| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 258 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da vigésima sétima sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da décima sexta legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas; sob a presidência do vereador Jorge Soares da Silva Winter, secretariado pelo vereador Perci Bompani, presentes ainda os seguintes vereadores: Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente; Lucas Schmitt Erbs; Ênio Ronchi Júnior; Teresinha Goedert Bork, Susana Müller Campigotto, Felipe Brás Luciani, Alexandre Wilbert e a presença do Procurador Jurídico, Alexandre Schappo, da Secretária Executiva, Marili Teresinha Rossi Müller e do Estagiário Guilherme Freitas Angiuli. Invocando a proteção de Deus, o senhor presidente pediu para que procedesse a leitura do texto bíblico feito pela vereadora Susana Müller Campigotto. Em seguida, solicitou ao Primeiro-Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019; Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA); Projeto de Redação Final n° 36/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, na localidade Braço Belga, relativa ao PL 32/2022; Projeto de Redação Final n° 37/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas, relativa ao PL 37/2022; Projeto de Redação Final n° 38/2022, de autoria da Comissão de Redação, que dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, relativa ao PL 34/2022; Requerimento n° 71/2022, de autoria do vereador Felipe Brás Luciani, requerendo que seja oficiado ao Poder Executivo para informe quais providências tem adotado ou adotará em relação ao controle e abrigamento de animais de rua; Indicação n°109/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar a Secretaria de Obras para que agilize a conclusão de construção de passeio público na Rua José Lino Schmitt; Indicação n° 110/2022, de autoria do vereador Lucas Schmitt Erbs, solicitando determinar o setor competente para que proceda a colocação de uma contenção com pedras ao final da Rua Vitória Hess, em Ribeirão do Padre, onde se está construindo o passeio público. Destinos: Projetos de Redações Finais n° 36/2022, 37/2022, 38/2022, referente aos Projetos de Leis Ordinárias n° (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 32/2022, 33/2022 e 34/2022, Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022 e Requerimento n° 71/2022, à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, às comissões para análise e emissão dos pareceres; Indicações à secretaria da casa para providências de praxe e Ofícios ao arquivo da casa a disposição dos senhores vereadores. Palavra livre sobre expediente do dia: O vereador Felipe Brás Luciani saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre seu Requerimento n° 71/2022, para que seja oficiado ao Poder Executivo para informe quais providências tem adotado ou adotará em relação ao controle e abrigamento de animais de rua, disse que é um problema que já vem sendo levantado desde o ultimo mandado, mas que ainda não conseguiram resolver de forma eficaz. Fez a colocação de que se um animal for atacado existe um número para o qual ligar a fim de que as devidas providências sejam tomadas, mas também fez o questionamento de onde procurar caso ocorra o inverso. Ressaltou que é um grande defensor dos animais, porém os valores não podem ser trocados. Fomentou que sabe que isto não é um projeto fácil de implantar no município, mas disse que o Poder Executivo necessita criar as devidas providências para esta situação. Fez um agradecimento a Secretaria de Obras pelo atendimento de seu Requerimento n° 51/2022, pela disponibilização de um zelador no Cemitério Público Municipal. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, que vem tratar do vencimento dos Agentes de Saúde. Disse que este projeto não seria votado hoje e fez a leitura do parágrafo único do projeto que dizia: “Para que o aumento seja efetivado pelo Município, a União deve repassar a integralidade dos valores em quantia suficiente para pagamento do salário de todos os servidores admitidos nos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias”. Falou que como o projeto é da união entrou em contato com o Ministério da Saúde, e este lhe informou que o primeiro repasse começou a ser feito em julho, porém para apenas três dos Agentes de Saúde com vinculo direto (concursados), porém