br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-06-27
native_id252

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
1
Ata da vigésima primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta 
legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias do mês de 
junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge 
Soares da Silva Winter, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, 
Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana 
Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do procurador 
jurídico, Alexandre Schappo, da secretária executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do 
Estagiária Guilherme Freitas Angiuli, registrando a ausência do primeiro secretário Perci 
Bompani. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à 
leitura do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Dando início aos 
trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Segundo-Secretário para que procedesse a leitura 
do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, de autoria do Poder Executivo, 
no qual dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC; Projeto de 
Redação Final n° 23/2022, de autoria da Comissão de Redação, no qual reconhece e autoriza 
o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias relativa ao PL 
18/2022; Projeto de Redação Final n° 24/2022, de autoria da Comissão de Redação, no qual 
dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Garuvinha, na localidade 
Garuvinha, relativa ao PL 19/2022; Projeto de Redação Final n° 25/2022, de autoria da 
Comissão de Redação, no qual dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
do Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022; Requerimento n° 51/2022, de 
autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para 
que informe qual a justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público 
Municipal, uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores; Requerimento n° 
52/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder 
Executivo para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança da taxa de ISS 
para construção civil; Indicação n° 86/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, 
solicitando determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame no 
trecho da estrada geral de Braço Comprido, próximo à propriedade da família Forlin; 
Indicação n° 87/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o 
setor competente para que proceda a manutenção da via de Baixo e Alto Canoas, 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
2
especialmente com roçadas; Indicação n° 88/2022, de autoria do vereador Felipe Brás 
Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a remoção do excesso de 
material que se acumulou às margens da estrada de Garuvinha onde foi prodedido à 
manutenção, bem como a colocação de macadame próximo ao morro, onde a chuva removeu 
o material; Indicação n° 89/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando 
determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e macadamização da estrada 
de Alto Freimann, em especial até à propriedade do senhor Maurício Pereira. Destino: Projeto 
de Lei Ordinária n° 22/2022, para análise das comissões e emissões de parecer; Redações 
Finais relativas aos projetos 18/2022, 19/2022 e 20/2022 e Requerimentos 51/2022 e 52/2022
à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao poder Executivo para as providências 
de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores.
Palavra Livre Sobre Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali 
presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 88/ 2022, que 
diz respeito à remoção do excesso de material que se acumulou às margens da estrada de 
Garuvinha onde foi procedido à manutenção, bem como a colocação de macadame próximo 
ao morro, o vereador disse que recebeu reclamações de munícipes que após as obras feitas na 
referida rua não houve a retirada dos materiais que se acumularam e tem atrapalhado o trafego 
e bem próximo ao morro à chuva lavou o material e por isso a necessidade da colocação de 
macadame. Comentou sobre seu Requerimento n° 51/2022, para que informe qual a 
justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal, 
mostrando algumas imagens de bastantes sujeiras que se acumularam por falta de um servidor 
que esteja ali fazendo a manutenção diariamente para que o referido local não se encontre 
novamente neste estado. Disse que em relação à resposta de seu Requerimento n° 30/2022, 
estaria fazendo uma análise maior para que caso seja necessário uma nova solicitação. Sobre a 
resposta de seu Requerimento n° 27/2022, feito em conjunto com o vereador Alexandre 
Wilbert, disse que acredita ser positiva e que a repassará ao pessoal do karatê para que possam 
dar andamento conforme dito na resposta pelo Executivo, disse que aos demais pedidos e 
expedientes do dia é favorável a todos. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali 
presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 86/2022, 
solicitando que proceda a colocação de macadame no trecho da estrada geral de Braço 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
3
Comprido, próximo à propriedade da família Forlin, disse que os munícipes vêm cobrando 
uma melhora do Braço Comprido desde o ano passado e que ainda sua situação se encontra 
precária, pediu ao Secretário de Obras para que tivesse uma atenção ao referido local, 
comentou que há um trecho que foi aberto para a troca de tubulação e com o período de 
chuvas a situação se encontra pior. Sobre sua Indicação n° 87/2022, solicitando que proceda a 
manutenção da via de Baixo e Alto Canoas, especialmente com roçadas, disse que os 
moradores estão reclamando que a vegetação esta tomando conta do acostamento, obrigando 
os pedestres a caminharem na via, colocando-os em perigo. Comentou sobre seu 
Requerimento n° 52/2022, para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança 
da taxa de ISS para construção civil, disse que esta Lei foi aprovada ano passado pelos 
vereadores ali da Câmara, na qual deveriam se regularizar os municípios da AMFRI, de 
acordo com o que é cobrado por ela, mas o vereador disse que houve um aumento nesta taxa 
de quatrocentos por cento, dificultando a regularização da construção de muitos munícipes.
