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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-23
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da décima sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e três dias do mês de maio 
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares 
da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi 
Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre 
Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, 
Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico 
feito pelo vereador Ênio Ronchi Júnior. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto 
de Lei Ordinária n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre 
denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do 
Peixe; Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual altera a 
Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 17/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Indicação n° 64/2022, de 
autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que 
proceda melhorias em ponto de ônibus localizado em Ribeirão Máximo nas imediações da 
placa indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, bem como desobstrução de bocas de 
lobo e outras tubulações de escoamento de água e colocação de macadame; Indicação n° 
65/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda o patrolamento na Rua José Bressanini, Vila Nova; Indicação n° 
66/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a instalação de Braços de Iluminação pública na Rua Antônio 
Schmitt, Vila Nova; Indicação n° 67/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, 
solicitando determinar o setor competente para que realize uma atualização da classificação 
de periculosidade ou insalubridade dos operadores de máquinas das secretarias de agricultura 
de obras; Requerimento n° 33/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto; o 
qual quer requer que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022; 
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Indicação n° 34/2022, de autoria dos vereadores Felipe Brás Luciani, João Sidnei da Silva, 
Alexandre Wilbert, Teresinha Goedert Bork, o qual desejam “requer a criação da Comissão 
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a autorização e responsabilidades de 
agentes políticos e administrativos do município de Luiz Alves em face da utilização do 
veículo Mercedes-Benz sprinter de uso exclusivo da secretaria municipal de esporte cultura, 
no dia 12/05/2022 entre o final da tarde e a noite, para realização de ato politico na cidade de 
Bombinhas – SC; Indicação n° 35/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores 
sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, 
ainda não terem sido instaladas; Indicação n° 36/2022, de autoria do vereador João Sidnei da 
Silva, solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes 
subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela 
assistência social do município. Assim sendo, solicita-se cópia da relação das cestas 
adquiridas e entregues no período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios 
realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do cadastro de pessoas 
beneficiadas (nomes e CPF), bem como o comprovante do recebimento assinado pelos 
beneficiários; Edital n° 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, convocação para audiência 
pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro 
quadrimestre de 2022. Destinos: Projetos de Lei 15/2022, 16/2022 e 17/2022 à ordem do dia 
para discussão e votação; e requerimentos 33/2022, 35/2022 e 36/2022, à ordem do dia para 
discussão e votação. Indicações ao Executivo para as providências de praxe; Requerimento nº 
34/2022 sobre instauração de CPI à procuradoria da Casa para emissão de parecer em quinze 
dias; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: 
O vereador João Sidnei da Silva saudando todos ali presentes e os que os assistiam de forma 
remota, comentou sobre a resposta do poder executivo sobre seu Requerimento 20/2022 o 
qual desejava que fosse oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este 
subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a 
íntegra das solicitações e autorizações de emitidas, dizendo que não era desta forma que 
esperava a resposta do Poder Executivo. Falou sobre seu Requerimento 36/2022, no qual 
deseja que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, a 
