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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-18
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da décima segunda sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril 
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares 
da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice-Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi 
Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. 
Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli. Saudando todos os vereadores, o procurador Jurídico, Alexandre 
Schappo, o Estagiário Guilherme Freitas Angiuli e todos os munícipes ali presentes, o 
presidente da Câmara Jorge Soares da Silva Winter convidou o vereador suplente Alexandre 
Wilbert para tomar assento no lugar do vereador Bertolino Bachman, que encontra-se 
licenciado das funções de vereador pelo prazo de quarenta e cinco dias por motivos de 
tratamento de saúde. Em seguida, o presidente solicitou ao vereador suplente que 
permanecesse de pé e com a mão direita estendida, proferisse o compromisso de posse. O 
vereador Alexandre Wilbert com a mão direita estendida proferiu o compromisso de posse 
nos seguintes termos: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do estado de santa 
Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente o mandato a 
mim conferido, observando as Leis e o trabalho pelo engrandecimento do Município”. O 
Senhor presidente declarou empossado o vereador suplente Alexandre Wilbert. Invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico
pelo vereador Ênio Ronchi Junior. Considerando a leitura prévia da ata da reunião ordinária 
anterior pelos Senhores Vereadores, colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. 
Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário Perci 
Bompani para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária nº 
13/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre a instituição de incentivo 
financeiro para os servidores da assistência farmacêutica, com recursos referentes ao 
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no 
âmbito do Município de Luiz Alves; Requerimento n° 25/2022, de autoria do vereador Felipe 
Brás Luciani, o qual requer sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores informações sobre 
como está o projeto de controle do inseto maruim em andamento no município, caso não, que 
se proceda ao um estudo para colocar em prática ações efetivo de controle da infestação de 
maruim, bem como quando foi adquirido de fórmula até hoje, quanto foi distribuído aos 
munícipes até a presente data; Requerimento n° 26/2022, de autoria do vereador João Sidnei 
da Silva; solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este 
subscritor, informações relacionadas ao pregão 01/2021, o qual tem por objeto a compra de 
uniformes para a rede municipal de ensino, bem como todas as ordens de compras diretas 
emitidas com dotação orçamentária vinculada às ações: 2049 – manutenções das atividades do 
ensino fundamental, e 2061 – manutenções das atividades da educação infantil, relacionadas 
aos anos de 2021, bem como as emitidas do ano de 2022, até a presente data; Indicação n° 
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51/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando Determinar o setor 
competente para que proceda a macadamização da Rua Canharana, na localidade Laranjeiras 
e alargamento de trechos daquela via; Indicação n° 52/2022, de autoria da vereadora Susana 
Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação 
de um abrigo de ponto de ônibus ao final da estrada de Laranjeiras, na última parada; 
Indicação n° 53/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, solicitando que seja 
indicado ao chefe do Poder Executivo para que seja retirado das placas de publicidade 
anexada nas placas de nome das ruas do município. Ofício n.° 89/2022 do Gabinete do 
Prefeito, em Resposta ao Requerimento n.° 09/2022. Relatório Trimestral de Gestão de 
Ouvidoria da Câmara Municipal. Ofício n.º 11/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, 
Encaminhando convite para a Conferência Municipal de Saúde Mental, a ser realizada no dia 
27/04, às 13h, nas dependências da Capela Santa Paulina. Destinos: Projeto de Lei 13/2022 e 
Requerimentos 25 e 26 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações à secretaria da 
casa para as providências de praxe; e Ofícios ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores 
Vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani 
saudou os presentes, em especial o ex-vereador Ademir Francisco Rosa da Silva e Salete 
Kroisch. Justificou o requerimento que a problemática é antiga, e desde 2019 o município 
ingressou no consórcio público que viabiliza a pesquisa de combate e controle ao maruim. E 
que a pesquisa indicou forte presença do inseto em locais que haja orgânicos em 
decomposição. Munícipes indicam que o produto permanece em estoque na secretaria e que 
há resistência de munícipes em aderir a aplicação do produto. Com o requerimento busca 
informações de quanto produto já foi adquirido e quanto já distribuído, bem como da real 
efetividade do produto. Agradeceu o Executivo pela resposta ao seu requerimento. 
