| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 253 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima segunda sessão ordinária da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da secretária executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente solicitou que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli Pereira Goedert. Dando início aos trabalhos, o senhor presidente saudou a todos os presentes e aos que assistiam de forma remota pelas redes sociais e passou a palavra à secretária de Turismo, do Município de Luiz Alves, Priscilla Erbs de Freitas, que solicitou o uso da palavra na Tribuna Livre e explanou a respeito da marca turística de Luiz Alves. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC; Projeto de Lei Ordinária n° 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, situada no bairro Rio do Peixe; Projeto de Lei Ordinária n° 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde; Requerimento n° 54/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja encaminhada à Câmara de Vereadores se já existe algum projeto de ampliação de iluminação pública para a localidade de Boa Vista e qual a previsão para a implantação; Requerimento n° 55/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de contratação de novos funcionários da área da saúde para atender nas unidades de saúde do município, quantos serão contratados e para quais unidades de saúde; Requerimento n° 56/2022, de autoria do vereador Alexandre Wilbert, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há estudo em andamento, ou pretensão de fazê-lo, acerca da possibilidade de redefinição das faixas marginais de qualquer curso d’água natural na área urbana consolidada do município; Indicação n° 91/2022, de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar ao setor competente para que proceda a pintura das sinalizações asfálticas em todas as vias pavimentadas do município; Indicação 92/2022, de autoria da vereadora Teresinha Goedert Bork, solicitando determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada de Alto Máximo até à divisa com Braço Baú. Destino: Projeto de Lei Ordinária n° 22/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Requerimentos n° 54/2022, 55/2022, 56/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Lei Ordinária n° 23/2022 e 24/2022, às Comissões para emissão de parecer; Indicações ao poder Executivo para as providências de praxe; demais correspondências ao arquivo da Casa à disposição dos senhores vereadores; e eleição dos membros para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 91/2022, para que proceda a pintura das sinalizações asfálticas em todas as vias pavimentadas do município, o vereador disse que, salvo disposições em contrário, a última vez que foram realizadas as pinturas das faixas de sinalização asfáltica foi na última festa da cachaça, e nem em todas as faixas do município, reiterou que é de extrema necessidade, pois não protege só os motoristas, mas os pedestres também para que possam ter maior segurança. Falou que havia feito uma indicação, mas que foi retirada por apresentar o mesmo conteúdo da indicação feita pela vereadora Roseli Pereira Goedert, de abril deste ano. Reforçou que há a necessidade de patrolamento da Rua Nelson Müller. Justificou ainda o seu pedido de implantação de iluminação pública em Boa Vista, um pedido feito não só nesta gestão, mas também em outras anteriores. Parabenizou a secretária de turismo, Priscilla Erbs de Freitas pelo desenvolvimento da marca turística do município. Discorreu sobre a formação da comissão que irá compor a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar supostas irregularidades de uso indevido do veículo de transporte da secretaria municipal de esportes. Disse que não concorda com o procedimento adotado pelo presidente da Casa, vereador Jorge Soares da Silva Winter, que não permitiu que ele como requerente de tal investigação, participasse da formação da comissão. Apresentou o artigo 86, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa, onde está escrito que o primeiro signatário do requerimento de abertura de CPI, obrigatoriamente deve participar da comissão. Disse que a Câmara está indo contra o Regimento Interno. Entende (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 que cabe a ele também participar da comissão. Por isso, não fará parte da votação, procedimento adotado pelo presidente para definir os membros da comissão, contestando o impedimento que lhe foi imposto, sob a justificativa de que sendo vereador requerente não poderia participar da comissão, quando o Regimento Interno é bem claro, segundo o vereador, que na verdade, sua participação na comissão seria obrigatória. O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e os munícipes que assistiam de forma remota. Comentou sobre as respostas de requerimentos enviadas pelo Poder Executivo. Disse que segue acompanhando os trabalhos da Secretaria de Agricultura. A respeito do PL nº 22/2022 que versa sobre a marca turística do município, disse que o turismo sempre foi uma bandeira que estendeu para a economia do município, declarou-se a favor. Disse que o município tem muito potencial turístico, e além de ser conhecido pela sua cachaça, tem muitos outros atrativos que podem ser explorados. Sobre a formação da comissão que irá compor a CPI, informou que já foi discutido em reunião que antecedeu a presente sessão e vai acompanhar a votação e os encaminhamentos que serão dados. O vereador Alexandre Wilbert cumprimentou a todos os presentes e os que assistiam de forma remota. Justificou seu requerimento. Reforçou a indicação da vereadora Teresinha Goedert Bork. Sobre a marca turística, disse que representa um grande avanço para o município. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente deu prosseguimento com a votação dos membros que irão compor a CPI, baseado no Regimento Interno, que indica quando não há acordo se procederá à votação, onde cada vereador pode votar num nome para a comissão. Um a um os vereadores votaram e encerrada a votação, passou-se a apuração dos votos feita pelos vereadores Alexandre Wilbert e Teresinha Goedert Bork. Foi constatado seguinte resultado: três votos para o vereador Alexandre Wilbert ( MDB); três votos para o vereador Ênio Ronchi Júnior( P.S.D.B) e dois votos para o vereador Perci Bompani ( P.S.D.B). O presidente anunciou que os três vereadores votados irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. Dando continuidade, passou-se às votações: PL nº 22/2022 aprovado por unanimidade; Requerimento nº 54/2022, 55/2022 e 56/2022 aprovados por unanimidade. Palavra Livre sobre explicações pessoais: O vereador Alexandre Wilbert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, agradeceu a secretaria de esportes pela Elaboração do Campeonato Municipal de futebol e parabenizou ao clube do Baixo Canoas pela primeira vitória. A vereadora Susana Müller (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Campigotto saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou a Secretária de Turismo Priscila Erbs de Feitas pela inciativa de um projeto para a criação da marca do Munícipio de Luiz Alves que foi apresentado em sessão, disse que realmente é importante incentivarmos o turismo, pois nosso município possui belas paisagens. Em resposta ao vereador Lucas Schmitt Erbs, a vereadora disse que conversou com o secretário de Agricultura e obteve como resposta que se tratando com quaisquer modalidades de dados é necessário a interpretação da Lei n° 13.709, de 14 de Agosto de 2018, mas conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que dispõe sobre a total proteção de dados tanto físicos quanto virtuais, sendo assim os nomes e CPFs dos beneficiários, da Lei 1548/2013 não podem ser divulgados. Parabenizou o secretário de Esportes, Henrique Lemke, pelo belo evento do Campeonato Municipal de Futebol, parabenizou todas as equipes que estiveram participando do campeonato e em especial ao clube do Baixo Canoas, que foi o campeão. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, apresentou imagens de uma rua ainda não denominada, passando a ponte do Braço Dauer na primeira bifurcação, a entrada é a direita, no Bairro do Braço Serafim, comentou que foi procurado por moradores desta localidade, comentou que com a chuva muitos materiais da rua foram retirados e houve vários desbarrancamentos nesta via que necessita de uma análise da secretaria, para ver quais medidas devem ser tomadas . Disse que também estará providenciando a denominação desta rua. Parabenizou o Clube do Baixo Canoas pela primeira vitória no Campeonato Municipal e também parabenizou a Capela de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Ribeirão do Padre, pela realização da festa de São Pedro. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, deixou seus sentimentos a família enlutada da senhora Genebra Tibolla, deixou seus sentimentos também a família enlutada do Dr Gilberto Silva, pela perda de seu filho Rafael. Comentou que semana passada a secretaria de Obras estava executando um serviço no Braço Comprido, e pela falta das devidas sinalizações um acidente ocorreu, os munícipes entraram em contato com a secretaria e novamente a obra ainda continua sem sinalizações devidas, pediu a Secretaria de Obras para que faça a análise, para a colocação de sinalizações no local. Parabenizou a organização da festa a São Pedro na Capela de Nossa Senhora da Aparecida, no bairro Ribeirão do Padre, parabenizou a comunidade e em especial a diretoria da Igreja. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 Parabenizou o secretário de Esportes, Henrique Lemke pelo belo Campeonato Municipal, parabenizou todas as equipes, mas em especial a equipe do Baixo Canoas pela primeira vitória no Campeonato Municipal. Agradeceu a resposta que a vereadora Susana Müller Campigotto conseguiu com o secretário da Agricultura, mas disse que não pediu necessariamente os documentos das pessoas e sim suas ordens de serviços, memso assim pretende procurar o secretário para mais esclarecimentos. O vereador comentou que muitas vezes não seria necessário o uso do Regimento Interno desta casa, pois na maioria das vezes não está sendo respeitado, nem analisado da melhor forma, disse que os vereadores estão ali para ler, debater e lutar pelo o que é certo, independente de sigla partidária, independente de pessoas, estão ali apenas pelo o que é correto, e não fugirem de nada que é certo. O vereador Perci Bompani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou o secretário de Esportes, Henrique pela organização do Campeonato Municipal, parabenizou todos os times que participaram, parabenizou o time do Baixo Canoas pela primeira vitória e parabenizou principalmente as diretorias de cada time. Disse que esteve acompanhando as obras do Ginásio de Esportes e está muito contente com todo o andamento. Convidou os munícipes para a inauguração do Posto de Saúde, a unidade na Vila do Salto que será entregue dia 19 de Julho. Parabenizou secretária de Turismo Priscila Erbs de Freitas, por sua atuação no município de forma sempre empolgada e por suas ótimas ideias. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, disse que o esporte tem uma grande importância em nosso município, parabenizou o secretário de Esportes Henrique pela organização do Campeonato Municipal de Futebol e também parabenizou o clube do Baixo Canos por sua primeira vitória. Agradeceu a secretaria de Obras por todas as demandas já realizadas e parabenizou a secretária de Turismo Priscila Erbs de Freitas por seu trabalho feito no município. O presidente transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que lhe concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, o vereador leu uma frase dizendo que a identifica com o trabalho que a secretária de Turismo Priscila Erbs de Feitas vem realizando no município, e em nome do município a agradeceu por todo trabalho prestado. Parabenizou ao secretário de Obras Henrique Lemke pela organização do Campeonato Municipal, parabenizou todas as equipes que participaram e todo o respeito que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 tiveram um para com os outros, parabenizou também o clube do Baixo Canoas pela primeira vitória. Comentou sobre sua ida a Brasília junto o com prefeito Marcos Pedro Veber, com o presidente da FEBANANA e presidente da ABLA e o prefeito de São João do Itaperiú onde apresentaram algumas soluções de problemas enfrentados pelos bananicultores. Sentiu-se um pouco frustrado pela acolhida dessas soluções e observa que as soluções que eles apresentam em contrapartida, são a longo prazo. O mesmo sentimento teve sobre a visita ao FNDE, sobre recursos para a construção da escola da Vila do Salto, que este mês não chegou, mas foi prometido para o próximo mês. Parabenizou os coordenadores da Festa de São Pedro, realizado na Capela de Nossa Senhora da Aparecida, no bairro do Ribeirão do Padre. Lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do email ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a todos pela presença e, encerrou a sessão marcando a próxima para o dia onze de julho de dois mil e vinte e dois, no Salão da Capela São Sebastião, Rio do Peixe, às dezoito horas. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/07/2022 - 18:00 Encerramento: 04/07/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Manifestação de congratulações à comunidade luizalvense pela passagem do aniversário de emancipação feita pelo deputado estadual Sílvio Dreveck e deputado Mílton Scheffer. Relatório de Ouvidoria do segundo trimestre de 2022. Ofício 140/2022 do Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento 35/2022. Ofício nº 141/2022 - do Executivo - informando sobre a mudança na sugestão de denominação do espaço público - Centro de Saúde. Ofício nº 133/2022 - do Executivo - Em resposta ao Requerimento nº 36/2022. Tribuna Livre: Formulário de Inscrição nº 07/2022 - Priscilla Erbs de Freitas. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar ao setor competente para que proceda a pintura das sinalizações asfálticas em todas as vias pavimentadas do município. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 92 de 2022 Processo: - Autor: Teresinha Goedert Bork Determinar o setor competente para que proceda ao patrolamento da Estrada de Alto Máximo até à divisa com Braço Baú. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: - Autores: Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC. Aguardando emissão de parecer da comissão 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, situada no bairro Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhada à Câmara de Vereadores se já existe algum projeto de ampliação de iluminação pública para a localidade de Boa Vista e qual a previsão para a implantação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 04/07/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de contratação de novos funcionários da área da saúde para atender nas unidades de saúde do município, quantos serão contratados e para quais unidades de saúde. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há estudo em andamento, ou pretensão de fazê-lo, acerca da possibilidade de redefinição das faixas marginais de qualquer curso d’água natural na área urbana consolidada do município. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 Processo: - Autores: Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Requerimento nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja encaminhada à Câmara de Vereadores se já existe algum projeto de ampliação de iluminação pública para a localidade de Boa Vista e qual a previsão para a implantação. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há previsão de contratação de novos funcionários da área da saúde para atender nas unidades de saúde do município, quantos serão contratados e para quais unidades de saúde. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 56 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a Câmara de Vereadores se há estudo em andamento, ou pretensão de fazê-lo, acerca da possibilidade de redefinição das faixas marginais de qualquer curso d’água natural na área urbana consolidada do município. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 04/07/2022 Página 2