| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 247 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sexta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pelo vereador Ênio Ronchi Júnior. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe; Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 17/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências; Indicação n° 64/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda melhorias em ponto de ônibus localizado em Ribeirão Máximo nas imediações da placa indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, bem como desobstrução de bocas de lobo e outras tubulações de escoamento de água e colocação de macadame; Indicação n° 65/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda o patrolamento na Rua José Bressanini, Vila Nova; Indicação n° 66/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação de Braços de Iluminação pública na Rua Antônio Schmitt, Vila Nova; Indicação n° 67/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, solicitando determinar o setor competente para que realize uma atualização da classificação de periculosidade ou insalubridade dos operadores de máquinas das secretarias de agricultura de obras; Requerimento n° 33/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto; o qual quer requer que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Indicação n° 34/2022, de autoria dos vereadores Felipe Brás Luciani, João Sidnei da Silva, Alexandre Wilbert, Teresinha Goedert Bork, o qual desejam “requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a autorização e responsabilidades de agentes políticos e administrativos do município de Luiz Alves em face da utilização do veículo Mercedes-Benz sprinter de uso exclusivo da secretaria municipal de esporte cultura, no dia 12/05/2022 entre o final da tarde e a noite, para realização de ato politico na cidade de Bombinhas – SC; Indicação n° 35/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas; Indicação n° 36/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, solicitando que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários; Edital n° 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, convocação para audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. Destinos: Projetos de Lei 15/2022, 16/2022 e 17/2022 à ordem do dia para discussão e votação; e requerimentos 33/2022, 35/2022 e 36/2022, à ordem do dia para discussão e votação. Indicações ao Executivo para as providências de praxe; Requerimento nº 34/2022 sobre instauração de CPI à procuradoria da Casa para emissão de parecer em quinze dias; demais correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador João Sidnei da Silva saudando todos ali presentes e os que os assistiam de forma remota, comentou sobre a resposta do poder executivo sobre seu Requerimento 20/2022 o qual desejava que fosse oficiado o chefe do poder executivo, para que encaminhe a este subscritor, relação das ligações de energia elétrica nos anos de 2019/2020/2021/2022, com a íntegra das solicitações e autorizações de emitidas, dizendo que não era desta forma que esperava a resposta do Poder Executivo. Falou sobre seu Requerimento 36/2022, no qual deseja que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores, a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência social do município, comentou que no período de pandemia muitas pessoas passaram necessidades e deseja analisar quais pessoas que foram e estão sendo atendidas com essas ajudas, pois tem recebidos alguns pedidos de pessoas que foram solicitar esta ajuda e não conseguiram ser atendidas. Deseja analisar como está o andamento de distribuição destas cestas. Sobre sua Indicação 67/2022 para determinar o setor competente para que realize uma atualização da classificação de periculosidade ou insalubridade dos operadores de máquinas das secretarias de agricultura e de obras. Disse que há funcionários que realizam a mesma função, mas alguns recebem salários desiguais e deseja apurar isso. Comentou também sobre o Requerimento nº 34/2022 feito em conjunto com os vereadores Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert, Teresinha Goedert Bork, para apurar uso indevido de veículo da secretaria de esporte em evento político realizado em Bombinhas. Também comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária 17/2022 o qual dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Disse que acredita estar tudo certo, mas que pode haver mais reajustes nesta obra, e pediu um parecer jurídico deste reajuste. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que os assistiam de forma remota, comentou sobre o Projeto de Lei n° 15/2022 sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. Disse que é favorável, assim como também é favorável ao Projeto de Lei n° 16/2022, que altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. Agradeceu a resposta de seu Requerimento nº 21/2022 , que solicitava fosse procedido a uma revisão e alteração no Plano Diretor, sobre o zoneamento de área urbana. E sobre a resposta do Requerimento 16/2022, comentou que não era daquela maneira que esperava a resposta do poder executivo. Sobre sua Indicação 64/2022 para determinar o setor competente para que proceda melhorias em ponto de ônibus localizado em Ribeirão Máximo, nas imediações da placa indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, bem como desobstrução de bocas de lobo e outras tubulações de escoamento de água e colocação de macadame, mostrou algumas imagens sobre este ponto, pediu que a secretaria de obras tomasse urgentes providências para melhorar este espaço para as crianças. Utilizando esta mesma imagem comentou sobre seu Requerimento 35/2022, no qual deseja saber sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 não terem sido instaladas. Mostrou que na mesma localidade há muito lixo espalhado e comentou que por informações de secretarias que há sim a compra dessas bases, mas deseja saber o porquê ainda não foram instaladas. Comentou sobre o Projeto de Lei n° 17/2022 dizendo que é a favor do projeto de suplementação, para realocar recursos ao posto de saúde na Vila do Salto. Sobre o Requerimento 34/2022 feito em conjunto com alguns vereadores, disse estar abrindo a CPI para o esclarecimento de fatos ocorridos para que as medidas sejam tomadas. A vereadora Teresinha Goedert Bork saudou os presentes e comentou sobre a resposta do Requerimento 16/2022, dizendo que gostaria da resposta do Executivo por escrito e não pelo site. Comentou sobre o Projeto de Lei 17/2022, afirmando que é a favor desta suplementação. Sobre o Requerimento 34/2022, comentou que sua função ali é fiscalizar e estão exercendo isso com a criação desta CPI, para apurar os fatos ocorridos. Não havendo mais manifestações na palavra livre, passou-se às votações: PL º 16/2022 e PL nº 17/2022 aprovados por unanimidade; Requerimentos nº 33/2022, 35/2022 e 36/2022 aprovados por unanimidade. Em seguida, os vereadores procederam a votação do PL nº 15/2022 que denomina via pública no município. Após à chamada nominal e à votação propriamente dita, foi constatado o resultado de nove votos a favor e nenhum contra. O senhor presidente então declarou aprovado o PL nº 15/2022. Explicações pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto saudou os presentes e em resposta ao vereador Felipe sobre o atendimento na recepção da prefeitura muitas vezes é feito na recepção quando já há pessoas no setor e para não ficar muitas pessoas na sala. Em resposta ao requerimento do vereador Alexandre Wulbert pedindo reparos em Braço Joaquim, na semana que passou foi reparado o que competia à Casan e já foi contactada a empresa responsável pela pavimentação para proceder aos reparos na pista, que devem ser feitos nos próximos dias. O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes, saudou os servidores da Casa ressaltando que se sente grato por todo o serviço prestado pelos servidores da Casa. Demonstrou sua satisfação pela presença de muitos munícipes no auditório com o objetivo de assistir à sessão, bem como pela participação nas redes sociais. Acredita o vereador que é uma forma de fortalecer a cidadania. Comnetou sobra a emissão de alvarás do Corpo de Bombeiros. Disse que há muita reclamação na demora em se conseguir o alvará e solicitou que fosse verificado o que seria possível agilizar. Sobre ponto de ônibus na Vila do Salto nas proximidades da Panificadora Marlene, disse que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 necessita neste local de um abrigo de ponto de ônibus. Munícipes estão cobrando. Outro assunto levantado é como está o andamento das obras da Rua 8 de Dezembro. Disse que a cobrança é grande também, segundo os munícipes a promessa é antiga. Mostrou imagens da Rua Gabriel Antônio Müller, de um acesso que necessita melhorias. No local há uma confecção de roupas e o acesso está difícil. Comentou ainda, sobre a Rua Romilda Goedert , Vila do Salto que o meio fio no final da via já caíram e está causando erosão por debaixo das lajotas. Sobre a solicitação de agendar uma reunião com o Secretário de Infraestrutura do Estado, recebeu uma informação com o Sargento Otávio. Considerando os últimos acidentes com vítimas fatais, disse que a reivindicação é a construção de acostamento ao longo da Rodovia SC 414. Que a apesar de