| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 246 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Ata da décima quinta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final nº 16/2022 que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva; Projeto de Redação Final nº 17/2022 que altera dispositivo da Resolução nº 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC; PL nº 15/2022, do Executivo que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe; PL nº 16/2022 que altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências; PL nº 17/2022 , do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Requerimento nº 30/2022, do vereador Felipe Brás Luciani, o qual requer seja oficiada a secretaria de saúde para que informe a Câmara de Vereadores sobre a quantidade de medicamentos que necessitam de refrigeração que havia no estoque do município há 60 dias , quais eram esses medicamentos e o que foi adquirido de 60 dias até a presente data; Requerimento nº 32/2022, do vereador João Sidnei da Silva, o qual requer seja oficiado o Poder Executivo para que relatório contendo as seguintes informações individualizadas relacionadas ao imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN): número total de contribuinte pessoa física e jurídica; nome do contribuinte (PJ ou PF); valor do imposto lançado; valor efetivamente pago; e ainda os contribuintes inadimplentes e a solução encontrada (judicial ou extrajudicial), todas essas informações referentes aos anos de 2017,2018,2019,2020,2021,2022. Considerando o volume de informações requer-se o envio de forma eletrônica; Indicação nº 62/2022, do vereador João (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Sidnei da Silva , solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que seja finalizado o acesso à ponte da Rua João Pauli a Rua Leopoldo Schöepping no bairro Rio Canoas; Indicação nº 63/2022, do vereador João Sidnei da Silva, solicitando ao Poder Executivo determinar o setor competente para que sejam feitas melhorias na rede elétrica do bairro Braço da Onça; Balancete mensal da Câmara de Vereadores referente ao mês de abril de 2022. Destino: Redações Finais à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Leis nº 15/2022 , 16/2022 e 17/2022 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; balancete mensal da Câmara de Vereadores ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre Sobre Expediente do Dia: O vereador João Sidnei da Silva cumprimentou todos os nobres colegas, assim como os servidores da casa e todos os munícipes que os assistiam de forma remota e presencial. Falou sobre seu Requerimento para que haja um relatório que contivesse as seguintes informações individualizadas relacionadas sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), pois em 2019 houve um aumento destes impostos e pediu este requerimento para análise de quanto está sendo arrecadado e como está sendo efetuado este trabalho. Sobre sua Indicação para determinar o setor competente para que sejam feitas melhorias na rede elétrica do bairro Braço da Onça, comentou que houve um baixo assinado entre os moradores desta região para haja uma melhora, disse que os moradores vêm reclamando de muitas quedas de energia, principalmente entre o horário das dezoito horas as vintes horas. Sobre sua Indicação para determinar o setor competente para que seja finalizado o acesso à ponte da Rua João Pauli a Rua Leopoldo Schöepping no bairro Rio Canoas, comentou que quando ocorreu à construção desta ponte mudaram a rota do rio que passava por ali. O Vereador João Sidnei da Silva disse que foi chamado pelo próprio proprietário daquele local, pois houve sim um projeto, mas segundo o proprietário chegaram simplesmente invadindo o local sem permissão, e comentou que na inauguração da ponte o nome seria “Ponte da Encrenca”. Comentou que é complicado ter acesso a esta ponte, pois a curva é muito complicada para se passar. Questionou se pode alterar o curso de rios nas construções das pontes. Disse que em 2018 ocorreram algumas indenizações de propriedades que foram utilizados para construção de pontes, estradas além de outras, mas o proprietário não recebeu nada. O vereador Felipe Brás Luciani (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina cumprimentou todos os nobres vereadores, assim como os servidores da casa como também todos os munícipes que os assistiam de forma presencial e remota. Comentou sobre seu Requerimento no qual requer que seja oficiada a secretaria de saúde para que informe a Câmara de Vereadores sobre a quantidade de medicamentos que necessitam de refrigeração que havia no estoque do município há 60 dias, quais eram esses medicamentos e o que foi adquirido de 60 dias até a presente data, comentou que foi feito um ofício sobre isto, mas fez um requerimento para que fique registrado na casa, disse que teve a informação de que ocorreu alguns problemas com alguns