Manifestou-se favorável ao PL 13/2022, bem como aos demais itens em pauta. O vereador 
João Sidnei da Silva saudou os presentes justificou seu requerimento e indicação. Em consulta 
ao portal da transparência, verificou que houve uma licitação para compra dos uniformes, e 
posteriormente houve duas compras diretas, também para compra de uniforme. Não considera 
correto o município lançar processo licitatório, e posteriormente haver a necessidade de 
compra direta para completar o número de uniformes necessários. Indicou ainda que a 
empresa vencedora está situada no município de Indaial, mesma cidade onde a empresa 
vencedora da licitação de 2018 está instalada, e que foi investigada por fraudes, em razão 
disto, considera necessário seu requerimento, para bem cumprir sua função de vereador. Sobre 
a indicação que apresenta, justifica que não localizou qualquer autorização para que 
particulares utilizem o espaço público, indicando a necessidade de que seja retiradas ou que se 
faça um processo licitatório para que todos os interessados possam apresentar suas propostas 
para uso dos espaços. A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou a todos e justificou 
suas indicações. Há solicitação de munícipes para melhoria da Rua Canharana, bem como 
para instalação do ponto de ônibus, nas proximidades da casa do sr. Nilton Will. 
Complementou informações acerca do requerimento do vereador Felipe, que o secretário se 
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dispõe a vir até a casa explanar a questão. Justificou ainda que o processo de licitação de 
2018, a época em que era secretária, não houve nenhuma irregularidade na compra e que é de 
extrema dificuldade o levantamento do número exato de alunos, principalmente em razão do 
grande número de novos alunos que iniciam o ano escolar. O vereador Ênio Ronchi Júnior, 
saudou a todos e demonstrou que uma das ordens de compras apresentadas pelo vereador João 
Sidnei é referente a Secretaria de Agricultura, indicando este que selecionou a ordem errada, 
mas que constam duas ordens de compra pela Secretaria de Educação, e que as disponibilizará 
aos senhores vereadores. O vereador apoiou o requerimento do vereador Felipe, justificando 
que é de extrema importância o combate ao maruim no Município, bem como as demais 
matérias em pauta. Não havendo mais manifestações, o Senhor presidente passou às votações: 
PLs nº 13/2022 e Requerimentos nº 25 e 26/2022 aprovados por unanimidade. Explicações 
pessoais: o vereador Felipe Brás Luciani parabenizou a posse do vereador Alexandre Wilbert 
e agradeceu a presença do público na sessão. Apresentou algumas imagens da Rua Amélia 
Schweitzer, que encontra-se sem limpeza urbana, corroborando sua fala sobre o serviço ruim 
da empresa Sanitary. Acredita que com toda a cobrança realizada, a empresa terá que se 
mobilizar para melhorar a prestação do serviço, que está insatisfatório. Reiterou a 
reinvindicação para instalação de placa de indicação aos acessos ao Baú, na estrada de 
Laranjeiras, que pode ser facilmente resolvida. Registra a reclamação dos munícipes na 
péssima condição da estrada em frente ao Centro de Reabilitação; da extrema necessidade da 
instalação de uma lombada ou uma faixa elevada próximo a creche do Braço Elza; da limpeza 
no Cemitério Municipal, que se encontra com bastante mato e com os banheiros sem 
condições de uso. O vereador João Sidnei da Silva apoiou a solicitação acerca da manutenção 
do cemitério, e que precisa ser avaliado de forma urgente, em razão do crescimento de casos 
de dengue na região. Registrou que, esteve com os vereadores Ênio e Susana, na reunião do 
Conselho Municipal de Saúde, e parabenizou os envolvidos pelo excelente trabalho. 
Parabenizou o clube Juventude, pelo desempenho no campeonato de bocha. Indicou a 
necessidade de verificação de portaria de contratação de um servidor na categoria E, uma vez 
que o município não possui veículo que seja necessário tal categoria, e ainda da concessão de 
quinze diárias no mesmo dia a este mesmo funcionário. Indica a existência de um servidor 
nomeado para ocupar função de controle de frotas, que se afastou, mas continua recebendo 
gratificação de 90%. Solicita informações a respeito. Verificou ainda a contratação de uma 
professora com função gratificada, em que o marido trabalha na secretaria, e que tal situação 
caracteriza nepotismo. E ainda que houve recebimento de diárias, pela participação de cursos 
em período de pandemia. O vereador Ênio Ronchi Júnior parabenizou o esporte luizalvense, 
com inúmeros eventos realizados. Parabenizou especialmente os atletas que participaram do 
Floripa Game, com a participação de mais de 600 atletas, na qual se consagraram campeões 
na categoria mista os atletas Gisele Gonçalves, Felipe Zanini e Leandro Steinbach, motivo de 
orgulho para o município. Na categoria intermediária masculino, os atletas Mariano e 
Henrique, alcançaram a vigésima segunda colocação, nesta categoria que é das mais acirradas. 
