| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima terceira sessão ordinária, terceira sessão itinerante da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Salão da Capela São Sebastião, Rio do Peixe, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Dando início aos trabalhos, o senhor presidente saudou a todos os presentes e aos que assistiam de forma remota pelas redes sociais e passou a palavra à representante da COMUSA, Cristiani dos Santos, que utilizou o tempo concedido à Tribuna Livre para abordar o tema da saúde pública no município, pedindo especial atenção para os seguintes temas: atendimento no hospital, cirurgias eletivas, e demanda de casos de depressão. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente solicitou que procedesse a leitura do texto bíblico pelo vereador Lucas Schmitt Erbs. Em seguida, solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Redação Final n° 26/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC, relativo ao PL 22/2022; Projeto de Redação Final n° 27/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Samuel José Köhler, no bairro Vila do Salto, relativo ao PL 24/2022; Projeto de Lei Ordinária n° 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, situada no bairro Rio do Peixe; Projeto de Lei Ordinária n° 24/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde; Projeto de Lei Ordinária n° 25/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, situada na localidade Ribeirão Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal; projeto de Lei Ordinária n° 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; Moção n° 1/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, que concede aplausos e Congratulações à Academia C F Luiz Alves; Resolução MD n° 09/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, que dispõe sobre a realização de vídeo institucional alusivo ao aniversário do Município de Luiz Alves/ SC; Requerimento n° 57/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, requerendo que seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 24/2022; Requerimento n° 58/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva, requerendo que seja oficiado o Secretário de Estadual de Infraestrutura para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de melhorias na Rodovia SC 414, no principal acesso ao bairro Rio do Peixe, no Município de Luiz Alves; Requerimento n° 59/2022, de autoria da vereadora, requerendo que seja oficiada a gerência dos Correios para que proceda a implantação de Caixa Postal Comunitário, no bairro de Rio do Peixe, abrangendo as localidades de Laranjeiras, Rio Novo e Garuva; Requerimento n° 60/2022, de autoria dos vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Ênio Ronchi Júnior, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que determine a secretaria competente a fim de que elabore um projeto de pavimentação asfáltica com lajotas na rua que dá acesso às casas populares em Rio do Peixe, e comunique se qual a previsão de realização da obra; Requerimento n° 61/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 informe se houve processo de licitação para aquisição de móveis para a Unidade de saúde de Rio do Peixe e quando serão instalados; Requerimento n° 62/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo seja oficiado o Poder Executivo para que determine a contratação de mais um médico para prestar atendimento na Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, Rio do Peixe; Indicação n° 93/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em cabeceira da ponte de Garuvinha; Indicação n° 94/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de três bueiros na Estrada Geral de Laranjeiras, próximo às propriedades do Senhor Antônio Felix Cunha e Carlos Alexandre Moser; Indicação n° 95/2022, de autoria do vereador Jorge Soares da Silva Winter, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de um passeio público, desde a Escola Estadual Governador Irineu Bornhausen até à ponte de Rio do Peixe que dá acesso à Laranjeiras, bem como a construção de uma passarela na referida ponte; Indicação n° 96/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, determinar o setor competente para que proceda a reorganização dos espaços de atendimento da unidade de saúde de Rio do Peixe, a fim de que seja reservado uma sala exclusiva para atendimento de realizar e trocar curativos; Indicação n° 97/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Fidélis Pasquali em Laranjeiras com roçadas e patrolamento; Indicação n° 98/2022, de autoria da vereador Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a pavimentação asfáltica do trecho que falta da Rua Faustino Martini; Indicação n° 99/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua das Abelhas, em Rio do Peixe; balancete mensal da Câmara de Vereadores, referente ao mês de junho de 2022; Correspondência do Deputado Eskudlark congratulações