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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-08-08
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
Estado de Santa Catarina
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Ata da vigésima sexta sessão ordinária, da quarta sessão itinerante, da segunda sessão 
legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Salão da Capela de São João Bosco, Rio 
Canoas, ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; 
sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci 
Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; 
Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller 
Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, 
Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário 
Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus o senhor presidente concedeu 
quinze minutos a Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller, previamente inscrita 
na tribuna livre para tratar de assuntos sobre a ouvidoria no município de Luiz Alves. Após a 
tribuna livre o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela 
vereadora Susana Müller Campigotto. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que 
procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho 
Kleis, situada na localidade Braço Belga; Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022, de autoria do 
vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 
Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas; Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, de autoria 
do vereador Ênio Ronchi Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal –
Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo; Projeto de Lei Ordinária n° 
35/2022, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação dos 
Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA); Projeto de Redação Final n° 
35/2022, de autoria da Comissão de Redação, dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua São Pedro, no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022; 
Requerimento n° 66/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja 
oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o 
Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de 
Saúde; Requerimento n° 68 de autoria da vereadora Susana Müller Campigotto, requerendo 
que seja oficiado o Poder Executivo para que informe, através da Secretaria da Educação, se 
há projeto para reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Rafael Rech; 
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Requerimento n° 69/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja 
oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a 
ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que 
necessitam de transporte no período vespertino; Requeriemnto n° 70/2022, de autoria do 
vereador Lucas Schmitt Erbs, requerendo que seja oficiado o Poder Executivo para que 
informe sobre o piso nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. 
Qual o posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer informações 
adicionais poderão compor a resposta do Executivo; Indicação n° 105/2022, de autoria da 
vereadora Susana Müller Campigotto, solicitando determinar a Secretaria competente para 
que proceda remanejamento de um poste próximo ao morador Carlos Schappo, na Rua João 
Paulo, no bairro Canoas; Indicação n° 106/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando determinar o setor competente para que proceda a limpeza com raspagem e 
limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame onde há desnível considerável que 
compreende ao longo de toda a Rua Leopoldo Shöepping e Álida Bressanini, em Baixo 
Canoas e Alto Canoas, solicitando ainda, a recuperação de trechos da via que se encontra com 
erosão de terra; Indicação n° 107/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs,
solicitando determinar o setor competente para que proceda à manutenção da Estrada Geral de 
Santana com macadamização em alguns trechos, limpeza das margens e patrolamento.
Destinos: Projeto de Redação Final n° 35/2022, relativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 
31/2022, Projetos de Lei Ordinária n° 32/2022, 33/2022, 34/2022 e Requerimentos n° 
66/2022, 68/2022, 69/2022 e 70/2022 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei 
Ordinária n° 35/2022 às comissões para análise e emissões de pareceres; Indicações a 
secretaria da casa para providencias de praxe e ofícios ao arquivo da casa a disposição dos 
senhores vereadores. Palavra Livre sobre o Expediente do Dia: O vereador Felipe Brás 
Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota. Comentou sobre sua 
Indicação n° 106/2022, para determinar o setor competente para que proceda a limpeza com 
raspagem e limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame onde há desnível 
considerável que compreende ao longo de toda a Rua Leopoldo Shöepping e Álida 
Bressanini, em Baixo Canoas e Alto Canoas, disse que este é um pedido que outros 
vereadores já entraram com esta demanda na casa e como não foi atendida retornou a fazê-la 
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novamente, falou que a raspagem nesses locais se faz necessário pois se as aguas não ficarem 
