| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 245 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada na Sociedade Esportiva e recreativa Amigos de Luís Alves – SERAL, Vila do Salto, em sessão itinerante aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice-Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Saudando todos os presentes, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos legislativos. Solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico. Em seguida, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário que procedesse a leitura do expediente do dia: PL nº 14/2022 e Projeto de Resolução nº 01/2022 já em tramitação nesta Casa; Requerimento nº 27/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, os quais requerem seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro para que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação: Lutando contra a desigualdade social”; Requerimento nº 31/2022, do vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das informações via arquivo eletrônico; Indicação nº 60/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao estudo de viabilidade de pavimentação da Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso à Cooperativa Sicoob, Vila do Salto; Indicação nº 61/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que inicie (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 projeto reurbanização da área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, inclusive para implantação dos equipamentos públicos necessários ao bem daquela comunidade; Resolução MD nº 04/2022 estabelece as datas e locais que ocorrerão as sessões itinerantes da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura; Emenda Substitutiva nº 01/2022 ao Projeto de Resolução nº 01/2022 que substitui redação do art. 1º do projeto de Resolução 01/2022; ofício do Executivo em resposta ao Requerimento nº 14/2022. Destino: Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; PL nº 14/2022 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 01/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Resolução nº 01/2022 à ordem do dia para discussão e votação.; ofício do Executivo ao arquivo da Casa, com cópia ao vereador requerente. Palavra livre sobre o expediente do dia: Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes assim como outros que os assistiam de forma remota, e em especial todos os alunos de Karatê que se fizeram presentes. Justificou o requerimento “Projeto Karatê com Educação: Lutando contra a desigualdade social” em conjunto com o vereador Alexandre Wilbert, onde este pede um repasse financeiro para o pessoal da associação do Karatê, para que haja a compra de uniformes, para inscrições em competições, compra de Tatame entre outros, essa associação já com cem alunos e pedem a Executivo um repasse da mesma forma que a AECLA para que possam manter-se. O vereador Felipe Brás Luciani após a explicação de seu requerimento pediu a colaboração dos outros nobres vereadores para que estejam também apoiando esta causa. Justificou sua Indicação solicitando a Secretaria de Obras sobre a pavimentação da Rua Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso a Cooperativa Sicoob, na Vila do Salto, dizendo que por se tratar de uma rua no centro da cidade necessitaria de uma atenção maior, pois muitos moradores da região têm reclamado com a grande quantidade de poeira e também que poderia ser uma alternativa para que não haja diminuição de tráfego de veículos na Rua Professor Simão Hess, onde muitos munícipes deixam de usar esta via, pois ainda não é pavimentada. E disse que sobre os demais projetos e requerimentos votou a favor de todos. O vereador João Sidnei da Silva saudou todos ali presentes assim com os que os acompanham de forma remota, comentou que é de total acordo ao requerimento dos vereadores Felipe Brás Luciani e Alexandre Wilbert sobre o repasse financeiro para associação do karatê. Justificou seu (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 requerimento que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município, mostrando imagens de pontos alagados devido as chuvas que ocorreram no município. Disse que essas áreas se encontram neste estado pela falta de planejamento da defesa civil, segundo o vereador, a falta de bueiros ou até mesmo muitos bueiros já colocados porém entupidos, e com isso até mesmo o asfalto necessitará de reparos novamente devido a essas águas paradas. Comentou também que foi até a Celesc, pois ainda não recebeu uma resposta do Executivo, sobre como foi ligada as energias em épocas de campanhas políticas, onde este obteve como resposta que a própria empresa procurou a prefeitura, quatro vezes para que haja um mapeamento de onde são áreas da PP e onde não são, e não receberam a resposta, mas o vereador comentou que em época de campanha foi ligado mesmo sem saber onde era área da PP ou não, por isso a solicitação de um mapeamento. Justificou sua indicação sobre determinar o setor competente para que inicie projeto reurbanização da área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, dizendo que a vereadora Susana Müller Campigotto o adiantou, que há sim projeto para a construção de uma creche nesta terreno e comentou que há uma necessidade de tratamento de esgoto, pois escoa a céu aberto. Também agradeceu a todos os vereadores sobre o debate do Projeto de Resolução que altera o Regimento interno da Câmara e pelo consenso a qual chegaram para o aumento de mais um requerimento. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali presentes, em especial o pessoal do karatê e explicou sobre seu projeto de Lei no qual dispõe sobre a denominação de via pública municipal Rua José Pereira, na localidade de Garuva, em homenagem ao morador José Pereira mais conhecido com “Juquinha” a pedido de seus filhos e pediu voto favorável de todos os outros nobres vereadores. A vereadora Susana Müller Campigotto comentou sobre a creche no rio do Peixe que o atual estabelecimento não comporta toda demanda por isso a prefeitura já tem um plano de ação que foi apresentado ao deputado Marcos Vieira, no valor de um milhão e meio de reais tratando-se de uma creche modelo do governo federal, a exemplo da creche construída em Braço Elza. Reconhece que há no Rio do Peixe a necessidade de construção de uma creche. Declarou-se favorável aos demais projetos e pedidos apresentados nessa casa. O vereador Alexandre Wilbert solicitou agilidade na implantação do projeto de Karatê apresentado no expediente do dia. Declarou-se igualmente favorável aos demais pedidos feitos na casa. Não havendo mais nada a ser (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 discutido, passou-se às votações. Requerimentos nº 27/2022 e 31/2022 aprovados por unanimidade; Emenda Substitutiva nº 01/2022 ao Projeto de Resolução nº 01/2022 aprovada por unanimidade; Projeto de Resolução nº 01/2022 aprovado por unanimidade com a Emenda Substitutiva. Em seguida, o senhor presidente procedeu a chamada nominal dos vereadores para que votassem o PL nº 14/2022, que denomina via pública no município de Rua José Pereira, de forma secreta como determina o Regimento Interno da Casa. Após à votação , o senhor presidente solicitou a apuração dos votos, constatando-se o resultado de nove votos a favor , sendo declarado aprovado o PL nº 14/2022 pelo presidente. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani apresentou dois ofícios que pretende encaminhar esta semana. Um deles versa sobre a necessidade da presença de um dos representantes da Diretoria do Hospital para prestar alguns esclarecimentos na Câmara de Vereadores sobre o pronto atendimento no hospital, demora na espera, atendimento 24 horas e alimentação sendo servida somente aos médicos e não aos enfermeiros. E outro ofício dirigido à secretária da saúde, para esclarecimentos sobre perdas de medicamentos que necessitam de refrigeração constante e os prejuízos ocasionados ao município e à população. O vereador João Sidnei da Silva agradeceu o esforço dos servidores da Casa e dos vereadores para a realização da presente sessão itinerante, sendo a primeira do ano de 2022 e a primeira após à pandemia da Covid-19. Reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani sobre os esclarecimentos do atendimento do hospital. Na última reunião da Comusa da qual participou foi colocado que o povo ao observar alguma irregularidade no atendimento do hospital deve entrar na ouvidoria da saúde e apresentar sua reclamação. Em seguida, apresentou fotos e imagens de vias pavimentadas com problema de escoamento das águas pluviais, segundo o vereador , por falta de boca-de-lobo adequada. Citou a empresa que está contratada para as manutenções das margens das vias e acredita que o serviço não seja só roçada, referindo-se ao valor pago pelo município à empresa responsável de R$ 1.195.000,00 . O vereador Ênio Ronchi Júnior disse que no decorrer da semana visitou alguns lugares do município e constatou problemas por causa das chuvas fortes, inclusive na Ponte que dá acesso à Rua Adolfo Zimmermann, em Ribeirão do Padre, problema apresentado pelo vereador Felipe, ponte que apresenta problemas nas corredeiras e já levou este assunto à secretaria de obras também. Disse que tem a informação de que as corredeiras da referida ponte serão trocadas por esses dias. Sobre a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Rua Carlos Erbs apresentada pelo vereador Sidnei, são quatro tubos para serem trocados. Disse que levou o servidor responsável até o local para averiguar os locais onde mais precisam. Informou que durante esta sessão recebeu a notícia do falecimento de sua vó Inês Ramos e, por isso, pediu desculpas aos presentes , pois a notícia repentina o deixou abatido, mas se esforçou para permanecer até ao final da sessão, no cumprimento do seu compromisso com a vereança. Disse que acompanhou no município campeonato de motocross, no Pesque pague Tião, onde participaram pilotos de várias cidades, sendo cerca de vinte participantes do município, dentre os quais quatro deles se destacaram nas provas. Agradeceu ao deputado Vicente Caropreso por recursos no valor de mais de 300 mil reais para obras em Braço Elza. Informou de que estão sendo retomados os trabalhos na Rua Catarina Schmitz, com uma pavimentação colaborativa, com recursos próprios. O vereador Perci Bompani parabenizou ao pessoal do Karatê e disse que o mais importante é a formação de cidadãos. Espera que o projeto de Karatê apresentado nesta Casa obtenha êxito junto ao Poder Executivo. Disse que muitos munícipes o procuraram para solucionar os problemas ocasionados pelas chuvas e está em contato com