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relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência 
social do município, comentou que no período de pandemia muitas pessoas passaram 
necessidades e deseja analisar quais pessoas que foram e estão sendo atendidas com essas 
ajudas, pois tem recebidos alguns pedidos de pessoas que foram solicitar esta ajuda e não 
conseguiram ser atendidas. Deseja analisar como está o andamento de distribuição destas 
cestas. Sobre sua Indicação 67/2022 para determinar o setor competente para que realize uma 
atualização da classificação de periculosidade ou insalubridade dos operadores de máquinas 
das secretarias de agricultura e de obras. Disse que há funcionários que realizam a mesma 
função, mas alguns recebem salários desiguais e deseja apurar isso. Comentou também sobre 
o Requerimento nº 34/2022 feito em conjunto com os vereadores Felipe Brás Luciani, 
Alexandre Wilbert, Teresinha Goedert Bork, para apurar uso indevido de veículo da secretaria 
de esporte em evento político realizado em Bombinhas. Também comentou sobre o Projeto de 
Lei Ordinária 17/2022 o qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Disse que acredita estar tudo certo, mas que pode haver 
mais reajustes nesta obra, e pediu um parecer jurídico deste reajuste. O vereador Felipe Brás 
Luciani saudou todos ali presentes e os que os assistiam de forma remota, comentou sobre o 
Projeto de Lei n° 15/2022 sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes 
Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. Disse que é favorável, assim como também é 
favorável ao Projeto de Lei n° 16/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 
2019, e dá outras providências. Agradeceu a resposta de seu Requerimento nº 21/2022 , que
solicitava fosse procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor, sobre o zoneamento de 
área urbana. E sobre a resposta do Requerimento 16/2022, comentou que não era daquela 
maneira que esperava a resposta do poder executivo. Sobre sua Indicação 64/2022 para 
determinar o setor competente para que proceda melhorias em ponto de ônibus localizado em 
Ribeirão Máximo, nas imediações da placa indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, 
bem como desobstrução de bocas de lobo e outras tubulações de escoamento de água e 
colocação de macadame, mostrou algumas imagens sobre este ponto, pediu que a secretaria de 
obras tomasse urgentes providências para melhorar este espaço para as crianças. Utilizando 
esta mesma imagem comentou sobre seu Requerimento 35/2022, no qual deseja saber sobre o 
motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda 
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não terem sido instaladas. Mostrou que na mesma localidade há muito lixo espalhado e 
comentou que por informações de secretarias que há sim a compra dessas bases, mas deseja 
saber o porquê ainda não foram instaladas. Comentou sobre o Projeto de Lei n° 17/2022 
dizendo que é a favor do projeto de suplementação, para realocar recursos ao posto de saúde 
na Vila do Salto. Sobre o Requerimento 34/2022 feito em conjunto com alguns vereadores, 
disse estar abrindo a CPI para o esclarecimento de fatos ocorridos para que as medidas sejam 
tomadas. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou os presentes e comentou sobre a 
resposta do Requerimento 16/2022, dizendo que gostaria da resposta do Executivo por escrito 
e não pelo site. Comentou sobre o Projeto de Lei 17/2022, afirmando que é a favor desta 
suplementação. Sobre o Requerimento 34/2022, comentou que sua função ali é fiscalizar e 
estão exercendo isso com a criação desta CPI, para apurar os fatos ocorridos. Não havendo 
mais manifestações na palavra livre, passou-se às votações: PL º 16/2022 e PL nº 17/2022 
aprovados por unanimidade; Requerimentos nº 33/2022, 35/2022 e 36/2022 aprovados por 
unanimidade. Em seguida, os vereadores procederam a votação do PL nº 15/2022 que 
denomina via pública no município. Após à chamada nominal e à votação propriamente dita, 
foi constatado o resultado de nove votos a favor e nenhum contra. O senhor presidente então 
declarou aprovado o PL nº 15/2022. Explicações pessoais: A vereadora Susana Müller 
Campigotto saudou os presentes e em resposta ao vereador Felipe sobre o atendimento na 
recepção da prefeitura muitas vezes é feito na recepção quando já há pessoas no setor e para 
