| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 256 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima quinta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente solicitou que o vereador Alexandre Wilbert assinasse o termo de prorrogação de posse. Após a assinatura do termo o senhor presidente concedeu quinze minutos ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Francisco Eduardo Johhansen, previamente inscrito na tribuna livre, para tratar de assuntos referentes ao piso salarial dos Agentes Comunitários. Após a Tribuna Livre o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico pela vereadora Susana Müller Campigotto. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, de autoria dos vereadores Ênio Ronchi Júnior e Susana Müller Campigotto, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre; Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, situada na localidade Braço Belga; Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas; Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo; Projeto de Redação Final n° 31/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 25/2022; Projeto de Redação Final n° 32/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal, relativa ao PL 26/2022; Projeto de Redação Final n° 33/2022, de autoria da Comissão de Redação , que dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 29/2022; Projeto de Redação Final n° 34/2022, de autoria da Comissão de Redação, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 30/2022; Requerimento n° 66/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, para que seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde; Requerimentos n° 67/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, para que seja informado à Câmara de Vereadores como a Secretaria de Saúde estará regularizando o cadastro dos agentes comunitários de saúde, a fim de atender as exigências da união para o devido repasse do novo piso salarial à categoria; Indicação n° 103/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a construção de duas lombadas na Rua José Martini, Rio do Peixe, a pedido de moradores daquela localidade, conforme abaixo-assinado apresentado ao vereador; Indicação n° 104/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a urgentes reparos em galeria construída recentemente na pavimentação de Braço Joaquim. Destinos: Projetos de Redação Final n° 31/2022, 32/2022, 33/2022 e 34/2022, relativas aos Projetos de Lei Ordinária n° 25/2022, 26/2022, 29/2022 e 30/2022, Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022 e Requerimento n° 67/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei n° 32/2022, 33/2022 e 34/2022, às comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações à secretaria da casa para providências de praxe e ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre o expediente do dia: O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota. Comentou sobre sua Indicação n° 103/2022, para determinar o setor competente para que proceda a construção de duas lombadas na Rua José Martini, Rio do Peixe, a pedido de moradores daquela localidade. Disse que geralmente pedidos de lombadas muitas vezes são motivo de discórdia entre a população ou até mesmo entre os próprios vereadores, por este motivo fez um baixo assinado com todos os moradores daquela localidade que desejam ter a lombada. Sobre sua Indicação n° 104/2022, para determinar o setor competente para que (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 proceda a urgentes reparos em galeria construída recentemente na pavimentação de Braço Joaquim, com imagens mostrou a atual situação desta galeria e disse que é uma obra atual e não deveria ter problemas tão cedo, mas como à obra foi mal executada já havia motivos para reparos, por isso pediu para que a secretaria competente tomasse as devidas providências nesta galeria. Falou também sobre seu Requerimento n° 67/2022, para que seja informado à Câmara de Vereadores como a Secretaria de Saúde estará regularizando o cadastro dos agentes comunitários de saúde, a fim de atender as exigências da união para o devido repasse do novo piso salarial à categoria. Disse que em nosso município grande parte dos agentes de saúde ainda não receberam os devidos reajustes salariais, mesmo sendo algo que já é Lei. Ressaltou que deveríamos ser exemplos a outros municípios e não os tomarmos como exemplos, falou que o município não possui muitos agentes de saúde e não faria muita diferença aos cofres públicos o pagamento deste reajuste e quis saber qual o motivo de ainda não terem sido cadastrados corretamente para que recebam os devidos pagamentos. O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, justificou o motivo de ter retirado seu requerimento de pauta para realizar ajustes na redação, pois já havia um requerimento protocolado na secretaria com o mesmo assunto e como possuem um acordo interno de não realizarem os mesmo requerimento dentro de um ano, resolveu retirar e apresentar na próxima semana revisado. Disse que seu Requerimento entraria com o pedido para que seja oficiado o Poder Executivo para que viabilize o pagamento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde, mas mesmo não o apresentando fez questão de ler, para dizer que é um assunto pedido há tempos dentro desta casa, e quis saber qual o real motivo do piso dos Agentes Públicos de Saúde ainda não serem sidos repassados devidamente. Quanto aos demais pedidos é totalmente favorável. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, feito em conjunto com o vereador Ênio Ronchi Júnior, disse que os moradores há procuraram pedindo a denominação desta rua, pois a partir do momento em que uma rua é denominada ela consegue mais recursos com a prefeitura. Falou que também é favorável ao reajuste salarial dos Agentes de Saúde, disse que esteve em conjunto com a Secretária da Saúde Juliana procurando o que de fato ocorreu, onde (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 esta apontou que está esperando uma resposta da União para realmente averiguar qual o prosseguimento, mas estarão cobrando. A vereadora Teresinha Goedert Bork, saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, disse que também é favorável ao reajuste salarial dos agentes de saúde, pois como uma agente da saúde disse que sabe a dificuldade que eles passam, aproveitou a oportunidade e falou que todos os Agentes de Saúde merecem um vale combustível, pois não possuem um salário elevado e ainda tem que gastar se deslocando com seus veículos até à residência dos pacientes. O vereador Alexandre Wilbert saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, leu a resposta que obteve com seu Requerimento n° 41/2022, para que seja oficiado ao chefe do Poder Executivo para que realize uma alteração do piso salarial dos agentes de saúde conforme determina a Emenda Constitucional 120 do Congresso Nacional, obteve como resposta que os agentes de saúde ainda não tiveram alterações no seu salário por causa da União que ainda não repassou os devidos valores, e questionou qual o motivo de não terem sidos repassados. O vereador Lucas Schmitt Erbs pediu ao presidente uma réplica para que pudesse complementar a fala do vereador Alexandre Wilbert. Disse que o salário até veio para três agentes de saúde que foram cadastrados corretamente, mas a prefeitura não quis repassar este valor aos agentes que têm o cadastro regularizado até que os outros também consigam ser cadastrados de forma correta. Acredita que não seria justo que apenas três recebessem e os outros não. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, disse que estava entrando com dois projetos de lei, o Projeto de Lei de Ordinária n° 33/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas e o Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, e se colocou a disposição dos nobres vereadores, para acompanha-los caso algum tenha o interesse de conhecer alguma destas vias. Comentou também sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, feito em conjunto com a vereadora Susana Müller Campigotto, disse que nomeação de rua é de extrema importância, pois a torna pública e com isso a prefeitura tem a obrigação e responsabilidade de manter em ordem. Aproveitou para ler a resposta de seu Requerimento n° 46/2022, para que seja encaminhado à Câmara de Vereadores informações (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 sobre os valores gastos das obras de revitalizações e pavimentações realizadas no município de Luiz Alves entre os anos de 2017 e 2022. Fez questão de ler todas as obras já realizadas no município de Luiz Alves, com a justificativa de que muitas pessoas pensam que nada está sendo feito no município, disse que realmente ainda existem muitas demandas, mas estão sempre lutando para atendê-las. O vereador Jorge Soares Winter, passou a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, que concedeu a palavra ao vereador. O vereador Jorge Soares Winter, disse que o cadastro que aos agentes de saúde já receberam, o ministério não reconheceu para que haja o devido repasse, falou que a atitude da prefeitura foi de boa fé de não ter repassado o devido salário para apenas três dos agentes e para os outros não, disse que isto não foi uma falha apenas do nosso município e fomentou que sabe as dificuldades sofridas por um agente de saúde, mas disse que espera realmente uma atitude do Executivo. Comentou sobre a importância da denominação de ruas e fez um convite aos munícipes que ainda não possuem suas nomeadas para que os procurem. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: Redação Final das Leis relativas aos PLs nº 25/2022, 26/2022, 29/2022 e 30/2022 aprovadas por unanimidade; PL nº 31/2022 aprovado por unanimidade em votação secreta; Requerimento nº 67/2022 aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto comentou sobre a realização do Recenseamento do IBGE no município. Disse que o recenseamento começou nesta data, porém o Município de Luiz Alves está com atraso, uma vez que não conseguiu o cadastramento do número de recenseadores necessários ao município. Pediu que os presentes divulgassem que há vagas para recenseadores e que é algo muito importante para se obter informações sobre a população, a fim de realizar melhorias em todo o País. Disse que as exigências são idade mínima de dezoito anos e o ensino fundamental completo. O treinamento, segundo a vereadora, é de uma semana. O vereador Lucas Schmitt Erbs agradeceu ao Francisco, representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Foz do Rio Itajaí que traz sempre as preocupações da categoria, fazendo os enfrentamentos necessários. Agradeceu à Secretaria de Obras pela limpeza e serviços de manutenção no Cemitério Público Municipal, solicitação que vem sendo feita com frequência na Câmara de Vereadores. Expressou sua indignação onde ao visitar o Posto de Saúde Central, na Vila do Salto foi proibido de realizar uma reunião de conversa com os agentes de saúde. Disse que a reunião acabou acontecendo mais (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 tarde noutro local, mas acredita que deveria ter sido melhor recebido, a exemplo da visita que fez como vereador à Unidade de Saúde de Rio do Peixe. Esclareceu que era só uma conversa com os profissionais daquela unidade para conhecer melhor o trabalho e foi impedido sob a alegação de querer fazer uma reunião particular. Reiterou que não era uma reunião particular, mas costuma visitar os