ser obra complicada de se concretizar, mas que sejam juntados esforços para solicitar talvez uma autorização para que a prefeitura possa colocar macadame aos poucos, nos locais onde há o espaço e garantir um local seguro para os pedestres e ciclistas. Citou que muitos munícipes não possuem veículo e já presenciou pessoas com carrinho de bebê na pista por falta de acostamento. Sobre a resposta da vereadora Susana sobre os atendimentos feitos na recepção da prefeitura ao invés de atendimento no setor, disse que agradece pela justificativa, porém questiona uma vez que de vinte vezes que isto aconteceu , dezoito foram com ele próprio e duas com munícipes, dizendo não poder ser uma coincidência. A vereadora Susana disse ao vereador Felipe que um vereador de Navegantes chamado Toninho a procurou para conversar sobre esse assunto do acostamento na rodovia. Disse que já está sendo agendado uma reunião com o Secretário Estadual para uma comissão formada por vereadores do município e por vereadores do município de Navegantes. O vereador João Sidnei da Silva apresentou imagens do Centro de Convivência dos idodos, na Vila do Salto, reclamando do descaso para com o local que havia sido utilizado na pandemia para o centro de atendimento à Covid -19. Disse que os idosos estão tristes com a forma como receberam o local para o reinício de suas atividades. Disse e mostrou imagens do local necessitando de urgente limpeza e higienização. Pediu maior atenção aos idosos e ao local em que se encontram. Apresentou imagens ainda, sobre a Defesa Civil do município que se encontrava com as portas fechadas em determinado dia que uma munícipe se dirigiu para trazer solicitação à Defesa Civil. Disse que não havia qualquer aviso na porta e que esperou por longo período de tempo, sem que alguém aparecesse para atendê-la. O vereador disse que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 a cidadã teve danos em sua casa pela queda de uma árvore quebrando parte da casa e molhando com a chuva seus pertences. Havia por diversas vezes avisado à Defesa Civil que o fato iria ocorrer. Agora esta ciadão ficou com os prejuízos e lamentou muito por não ter sido atendida. Ainda com a palavra parabenizou todas as participantes do Campeonato de Bocha ocorrido no município. O vereador Ênio Ronchi Júnior cumprimentou a todos os presentes. Disse que o Coronel Mocelim fez uma visita ao município. O deputado Mocelim destinou 300 mil reais para a construção do destacamento da Polícia Militar. Agradeceu o recurso recebido. Parabenizou as participantes do Campeonato de Bocha Feminino, assim como o vereador Sidnei, destacando a participação feminina e a importância do evento. Agradeceu toda a equipe da Secretaria Municipal de Esportes pelo empenho. Comentou sobre a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de pavimentação entre Braço Elza e Rio Canoas, dizendo ser uma importante via para o município. Disse que foram mais de cinco milhões de reais destinados pelo ex- Secretário do Estado, Lucas Esmeraldino e pelo Governador Carlos Moisés. Ressaltou que foi o maior recurso já destinado para obras no município. O vereador Perci Bompani saudou os presentes e agradeceu a Secretaria de Obras por ter pedidos atendidos. Disse que costuma levar suas demandas diretamente à secretaria responsável. Disse que toda prefeitura tem problemas e está para corrigir e buscar soluções. Fez um relato de obras em andamento. Obra em Braço Joaquim de pavimentação, Pavimentação na Rua Celeste Maiochi em Canoas; Rua Leopoldo Schöepping, Rua Emília Rech em Braço Elza, Rua Paulo Kraisch e Rua Catarina Schmitz, a Rota da Cachaça, Ribeirão do Bugre, Rua Faustino Martini em Rio do Peixe, Ginásio de esportes da Vila do Salto, Posto de saúde Central na Vila do Salto. Agora a Sede da Polícia Militar a ser construída. Disse que falhas existem e estão procurando corrigir e melhorar o município. Agradeceu ao Senhor Lucas Esmeraldino pela liberação de recursos. Lembra que nenhum lugar será esquecido, porém tudo a seu tempo e na medida do possível. Parabenizou a realização do Campeonato de Bocha Feminino. Acredita que mais comunidades irão participar desta competição. Na sequência, o presidente passou a presidência à vice- presidente, Roseli Pereira Goedert, que na qualidade de presidente lhe concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva informou que o coronel e deputado Mocelim esteve neste dia no gabinete do prefeito para o repasse de recursos ao município e foi citado sobre os alvarás de eventos no município. O deputado ficou (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 de conversar com os superiores do Corpo de Bombeiros para facilitar a