pelo aniversário do Município. Convite para inauguração da Unidade de Saúde Samuel José Köhler. Destinos: Projeto de Redação Final n° 26/2022 e 27/2022, relativa aos PLs 22/2022 e 24/2022, Projetos de Lei Ordinária n° 23/2022, 24/2022 e Requerimentos n° 57/2022, 58/2022, 59/2022, 60/2022, 61/2022 e 62/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projetos de Lei Ordinária n° 25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022 e 30/2022, à soluções para análise e emissão (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 dos pareceres; Moção de Aplausos n° 01/2022, a Secretaria da casa para inclusão na ordem do dia para próxima sessão; Indicações a Secretaria da casa para providências de Praxe; Ofícios, balancetes e Resolução MD n° 09/2022, ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre sobre expediente do dia: A vereadora Susana Müller Campigotto, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 59/2022, para que proceda a implantação de Caixa Postal Comunitário, no bairro de Rio do Peixe, disse que este requerimento não serve apenas para a comunidade do Rio do Peixe, mas também para as comunidades vizinhas, ressaltou que já foi pedido várias vezes para a implantação desta caixa, mas agora fez um pedido oficial diretamente aos Correios. Explanou sobre seu Requerimento 60/2022, feito em conjunto com a bancada do PSDB, para que determine a secretaria competente a fim de que elabore um projeto de pavimentação asfáltica com lajotas na rua que dá acesso às casas populares em Rio do Peixe, disse que já é um pedido antigo e estão reforçando novamente em conjunto com os demais vereadores. Reforçou a Indicação n° 95/2022, do vereador Jorge Soares da Silva Winter para que proceda a construção de um passeio público, desde a Escola Estadual Governador Irineu Bornhausen até à ponte de Rio do Peixe, disse que era um pedido feito por ela também há uns dois meses a trás, e que a construção desse passeio seria de extrema importância tanto para a proteção dos alunos quanto dos motoristas. Fomentou sobre sua Indicação n° 94/2022, para que proceda a construção de três bueiros na Estrada Geral de Laranjeiras, disse que um munícipe a procurou, pois quando ocorrem chuvas alaga esta estrada dificultando a passagem por aquela via. Sobre sua Indicação n° 93/2022, para que proceda aos devidos reparos em cabeceira da ponte de Garuvinha, disse que recebeu vários pedidos de munícipes para que reforcem esta ponte, para que depois façam a construção da ponte nova. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, reforçou o pedido sobre a Indicação n° 70/2022, do vereador Alexandre Wilbert, para determinar o setor competente para que proceda a reconstrução de lombada na Rua Próspero Martini, no entroncamento com a Rua Salete Maria Bittencourt, disse que na ultima semana recebeu várias reclamações de munícipes sobre a referida lombada e como já foi um pedido feito por outro vereador não poderia estar refazendo. Comentou sobre o Requerimento n° 60/2022, feito pelos vereadores da bancada do PSDB, para que determine a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 secretaria competente a fim de que elabore um projeto de pavimentação asfáltica com lajotas na rua que dá acesso às casas populares em Rio do Peixe, falou que é um requerimento de bastante importância, pois é uma demanda recebida há tempos pelos vereadores. Fomentou sobre a venda de terrenos no qual os lucros obtidos seriam destinados para a pavimentação de algumas vias públicas. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 96/2022, para que proceda a reorganização dos espaços de atendimento da unidade de saúde de Rio do Peixe, disse que esteve visitando o posto de saúde e recebeu algumas reinvindicações dos funcionários e dos próprios munícipes, falou os materiais utilizados pelos funcionários da unidade saúde para tratar as pessoas é lavado na sala onde são feitos as trocas de curativos, mas é um material que necessita de extremos cuidados para que não ocorra a contaminação, por isso a necessidade de uma maior organização neste local. Falou sobre sua Indicação n° 97/2022, para que proceda a manutenção da Rua Fidélis Pasquali em Laranjeiras com roçadas e patrolamento, disse que nesta rua já ocorreram reparos, mas como a execução deste serviço não foi feito com boa qualidade, a referida rua necessita de reparos novamente. Sobre seu Requerimento n° 61/2022, para que informe se houve processo de licitação para aquisição de móveis para a Unidade de saúde de Rio do Peixe e quando serão instalados, disse que já faz um ano que a unidade de saúde foi reformada e desde então estão aguardando pelos móveis que seriam cedidos pela prefeitura para aquela unidade de saúde, porém até hoje não receberam. Comentou sobre seu Requerimento n° 62/2022, para que determine a contratação de mais um médico para prestar atendimento na Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, Rio