não ficar muitas pessoas na sala. Em resposta ao requerimento do vereador Alexandre 
Wulbert pedindo reparos em Braço Joaquim, na semana que passou foi reparado o que 
competia à Casan e já foi contactada a empresa responsável pela pavimentação para proceder 
aos reparos na pista, que devem ser feitos nos próximos dias. O vereador Felipe Brás Luciani
saudou os presentes, saudou os servidores da Casa ressaltando que se sente grato por todo o 
serviço prestado pelos servidores da Casa. Demonstrou sua satisfação pela presença de muitos 
munícipes no auditório com o objetivo de assistir à sessão, bem como pela participação nas 
redes sociais. Acredita o vereador que é uma forma de fortalecer a cidadania. Comnetou sobra 
a emissão de alvarás do Corpo de Bombeiros. Disse que há muita reclamação na demora em 
se conseguir o alvará e solicitou que fosse verificado o que seria possível agilizar. Sobre 
ponto de ônibus na Vila do Salto nas proximidades da Panificadora Marlene, disse que 
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necessita neste local de um abrigo de ponto de ônibus. Munícipes estão cobrando. Outro 
assunto levantado é como está o andamento das obras da Rua 8 de Dezembro. Disse que a 
cobrança é grande também, segundo os munícipes a promessa é antiga. Mostrou imagens da 
Rua Gabriel Antônio Müller, de um acesso que necessita melhorias. No local há uma 
confecção de roupas e o acesso está difícil. Comentou ainda, sobre a Rua Romilda Goedert , 
Vila do Salto que o meio fio no final da via já caíram e está causando erosão por debaixo das 
lajotas. Sobre a solicitação de agendar uma reunião com o Secretário de Infraestrutura do 
Estado, recebeu uma informação com o Sargento Otávio. Considerando os últimos acidentes 
com vítimas fatais, disse que a reivindicação é a construção de acostamento ao longo da 
Rodovia SC 414. Que a apesar de ser obra complicada de se concretizar, mas que sejam 
juntados esforços para solicitar talvez uma autorização para que a prefeitura possa colocar 
macadame aos poucos, nos locais onde há o espaço e garantir um local seguro para os 
pedestres e ciclistas. Citou que muitos munícipes não possuem veículo e já presenciou 
pessoas com carrinho de bebê na pista por falta de acostamento. Sobre a resposta da vereadora 
Susana sobre os atendimentos feitos na recepção da prefeitura ao invés de atendimento no 
setor, disse que agradece pela justificativa, porém questiona uma vez que de vinte vezes que 
isto aconteceu , dezoito foram com ele próprio e duas com munícipes, dizendo não poder ser 
uma coincidência. A vereadora Susana disse ao vereador Felipe que um vereador de 
Navegantes chamado Toninho a procurou para conversar sobre esse assunto do acostamento 
na rodovia. Disse que já está sendo agendado uma reunião com o Secretário Estadual para 
uma comissão formada por vereadores do município e por vereadores do município de 
Navegantes. O vereador João Sidnei da Silva apresentou imagens do Centro de Convivência 
dos idodos, na Vila do Salto, reclamando do descaso para com o local que havia sido utilizado 
na pandemia para o centro de atendimento à Covid -19. Disse que os idosos estão tristes com 
a forma como receberam o local para o reinício de suas atividades. Disse e mostrou imagens 
do local necessitando de urgente limpeza e higienização. Pediu maior atenção aos idosos e ao 
local em que se encontram. Apresentou imagens ainda, sobre a Defesa Civil do município que 
se encontrava com as portas fechadas em determinado dia que uma munícipe se dirigiu para 
trazer solicitação à Defesa Civil. Disse que não havia qualquer aviso na porta e que esperou 
por longo período de tempo, sem que alguém aparecesse para atendê-la. O vereador disse que 
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a cidadã teve danos em sua casa pela queda de uma árvore quebrando parte da casa e 
molhando com a chuva seus pertences. Havia por diversas vezes avisado à Defesa Civil que o 
fato iria ocorrer. Agora esta ciadão ficou com os prejuízos e lamentou muito por não ter sido 
atendida. Ainda com a palavra parabenizou todas as participantes do Campeonato de Bocha 
ocorrido no município. O vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos os presentes. 
Disse que o Coronel Mocelim fez uma visita ao município. O deputado Mocelim destinou 300 
mil reais para a construção do destacamento da Polícia Militar. Agradeceu o recurso recebido. 