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No motocross, o atleta Jader Schmitz, destacou-se na etapa do campeonato realizado em Rio 
Fortuna. Parabenizou todos os atletas. Participou no dia de hoje da reunião do COMUSA, que 
debate importantes questões do município, reforçando o convite para participação da 
Conferência de Saúde. Informou a conclusão da pavimentação do trecho de asfalto no Braço 
Joaquim. O vereador Perci Bompani, cumprimentou a todos os presentes, e se manifestou 
acerca do asfaltamento da rua no Francês, e que há um vazamento de água abaixo do asfalto, 
mostrando fotos da existência dessa situação, que demonstram claramente a situação. E que 
estão sendo tomadas providências pela secretaria de obras, para verificar o vazamento, e a 
empresa responsável fará nova camada asfáltica no local. Sobre as pontes, a da Rua Nair 
Melchioretto Reuter, está aguardando parecer da Defesa Civil, se haverá a contemplação de 
novo kit de ponte, já que o município recebeu três kits, que contemplarão duas pontes na 
Garuva/Garuvinha e uma na Rua Adolfo Zimmermann. Parabenizou o início do campeonato 
de futebol de campo, e que esteve presente na abertura, bem como no campeonato masculino 
e feminino de bocha, e do vôlei de areia, que envolve grande número de munícipes. A 
vereadora Roseli Pereira Goedert, cumprimentou os presentes, e que levou à Secretaria de 
Obras a demanda dos munícipes, pela manutenção das Ruas: João Pauli, das Abelhas, de 
acesso a casa do sr. Argeu Berlim e Paula Schweitzer. Registrou que já apresentou a demanda 
de faixa elevada/lombada em frente a creche do Braço Elza, que é de extrema necessidade, 
apoiando o pleito do vereador Felipe, nesta demanda. O vereador Alexandre Wilbert, 
cumprimentou a todos, registrou que assume na vaga do vereador Bertolino, que está em 
recuperação cirúrgica, desejando pronta recuperação a este. A vereadora Susana Müller 
Campigotto, reforçou o convite da Conferência de Saúde, importante evento sobre a saúde 
mental. Parabenizou o início dos eventos, especialmente o campeonato de bocha feminino, 
com 40 participantes. E sobre a necessidade da lombada em frente a creche, um pleito de 
inúmeros munícipes, para garantir a segurança de todos. O vereador Jorge, transferiu a 
presidência à vereadora Roseli. O vereador Jorge Soares da Silva Winter, parabenizou os mais 
de dois quilômetros de pavimentação no Braço Francês, e que a pequena problemática do 
vazamento de água será resolvida. Quanto ao campeonato municipal, parabenizou a diretoria 
do Faixa Azul pela excelente organização do evento. O Faixa Azul em parceira com o 
Juventude participarão da Copa Marujinho, no sub 13 e sub 15. No último sábado, finalizou a 
pavimentação da Rua Prefeito Leopoldo Schöepping. Convidou a todos para participar da 
final do campeonato de vôlei. Registrou pesar pelo falecimento do policial militar Alexandre, 
do município de Massaranduba. Devolvida a presidência ao vereador Jorge, agradeceu a 
presença de todos, lembrou aos munícipes que estão disponíveis os canais de ouvidoria da 
Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br e pelo e- mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 02 de maio, 
às dezoito horas, neste mesmo local.
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JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 81/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 08/2022, de
autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs.
Pedido de licença do vereaor Bertolino Bachmann pelo período de 60 dias para recuperação
pós-cirúrgica.
Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de março de 2022. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro para os servidores da
assistência farmacêutica, com recursos referentes ao Programa Nacional
de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no
âmbito do Município de Luiz Alves. 
Encaminhada ao
Executivo para sanção
2 - Requerimento nº 22
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que determine ao setor competente
a fim de que solicite da empresa que está responsável pelas roçadas e
manutenção das margens das vias públicas no município, relatório
quinzenal de atividades e serviços concluídos diretamente a esta Casa,
bem como cronograma das futuras atividades. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
3 - Requerimento nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do processo licitatório do ano de 2021, bem como os
concluídos ou em andamento no ano em curso que versem sobre a
alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Solicita-se ainda,
além das íntegras dos procedimentos, cópia dos cardápios realizados
pela nutricionista responsável. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
4 - Indicação nº 48 de
2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza de vala que
recebe dejetos de esgoto das residências da Cohab , do bairro de Rio do
Peixe 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
5 - Indicação nº 49 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um
abrigo do ponto de ônibus no centro, próximo à Cachaçaria Moura. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
6 - Indicação nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
estrada de Rio Novo e macadamização no trecho da via localizado
próximo à Casa de Recuperação. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/05/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
22 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que determine ao setor competente
a fim de que solicite da empresa que está responsável pelas roçadas e
manutenção das margens das vias públicas no município, relatório
quinzenal de atividades e serviços concluídos diretamente a esta Casa,
bem como cronograma das futuras atividades. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
2 - Requerimento nº
24 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de
Vereadores cópia do processo licitatório do ano de 2021, bem como os
concluídos ou em andamento no ano em curso que versem sobre a
alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Solicita-se ainda,
além das íntegras dos procedimentos, cópia dos cardápios realizados
pela nutricionista responsável. 
Encaminhada ao
Executivo para
providências
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/05/2022
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