| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 241 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a ausência justificada por atestado de saúde do vereador Bertolino Bachmann e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 12/2022; Requerimento nº 21/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de vizinhança; Requerimento nº 23/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia do processo licitatório pregão presencial 03/2021; Indicação nº 42/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Álida Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 43/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert solicitando ao Poder executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Álida Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 44/2022, da vereadora Teresinha Goedert Bork solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas de iluminação pública queimadas, na rua Pedro Celeste Volpi, Alto Serafim, Indicação nº 45/2022 , de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a manutenção com macadame na rua Fredolino Eger, Baixo Canoas; Indicação nº 46/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda patrolamento nas laterais de toda extensão da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, na parte que compreende a pavimentação; Indicação nº 47/2022 de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 autoria do vereador João Sidnei da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo acionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 01/2018, sobre a reforma do posto de suade Américo Luciani. Ofício N.° 77/2022- GP. encaminhando resposta ao Requerimento nº 07/2022; Ofício nº 78/2022, do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento nº 06/2022; Ofício da Câmara de Vereadores de Navegantes sobre curso às vereadoras sobre a Procuradoria da Mulher. Destino: Redação Final de Lei à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: o vereador João Sidnei da Silva justificou seu requerimento e indicação. Reclamou que fez pesquisa no Portal de transparência e teve dificuldades de acesso, pois o sistema não é tão fácil de se encontrar os documentos públicos. Ressaltou que o Portal de Transparência não é tão transparente assim, segundo suas palavras. Faltam muitas informações e outras são de difícil acesso. Exibiu fotos e vídeos de maquinário público, que segundo o vereador, estão abandonados no parque da Fenaca, com vegetação crescendo por cima. Trata-se de uma roçadeira com menos de cinco anos de uso, que era utilizada na roçadas das margens das vias. E questionou que foi contratada um empresa para fazer o serviço. Também exibiu imagens da unidade de saúde central, que se encontra com várias rachaduras na sua estrutura, apesar de ter sido construída há pouco tempo, disse o vereador. Pede que a administração cobre da empresa responsável pela obra os devidos reparos. Disse que tem informações de que a administração quer fazer nova licitação para a reforma da unidade. Entende que isso não poderia acontecer. Procurou documentos do prazo de entrega da obra e não há informações sobre o prazo de entrega. Disse que a obra tem cinco anos de garantia e está no prazo de garantia. O vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do vereador João Sidnei da Silva a respeito do serviço de roçadas. Disse que há um tempo atrás uma pessoa fazia o serviço e ficava bem realizado. Acha estranho que agora com uma empresa contratada, as vias fiquem tomadas pela vegetação. Disse ainda, que aconteceu mais um acidente com morte na Rodovia SC 414, que não dispõe de ciclovia, nem acostamento adequado. Sugeriu que fosse feito um ofício assinado por todos os vereadores e encaminhado ao setor de infraestrutura do Estado para que construa um acostamento ao longo da via, ou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 que autorize o município para fazê-lo. Acredita que a situação é urgente e, caso a infraestrutura estadual não realize a obra, sugeriu que a própria prefeitura vá realizando aos poucos com o nivelamento do acostamento e com cargas de macadame. Disse que em muitos trechos da via a vegetação das margens está ao nível da cintura, impedindo que as pessoas trafeguem com segurança, tanto os pedestres como os ciclistas. Reiterou que é obra de muito importante para o município. Pediu que o Poder Executivo também envie ofício à Infraestrutura solicitando a mesma atenção para a rodovia SC 414 quanto ao acostamento. Informou que entrará com um requerimento na Casa para que a empresa Sanitari apresente regularmente um relatório de serviços na Câmara de Vereadores. Reforçou as palavras do vereador João Sidnei da Silva quanto a dificuldade de conseguir documentos na prefeitura. Disse que o vereador tem que esperar na recepção para chamarem o funcionário que vai atender. Não consegue mais acesso ao setor específico que deseja falar. Estranha essa medida, pois sempre havia a possibilidade de se dirigir ao setor competente. No início, a justificativa é que era por causa da pandemia, mas agora foi desobrigado o uso de máscara e não consegue mais o acesso ao setor que deseja falar. Disse que havia grupo onde era enviado um link, um acesso digital, onde era informado de todas as licitações que iriam ocorrer na semana, mas agora já faz tempo que não recebeu mais nenhuma informação. Disse que não adianta pregar uma coisa e fazer outra. O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou o evento de Páscoa realizado pelo setor de turismo do município em parcerias com outros setores. Disse que é um evento muito importante que muitos municípios não dispõem e está sendo realizado em nossa cidade , alegrando as crianças e ajudando a preservar a cultura da Páscoa. Sobre a falta de itens na merenda escolar, citado pelo vereador João Sidnei, disse