paradas no asfalto ele durara mais e com imagens mostrou o estado em que esta via se 
encontra. Justificou também sobre seu Requerimento n° 69/2022, para que seja oficiada a 
Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo para que viabilizem a ampliação de 
itinerário de ônibus Luiz Alves a Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de 
transporte no período vespertino, disse que recebeu reinvindicações de estudantes e 
estagiários que fizeram um baixo assinado pedindo este transporte para que possam se 
deslocar no período vespertino. Sobre seu Requerimento n° 66/2022, para que seja oficiado o 
Poder Executivo para informe quais providência está adotando para que o Ministério da 
Saúde repasse o valor do piso salarial de todos os Agentes Comunitários de Saúde, disse que 
o repasse inadequado dos salários dos Agentes da Saúde se tornou um problema em nosso 
município e gostaria de saber quais medidas o Poder Executivo está tomando para que o 
devido repasse seja realizado. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos ali presentes e os 
que assistiam de forma remota, comentou sobre a resposta de seu Requerimento n° 49/2022, 
para que seja oficiado o Poder Executivo para que informe à Câmara de Vereadores quando as 
obras da casa alugada, no Morro do Salto ficará pronta para o atendimento das pessoas com 
autismo, quantas pessoas o espaço comportará, e qual a demanda do município e vagas 
abertas para o atendimento, onde obteve como respostas que as obras já estavam finalizadas, 
disse que a pressa deste requerimento se deu pelo motivo de que o trabalho com essas pessoas 
estava sendo realizado em outras cidades o que causava transtorno aos pais que tinham que se 
locomover até outro município para levar seus filhos. Falou também do requerimento feito 
pelo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), no qual a solicitação que se 
refere, é a necessidade de transporte aos usuários para atendimento com necessidades 
especiais dentro do município, disse que alguém fez um requerimento neste sentido à 
Secretaria da Saúde e obteve como retorno, que este atendimento é prestado apenas para 
pessoas acamadas e pediu para que este requerimento mandado pela COMUSA seja muito 
bem analisado a fim de que possam resolver este problema no município. Comentou sobre 
sua Indicação n° 107/2022, para determinar ao setor competente para que proceda melhorias 
na pavimentação asfáltica no bairro do Alto Máximo, próximo a entrada do bairro Braço 
Belga, disse que a via há grandes desvios que podem causar danos tanto aos veículos e aos 
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motoristas. Sobre sua Indicação n° 108/2022, para determinar o setor competente para que 
proceda à manutenção da Estrada Geral de Santana com macadamização em alguns trechos, 
limpeza das margens e patrolamento, o vereador disse que os munícipes deste bairro fizeram 
várias reinvindicações dizendo que o bairro só é lembrado em épocas de campanha, por isso 
pediu a Secretaria de Obras para que desse uma atenção a localidade. Justificou sobre seu 
Requerimento n° 70/2022, para seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso 
nacional de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o posicionamento 
do município e quando será concedido, disse que entrou com este Requerimento, pois os 
Enfermeiros procuraram-lhe com medo que seu reajuste ficasse igual aos dos professores, 
como também o reajuste dos Agentes da Saúde. A vereadora Susana Müller Campigotto 
saudou todos ali presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre o 
Requerimento n° 69/2022 feito pelo vereador Felipe Brás Luciani, disse que também recebeu 
o Abaixo-assinado e esteve com a Secretária de Educação Daniela, onde ela já havia 
conversado com a Auto Viação Navegantes e como resposta obteve que essas 17 assinaturas 
que estão no Abaixo-assinado não são suficientes para manter uma linha de ônibus, segundo o 
responsável pela Auto Viação. Falou sobre sua Indicação n° 105/2022, para determinar a 
secretaria competente para que proceda remanejamento de um poste próximo ao morador 
Carlos Schappo, na Rua João Paulo, no bairro Canoas, disse que como a Rua foi aberta o 
poste se encontra no meio desta via, por isso está pedindo este remanejamento. Justificou 
sobre seu Requerimento n° 68/2022, para que seja oficiado o Poder Executivo para que 
informe, através da Secretaria da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola 
Municipal Professor Rafael Rech, disse que esteve conversando com a diretora da escola, 
onde esta pediu a ampliação para mais seis salas de aulas, pois todo ano a escola está
recebendo um grande aumento do número de alunos e por isso a necessidade da reforma e 
ampliação. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou todos ali presentes e os que assistam de 
forma remota, comentou sobre seus Projetos de Lei Ordinária n° 33/2022, que dispõe sobre a 
denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas e 
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, que dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, pediu a votação 
favorável dos nobres vereadores, pois disse que os moradores anseiam por um endereço e 
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melhorias em suas ruas. Não havendo mais manifestações, passou-se às votações: PL nº 
