| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-10-23 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 30ª Sessão Ordinária, relativa a 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, os vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, VicePresidente; Saulo Brás Will, Segundo- Secretário; Alexandre Wilbert; Felipe Brás Luciani, Bertolino Bachmann e Acir José de Freitas. Registrando-se ainda a presença da Vereadora Suplente Nércia Vigarani Schmitz e das Assessoras da Câmara Bruna Anziliero e Marili Rossi Muller. O Senhor |Presidente deu início aos trabalhos, convidando a Vereadora Suplente Nércia Vigarani Schmitz, em função da licença para tratar de assuntos particulares, do Vereador Eunilton Fontanive, que tomasse assento no lugar do Vereador Eunilton Fontanive e de pé pronunciasse o compromisso de posse de Vereadora nos seguintes termos: “Prometo manter, defender, e cumprir a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município, desempenhando leal e sinceramente, o mandato a mim conferido, observando as leis e o trabalho pelo engrandecimento do Município.” Na sequência, solicitou que se procedesse a leitura do texto bíblico e a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com as ressalvas do Presidente, na leitura do nome da Senhora Maria Salete Kroisch, lido Kraisch, na colocação do Vereador Eunilton Fontanive que disse que um narrador do Rodeio que trabalha há 40 anos na atividade, disse encontrar sempre membros do CTG - Laço Luisalvense presentes nos eventos da região e também na sua colocação onde consta prevenção de saúde, leia-se preservação da saúde. Com a ressalva do Vereador Felipe Brás Luciani onde citou locutor leia-se narrador. Dando continuidade, solicitou a mim e à Assessora Bruna Anziliero para que procedêssemos à leitura do Expediente do dia: Ofício nº 342/17 do Executivo, encaminhando o PL nº 43/17, que altera a Lei Municipal nº 1384/2010 e dá outras providências; Ofício nº 336/17, do Executivo, encaminhando o PL nº 44/17 , que altera a Lei Municipal nº 1590/2014 e dá outras providências; Requerimento nº 117/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora, seja oficiada a Celesc para que proceda a estudos em Baixo Máximo e Alto Máximo, a fim de possibilitar a instalação de uma chave fusível indicadora tipo “MZ” distribuição, sugestão deste Vereador para que ao faltar energia em uma das duas comunidades, não atinja toda a extensão do Ribeirão Máximo. Solicitando ainda, seja feita a remoção dos galhos de árvores que estão atingindo a rede de energia na rua em frente à entrada da Acearia Frederico Missner, local que dá acesso a antiga Olaria em Baixo Máximo; Requerimento nº 118/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o hospital local ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC para que proceda a informações sobre a quantidade pacientes de outros municípios são atendidos no hospital mensalmente e quantos foram encaminhados à Itajaí pelo transporte do próprio hospital; Requerimento 119/17, assinado por todos os Vereadores requerendo seja oficiado o Deinfra e os Vereadores da Câmara Municipal de Navegantes para agendamento de reunião em conjunto com os Vereadores desta Casa, cujo o assunto a ser tratado é a construção de passeio público e ciclovia ao longo da Rodovia SC 414 - Rodovia Leonardo Martendal; Requerimento nº 120/17, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à Mesa Diretora seja oficiada a ADR - Itajaí para que preste informações sobre as roçadas, manutenção e limpeza da Rodovia SC 414 e sobre as modificações na sinalização e na pista do Km 1,2, conforme fotografias anexas; Requerimento nº 121/17 , do Vereador Bertolino Bachmann, seja oficiado o Executivo para que demonstre o interesse público devidamente justificado de alienação dos seguintes bens móveis pertencentes à administração municipal: máquina de esteira e PC. A demonstração do interesse público poderá ser feita mediante o envio de três orçamentos que contemplem a discriminação e os valores dos reparos necessários dos referidos bens móveis e da avaliação prévia dos mesmos; Indicação nº 171/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza geral em toda extensão da Rua Antônio Schmitt, Bairro Dom Bosco, bem como das margens e retirada de entulhos, e ainda a macadamização e patrolamento da referida; Indicação nº 172/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria de Defesa do Cidadão para que proceda às devidas melhorias na rede de iluminação pública da Estrada Geral Braço Costa; Indicação nº 173/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza e desobstrução de um bueiro na Rua Genésio Machado, próximo à propriedade do Senhor Olímpio Winter, Alto Braço Miguel; Indicação nº 174/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a troca de lâmpadas na Rua João Pauli, em Alto Canoas; Ofício do Executivo nº 341/17, encaminhando resposta ao Requerimento nº 99/17; Ofício nº 333/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 94/17; Ofício do Executivo, setor contabilidade nº 10/17 em resposta de solicitação de regularização nº 112/17; Ofício nº 037/17 d a Delegacia de Polícia Civil do Município informando sobre a proibição de