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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-05-09
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da décima quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada na Sociedade Esportiva e recreativa Amigos de Luís Alves – SERAL, 
Vila do Salto, em sessão itinerante aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, 
secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli 
Pereira Goedert, Vice-Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha 
Goedert Bork, Susana Müller Campigotto e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda, a 
presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Marili Teresinha Rossi 
Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Saudando todos os presentes, o Senhor 
Presidente deu início aos trabalhos legislativos. Solicitou que se procedesse à leitura do texto 
bíblico. Em seguida, colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou ao Primeiro- Secretário que procedesse a leitura do expediente 
do dia: PL nº 14/2022 e Projeto de Resolução nº 01/2022 já em tramitação nesta Casa; 
Requerimento nº 27/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Wilbert e Felipe Brás Luciani, 
os quais requerem seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro para 
que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação: Lutando contra a 
desigualdade social”; Requerimento nº 31/2022, do vereador João Sidnei da Silva, o qual 
requer seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação 
referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do 
mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de 
embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou 
embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão; 
pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela 
defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente 
sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das 
informações via arquivo eletrônico; Indicação nº 60/2022, de autoria do vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que proceda ao 
estudo de viabilidade de pavimentação da Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso à 
Cooperativa Sicoob, Vila do Salto; Indicação nº 61/2022, de autoria do vereador João Sidnei 
da Silva , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que inicie 
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projeto reurbanização da área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, inclusive para 
implantação dos equipamentos públicos necessários ao bem daquela comunidade; Resolução 
MD nº 04/2022 estabelece as datas e locais que ocorrerão as sessões itinerantes da 2ª Sessão 
Legislativa da 16ª Legislatura; Emenda Substitutiva nº 01/2022 ao Projeto de Resolução nº 
01/2022 que substitui redação do art. 1º do projeto de Resolução 01/2022; ofício do 
Executivo em resposta ao Requerimento nº 14/2022. Destino: Requerimentos à ordem do dia 
para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; PL nº 
14/2022 à ordem do dia para discussão e votação secreta; Emenda substitutiva ao Projeto de 
Resolução nº 01/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Resolução nº 
01/2022 à ordem do dia para discussão e votação.; ofício do Executivo ao arquivo da Casa, 
com cópia ao vereador requerente. Palavra livre sobre o expediente do dia: Palavra livre 
sobre o expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes assim como 
outros que os assistiam de forma remota, e em especial todos os alunos de Karatê que se 
fizeram presentes. Justificou o requerimento “Projeto Karatê com Educação: Lutando contra 
a desigualdade social” em conjunto com o vereador Alexandre Wilbert, onde este pede um 
repasse financeiro para o pessoal da associação do Karatê, para que haja a compra de 
uniformes, para inscrições em competições, compra de Tatame entre outros, essa associação 
já com cem alunos e pedem a Executivo um repasse da mesma forma que a AECLA para que 
possam manter-se. O vereador Felipe Brás Luciani após a explicação de seu requerimento 
pediu a colaboração dos outros nobres vereadores para que estejam também apoiando esta 
causa. Justificou sua Indicação solicitando a Secretaria de Obras sobre a pavimentação da Rua 
Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso a Cooperativa Sicoob, na Vila do Salto, dizendo que 
por se tratar de uma rua no centro da cidade necessitaria de uma atenção maior, pois muitos 
moradores da região têm reclamado com a grande quantidade de poeira e também que poderia 
ser uma alternativa para que não haja diminuição de tráfego de veículos na Rua Professor 
Simão Hess, onde muitos munícipes deixam de usar esta via, pois ainda não é pavimentada. E 