32/2022, 33/2022, 34/2022 e 35/2022 os quais dispõem sobre denominação de via pública 
municipal, aprovados por nove votos a favor em votação secreta; Redação Final da lei relativa 
ao PL nº 31/2022 aprovada por unanimidade; Requerimentos nº 66/2022, 68/2022, 69/2022 e 
70/2022 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: A vereadora Susana Müller 
Campigotto parabenizou o secretário municipal de Esportes pela realização do Campeonato 
Municipal de Bocha e pela organização. Agradeceu a presença dos munícipes na presente 
sessão, convidando-os a participar das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores que 
acontecem todas as segundas-feiras. O vereador Alexandre Wilbert cumprimentou os 
presentes e comentou sobre a situação de via pública que com dois dias de chuva ficou 
intransitável, sendo um dos principais acessos e com o escoamento da produção. A vereadora 
Roseli Pereira Goedert cumprimentou a todos, agradeceu a presença de todos, parabenizou os 
organizadores da tradicional Festa de São Sebastião em Rio do Peixe. Agradeceu ainda, os 
trabalhos do secretário de Obras Ederson Markenwinski que atendeu pedidos de serviços. O 
vereador Lucas Schmitt Erbs saudou a todos os presentes e os demais que assistiam pelas 
redes sociais. Reforçou as palavras do vereador Alexandre quanto às melhorias que devem ser 
realizadas em vias públicas. Disse que os problemas nas vias atrasam o escoamento da 
produção, dificultando o trabalho. Ressaltou que são alguns locais do município que 
necessitam de melhorias nas vias de acesso. Sugeriu que fosse feito um levantamento de todos 
os pontos que necessitam de melhorias. Reforçou as palavras da vereadora Roseli sobre a 
organização da festa em Rio do Peixe. Parabenizou os organizadores da festa. Repassou o 
convite para a festa no próximo domingo em Braço Joaquim. Agradeceu e parabenizou a 
todos os envolvidos pela realização do Campeonato Municipal de Bocha. Congratulou todos 
os pais do município e pais vereadores pela passagem do Dia dos Pais no próximo final de 
semana. Agradeceu a presença dos munícipes à presente sessão itinerante. Disse que sente-se 
satisfeito pela participação da comunidade e pelo interesse em assistir à sessão. O vereador 
Felipe Brás Luciani saudou os presentes e igualmente, parabenizou a comunidade de Rio 
Canoas pela participação na sessão. Acredita que esta é uma forma de buscar a informação 
correta e não por ouvir dizer. Parabenizou pela passagem dos vinte e cinco anos da AECLA , 
que faz um ótimo trabalho no município. Parabenizou ainda a realização do Campeonato de 
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Bocha Municipal. Ressalta que há situações em que questiona e outras que agradece quando a 
obra é bem feita. Reforçou o convite para a festa em São Joaquim. O vereador Perci Bompani 
saudou os presentes e aos que assistiam de forma remota. Disse que procurou se informar 
sobre o problema do pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem durante a 
semana. Questionou se o cadastramento estivesse errado, como é que até o momento o 
dinheiro vinha sendo depositado. Ressaltou que o problema não é só do Município de Luiz 
Alves e sim de outros também. Pediu um pouco de paciência para os profissionais, e disse que 
a Secretaria de Obras está se informando e procurando a solução para o impasse. Parabenizou 
a AECLA pelos vinte e cinco anos de atividades no município, dos quais dezoito esteve 
participando ativamente da administração da associação, a qual tem muito orgulho e 
satisfação de ver prosperar e levar o nome do município. O vereador Ênio Ronchi Júnior 
agradeceu ao CTG e sua equipe pelos trabalhos realizados e pela doação de mais de cinco mil 
reais para o hospital para ajudar nas despesas. Complementou que a Secretaria de Obras
certamente está atenta aos problemas que se apresentam nas vias públicas a fim de promover 
as melhorias necessárias. Na sequência, o presidente transferiu a presidência à vereadora 
Roseli Pereira Goedert , esta por sua vez, assumiu a presidência e passou a palavra ao 
vereador Jorge Soares da Silva Winter que cumprimentou a todos e apresentou um vídeo com 
imagens de obras sendo realizadas pela prefeitura, em especial na localidade de Rio Canoas.
Disse que está acompanhando de perto todo o planejamento e atuação da Secretaria de Obras 
do Município. Comentou que a demanda é muito grande, difícil de atender, mas a secretaria 
tem procurado atender as maiores necessidades e trabalhado com constância para atender o 
maior número de demandas. Lembrou que o trabalho do vereador é acompanhar as atividades 
que estão sendo realizadas e buscar recursos para que se concretizem. Disse que um dos 
problemas muito apresentados é a questão de energia. As empresas não podem se instalar no 
município por causa da energia ser fraca. Informou que se está procurando junto à Celesc uma 
solução para esse impasse. Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a 
presença de todos, informou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de 
Vereadores através do link Fala Br, no site oficial da Câmara de Vereadores e pelo e-mail 
ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia quinze de 
agosto, às dezoito horas, no Auditório da Prefeitura Municipal , em sessão ordinária.
