| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-07-25 |
| native_id | 255 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima quarta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente solicitou que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Roseli Pereira Goedert. Em seguida, solicitou ao PrimeiroSecretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 25/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, situada na localidade Ribeirão Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal; Projeto de Lei Ordinária n° 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências; Projeto de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Redação Final n° 28/2022, de autoria da Comissão de Redação, que Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, no bairro Rio do Peixe, relativo ao PL 23/2022; Projeto de Redação Final n° 29/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 27/2022; Projeto de Redação Final n° 30/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências, relativa ao PL 28/2022; Moção n° 01/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando aplausos e congratulações à Academia C F Luiz Alves; Requerimento n° 63/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo que seja dispensado do interstício de Redação Final os PLs nº 27 e 28/2022; Requerimento n° 64/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que determine um levantamento das pessoas que necessitam deslocar-se para procedimentos médicos em outros municípios em clínicas e hospitais e estude a viabilidade de fornecer o transporte desses pacientes durante a semana e inclusive aos finais de semana, quando se fizer necessário. Caso este transporte já esteja sendo realizado, que seja informado a Câmara de Vereadores; Requerimento n° 65/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto à Secretaria de Saúde os medicamentos que hoje são necessários na Unidade de Saúde de Rio do Peixe e não são fornecidos à população; Indicação n° 100/2022, de autoria da vereadora Roseli Pereira Goedert, solicitando determinar o setor competente para que proceda a instalação de câmeras de segurança nas creches municipais; Indicação n° 101/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a um levantamento de placas que precisam ser recolocadas, limpas ou adesivadas novamente, bem como verificação se todas as localidades possuem placas com os principais acessos geográficos, como por exemplo, centro, Blumenau, Itajaí, BR 101, Br 470; Indicação n° 102/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 proceda aos reparos no telhado da Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, em rio do Peixe. Destinos: Projeto de Redação Final n° 28/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 23/2022, Projetos de Lei n° 25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022 e 30/2022 e Requerimentos n ° 63/2022, 64/2022 e 65/2022, Moção de Aplausos 01/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, às comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações a Secretaria da casa para providências de Praxe; Ofícios e Resolução MD n° 10/2022, ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre sobre Expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o motivo de seu voto em cada um dos projetos de lei, falou sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 27/2022, que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial, disse que seu voto era favorável a este projeto. Comentou o Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, o que ajudará bastante o nosso município e é um complemento ao Projeto n° 27/2022. Sobre os Projetos de Lei n° 29/2022 e 30/2022, que são de execução e de repasse de auxílio à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências, disse que votaria a favor a este projeto, mas lendo uma postagem de um munícipe, onde mostrava sua indignação com relação ao atendimento prestado no hospital, o vereador comentou que o hospital não é um órgão municipal e sim filantrópico, mas fez a leitura desta postagem, pois assim como o munícipe também deseja que providências sejam tomadas, falou que repassariam um auxilio ao hospital, mas este também tem a necessidade de cumprir com seus deveres. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os presentes e o que assistiam de forma remota, aproveitou a fala do vereador Felipe Brás Luciani sobre o hospital e falou que todas as ultimas segundas feiras de cada mês ocorre as reuniões do COMUSA, que teriam como tema a postagem desse munícipe sobre o atendimento do hospital, disse que é algo extremamente alarmante o atendimento nessas condições, mas já está se tornando habitual e por isso há uma necessidade de providências. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 Comentou sobre sua Indicação n° 101/2022, para determinar o setor competente para que proceda a um levantamento de placas que precisam ser recolocadas, limpas ou adesivadas novamente, bem como verificação se todas as localidades possuem placas com os principais acessos geográficos, disse que com a vinda de muitos turistas em nosso município, a maioria acaba se perdendo, pois às vezes as ruas não possuem as sinalizações adequadas. Sobre sua Indicação n° 102/2022, para determinar o setor competente para que proceda aos reparos no telhado da Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, em Rio do Peixe, disse que quando estava fazendo visita a esta unidade de saúde reparou em uma das salas do posto de saúde havia mofos e goteiras, por isso está fazendo a solicitação agora para que mais adiante os danos não sejam maiores. Falou sobre seu Requerimento n° 64/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para que determine um levantamento das pessoas que necessitam deslocar-se para procedimentos médicos em outros municípios em clínicas e hospitais e estude a viabilidade de fornecer o transporte desses pacientes durante a semana e inclusive aos finais de semana, quando se fizer necessário, disse que é o dever do município para que se compadeça e ajude as pessoas que necessitam destes serviços. Comentou sobre seu Requerimento n° 65/2022, para seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto à Secretaria de Saúde os medicamentos que hoje são necessários na Unidade de Saúde de Rio do Peixe e não são fornecidos à população, disse que muitos munícipes estão necessitando de medicamentos que atualmente não estão sendo distribuídos na referida unidade de saúde, mas também em outros postos também acorre, pois as maiorias dos medicamentos se encontram no posto do centro e com muitos não tem como se deslocar acabam por não realizar o tratamento adequado. A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre sua Indicação n° 100/2022, para determinar o setor competente para que proceda a instalação de câmeras de segurança nas creches municipais, disse que fez esta indicação com o intuito para que haja a proteção tanto das crianças, quanto a dos funcionários que ali trabalham. Votações: PL nº 25/2022 aprovado por oito votos a favor e um contra em votação secreta; PLs nº 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022 e 30/2022 aprovados por unanimidade num único turno; Requerimentos nº 63/2022, 64/2022 e 65/2022 aprovados por unanimidade. Uma vez aprovado o Requerimento nº 63/2022, que requer dispensa do interstício de Redação Final, o senhor presidente solicitou que se procedesse a leitura das (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 redações finais das leis relativas aos PLs nº 27/2022 e 28/2022. Uma vez realizada a leitura, foram colocadas em discussão e em seguida, em votação sendo aprovadas por unanimidade. Moção nº 01/2022 aprovada por unanimidade. Palavra sobre explicações pessoais: O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou que dia 25/07 é conhecido com dia do Colono e parabenizou todos os colonos, por seu trabalho tão importante em nossa sociedade, cultivando alimentos para todos os lares. Fomentou que dia 25/07 também é o dia do caminhoneiro, os parabenizou e os agradeceu por sempre realizarem seu trabalho que também é de extrema importância para todos noss. Em nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência social em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, convidou a todos para o evento Construindo Memórias Avós e Netos, que será realizado no Centro de Convivências Egídio José Köhler. Parabenizou a todos os envolvidos no mutirão para a doação de sangue. A vereadora Roseli saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou os colonos e os motoristas por seu dia, e também agradeceu por seus trabalhos tão importantes para nossa sociedade. Agradeceu ao CPC da Capela São Cristóvão pela organização da festa. Deixou seus agradecimentos ao Pastor Marcos e a Pastora Vera, pela recepção que recebeu na inauguração da igreja, no Rio do Peixe. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que as sitiam de forma remota, parabenizou a todos os colonos, também comentou que dia 25/07 é o Dia Nacional da Agricultura, e agradeceu a todos os colonos e agricultores que tem um papel importante para nossa sociedade. Parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência social em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso pelo desenvolvimento do evento Construindo Memórias Avós e Netos. Parabenizou ao CPC da Capela São Cristóvão pela organização da festa O vereador convidou os munícipes para que também participem da campanha para doação de sangue, pois é um gesto simples masque pode salvar muitas pessoas. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou os colonos e os motoristas por seu dia e por seus trabalhos de extrema importância para todos, também parabenizou ao CPC da Capela de São Cristóvão pela organização de sua festa. Agradeceu em nome dos moradores do Braço Comprido pelas melhorias feitas naquela localidade pela Secretaria de Obras. Agradeceu a execução da faixa elevada na frente à Creche do Braço Elza. O vereador Jorge Soares da Silva Winter transferiu (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert que o concedeu a palavra. O vereador Jorge Soares da Silva Winter saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, parabenizou os colonos por seu dia e também aos agricultores, por seus trabalhos tão importantes em nossa sociedade colocando alimentos na mesa de toda população. Aproveitando sua fala parabenizou aos motoristas por levar as mercadorias para todos os lugares. Lembrou a todos que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores, através da plataforma digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Agradeceu a todos pela presença e, encerrou a sessão marcando a próxima para o dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, neste mesmo local e horário. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/07/2022 - 18:00 Encerramento: 25/07/2022 - Expedientes Leitura de Requerimento: Oficio Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 91/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 10/2022; Ofício nº 106/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 15/2022; Ofício nº 109/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 22/2022; Ofício nº 156/2022- do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 37/2022; Ofício nº 160/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 38/2022; Ofício nº 162/2022- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 39/2022; Ofício nº 163/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 40/2022; Ofício nº 159/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 41/2022; Ofício nº 164/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 42/2022; Ofício nº 165/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 43/2022; Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 100 de 2022 Processo: - Autor: Roseli Pereira Goedert Determinar o setor competente para que proceda a instalação de câmeras de segurança nas creches municipais. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 101 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a um levantamento de placas que precisam ser recolocadas, limpas ou adesivadas novamente, bem como verificação se todas as localidades possuem placas com os principais acessos geográficos, como por exemplo, centro, Blumenau, Itajaí, BR 101, Br 470. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 102 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda aos reparos no telhado da Unidade de Saúde Márgio Melchioretto, em rio do Peixe. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Moção nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Aplausos e Congratulações à Academia C F Luiz Alves Proposição apresentada em Plenário 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, situada na localidade Ribeirão Máximo. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/07/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal. Proposição apresentada em Plenário 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 13 - Requerimento nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final os PLs nº 27 e 28/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 14 - Requerimento nº 64 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que determine um levantamento das pessoas que necessitam deslocar-se para procedimentos médicos em outros municípios em clínicas e hospitais e estude a viabilidade de fornecer o transporte desses pacientes durante a semana e inclusive aos finais de semana, quando se fizer necessário. Caso este transporte já esteja sendo realizado, que seja informado a Câmara de Vereadores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 15 - Requerimento nº 65 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto à Secretaria de Saúde os medicamentos que hoje são necessários na Unidade de Saúde de Rio do Peixe e não são fornecidos à população. Aguardando a inclusão na ordem do dia 16 - Projeto de Redação Final nº 28 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, no bairro Rio do Peixe, relativo ao PL 23/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 17 - Projeto de Redação Final nº 29 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 27/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/07/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Projeto de Redação Final nº 30 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências, relativa ao PL 28/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 19 - Resolução MD nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Mesa DiretoraMD Autoriza os vereadores Alexandre Wilbert, Lucas Schmitt Erbs e Teresinha Goedert Bork a participarem de curso no município de Florianópolis/SC Não informada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, situada na localidade Ribeirão Máximo. Proposição apresentada em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências. Proposição apresentada em Plenário 7 - Projeto de Redação Final nº 28 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Migrantes, no bairro Rio do Peixe, relativo ao PL 23/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 29 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 27/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/07/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 9 - Projeto de Redação Final nº 30 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências, relativa ao PL 28/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja dispensado do interstício de Redação Final os PLs nº 27 e 28/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Requerimento nº 64 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que determine um levantamento das pessoas que necessitam deslocar-se para procedimentos médicos em outros municípios em clínicas e hospitais e estude a viabilidade de fornecer o transporte desses pacientes durante a semana e inclusive aos finais de semana, quando se fizer necessário. Caso este transporte já esteja sendo realizado, que seja informado a Câmara de Vereadores. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 65 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize junto à Secretaria de Saúde os medicamentos que hoje são necessários na Unidade de Saúde de Rio do Peixe e não são fornecidos à população. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Moção nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Aplausos e Congratulações à Academia C F Luiz Alves Proposição apresentada em Plenário ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/07/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 26/07/2022 Página 4