do Peixe, disse que esteve conversando com todo o quadro de funcionários desta unidade de saúde e falou que já estão marcando consultas para setembro, ou seja, quase dois meses à frente, fomentou que existe a necessidade de uma análise para um reajuste salarial para os funcionários da saúde e também se existe um agendamento de um médico esta unidade de saúde. Falou também sobre o Requerimento 60/2022, de autoria dos vereadores da bancada do PSDB, falou que deseja que o Poder Executivo emita um parecer favorável para este requerimento, comentou que também havia feito um pedido com este conteúdo ano passado e deseja que com o reforço agora seja atendido. Também comentou sobre sua Moção n° 01/2022, para que conceda aplausos e Congratulações à Academia C F Luiz Alves, disse que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 esta academia já esta fazendo três anos em nosso município e em todas as competições que participam sempre levam o nome do município e trazem várias conquistas, por isso a criação desta moção parabenizando pelo serviço. Reforçou a Indicação n° 94/2022, feito pela vereadora Susana Müller Campigotto, disse que os munícipes também o procuraram para que haja a construção destes bueiros e falou que espera que o pedido feito por ela seja atendido. Falou sobre a resolução da Constituição Parlamentar de Inquérito – CPI comentou sobre a Lei 1.579, de Março de 1952, onde diz que ela foi criada para dar acesso à minoria que indica e participa, disse que está é à base da CPI e segundo o vereador esta base não foi obedecida, pois a minoria que é o seu partido não pode participar então segundo ele a base foi descartada. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, pediu ao Secretário de Obras Ederson Markenwski, para que de uma atenção na Rua das Abelhas no bairro do Rio do Peixe e também reforçou o Requerimento n° 60/2022, feito em conjunto com os vereadores de sua bancada. Comentou que conseguiram leiloar apenas um lote no qual foi destinado a pavimentação na rua das casa populares no bairro do Rio do Peixe. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, uma correção à fala da vereadora Roseli Pereira Goedert, de que dois terrenos forram vendidos não um. Fez um comentário a fala do vereador Felipe Brás Luciani, que disse que os terrenos foram doados, segundo o vereador os terrenos não foram doadas, eles seriam frutos de loteamentos, onde a obrigação da pessoa que esta loteando estes terrenos é doar a prefeitura, disse que se realmente não estão sendo utilizados é interessante a venda para que com o valor arrecadado seja destinado para melhorias das comunidades. O vereador Jorge Soares da Silva Winter transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que o concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 58/2022, para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de melhorias na Rodovia SC 414, no principal acesso ao bairro Rio do Peixe, no Município de Luiz Alves, disse que é uma via bastante perigosa e por isso está entrando com este requerimento para a segurança dos munícipes e dos motoristas. Falou sobre sua Indicação n° 95/2022, para que proceda a construção de um passeio público, desde a Escola Estadual Governador Irineu Bornhausen até à ponte de Rio do Peixe que dá acesso a Laranjeiras, disse que este tema também foi motivo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 de pedidos da vereadora Susana Müller Campigotto e estaria reforçando, disse que há uma grande quantidade de alunos que sai da escola e muitas vezes caminham sobre a pista, colocando-se em risco e aos motoristas também. Comentou sobre seu Requerimento n° 60/2022, feito em conjunto com os vereadores da sua bancada, disse que sabe como a poeira e a lama são prejudiciais as pessoas que moram perto de ruas que não são asfaltadas por isso estaria entrando com este requerimento em conjunto com os demais vereadores do PSDB. A presidente Roseli concedeu novamente a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter, onde não havendo mais manifestações deu inicio as votações com forme à ordem do dia. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final da Lei relativa ao PL nº 22/2022 aprovada por unanimidade; PL nº 24/2022 procedida a votação como determina o Regimento Interno desta Casa, em votação secreta, obtendo nove votos a favor e nenhum voto contrário, foi declarado aprovado pelo Senhor Presidente. Requerimento nº 57/2022 aprovado por unanimidade; uma vez aprovado o Requerimento nº 57/2022, que solicita a dispensa do interstício de Redação Final da lei relativa ao PL nº 24/2022, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro- Secretário que procedesse à leitura do texto da respectiva Redação Final . Uma vez feita a leitura, foi colocada em discussão e em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimentos nº 58/2022, 59/2022, 60/2022, 61/2022 e 62/2022 aprovados por