disse que sobre os demais projetos e requerimentos votou a favor de todos. O vereador João 
Sidnei da Silva saudou todos ali presentes assim com os que os acompanham de forma 
remota, comentou que é de total acordo ao requerimento dos vereadores Felipe Brás Luciani e 
Alexandre Wilbert sobre o repasse financeiro para associação do karatê. Justificou seu 
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requerimento que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor 
informação referente às atividades da defesa civil do município, mostrando imagens de pontos 
alagados devido as chuvas que ocorreram no município. Disse que essas áreas se encontram 
neste estado pela falta de planejamento da defesa civil, segundo o vereador, a falta de bueiros 
ou até mesmo muitos bueiros já colocados porém entupidos, e com isso até mesmo o asfalto 
necessitará de reparos novamente devido a essas águas paradas. Comentou também que foi 
até a Celesc, pois ainda não recebeu uma resposta do Executivo, sobre como foi ligada as 
energias em épocas de campanhas políticas, onde este obteve como resposta que a própria 
empresa procurou a prefeitura, quatro vezes para que haja um mapeamento de onde são áreas 
da PP e onde não são, e não receberam a resposta, mas o vereador comentou que em época de 
campanha foi ligado mesmo sem saber onde era área da PP ou não, por isso a solicitação de 
um mapeamento. Justificou sua indicação sobre determinar o setor competente para que inicie 
projeto reurbanização da área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, dizendo que a 
vereadora Susana Müller Campigotto o adiantou, que há sim projeto para a construção de 
uma creche nesta terreno e comentou que há uma necessidade de tratamento de esgoto, pois 
escoa a céu aberto. Também agradeceu a todos os vereadores sobre o debate do Projeto de 
Resolução que altera o Regimento interno da Câmara e pelo consenso a qual chegaram para o 
aumento de mais um requerimento. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali 
presentes, em especial o pessoal do karatê e explicou sobre seu projeto de Lei no qual dispõe 
sobre a denominação de via pública municipal Rua José Pereira, na localidade de Garuva, em 
homenagem ao morador José Pereira mais conhecido com “Juquinha” a pedido de seus filhos 
e pediu voto favorável de todos os outros nobres vereadores. A vereadora Susana Müller 
Campigotto comentou sobre a creche no rio do Peixe que o atual estabelecimento não 
comporta toda demanda por isso a prefeitura já tem um plano de ação que foi apresentado ao 
deputado Marcos Vieira, no valor de um milhão e meio de reais tratando-se de uma creche 
modelo do governo federal, a exemplo da creche construída em Braço Elza. Reconhece que 
há no Rio do Peixe a necessidade de construção de uma creche. Declarou-se favorável aos 
demais projetos e pedidos apresentados nessa casa. O vereador Alexandre Wilbert solicitou 
agilidade na implantação do projeto de Karatê apresentado no expediente do dia. Declarou-se 
igualmente favorável aos demais pedidos feitos na casa. Não havendo mais nada a ser 
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discutido, passou-se às votações. Requerimentos nº 27/2022 e 31/2022 aprovados por 
unanimidade; Emenda Substitutiva nº 01/2022 ao Projeto de Resolução nº 01/2022 aprovada 
por unanimidade; Projeto de Resolução nº 01/2022 aprovado por unanimidade com a Emenda 
Substitutiva. Em seguida, o senhor presidente procedeu a chamada nominal dos vereadores 
para que votassem o PL nº 14/2022, que denomina via pública no município de Rua José 
Pereira, de forma secreta como determina o Regimento Interno da Casa. Após à votação , o 
senhor presidente solicitou a apuração dos votos, constatando-se o resultado de nove votos a 
favor , sendo declarado aprovado o PL nº 14/2022 pelo presidente. Explicações pessoais: O 
vereador Felipe Brás Luciani apresentou dois ofícios que pretende encaminhar esta semana. 
Um deles versa sobre a necessidade da presença de um dos representantes da Diretoria do 
Hospital para prestar alguns esclarecimentos na Câmara de Vereadores sobre o pronto 
atendimento no hospital, demora na espera, atendimento 24 horas e alimentação sendo servida 
somente aos médicos e não aos enfermeiros. E outro ofício dirigido à secretária da saúde, para 
esclarecimentos sobre perdas de medicamentos que necessitam de refrigeração constante e os 
prejuízos ocasionados ao município e à população. O vereador João Sidnei da Silva 
agradeceu o esforço dos servidores da Casa e dos vereadores para a realização da presente 
sessão itinerante, sendo a primeira do ano de 2022 e a primeira após à pandemia da Covid-19. 
