| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima segunda sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice-Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Saudando todos os vereadores, o procurador Jurídico, Alexandre Schappo, o Estagiário Guilherme Freitas Angiuli e todos os munícipes ali presentes, o presidente da Câmara Jorge Soares da Silva Winter convidou o vereador suplente Alexandre Wilbert para tomar assento no lugar do vereador Bertolino Bachman, que encontra-se licenciado das funções de vereador pelo prazo de quarenta e cinco dias por motivos de tratamento de saúde. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador suplente que permanecesse de pé e com a mão direita estendida, proferisse o compromisso de posse. O vereador Alexandre Wilbert com a mão direita estendida proferiu o compromisso de posse nos seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do estado de santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a mim conferido, observando as Leis e o trabalho pelo engrandecimento do Município”. O Senhor presidente declarou empossado o vereador suplente Alexandre Wilbert. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico pelo vereador Ênio Ronchi Junior. Considerando a leitura prévia da ata da reunião ordinária anterior pelos Senhores Vereadores, colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário Perci Bompani para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro para os servidores da assistência farmacêutica, com recursos referentes ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Município de Luiz Alves; Requerimento n° 25/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores informações sobre como está o projeto de controle do inseto maruim em andamento no município, caso não, que se proceda ao um estudo para colocar em prática ações efetivo de controle da infestação de maruim, bem como quando foi adquirido de fórmula até hoje, quanto foi distribuído aos munícipes até a presente data; Requerimento n° 26/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva; solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, informações relacionadas ao pregão 01/2021, o qual tem por objeto a compra de uniformes para a rede municipal de ensino, bem como todas as ordens de compras diretas emitidas com dotação orçamentária vinculada às ações: 2049 – manutenções das atividades do ensino fundamental, e 2061 – manutenções das atividades da educação infantil, relacionadas aos anos de 2021, bem como as emitidas do ano de 2022, até a presente data; Indicação n° (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 51/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando Determinar o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Canharana, na localidade Laranjeiras e alargamento de trechos daquela via; Indicação n° 52/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo de ponto de ônibus ao final da estrada de Laranjeiras, na última parada; Indicação n° 53/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, solicitando que seja indicado ao chefe do Poder Executivo para que seja retirado das placas de publicidade anexada nas placas de nome das ruas do município. Ofício n.° 89/2022 do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao Requerimento n.° 09/2022. Relatório Trimestral de Gestão de Ouvidoria da Câmara Municipal. Ofício n.º 11/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, Encaminhando convite para a Conferência Municipal de Saúde Mental, a ser realizada no dia 27/04, às 13h, nas dependências da Capela Santa Paulina. Destinos: Projeto de Lei 13/2022 e Requerimentos 25 e 26 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações à secretaria da casa para as providências de praxe; e Ofícios ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, em especial o ex-vereador Ademir Francisco Rosa da Silva e Salete Kroisch. Justificou o requerimento que a problemática é antiga, e desde 2019 o município ingressou no consórcio público que viabiliza a pesquisa de combate e controle ao maruim. E que a pesquisa indicou forte presença do inseto em locais que haja orgânicos em decomposição. Munícipes indicam que o produto permanece em estoque na secretaria e que há resistência de munícipes em aderir a aplicação do produto. Com o requerimento busca informações de quanto produto já foi adquirido e quanto já distribuído, bem como da real efetividade do produto. Agradeceu o Executivo pela resposta ao seu requerimento. Manifestou-se favorável ao PL 13/2022, bem como aos demais itens em pauta. O vereador João Sidnei da Silva saudou os presentes justificou seu requerimento e indicação. Em consulta ao portal da transparência, verificou que houve uma licitação para compra dos uniformes, e posteriormente houve duas compras diretas, também para compra de uniforme. Não considera correto o município lançar processo licitatório, e posteriormente haver a necessidade de compra direta para completar o número de uniformes necessários. Indicou ainda que a empresa vencedora está situada no município de Indaial, mesma cidade onde a empresa vencedora da licitação de 2018 está instalada, e que foi investigada por fraudes, em razão disto, considera necessário