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JORGE SOARES DA SILVA WINTER
PRESIDENTE
PERCI BOMPANI
PRIMEIRO- SECRETÁRIO
ÊNIO RONCHI JÚNIOR
SEGUNDO-SECRETÁRIO

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Leitura, discussão e aprovação da Ata: 
Ofício IDIVI - PMB : 174/2022 - da Intendência da Vila Itoupava - convidando para as
solenidades alusivas à celebração do aniversário de 172 anos de Blumenau em 02 de
setembro - no Distrito de Vila Itoupava.
Requerimento do Presidente da COMUSA - para análise de documentos anexos.
Ofício nº 173/2022 - GP - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 49/ 2022.
Convite para a cerimônia de posse dos Membros da Academia de Letras do Brasil de santa
catarina Seccional de Luiz Alves que será realizada em 13 de agosoto, às 16 horas, no
Auditório da Prefeitura Municipal.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 105 de
2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Determinar a Secretaria competente para que proceda remanejamento
de um poste próximo ao morador Carlos Schappo, na Rua João Paulo, no
bairro Canoas. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
2 - Indicação nº 106 de
2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza com
raspagem e limpeza de sarjetas, bem como a colocação de macadame
onde há desnível considerável que compreende ao longo de toda a Rua
Leopoldo Shöepping e Álida Bressanini, em Baixo Canoas e Alto Canoas,
solicitando ainda, a recuperação de trechos da via que se encontra com
erosão de terra. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
3 - Indicação nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar ao setor competente para que proceda melhorias na
pavimentação asfáltica no bairro do Alto Máximo, próximo a entrada do
bairro Braço Belga. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
4 - Indicação nº 108 de
2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Determinar o setor competente para que proceda à manutenção da
Estrada Geral de Santana com macadamização em alguns trechos,
limpeza das margens e patrolamento. 
Aguardando a inclusão
no expediente do dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis,
situada na localidade Braço Belga. 
Proposição apresentada
em Plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto
Hess, na localidade de Baixo Canoas. 
Proposição apresentada
em Plenário
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/08/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino
Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo. 
Proposição apresentada
em Plenário
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça
Artesanal de Luiz Alves (APCALA). 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
9 - Projeto de Redação
Final nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro,
no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
10 - Requerimento nº
66 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está
adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial
de todos os Agentes Comunitários de Saúde. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
11 - Requerimento nº
68 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria
da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola
Municipal Professor Rafael Rech. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
12 - Requerimento nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo
para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a
Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no
período vespertino. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
13 - Requerimento nº
70 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional
de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o
posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer
informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- EXE 
Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis,
situada na localidade Braço Belga. 
Proposição apresentada
em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto
Hess, na localidade de Baixo Canoas. 
Proposição apresentada
em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Ênio Ronchi
Júnior 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino
Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo. 
Proposição apresentada
em Plenário
4 - Projeto de
Redação Final nº 35
de 2022
Processo: -
Autor: CR - Comissão
de Redação 
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua São Pedro,
no bairro Ribeirão do Padre, relativa ao PL 31/2022 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2022
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail:
camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 11/08/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
66 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiado o Poder Executivo para informe quais providência está
adotando para que o Ministério da Saúde repasse o valor do piso salarial
de todos os Agentes Comunitários de Saúde. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
6 - Requerimento nº
68 de 2022
Processo: -
Autor: Susana Müller
Campigotto 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe , através da Secretaria
da Educação, se há projeto para reforma e ampliação da Escola
Municipal Professor Rafael Rech. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
7 - Requerimento nº
69 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Brás
Luciani 
Seja oficiada a Empresa Auto Viação Navegantes e o Poder Executivo
para que viabilizem a ampliação de itinerário de ônibus Luiz Alves a
Itajaí, a fim de atender estudantes que necessitam de transporte no
período vespertino. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
8 - Requerimento nº
70 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Schmitt
Erbs 
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe sobre o piso nacional
de enfermagem sancionado pelo presidente em 04 /08/2022. Qual o
posicionamento do município e quando será concedido. Quaisquer
informações adicionais poderão compor a resposta do Executivo. 
Aguardando a inclusão
na ordem do dia
___________________________________________ 
Jorge Soares da Silva Winter
Presidente 
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/08/2022
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