rifas, bingos, e similares em nosso município; Ofício nº 339/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 102/17; Ofício nº 100/17, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 100/17; Ofício nº 338/17, do Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/17. Destino: PLs nº 43/17 e 44/17 às ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC comissões para estudo e emissão de Parecer. Requerimentos e Indicações à ordem do dia para discussão e votação, correspondências diversas ao arquivo da Casa à disposição dos Senhores Vereadores. Antes da palavra livre o Presidente registrou ainda a presença do Vice- Prefeito, do ex- Prefeito Valdir Schappo, e de Presidentes de partidos políticos presentes. Em seguida, a palavra ficou livre: O Vereador Bertolino Bachmannsaudou a presença da Vereadora Suplente Nércia Vigarani Schmitz e justificou seu Requerimento. Quer saber se não há mais forma de consertar as duas máquinas que irão a leilão , uma retroescavadeira e uma PC, por isso pede as informações contidas no requerimento. O Vereador Acir José de Freitas igualmente saudou a presença da Vereadora Suplente Nércia Vigarani Schmitz e colocou-se à disposição para ajudar no que for possível. Em seguida, justificou sua Indicação. Quanto aos PLs nº 43/17 e 44/17 , mesmo que tenham sido encaminhados às Comissões, já declarou-se favorável aos dois projetos. Afirmou que as pessoas que representarão os Conselhos Municipais serão de competência para a função. Quanto ao brinde natalino abrange apenas os funcionários da Prefeitura e não se estende ao Legislativo. Disse que a Rua Antônio Schmitz, na Vila do Salto, solicita a manutenção e limpeza até o seu término, ou seja, em toda a extensão da rua. Quanto a Indicação nº 172/17, sobre a iluminação pública em Braço Costa, solicita melhorias, uma vez que há estudantes que chegam das aulas à noite e aquela via pública encontra-se às escuras. Agradeceu as respostas recebidas do Executivo aos Requerimentos encaminhados por esta Casa, dizendo estarem mais completas. Sobre a resposta ao Requerimento nº 94, desde 2014 há um processo licitatório para concluir cerca de 300 metros de asfaltamento, e até opresente momento esta obra não fora concluída. A informação que tem é que o recurso está disponível na Caixa Econômica Federal. Sobre o ofício da Delegacia de Polícia a respeito da proibição de rifas e bingos no município. Defende que as rifas e os bingos são um meio utilizado para angariar recursos para realizar alguns serviços e frisou, que os bingos e rifas oriundos de outros municípios não poderão ser vendidos em Luiz Alves. Pois acredita, que se os cidadãos luizalvenses não podem proceder a este recurso, os demais cidadãos de outros municípios também não poderão. Disse que está difícil de trabalhar nas comunidades se não for possível se utilizar desses recursos. O Presidente esclareceu que esta informação da proibição de rifas e bingos veio da Delegacia e não partiu desta Casa. O Vereador Felipe Brás Luciani cumprimentou em especial, a Senhora Nércia Vigarani Schmitz, que ora assume vaga nesta Casa. Disse que esteve na comunidade de Baixo Máximo e os moradores relataram a dificuldade nas quedas de energia. Segundo relatos, na comunidade de Alto Máximo acontecem mais quedas de energia e, por conta disso, todo o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ribeirão Máximo sofre. Sugere o Vereador, que seja instalada a chave referida no Requerimento, para que ao faltar energia em uma das comunidades a outra não sofra igualmente. Como é leigo nesta área, e se não for possível a instalação da chave, sugere que a Celesc faça a devida análise para saber qual a melhor medida para evitar que isto aconteça. Quanto ao hospital, o município faz um bom e necessário repasse de recursos. Porém, muitos cidadãos de outros municípios estão sendo atendidos neste hospital. Não que não possam ser atendidos, contudo defende não estar correto somente o município de Luiz Alves fazer o repasse de recursos e sim que os demais que fazem uso, também possam ajudar. Disse que se está tentando marcar uma reunião com os Vereadores de Navegantes e o Deinfra, para tratar do assunto da falta de acostamento ao longo da Rodovia SC 414 e encontrarem uma solução. Reforçou as palavras dos Vereadores Acir e Bertolino quando falam que desta vez as respostas do Executivo vieram mais completas e aproveitou para agradecer por isso. Agradeceu o Presidente do Sindicato, José Matias Scherer pelas respostas à solicitação de levantamento para possibilitar a instalação de telefonia celular móvel. O Vereador Laerte Schveitzer saudou a presença da Vereadora Suplente, dizendo que muito contribuirá nesta Casa, onde permanecerá por 30 dias. Cumprimentou o VicePrefeito, Valdir Schappo, o Presidente de PSDB, Dagoberto ramos. Justificou sua Indicação. Apoiou os demais pedidos feitos nesta casa. Reforçou as palavras do Vereador Bertolino Bachmann sobre a avaliação das máquinas, mas acredita que estão paradas desde janeiro, pois não tem condições de trabalho mesmo, contradizendo a fala do ex-Prefeito no dia da posse, de que o maquinário estava em plenas condições de trabalho. Disse que se essas máquinas estivessem na rua