| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 257 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima sexta sessão ordinária, da quarta sessão itinerante, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Salão da Capela de São João Bosco, Rio Canoas, ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente concedeu quinze minutos a Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller, previamente inscrita na tribuna livre para tratar de assuntos sobre a ouvidoria no município de Luiz Alves. Após a tribuna livre o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, situada na localidade Braço Belga; Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas; Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, de autoria do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA); Projeto de Redação Final n° 35/2022, de autoria da Comissão de Redação, dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022; Requerimento n° 66/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde; Requerimento n° 68 de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe, através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech; (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Requerimento n° 69/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no período vespertino; Requeriemnto n° 70/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo; Indicação n° 105/2022, de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar a Secretaria competente para que proceda remanejamento de um poste próximo ao morador Carlos Schappo, na Rua João Paulo, no bairro Canoas; Indicação n° 106/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza com raspagem e limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame onde há desnível considerável que compreende ao longo de toda a Rua Leopoldo Shöepping e Álida Bressanini, em Baixo Canoas e Alto Canoas, solicitando ainda, a recuperação de trechos da via que se encontra com erosão de terra; Indicação n° 107/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Estrada Geral de Santana com macadamização em alguns trechos, limpeza das margens e patrolamento. Destinos: Projeto de Redação Final n° 35/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022, Projetos de Lei Ordinária n° 32/2022, 33/2022, 34/2022 e Requerimentos n° 66/2022, 68/2022, 69/2022 e 70/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022 às comissões para análise e emissões de pareceres; Indicações a secretaria da casa para providencias de praxe e ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra Livre sobre o Expediente do Dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota. Comentou sobre sua Indicação n° 106/2022, para determinar o setor competente para que proceda a limpeza com raspagem e limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame onde há desnível considerável que compreende ao longo de toda a Rua Leopoldo Shöepping e Álida Bressanini, em Baixo Canoas e Alto Canoas, disse que este é um pedido que outros vereadores já entraram com esta demanda na casa e como não foi atendida retornou a fazê-la (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 novamente, falou que a raspagem nesses locais se faz necessário pois se as aguas não ficarem paradas no asfalto ele durara mais e com imagens mostrou o estado em que esta via se encontra. Justificou também sobre seu Requerimento n° 69/2022, para que seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no período vespertino, disse que recebeu reinvindicações de estudantes e estagiários que fizeram um baixo assinado pedindo este transporte para que possam se deslocar no período vespertino. Sobre seu Requerimento n° 66/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde, disse que o repasse inadequado dos salários dos Agentes da Saúde se tornou um problema em nosso município e gostaria de saber quais medidas o Poder Executivo está tomando para que o devido repasse seja realizado. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre a resposta de seu Requerimento n° 49/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores quando as obras da casa alugada, no Morro do Salto ficará pronta para o atendimento das pessoas com autismo, quantas pessoas o espaço comportará, e qual a demanda do município e vagas abertas para o atendimento, onde obteve como respostas que as obras já estavam finalizadas, disse que a pressa deste requerimento se deu pelo motivo de que o trabalho com essas pessoas estava sendo realizado em outras cidades o que causava transtorno aos pais que tinham que se locomover até outro município para levar seus filhos. Falou também do requerimento feito pelo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), no qual a solicitação que se refere, é a necessidade de transporte aos usuários para atendimento com necessidades especiais dentro do município, disse que alguém fez um requerimento neste sentido à Secretaria da Saúde e obteve como retorno, que este atendimento é prestado apenas para pessoas acamadas e pediu para que este requerimento mandado pela COMUSA seja muito bem analisado a fim de que possam resolver este problema no município. Comentou sobre sua Indicação n° 107/2022, para determinar ao setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica no bairro do Alto Máximo, próximo a entrada do bairro Braço Belga, disse que a via há grandes desvios que podem causar danos tanto aos veículos e aos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 motoristas. Sobre sua Indicação n° 108/2022, para determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Estrada Geral de Santana com macadamização em