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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-04-11
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da décima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, 
realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: 
Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; 
Teresinha Goedert Bork , Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se 
ainda, a ausência justificada por atestado de saúde do vereador Bertolino Bachmann e a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e da Secretária Executiva, Marili 
Teresinha Rossi Müller. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se 
procedesse à leitura do texto bíblico. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Redação 
Final da Lei relativa ao PL nº 12/2022; Requerimento nº 21/2022, de autoria do vereador 
Felipe Brás Luciani, o qual requer seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor 
sobre o zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido abrirem 
pequenas e microempresas, considerando o impacto de vizinhança; Requerimento nº 23/2022, 
de autoria do vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo 
para que encaminhe cópia do processo licitatório pregão presencial 03/2021; Indicação nº 
42/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando ao Poder Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Rua Álida 
Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 43/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert 
solicitando ao Poder executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de 
lâmpadas queimadas na Rua Álida Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 44/2022, da vereadora 
Teresinha Goedert Bork solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para 
que proceda a troca de lâmpadas de iluminação pública queimadas, na rua Pedro Celeste 
Volpi, Alto Serafim, Indicação nº 45/2022 , de autoria do vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda a 
manutenção com macadame na rua Fredolino Eger, Baixo Canoas; Indicação nº 46/2022, de 
autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo determinar 
o setor competente para que proceda patrolamento nas laterais de toda extensão da Rua Álida 
Bressanini, Baixo Canoas, na parte que compreende a pavimentação; Indicação nº 47/2022 de 
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autoria do vereador João Sidnei da Silva Winter, solicitando ao Poder Executivo acionar o 
fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de tomada de preços nº 01/2018, sobre 
a reforma do posto de suade Américo Luciani. Ofício N.° 77/2022- GP. encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 07/2022; Ofício nº 78/2022, do Gabinete do Prefeito 
encaminhando resposta ao Requerimento nº 06/2022; Ofício da Câmara de Vereadores de 
Navegantes sobre curso às vereadoras sobre a Procuradoria da Mulher. Destino: Redação 
Final de Lei à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; 
correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra 
livre sobre o expediente do dia: o vereador João Sidnei da Silva justificou seu requerimento e 
indicação. Reclamou que fez pesquisa no Portal de transparência e teve dificuldades de 
acesso, pois o sistema não é tão fácil de se encontrar os documentos públicos. Ressaltou que o 
Portal de Transparência não é tão transparente assim, segundo suas palavras. Faltam muitas 
informações e outras são de difícil acesso. Exibiu fotos e vídeos de maquinário público, que 
segundo o vereador, estão abandonados no parque da Fenaca, com vegetação crescendo por 
cima. Trata-se de uma roçadeira com menos de cinco anos de uso, que era utilizada na 
roçadas das margens das vias. E questionou que foi contratada um empresa para fazer o 
serviço. Também exibiu imagens da unidade de saúde central, que se encontra com várias 
rachaduras na sua estrutura, apesar de ter sido construída há pouco tempo, disse o vereador. 
Pede que a administração cobre da empresa responsável pela obra os devidos reparos. Disse 
que tem informações de que a administração quer fazer nova licitação para a reforma da 
unidade. Entende que isso não poderia acontecer. Procurou documentos do prazo de entrega 
da obra e não há informações sobre o prazo de entrega. Disse que a obra tem cinco anos de 
garantia e está no prazo de garantia. O vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do 
vereador João Sidnei da Silva a respeito do serviço de roçadas. Disse que há um tempo atrás 
uma pessoa fazia o serviço e ficava bem realizado. Acha estranho que agora com uma 
empresa contratada, as vias fiquem tomadas pela vegetação. Disse ainda, que aconteceu mais 
um acidente com morte na Rodovia SC 414, que não dispõe de ciclovia, nem acostamento 
adequado. Sugeriu que fosse feito um ofício assinado por todos os vereadores e encaminhado 
ao setor de infraestrutura do Estado para que construa um acostamento ao longo da via, ou 
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que autorize o município para fazê-lo. Acredita que a situação é urgente e, caso a
infraestrutura estadual não realize a obra, sugeriu que a própria prefeitura vá realizando aos 
poucos com o nivelamento do acostamento e com cargas de macadame. Disse que em muitos 
trechos da via a vegetação das margens está ao nível da cintura, impedindo que as pessoas 
trafeguem com segurança, tanto os pedestres como os ciclistas. Reiterou que é obra de muito 
importante para o município. Pediu que o Poder Executivo também envie ofício à 
Infraestrutura solicitando a mesma atenção para a rodovia SC 414 quanto ao acostamento.
Informou que entrará com um requerimento na Casa para que a empresa Sanitari apresente 
regularmente um relatório de serviços na Câmara de Vereadores. Reforçou as palavras do 
vereador João Sidnei da Silva quanto a dificuldade de conseguir documentos na prefeitura. 