unanimidade. Explicações pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e parabenizou os munícipes que vieram assistir a sessão. Disse que a presença dos munícipes às sessões fortalece o trabalho do Poder Legislativo. Apresentou requerimento seu feito em 2021, solicitando melhorias para a Casan, no que tange o abastecimento de água para os moradores do conjunto habitacional de Rio do Peixe. Apresentou a resposta recebida e outro requerimento enviado ao Poder Executivo, no qual pediu a disponibilização de um espaço de terreno para a Prefeitura para a instalação do reservatório de água da Casan naquela localidade. Disse que muitas vezes os vereadores são cobrados e que tudo exige um trâmite para ser conseguido. Reiterou que vem trabalhando para conseguir melhorias, não só no abastecimento de água, mas vem buscando recursos para o Município de Luiz Alves. Disse que esteve com o presidente da Casan do Estado e com o Deputado Valdir Cobalchini, buscando recursos para melhorias no município. Dirigiu-se à líder do governo, vereadora Susana Müller Campigotto para que levasse o pedido de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 8 construção de uma faixa elevada de pedestres em frente à escola de Rio do Peixe, a fim de aumentar a segurança na travessia dos estudantes e pessoas que frequentam a escola. O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu à representante do Comusa Cristiani dos Santos que fez alguns esclarecimentos e apelo na presente sessão como o uso da Tribuna Livre. Lembrou que todas as últimas segundas-feiras do mês, às oito horas, no Auditório da Prefeitura, acontece a reunião da Comusa, onde todos, não somente os vereadores, estão convidados a participar. Pediu que quando for possível os munícipes devem participar. Disse que na última quinta-feira, participou de reunião do Posto de Saúde de Rio do Peixe. Observou que são muitas as demandas. Agradeceu aos funcionários que o receberam muito bem e colocaram as dificuldades enfrentadas pelos funcionários da unidade. Disse que na quarta-feira participou de um encontro do Clube Juventude Prateada. Ressaltou a importância do encontro, em especial para a interação e saúde dos idosos e dos que frequentam o ambiente. Dirigiu-se à líder do governo para que trouxesse informações sobre as cabeceiras da ponte da Rua José Lino Schmitt, Baixo Máximo, bem como das cabeceiras de ponte de Rio do Peixe. Disse tratar-se de dois pedidos feitos no ano anterior e que aguarda por resolução. Parabenizou a equipe que organizou a festa de Santa Paulina , no final de semana, pela organização do evento. Disse que no ano passado esteve em Florianópolis e levou a preocupação da situação das cabeceiras da ponte de Rio do Peixe, ponte que liga o Município de Luiz Alves a Navegantes que considera estar ficando crítica. Disse que recebeu um ofício de resposta com a informação de que esta demanda foi colocada na programação de serviço da Secretaria. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou os presentes e os convidou para participar todas as segundas-feiras, no Auditório da Prefeitura das sessões realizadas pela Câmara de Vereadores. Colocou-se à disposição da comunidade para ajudar caso encontrem dificuldades. Agradeceu ao deputado Rodrigo Coelho, que intermediou na liberação de 475 mil reais para aquisição de máquinas e equipamentos para o município. O vereador Perci Bompani parabenizou os organizadores da festa de Santa Paulina e as pessoas envolvidas no evento. Agradeceu ao pessoal da Secretaria de Obras do município que vem atendendo os seus pedidos. Informou que esteve na última quinta-feira com o secretário de Obras visitando algumas obras em andamento. Disse que visitou a localidade de Braço Comprido e as obras que estão sendo realizadas naquele bairro . Pediu desculpas aos moradores daquela comunidade pela demora (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 9 no atendimento da demanda. Mas agora está sendo feito um belo trabalho, segundo suas palavras, com macadame de qualidade. Visitou também a nova unidade de saúde da Vila do Salto, que está sendo denominada. Disse que atenderá os munícipes, pela boa estrutura que foi realizada. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou os presentes e disse que pesquisando algo sobre depressão, constatou que neste momento de pós-pandemia, os quadros se agravaram. Citou várias obras que estão em andamento no município. Convidou a todos para participar da festa junina da Escola Básica Celeste Scola, em Ribeirão do Padre, que acontecerá em 15 de julho. Parabenizou o evento da feijoada de Baixo Canoas, com mais de quatrocentos ingressos vendidos e grande participação da comunidade. Parabenizou igualmente os organizadores da festa de santa Paulina, comunidade que agrega muitas famílias. A vereadora Susana Müller Campigotto agradeceu o deputado Hélio Costa que disponibilizou um recurso de 150 mil reais , que já se