liberação de alvarás e com maior agilização. Informou ainda, que o veículo de transporte do SEMEC fez o transporte do time feminino de futsal sub 15, comandando pelo munícipe conhecido por “Esquerda”, pudesse acompanhar no município de Brusque uma disputa da Liga Nacional de Futsal, na qual o técnico é também o “ Esquerda”. Agradeceu igualmente ao Senhor Lucas Esmeraldino e sua equipe pela concretização de obras no município, assim como a Secretaria Municipal de Obras. Agradeceu igualmente ao Senhor Osnildo Stein,pela parceria que cedeu espaço para que o evento de assinatura de ordem de serviço pudesse acontecer. Agradeceu ainda, as mais de cem pessoas que estiveram presentes. Apresentou um vídeo com imagens do evento. Sabe de outras prioridades do município, mas sente-se grato por ter conseguida esta liberação e aos poucos outros recursos vão chegar e será possível atender mais demandas. Em seguida, a vice- presidente devolveu a presidência ao vereador Jorge que deu prosseguimento à sessão. Não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da plataforma digital Fala Br e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br , encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia trinta de maio, às dezoito horas, neste mesmo local e horário. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/05/2022 - 18:00 Encerramento: 23/05/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 107/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 20/2022. Convite para Conferência Municipal da Cidade. Ofício nº 108/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 16/2022; Ofício nº 109/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 18/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 64 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda melhorias em ponto de ônibus localizado em Ribeirão Máximo nas imediações da placa indicativa da via que dá acesso ao Braço Belga, bem como desobstrução de bocas de lobo e outras tubulações de escoamento de água e colocação de macadame. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 65 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda o patrolamento na Rua José Bressanini, Vila Nova. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a instalação de Braços de Iluminação pública na Rua Antônio Schmitt, Vila Nova. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 67 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Determinar o setor competente para que realize uma atualização da classificação de periculosidade ou insalubridade dos operadores de máquinas das secretarias de agricultura de obras. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. Parecer favorável da comissão 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Requerimento nº 34 de 2022 Processo: - Autores: Felipe Brás Luciani, João Sidnei da Silva, Alexandre Wilbert, Teresinha Goedert Bork “Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a autorização e responsabilidades de agentes políticos e administrativos do município de Luiz Alves em face da utilização do veículo Mercedes-Benz sprinter de uso exclusivo da secretaria municipal de esporte cultura, no dia 12/05/2022 entre o final da tarde e a noite, para realização de ato politico na cidade de Bombinhas – SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 36 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Requerimento nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Edital nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Convocação para audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2022. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, localizada no bairro Rio do Peixe. Parecer favorável da comissão 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Parecer favorável da comissão 4 - Requerimento nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 17/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores sobre o motivo pelo qual as bases de depósito do lixo, destinadas principalmente à área rural, ainda não terem sido instaladas. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 36 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, a relação de cestas básicas adquiridas e entregues a beneficiários atendidos pela assistência social do município. Assim sendo, solicita-se cópia da relação das cestas adquiridas e entregues no período de 2017 a 2022, enviando copia dos processos licitatórios realizados para a aquisição, contratos efetuados, notas fiscais, cópia do cadastro de pessoas beneficiadas (nomes e CPF), bem como o comprovante do recebimento assinado pelos beneficiários. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 24/05/2022 Página 3