Reforçou as palavras do vereador Felipe Brás Luciani sobre os esclarecimentos do 
atendimento do hospital. Na última reunião da Comusa da qual participou foi colocado que o 
povo ao observar alguma irregularidade no atendimento do hospital deve entrar na ouvidoria 
da saúde e apresentar sua reclamação. Em seguida, apresentou fotos e imagens de vias 
pavimentadas com problema de escoamento das águas pluviais, segundo o vereador , por falta 
de boca-de-lobo adequada. Citou a empresa que está contratada para as manutenções das 
margens das vias e acredita que o serviço não seja só roçada, referindo-se ao valor pago pelo 
município à empresa responsável de R$ 1.195.000,00 . O vereador Ênio Ronchi Júnior disse 
que no decorrer da semana visitou alguns lugares do município e constatou problemas por 
causa das chuvas fortes, inclusive na Ponte que dá acesso à Rua Adolfo Zimmermann, em 
Ribeirão do Padre, problema apresentado pelo vereador Felipe, ponte que apresenta 
problemas nas corredeiras e já levou este assunto à secretaria de obras também. Disse que tem 
a informação de que as corredeiras da referida ponte serão trocadas por esses dias. Sobre a 
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Rua Carlos Erbs apresentada pelo vereador Sidnei, são quatro tubos para serem trocados. 
Disse que levou o servidor responsável até o local para averiguar os locais onde mais 
precisam. Informou que durante esta sessão recebeu a notícia do falecimento de sua vó Inês 
Ramos e, por isso, pediu desculpas aos presentes , pois a notícia repentina o deixou abatido, 
mas se esforçou para permanecer até ao final da sessão, no cumprimento do seu compromisso 
com a vereança. Disse que acompanhou no município campeonato de motocross, no Pesque 
pague Tião, onde participaram pilotos de várias cidades, sendo cerca de vinte participantes do 
município, dentre os quais quatro deles se destacaram nas provas. Agradeceu ao deputado 
Vicente Caropreso por recursos no valor de mais de 300 mil reais para obras em Braço Elza. 
Informou de que estão sendo retomados os trabalhos na Rua Catarina Schmitz, com uma 
pavimentação colaborativa, com recursos próprios. O vereador Perci Bompani parabenizou ao 
pessoal do Karatê e disse que o mais importante é a formação de cidadãos. Espera que o 
projeto de Karatê apresentado nesta Casa obtenha êxito junto ao Poder Executivo. Disse que 
muitos munícipes o procuraram para solucionar os problemas ocasionados pelas chuvas e está 
em contato com a secretaria de obras para que sejam solucionados. Comentou sobre a reforma 
do Ginásio de Esportes da Vila do Salto. Informou que em breve deve ficar concluída. Disse 
que a parceria da secretaria de esportes com a AECLA é muito importante, pois as atividades 
desportivas devem ter continuidade, apesar da reforma. Disse que serão investidos 700 mil 
reais. Disse que em breve a Rua Catarina Schmitz estará pavimentada e a Rua Prefeito 
Anselmo Kraisch já existe projeto para pavimentação, inclusive com calçadas e praça. A 
vereadora Susana parabenizou o Professor Anissandro Ferreira Dias pelo projeto de Karatê e 
por todo o esforço que vem fazendo para a formação de crianças e adolescentes nesta 
categoria desportiva. Registrou seus sentimentos ao vereador Ênio Ronchi Júnior pelo 
falecimento de sua avó, Senhora Inês Ramos. Sobre a ponte que dá acesso à Rua Adolfo 
Zimmermann disse que serão promovidos os reparos pela informação que recebeu. A
vereadora Teresinha Goedert Bork saudou todos os presentes e comentou que conversou com 
um responsável da secretaria de obras para arrumar bueiro e estrada da Rua 1º de Maio em 
Baixo Máximo, há cerca de 15 dias, no entanto, não houve um retorno até o momento. Disse 
que em Santana e na da família do senhor Aristides Vanelli também está faltando 
manutenção. Parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, em especial a sua 
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mãe que está completando 92 anos de vida durante esta semana. Na sequência, o senhor 
presidente repassou a presidência à vice- presidente, Roseli Pereira Goedert para que pudesse 
fazer algumas considerações. Com a palavra, o vereador Jorge Soares da Silva Winter 
reforçou as palavras do vereador Perci Bompani a respeito da reforma do Ginásio de Esportes 
da Vila do Salto. Disse que por mais que o espaço dentro do pavilhão da Fenaca não seja o 
adequado, mas para atender as crianças a fim de que dêem continuidade as atividades da 
escolinha de futsal, foi medida muito importante. Fez outras considerações em relação a área 
esportiva no município. Disse que os campeonatos incentivam pois motivam as crianças para 
continuar se exercitando. Agradeceu a presença do vereador Toninho de Navegantes. Foi 