seu requerimento, para bem cumprir sua função de vereador. Sobre a indicação que apresenta, justifica que não localizou qualquer autorização para que particulares utilizem o espaço público, indicando a necessidade de que seja retiradas ou que se faça um processo licitatório para que todos os interessados possam apresentar suas propostas para uso dos espaços. A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou a todos e justificou suas indicações. Há solicitação de munícipes para melhoria da Rua Canharana, bem como para instalação do ponto de ônibus, nas proximidades da casa do sr. Nilton Will. Complementou informações acerca do requerimento do vereador Felipe, que o secretário se (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 dispõe a vir até a casa explanar a questão. Justificou ainda que o processo de licitação de 2018, a época em que era secretária, não houve nenhuma irregularidade na compra e que é de extrema dificuldade o levantamento do número exato de alunos, principalmente em razão do grande número de novos alunos que iniciam o ano escolar. O vereador Ênio Ronchi Júnior, saudou a todos e demonstrou que uma das ordens de compras apresentadas pelo vereador João Sidnei é referente a Secretaria de Agricultura, indicando este que selecionou a ordem errada, mas que constam duas ordens de compra pela Secretaria de Educação, e que as disponibilizará aos senhores vereadores. O vereador apoiou o requerimento do vereador Felipe, justificando que é de extrema importância o combate ao maruim no Município, bem como as demais matérias em pauta. Não havendo mais manifestações, o Senhor presidente passou às votações: PLs nº 13/2022 e Requerimentos nº 25 e 26/2022 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: o vereador Felipe Brás Luciani parabenizou a posse do vereador Alexandre Wilbert e agradeceu a presença do público na sessão. Apresentou algumas imagens da Rua Amélia Schweitzer, que encontra-se sem limpeza urbana, corroborando sua fala sobre o serviço ruim da empresa Sanitary. Acredita que com toda a cobrança realizada, a empresa terá que se mobilizar para melhorar a prestação do serviço, que está insatisfatório. Reiterou a reinvindicação para instalação de placa de indicação aos acessos ao Baú, na estrada de Laranjeiras, que pode ser facilmente resolvida. Registra a reclamação dos munícipes na péssima condição da estrada em frente ao Centro de Reabilitação; da extrema necessidade da instalação de uma lombada ou uma faixa elevada próximo a creche do Braço Elza; da limpeza no Cemitério Municipal, que se encontra com bastante mato e com os banheiros sem condições de uso. O vereador João Sidnei da Silva apoiou a solicitação acerca da manutenção do cemitério, e que precisa ser avaliado de forma urgente, em razão do crescimento de casos de dengue na região. Registrou que, esteve com os vereadores Ênio e Susana, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, e parabenizou os envolvidos pelo excelente trabalho. Parabenizou o clube Juventude, pelo desempenho no campeonato de bocha. Indicou a necessidade de verificação de portaria de contratação de um servidor na categoria E, uma vez que o município não possui veículo que seja necessário tal categoria, e ainda da concessão de quinze diárias no mesmo dia a este mesmo funcionário. Indica a existência de um servidor nomeado para ocupar função de controle de frotas, que se afastou, mas continua recebendo gratificação de 90%. Solicita informações a respeito. Verificou ainda a contratação de uma professora com função gratificada, em que o marido trabalha na secretaria, e que tal situação caracteriza nepotismo. E ainda que houve recebimento de diárias, pela participação de cursos em período de pandemia. O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou o esporte luizalvense, com inúmeros eventos realizados. Parabenizou especialmente os atletas que participaram do Floripa Game, com a participação de mais de 600 atletas, na qual se consagraram campeões na categoria mista os atletas Gisele Gonçalves, Felipe Zanini e Leandro Steinbach, motivo de orgulho para o município. Na categoria intermediária masculino, os atletas Mariano e Henrique, alcançaram a vigésima segunda colocação, nesta categoria que é das mais acirradas. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 No motocross, o atleta Jader Schmitz, destacou-se na etapa do campeonato realizado em Rio Fortuna. Parabenizou todos os atletas. Participou no dia de hoje da reunião do COMUSA, que debate importantes questões do município, reforçando o convite para participação da Conferência de Saúde. Informou a conclusão da pavimentação do trecho de asfalto no Braço Joaquim. O vereador Perci Bompani, cumprimentou a todos os presentes, e se manifestou acerca do asfaltamento da rua no Francês, e que há um vazamento de água abaixo do asfalto, mostrando fotos da existência dessa situação, que demonstram claramente a situação. E que estão sendo tomadas providências pela secretaria de obras, para verificar o vazamento, e a empresa responsável fará nova camada asfáltica no local. Sobre as pontes, a da Rua Nair Melchioretto Reuter, está aguardando parecer da Defesa Civil, se haverá a contemplação de novo kit de ponte, já