locais públicos para acompanhar e conhecer os trabalhos. Relatou que ficou muito constrangido pelo atendimento recebido. Reiterou também que no Rio do Peixe foi muito bem recebido. Parabenizou a administração pela obra do Posto de Saúde Central, da Vila do Salto. Na referida reunião foi conversado, entre outros assuntos, sobre Programa Previne Brasil e as metas a serem alcançadas. Agradeceu aos agentes de saúde por terem acatado sua reunião que se deu após o horário de trabalho. O vereador Alexandre Wilbert apresentou imagens de um abrigo de ponto de ônibus que está caído há algum tempo na Rua Celeste Maiochi. Pediu providências, aproveitando a presença na sessão do secretário municipal de Obras. Pediu maior fiscalização na execução das obras do município. O vereador Perci Bompani comunicou que foi publicado um edital em apoio às escolinhas de futebol, sendo possível abatimento em Imposto de Renda. Disse que toda a ajuda aos clubes é muito bem vinda. Agradeceu ao Conselho Municipal que aprovou por unanimidade este projeto. A vereadora Roseli Pereira Goedert dirigiu-se ao secretário de Obras pedindo o patrolamento da Rua das Abelhas em Rio do Peixe. Também declarou-se favorável ao pagamento do piso para os agentes de saúde do município. O presidente em seguida, transferiu a presidência à vice- presidente vereadora Roseli Pereira Goedert, que assumindo os trabalhos passou a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter. Comentou que o edital para apoio às escolinhas de futebol é uma conquista. O valor é baixo, mas auxiliará as escolinhas para fazerem um trabalho com as crianças e adolescentes na área do esporte. Reforçou ainda, que há como descontar na declaração do imposto de renda. Reforçou as palavras do vereador Alexandre Wilbert sobre a situação da Rua Celeste Maiochi. Em seguida, a vice- presidente repassou a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter, que deu prosseguimento à sessão. Não havendo mais manifestações, agradeceu a presença de todos , lembrou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Digital Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e através do email ouvidoria@luizalves.sc.leg.br, Na sequência, encerrou a sessão, marcando a próxima (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 para o dia 08 de agosto, no Salão da Capela São João Bosco, às dezoito horas em sessão itinerante. JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO-SECRETÁRIO ROSELI PEREIRA GOEDERT SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/08/2022 - 18:00 Encerramento: 01/08/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Convite para o Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura a realizar-se em 04 de agosto - presencial e pelo You Tube ,- das 08:30 às 17 horas. Ofício 170/2022, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento 44/2022. Ofício 171/2022, do Gabinete do Prefeito, emresposta ao Requerimento 46/2022. Convite da Associação Esportiva e Cultural Luís Alves para as comemorações em comemoração dos 25 anos da AECLA. Tribuna Livre: Formulário de Inscrição nº 09/2022 - Tribuna Livre - Piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 103 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a construção de duas lombadas na Rua José Martini, Rio do Peixe, a pedido de moradores daquela localidade, conforme abaixo-assinado apresentado ao vereador. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 104 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a urgentes reparos em galeria construída recentemente na pavimentação de Braço Joaquim. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, situada na localidade Braço Belga. Não informada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 31 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 25/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Projeto de Redação Final nº 32 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal, relativa ao PL 26/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Redação Final nº 33 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 29/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 30/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 67 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja informado à Câmara de Vereadores como a Secretaria de Saúde estará regularizando o cadastro dos agentes comunitários de saúde, a fim de atender as exigências da união para o devido repasse do novo piso salarial à categoria. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022 Processo: - Autores: Ênio Ronchi Júnior, Susana Müller Campigotto Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre. Aguardando a inclusão na ordem do dia 2 - Projeto de Redação Final nº 31 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Grodwiski, na localidade Ribeirão Máximo, relativa ao PL 25/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 32 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito municipal, relativa ao PL 26/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 33 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências, relativa ao PL 29/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/08/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Redação Final nº 34 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências, relativa ao PL 30/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 67 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja informado à Câmara de Vereadores como a Secretaria de Saúde estará regularizando o cadastro dos agentes comunitários de saúde, a fim de atender as exigências da união para o devido repasse do novo piso salarial à categoria. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 02/08/2022 Página 3