Pediu para que a prefeitura faça uma revisão desta taxa, pois o valor se encontra muito alto e 
aos demais expedientes do dia, declarou-se favorável.. A vereadora Roseli Pereira Goedert 
saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o 
Requerimento n° 51/2022, do vereador Felipe Brás Luciani, disse que era favorável ao 
requerimento do vereador, mas também comentou que tem que haver uma consciência dos 
munícipes que frequentam o local, pois muitos vão lá, mas não fazem as devidas limpezas. 
Sobre sua Indicação n° 89/2022, para que proceda ao patrolamento e macadamização da 
estrada de Alto Freimann, em especial até à propriedade do senhor Maurício Pereira, disse 
que fez a especificação de até à propriedade do senhor Maurício Pereira, pois esteve naquele 
local e comentou que passando à residência do munícipe, a estrada se encontra em boa 
qualidade. Agradeceu ao Ederson, secretária de obras pelas demandas atendidas na Rua 
Faustino Martini e sobre o Braço Comprido disse que esta semana estariam indo no referido 
local para a realização dos serviços necessários. O vereador Felipe Brás Luciani pediu uma 
réplica, disse que em relação à colocação da vereadora Roseli Pereira Goedert, que realmente 
há as duas situações, a dos munícipes que não descartam seu lixo corretamente e o vento que 
às vezes derruba os resíduos no chão e por isso a necessidade de um zelador para manter o 
local sempre limpo. O vereador Lucas Schmitt Erbs pediu uma réplica, para que pudesse 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
4
comentar referente às palavras dos vereadores Felipe Brás Luciani e Roseli Pereira Goedert, 
disse que também foi procurado para que haja um zelador no local e disse que realmente há as 
duas questões e por isso a necessidade de um zelador novamente declarando-se a favor do 
requerimento feito pelo vereador. Votações: Redações Finais relativas aos projetos 18/2022, 
19/2022 e 20/2022 aprovados por unanimidade; Requerimentos n° 51/2022 e 52/2022 
aprovados por unanimidade. Palavra Livre para Explicações Pessoais: O vereador Lucas 
Schmitt Erbs saudou novamente todos que assistiam de forma remota e presencial, comentou 
que houve uma análise da reposta do Requerimento n° 28/2022, feito pelo ex-vereador João 
Sidnei da Silva e disse que há a falta de alguns documentos. Pediu à líder de governo Susana 
Müller Campigotto, para que esteja analisando novamente este requerimento para que todos 
os documentos sejam entregues. Disse que em relação à resposta do Requerimento n°
31/2022, também feito pelo ex-vereador João Sidnei da Silva, há uma discordância nas 
informações passadas e às execuções, comentou que há uma dificuldade de ter embasamento 
para que as fiscalizações sejam feitas se não recebem as devidas respostas. Comentou que 
participou da reunião da Comusa e que as reuniões são realizadas todas as últimas segundas￾feiras do mês. Um dos assuntos debatidos na reunião é a melhoria no atendimento. Disse que 
na semana passada uma pessoa buscou atendimento no hospital no sábado e depois de ser 
atendido, foi orientado a ir para casa, buscou novo atendimento na segunda-feira seguinte e 
novamente foi orientado a ir para casa, buscou atendimento na quarta e o quadro estava grave, 
vindo a falecer. Questionou que em momento anterior não foi feito nenhuma radiografia dos 
pulmões para melhor analisar o seu estado e quando foi feita já estava muito avançado. Pediu 
maior atenção por parte dos administradores, que seja revisto o quadro de seus funcionários. 