comentado com o vereador a necessidade de construção de acostamento na Rodovia SC 414 
e que pretendem somar esforços para conseguir o acostamento. Disse que acompanhou alguns 
dos trabalhos da secretaria de obras e soube que estão transportando macadame para alguns 
locais de baixo Máximo. Não saberia dizer quais são as ruas que estão sendo reparadas.
Também registrou seus sentimentos a toda a família enlutada do vereador Ênio Ronchi Júnior. 
Em seguida, a presidente em exercício devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da 
Silva Winter que deu prosseguimento à sessão. Lembrou a todos os munícipes que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br, 
bem como pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, 
encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia dezesseis de maio, no Auditório da 
Prefeitura Municipal, às dezoito horas, em sessão ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
Presidente
PERCI BOMPANI
Primeiro-Secretário
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
Segundo - Secretário

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 18:00
Encerramento: 09/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 60 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda ao estudo de
viabilidade de pavimentação da Prefeito Anselmo Kraisch que dá acesso
à Cooperativa Sicoob, Vila do Salto. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 61 de
2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Determinar o setor competente para que inicie projeto reurbanização da
área correspondente da Cohab do bairro Rio do Peixe, inclusive para
implantação dos equipamentos públicos necessários ao bem daquela
comunidade. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira,
na localidade de Garuva. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Altera o §1 do art. 100 da Resolução no 10/1992, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Proposição apresentada
em Plenário
5 - Requerimento nº 27
de 2022
Processo: -
Autores: Felipe Brás
Luciani, Alexandre
Wilbert 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro
para que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação:
Lutando contra a desigualdade social”. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Requerimento nº 31
de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor
informação referente às atividades da defesa civil do município. As
informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção
permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos
fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para
liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e
ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de
energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para
mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente
sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo
recebimento das informações via arquivo eletrônico. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Resolução MD nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Estabelece as datas e locais que ocorrerão as sessões itinerantes da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Norma promulgada
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 09/05/2022
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira,
na localidade de Garuva. 
Aguardando emissão de
parecer da comissão
2 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Altera o §1 do art. 100 da Resolução no 10/1992, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC. 
Proposição apresentada
em Plenário
3 - Requerimento nº
27 de 2022
Processo: -
Autores: Felipe Brás
Luciani, Alexandre
Wilbert 
Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize repasse financeiro
para que seja colocado em prática o “Projeto Karatê como Educação:
Lutando contra a desigualdade social”. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
31 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor
informação referente às atividades da defesa civil do município. As
informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção
permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos
fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para
liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e
ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de
energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para
mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente
sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo
recebimento das informações via arquivo eletrônico. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
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