alguns trechos, limpeza das margens e patrolamento, o vereador disse que os munícipes deste bairro fizeram várias reinvindicações dizendo que o bairro só é lembrado em épocas de campanha, por isso pediu a Secretaria de Obras para que desse uma atenção a localidade. Justificou sobre seu Requerimento n° 70/2022, para seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento do município e quando será concedido, disse que entrou com este Requerimento, pois os Enfermeiros procuraram-lhe com medo que seu reajuste ficasse igual aos dos professores, como também o reajuste dos Agentes da Saúde. A vereadora Susana Müller Campigotto saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o Requerimento n° 69/2022 feito pelo vereador Felipe Brás Luciani, disse que também recebeu o Abaixo-assinado e esteve com a Secretária de Educação Daniela, onde ela já havia conversado com a Auto Viação Navegantes e como resposta obteve que essas 17 assinaturas que estão no Abaixo-assinado não são suficientes para manter uma linha de ônibus, segundo o responsável pela Auto Viação. Falou sobre sua Indicação n° 105/2022, para determinar a secretaria competente para que proceda remanejamento de um poste próximo ao morador Carlos Schappo, na Rua João Paulo, no bairro Canoas, disse que como a Rua foi aberta o poste se encontra no meio desta via, por isso está pedindo este remanejamento. Justificou sobre seu Requerimento n° 68/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe, através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech, disse que esteve conversando com a diretora da escola, onde esta pediu a ampliação para mais seis salas de aulas, pois todo ano a escola está recebendo um grande aumento do número de alunos e por isso a necessidade da reforma e ampliação. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos ali presentes e os que assistam de forma remota, comentou sobre seus Projetos de Lei Ordinária n° 33/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas e Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, pediu a votação favorável dos nobres vereadores, pois disse que os moradores anseiam por um endereço e (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 melhorias em suas ruas. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 32/2022, 33/2022, 34/2022 e 35/2022 os quais dispõem sobre denominação de via pública municipal, aprovados por nove votos a favor em votação secreta; Redação Final da lei relativa ao PL nº 31/2022 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 66/2022, 68/2022, 69/2022 e 70/2022 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller Campigotto parabenizou o secretário municipal de Esportes pela realização do Campeonato Municipal de Bocha e pela organização. Agradeceu a presença dos munícipes na presente sessão, convidando-os a participar das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores que acontecem todas as segundas-feiras. O vereador Alexandre Wilbert cumprimentou os presentes e comentou sobre a situação de via pública que com dois dias de chuva ficou intransitável, sendo um dos principais acessos e com o escoamento da produção. A vereadora Roseli Pereira Goedert cumprimentou a todos, agradeceu a presença de todos, parabenizou os organizadores da tradicional Festa de São Sebastião em Rio do Peixe. Agradeceu ainda, os trabalhos do secretário de Obras Ederson Markenwinski que atendeu pedidos de serviços. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos os presentes e os demais que assistiam pelas redes sociais. Reforçou as palavras do vereador Alexandre quanto às melhorias que devem ser realizadas em vias públicas. Disse que os problemas nas vias atrasam o escoamento da produção, dificultando o trabalho. Ressaltou que são alguns locais do município que necessitam de melhorias nas vias de acesso. Sugeriu que fosse feito um levantamento de todos os pontos que necessitam de melhorias. Reforçou as palavras da vereadora Roseli sobre a organização da festa em Rio do Peixe. Parabenizou os organizadores da festa. Repassou o convite para a festa no próximo domingo em Braço Joaquim. Agradeceu e parabenizou a todos os envolvidos pela realização do Campeonato Municipal de Bocha. Congratulou todos os pais do município e pais vereadores pela passagem do Dia dos Pais no próximo final de semana. Agradeceu a presença dos munícipes à presente sessão itinerante. Disse que sente-se satisfeito pela participação da comunidade e pelo interesse em assistir à sessão. O vereador Felipe Brás Luciani saudou os presentes e igualmente, parabenizou a comunidade de Rio Canoas pela participação na sessão. Acredita que esta é uma forma de buscar a informação correta e não por ouvir dizer. Parabenizou pela passagem dos vinte e cinco anos da AECLA , que faz um ótimo trabalho no município. Parabenizou ainda a realização do Campeonato de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 Bocha Municipal. Ressalta que há situações em que questiona e outras que agradece quando a obra é bem feita. Reforçou o convite para a festa em São Joaquim. O vereador Perci Bompani saudou os presentes e aos que assistiam de forma remota. Disse que procurou se informar sobre o problema do pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem durante a semana. Questionou se o cadastramento estivesse errado, como é que até o momento o dinheiro vinha sendo depositado. Ressaltou que o problema não é só do Município de Luiz Alves e sim de outros também. Pediu um pouco de paciência para os profissionais, e disse que a Secretaria de Obras está se informando e procurando a solução para o impasse. Parabenizou a AECLA pelos vinte e cinco anos de atividades no município, dos quais dezoito esteve participando ativamente da administração da associação, a qual tem muito orgulho e satisfação de ver prosperar e levar o nome do município. O vereador Ênio Ronchi Júnior agradeceu ao CTG e sua equipe pelos trabalhos realizados e pela doação de mais de cinco mil reais para o hospital para ajudar nas despesas. Complementou que a Secretaria de Obras certamente está atenta aos problemas que se apresentam nas vias públicas a fim de promover as melhorias necessárias. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert , esta por sua vez, assumiu a presidência e passou a palavra ao vereador Jorge Soares da Silva Winter que cumprimentou a todos e apresentou um vídeo com imagens de obras sendo realizadas pela prefeitura, em especial na localidade de Rio Canoas. Disse que está acompanhando de perto todo o planejamento e atuação da Secretaria de Obras do Município. Comentou que a demanda é muito grande, difícil de atender, mas a secretaria tem procurado atender as maiores necessidades e trabalhado com constância para atender o maior número de demandas. Lembrou que o trabalho do vereador é acompanhar as atividades que estão sendo realizadas e buscar recursos para que se concretizem. Disse que um dos problemas muito apresentados é a questão de energia. As empresas não podem se instalar no município por causa da energia ser fraca. Informou que se está procurando junto à Celesc uma solução para esse impasse. Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e-mail ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia quinze de agosto, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal , em sessão ordinária. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 7 JORGE SOARES DA SILVA WINTER PRESIDENTE PERCI BOMPANI PRIMEIRO- SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/08/2022 - 18:00 Encerramento: - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício IDIVI - PMB : 174/2022 - da Intendência da Vila Itoupava - convidando para as solenidades alusivas à celebração do aniversário de 172 anos de Blumenau em 02 de setembro - no Distrito de Vila Itoupava. Requerimento do Presidente da COMUSA - para análise de documentos anexos. Ofício nº 173/2022 - GP - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 49/ 2022. Convite para a cerimônia de posse dos Membros da Academia de Letras do Brasil de santa catarina Seccional de Luiz Alves que será realizada em 13 de agosoto, às 16 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 105 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Determinar a Secretaria competente para que proceda remanejamento de um poste próximo ao morador Carlos Schappo, na Rua João Paulo, no bairro Canoas. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 106 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Determinar o setor competente para que proceda a limpeza com raspagem e limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame onde há desnível considerável que compreende ao longo de toda a Rua Leopoldo Shöepping e Álida Bressanini, em Baixo Canoas e Alto Canoas, solicitando ainda, a recuperação de trechos da via que se encontra com erosão de terra. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Indicação nº 107 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar ao setor competente para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica no bairro do Alto Máximo, próximo a entrada do bairro Braço Belga. Aguardando a inclusão no expediente do dia 4 - Indicação nº 108 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Estrada Geral de Santana com macadamização em alguns trechos, limpeza das margens e patrolamento. Aguardando a inclusão no expediente do dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, situada na localidade Braço Belga. Proposição apresentada em Plenário 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas. Proposição apresentada em Plenário Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo. Proposição apresentada em Plenário 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA). Aguardando a inclusão na ordem do dia 9 - Projeto de Redação Final nº 35 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022 Aguardando a inclusão na ordem do dia 10 - Requerimento nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde. Aguardando a inclusão na ordem do dia 11 - Requerimento nº 68 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech. Aguardando a inclusão na ordem do dia 12 - Requerimento nº 69 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no período vespertino. Aguardando a inclusão na ordem do dia 13 - Requerimento nº 70 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, situada na localidade Braço Belga. Proposição apresentada em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas. Proposição apresentada em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Ênio Ronchi Júnior Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo. Proposição apresentada em Plenário 4 - Projeto de Redação Final nº 35 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022 Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/08/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde. Aguardando a inclusão na ordem do dia 6 - Requerimento nº 68 de 2022 Processo: - Autor: Susana Müller Campigotto Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Requerimento nº 69 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no período vespertino. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 70 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/08/2022 Página 3