Disse que o vereador tem que esperar na recepção para chamarem o funcionário que vai 
atender. Não consegue mais acesso ao setor específico que deseja falar. Estranha essa medida, 
pois sempre havia a possibilidade de se dirigir ao setor competente. No início, a justificativa é 
que era por causa da pandemia, mas agora foi desobrigado o uso de máscara e não consegue
mais o acesso ao setor que deseja falar. Disse que havia grupo onde era enviado um link, um 
acesso digital, onde era informado de todas as licitações que iriam ocorrer na semana, mas 
agora já faz tempo que não recebeu mais nenhuma informação. Disse que não adianta pregar 
uma coisa e fazer outra. O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou o evento de Páscoa 
realizado pelo setor de turismo do município em parcerias com outros setores. Disse que é um 
evento muito importante que muitos municípios não dispõem e está sendo realizado em nossa 
cidade , alegrando as crianças e ajudando a preservar a cultura da Páscoa. Sobre a falta de 
itens na merenda escolar, citado pelo vereador João Sidnei, disse que realmente faltou itens e 
pretende acompanhar o problema, pois é isso que o povo espera do vereador também. Disse 
que o item faltante foi carne de frango. Reforçou as palavras do vereador Felipe quanto a
falta de acostamento na SC 414 e infelizmente mais um óbito , que só relembra da urgência e 
necessidade desse acostamento. Afirmou que com a pavimentação da continuação da SC 414 
à Massaranduba o fluxo de veículos vai aumentar e ficará ainda mais perigoso transitar por 
esta rodovia. Parabenizou o Juventude Esporte Clube pelo evento realizado no final de 
semana, onde muitos doam seu serviço em prol do esporte. Relembrou que esporte é saúde. O
vereador Perci Bompani saudou os presentes , disse que sobre a obra de pavimentação de 
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Braço Francês acompanhou a obra desde o início e estranhou a colocação na semana passada 
de que já está apresentando buracos na pista. Foi investigar o que estava acontecendo com a 
obra. Disse que o que aconteceu foi um rompimento da rede de água que abastece o sistema 
da Igreja de Braço Serafim, que precisou quebrar para corrigir o problema. Mas logo estará 
reparado e resolvido. Sobre a empresa que está fazendo a manutenção das margens das vias 
municipais, disse que no início a empresa foi até elogiada na Câmara, mas irá averiguar o que 
está acontecendo e solicitar bons serviços. Parabenizou o Juventude Esporte Clube pelo 
evento realizado com as crianças. Disse que foram mais de 100 crianças envolvidas. Disse 
que não é fácil manter escolinha de futebol e há alguns clubes no município mantendo o 
trabalho. Parabenizou pelo empenho e dedicação. Parabenizou a secretária de turismo pelo 
evento realizado sobre a Páscoa. Colocou-se à disposição para ajudar no que for possível. 
Disse que suas decisões na Câmara sempre foram para o melhor para o município, e sabe que 
nem sempre agrada a todos. Mas sua intenção é sempre fazer o melhor para o município. A
vereadora Susana Müller Campigotto apoiou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani
quanto a falta de acostamento na SC 414. Sugeriu que juntassem forças para conseguir essa 
obra há muito reivindicada. Sugeriu que o Município de Navegantes também se unisse ao 
pleito, já que parte da rodovia está localizada em Navegantes. Parabenizou o Grupo de Irmãos
pelo almoço promovido em Santa Paulina. Parabenizou os organizadores do evento de 
Páscoa. Divulgou que em diversas ruas do município será colocado um bilhete premiado de 
vale compras. Em seguida, o presidente repassou a presidência à Vice- Presidente, Roseli 
Pereira Goedert, para falar enquanto vereador. Com a palavra, sugeriu que fosse agendado 
uma audiência com o secretário estadual de infraestrutura para tratar do assunto de 
acostamento da Rodovia SC 414. Lamentou pelo acidente com o rapaz. Comentou que várias 
regiões do município não conseguem sinal de telefonia móvel e está em tempo de corrigir 
este problema. Esteve junto com o vereador Perci em palestra sobre área de zoneamento e 
parcelamento do solo. Parabenizou o Clube Juventude Esporte Clube pelo trabalho realizado
com as crianças. Parabenizou o Grupo dos Irmãos da Igreja Católica. Na sequência, a 
Vereadora Roseli Pereira Goedert devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva 
Winter. O presidente lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara 
de Vereadores, através da plataforma Fala Br e do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em 
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seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 
dezoito de abril, às dezoito horas, neste mesmo local.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 18:00
Encerramento: 11/04/2022 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício N.° 77/2022- GP. Encaminhando: Resposta ao Requerimento n.° 07/2022.
Ofício N.° 78/2022- GP. Encaminhando: Resposta ao Requerimento n.° 06/2022.
Ofício Câmara de Navegantes. Curso aos vereadores sobre a Procuradoria Especial da
Malher nas Câmaras Municipais.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Redação
Final nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria
Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 12/2022. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
3 - Requerimento nº 21
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o
zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido
abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de
vizinhança. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas
queimadas na Rua Álida Bressanini, Vila Nova. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a devida manutenção
na Rua Augusto Cordeiro, Baixo Máximo. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Teresinha
Goedert Bork 
Determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas
de iluminação pública queimadas, na rua Pedro Celeste Volpi, Alto
Serafim. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
7 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção com
macadame na rua Fredolino Eger, Baixo Canoas. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
8 - Indicação nº 47 de
2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Acionar o fiscal do contrato oriundo do processo licitatório edital de
tomada de preços nº 01/2018, sobre a reforma do posto de suade
Américo Luciani. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
9 - Indicação nº 46 de
2022
Processo: -
Autor: Jorge Soares da
Silva Winter 
Determinar o setor competente para que proceda patrolamento nas
laterais de toda extensão da rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, na
parte que compreende a pavimentação. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/04/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia do processo
licitatório pregão presencial 03/2021. 
Aguardando envio ao
Poder Executivo
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 13
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Maria
Paulina Weber, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 12/2022. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
3 - Requerimento nº
21 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor sobre o
zoneamento de área urbana, que dificultou para os munícipes no sentido
abrirem pequenas e microempresas, considerando o impacto de
vizinhança. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Requerimento nº
23 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia do processo
licitatório pregão presencial 03/2021. 
Aguardando envio ao
Poder Executivo
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Jorge Soares da Silva Winter
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