a secretaria de obras para que sejam solucionados. Comentou sobre a reforma do Ginásio de Esportes da Vila do Salto. Informou que em breve deve ficar concluída. Disse que a parceria da secretaria de esportes com a AECLA é muito importante, pois as atividades desportivas devem ter continuidade, apesar da reforma. Disse que serão investidos 700 mil reais. Disse que em breve a Rua Catarina Schmitz estará pavimentada e a Rua Prefeito Anselmo Kraisch já existe projeto para pavimentação, inclusive com calçadas e praça. A vereadora Susana parabenizou o Professor Anissandro Ferreira Dias pelo projeto de Karatê e por todo o esforço que vem fazendo para a formação de crianças e adolescentes nesta categoria desportiva. Registrou seus sentimentos ao vereador Ênio Ronchi Júnior pelo falecimento de sua avó, Senhora Inês Ramos. Sobre a ponte que dá acesso à Rua Adolfo Zimmermann disse que serão promovidos os reparos pela informação que recebeu. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou todos os presentes e comentou que conversou com um responsável da secretaria de obras para arrumar bueiro e estrada da Rua 1º de Maio em Baixo Máximo, há cerca de 15 dias, no entanto, não houve um retorno até o momento. Disse que em Santana e na da família do senhor Aristides Vanelli também está faltando manutenção. Parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, em especial a sua (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 mãe que está completando 92 anos de vida durante esta semana. Na sequência, o senhor presidente repassou a presidência à vice- presidente, Roseli Pereira Goedert para que pudesse fazer algumas considerações. Com a palavra, o vereador Jorge Soares da Silva Winter reforçou as palavras do vereador Perci Bompani a respeito da reforma do Ginásio de Esportes da Vila do Salto. Disse que por mais que o espaço dentro do pavilhão da Fenaca não seja o adequado, mas para atender as crianças a fim de que dêem continuidade as atividades da escolinha de futsal, foi medida muito importante. Fez outras considerações em relação a área esportiva no município. Disse que os campeonatos incentivam pois motivam as crianças para continuar se exercitando. Agradeceu a presença do vereador Toninho de Navegantes. Foi comentado com o vereador a necessidade de construção de acostamento na Rodovia SC 414 e que pretendem somar esforços para conseguir o acostamento. Disse que acompanhou alguns dos trabalhos da secretaria de obras e soube que estão transportando macadame para alguns locais de baixo Máximo. Não saberia dizer quais são as ruas que estão sendo reparadas. Também registrou seus sentimentos a toda a família enlutada do vereador Ênio Ronchi Júnior. Em seguida, a presidente em exercício devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter que deu prosseguimento à sessão. Lembrou a todos os munícipes que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br, bem como pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezesseis de maio, no Auditório da Prefeitura Municipal, às dezoito horas, em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER Presidente PERCI BOMPANI Primeiro-Secretário ÊNIO RONCHI JÚNIOR Segundo - Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/05/2022 - 18:00 Encerramento: 09/05/2022 - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 60 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda ao estudo de viabilidade de pavimentação da Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso à Cooperativa Sicoob, Vila do Salto. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 61 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Determinar o setor competente para que inicie projeto reurbanização da área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, inclusive para implantação dos equipamentos públicos necessários ao bem daquela comunidade. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Altera o §1 do art. 100 da Resolução no 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Proposição apresentada em Plenário 5 - Requerimento nº 27 de 2022 Processo: - Autores: Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro para que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação: Lutando contra a desigualdade social”. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 31 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das informações via arquivo eletrônico. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Resolução MD nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Estabelece as datas e locais que ocorrerão as sessões itinerantes da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Norma promulgada Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 09/05/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Altera o §1 do art. 100 da Resolução no 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. Proposição apresentada em Plenário 3 - Requerimento nº 27 de 2022 Processo: - Autores: Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro para que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação: Lutando contra a desigualdade social”. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 31 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das informações via arquivo eletrônico. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 09/05/2022 Página 2