| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 252 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do procurador jurídico, Alexandre Schappo, da secretária executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiária Guilherme Freitas Angiuli, registrando a ausência do primeiro secretário Perci Bompani. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente solicitou que se procedesse à leitura do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao Segundo-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC; Projeto de Redação Final n° 23/2022, de autoria da Comissão de Redação, no qual reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias relativa ao PL 18/2022; Projeto de Redação Final n° 24/2022, de autoria da Comissão de Redação, no qual dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Garuvinha, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 19/2022; Projeto de Redação Final n° 25/2022, de autoria da Comissão de Redação, no qual dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua do Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022; Requerimento n° 51/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal, uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores; Requerimento n° 52/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil; Indicação n° 86/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame no trecho da estrada geral de Braço Comprido, próximo à propriedade da família Forlin; Indicação n° 87/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a manutenção da via de Baixo e Alto Canoas, (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 especialmente com roçadas; Indicação n° 88/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a remoção do excesso de material que se acumulou às margens da estrada de Garuvinha onde foi prodedido à manutenção, bem como a colocação de macadame próximo ao morro, onde a chuva removeu o material; Indicação n° 89/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e macadamização da estrada de Alto Freimann, em especial até à propriedade do senhor Maurício Pereira. Destino: Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, para análise das comissões e emissões de parecer; Redações Finais relativas aos projetos 18/2022, 19/2022 e 20/2022 e Requerimentos 51/2022 e 52/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Indicações ao poder Executivo para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre Sobre Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 88/ 2022, que diz respeito à remoção do excesso de material que se acumulou às margens da estrada de Garuvinha onde foi procedido à manutenção, bem como a colocação de macadame próximo ao morro, o vereador disse que recebeu reclamações de munícipes que após as obras feitas na referida rua não houve a retirada dos materiais que se acumularam e tem atrapalhado o trafego e bem próximo ao morro à chuva lavou o material e por isso a necessidade da colocação de macadame. Comentou sobre seu Requerimento n° 51/2022, para que informe qual a justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal, mostrando algumas imagens de bastantes sujeiras que se acumularam por falta de um servidor que esteja ali fazendo a manutenção diariamente para que o referido local não se encontre novamente neste estado. Disse que em relação à resposta de seu Requerimento n° 30/2022, estaria fazendo uma análise maior para que caso seja necessário uma nova solicitação. Sobre a resposta de seu Requerimento n° 27/2022, feito em conjunto com o vereador Alexandre Wilbert, disse que acredita ser positiva e que a repassará ao pessoal do karatê para que possam dar andamento conforme dito na resposta pelo Executivo, disse que aos demais pedidos e expedientes do dia é favorável a todos. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 86/2022, solicitando que proceda a colocação de macadame no trecho da estrada geral de Braço (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Comprido, próximo à propriedade da família Forlin, disse que os munícipes vêm cobrando uma melhora do Braço Comprido desde o ano passado e que ainda sua situação se encontra precária, pediu ao Secretário de Obras para que tivesse uma atenção ao referido local, comentou que há um trecho que foi aberto para a troca de tubulação e com o período de chuvas a situação se encontra pior. Sobre sua Indicação n° 87/2022, solicitando que proceda a manutenção da via de Baixo e Alto Canoas, especialmente com roçadas, disse que os moradores estão reclamando que a vegetação esta tomando conta do acostamento, obrigando os pedestres a caminharem na via, colocando-os em perigo. Comentou sobre seu Requerimento n° 52/2022, para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil, disse que esta Lei foi aprovada ano passado pelos vereadores ali da Câmara, na qual deveriam se regularizar os municípios da AMFRI, de acordo com o que é cobrado por ela, mas o vereador disse que houve um aumento nesta taxa de quatrocentos por cento, dificultando a regularização da construção de muitos munícipes. Pediu para que a prefeitura faça uma revisão desta taxa, pois o valor se encontra muito alto e aos demais expedientes do dia, declarou-se favorável.. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o Requerimento n° 51/2022, do vereador Felipe Brás Luciani, disse que era favorável ao requerimento do vereador, mas também comentou que tem que haver uma consciência dos munícipes que frequentam o local, pois muitos vão lá, mas não fazem as devidas limpezas. Sobre sua Indicação n° 89/2022, para que proceda ao patrolamento e macadamização da estrada de Alto Freimann, em especial até à propriedade do senhor Maurício Pereira, disse que fez a especificação de até à propriedade do senhor Maurício Pereira, pois esteve naquele local e comentou que passando à residência do munícipe, a estrada se encontra em boa qualidade. Agradeceu ao Ederson, secretária de obras pelas demandas atendidas na Rua Faustino Martini e sobre o Braço Comprido disse que esta semana estariam indo no referido local para a realização dos serviços necessários. O vereador Felipe Brás Luciani pediu uma réplica, disse que em relação à colocação da vereadora Roseli Pereira Goedert, que realmente há as duas situações, a dos munícipes que não descartam seu lixo corretamente e o vento que às vezes derruba os resíduos no chão e por isso a necessidade de um zelador para manter o local sempre limpo. O vereador Lucas Schmitt Erbs pediu uma réplica, para que pudesse (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 comentar referente às palavras dos vereadores Felipe Brás Luciani e Roseli Pereira Goedert, disse que também foi procurado para que haja um zelador no local e disse que realmente há as duas questões e por isso a necessidade de um zelador novamente declarando-se