Parabenizou as participantes do Campeonato de Bocha Feminino, assim como o vereador 
Sidnei, destacando a participação feminina e a importância do evento. Agradeceu toda a 
equipe da Secretaria Municipal de Esportes pelo empenho. Comentou sobre a assinatura da 
ordem de serviço para o início das obras de pavimentação entre Braço Elza e Rio Canoas, 
dizendo ser uma importante via para o município. Disse que foram mais de cinco milhões de 
reais destinados pelo ex- Secretário do Estado, Lucas Esmeraldino e pelo Governador Carlos 
Moisés. Ressaltou que foi o maior recurso já destinado para obras no município. O vereador 
Perci Bompani saudou os presentes e agradeceu a Secretaria de Obras por ter pedidos 
atendidos. Disse que costuma levar suas demandas diretamente à secretaria responsável. Disse 
que toda prefeitura tem problemas e está para corrigir e buscar soluções. Fez um relato de 
obras em andamento. Obra em Braço Joaquim de pavimentação, Pavimentação na Rua 
Celeste Maiochi em Canoas; Rua Leopoldo Schöepping, Rua Emília Rech em Braço Elza, 
Rua Paulo Kraisch e Rua Catarina Schmitz, a Rota da Cachaça, Ribeirão do Bugre, Rua 
Faustino Martini em Rio do Peixe, Ginásio de esportes da Vila do Salto, Posto de saúde 
Central na Vila do Salto. Agora a Sede da Polícia Militar a ser construída. Disse que falhas 
existem e estão procurando corrigir e melhorar o município. Agradeceu ao Senhor Lucas 
Esmeraldino pela liberação de recursos. Lembra que nenhum lugar será esquecido, porém 
tudo a seu tempo e na medida do possível. Parabenizou a realização do Campeonato de Bocha 
Feminino. Acredita que mais comunidades irão participar desta competição. Na sequência, o 
presidente passou a presidência à vice- presidente, Roseli Pereira Goedert, que na qualidade 
de presidente lhe concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva informou que o 
coronel e deputado Mocelim esteve neste dia no gabinete do prefeito para o repasse de 
recursos ao município e foi citado sobre os alvarás de eventos no município. O deputado ficou 
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de conversar com os superiores do Corpo de Bombeiros para facilitar a liberação de alvarás e 
com maior agilização. Informou ainda, que o veículo de transporte do SEMEC fez o 
transporte do time feminino de futsal sub 15, comandando pelo munícipe conhecido por 
“Esquerda”, pudesse acompanhar no município de Brusque uma disputa da Liga Nacional de 
Futsal, na qual o técnico é também o “ Esquerda”. Agradeceu igualmente ao Senhor Lucas 
Esmeraldino e sua equipe pela concretização de obras no município, assim como a Secretaria 
Municipal de Obras. Agradeceu igualmente ao Senhor Osnildo Stein,pela parceria que cedeu 
espaço para que o evento de assinatura de ordem de serviço pudesse acontecer. Agradeceu 
ainda, as mais de cem pessoas que estiveram presentes. Apresentou um vídeo com imagens do 
evento. Sabe de outras prioridades do município, mas sente-se grato por ter conseguida esta 
liberação e aos poucos outros recursos vão chegar e será possível atender mais demandas. Em 
seguida, a vice- presidente devolveu a presidência ao vereador Jorge que deu prosseguimento 
à sessão. Não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital 
Fala Br e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br , encerrou a sessão e marcou a próxima 
para o dia trinta de maio, às dezoito horas, neste mesmo local e horário.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 18:00
Encerramento: 23/05/2022 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 107/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2022.
Convite para Conferência Municipal da Cidade.
Ofício nº 108/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 16/2022;
Ofício nº 109/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 18/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 64 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda melhorias em ponto de
ônibus localizado em Ribeirão Máximo nas imediações da placa
indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, bem como desobstrução
de bocas de lobo e outras tubulações de escoamento de água e colocação
de macadame. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 65 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda o patrolamento na Rua
José Bressanini, Vila Nova. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Indicação nº 66 de
2022
Processo: -
Autor: Roseli Pereira
Goedert 
Determinar o setor competente para que proceda a instalação de Braços
de Iluminação pública na Rua Antônio Schmitt, Vila Nova. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Indicação nº 67 de
2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Determinar o setor competente para que realize uma atualização da
classificação de periculosidade ou insalubridade dos operadores de
máquinas das secretarias de agricultura de obras. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes
Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. 
Parecer favorável da
comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 33
de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Requerimento nº 34
de 2022
Processo: -
Autores: Felipe Brás
Luciani, João Sidnei da
Silva, Alexandre
Wilbert, Teresinha
Goedert Bork 
“Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar a autorização e responsabilidades de agentes
políticos e administrativos do município de Luiz Alves em face da
utilização do veículo Mercedes-Benz sprinter de uso exclusivo da
secretaria municipal de esporte cultura, no dia 12/05/2022 entre o final
da tarde e a noite, para realização de ato politico na cidade de
Bombinhas – SC. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes
subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a
beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim
sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no
período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios
realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do
cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o
comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo,
destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Edital nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora￾MD 
Convocação para audiência pública para demonstração do cumprimento
das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes
Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. 
Parecer favorável da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras
providências. 
Parecer favorável da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
e dá outras providências. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Requerimento nº
33 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de
Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo,
destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes
subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a
beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim
sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no
período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios
realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do
cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o
comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022
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