para os vinte dois demais ainda não e disse que este repasse poderia ser feito após a abertura de uma nova portaria, para que o repasse de todos siga sendo feito de maneira correta. O vereador Lucas Schmitt Erbs saudou todos os presentes e os que assistiam de forma remota, comentou sobre a resposta de seu Requerimento n° 52/2022, disse que o município foi aconselhado a ter um aumento de taxa de quatro por cento, porém não é justo, pois ninguém possui um reajuste salarial igual ao aumento desta taxa. (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Sobre o Projeto de Lei Complementar n° 03/2022, que o aumento será repassado apenas às pessoas que estão cadastrados conforme a União repassou. Disse que esta portaria está aberta desde 2018, disse que o Poder Executivo deve analisar para que haja um repasse adequado aos servidores. Sobre sua Indicação n° 109/2022, para determinar a Secretaria de Obras para que agilize a conclusão de construção de passeio público na Rua José Lino Schmitt, falou que já faz quase dois anos que a Secretaria de Obras começou uma obra no referido local, porém ainda não foi finalizada e pediu uma atenção da secretaria nesta obra pendente. Falou sobre sua Indicação n° 110/2022, para determinar o setor competente para que proceda a colocação de uma contenção com pedras ao final da Rua Vitória Hess, em Ribeirão do Padre, onde se está construindo o passeio público, disse que um barro foi colocado para que a pavimentação seja feita, mas com as chuvas o rio enche e grande parte deste barro é levado embora. Disse que é necessário uma contenção de pedra, pois se uma calçada for feita em cima deste barro será um dinheiro mal investido, pediu uma atenção da Secretaria de Obras. Não havendo mais nada a tratar, passou-se às votações: PL nº 35/2022 aprovado por unanimidade; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 32/2022, 33/2022 e 34/2022 aprovadas por unanimidade; Requerimento nº 71/2022 aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O vereador Felipe Brás Luciani comentou sobre o novo local onde se instalará a sede da Câmara de vereadores, a qual será alocada. Disse que acredita que o novo espaço ficará bom e atenderá as necessidades do Poder Legislativo, porém, lembra que é uma situação de aluguel, que representa uma despesa mensal e anual para o poder público. Espera que seja uma situação temporária, pois anualmente a Câmara devolve as sobras, no montante de 600 a 800 mil reais ao Poder Executivo e acredita que poderia ter sido construída a sede própria. Destacou que a população muitas vezes ao tomar conhecimento de uma decisão precisa de um certo tempo para digerir toda a informação. Mas se a decisão foi feita com análise, de forma correta, os pontos que a princípio podem parecer negativos tornam-se em pontos positivos após a análise inicial, referindo-se a decisão de construção de uma sede própria para a Câmara de Vereadores. O vereador Lucas Schmitt Erbs comentou sobre resposta ao Requerimento nº 42/2022 sobre a cobrança de folhas impressas por parte dos professores. Acredita que está havendo uma falha da Secretaria da Educação, pois conversou com pessoas da APP de escolas e nenhum tem conhecimento de que haja algum boleto ou taxas que estão sendo (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 repassadas diretamente à empresa locadora das impressoras. Disse que eles desconhecem a informação que veio respondida no requerimento. Ressaltou que vai entrar com novo requerimento a respeito pedindo uma resposta correta. Disse que houve denúncia de que há falta de merenda escolar nas escolas e unidades de ensino. Informou que professores estão fazendo “vaquinha” para comprar alimento para reforçar melhor a merenda que é servida aos alunos. Disse que muitas vezes só é servida uma sopa rala. Lembra que a Secretaria da educação tem que rever o contrato com a empresa distribuidora. Pois é algo muito sério. Quantas vezes, disse o vereador, já trouxe esse problema para a Câmara de Vereadores. Sobre o novo espaço para o funcionamento da Câmara de Vereadores. Disse que houve um compromisso do Prefeito para a construção de sede própria para a Câmara de Vereadores e não foi cumprido. Que havia projeto que foi apresentado. Disse que é a favor de se reformar o prédio da antiga prefeitura que é um patrimônio do município, algo que tem que ser valorizado. Disse que os vereadores