a favor do requerimento feito pelo vereador. Votações: Redações Finais relativas aos projetos 18/2022, 19/2022 e 20/2022 aprovados por unanimidade; Requerimentos n° 51/2022 e 52/2022 aprovados por unanimidade. Palavra Livre para Explicações Pessoais: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou novamente todos que assistiam de forma remota e presencial, comentou que houve uma análise da reposta do Requerimento n° 28/2022, feito pelo ex-vereador João Sidnei da Silva e disse que há a falta de alguns documentos. Pediu à líder de governo Susana Müller Campigotto, para que esteja analisando novamente este requerimento para que todos os documentos sejam entregues. Disse que em relação à resposta do Requerimento n° 31/2022, também feito pelo ex-vereador João Sidnei da Silva, há uma discordância nas informações passadas e às execuções, comentou que há uma dificuldade de ter embasamento para que as fiscalizações sejam feitas se não recebem as devidas respostas. Comentou que participou da reunião da Comusa e que as reuniões são realizadas todas as últimas segundasfeiras do mês. Um dos assuntos debatidos na reunião é a melhoria no atendimento. Disse que na semana passada uma pessoa buscou atendimento no hospital no sábado e depois de ser atendido, foi orientado a ir para casa, buscou novo atendimento na segunda-feira seguinte e novamente foi orientado a ir para casa, buscou atendimento na quarta e o quadro estava grave, vindo a falecer. Questionou que em momento anterior não foi feito nenhuma radiografia dos pulmões para melhor analisar o seu estado e quando foi feita já estava muito avançado. Pediu maior atenção por parte dos administradores, que seja revisto o quadro de seus funcionários. Reiterou que todos os vereadores sempre estão dispostos a ajudar o hospital, no entanto, frisou que é preciso tomar mais cuidado nos atendimentos. Alertou que o que ocorreu não pode acontecer. Deixou o apelo da família enlutada para que haja mais atenção aos atendimentos para que isso não ocorra com mais nenhum munícipe. Deixou seus sentimentos a toda a família. O vereador Felipe Brás Luciani igualmente desejou os pêsames à família enlutada do munícipe falecido. Solicitou ao secretário de obras, que se fez presente à sessão, atenção aos seus pedidos de manutenção do Cemitério Público e da Rua José Martini em Rio do Peixe. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à Vice- Presidente Roseli Pereira (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Goedert. A presidente em exercício concedeu a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter, para que este pudesse se manifestar. Com a palavra, o vereador deixou seus sentimentos a toda à família enlutada do Senhor Ademir, morador de Braço da Onça, manifestando palavras de carinho e amizade dedicados ao cidadão. Parabenizou toda a equipe de coordenação da festa de São João Batista, em Braço Serafim, onde esteve pela primeira vez e pode constatar a excelente organização e empenho nos festejos, com apresentação das crianças da escola local. Comentou sobre a rodada de futebol que ocorreu em Baixo Canoas onde contou com mais ou menos duas mil pessoas. Falou sobre sua ida a Brasília, pois tem uma agenda com o Ministério da Agricultura referente à exportação de bananas por conta da falta de fiscais que atrasam a exportação de bananas. Lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a todos pela presença e, encerrou a sessão marcando a próxima para o dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, no Auditório da Prefeitura Municipal, às dezoito horas. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/06/2022 - 18:00 Encerramento: 27/06/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 127/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 27/2022. Ofício n° 128/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n° 32/2022. Ofício n° 130/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n° 30/2022. Ofício n° 131/2022 - do Poder Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento n° 31/2022. Resolução MD 08/2022 - Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Brasília/DF. Correspondência do PSDB comunicando que o vereador Ênio Ronchi Júnior é o novo líder de bancada. Balancete Mensal da Câmara de Vereadores relativa ao mês de maio de 2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a colocação de macadame no trecho da estrada geral de Braço Comprido, próximo à propriedade da família Forlin. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Indicação nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da via de Baixo e Alto Canoas, especialmente com roçadas. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Indicação nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a remoção do excesso de material que se acumulou às margens da estrada de garuvinha onde foi prodedido à manutenção, bem como a colocação de macadame próximo ao morro, onde a chuva removeu o material. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Indicação nº 89 de 2022 Processo: - Autores: Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento e macadamização da estrada de Alto Freimann, em especial até à propriedade do senhor Maurício Pereira. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: - Autores: Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Projeto de Redação Final nº 23 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias, relativa ao PL 18/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Redação Final nº 24 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Garuvinha, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 19/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 25 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua do Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Requerimento nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal, uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 23 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias, relativa ao PL 18/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 24 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua da Garuvinha, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 19/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 25 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua do Agricultor, na localidade Garuvinha, relativa ao PL 20/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual a justificativa de não ter providenciado um zelador para o Cemitério Público Municipal, uma vez que já foi solicitado nesta casa por mais vereadores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma revisão da base de cálculo para cobrança da taxa de ISS para construção civil. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022 Página 2 Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 27/06/2022 Página 3