Reiterou que todos os vereadores sempre estão dispostos a ajudar o hospital, no entanto, 
frisou que é preciso tomar mais cuidado nos atendimentos. Alertou que o que ocorreu não 
pode acontecer. Deixou o apelo da família enlutada para que haja mais atenção aos 
atendimentos para que isso não ocorra com mais nenhum munícipe. Deixou seus sentimentos 
a toda a família. O vereador Felipe Brás Luciani igualmente desejou os pêsames à família 
enlutada do munícipe falecido. Solicitou ao secretário de obras, que se fez presente à sessão, 
atenção aos seus pedidos de manutenção do Cemitério Público e da Rua José Martini em Rio 
do Peixe. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à Vice- Presidente Roseli Pereira 
 (47) 3377 1336
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000
 https://www.luizalves.sc.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
Página
5
Goedert. A presidente em exercício concedeu a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva 
Winter, para que este pudesse se manifestar. Com a palavra, o vereador deixou seus 
sentimentos a toda à família enlutada do Senhor Ademir, morador de Braço da Onça, 
manifestando palavras de carinho e amizade dedicados ao cidadão. Parabenizou toda a equipe 
de coordenação da festa de São João Batista, em Braço Serafim, onde esteve pela primeira vez 
e pode constatar a excelente organização e empenho nos festejos, com apresentação das 
crianças da escola local. Comentou sobre a rodada de futebol que ocorreu em Baixo Canoas 
onde contou com mais ou menos duas mil pessoas. Falou sobre sua ida a Brasília, pois tem 
uma agenda com o Ministério da Agricultura referente à exportação de bananas por conta da 
falta de fiscais que atrasam a exportação de bananas. Lembrou a todos que estão disponíveis 
os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br, no site 
oficial da Câmara de Vereadores e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. 
Agradeceu a todos pela presença e, encerrou a sessão marcando a próxima para o dia quatro
de julho de dois mil e vinte e dois, no Auditório da Prefeitura Municipal, às dezoito horas.
JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO-SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 18:00
Encerramento: 27/06/2022 - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício nº 127/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº
27/2022.
Ofício n° 128/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n°
32/2022.
Ofício n° 130/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n°
30/2022.
Ofício n° 131/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n°
31/2022.
Resolução MD 08/2022 - Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem
à Brasília/DF.
Correspondência do PSDB comunicando que o vereador Ênio Ronchi Júnior é o novo líder
de bancada.
Balancete Mensal da Câmara de Vereadores relativa ao mês de maio de 2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a colocação de
macadame no trecho da estrada geral de Braço Comprido, próximo à
propriedade da família Forlin. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Indicação nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da via
de Baixo e Alto Canoas, especialmente com roçadas. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Indicação nº 88 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a remoção do excesso
de material que se acumulou às margens da estrada de garuvinha onde
foi prodedido à manutenção, bem como a colocação de macadame
próximo ao morro, onde a chuva removeu o material. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Indicação nº 89 de
2022
Processo: -
Autores: 
Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e
macadamização da estrada de Alto Freimann, em especial até à
propriedade do senhor Maurício Pereira. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2022
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Projeto de Redação
Final nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e
dá outras providencias, relativa ao PL 18/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/06/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Redação
Final nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da
Garuvinha, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 19/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Projeto de Redação
Final nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua do
Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Requerimento nº 51
de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a justificativa de
não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal,
uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma revisão da base
de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Redação Final nº 23
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e
dá outras providencias, relativa ao PL 18/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
2 - Projeto de
Redação Final nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da
Garuvinha, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 19/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
3 - Projeto de
Redação Final nº 25
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua do
Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
4 - Requerimento nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a justificativa de
não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal,
uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
5 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma revisão da base
de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/06/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022
Página 2
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/06/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022
Página 3

open original →