br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-30
native_id248

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da décima sétima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de maio do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da 
Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes 
vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi 
Júnior; Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert, justificando a 
ausência da Vereadora Teresinha Goedert Bork e do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo
por motivos de saúde, presentes também a Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi 
Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli 
Pereira Goedert. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro￾Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final n° 
18/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Orestes Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022; Projeto de 
Redação Final n° 19/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera a Lei Municipal n.º 
1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências, relativa ao PL 16/2022; Requerimento 
n° 37/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicita que seja oficiado o Poder 
Executivo para que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo 
município, bem como o número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes 
profissionais; Indicação n° 38/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, no qual 
deseja que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a relação de 
todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do 
município bem como de cada secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos 
comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas diárias pagas; Indicação n° 
68/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor 
competente para que proceda a identificação do Centro de Educação Infantil-CEI Vitória 
Muller, localizado no Braço Elza, com a colocação do nome de modo visível a todos; 
Indicação n° 69/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda a limpeza de boca de lobo em frente a 
extensão do Centro de Educação Infantil-CEI Constância Erbs, na localidade do bairro Rio do 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
Peixe; Indicação n° 70/2022, de autoria do vereador Alexandre Wilbert, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda a reconstrução de lombada na Rua Próspero 
Martini, no entroncamento com a Rua Salete Maria Bittencourt; Indicação n° 71/2022, de 
autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando determinar o setor competente para que 
proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack; Indicação n° 
72/2022, de autoria do vereador Alexandre Wilbert, solicitando determinar o setor competente 
para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Roberto Rech, Baixo 
Canoas; Indicação n° 73/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda a recolocação de abrigo de ponto de ônibus 
no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas; Ofício nº 277/2022 - da AGIR -
encaminhando Decisão nº 207/2022. Ofício nº 112/2022 - do Executivo - Encaminhando 
resposta ao Requerimento nº 23/2022. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para 
discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao 
Poder Executivo para as providências de praxe; demais ofícios e correspondências ao arquivo 
da Casa. Palavra Livre sobre o Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou 
todos ali presentes e os que acompanham de forma remota, comentou sobre seu requerimento
n° 37 solicitando que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo 
município, disse que vinham acompanhando este atendimento no município e que ainda esta 
muito deficiente, comentou que vem recebendo varias reclamações, pois o número de 
funcionários não esta suprindo a demanda dos munícipes. Sobre sua indicação n° 73 sobre a 
recolocação de abrigo de ponto de ônibus no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas, o 
vereador disse que o abrigo esta instalado, mas alguns munícipes o procuraram para reclamar 
sobre a demora desta realocação, pois em alguns períodos de chuvas as crianças não tem o 
abrigo para esperar o ônibus. O vereador aproveitando a oportunidade pediu para que a Líder 
de Governo Susana Müller Campigoto, junto com a Secretaria de Obras que também estavam 
ali presentes, para pudessem dar uma atenção para um ponto de ônibus na Rua Fredolino 
Eger, onde este se encontra pendido. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali 
presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua indicação n° 69 para que 
proceda a limpeza de boca de lobo em frente a extensão do Centro de Educação Infantil-CEI 
Constância Erbs, pois esta se encontra entupida. Sobre sua Indicação n° 68 para que proceda a 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
identificação do Centro de Educação Infantil-CEI Vitória Muller, localizado no Braço Elza, 
disse que muitas pessoas, os pais e até mesmo a comunidade pediram o para que 
identificassem esta creche. O vereador Ênio Ronchi Junior saudou todas ali presentes e os que 
assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 71 para que proceda ao 
patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack, disse que esta rua ate foi 
macadamizada há pouco tempo, mas com estas fortes chuvas voltou a danificar novamente. 
Sobre sua Indicação n° 72 para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na
Rua Roberto Rech, Baixo Canoas, informou que este bueiro se localiza na parte debaixo da 
rua perto da igreja. O vereador Alexandre Wilbert saudou todos ali presentes e os que 
assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 70 para que proceda a 
reconstrução de lombada na Rua Próspero Martini, disse que esta lombada foi feita em uma 
estrada de chão e com a passagem das patrolas naquela localidade a lombada se desfez, disse 
que há placas de sinalização alertando sobre a lombada mas que não há uma lombada. O 
vereador João Sidnei da Silva saudou todos ali presentes e os que os assistiam de forma 
remota, sobre seu Requerimento n° 38 para que encaminhe a relação de todas as diárias 
empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do município bem 
como de cada secretária, e órgãos vinculados, disse que como o papel do vereador é fiscalizar 
gostaria de saber como essas diárias estão sendo pagas para averiguar. Agradeceu pelo tempo 
que esteve na Câmara, todos os funcionários, assim como os outros nobres amigos 
vereadores, também o vereador Lucas e o partido PL que o deram a oportunidade de 
participarem da câmara de vereadores pelo período de sessenta dias. Não havendo 
manifestações passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 15/2022 e 
16/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 37/2022 e 38/2022 aprovados por 
unanimidade. Por Resolução MD nº 05/2022 as explicações pessoais foram substituídas por 
homenagem às mães, considerando o mês de maio e a importância do acolhimento maternal 
na educação e formação dos cidadãos. Após a fala de palavras de poesia e incentivo a todas as 
mães do município feitos pela secretária Marili Teresinha Rossi Müller, os vereadores 
procederam a entrega de mini rosas em gesto simbólico de agradecimento pela grandeza da 
missão da maternidade. O senhor presidente em seguida, completou com palavras de 
agradecimento a todas as mães que se fizeram presentes. Convidou a todos os presentes para 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
participar de um coquetel de confraternização logo após à sessão, lembrou que estão 
disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e através da plataforma digital Fala Br, encerrou a sessão e 
marcou a próxima para o dia seis de junho, neste mesmo horário e local em sessão ordinária.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMAPANI
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/05/2022 - 18:00
Encerramento: 30/05/2022 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 277/2022 - da AGIR - encaminhando Decisão nº 207/2022.
Ofício nº 112/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 23/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda identificação do
Centro de Educação Infantil-CEI Vitória Muller, localizado no Braço Elza,
com a colocação do nome de modo visível a todos. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 69 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza de boca de
lobo em frente a extensão do Centro de Educação Infantil-CEI
Constância Erbs, na localidade do bairro Rio do Peixe. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Indicação nº 70 de
2022
Processo: -
Autor: Alexandre
Wilbert 
Determinar o setor competente para que proceda a reconstrução de
lombada na Rua Próspero Martini, no entroncamento com a Rua Salete
Maria Bittencourt. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Indicação nº 71 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da
Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Indicação nº 72 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e
desobstrução de bueiro localizado na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Indicação nº 73 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a recolocação de
abrigo de ponto de ônibus no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
7 - Projeto de Redação
Final nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes
Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto de Redação
Final nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras
providências, relativa ao PL 16/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Requerimento nº 37
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o número de
psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, bem como o
número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes
profissionais. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 31/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a
relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no
período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada
secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos
comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas
diárias pagas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 18
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes
Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 19
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras
providências, relativa ao PL 16/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Requerimento nº
37 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o número de
psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, bem como o
número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes
profissionais. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: João Sidnei da
Silva 
Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a
relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no
período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada
secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos
comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas
diárias pagas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
31/05/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 31/05/2022
Página 2

open original →