medicamentos refrigerados ali e a finalidade deste requerimento é para que haja uma resolução de qualquer problema que tenha ocorrido, tanto na perca dos medicamentos, como na melhora da refrigeração desses medicamentos, a fim de que não ocorra mais problemas desta natureza. Comentou sobre a Indicação do vereador João Sidnei da Silva, para que haja uma melhoria na rede elétrica no bairro Braço da Onça. Disse que é de total apoio ao requerimento, e afirmou que alguns moradores da região também relataram sobre esses problemas. Sobre as demais indicações e requerimentos expressou-se totalmente a favor de todas, e disse que analisaria todos os novos projetos que entraram nesta casa. O vereador Jorge Soares da Silva Winter passando à presidência a vereadora Roseli Pereira Goedert comentou sobre a Indicação feita pelo vereador João Sidnei da Silva sobre a finalização da ponte da Rua João Pauli a Rua Leopoldo Schöepping no bairro Rio Canoas, disse em relação à ponte, que trouxe grandes benefícios aos moradores daquela região principalmente a moradores que trabalham com carretas de exportação, e disse que se compromete a investigar o desacordo que houve entre a prefeitura e o dono para a análise da situação. O vereador João Sidnei da Silva disse que não estava retirando o mérito daquela obra, apenas que a obra da ponte foi iniciada e não terminada, e disse que dentro do município alguns terrenos foram indenizados para melhorias e outros não. Comentou que gostaria de saber o porquê, e queria saber se ocorreu alguma conversa com o dono deste terreno antes da construção. Novamente comentou sobre a mudança do curso do rio e disse que há muitos caminhoneiros que tem dificuldades para passar por aquela curva por conta da curva. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente passou às votações: Redações finais das Leis relativas aos PLs nº 14/2022 e ao Projeto de Resolução nº 01/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 30/2022 e 32/2022 aprovados por unanimidade. Explicações (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani agradeceu pela presença de tantos munícipes. Disse que esta é uma manifestação de interesse pelo trabalho da Câmara de Vereadores. Justificou seu requerimento e comentou sobre uma indicação feita em março de 2021 sobre melhorias na sinalização, pintura de faixas e placas de indicação de curvas. Disse que foram realizadas melhorias na sinalização de alguns trechos e demonstrou sua gratidão pelo atendimento. Retificou uma informação que trouxe na sessão passada sobre o hospital. Disse que teve informação de pessoa confiável de que o médico Dr. Lucas teria sido demitido do hospital. Disse que depois de ter recebido maiores informações, este fato não procede, pedindo desculpas pelo equívoco. Disse que sempre procura a informação correta, que em cinco anos de Câmara não aconteceu ter repassado informação inverídica, porém, ocorreu esta primeira vez. Pretende ir em busca de maiores informações a respeito e trazer para a Câmara. Voltou a reclamar que munícipes não estão sendo atendidos nos diversos setores da prefeitura. Disse que os munícipes que se dirigem à Prefeitura tem a intenção de regularizar sua situação e tem o direito de serem atendido no setor que deseja falar. No período de decretos sobre a Covid - 19 esta medida era utilizada, no entanto, não há mais decreto que impede o atendimento presencial. O atendimento no balcão, muitas vezes pode constranger o munícipe. Lembra que para o munícipe que percebe somente o salário mínimo, fica difícil de pagar suas obrigações, precisa parcelar e não deve passar por constrangimentos no atendimento. O vereador João Sidnei da Silva parabenizou as equipes de bocha pelas competições realizadas. Comentou que foi questionado sobre a utilização de um veículo Van que é da Secretaria de Esportes para levar um grupo de pessoas, entre vereadores e prefeito para o comitê da Deputada Paulinha, do P.S.D.B. em Bombinhas para um evento político. Disse que procurou obter informações a respeito junto à líder de governo, vereadora Susana Müller Campigotto, a qual lhe informou que o grupo realmente foi à Bombinhas numa conversa com a Deputada Paulinha, com o objetivo de agradecer o recurso de três milhões destinados ao município e de solicitar mais recurso. O vereador disse que a prefeitura divulgou vários posters nas redes sociais com a Deputada Paulinha do dia do evento. Disse estar apurando o fato, pois acredita que foi um evento político, e que a legislação veda a utilização de veículo da prefeitura para o transporte a evento que considera político e a atitude, segundo suas palavras, foi de “politicagem”. Quer uma resposta do caso e um documento comprobatório, pois acredita que quando for (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina necessário agradecer ou pedir recursos utilizando-se de veículo público, os agentes políticos devem se dirigir ao gabinete dos deputados em Florianópolis e não à residência particular desses agentes. Disse que entrou com pedido de informações na ouvidoria da prefeitura e vai aguardar a resposta para analisar e tomar as medidas que se fizerem necessárias. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou os presentes e confirmou que foi junto com o prefeito e demais pessoas para agradecer à deputada Paulinha pelos recursos conseguidos, participando de um jantar em sua residência e pedir mais recursos para o município, portando um requerimento. Confirmou também, que foi utilizado o veículo Van da Secretaria para o transporte. Mas entende que se for para conseguir recursos ao município não há problemas. Disse que não foram para fazer política e sim para agradecer e pedir mais recursos. Que não adianta os vereadores só criticarem, mas buscarem mais recursos. Que não adianta só mostrar os problemas, mas buscar soluções também. Agradeceu em seguida, a secretária de turismo Priscila de Freitas e ao ex- vereador Acir José de Freitas por ter conseguido o valor de 200 mil reais em recursos para o município. Agradeceu a secretária de assistência social e a assistente social Vera Lúcia Rossi pela explanação na Câmara de Vereadores da Campanha contra o abuso infantil e de adolescentes que ocorre no mês de maio, onde no dia 18 será realizado um pedágio no município em prol da campanha. O vereador Ênio Ronchi Júnior disse que visitou algumas ruas junto com o servidor Eder para verificar as ruas que estão sendo pavimentadas, Rua Catarina Schmitt, Rua Roberto Rech , Rua Faustino Martini, Braço do Bugre. Convidou os demais vereadores para verificar e acompanhar a obra desde o início. Disse que duas dessas ruas receberam recursos através da deputada Paulinha e do governador Carlos Moisés. Informou que na semana passada foi garantido mais 700 mil reais em recursos. 200 mil através do deputado José Mílton. Igualmente agradeceu à secretária Priscila de Freitas e Acir de Freitas. Trezentos mil reais através do Coronel Mocelin para o setor de segurança pública. E mais 200 mil reais através do deputado Maurício Codilac, por atendimento a um ofício de sua autoria , para pavimentação da Rua Marx Fritzke. Em seguida, agradeceu as servidoras que estiveram na Câmara para explanar sobre o abuso infantil e de adolescentes. Leu texto da história que motivou a criação do Dia de Combate ao Abuso Infantil, a título de informação. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e dirigiu a palavra ao vereador João Sideni da Silva, dizendo que foram sim ate o evento da deputada Paulinha para prestar (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina agradecimentos, pois por meio dela conseguiram um recurso de três milhões destinados ao munícipio e disse que era um dever deles prestarem esses agradecimentos e aproveitando a ida pediram mais recursos para o município, e comentou que achava uma atitude feia do nobre vereador os questionar sobre isso, pois foram com um objetivo de ajuda ao município conseguindo recursos. O vereador João Sidnei da Silva pediu uma réplica para explicar-se, disse que não estava ali criticando os nobres vereadores que foram até a deputada Paulinha agradecer e sim da forma como foram lá agradecer, utilizando um veículo da Secretaria de Esportes. Disse que também estavam trazendo recursos ao munícipio, mas não utilizavam carro da prefeitura para isso, e disse que sim devem ir agradecer, mas não com veículos da prefeitura. O vereador Felipe Brás Luciani também pediu uma réplica, dirigindo-se a vereadora Susana Müller Campigotto referente à sua colocação para os outros nobres vereadores também trazerem recursos ao município, disse que o dever do vereador não é buscar recurso, mas buscam isso para ajudar o município, mas com a fala da vereadora de “vocês tem que ir busca recurso’’, o vereador manifestou-se que o recurso demora a vir e que tem duzentos mil que conseguiu para resolver a pavimentação da Rua Carlos Erbs, e também mais quinhentos mil que conseguiu por intermédio do deputado Federal Carlos Chiodini para mais um trecho de pavimentação, e pediu para que tenha um cuidado ao dirigir as palavras aos outros nobres vereadores e disse que tem setecentos mil conseguidos com deputado aguardando pagamento. E também agradeceu a explanação da Secretária de Assistência Social Amabile. