| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 248 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da décima sétima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada Auditório da Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; João Sidnei da Silva; Ênio Ronchi Júnior; Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert, justificando a ausência da Vereadora Teresinha Goedert Bork e do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo por motivos de saúde, presentes também a Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli Pereira Goedert. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final n° 18/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022; Projeto de Redação Final n° 19/2022, de autoria da Comissão de Redação, que altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências, relativa ao PL 16/2022; Requerimento n° 37/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicita que seja oficiado o Poder Executivo para que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, bem como o número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes profissionais; Indicação n° 38/2022, de autoria do vereador João Sidnei da Silva, no qual deseja que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas diárias pagas; Indicação n° 68/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a identificação do Centro de Educação Infantil-CEI Vitória Muller, localizado no Braço Elza, com a colocação do nome de modo visível a todos; Indicação n° 69/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza de boca de lobo em frente a extensão do Centro de Educação Infantil-CEI Constância Erbs, na localidade do bairro Rio do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Peixe; Indicação n° 70/2022, de autoria do vereador Alexandre Wilbert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a reconstrução de lombada na Rua Próspero Martini, no entroncamento com a Rua Salete Maria Bittencourt; Indicação n° 71/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, solicitando determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack; Indicação n° 72/2022, de autoria do vereador Alexandre Wilbert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas; Indicação n° 73/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a recolocação de abrigo de ponto de ônibus no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas; Ofício nº 277/2022 - da AGIR - encaminhando Decisão nº 207/2022. Ofício nº 112/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 23/2022. Destino: Redação Final de Leis à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao Poder Executivo para as providências de praxe; demais ofícios e correspondências ao arquivo da Casa. Palavra Livre sobre o Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que acompanham de forma remota, comentou sobre seu requerimento n° 37 solicitando que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, disse que vinham acompanhando este atendimento no município e que ainda esta muito deficiente, comentou que vem recebendo varias reclamações, pois o número de funcionários não esta suprindo a demanda dos munícipes. Sobre sua indicação n° 73 sobre a recolocação de abrigo de ponto de ônibus no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas, o vereador disse que o abrigo esta instalado, mas alguns munícipes o procuraram para reclamar sobre a demora desta realocação, pois em alguns períodos de chuvas as crianças não tem o abrigo para esperar o ônibus. O vereador aproveitando a oportunidade pediu para que a Líder de Governo Susana Müller Campigoto, junto com a Secretaria de Obras que também estavam ali presentes, para pudessem dar uma atenção para um ponto de ônibus na Rua Fredolino Eger, onde este se encontra pendido. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua indicação n° 69 para que proceda a limpeza de boca de lobo em frente a extensão do Centro de Educação Infantil-CEI Constância Erbs, pois esta se encontra entupida. Sobre sua Indicação n° 68 para que proceda a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 identificação do Centro de Educação Infantil-CEI Vitória Muller, localizado no Braço Elza, disse que muitas pessoas, os pais e até mesmo a comunidade pediram o para que identificassem esta creche. O vereador Ênio Ronchi Junior saudou todas ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 71 para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack, disse que esta rua ate foi macadamizada há pouco tempo, mas com estas fortes chuvas voltou a danificar novamente. Sobre sua Indicação n° 72 para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas, informou que este bueiro se localiza na parte debaixo da rua perto da igreja. O vereador Alexandre Wilbert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 70 para que proceda a reconstrução de lombada na Rua Próspero Martini, disse que esta lombada foi feita em uma estrada de chão e com a passagem das patrolas naquela localidade a lombada se desfez, disse que há placas de sinalização alertando sobre a lombada mas que não há uma lombada. O vereador João Sidnei da Silva saudou todos ali presentes e os que os assistiam de forma remota, sobre seu Requerimento n° 38 para que encaminhe a relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada secretária, e órgãos vinculados, disse que como o papel do vereador é fiscalizar gostaria de saber como essas diárias estão sendo pagas para averiguar. Agradeceu pelo tempo que esteve na Câmara, todos os funcionários, assim como os outros nobres amigos vereadores, também o vereador Lucas e o partido PL que o deram a oportunidade de participarem da câmara de vereadores pelo período de sessenta dias. Não havendo manifestações passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 15/2022 e 16/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimentos nº 37/2022 e 38/2022 aprovados por unanimidade. Por Resolução MD nº 05/2022 as explicações pessoais foram substituídas por homenagem às mães, considerando o mês de maio e a importância do acolhimento maternal na educação e formação dos cidadãos. Após a fala de palavras de poesia e incentivo a todas as mães do município feitos pela secretária Marili Teresinha Rossi Müller, os vereadores procederam a entrega de mini rosas em gesto simbólico de agradecimento pela grandeza da missão da maternidade. O senhor presidente em seguida, completou com palavras de agradecimento a todas as mães que se fizeram presentes. Convidou a todos os presentes para (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 participar de um coquetel de confraternização logo após à sessão, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e através da plataforma digital Fala Br, encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia seis de junho, neste mesmo horário e local em sessão ordinária. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMAPANI PRIMEIRO- SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/05/2022 - 18:00 Encerramento: 30/05/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 277/2022 - da AGIR - encaminhando Decisão nº 207/2022. Ofício nº 112/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 23/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 68 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda identificação do Centro de Educação Infantil-CEI Vitória Muller, localizado no Braço Elza, com a colocação do nome de modo visível a todos. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 69 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a limpeza de boca de lobo em frente a extensão do Centro de Educação Infantil-CEI Constância Erbs, na localidade do bairro Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 70 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre Wilbert Determinar o setor competente para que proceda a reconstrução de lombada na Rua Próspero Martini, no entroncamento com a Rua Salete Maria Bittencourt. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada Geral Braço da Onça, Emília Hack. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 72 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Determinar o setor competente para que proceda a limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua Roberto Rech, Baixo Canoas. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Indicação nº 73 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a recolocação de abrigo de ponto de ônibus no início da Rua Celeste Maiochi, Rio Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 18 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 19 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências, relativa ao PL 16/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Requerimento nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, bem como o número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes profissionais. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 31/05/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 38 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas diárias pagas. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 18 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Orestes Martini, no bairro Rio do Peixe, relativa ao PL 15/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 19 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências, relativa ao PL 16/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe o número de psicólogos e fonoaudiólogos que atendem pelo município, bem como o número de pessoas na lista de espera por atendimento com estes profissionais. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 38 de 2022 Processo: - Autor: João Sidnei da Silva Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor, a relação de todas as diárias empenhadas, e efetivamente pagas no período dos anos de 2017 a 2022, do município bem como de cada secretária, e órgãos vinculados. Encaminhando os documentos comprobatórios de cada diária, bem como o evento das respectivas diárias pagas. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 31/05/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 31/05/2022 Página 2