que o município recebeu três kits, que contemplarão duas pontes na Garuva/Garuvinha e uma na Rua Adolfo Zimmermann. Parabenizou o início do campeonato de futebol de campo, e que esteve presente na abertura, bem como no campeonato masculino e feminino de bocha, e do vôlei de areia, que envolve grande número de munícipes. A vereadora Roseli Pereira Goedert, cumprimentou os presentes, e que levou à Secretaria de Obras a demanda dos munícipes, pela manutenção das Ruas: João Pauli, das Abelhas, de acesso a casa do sr. Argeu Berlim e Paula Schweitzer. Registrou que já apresentou a demanda de faixa elevada/lombada em frente a creche do Braço Elza, que é de extrema necessidade, apoiando o pleito do vereador Felipe, nesta demanda. O vereador Alexandre Wilbert, cumprimentou a todos, registrou que assume na vaga do vereador Bertolino, que está em recuperação cirúrgica, desejando pronta recuperação a este. A vereadora Susana Müller Campigotto, reforçou o convite da Conferência de Saúde, importante evento sobre a saúde mental. Parabenizou o início dos eventos, especialmente o campeonato de bocha feminino, com 40 participantes. E sobre a necessidade da lombada em frente a creche, um pleito de inúmeros munícipes, para garantir a segurança de todos. O vereador Jorge, transferiu a presidência à vereadora Roseli. O vereador Jorge Soares da Silva Winter, parabenizou os mais de dois quilômetros de pavimentação no Braço Francês, e que a pequena problemática do vazamento de água será resolvida. Quanto ao campeonato municipal, parabenizou a diretoria do Faixa Azul pela excelente organização do evento. O Faixa Azul em parceira com o Juventude participarão da Copa Marujinho, no sub 13 e sub 15. No último sábado, finalizou a pavimentação da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping. Convidou a todos para participar da final do campeonato de vôlei. Registrou pesar pelo falecimento do policial militar Alexandre, do município de Massaranduba. Devolvida a presidência ao vereador Jorge, agradeceu a presença de todos, lembrou aos munícipes que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br e pelo e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 02 de maio, às dezoito horas, neste mesmo local. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/04/2022 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 81/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 08/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs. Pedido de licença do vereaor Bertolino Bachmann pelo período de 60 dias para recuperação pós-cirúrgica. Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de março de 2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro para os servidores da assistência farmacêutica, com recursos referentes ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Município de Luiz Alves. Encaminhada ao Executivo para sanção 2 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que determine ao setor competente a fim de que solicite da empresa que está responsável pelas roçadas e manutenção das margens das vias públicas no município, relatório quinzenal de atividades e serviços concluídos diretamente a esta Casa, bem como cronograma das futuras atividades. Encaminhada ao Executivo para providências 3 - Requerimento nº 24 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do processo licitatório do ano de 2021, bem como os concluídos ou em andamento no ano em curso que versem sobre a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Solicita-se ainda, além das íntegras dos procedimentos, cópia dos cardápios realizados pela nutricionista responsável. Encaminhada ao Executivo para providências 4 - Indicação nº 48 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Determinar o setor competente para que proceda a limpeza de vala que recebe dejetos de esgoto das residências da Cohab , do bairro de Rio do Peixe Encaminhada ao Executivo para providências 5 - Indicação nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um abrigo do ponto de ônibus no centro, próximo à Cachaçaria Moura. Encaminhada ao Executivo para providências 6 - Indicação nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da estrada de Rio Novo e macadamização no trecho da via localizado próximo à Casa de Recuperação. Encaminhada ao Executivo para providências Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/05/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que determine ao setor competente a fim de que solicite da empresa que está responsável pelas roçadas e manutenção das margens das vias públicas no município, relatório quinzenal de atividades e serviços concluídos diretamente a esta Casa, bem como cronograma das futuras atividades. Encaminhada ao Executivo para providências 2 - Requerimento nº 24 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia do processo licitatório do ano de 2021, bem como os concluídos ou em andamento no ano em curso que versem sobre a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Solicita-se ainda, além das íntegras dos procedimentos, cópia dos cardápios realizados pela nutricionista responsável. Encaminhada ao Executivo para providências ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/05/2022 Página 2