trabalhando, seria muito melhor para o município, mas é a favor do Requerimento, para que seja esclarecido. O Vereador Arlindo Gorges igualmente desejou às boas vindas à Senhora Nércia Vigarani Schmitz, na certeza de que fará um bom trabalho na Câmara de Vereadores. Em seguida, justificou sua Indicação. Declarou-se favorável aos PLs nº 43/17 e 44/17 e demais pedidos feitos nesta Casa. Na sequência, o Presidente repassou a presidência ao Vice- Presidente , Arlindo Gorges, para que pudesse justificar seu requerimento. Disse que pede o envio de ofício à ADR - Itajaí , pois a Rodovia SC 414 necessita de manutenção e limpeza das margens. E esse trecho que faz divisa com Navegantes, sendo que parte da rodovia fica em território do Município de Navegantes, portanto, a correspondência deve ser encaminhada à ADR de Itajaí. O Executivo já entrou em contato, mas não tem recebido resposta. O Presidente em exercício, Arlindo Gorges colocou em votação o requerimento nº 120/17 em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Arlindo Gorges devolveu a presidência ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC ao Vereador Djonei Césaro Scola, que declarou aprovado o Requerimento nº 119/17, assinado por todos os Vereadores e prosseguiu com as demais votações: Reqeurimentos nº 117/17, 118/17, 121/17 aprovados por unanimidade; Indicações nº 171/17, 172/17, 173/17 e 174/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas registrou o CPC de Ribeirão do Bugre pela brilhante evento realizado no final de semana. Estendeu agradecimentos ao Diácono Mário pelas palavras em valorização a comunidade de Ribeirão do Bugre. Fica satisfeito em ver que há pessoas que pensa como ele, de valorização de nossa população. Disse que ainda temos políticos em Luiz Alves que se preocupam com os problemas locais, diferente de políticos da esfera federal. Colocou ainda uma preocupação sua em relação ao saneamento básico. Algo que só viu iniciar na administração do Senhor Valdir Schappo. Disse que colocação de tubos não dá voto e os políticos pagam um preço caro por isso, mas é de suma necessidade e foi dado um primeiro passo e não deu continuidade. Mas se todos os administradores fizerem um pouco, aos poucos teremos o problema resolvido, mas é necessário todos trabalharem juntos neste sentido. O Vereador Bertolino Bachmann agradeceu o serviço prestado na via de acesso à Ilhota, que foi atendido o seu pedido de macadamização. Registrou ainda, a festa Luterana de Alto Máximo. Pela organização e sucesso. Lembra que há uma ótima convivência entre as comunidades luterana e católica. Todos os anos é bem realizada. A Vereadora Nércia Vigarani agradeceu ao Vereador Eunilton Fontanive pela oportunidade de assumir vaga na Câmara. Destacou que a Prefeitura não é dos Vereadores e sim de todos e portanto, não importa o partido, todos devem se unir para realizar as obras para o município. Disse que todos sabem há muito por fazer, e não será tarefa fácil, mas juntos com certeza conseguirão. Sobre a Festa da Cachaça lembra que foi muito boa, apesar de algumas críticas, onde todos puderam entrar e participar. O Vereador Felipe Brás Luciani parabenizou o Vereador Eunilton Fontanive pela atitude de ceder sua vaga à Vereadora. Quando a Vereadora fala que não possui estudo, destaca o Vereador Felipe, lembra que por poucas palavras apresentadas aqui nesta sessão, percebe-se que a Vereadora tem experiência de vida e é muito bem vinda na Casa Legislativa como representante das mulheres, e que muito contribuirá com certeza, pois o estudo é importante, mas o caráter da pessoa é de maior importância. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas Indicações atendidas em Boa Vista, de troca de tubos , abertura de boca-de-lobo e colocação de macadame. Frisou que quando precisar criticar o fará, e quando tem agradecimentos a fazer, assim também procederá. O Presidente destacou que muitos Vereadores nesta sessão apresentaram seus agradecimentos à Secretaria de Obras pelos serviços prestados nas ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC comunidades. Lembra que isto é prova de que o setor tem se desdobrado para atender a demanda e aos pedidos feitos nesta Casa. Parabenizou ainda, a Secretaria de Planejamento por dar sequência à construção das casas populares em Rio do Peixe, obra que por anos ficou parada. Registrou ainda, que estamos finalizando a campanha do Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e que o assunto é bastante sério, considerando que 50 % dos casos estão em nível avançado. Apesar de toda a campanha que é feita, quando são descobertos 50% deles estão em estágio avançado. Frisou que as empresas e a Secretaria de Saúde também se empenharam na Campanha do Outubro Rosa, parabenizando-os pelo trabalho. Dirigiu-se à Vereadora Nércia Vigarani Schmitz parabenizando-a pelas palavras apresentadas, dizendo que com certeza a Vereadora, pela sua experiência de vida, terá muito a acrescentar. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 06 de novembro, no mesmo local e horário, considerando cumprido o calendário das sessões ordinárias para o mês de outubro do corrente ano. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will