estão se comprometendo em ajudar, mas não estão tendo a mesma atenção do Poder Executivo. Houve uma apresentação de projeto da construção para os vereadores, reforçou o vereador, e no ano passado foi cobrado e a resposta é que estava sendo feito novo cálculo dos valores. Apresentou os valores devolvidos das sobras dos anos anteriores e disse que com esses valores daria para adquirir um terreno e construir a nova sede. Salientou que os vereadores não tem um lugar, um gabinete para atender as pessoas. Pediu que a prefeitura reanalise toda a situação. A vereadora Susana em resposta as cotas de impressão ao vereador Lucas , comentou que hoje a prefeitura paga uma cota de impressões para os professores. Além dessa cota, o professor só paga a diferença. Disse que quando era professora não havia essa cota gratuita e precisavam pagar por todas as impressões. Acredita que nas escolas estaduais ainda seja assim. Repassou o convite para a participação na Semana da família , organizado pelo CPC da Igreja e apresentou o cronograma das missas . A vereadora Roseli Pereira Goedert saudou a todos os presentes e parabenizou a organização da festa de Braço Joaquim. Agradeceu ainda, ao deputado Rodrigo Coelho, ao qual solicitou recursos para aquisição de uma nova retroescavadeira. Informou que já está concretizada e a máquina se encontra na prefeitura. O valor recebido foi de 475 mil reais e teve uma contrapartida da prefeitura no valor de 265 mil reais. Fica satisfeita que em menos de dez meses conseguiu um resultado positivo. Se dirigiu ao vereador Lucas a respeito da falta de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 merenda escolar dizendo que há algum tempo foi substituída o peixe por carne de frango. O vereador Ênio Ronchi Júnior saudou os presentes e parabenizou o estagiário Guilherme Freitas Angiuli pela passagem de seu aniversário natalício, desejando-lhe felicidades e sucesso. Informou que houve um luizalve3nse que representou o município no Estado de Goiás, Jader Schmitz que foi participar do Campeonato de Motocross Brasileiro, conquistando o quinto lugar. Parabenizou-o pela conquista. Sobre a questão da merenda destacou que houve um problema com a empresa fornecedora e espera que seja resolvido o mais breve possível. Desconhece o fato da existência de “vaquinha” na escola. Acredita que faltou a carne e espera uma resolução. Parabenizou a vereadora Roseli que foi a pessoa que mais se comprometeu em buscar os recursos para a retroescavadeira que o município agora dispõe. Sobre a Câmara nova disse que uma construção hoje passaria de um milhão de reais da forma como precisa ser construída e acredita que o presidente foi em busca de um espaço decente para o Poder Legislativo, não descartando a ideia dos vereadores Felipe e Lucas. A vereadora Susana Müller Campigotto, em aparte, comunicou que foi instalada a Academia de Letras do Brasil de Santa Catarina, seccional Luiz Alves no sábado, dia treze de agosto, neste auditório onde seis pessoas foram empossadas como membros acadêmicos, num trabalho, em especial, de incentivo à leitura e à escrita, bem como às atividades culturais, citando seus membros Eder Caglione como presidente da entidade, Giovana Horst, Miriam Ronchi, Marili Teresinha Rossi Müller, Fabiana Rosa da Silva, Amábile Erbs Schöepping. O senhor presidente Jorge Soares da Silva Winter transferiu a presidência à vereadora Roseli Pereira Goedert, Vice- Presidente que lhe concedeu a palavra para que pudesse fazer algumas explicações. Acredita que seja justo culpar a Secretaria da Educação pelo problema com a merenda escolar. Disse que é preciso averiguar o que de fato está acontecendo. Leu uma mensagem alusiva ao Dia dos Pais e deixou registrado as suas considerações ao seu pai, a todos os pais vereadores e pais do município. Na sequência, a Vice- Presidente, Roseli Pereira Goedert devolveu a presidência ao vereador Jorge Soares da Silva Winter que deu prosseguimento à sessão deixando a palavra livre. O vereador Lucas Schmitt Erbs em réplica se dirigiu ao presidente dizendo que é função do vereador cobrar da Secretaria da Educação problemas com merenda escolar. Disse que munícipes lhe apresentaram a situação e que não pode deixar de atender a preocupação deles. Reafirmou que a Secretaria da Educação é a (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 https://www.luizalves.sc.