encontra nos caixas da Prefeitura para ser aplicado na área da saúde. Agradeceu a Cristiani dos Santos , representante da Comuso pelos esclarecimentos prestados na sessão de hoje. Disse que a depressão cresce não só no município, como também, no Brasil e no mundo todo. Por conta da pandemia, disse a vereadora, a depressão cresceu muito. Disse que nas escolas estaduais e municipais é realizado um programa de prevenção da depressão. Citou também a importância do encontro dos idosos, inclusive para prevenir a depressão. Nos encontros realizados por eles, várias atividades são realizadas, como a dança e a promoção de interação, melhorando a qualidade de vida desses munícipes. Disse que está trabalhando em um projeto de implantação de um clube de mães na Vila Nova, onde antes funcionava a empresa de chocolates Musa. Está empenhada em conseguir recursos para a reforma do local. O vereador Alexandre Wilbert comentou sobre a situação de reconstrução de lombada no entroncamento das vias José Martini e Próspero Martini, comentou também sobre a necessidade da passagem elevada de pedestres em frente à escola de Rio do Peixe, duas situações, na qual aguarda por atendimento. Pediu apoio do vereador Perci Bompani que visita a Secretaria de Obras a respeito dessas lombadas, pois já se passou muito tempo e os pedidos não foram atendidos. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, a qual assumindo os trabalhos, lhe concedeu a palavra. O vereador Jorge, por sua vez, agradeceu as palavras da representante da Comusa, Cristiani dos Santos, e agradeceu igualmente a Secretária de Assistência Social pelo trabalho realizado. Sobre as (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página10 cirurgias eletivas disse que vai acompanhar para ver o que está acontecendo. Disse que nesta sessão foi cadastrado um projeto do Executivo de recursos para o hospital no valor de mais de 236 mil reais para a reforma do centro cirúrgico. Agradeceu ao deputado Darci de Mattos, que destinou duzentos mil reais para a área da saúde. Comentou que lhe chegaram informações do atendimento do hospital. Falou que muitas vezes falta qualificação para o bom atendimento. Referindo-se não somente ao grau de instrução, como também na dedicação e engajamento dos atendentes na prestação do atendimento à população. Pretende se empenhar para fiscalizar o que está ocorrendo no atendimento. Passou um convite a todos sobre o CTG para o final de semana. Informou que a Festa da Cachaça este ano não irá acontecer, mas haverá o evento do CTG e comemorações no dia dezessete alusivas ao aniversário do município, com cerimoniais, abertura de casas tradicionais para visitação, missa e almoço comunitário no Salão Paroquial. Em seguida, a Vice-Presidente Roseli Pereira Goedert devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter, que deixou a palavra livre. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através do e- mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br e pela Plataforma Digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores : camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br e marcou a próxima sessão para o dia vinte e cinco de julho, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/07/2022 - 18:00 Encerramento: 11/07/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Balancete Mensal da Câmara de Vereadores de junho de 2022; Correspondência do Deputado Eskudlark congratulações pelo aniversário do Município. Convite para inauguração da Unidade de Saúde Samuel José Köhler. Tribuna Livre: Formulário de Inscrição nº 08/2022 - Crsitiani dos Santos - representante da COMUSA. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda aos devidos reparos em cabeceira da ponte de Garuvinha. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 94 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar o setor competente para que proceda a construção de três bueiros na Estrada Geral de Laranjeiras, próximo às propriedades do Senhor Antônio Felix Cunha e Carlos Alexandre Moser . Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 95 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Detrerminar o setor competente para que proceda a construção de um passeio público, desde a Escola Estadual Governador Irineu Bornhausen até à ponte de Rio do Peixe que dá acesso à Laranjeiras, bem como a construção de uma passarela na referida ponte. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 96 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a reorganização dos espaços de atendimento da unidade de saúde de Rio do Peixe, a fim de que seja reservado uma sala exclusiva para atendimento de realizar e trocar curativos. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Indicação nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Fidélis Pasquali em Laranjeiras com roçadas e patrolamento. Aguardando a inclusão no expediente do dia 6 - Indicação nº 98 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a pavimentação asfáltica do trecho que falta da Rua Faustino Martini. Aguardando a inclusão no expediente do dia 7 - Indicação nº 99 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da Rua das Abelhas , em Rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 8 - Moção nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Aplausos e Congratulações à Academia C F Luiz Alves Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, situada no bairro Rio do Peixe. Proposição apresentada em Plenário 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde. Proposição apresentada em Plenário 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, situada na localidade Ribeirão Máximo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Aguardando a inclusão na ordem do dia 17 - Projeto de Redação Final nº 26 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC, relativo ao PL 22/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 18 - Projeto de Redação Final nº 27 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Samuel José Köhler, no bairro Vila do Salto, relativo ao PL 24/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 19 - Requerimento nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 24/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 20 - Requerimento nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Secretário de Estadual de Infraestrutura para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de melhorias na Rodovia SC 414, no principal acesso ao bairro Rio do Peixe, no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 21 - Requerimento nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiada a gerência dos Correios para que proceda a implantação de Caixa Postal Comunitário, no bairro de Rio do Peixe, abrangendo as localidades de Laranjeiras, Rio Novo e Garuva. Aguardando a inclusão na ordem do dia 22 - Requerimento nº 60 de 2022 Processo: - Autores: Jorge Soares da Silva Winter, Ênio Ronchi Júnior, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a secretaria competente a fim de que elabore um projeto de pavimentação asfáltica com lajotas na rua que dá acesso às casas populares em Rio do Peixe, e comunique se qual a previsão de realização da obra. Aguardando a inclusão na ordem do dia 23 - Requerimento nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve processo de licitação para aquisição de móveis para a Unidade de saúde de Rio do Peixe e quando serão instalados. Aguardando a inclusão na ordem do dia 24 - Requerimento nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a contratação de mais um médico para prestar atendimento na Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia 25 - Resolução MD nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Dispõe sobre a realização de vídeo institucional alusivo ao aniversário do Município de Luiz Alves/ SC. Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Redação Final nº 26 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a criação da marca turística do Município de Luiz Alves/SC, relativo ao PL 22/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 27 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde Samuel José Köhler, no bairro Vila do Salto, relativo ao PL 24/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Requerimento nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 24/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Requerimento nº 58 de 2022 Processo: - Autor: Jorge Soares da Silva Winter Seja oficiado o Secretário de Estadual de Infraestrutura para que informe a Câmara de Vereadores se existe projeto de melhorias na Rodovia SC 414, no principal acesso ao bairro Rio do Peixe, no Município de Luiz Alves. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 59 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiada a gerência dos Correios para que proceda a implantação de Caixa Postal Comunitário, no bairro de Rio do Peixe, abrangendo as localidades de Laranjeiras, Rio Novo e Garuva. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Requerimento nº 60 de 2022 Processo: - Autores: Jorge Soares da Silva Winter, Ênio Ronchi Júnior, Perci Bompani, Roseli Pereira Goedert, Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a secretaria competente a fim de que elabore um projeto de pavimentação asfáltica com lajotas na rua que dá acesso às casas populares em Rio do Peixe, e comunique se qual a previsão de realização da obra. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve processo de licitação para aquisição de móveis para a Unidade de saúde de Rio do Peixe e quando serão instalados. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que determine a contratação de mais um médico para prestar atendimento na Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, Rio do Peixe. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 12/07/2022 Página 4