que realmente faltou itens e pretende acompanhar o problema, pois é isso que o povo espera do vereador também. Disse que o item faltante foi carne de frango. Reforçou as palavras do vereador Felipe quanto a falta de acostamento na SC 414 e infelizmente mais um óbito , que só relembra da urgência e necessidade desse acostamento. Afirmou que com a pavimentação da continuação da SC 414 à Massaranduba o fluxo de veículos vai aumentar e ficará ainda mais perigoso transitar por esta rodovia. Parabenizou o Juventude Esporte Clube pelo evento realizado no final de semana, onde muitos doam seu serviço em prol do esporte. Relembrou que esporte é saúde. O vereador Perci Bompani saudou os presentes , disse que sobre a obra de pavimentação de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Braço Francês acompanhou a obra desde o início e estranhou a colocação na semana passada de que já está apresentando buracos na pista. Foi investigar o que estava acontecendo com a obra. Disse que o que aconteceu foi um rompimento da rede de água que abastece o sistema da Igreja de Braço Serafim, que precisou quebrar para corrigir o problema. Mas logo estará reparado e resolvido. Sobre a empresa que está fazendo a manutenção das margens das vias municipais, disse que no início a empresa foi até elogiada na Câmara, mas irá averiguar o que está acontecendo e solicitar bons serviços. Parabenizou o Juventude Esporte Clube pelo evento realizado com as crianças. Disse que foram mais de 100 crianças envolvidas. Disse que não é fácil manter escolinha de futebol e há alguns clubes no município mantendo o trabalho. Parabenizou pelo empenho e dedicação. Parabenizou a secretária de turismo pelo evento realizado sobre a Páscoa. Colocou-se à disposição para ajudar no que for possível. Disse que suas decisões na Câmara sempre foram para o melhor para o município, e sabe que nem sempre agrada a todos. Mas sua intenção é sempre fazer o melhor para o município. A vereadora Susana Müller Campigotto apoiou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani quanto a falta de acostamento na SC 414. Sugeriu que juntassem forças para conseguir essa obra há muito reivindicada. Sugeriu que o Município de Navegantes também se unisse ao pleito, já que parte da rodovia está localizada em Navegantes. Parabenizou o Grupo de Irmãos pelo almoço promovido em Santa Paulina. Parabenizou os organizadores do evento de Páscoa. Divulgou que em diversas ruas do município será colocado um bilhete premiado de vale compras. Em seguida, o presidente repassou a presidência à Vice- Presidente, Roseli Pereira Goedert, para falar enquanto vereador. Com a palavra, sugeriu que fosse agendado uma audiência com o secretário estadual de infraestrutura para tratar do assunto de acostamento da Rodovia SC 414. Lamentou pelo acidente com o rapaz. Comentou que várias regiões do município não conseguem sinal de telefonia móvel e está em tempo de corrigir este problema. Esteve junto com o vereador Perci em palestra sobre área de zoneamento e parcelamento do solo. Parabenizou o Clube Juventude Esporte Clube pelo trabalho realizado com as crianças. Parabenizou o Grupo dos Irmãos da Igreja Católica. Na sequência, a Vereadora Roseli Pereira Goedert devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. O presidente lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezoito de abril, às dezoito horas, neste mesmo local. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/04/2022 - 18:00 Encerramento: 11/04/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício N.° 77/2022- GP. Encaminhando: Resposta ao Requerimento n.° 07/2022. Ofício N.° 78/2022- GP. Encaminhando: Resposta ao Requerimento n.° 06/2022. Ofício Câmara de Navegantes. Curso aos vereadores sobre a Procuradoria Especial da Malher nas Câmaras Municipais. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 13 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 12/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de vizinhança. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Álida Bressanini, Vila Nova. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Indicação nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção na Rua Augusto Cordeiro, Baixo Máximo. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas de iluminação pública queimadas, na rua Pedro Celeste Volpi, Alto Serafim. Encaminhada ao Executivo para providências 7 - Indicação nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda a manutenção com macadame na rua Fredolino Eger, Baixo Canoas. Encaminhada ao Executivo para providências 8 - Indicação nº 47 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Acionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 01/2018, sobre a reforma do posto de suade Américo Luciani. Encaminhada ao Executivo para providências 9 - Indicação nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Determinar o setor competente para que proceda patrolamento nas laterais de toda extensão da rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, na parte que compreende a pavimentação. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/04/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/04/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia do processo licitatório pregão presencial 03/2021. Aguardando envio ao Poder Executivo Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 13 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 12/2022. Encaminhada ao Executivo para sanção 3 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de vizinhança. Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia do processo licitatório pregão presencial 03/2021. Aguardando envio ao Poder Executivo ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/04/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/04/2022 Página 2