respeito ao se dirigir a alguém de sua família. O vereador João Sidnei disse que tem ciência de que a esposa do vereador Ênio Ronchi Júnior é efetiva, quanto as falas do vereador está bem tranquilo, citou que a questão enseja nepotismo direta ou indiretamente e sugeriu que o vereador Ênio conscientemente, solicitasse que o Executivo a afastasse do cargo de diretora, dizendo que ela é efetiva como professora e não como diretora. Disse que está na Câmara para representar e cobrar, seja quem for, e não citará o nome de qualquer pessoa em vão, sem fundamento. Trouxe este assunto para esta Casa por que munícipes lhe cobraram e colocou-se à disposição para quem quisesse lhe falar. O vereador Ênio Ronchi Júnior em resposta disse que se o vereador quiser investigar se é nepotismo pode ficar à vontade para fazê-lo, pois isso já foi tentado. Disse que tem admiração pelo trabalho da esposa, assim como dos outros profissionais da educação. O presidente com a palavra, disse que o vereador João Sidnei da Silva expôs muitas situações, relativa à sua família. Informou que sua esposa é diretora desde 2017 , assim como a esposa do vereador Ênio, e quando se candidatou buscou informações a respeito com o setor jurídico e este informou que como ela já estava no cargo, não haveria problema e foi por isso que ela continuou. Acredita que os vereadores devem falar de coisas boas que estão acontecendo e que o vereador não teria capacidade de mostrar, segundo suas palavras. Muitas coisas boas estão acontecendo e muitas vezes não se consegue olhar e perceber. Citou o Posto de Saúde da Vila do Salto que atenderá mais de seis mil pessoas, com estrutura ampla e salas maiores. Disse que tem ciência que os médicos e enfermeiros acabam por pedir a conta, mas é situação que pretendem trabalhar e melhorar. Agradeceu a presença da representante da Comusa na Tribuna Livre que trouxe informações importantes. Parabenizou o estagiário Guilherme Freitas Angiuli pelo início de seu estágio na Câmara, desejou bons trabalhos. Agradeceu a presença da secretária de turismo pela presença na Câmara onde expôs o projeto de Páscoa para a semana que antecede. Disse que devemos fomentar o turismo no município. Agradeceu a presença de todos, lembrou aos munícipes que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 plataforma digital Fala Br e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 11 de abril, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/04/2022 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: - Ofício 75/2022, de 29/03/2022, do Gabinete do Prefeito, informando retorno de férias. - Ofício circular 97/2022 da AMFRI para debate/capacitação sobre a Lei Federal n° 14.285/2021 e as Notas Técnicas nº 02 e 04 da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina – FECAM sobre o tema, no dia 06/04/2022, às 9h. Presencial e Online. - Balancete Mensal da Câ mara de Vereadores referente ao mês de fevereiro de 2022. - Convite Audiência Pública para discussão e elaboração da LDO para o exercício 2023. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Prefeito Leopoldo Schöepping, Rio Canaos, próximo a residência do sr. Renato Weber. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Indicação nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda patrolamento das vias localizadas na região de Canoas. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Indicação nº 39 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Solicitando que seja cumprida a determinação da lei municipal Nº 1347 / 2009, bem como da Lei federal n° 12.527. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento da Rua Bertino Reinert, Vila Nova. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Rua Nelson Müller, Rio Novo. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre. Parecer favorável da comissão 8 - Projeto de Redação Final nº 10 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua João Izidoro Kleis, no Bairro Braço Belga, relativa ao PL 10/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/04/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Redação Final nº 11 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua Hardvig Tiedt, na localidade Braço Francês. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 16 de 2022 Processo: - Autores: Teresinha Goedert Bork, Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores relatório contendo nome de todos os funcionários públicos, com a descrição de seus respectivos salários, cargos e funções com distinção do vencimento e das gratificações recebidas, além da distinção se o servidor é efetivo, comissionado ou contratado temporariamente. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado a CASAN para que normalize o fornecimento e abastecimento de água na região do bairro Rio do Peixe. Após normalizado o abastecimento requer-se a presença de representante da empresa nesta Casa para que preste esclarecimentos acerca da constante falta de água na região. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para preste informação acerca da previsão de término da pavimentação asfáltica das Ruas Celeste Maiochi e Prefeito Leopoldo Schöepping, bem como do andamento das citadas obras. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a íntegra das solicitações e autorizações de emitidas. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 10 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua João Izidoro Kleis, no Bairro Braço Belga, relativa ao PL 10/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 11 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua Hardvig Tiedt, na localidade Braço Francês. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 16 de 2022 Processo: - Autores: Teresinha Goedert Bork, Bertolino Bachmann, Felipe Brás Luciani, Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores relatório contendo nome de todos os funcionários públicos, com a descrição de seus respectivos salários, cargos e funções com distinção do vencimento e das gratificações recebidas, além da distinção se o servidor é efetivo, comissionado ou contratado temporariamente. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja oficiado a CASAN para que normalize o fornecimento e abastecimento de água na região do bairro Rio do Peixe. Após normalizado o abastecimento requer-se a presença de representante da empresa nesta Casa para que preste esclarecimentos acerca da constante falta de água na região. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/04/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Poder Executivo para preste informação acerca da previsão de término da pavimentação asfáltica das Ruas Celeste Maiochi e Prefeito Leopoldo Schöepping, bem como do andamento das citadas obras. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a íntegra das solicitações e autorizações de emitidas. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 05/04/2022 Página 3