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 responsável para analisar o que está acontecendo e encontrar uma solução. O presidente por sua vez ressaltou que o que disse é que não se pode culpar a secretaria por falhas, mas que a cobrança por ser feita. Dando continuidade, comunicou que estão disponíveis os canais de ouvidoria da Câmara de Vereadores através da Plataforma Fala Br, link que se encontra no site oficial da Câmara de Vereadores , e através do site ouvidoria@luizalves.sc.leg.br. Em seguida, agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão, e marcou a próxima para o dia vinte e dois de agosto, às dezoito horas, neste mesmo local . JORGE SOARES DA SILVA WINTER PERCI BOMPANI PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO ÊNIO RONCHI JÚNIOR SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/08/2022 - 18:00 Encerramento: 15/08/2022 - Expedientes Leitura, discussão e aprovação da Ata: Ofício nº 172-2022 - do Executivo- Encaminhando resposta ao Requerimento nº 50/2022; Ofício nº 179-2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 51-2022; Ofício nº 177/2022- do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 52/2022; Ofício nº 178/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 54/2022; Ofício nº 33784838/2022 - Presidência dos Correios em resposta ao Requerimento nº 101/2022, anexo Requerimento nº 59/2022; Convite para Semana da Advocacia - OAB na Defesa da Sociedade - de 16 a 18 de agosto de 2022; Convite para o Seminário sobre Resíduos Sólidos Urbanos em 18 de agosto - Realização TCE. Ofício nº 180/2022 - do Executivo - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 56/2022; Memorando Ouvidoria nº 02/2022 - Informando sobre manifestações de munícipes enviadas via Facebook e presencial. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 109 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar a Secretaria de Obras para que agilize a conclusão de construção de passeio público na Rua José Lino Schmitt. Aguardando a inclusão no expediente do dia 2 - Indicação nº 110 de 2022 Processo: - Autor: Lucas Schmitt Erbs Determinar o setor competente para que proceda a colocação de uma contenção com pedras ao final da Rua Vitória Hess, em Ribeirão do Padre, onde se está construindo o passeio público. Aguardando a inclusão no expediente do dia 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA). Aguardando emissão de parecer da comissão 5 - Projeto de Redação Final nº 36 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, na localidade Braço Belga, relativa ao PL 32/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 18/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas, relativa ao PL 37/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 7 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, relativa ao PL 34/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 8 - Requerimento nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado ao Poder Executivo para informe quais providências tem adotado ou adotará em relação ao controle e abrigamento de animais de rua. Aguardando a inclusão na ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - EXE Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA). Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - Projeto de Redação Final nº 36 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Adolpho Kleis, na localidade Braço Belga, relativa ao PL 32/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 3 - Projeto de Redação Final nº 37 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Roberto Hess, na localidade de Baixo Canoas, relativa ao PL 37/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 4 - Projeto de Redação Final nº 38 de 2022 Processo: - Autor: CR - Comissão de Redação Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Alvino Balsanelli, na localidade de Ribeirão Máximo, relativa ao PL 34/2022. Aguardando a inclusão na ordem do dia 5 - Requerimento nº 71 de 2022 Processo: - Autor: Felipe Brás Luciani Seja oficiado ao Poder Executivo para informe quais providências tem adotado ou adotará em relação ao controle e abrigamento de animais de rua. Aguardando a inclusão na ordem do dia ___________________________________________ Jorge Soares da Silva Winter Presidente Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/08/2022 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 18/08/2022 Página 2