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou todos ali presentes, disse que tem recebido reclamação dos moradores da Rua Antônio Cordeiro, pois os moradores pagam a coleta de lixo, mas não estão recebendo este serviço, assim com a Rua João Cordeiros que sofre deste mesmo problema, pois os moradores pagam a taxa de lixo, mas não estão recebendo este serviço. Também comentou sobre uma fala do vereador Felipe Brás Luciani de que alguns buracos estão sendo fechados, no Braço Miguel com macadame, disse que isso também está ocorrendo na estrada do Máximo. Comentou que alguns munícipes a tem procurado em relação ao atendimento na prefeitura, pois muitos atendimentos não são feitos nas devidas salas. O vereador Alexandre Wilbert saudando todos ali presentes, agradeceu a presença da Secretária de Assistência Social Amábile na Câmara de vereadores para explicar sobre a campanha do dia 18 de maio, deixou seus sentimentos à família enlutada de Marilies (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina cuidadora de animais e agradeceu a todos os serviços prestados ao município acolhendo os animais de rua. Mostrou algumas imagens do buraco no Braço Joaquim, onde na seção do dia dois de maio a vereadora Susana Müllher Campigotto comentou que o buraco havia sido feito por um cano estourado, o vereador pediu para que providencias fossem tomadas, tanto se fosse pela empresa CASAN ou mesmo por algum cano de água. A vereadora Susana Müllher Campigotto questionou o vereador Felipe Brás Luciani. O vereador Jorge Soares de Silva Winter passando à presidência a vereadora Roseli Pereira Goedert, comentou sobre a situação do Braço Joaquim dizendo que a Casan já foi cobrada sobre este buraco e teve como que resposta que a empresa esta sem maquinário, mas quando tiveram já providenciaram o reparo. Agradeceu a Secretária de Assistência Social Amábile por ir até a Câmara explanar sobre a campanha 18 de maio. Em seguida, a presidente em exercício devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter que deu prosseguimento à sessão. Lembrou a todos os munícipes que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma Fala Br, bem como pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia vinte e três de maio, no Auditório da Prefeitura Municipal, às dezoito horas, em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER Presidente PERCI BOMPANI Primeiro-Secretário ÊNIO RONCHI JÚNIOR Segundo - Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/05/2022 - 18:00 Encerramento: 16/05/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Balancete Mensal da Câmara de Vereadores relativo ao mês de abril de 2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 62 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Determinar o setor competente para que seja finalizado o acesso à ponte da Rua João Pauli a Rua Leopoldo Schöepping no bairro Rio Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 63 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Determinar o setor competente para que sejam feitas melhorias na rede elétrica do bairro Braço da Onça. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 16 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 17 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 10/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a secretaria de saúde para que informe a Câmara de Vereadores sobre a quantidade de medicamentos que necessitam de refrigeração que havia no estoque do município há 60 dias , quais eram esses medicamentos e o que foi adquirido de 60 dias até a presente data. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/05/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Requerimento nº 32 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que relatório contendo as seguintes informações individualizadas relacionadas sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN): número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte (PJ ou PF); valor do imposto lançado; valor efetivamente pago; e ainda os contribuintes inadimplentes e a solução encontrada (judicial ou extrajudicial), todas essas informações referentes aos anos de 2017,2018,2019,2020,2021,2022. Considerando o volume de informações requer-se o envio de forma eletrônica. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 16 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, na localidade de Garuva. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 17 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 10/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a secretaria de saúde para que informe a Câmara de Vereadores sobre a quantidade de medicamentos que necessitam de refrigeração que havia no estoque do município há 60 dias , quais eram esses medicamentos e o que foi adquirido de 60 dias até a presente data. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 32 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que relatório contendo as seguintes informações individualizadas relacionadas sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN): número total de contribuinte pessoa física e jurídica; Nome do Contribuinte (PJ ou PF); valor do imposto lançado; valor efetivamente pago; e ainda os contribuintes inadimplentes e a solução encontrada (judicial ou extrajudicial), todas essas informações referentes aos anos de 2017,2018,2019,2020,2021,2022. Considerando o volume de informações requer-se o envio de forma eletrônica. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 17/05/2022 Página 2